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Coronavírus
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LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020 (09/11/2020 ás 14:25)
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( Notícia) INSS dispensa cadastramento prévio para prova de vida por procuração de beneficiários com 60 anos ou mais (28/07/2020 ás 16:40)
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( Notícia) Reabertura de Agências da Previdência Social será adiada para 14 de setembro (24/08/2020 ás 13:50)
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(DECRETO RIO GRANDE DO SUL ) - DECRETO Nº 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020 (11/05/2020 ás 11:45)
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(DECRETO RIO GRANDE DO SUL ) - DECRETO Nº 55.241, DE 10 DE MAIO DE 2020 (11/05/2020 ás 11:55)
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(Matéria) Atestado Médico por COVID-19 – Informações na GFIP e no eSocial (30/04/2020 ás 16:05)
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(Matéria) Benefício Emergencial: Calculando Redução e Suspensão (05/05/2020 ás 08:40)
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(Matéria) GFIP/SEFIP – Suspensão de Contrato e Redução de Salário – Ato Declatório Codac nº 15 (28/04/2020 ás 08:35)
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(Matéria) Informar acordo de Redução ou Suspensão MP 936: Passo a passo (14/05/2020 ás 11:00)
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(Matéria) Perguntas Frequentes sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (12/05/2020 ás 15:15)
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(Matéria) Poupança Social Digital (15/06/2020 ás 10:35)
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(Matéria) Redução Alíquota de Terceiros (Covid-19) (23/04/2020 ás 16:50)
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(Matéria) Rescisão Fraudulenta e a Portaria SEPRT nº 16.655/20 (17/07/2020 ás 09:45)
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(Matéria)Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda - BEM (08/05/2020 ás 17:25)
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(Municipal : Porto Alegre ) - DECRETO Nº 20.625, DE 23 DE JUNHO DE 2020 (24/06/2020 ás 13:40)
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(Notícia) - Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas (05/10/2020 ás 11:05)
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(Notícia) Acordos do Bem firmados até 24 de abril precisam ser informados até 4 de maio (28/04/2020 ás 11:20)
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(Notícia) Ajustes na ferramenta de férias do web Doméstico serão disponibilizados no próximo dia 04/05 (04/05/2020 ás 10:35)
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(Notícia) Bolsonaro veta cortes em contribuições das empresas ao Sistema S (15/07/2020 ás 14:50)
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(Notícia) Dúvidas sobre exclusão/prorrogação e ou cancelamento da solicitação de beneficio em caso de suspensão/redução de contrato, e correções de dados enviados errados (18/05/2020 ás 13:50)
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(Notícia) Empregados já podem verificar sobre pagamento do BEm na Carteira de Trabalho Digital (05/05/2020 ás 16:45)
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(Notícia) Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias (18/06/2020 ás 09:55)
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(Notícia) Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020 (12/05/2020 ás 15:10)
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(Notícia) Nota Informativa SEI nº 13448/2020/ME (02/06/2020 ás 10:50)
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(Notícia) Portaria permite recontratação de funcionário demitido sem justa causa no período de 90 dias (15/07/2020 ás 09:15)
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(Notícia) Prorrogado período de suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e jornada (16/07/2020 ás 09:40)
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(Notícia) Redução de jornada e salário: como informar a folha no eSocial Doméstico? (28/04/2020 ás 08:35)
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(Notícia) Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada (19/06/2020 ás 10:45)
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(PERGUNTAS E RESPOSTAS ) MEDIDAS PARA PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA NA MP 936/2020 (12/05/2020 ás 08:45)
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(Porto Alegre) DECRETO Nº 20.534, DE 31 DE MARÇO DE 2020 (05/05/2020 ás 08:35)
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(Porto Alegre) DECRETO Nº 20.562, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (05/05/2020 ás 08:35)
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 92, DE 2020 –DOU 31.07.20 (31/07/2020 ás 09:35)
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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 93, DE 2020 - DOU DE 31/07/2020 (03/08/2020 ás 10:20)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 15, DE 17 DE ABRIL DE 2020 (22/04/2020 ás 09:00)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 13 DE ABRIL DE 2020 – DOU 15.04.20 (15/04/2020 ás 08:40)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 30 DE JULHO DE 2020 – DOU 31.07.20 (31/07/2020 ás 09:35)
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2020 - DOU 08.05.20 (12/05/2020 ás 08:50)
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 40, DE 2020 (27/05/2020 ás 09:00)
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2020 (28/05/2020 ás 08:45)
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2020 - DOU 01.06.20 (01/06/2020 ás 14:00)
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 2020 –DOU 18.06.20 (18/06/2020 ás 09:55)
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Auxílio Emergencial (07/04/2020 ás 08:40)
