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- Tabelas Práticas
2023
-
A reforma tributária entre advogados, economistas e contadores (28/11/2023 ás 09:00)
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Arrecadação e cobrança (27/03/2023 ás 11:30)
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Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM (28/03/2023 ás 13:40)
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Com base em nova lei, TJ-SP autoriza mudanças de nomes sem motivação (12/04/2023 ás 13:35)
-
Combate a Sonegação (13/07/2023 ás 14:30)
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Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivo sobre prorrogação de tributos em casos de calamidade pública (09/08/2023 ás 16:10)
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Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga início da obrigação da emissão da NFS-e para Microempreendedores Individuais (31/03/2023 ás 16:15)
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Contencioso administrativo (05/04/2023 ás 16:35)
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CPC 07 e as subvenções para custeio e investimento (20/03/2023 ás 17:10)
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Créditos de PIS e Cofins sobre os "insumos dos insumos" na jurisprudência do Carf (03/05/2023 ás 10:15)
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Da exclusão de benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (20/03/2023 ás 17:10)
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Da necessidade de aplicação automática do artigo 72 da IN RFB nº 1.585/2015 (19/04/2023 ás 10:30)
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DAS referente à parcela de janeiro/2023 do RELP poderá ser emitido somente a partir do dia 20/01 (13/01/2023 ás 09:55)
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DASN SIMEI Situação Especial de Baixa Disponível (15/02/2023 ás 08:50)
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DCTFWEB (12/04/2023 ás 13:40)
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DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho (02/05/2023 ás 13:45)
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De carona nos debates sobre a reforma tributária: foco no imposto seletivo (12/07/2023 ás 11:05)
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Dedutibilidade das perdas em operações de derivativos com finalidade de hedge (12/07/2023 ás 14:55)
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Defis - Prazo para Transmissão Encerra em 31/03/2023 (30/03/2023 ás 10:50)
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Direito do agronegócio (06/03/2023 ás 10:40)
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Disputa fiscal (13/06/2023 ás 10:05)
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EFD REINF (11/10/2023 ás 16:15)
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EFD-Reinf informações de comissões pagas a operadoras de cartão serão declaradas mensalmente (14/08/2023 ás 16:45)
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (21/12/2023 ás 15:10)
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Emissão de DAS SIMEI 2023 e Indisponibilidade da DASN SIMEI - 31/01/2023 (01/02/2023 ás 13:50)
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Erro meu (17/03/2023 ás 09:00)
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FINTECH e CRYPTO (06/04/2023 ás 09:05)
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Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado (17/11/2023 ás 10:20)
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Gorjetas nos restaurantes não compõem base para tributação do Simples Nacional (17/11/2023 ás 10:15)
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ICMS e transferências interestaduais após a decisão do STF na ADC 49 (11/05/2023 ás 10:10)
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ICMS/ST não gera débito nem crédito de PIS-Cofins para o substituído (28/06/2023 ás 10:55)
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Impacto da inclusão de contrato eletrônico como título executivo extrajudicial (24/07/2023 ás 17:15)
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Importância do planejamento sucessório diante da reforma tributária (29/11/2023 ás 16:45)
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IMPOSTO ALÉM-TÚMULO (22/02/2023 ás 16:20)
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Imposto de renda (15/03/2023 ás 10:20)
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IMPOSTO DE RENDA (22/11/2023 ás 14:15)
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Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb (26/09/2023 ás 08:45)
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Institucional (07/03/2023 ás 10:55)
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IRPF2023 (30/05/2023 ás 14:20)
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IRPF2023 (31/05/2023 ás 15:10)
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IRRF e CSLL incidem sobre correção monetária de aplicações financeiras (09/03/2023 ás 09:15)
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IRRF no DARF da DCTFWeb (30/05/2023 ás 14:15)
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Justiça Federal anula efeitos de instrução da Receita sobre crédito tributário (11/09/2023 ás 15:05)
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Justiça Tributária (13/06/2023 ás 10:05)
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Justiça Tributária (10/07/2023 ás 15:50)
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LUCROS CESSANTES - Incidem IRPJ e CSLL sobre juros por descumprimento de contrato, diz STJ (10/08/2023 ás 14:30)
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Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins (10/02/2023 ás 08:55)
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Lula veta projeto de desoneração da folha de pagamento para setores mais empregados do país. (24/11/2023 ás 10:20)
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Mantidos os prazos normais de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) (15/05/2023 ás 17:45)
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Microempreendedor Individual (27/04/2023 ás 14:10)
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Ministério da Fazenda apresenta conjunto de medidas para recuperação fiscal (13/01/2023 ás 13:55)
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Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download (10/04/2023 ás 11:20)
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Novo governo ordena revogação de processos de privatização de oito estatais (02/01/2023 ás 15:25)
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O STF e a precarização do trabalho subordinado (02/01/2023 ás 14:30)
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Opção pelo Simples Nacional e pelo Simei em 2024 (27/12/2023 ás 14:05)
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Os aspectos tributários em torno da recuperação judicial (09/01/2023 ás 11:25)
