Coleção Trabalhista
Navegue pela Coleção
- Fisconet Urgente
- Fisconet News
- Fisconet Responde
- Reforma Trabalhista
- Agenda
- Boletim Semanal
- Códigos/Estatutos/Constituições
- Coronavírus
- DCTFWEB
-
Desoneração da Folha
- EFD Reinf
- Encargos da Folha de Pagamento
- eSocial
- Facilitadores
- Formulários
- Indicadores Econômicos
-
Legislação
- Legislação por Assunto
-
Legislação Trabalhista
- STF
-
Atos
- Atos Declaratórios do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional
- Atos - SEGJUD.GP
- Atos - TST
- Atos Declaratórios Executivos - COANA
- Atos Declaratórios Executivos - CODAC
- Atos Declaratórios Executivos - CODAR
- Atos declaratórios Executivos - CORAT
- Atos Declaratórios Executivos - COREC
- Atos Declaratórios Executivos - SUARA
- Atos Declaratórios Interpretativos - RFB
- Atos Declaratórios -SIT
- Atos Normativos - COFECI
- Circulares
- Decretos
- Deliberações - CONTRAN
- Despachos - MTE
- Editais
- Emendas Constitucionais
-
Instruções Normativas
- Instrução Normativa - ITI
- Instruções Normativas - MTE - SRT
- Instruções Normativas - MINC
- Instruções Normativas - MPA
- Instruções Normativas - MTE
- Instruções Normativas - RFB
- Instruções Normativas - SE-ANS
- Instruções Normativas - SIT
- Instruções Normativas - SRT
- Instruções Normativas - STN
- Instruções Normativas - TST
- Instruções Normativas -SPPE-MTE
-
Leis
- 1949
- 1950
- 1951
- 1955
- 1956
- 1957
- 1960
- 1961
- 1962
- 1964
- 1965
- 1966
- 1967
- 1968
- 1970
- 1971
- 1972
- 1973
- 1974
- 1975
- 1976
- 1977
-
1978
- 1979
- 1980
- 1981
- 1982
- 1983
-
1984
- 1985
- 1986
- 1987
- 1988
- 1989
- 1990
- 1991
- 1992
- 1993
- 1994
- 1995
- 1997
- 1998
- 2000
- 2001
- 2002
- 2003
- 2005
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- 2010
- 2011
- 2012
- 2013
- 2014
-
2015
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- 2020
- 2021
- Estaduais
- Leis Complementares
- Medida provisória
- Normas Operacionais
- Notas
- Ordens de Serviço
- Orientações Jurisprudência
- Orientações Normativa CGA/INSS
- Orientações Normativas - MTE
-
Portarias
- Portarias - CGCSP
- Portarias - CGI
- Portarias - CGO
- Portarias - CONFEF
- Portarias - DPF
- Portarias - DRT - PR
- Portarias - GM - MTE
- Portarias - GM - MTPS
- Portarias - INMETRO
- Portarias - MC
- Portarias - MDS
- Portarias - ME - GM
- Portarias - MET
- Portarias - Ministério da Economia
- Portarias - MJ
- Portarias - MMA
- Portarias - MP
- Portarias - MPDG
- Portarias - MPOG
- Portarias - MS
- Portarias - MT
- Portarias - MTB
- Portarias - MTB - SPES
- Portarias - MTE
- Portarias - MTE - SIT
- Portarias - MTPS
- Portarias - MTur
- Portarias - PGF-MTPS
- Portarias - PGFN
- Portarias - RFB
- Portarias - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
- Portarias - Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
- Portarias - Secretário Nacional de Transporte Terrestres
- Portarias - SEMOC
- Portarias - SE-MP
- Portarias - SEP
- Portarias - SEPEC-ME
- Portarias - SEPRT-ME
- Portarias - SES - MTB
- Portarias - SIT
- Portarias - SIT-DSST
- Portarias - SPPE
- Portarias - SPPE-MTb
- Portarias - SPPE-SRT
- Portarias - SRT
- PORTARIAS - SRTE
- Portarias Conjuntas - INSS-CRSS
- Portarias Conjuntas - SEPRT-RFB-ME
- Portarias Interiministeriais
- Portarias Interministeriais - GM - MTE
-
Portarias Interministeriais - MDSA-MF-MP
- Portarias Interministeriais - MPS-MTE-MF-MDIC
- Portarias Interministeriais - MRE - MJ
- Portarias Interministeriais - MTE-MAPA-MDA-MPS
- Portarias Interministeriais - MTE-MEC
- Portarias Interministeriais - MTE-MF-MS-MPS-MDS
- Portarias Interministeriais - MTE-SEDH
- Portarias - MTur
- Precedentes Administrativos
- Precedentes Normativos do TST
-
Resoluções
- Resoluções - CFM
- Resoluções - ANTAQ
- Resoluções - BACEN
- Resoluções - CAU
- Resoluções - CC-FGTS
- Resoluções - CD-e-Social
- Resoluções - CD-PIS-PASEP
- Resoluções - CETER
- Resoluções - CFBio
- Resoluções - CFBM
- Resoluções - CFC