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Auxílio Emergencial (13/04/2020 ás 11:15)
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Auxílio Emergencial 2020 (07/04/2020 ás 14:15)
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Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda - BEm - Considerações (25/05/2020 ás 14:00)
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Calamidade pública - como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico (10/04/2020 ás 08:40)
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Confira as medidas tomadas pelo Ministério da Economia em função da Covid-19 (Coronavírus) (27/03/2020 ás 08:30)
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CONTRIBUINTES DE QUALQUER IDADE PODERÃO REALIZAR INSCRIÇÃO NO CPF GRATUITAMENTE POR E-MAIL (15/04/2020 ás 08:50)
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CORONA - ADIAMENTO FGTS - PERGUNTAS E RESPOSTAS CAIXA (10/04/2020 ás 08:40)
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DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (31/03/2020 ás 10:40)
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DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (08/05/2020 ás 17:35)
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DECRETO Nº 10.316, DE 7 DE ABRIL DE 2020 DOU de 7.4.2020 - Edição extra (07/04/2020 ás 13:35)
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DECRETO Nº 10.398, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - DOU 17.06.20 (17/06/2020 ás 11:20)
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DECRETO Nº 10.412, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - DOU 01.07.20 (01/07/2020 ás 09:35)
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DECRETO Nº 10.413, DE 2 DE JULHO DE 2020 - DOU Ed. Extra 02.07.20 (03/07/2020 ás 15:20)
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DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 - DOU 14.07.20 (14/07/2020 ás 08:50)
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DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 – DOU ed. Extra 24.08.20 (25/08/2020 ás 09:05)
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DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU 14.10.20 (14/10/2020 ás 08:40)
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DECRETO Nº 10.661, DE 26 DE MARÇO DE 2021 DOU 26.03.21 - Ed. Extra (29/03/2021 ás 09:10)
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DECRETO Nº 20.639, DE 5 DE JULHO DE 2020. DO 06.07.20 (06/07/2020 ás 15:30)
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DECRETO Nº 55.609, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. DOE 30.11.20 (01/12/2020 ás 17:15)
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DECRETO Nº 55.764, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2021 DOE/RS 20.02.21 (22/02/2021 ás 10:20)
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DECRETO Nº 20.747, DE 1º OUTUBRO DE 2020 (02/10/2020 ás 09:20)
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Devolução de Valores do Auxílio Emergencial COVID-19 (29/05/2020 ás 09:35)
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Empregado Doméstico – Aplicação da MP 927 (Covid-19) (02/04/2020 ás 10:25)
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Empregador Web B.E.M. – Dúvidas Frequentes (27/04/2020 ás 13:40)
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Empregadores já podem prestar informações sobre acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (07/04/2020 ás 08:45)
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eSocial - Informando as normas emergenciais (Calamidade Covid-19) (13/04/2020 ás 11:05)
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eSOCIAL - PERGUNTAS FREQUENTES PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA - COVID-19 (13/04/2020 ás 08:45)
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eSocial NOTA ORIENTATIVA 2020.21 (09/04/2020 ás 08:30)
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Estado de calamidade - Instruções sobre a emissão de Darf na DCTFWeb, diante da prorrogação do vencimento de contribuições previdenciárias (10/04/2020 ás 08:35)
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Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias (06/04/2020 ás 15:05)
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FGTS: Orientações - Suspensão e Parcelamento MP 927 (26/05/2020 ás 10:20)
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Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19 (02/04/2020 ás 16:10)
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Governo sanciona auxilio (06/04/2020 ás 15:10)
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Governo sanciona auxílio emergencial sem mudanças no valor ou nos critérios (06/04/2020 ás 15:00)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.973, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 –DOU 31.08.20 (31/08/2020 ás 10:55)
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Legislação - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – DOU 01.03.21 (01/03/2021 ás 09:25)
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Legislação coronavírus - Lei Estadual do RS - DECRETO Nº 55.863, DE 5 DE MAIO DE 2021 - DOE 07.05.21 (11/05/2021 ás 10:05)
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Legislação Estadual do Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (26/02/2021 ás 16:20)
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LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020 (03/04/2020 ás 08:40)
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LEI Nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (16/04/2020 ás 08:35)
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LEI Nº 13.998, DE 14 DE MAIO DE 2020 - DOU 15.05.20 (15/05/2020 ás 10:10)
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LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 - DOU 03.07.20 (03/07/2020 ás 08:40)
