Coleção Trabalhista
Navegue pela Coleção
- Agenda
- Boletim Semanal
- Códigos/Estatutos/Constituições
- Coronavírus
- DCTFWEB
- Desoneração da Folha de Pagamento
- Desoneração da Folha de Pagamento (Facilitador)
- EFD Reinf
- Encargos da Folha de Pagamento
- Facilitadores
- Fisconet News
- Fisconet Responde
- Formulários
- Indicadores Econômicos
- INSS em atraso
- 
                        Legislação
                    - Legislação por Assunto
- 
                                            Legislação Trabalhista
                                    - STF
- 
                                                        Atos
                                                    - Atos Declaratórios do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional
- Atos - SEGJUD.GP
- Atos - TST
- Atos Declaratórios Executivos - COANA
- Atos Declaratórios Executivos - CODAC
- Atos Declaratórios Executivos - CODAR
- Atos Declaratórios Executivos - COFIS
- Atos declaratórios Executivos - CORAT
- Atos Declaratórios Executivos - COREC
- Atos Declaratórios Executivos - SUARA
- Atos Declaratórios Interpretativos - RFB
- Atos Declaratórios -SIT
- Atos Normativos - COFECI
 
- Circulares
- Decretos
- Deliberações - CONTRAN
- Despachos - MTE
- Editais
- Emendas Constitucionais
- 
                                                        Instruções Normativas
                                                    - Instrução Normativa - ITI
- Instrução Normativas – Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
- Instruções Normativas - MTE - SRT
- Instruções Normativas - GMTP-MTP
- Instruções Normativas - MINC
- Instruções Normativas - MPA
- Instruções Normativas - MTE
- Instruções Normativas - MTE-SIT
- Instruções Normativas - RFB
- Instruções Normativas - SE-ANS
- Instruções Normativas - SIT
- Instruções Normativas - SRT
- Instruções Normativas - STN
- Instruções Normativas - TST
- Instruções Normativas -SPPE-MTE
 
- 
                                                        Leis
                                                    - 1949
- 1950
- 1951
- 1955
- 1956
- 1957
- 1960
- 1961
- 1962
- 1964
- 1965
- 1966
- 1967
- 1968
- 1970
- 1971
- 1972
- 1973
- 1974
- 1975
- 1976
- 1977
- 
                                                                        1978
                                                                    
- 1979
- 1980
- 1981
- 1982
- 1983
- 
                                                                        1984
                                                                    
- 1985
- 1986
- 1987
- 1988
- 1989
- 1990
- 1991
- 1992
- 1993
- 1994
- 1995
- 1997
- 1998
- 2000
- 2001
- 2002
- 2003
- 2005
- 2006
- 2007
- 2008
- 2009
- 2010
- 2011
- 2012
- 2013
- 2014
- 
                                                                        2015
                                                                    
- 2016
- 2017
- 2018
- 2019
- 2020
- 2021
- 2022
- 2023
- 2024
- 2025
- Estaduais
 
- Leis Complementares
- Medida provisória
- Normas Operacionais
- Notas
- Ordens de Serviço
- Orientações Jurisprudência
- Orientações Normativa CGA/INSS
- Orientações Normativas - MTE
- 
                                                        Portarias
                                                    - Portaria - MGI
- Portarias - CGCSP
- Portarias - CGI
- Portarias - CGO
- Portarias - CONFEF
- Portarias - Conjuntas - MTP-PGFN
- Portarias - DPF
- Portarias - DRT - PR
- Portarias - GM - MTE
- Portarias - GM - MTPS
- Portarias - GM/MS
- Portarias - INMETRO
- Portarias - MC
- Portarias - MDS
- Portarias - ME
- Portarias - ME - GM
- Portarias - MET
- Portarias - Ministério da Economia
- Portarias - MJ
- Portarias - MMA
- Portarias - MP
- Portarias - MPDG
- Portarias - MPOG
- Portarias - MS
- Portarias - MT
- Portarias - MTB
- Portarias - MTB - SPES
- Portarias - MTE
- Portarias - MTE - SIT
- Portarias - MTP
- Portarias - MTPS
- Portarias - MTur
- Portarias - PGF-MTPS
- Portarias - PGFN
- Portarias - RFB
- Portarias - SA-SG-PR
- Portarias - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
- Portarias - Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
- Portarias - Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil
- Portarias - Secretário Nacional de Transporte Terrestres
- Portarias - SEMOC
- Portarias - SE-MP
- Portarias - SEP
- Portarias - SEPEC-ME
- Portarias - SEPRT-ME
- Portarias - SES - MTB
- Portarias - SIT
- Portarias - SIT-DSST
- Portarias - SPPE
- Portarias - SPPE-MTb
- Portarias - SPPE-SRT
- Portarias - SRT
- PORTARIAS - SRTE
- Portarias Conjuntas - MTP/RFB/ME
- Portarias Conjuntas - INSS-CRSS
- Portarias Conjuntas - SAES
- Portarias Conjuntas - SEPRT-RFB-ME
- Portarias Interiministeriais
- Portarias Interministeriais - MPS/MF
- Portarias Interministeriais - MTE-MDHC
- Portarias Interministeriais - MTP-INFRA
- Portarias Interministeriais - GM - MTE
- 
                                                                        Portarias Interministeriais - MDSA-MF-MP 
                                                                    
