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- Tabelas Práticas
2022
-
A exótica tributação sobre perdas de capital pelo Imposto de renda (17/05/2022 ás 09:40)
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A insegurança jurídica na redução do IPI e a Zona Franca de Manaus (05/09/2022 ás 11:00)
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A Lei nº 14.133/2021 e os dois balanços contábeis na licitação (18/11/2022 ás 14:40)
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A tributação sobre o ganho de capital na venda de imóvel rural (27/01/2022 ás 10:50)
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Absurda atribuição de responsabilidade tributária aos marketplaces no RJ (03/10/2022 ás 10:50)
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Acesso ao e-CAC com a conta gov.br ficará temporariamente indisponível na madrugada deste domingo (07/10/2022 ás 13:45)
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Acesso ao e-CAC será ajustado para manter a estabilidade nas próximas duas semanas (17/05/2022 ás 09:35)
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Affectio societatis (02/06/2022 ás 15:20)
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Alerta de golpe por e-mail (14/12/2022 ás 10:50)
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Análise de constitucionalidade da Lei Perse quanto a alíquota zero de tributos federais (19/05/2022 ás 16:20)
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Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI já estão disponíveis (29/04/2022 ás 09:25)
-
APOSENTADORIA MAIOR (25/02/2022 ás 14:25)
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Arrecadação e cobrança (23/11/2022 ás 10:05)
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Arrecadação e cobrança (02/12/2022 ás 09:05)
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Até sexta-feira (3/6), quando acabou o prazo, 380.322 micro e pequenas empresas, inclusive MEI, fizeram o pedido de adesão ao programa (07/06/2022 ás 09:50)
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Barulho à vista (30/09/2022 ás 16:30)
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Benefícios de ICMS: aspectos contábeis e seu impacto econômico (04/11/2022 ás 10:00)
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Cláusula de alienação automática de quotas após morte de sócio (30/03/2022 ás 15:00)
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CNPJ passa por processo de modernização (13/12/2022 ás 15:40)
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Cobrança da CSLL (21/11/2022 ás 15:05)
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Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM (30/06/2022 ás 09:20)
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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução CGSN nº 171/2022 - 26/10/2022 (26/10/2022 ás 15:00)
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Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio (22/04/2022 ás 11:05)
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Como ocorre a sucessão processual do sócio na hipótese de extinção da PJ (17/10/2022 ás 14:40)
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Como será a redução do IOF sobre o câmbio até 2029 (24/03/2022 ás 09:05)
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Condição obrigatória (23/11/2022 ás 10:05)
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Contratos internacionais de consumo, onde entrar com ação (07/12/2022 ás 14:55)
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DCTF e DCTFWeb - Regras de entrega - Alteração (22/07/2022 ás 09:35)
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Decisão do Carf altera tributação de licenciamento de software estrangeiro (04/02/2022 ás 13:45)
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Definitivo Provisório (21/11/2022 ás 15:05)
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Demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte (26/12/2022 ás 15:45)
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Direito civil atual (06/09/2022 ás 15:15)
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Direito do CARF (23/11/2022 ás 11:50)
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Direto do CARF (27/01/2022 ás 10:00)
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DIRETO DO CARF (24/02/2022 ás 16:00)
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Disrupção futebolística: a sociedade anônima de futebol (28/03/2022 ás 16:10)
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Drawback sobre serviços a partir de 2023 e outras novidades do regime aduaneiro (17/10/2022 ás 14:55)
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É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de telefonia sem o consentimento do consumidor (04/11/2022 ás 13:35)
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É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de telefonia sem o consentimento do consumidor (23/11/2022 ás 10:00)
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É possível falar em precedente em matéria tributária com um STF volátil (18/01/2022 ás 08:50)
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É preciso revisar com urgência os contratos sociais (19/12/2022 ás 10:35)
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Estados e municípios devem ficar com receita de IRRF pago por eles próprios (22/11/2022 ás 10:05)
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Federal - Parcelamento de débitos - Fazenda Nacional - Disposição (31/01/2022 ás 14:35)
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Foi publicada no DOU de (7.10.2022) a Portaria PGFN/ME nº 8.798/2022 (17/10/2022 ás 15:00)
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Governo edita medida provisória que regulamenta trabalho remoto (28/03/2022 ás 16:10)
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Governo zera impostos do setor aéreo e dá incentivo para retomada de negócios (26/12/2022 ás 15:50)
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Guia de pagamento do MEI Caminhoneiro já pode ser emitida pelo PGMEI (17/05/2022 ás 09:35)
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ICMS incidente sobre combustíveis e preço de paridade de importação (23/06/2022 ás 09:30)
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Ilegalidade decorrente da omissão da Receita sobre o enquadramento no Perse (02/09/2022 ás 08:45)
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Implementação do Perse e controle de legalidade/igualdade no direito tributário (28/07/2022 ás 16:40)
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Imposto de Renda na cessão de crédito (24/06/2022 ás 17:30)
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INSTITUCIONAL (24/02/2022 ás 16:15)
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INSTITUCIONAL (03/03/2022 ás 08:45)
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Instrução Normativa disciplina a suspensão do pagamento de PIS/Pasep e Cofins nas operações com óleo bunker (05/10/2022 ás 15:25)
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Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis (03/08/2022 ás 11:00)
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Inviabilidade jurídica de exigência do Cadastur para empresas no Perse (11/11/2022 ás 17:05)
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IR retido na fonte nas remessas para o exterior por associações desportivas (14/12/2022 ás 10:50)
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IR sobre distribuição de lucros e dividendos desestimula empreendedorismo (23/06/2022 ás 10:40)
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IRPF 2022 (24/02/2022 ás 15:30)