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LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 - DOU 06.07.20 (06/07/2020 ás 11:25)
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LEI Nº 14.022, DE 7 DE JULHO DE 2020 (08/07/2020 ás 09:50)
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LEI Nº 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020 - DOU 09.07.20 (09/07/2020 ás 08:35)
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LEI Nº 14.025, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU 15.07.20 (15/07/2020 ás 09:20)
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LEI Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - DOU 20.08.20 (20/08/2020 ás 08:45)
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LEI Nº 14.045, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 (21/08/2020 ás 08:50)
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LEI Nº 14.128, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - DOU26.03.21 Edição Extra D (29/03/2021 ás 09:10)
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LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 - DOU 13.05.21 (13/05/2021 ás 13:35)
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Manual de Leiaute do Arquivo B.E.M (07/04/2020 ás 08:45)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU 03/09/20 (03/09/2020 ás 09:50)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.039, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - DOU 18.03.21 - Edição Extra (19/03/2021 ás 08:50)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 (02/04/2020 ás 10:25)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 3.4.2020 - Edição extra B e republicado no D.O.U. de 04.04.2020 - Edição extra (06/04/2020 ás 11:15)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945, DE 4 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 4.4.2020 - Edição extra (06/04/2020 ás 11:15)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020 (30/04/2020 ás 09:00)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020 - DOU 14.05.20 (14/05/2020 ás 10:40)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020 - DOU 02.06.20 (02/06/2020 ás 09:40)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 982, DE 13 DE JUNHO DE 2020 - DOU 13.06.20 (15/06/2020 ás 10:20)
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Medidas de Apoio ao Setor Produtivo (03/06/2020 ás 09:50)
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MEDIDAS PARA PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA NA MP 936/2020
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Medidas Tributárias Adotadas no Combate ao COVID-19 (Perguntas e Respostas) (20/04/2020 ás 16:30)
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Ministério da Cidadania esclarece dúvidas sobre auxílio emergencial de R$ 600,00 (08/04/2020 ás 08:35)
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MODELO DE CONTRATO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO (13/04/2020 ás 11:00)
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MODELO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO (13/04/2020 ás 11:00)
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MP traz novas regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública (30/03/2020 ás 13:45)
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NOTA TÉCNICA 53797 ME, DE 27-11-2020 (30/11/2020 ás 15:45)
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NOTA TECNICA CONJUNTA 03/2020 – PGT/COORDIGUALDADE/CODEMAT/CONAP (20/03/2020 ás 17:25)
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NOTA TÉCNICA CONJUNTA 05/2020 (24/03/2020 ás 14:25)
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NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 01/2020 - PGT/CODEMAT/CONAP (20/03/2020 ás 17:20)
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NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 02/2020 - PGT/CODEMAT/CONAP (20/03/2020 ás 17:35)
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Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional (18/12/2020 ás 08:50)
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Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME (19/11/2020 ás 09:55)
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NOTA TÉCNICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 (01/04/2020 ás 11:40)
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Notícia - Novas Medidas Sanitárias no RS em decorrência do Coronavírus (COVID-19) (22/02/2021 ás 10:25)
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Notícia - STF estende vigência de medidas sanitárias contra Covid-19 (31/12/2020 ás 09:20)
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Ofício Circular nº 1088/2020 da Secretaria do Trabalho (01/04/2020 ás 13:55)
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ORIENTAÇÕES GERAIS AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 (01/04/2020 ás 13:40)
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PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU 22.09.20 (22/09/2020 ás 08:55)
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PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2020 - DOU 22.05.20 (22/05/2020 ás 09:10)
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PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (19/06/2020 ás 09:45)
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PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - DOU 19.06.20 (19/06/2020 ás 09:25)
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PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 19 DE JUNHO DE 2020 DOU 22.06.20 (22/06/2020 ás 11:25)
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PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 28 DE JULHO DE 2020 – DOU 29.07.20 (29/07/2020 ás 09:10)
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PORTARIA CONJUNTA Nº 46, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - DOU 24.08.20 (24/08/2020 ás 13:45)