- Portarias Interministeriais - MPS-MTE-MF-MDIC
- Portarias Interministeriais - MRE - MJ
- Portarias Interministeriais - MTE-MAPA-MDA-MPS
- Portarias Interministeriais - MTE-MEC
- Portarias Interministeriais - MTE-MF-MS-MPS-MDS
- Portarias Interministeriais - MTE-SEDH
- Portarias Interministeriais - MTP/MS
- Portarias Interministeriais - MTP/MS/MAPA
 
- Portarias - MTur
- Precedentes Administrativos
- Precedentes Normativos do TST
- 
                                                        Resoluções
                                                    - Resoluções - CFM
- Resoluções - ANTAQ
- Resoluções - BACEN
- Resoluções - CAU
- Resoluções - CC-FGTS
- Resoluções - CD-ANPD
- Resoluções - CD-e-Social
- Resoluções - CD-PIS-PASEP
- Resoluções - CETER
- Resoluções - CFBio
- Resoluções - CFBM
- Resoluções - CFC
- Resoluções - CFEA
- Resoluções - CFEES
- Resoluções - CFF
- Resoluções - CFFa
- Resoluções - CFM
- Resoluções - CFMV
- Resoluções - CFN
- Resoluções - CFO
- Resoluções - CFP
- Resoluções - CGES
- Resoluções - CG-eSocial
- Resoluções - CGSIM
- Resoluções - CNAS
- Resoluções - CNE
- Resoluções - CNEN
- Resoluções - CNI
- Resoluções - CNRM
- Resoluções - CNTR
- Resoluções - CODEFAT
- Resoluções - COFECON
- Resoluções - COFEN
- Resoluções - COFFITO
- Resoluções - Comitê Gestor do eSocial
- Resoluções - CONANDA
- Resoluções - CONFEA
- Resoluções - CONFEF
- Resoluções - CONTER
- Resoluções - CONTRAN
- Resoluções - CRM/CE
- Resoluções - CRM/RS
- Resoluções - CRMV-PR
- Resoluções - CSJT
- Resoluções - FPQTP
- Resoluções - MTE
- Resoluções - MTPS
- Resoluções - OAB
- Resoluções - Secretaria de Governo da Presidência da República
- Resoluções - SRH
- Resoluções - SUSEP
- Resoluções - TSE
- Resoluções - TST
- Resoluções Administrativas - CNI
- Resoluções Administrativas -TST
- Resoluções Normativas - CFA
- Resoluções Normativas - CFQ
- Resoluções Normativas - CNI
- Resoluções Normativas - CNIG
- Resoluções Normativas - DC-ANS
 
- Súmulas do STF
- Súmulas do STJ
- Súmulas do TRT
- Súmulas do TST
- Súmulas do AGU
- Súmulas Vinculantes
 