- Resoluções - CFEA
- Resoluções - CFEES
- Resoluções - CFF
- Resoluções - CFFa
- Resoluções - CFM
- Resoluções - CFMV
- Resoluções - CFN
- Resoluções - CFO
- Resoluções - CFP
- Resoluções - CGES
- Resoluções - CG-eSocial
- Resoluções - CGSIM
- Resoluções - CNAS
- Resoluções - CNE
- Resoluções - CNEN
- Resoluções - CNI
- Resoluções - CNRM
- Resoluções - CNTR
- Resoluções - CODEFAT
- Resoluções - COFECON
- Resoluções - COFEN
- Resoluções - COFFITO
- Resoluções - Comitê Gestor do eSocial
- Resoluções - CONANDA
- Resoluções - CONFEA
- Resoluções - CONFEF
- Resoluções - CONTER
- Resoluções - CONTRAN
- Resoluções - CRM/CE
- Resoluções - CRM/RS
- Resoluções - CRMV-PR
- Resoluções - CSJT
- Resoluções - FPQTP
- Resoluções - MTE
- Resoluções - MTPS
- Resoluções - OAB
- Resoluções - Secretaria de Governo da Presidência da República
- Resoluções - SRH
- Resoluções - SUSEP
- Resoluções - TSE
- Resoluções - TST
- Resoluções Administrativas - CNI
- Resoluções Administrativas -TST
- Resoluções Normativas - CFA
- Resoluções Normativas - CFQ
- Resoluções Normativas - CNI
- Resoluções Normativas - CNIG
- Resoluções Normativas - DC-ANS
- Súmulas do STF
- Súmulas do STJ
- Súmulas do TRT
- Súmulas do TST
- Súmulas do AGU
- Súmulas Vinculantes
-
Legislação Previdenciária
- Atos
- Decretos
- Decretos Legislativos
- Despachos - PGFN-ME
- Emendas Constitucionais
- Instruções Normativas
- Leis
- Medida provisória
- Orientações Normativas - MPS
- Parecer - SEI
-
Portarias
- 2019
- Portarias - RFB
- Portarias - COGEA
- Portarias - CONJ
- Portarias - CORAT
- Portarias - DIRBEN-INSS
- Portarias - IBGE
- Portarias - INSS
- Portarias - MDS
- Portarias - MF
- Portarias - Ministério da Economia
- Portarias - Ministério da Saúde
- Portarias - Ministro de Estado da Cidadania
- Portarias - MPAS
- Portarias - MPS
- Portarias - MPT
- Portarias - MTPS
- Portarias - PGFN / RFB
- Portarias - PGFN-ME
- Portarias - PRES-INSS
- Portarias - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Portarias - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
- Portarias - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
- Portarias - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
- Portarias - SEPRT- ME
- Portarias Conjuntas - CRF
- Portarias Conjuntas - DIRBEN-DIRAT-PFE-INSS
- Portarias Conjuntas - INSS
- Portarias Conjuntas - INSS-CRPS
- Portarias Conjuntas - INSS-PGF
- Portarias Conjuntas - MDSA-INSS
- Portarias Conjuntas - MDS-INSS
- Portarias Conjuntas - MTPS-MF
- Portarias Conjuntas - RFB-INSS
- Portarias Conjuntas - SEPREVT-SAF-INSS
- Portarias Conjuntas - SEPRT-ME-SEDS-MC
- Portarias Interministeriais - MDS-MF-MP
- Portarias Interministeriais - MF-MDSA
- Portarias Interministeriais - MPS-ME
- Portarias Interministeriais - MPS-MF
- Portarias Interministeriais - MPS-MTE-MF-MDIC
- Portarias Interministeriais - MS-MTPS
- Portarias Interministeriais - MTE-MAPA-MDA-MPS
- Portarias Interministeriais - MTE-MF-MS-MPS-MDS
- Portarias Interministeriais - MTP/ME
- Portarias SPREV-ME
- Recomendações CGSN
- Resoluções
- Solução de Consulta
- Legislação Previdenciária da Receita Federal
- Legislação FGTS
- Legislação CLT
- Legislação em Destaque
- Legislação Esocial
- Manuais/Cartilhas/Guias
- Matérias
- Modelos e Contratos
- Normas Regulamentadoras
- Notícias
- Obrigações Acessórias
-
Outros Facilitadores
- Recolhimentos em Atraso
- Regulamentos
- Súmulas do TST
- Tabelas Práticas
2017
-
Adicional de periculosidade não é devido a vigia que não porta arma de fogo (31/10/2017 ás 11:15)
-
Advogada demitida num sábado à noite será indenizada por dano moral (11/07/2017 ás 11:15)
-
Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica (24/04/2017 ás 15:30)
-
Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego (24/08/2017 ás 11:05)
-
Antecipado prazo para pagamento do último lote de contas inativas do FGTS (05/07/2017 ás 10:30)
-
Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora (16/10/2017 ás 17:15)