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Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais agilidade para emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e). (21/08/2023 ás 15:55)
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Os novos contornos da coisa julgada tributária e seus impactos no mercado (13/02/2023 ás 17:25)
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Os reflexos da cobrança do IBS/CBS para contribuintes no lucro presumido (14/08/2023 ás 16:45)
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Pedido do governo (09/03/2023 ás 09:10)
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Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado (05/04/2023 ás 16:35)
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Planejamento sucessório e o ganho de capital na alienação de imóvel rural (03/04/2023 ás 11:45)
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Possibilidade de exclusão dos benefícios de ICMS da base do IRPJ e CSLL (13/04/2023 ás 08:50)
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Possíveis impactos da reforma tributária sobre a herança (24/07/2023 ás 17:15)
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Prazo para entrega da Declaração do Microempreendedor Individual (MEI) termina em 31 de maio (16/05/2023 ás 16:20)
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Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos. (26/07/2023 ás 11:10)
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Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE (28/09/2023 ás 08:45)
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Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização (31/08/2023 ás 13:45)
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Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX (24/10/2023 ás 10:00)
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Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual (MEI) (09/05/2023 ás 13:55)
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Receita Federal alerta sobre sites que prometem antecipação de restituição de Imposto de Renda (19/05/2023 ás 10:05)
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Receita Federal anuncia ampliação de medidas em atenção aos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul (29/09/2023 ás 09:20)
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Receita Federal cria grupos de trabalho para discutir melhorias nos seus sistemas em adequação à Reforma Tributária sobre o Consumo (19/10/2023 ás 10:10)
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Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023 (28/02/2023 ás 09:00)
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Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da Cofins (19/07/2023 ás 14:55)
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Receita Federal edita portarias que restringem acessos ao portal IRPF (29/03/2023 ás 15:45)
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Receita Federal lança programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal (03/02/2023 ás 08:50)
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Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional (27/07/2023 ás 16:35)
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Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional (26/09/2023 ás 08:45)
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Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização (11/05/2023 ás 08:55)
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Receita Federal promove ajustes no leiaute da declaração de criptoativos (18/12/2023 ás 18:45)
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Receita Federal publica portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais (17/05/2023 ás 10:50)
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Receita Federal retoma o pagamento de débitos com cartão de crédito (15/12/2023 ás 14:50)
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Redução de alíquota - Combustíveis (02/03/2023 ás 10:40)
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Regimes aplicáveis ao PIS e a Cofins até a edição da MP nº 1.159/23 (02/05/2023 ás 13:40)
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Revogação de decreto que reduziu PIS e COFINS deve provocar enxurrada de ações (06/01/2023 ás 16:55)
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Salvando o Tricolor Paulista (08/03/2023 ás 11:25)
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Secretaria da Fazenda de SP e aspectos tributários envolvendo trust no exterior (26/04/2023 ás 15:55)
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SERVIÇOS (01/03/2023 ás 15:00)
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SERVIÇOS (01/06/2023 ás 10:35)
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Síntese diária da Legislação Federal - 13/06/2023 (13/06/2023 ás 10:10)
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Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h do dia 1º/01/2024 até 08h do dia 02/01/2024 (27/12/2023 ás 09:30)
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Sociedade limitada de grande porte não precisa publicar demonstração financeira (30/03/2023 ás 14:30)
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STF declara inconstitucional ISS no local do domicílio do tomador: É o fim do que nunca existiu - José Antônio Patrocínio (29/06/2023 ás 16:30)
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STF permite anulação de decisão tributária definitiva sem modulação de efeitos (10/02/2023 ás 08:55)
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Substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação ao IRRF decorrente das relações de trabalho, apurado por meio do eSocial, ocorrerá a partir do mês de maio de 2023 (27/03/2023 ás 11:35)
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Supremo forma maioria para permitir anulação de decisão tributária definitiva (03/02/2023 ás 10:15)
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Supremo forma maioria por cobrança de Pis/Cofins de receita de bancos (13/06/2023 ás 10:05)
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Supremo Tribunal Federal volta a julgar anulação de decisão tributária definitiva (02/02/2023 ás 14:15)
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Trabalho Contemporâneo (06/06/2023 ás 13:55)
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Tributação de doações no STF: conflito federativo entre ITCMD e IR (20/03/2023 ás 17:15)
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Tributação de doações no STF: conflito federativo entre ITCMD e IR (27/03/2023 ás 11:10)
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URGENTE: STF forma maioria para volta do imposto sindical (01/09/2023 ás 13:50)
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Valor da Selic em repetição de indébito compõe base de PIS e Cofins, diz STJ (26/04/2023 ás 13:55)