- 
                                           Legislação Previdenciária
                                    - Atos
- Decretos
- Decretos Legislativos
- Despachos - PGFN-ME
- Emendas Constitucionais
- Instruções Normativas
- Leis
- Medida provisória
- Orientações Normativas - MPS
- Parecer - SEI
- 
                                                        Portarias
                                                    - 2022
- Portaria - SEDEC
- Portarias - RFB
- Portarias - COGEA
- Portarias - CONJ
- Portarias - CORAT
- Portarias - COSIT
- Portarias - DIRBEN-INSS
- Portarias - IBGE
- Portarias - INSS
- Portarias - MDS
- Portarias - MF
- Portarias - Ministério da Economia
- Portarias - Ministério da Saúde
- Portarias - Ministro de Estado da Cidadania
- Portarias - MPAS
- Portarias - MPS
- Portarias - MPT
- Portarias - MTP
- Portarias - MTPS
- Portarias - PGFN / RFB
- Portarias - PGFN-ME
- Portarias - PRES-INSS
- Portarias - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Portarias - SE/MTP
- Portarias - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
- Portarias - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
- Portarias - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
- Portarias - SEPRT- ME
- Portarias Conjuntas - CRF
- Portarias Conjuntas - DIRBEN/DTI/INSS
- Portarias Conjuntas - DIRBEN/INSS
- Portarias Conjuntas - DIRBEN/PFE/INSS
- Portarias Conjuntas - DIRBEN-DIRAT-PFE-INSS
- Portarias Conjuntas - DIRBEN-INSSSPMF-SPREV-MTP
- Portarias Conjuntas - INSS
- Portarias Conjuntas - INSS-CRPS
- Portarias Conjuntas - INSS-PGF
- Portarias Conjuntas - INSS-SPMF
- Portarias Conjuntas - MDSA-INSS
- Portarias Conjuntas - MDS-INSS
- Portarias Conjuntas - MPS-INSS
- Portarias Conjuntas - MTP-INSS
- Portarias Conjuntas - MTPS-MF
- Portarias Conjuntas - PRES/INSS/SRGPS/MPS
- Portarias Conjuntas - RFB-INSS
- Portarias Conjuntas - SEPREVT-SAF-INSS
- Portarias Conjuntas - SEPRT-ME-SEDS-MC
- Portarias Interministeriais - MTE - MJSP
- Portarias Interministeriais - MDS-MF-MP
- Portarias Interministeriais - MF-MDSA
- Portarias Interministeriais - MPS-ME
- Portarias Interministeriais - MPS-MF
- Portarias Interministeriais - MPS-MTE-MF-MDIC
- Portarias Interministeriais - MS-MTPS
- Portarias Interministeriais - MTE-MAPA-MDA-MPS
- Portarias Interministeriais - MTE-MF-MS-MPS-MDS
- Portarias Interministeriais - MTP
- Portarias Interministeriais - MTP/ME
- Portarias Interministeriais - MTP-MS
- Portarias SPREV-ME
 
- Recomendações CGSN
- Resoluções
- Solução de Consulta
- Solução de Divergência
 
- Legislação Previdenciária da Receita Federal
- Legislação FGTS
- Legislação CLT
- Legislação em Destaque
- Legislação Esocial
 
- Manuais/Cartilhas/Guias
- Matérias
- Modelos e Contratos
- Normas Regulamentadoras
- Notícias
- Obrigações Acessórias
- 
                        Outros Facilitadores
                    
- Pesquisa FPAS
- Pesquisa RAT
- 
                        Portal do eSocial
                    - Conceito
- Documentos
- Obrigatoriedade
- Prazos
 