-
Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro (14/06/2017 ás 09:05)
-
Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural (17/11/2017 ás 16:35)
-
Ausência de incapacidade para o trabalho não desobriga empresa de indenizar desossador (24/05/2017 ás 14:00)
-
Autônomos e profissionais liberais têm até 28 de fevereiro para recolher a contribuição sindical (13/02/2017 ás 14:20)
-
Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização (10/04/2017 ás 14:25)
-
Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez (24/05/2017 ás 14:00)
-
Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização (21/06/2017 ás 11:15)
-
Bancário tem período de estágio reconhecido como de emprego (26/07/2017 ás 10:20)
-
Banco mantém cobrança de metas após corte em equipe e é condenado por assédio moral (24/10/2017 ás 14:55)
-
CAGED e reforma trabalhista: como declarar - layout disponibilizado (28/11/2017 ás 15:40)
-
CAGED E Reforma Trabalhista: Como declarar - Layout disponibilizado (23/11/2017 ás 17:40)
-
CAIXA divulga ajustes do FGTS à Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017 (13/11/2017 ás 11:30)
-
Calendário de pagamentos do ano-base 2016 já está disponível (04/07/2017 ás 15:35)
-
Câmara aprova texto-base da MP que permite saque do FGTS (25/05/2017 ás 10:55)
-
Camareira de motel consegue reconhecimento de direito ao adicional de insalubridade (25/01/2017 ás 16:20)
-
Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária (16/06/2017 ás 14:10)
-
Cartilha ensina empreendedor a desenvolver o próprio negócio e a se regularizar (29/05/2017 ás 11:15)
-
Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas (18/08/2017 ás 16:00)
-
Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula (01/06/2017 ás 15:25)
-
Comerciário soropositivo não consegue comprovar dispensa discriminatória em razão da doença (22/05/2017 ás 17:25)
-
Como pagar a primeira parcela do 13º salário do empregado Doméstico (17/11/2017 ás 16:35)
-
Concessionária vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa (28/03/2017 ás 10:10)
-
Conheça os benefícios tributários destinados à pessoa com deficiência (28/09/2017 ás 14:00)
-
Consórcio de hidrelétrica é condenado por exigir jornada exaustiva de operário (10/02/2017 ás 16:50)
-
Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária A Quarta (21/03/2017 ás 11:10)
-
Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego (24/05/2017 ás 14:00)
-
Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR (31/07/2017 ás 13:50)
-
Contas inativas - MP 763/16 (14/02/2017 ás 13:35)
-
Copiloto vai receber adicional de periculosidade por abastecimento da aeronave (03/03/2017 ás 16:30)
-
Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada (30/03/2017 ás 14:20)
-
Cotas do antigo Fundo PIS/Pasep começam a ser pagas nesta semana (19/10/2017 ás 08:45)
-
Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa (15/05/2017 ás 15:00)
-
Demora do banco em punir funcionário que estornou tarifas da própria conta é motivo de reversão de justa causa (10/05/2017 ás 10:50)
-
Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial (18/08/2017 ás 16:00)
-
Dez pontos da modernização trabalhista: confira o que muda para patrões e empregados (14/07/2017 ás 13:40)
-
Disponibilizado Ambiente de Produção Restrita da EFD-Reinf (31/07/2017 ás 13:55)
-
Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso (05/07/2017 ás 10:30)
-
Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias (10/05/2017 ás 10:50)
-
Empregada de cooperativa não demonstra que sofreu prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas (11/08/2017 ás 16:35)
-
Empregada dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade (30/06/2017 ás 14:20)
-
Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho (05/10/2017 ás 11:35)
-
Empregado ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários (12/06/2017 ás 16:15)
-
Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial de abril (05/05/2017 ás 14:55)
-
Empregados de empresa não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial (07/06/2017 ás 16:45)
-
Empreiteira é condenada por falta de água potável em frente de trabalho em MS (23/10/2017 ás 15:00)
-
Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes (15/05/2017 ás 15:05)
-
Empresa de segurança comprova que vigilante abandonou emprego e justa causa é mantida (09/08/2017 ás 14:00)
-
Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto (17/11/2017 ás 16:35)
-
Empresa de transporte de aves é absolvida de dano coletivo por não pagar lavagem de uniformes (24/08/2017 ás 11:05)
-
Empresa é condenada a pagar adicional de insalubridade por fornecer EPI sem certificação (06/07/2017 ás 17:40)
-
Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado (05/10/2017 ás 11:35)
-
Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos (24/03/2017 ás 16:05)
-
Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho (24/04/2017 ás 15:30)
-
Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária (04/04/2017 ás 10:10)
-
Empresa indenizará empregado dispensado quando estava com depressão ligada ao trabalho (10/05/2017 ás 10:50)
-
Empresa indenizará trabalhadora por mantê-la em casa sem rescindir contrato de trabalho (21/06/2017 ás 11:15)
-
Empresa não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora (12/06/2017 ás 16:10)
-
Empresa pagará em dobro férias parceladas sem motivo relevante (21/03/2017 ás 11:05)
-
Empresa restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho (17/07/2017 ás 15:40)
-
Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias (16/10/2017 ás 13:35)
-
Empresa terá de indenizar vigilante que trabalhava em condições precárias de higiene (11/07/2017 ás 11:10)
-
Empresa terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada (15/05/2017 ás 14:55)
-
Empresa terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora (28/06/2017 ás 10:40)
-
Empresa terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto (05/05/2017 ás 15:40)
-
Empresa terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes (17/07/2017 ás 15:40)
-
Empresa terá que reintegrar trabalhador usuário de cocaína (12/04/2017 ás 17:20)
-
Empresa vai vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores (05/04/2017 ás 16:40)
-
Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço (29/08/2017 ás 17:15)
-
Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido (23/06/2017 ás 10:05)
-
Entregador que subtraiu latinhas de refrigerante não reverte justa causa (23/06/2017 ás 10:00)
-
eSocial automatiza impressão de recibo em duas vias (11/05/2017 ás 16:20)
-
eSocial disponibiliza o Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos (24/02/2017 ás 15:00)
-
eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país (01/08/2017 ás 14:45)
-
eSocial libera ambiente de testes para todas as empresas do país (07/08/2017 ás 14:30)
-
Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa (28/09/2017 ás 16:35)
-
Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora (17/07/2017 ás 15:40)
-
Exigência de informar exame toxicológico no Caged começa nesta quarta (14/09/2017 ás 14:35)
-
Faltam poucos dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) de tributos federais (23/05/2017 ás 14:25)
-
FAP: Acidentes de trajeto saem do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (02/06/2017 ás 14:40)
-
Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS (18/08/2017 ás 16:05)
-
Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja (06/04/2017 ás 14:25)
-
Gerente de banco sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra (11/01/2017 ás 10:10)
-
Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada (21/03/2017 ás 11:10)
-
Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária (27/11/2017 ás 09:45)
-
Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT (09/06/2017 ás 15:00)
-