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JUROS, TESE DO STF - Não incide IR sobre juros de mora por atraso no pagamento de remuneração (01/08/2022 ás 10:35)
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Justiça Federal proíbe que Campo Grande cobre ISS sobre sucumbência (06/12/2022 ás 09:35)
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Justiça tributária (21/03/2022 ás 10:00)
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Lei que regula mercado de criptomoedas é sancionada por Bolsonaro (26/12/2022 ás 15:45)
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Lucros de controladas no exterior, tratados internacionais e seu debate atual no Carf (11/08/2022 ás 09:05)
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Lucros de controladas no exterior, tratados internacionais e seu debate atual no Carf (15/08/2022 ás 10:40)
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Marco Legal das Startups o Inova Simples (13/09/2022 ás 09:30)
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Medida Provisória altera legislação sobre Renda e Contribuição Social de empresas (30/12/2022 ás 10:30)
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Microempresas e empresas de pequeno porte podem se valer da proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC) contra bancos no caso de veículo dado em garantia para empréstimo (01/12/2022 ás 15:10)
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Ministério da Economia publica nova regulamentação sobre os regimes de drawback suspensão e isenção (13/09/2022 ás 16:20)
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Não incidência de IR na pensão e a necessária modulação de efeitos (28/06/2022 ás 14:45)
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Normativa define novo prazo de pagamento para retenções de tributos (08/11/2022 ás 15:50)
-
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download (25/07/2022 ás 16:40)
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O fim das doações de quotas em planejamentos sucessórios (03/03/2022 ás 08:45)
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O marco legal da securitização no Brasil, a MP nº 1.103/22 (07/04/2022 ás 09:25)
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OPINIÃO (04/03/2022 ás 10:40)
-
Papel bíblico (21/03/2022 ás 09:55)
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Para Carf, PIS e Cofins não incidem sobre bonificações e descontos incondicionais (25/11/2022 ás 10:55)
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Parece mas não é o fim da discussão: PIS/ Cofins e taxa da administradora de cartão (11/04/2022 ás 10:15)
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Pejotização e o STF na RCL 47.843: novos desenhos contratuais trabalhistas (09/08/2022 ás 09:30)
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PESSOAS FÍSICAS E EMPRESAS - DIREITO TRIBUTÁRIO - RESSARCIMENTO JUDICIAL (25/10/2022 ás 10:40)
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PGFN: permuta imobiliária não integra base de cálculo no lucro presumido (23/06/2022 ás 09:25)
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PGMEI – liberada emissão de DAS para PA 01/2022 (01/02/2022 ás 09:20)
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PIS/Cofins e a tributação da ração animal (09/09/2022 ás 15:50)
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PIS-COFINS sobre o próprio PIS-COFINS - INCONSTITUCIONALIDADE (08/09/2022 ás 10:05)
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Prazo para entrega da DASN-SIMEI encerra em 30/06 (13/06/2022 ás 15:55)
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Primeira Seção altera tese e permite inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB (28/06/2022 ás 15:20)
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Primeira Turma considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal (07/11/2022 ás 14:25)
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Processos digitais ficarão indisponíveis neste final de semana (03/06/2022 ás 16:20)
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Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC (17/05/2022 ás 09:35)
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Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (05/10/2022 ás 10:20)
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PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (11/10/2022 ás 17:35)
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PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (20/10/2022 ás 14:25)
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Provar (02/09/2022 ás 14:45)
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Receita abre nesta quarta-feira (23), consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro (23/11/2022 ás 15:05)
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Receita abre nesta sexta-feira, 23 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2022 (23/09/2022 ás 09:40)
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Receita Federal alerta para golpes em pedidos de empréstimos e IOF (01/07/2022 ás 10:15)
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Receita Federal alerta para golpes relacionados à regularização do CPF (23/06/2022 ás 09:25)
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Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins (26/12/2022 ás 15:50)
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Receita Federal atualiza regras do controle aduaneiro de passageiros (02/12/2022 ás 09:00)
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Receita Federal dispensa processo administrativo para transmissão do PGDAS-D para empresas não optantes pelo Simples Nacional (18/02/2022 ás 09:10)
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Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022 (04/03/2022 ás 11:25)
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Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional (15/09/2022 ás 10:50)
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Receita Federal e PGFN publicam edital de transação tributária (03/05/2022 ás 16:05)
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Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia (17/10/2022 ás 15:05)
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Receita Federal lança o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (05/12/2022 ás 14:50)
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Receita Federal prorroga o prazo para adesão ao RELP (02/06/2022 ás 15:20)
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Receita Federal publica "Perguntas e Respostas" sobre a transação tributária (09/09/2022 ás 10:05)
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Receita Federal publica editais que regulamentam adesão à transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis (02/09/2022 ás 09:35)
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Receita Federal regulamenta o Relp (29/04/2022 ás 09:25)
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Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas (31/01/2022 ás 14:35)
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Regime de contratação e questões tributárias para campanhas eleitorais (06/09/2022 ás 15:20)
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Regulamentação do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) (22/03/2022 ás 17:15)
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Reparcelamento de Débitos do Microempreendedor Individual (MEI) - 15/12/2022 (16/12/2022 ás 10:35)
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Responsabilidade solidária dos sócios do Simples Nacional por crédito tributário (06/06/2022 ás 10:50)
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