- Recolhimentos em Atraso
- Reforma Trabalhista
- Reforma Tributária
- Regulamentos
- Súmulas do TST
- Tabelas Práticas
2025
- 
                            Aceitação de uso de EPI quebrado não afasta indenização a trabalhador que cortou o pé com facão (09/05/2025 ás 09:00) 
- 
                            Advogada que sofreu assédio moral e críticas sobre aparência tem indenização aumentada (10/07/2025 ás 14:20) 
- 
                            Agente acusado de facilitar entrada de celular em prisão reverte justa causa e será indenizado (04/09/2025 ás 12:00) 
- 
                            Agropecuária vai indenizar vaqueiro por queda de cavalo (08/04/2025 ás 09:00) 
- 
                            Almoxarife dispensado por justa causa deve receber férias proporcionais (15/09/2025 ás 10:05) 
- 
                            Aposentado consegue reverter penhora de proventos após diagnóstico de câncer (10/03/2025 ás 13:30) 
- 
                            Apresentação de 18 atestados “emendados” com feriados justifica dispensa de metalúrgico (21/02/2025 ás 17:50) 
- 
                            Assistente não será indenizado por atraso na quitação de verbas rescisórias (06/10/2025 ás 14:50) 
- 
                            Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida (02/09/2025 ás 09:25) 
- 
                            Áudio de conversa com RH não serve como prova nova para reverter justa causa já julgada (29/07/2025 ás 11:05) 
- 
                            Auxiliar de serviços gerais não receberá acúmulo de função por cuidar de piscina (02/09/2025 ás 09:25) 
- 
                            Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (05/08/2025 ás 09:00) 
- 
                            Bancária que facilitou consignado para parentes não consegue reverter justa causa (17/02/2025 ás 09:25) 
- 
                            Bancária terá justa causa reexaminada após restabelecimento de auxílio-doença (03/02/2025 ás 17:00) 
- 
                            Banco é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada (29/04/2025 ás 09:30) 
- 
                            Banco é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas (01/04/2025 ás 11:15) 
- 
                            Cervejaria deverá pagar adicional de periculosidade a motociclista (08/10/2025 ás 09:00) 
- 
                            Concessionária de energia não é responsável por lavar roupas de proteção (30/09/2025 ás 09:35) 
- 
                            Confira os novos precedentes vinculantes firmados pelo TST (12/09/2025 ás 09:20) 
- 
                            Construtora deve indenizar motorista dispensado ao retornar de licença por doença coronariana (25/03/2025 ás 11:00) 
- 
                            Corretora de imóveis pejotizada tem vínculo de emprego afastado (29/04/2025 ás 09:35) 
- 
                            Crédito do Trabalhador já tem 10,4 milhões de simulações de empréstimo e 1.244 contratos realizados (21/03/2025 ás 16:55) 
- 
                            Crédito do Trabalhador: mais de 22 mil contratos realizados em apenas quatro dias (25/03/2025 ás 11:30) 
- 
                            Crédito do Trabalhador: orientações sobre o empréstimo consignado no eSocial (09/04/2025 ás 13:55) 
- 
                            Culpa exclusiva de motorista esmagado por caminhão afasta indenização (17/07/2025 ás 09:25) 
- 
                            Desativação da Consulta da Qualificação Cadastral On-line (20/02/2025 ás 15:25) 
- 
                            Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada (25/09/2025 ás 16:20) 
- 
                            Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada doméstica que fraturou o punho (16/06/2025 ás 16:20) 
- 
                            Empregadores reportam que receberam e-mails comunicando uma falsa notificação em nome do eSocial. (06/06/2025 ás 11:45) 
- 
                            Empresa aérea deverá incluir comissários de bordo no cálculo da cota de aprendizes (29/04/2025 ás 09:35) 
- 
                            Empresa de calçados é condenada a criar programa de vigilância epidemiológica para empregados (16/05/2025 ás 10:45) 
- 
                            Empresa de call center é condenada por punir e ameaçar operadora por apresentar atestados (16/04/2025 ás 11:35) 
- 
                            Empresa de telefonia é condenada por transfobia contra empregada transexual (09/05/2025 ás 08:55) 
- 
                            Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro (22/07/2025 ás 09:35) 
- 
                            Empresa de vigilância deverá indenizar empregado que se acidentou em curso de defesa pessoal (04/09/2025 ás 12:00) 
- 
                            Empresa deve reintegrar técnico com doença renal crônica (06/10/2025 ás 14:50) 
- 
                            Empresa é condenada a pagar dívida hospitalar de casal com filho prematuro (08/10/2025 ás 09:00) 
- 
                            Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória (02/09/2025 ás 09:25) 
- 
                            Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar (10/01/2025 ás 08:45) 
- 
                            Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose (04/06/2025 ás 09:20) 
- 
                            Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente (18/06/2025 ás 11:00) 
- 
                            Empresa é condenada por violência de gênero contra operadora de caixa (16/05/2025 ás 10:45) 
- 