Grandes empresas estarão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018 (11/12/2017 ás 14:00)
-
Inclusão de novos campos e Certificação Digital (07/07/2017 ás 08:45)
-
Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias (31/03/2017 ás 09:40)
-
Instalação de câmeras em vestiários com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores (25/07/2017 ás 10:55)
-
INSTITUCIONAL: eSocial libera ambiente de testes para empresas (30/06/2017 ás 14:05)
-
Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário (03/05/2017 ás 17:20)
-
Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras (03/05/2017 ás 13:45)
-
Jornalistas vítimas de ofensas contra mulheres serão indenizadas por assédio moral (19/09/2017 ás 09:15)
-
JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo (23/06/2017 ás 11:05)
-
Justiça do Trabalho afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama (17/03/2017 ás 10:05)
-
Justiça do Trabalho invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível (12/06/2017 ás 16:10)
-
Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas (16/10/2017 ás 13:35)
-
Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência (04/08/2017 ás 14:35)
-
Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras (09/11/2017 ás 16:45)
-
Loja é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses (05/04/2017 ás 16:45)
-
Loja de materiais de construção é condenada por coagir cobrador a pedir demissão (03/11/2017 ás 15:00)
-
Loja em SC pode aplicar base salarial fixada em norma coletiva com valor inferior ao piso estadual (21/06/2017 ás 11:15)
-
Loja vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque (26/09/2017 ás 10:35)
-
Maior rentabilidade do FGTS (05/06/2017 ás 17:10)
-
Mantida condenação à Schincariol por agressão a vendedor com galho de árvore em cobrança de meta (10/04/2017 ás 13:55)
-
Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa (09/08/2017 ás 14:00)
-
Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas (07/08/2017 ás 11:00)
-
Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar (08/03/2017 ás 17:25)
-
Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa (09/05/2017 ás 08:40)
-
Mantido valor de indenização a empregada decorrente de assédio moral por racismo (27/04/2017 ás 17:00)
-
Ministério do Trabalho alerta para uso correto de equipamentos de segurança (26/09/2017 ás 10:30)
-
Ministério do Trabalho reconhece mais 21 ocupações profissionais (20/03/2017 ás 17:50)
-
Ministério libera lote de pagamento do Seguro-Desemprego com reajuste (17/01/2017 ás 17:15)
-
Minutos gastos com afiação de ferramentas por cortador de cana são tempo à disposição do empregador (05/10/2017 ás 09:10)
-
Modo de servir refeição determina enquadramento sindical de empregados de lanchonete (27/11/2017 ás 09:45)
-
Módulo Doméstico do eSocial ficará indisponível para manutenção programada (10/11/2017 ás 17:35)
-
Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva (03/03/2017 ás 16:25)
-
Mulher terá de provar convivência com pedreiro para receber parte de verbas rescisórias após sua morte (10/04/2017 ás 14:30)
-
Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados (03/11/2017 ás 15:00)
-
Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing (30/05/2017 ás 17:20)
-
Nova funcionalidade da EFD-Reinf: Procuração Eletrônica para o ambiente de produção restrita (02/10/2017 ás 11:20)
-
Novas regras para o MEI já estão em vigor (04/01/2018 ás 10:15)
-
Novo piso regional para o Rio Grande do Sul (04/05/2017 ás 15:20)
-
Novo portal reúne principais serviços do INSS (07/06/2017 ás 17:05)
-
Operador monitorado por câmeras em vestiário consegue aumentar valor de indenização (17/05/2017 ás 09:55)
-
Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora (05/05/2017 ás 15:40)
-
Parte do 13º para aposentados e pensionistas será antecipado em agosto (31/07/2017 ás 13:55)
-
Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego (31/07/2017 ás 13:55)
-
Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego (02/08/2017 ás 09:10)
-
Perguntas e Respostas (30/05/2017 ás 17:25)
-
Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais (28/06/2017 ás 10:35)
-
Prazo de entrega da RAIS 2016 (13/12/2017 ás 15:55)
-
Prazo para aderir ao Programa permanece 31 de outubro (26/10/2017 ás 15:05)
-
Prazo para sacar o abono salarial ano-base 2015 é prorrogado (03/07/2017 ás 10:50)
-
Produção restrita marca início da fase de testes do eSocial para empresas (28/06/2017 ás 10:35)
-
Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático (07/08/2017 ás 11:00)
-
Receita Federal estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Digital de Retenções e Outras informações fiscais (EFD - Reinf) (15/12/2017 ás 15:25)
-
Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga (25/07/2017 ás 10:55)
-
Rede de hipermercados vai indenizar empregado acusado de furtar boné (14/09/2017 ás 14:35)
-
Reforma Trabalhista (25/07/2017 ás 11:00)
-
Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva (26/07/2017 ás 10:25)
-
Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro (10/02/2017 ás 16:50)
-
Sancionada lei da terceirização, mas Senado deve votar projeto alternativo (03/04/2017 ás 10:15)
-
Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada (13/02/2017 ás 14:15)
-
STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados (03/03/2017 ás 16:25)
-
Superintendência realiza ação de combate ao trabalho infantil (31/10/2017 ás 11:15)
-
Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço (17/03/2017 ás 09:50)
-
Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial (14/09/2017 ás 14:35)
-
Tecladista não consegue horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja (07/08/2017 ás 11:00)
-
Tem início o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (05/07/2017 ás 10:30)
-
Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva (24/03/2017 ás 16:05)
-
Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora (09/10/2017 ás 14:40)
-
Trabalhador que acumulava as funções de açougueiro e motoboy receberá indenização por acidente (15/05/2017 ás 15:05)
-
Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez (14/09/2017 ás 14:30)
-
Trabalhadores ainda não sacaram Abono Salarial de 2015 (05/06/2017 ás 17:10)
-
Trabalhadores têm 15 dias para sacar o abono salarial de 2015 (19/06/2017 ás 15:25)
-
Trabalho nos feriados (16/10/2017 ás 11:20)
-
Transtornos mentais, o acidente de trabalho que ninguém vê (02/05/2017 ás 13:55)
-
TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível (09/10/2017 ás 14:40)
-
TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego (28/09/2017 ás 16:35)
-
TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista (01/06/2017 ás 15:25)
-
TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez (31/10/2017 ás 11:15)
-
Turma afasta caráter discriminatório de dispensa de analista portador de câncer (09/08/2017 ás 14:00)
-
Turma isenta empresa de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base (13/02/2017 ás 14:15)
-
Turma mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários (17/01/2017 ás 16:50)
-
Turma reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina (30/03/2017 ás 14:20)
-
Turma reduz dano moral coletivo de uma emissora de TV do RS por terceirização ilícita de representantes comerciais (05/07/2017 ás 10:30)
-
Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho (27/11/2017 ás 09:45)
-
Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral (26/09/2017 ás 10:35)
-
Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora (21/03/2017 ás 11:10)
-
Valor das parcelas do seguro-desemprego tem reajuste (16/01/2017 ás 17:15)
-
Vendedor de autopeças não consegue enquadramento como operador de telemarketing (11/07/2017 ás 11:15)
-
Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização (23/06/2017 ás 11:00)
-
Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa (18/08/2017 ás 16:00)