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PORTARIA CONJUNTA Nº 53, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU 03/09/20 (03/09/2020 ás 09:45)
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PORTARIA CONJUNTA Nº 9.381, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - DOU 07.04.20 (07/04/2020 ás 08:40)
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PORTARIA CONJUNTA Nº 91, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU 16/12/20 (16/12/2020 ás 09:50)
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PORTARIA MC Nº 560, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU 16/12/20 (16/12/2020 ás 09:45)
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PORTARIA MC Nº 620, DE 26 DE MARÇO DE 2021 (29/03/2021 ás 09:25)
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PORTARIA MC Nº 622, DE 31 DE MARÇO DE 2021- DOU 31.03.21 - Ed. Extra (31/03/2021 ás 15:10)
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PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020 DOU 12.05.20 (12/05/2020 ás 08:50)
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PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020 DOU 12.05.20 (12/05/2020 ás 08:55)
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PORTARIA Nº 1.070, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU 22.10.20 (22/10/2020 ás 09:00)
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PORTARIA Nº 1.565, DE 18 DE JUNHO DE 2020 - DOU 19.06.20 (19/06/2020 ás 09:25)
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PORTARIA Nº 10.205, 17 DE ABRIL DE 2020 DOU 22.04.20 (22/04/2020 ás 09:00)
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PORTARIA Nº 10.486, DE 22 DE ABRIL DE 2020 (24/04/2020 ás 13:40)
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PORTARIA Nº 104, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - DOU20.04.20 (22/04/2020 ás 09:00)
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PORTARIA Nº 13.338, DE 4 DE JUNHO DE 2020 - DOU 09.06.20 (09/06/2020 ás 08:55)
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PORTARIA Nº 13.699, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - DOU 018.06.20 (08/06/2020 ás 10:50)
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PORTARIA Nº 16.655, DE 14 DE JULHO DE 2020 - DOU 14.07.20 ED. EXTRA (14/07/2020 ás 13:55)
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PORTARIA Nº 18.560, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - DOU 05.08.20 (05/08/2020 ás 08:50)
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PORTARIA Nº 2.345, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 – DOU 02.02.20 Ed. Extra (02/09/2020 ás 14:05)
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PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020- DOU 17.06.20 (17/06/2020 ás 10:45)
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PORTARIA Nº 339, DE 24 DE ABRIL DE 2020 DOU 27.04.20 (27/04/2020 ás 13:40)
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PORTARIA Nº 386, DE 14 DE MAIO DE 2020 - DOU 15.05.20 (15/05/2020 ás 10:10)
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PORTARIA Nº 4.524, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU 15.10.20 (15/10/2020 ás 09:40)
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PORTARIA Nº 438, DE 9 DE JULHO DE 2020 - DOU 10.07.20 (10/07/2020 ás 08:45)
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PORTARIA Nº 442, DE 16 DE JULHO DE 2020 - DOU17.07.20 (17/07/2020 ás 16:55)
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PORTARIA Nº 474, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - DOU 26.08.20 (28/08/2020 ás 09:25)
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PORTARIA Nº 496, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU 28.09.20 (30/09/2020 ás 10:00)
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PORTARIA Nº 519, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - DOU 29.10.20 (30/10/2020 ás 09:00)
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PORTARIA Nº 543, DE 27 DE ABRIL DE 2020 -DOU 29.04.20 (29/04/2020 ás 08:40)
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PORTARIA Nº 552, DE 27 DE ABRIL DE 2020 - DOU 29.04.20 (29/04/2020 ás 08:40)
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PORTARIA Nº 810, DE 24 DE JULHO DE 2020 – DOU 27.07.20 (27/07/2020 ás 11:10)
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PORTARIA Nº 924, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU 11.09.20 (11/09/2020 ás 10:10)
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PORTARIA Nº 933, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU 22.09.20 (22/09/2020 ás 08:55)
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Previdência autoriza pagamento da diferença sobre adiantamento dos auxílios por incapacidade temporária (04/09/2020 ás 14:10)
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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego – efeitos econômicos da Covid-19 (02/04/2020 ás 17:25)
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Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (02/04/2020 ás 17:20)
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Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas (15/07/2020 ás 09:15)
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Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (16/04/2020 ás 16:15)
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RESOLUÇÃO Nº 873, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 DOU 25.08.20 (25/08/2020 ás 09:05)
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RESOLUÇÃO Nº 961, DE 5 DE MAIO DE 2020 (08/05/2020 ás 17:35)
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Solicitar Auxílio Emergencial de R$ 600 (Covid-19) (07/04/2020 ás 14:15)
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Tabela de Prorrogações de Pagamentos e Entregas de Obrigações Federais (09/04/2020 ás 14:15)