                            Empresa é condenada porque investigava candidatos para admissão em emprego (15/08/2025 ás 15:10) 
- 
                            Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho (16/06/2025 ás 16:20) 
- 
                            Empresa não consegue condenar ex-empregado que pedia propina para aprovar produtos (16/04/2025 ás 09:45) 
- 
                            Empresa que tentou contratar PCDs e não conseguiu afasta condenação (07/03/2025 ás 10:00) 
- 
                            Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão (17/07/2025 ás 09:25) 
- 
                            Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante enquanto “ostentava Ferraris” (22/07/2025 ás 10:05) 
- 
                            Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025 (27/02/2025 ás 10:05) 
- 
                            Empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar informações para novo Relatório de Transparência (04/08/2025 ás 08:50) 
- 
                            Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de março para divulgar Relatório de Transparência Salarial (27/03/2025 ás 08:55) 
- 
                            Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial (04/02/2025 ás 11:15) 
- 
                            Enfermeiro é demitido por deixar chupeta presa com esparadrapo na boca de bebê (17/02/2025 ás 09:20) 
- 
                            Estaleiro deve restabelecer plano de saúde de dependente de aposentado por invalidez (17/02/2025 ás 09:25) 
- 
                            Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada após ter câncer de mama (15/05/2025 ás 10:10) 
- 
                            Férias: Principais Pontos Sobre o Direito às Férias (10/07/2025 ás 14:10) 
- 
                            FGTS Digital - Notificação para Solução de Pendência Trabalhista (07/04/2025 ás 08:40) 
- 
                            FGTS DIGITAL está preparado para recebimento de pagamentos do consignado do Programa Crédito do Trabalhador (24/03/2025 ás 09:30) 
- 
                            FGTS Digital libera módulo de parcelamento de débitos (02/07/2025 ás 08:45) 
- 
                            FGTS em Reclamatória Trabalhista (13/06/2025 ás 09:20) 
- 
                            FGTS terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembro (08/10/2025 ás 09:00) 
- 
                            Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem (26/06/2025 ás 14:35) 
- 
                            Gestante consegue anular pedido de demissão e receber indenização (15/08/2025 ás 15:15) 
- 
                            Gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade (27/03/2025 ás 11:00) 
- 
                            Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT (16/06/2025 ás 16:25) 
- 
                            Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos (13/03/2025 ás 08:50) 
- 
                            Governo Federal inicia ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos (23/09/2025 ás 09:25) 
- 
                            Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas (18/09/2025 ás 09:05) 
- 
                            Igualdade Salarial (23/10/2025 ás 09:45) 
- 
                            Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos (12/09/2025 ás 09:20) 
- 
                            Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado (04/09/2025 ás 12:00) 
- 
                            Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão (18/06/2025 ás 10:40) 
- 
                            Indústria terá de reverter justa causa aplicada a empregado que se envolveu em briga por religião (28/05/2025 ás 14:00) 
- 
                            Instrutor de yoga dispensado dias antes de sair de férias será indenizado (14/10/2025 ás 09:05) 
- 
                            Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado (29/05/2025 ás 11:00) 
- 
                            Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional (26/08/2025 ás 14:50) 
- 
                            Licença-maternidade será ampliada em caso de internação hospitalar por complicações no parto (07/10/2025 ás 09:40) 
- 
                            Loja de departamentos é multada por descumprir exigência para abertura em dias de descanso (01/09/2025 ás 09:20) 
- 
                            Loja é condenada por ofensas racistas e homofóbicas a auxiliar (25/03/2025 ás 11:10) 
- 
                            Mais de 4 milhões de trabalhadores começaram a receber o Abono Salarial no dia 15/04 (16/04/2025 ás 13:45) 
- 
                            Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto (07/05/2025 ás 12:40) 
- 
                            Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença (16/01/2025 ás 11:55) 
- 
                            Mantida justa causa de motorista que tentou abastecer carro particular com cartão corporativo (10/07/2025 ás 14:05) 
- 
                            Manutenção programada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) (28/08/2025 ás 08:45) 
- 
                            Maquinistas não receberão como extras horas de prontidão e de passagem (17/02/2025 ás 09:20) 
- 
                            Médico que trabalha em sala de cirurgia com aparelho de raio-x receberá periculosidade (06/02/2025 ás 13:35) 
- 
                            Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso (09/06/2025 ás 14:45) 
- 
                            Metalúrgico vai receber integralmente adicional de periculosidade que era pago de forma proporcional (19/03/2025 ás 14:10) 
- 
                            Microempresa não consegue afastar multa por atraso de parcela de acordo (04/06/2025 ás 09:15) 
- 
                            Mitos e verdades sobre acidentes e prevenção no trabalho (30/07/2025 ás 09:35) 
- 
                            Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos (15/09/2025 ás 10:00) 
- 
                            MTE disponibiliza consulta a 39 mil carteiras de trabalho físicas perdidas ou roubadas (12/08/2025 ás 14:55) 
- 
                            MTE encerra lote extra do Abono Salarial e trabalhadores recebem em outubro (14/10/2025 ás 09:05) 
- 
                            MTE estende prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial (01/10/2025 ás 09:20) 
- 
                            MTE intensifica fiscalização sobre direito de creche para trabalhadoras (12/08/2025 ás 14:50) 
- 
                            MTE prorroga para 1º de março de 2026 regra sobre trabalho em feriados no comércio (18/06/2025 ás 09:20) 
- 
                            Município é condenado por não garantir condições adequadas a terceirizada de limpeza (25/03/2025 ás 10:25) 
- 
                            Naturezas de rubrica relacionadas ao programa Crédito do Trabalhador e à assistência médica e odontológica (16/05/2025 ás 09:30) 
- 
                            Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante (29/01/2025 ás 15:50) 
- 
                            No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho ( 2/5) saiba o que o Judiciário Trabalhista vem fazendo para combater a prática (05/05/2025 ás 10:10) 
- 
                            Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada (16/04/2025 ás 09:40) 
- 
                            Novo CNPJ Alfanumérico (31/10/2025 ás 08:40) 
- 
                            Órgãos públicos devem utilizar o FGTS Digital para recolher o FGTS da competência janeiro/2025 (07/01/2025 ás 11:25) 
- 
                            Orientações sobre tratamento do CPF e do Código da Instituição Financeira nos arquivos para escrituração do desconto do empréstimo consignado no salário do trabalhador – Competência de maio/2025. (30/05/2025 ás 14:35) 
- 
                            Padeiro consegue elevar indenização por ter sido dispensado por embriaguez (18/06/2025 ás 10:55) 
- 
                            Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais (10/09/2025 ás 09:15) 
- 
                            Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais (12/09/2025 ás 10:05) 
- 
                            Piso Salarial de Santa Catarina (10/04/2025 ás 16:20) 
- 
                            Rede de varejo indenizará motorista que carregava mercadorias de mais de 60kg (29/01/2025 ás 15:50) 
- 
                            Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral (17/03/2025 ás 09:00) 
- 
                            Seguradora é condenada por dispensar superintendente durante tratamento psiquiátrico (26/09/2025 ás 08:50) 
- 
                            Seguro-Desemprego 2025: atualização das faixas e valores do benefício (13/01/2025 ás 08:35) 
- 
                            Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado (15/09/2025 ás 10:05) 
- 
                            Sequelas neurológicas de acidente afastam justa causa por burla de catraca (31/01/2025 ás 08:50) 
- 
                            SIT orienta empregadores sobre recolhimento do FGTS Digital em fintechs sujeitas a limite do Pix. (18/09/2025 ás 10:35) 
- 
                            Socorrista do Samu tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo (29/10/2025 ás 10:15) 
- 
                            Tanque extra não garante adicional de periculosidade para motorista (17/02/2025 ás 09:25) 
- 
                            Técnica de enfermagem consegue reduzir jornada para cuidar de filho com paralisia cerebral (18/09/2025 ás 09:10) 
- 
                            Técnico com transtorno bipolar obtém reintegração (14/10/2025 ás 09:05) 
- 
                            Técnico de universidade que alegou perseguição política não reverte justa causa (08/04/2025 ás 09:00) 
- 
                            Trabalho infantil: dez perguntas e respostas para entender e combater o problema (12/06/2025 ás 14:25) 
- 
                            TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária (23/10/2025 ás 09:45) 
- 
                            TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF (01/07/2025 ás 11:10) 
- 
                            TST define 21 novas teses vinculantes. (25/02/2025 ás 09:05) 
- 
                            TST fixa 17 novas teses de caráter vinculante (20/05/2025 ás 09:15) 
- 
                            TST garante estabilidade a diretora eleita para Cipa em eleição anulada (07/03/2025 ás 10:00) 
- 
                            Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes (04/06/2025 ás 09:05) 
- 
                            Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras (06/02/2025 ás 13:30) 
- 
                            Vigilante de transporte de valores não consegue responsabilidade de bancos por parcelas devidas (08/04/2025 ás 09:00) 
- 
                            Xingamentos generalizados não descaracterizam assédio moral a soldador (29/10/2025 ás 09:25) 

 
	 
     
     
                
    
















 
                     
                    
