Coleção Trabalhista
Navegue pela Coleção
- Agenda
 - Boletim Semanal
 - Códigos/Estatutos/Constituições
 - Coronavírus
 - DCTFWEB
 - Desoneração da Folha de Pagamento
 - Desoneração da Folha de Pagamento (Facilitador)
 - EFD Reinf
 - Encargos da Folha de Pagamento
 - Facilitadores
 - Fisconet News
 - Fisconet Responde
 - Formulários
 - Indicadores Econômicos
 - INSS em atraso
 - 
                        Legislação
                    
- Legislação por Assunto
 - 
                                            Legislação Trabalhista
                                    
- STF
 - 
                                                        Atos
                                                    
- Atos Declaratórios do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional
 - Atos - SEGJUD.GP
 - Atos - TST
 - Atos Declaratórios Executivos - COANA
 - Atos Declaratórios Executivos - CODAC
 - Atos Declaratórios Executivos - CODAR
 - Atos Declaratórios Executivos - COFIS
 - Atos declaratórios Executivos - CORAT
 - Atos Declaratórios Executivos - COREC
 - Atos Declaratórios Executivos - SUARA
 - Atos Declaratórios Interpretativos - RFB
 - Atos Declaratórios -SIT
 - Atos Normativos - COFECI
 
 - Circulares
 - Decretos
 - Deliberações - CONTRAN
 - Despachos - MTE
 - Editais
 - Emendas Constitucionais
 - 
                                                        Instruções Normativas
                                                    
- Instrução Normativa - ITI
 - Instrução Normativas – Ministro de Estado do Trabalho e Previdência
 - Instruções Normativas - MTE - SRT
 - Instruções Normativas - GMTP-MTP
 - Instruções Normativas - MINC
 - Instruções Normativas - MPA
 - Instruções Normativas - MTE
 - Instruções Normativas - MTE-SIT
 - Instruções Normativas - RFB
 - Instruções Normativas - SE-ANS
 - Instruções Normativas - SIT
 - Instruções Normativas - SRT
 - Instruções Normativas - STN
 - Instruções Normativas - TST
 - Instruções Normativas -SPPE-MTE
 
 - 
                                                        Leis
                                                    
- 1949
 - 1950
 - 1951
 - 1955
 - 1956
 - 1957
 - 1960
 - 1961
 - 1962
 - 1964
 - 1965
 - 1966
 - 1967
 - 1968
 - 1970
 - 1971
 - 1972
 - 1973
 - 1974
 - 1975
 - 1976
 - 1977
 - 
                                                                        1978
                                                                    
 - 1979
 - 1980
 - 1981
 - 1982
 - 1983
 - 
                                                                        1984
                                                                    
 - 1985
 - 1986
 - 1987
 - 1988
 - 1989
 - 1990
 - 1991
 - 1992
 - 1993
 - 1994
 - 1995
 - 1997
 - 1998
 - 2000
 - 2001
 - 2002
 - 2003
 - 2005
 - 2006
 - 2007
 - 2008
 - 2009
 - 2010
 - 2011
 - 2012
 - 2013
 - 2014
 - 
                                                                        2015
                                                                    
 - 2016
 - 2017
 - 2018
 - 2019
 - 2020
 - 2021
 - 2022
 - 2023
 - 2024
 - 2025
 - Estaduais
 
 - Leis Complementares
 - Medida provisória
 - Normas Operacionais
 - Notas
 - Ordens de Serviço
 - Orientações Jurisprudência
 - Orientações Normativa CGA/INSS
 - Orientações Normativas - MTE
 - 
                                                        Portarias
                                                    
- Portaria - MGI
 - Portarias - CGCSP
 - Portarias - CGI
 - Portarias - CGO
 - Portarias - CONFEF
 - Portarias - Conjuntas - MTP-PGFN
 - Portarias - DPF
 - Portarias - DRT - PR
 - Portarias - GM - MTE
 - Portarias - GM - MTPS
 - Portarias - GM/MS
 - Portarias - INMETRO
 - Portarias - MC
 - Portarias - MDS
 - Portarias - ME
 - Portarias - ME - GM
 - Portarias - MET
 - Portarias - Ministério da Economia
 - Portarias - MJ
 - Portarias - MMA
 - Portarias - MP
 - Portarias - MPDG
 - Portarias - MPOG
 - Portarias - MS
 - Portarias - MT
 - Portarias - MTB
 - Portarias - MTB - SPES
 - Portarias - MTE
 - Portarias - MTE - SIT
 - Portarias - MTP
 - Portarias - MTPS
 - Portarias - MTur
 - Portarias - PGF-MTPS
 - Portarias - PGFN
 - Portarias - RFB
 - Portarias - SA-SG-PR
 - Portarias - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
 - Portarias - Secretário Especial de Previdência e Trabalho e o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
 - Portarias - Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil
 - Portarias - Secretário Nacional de Transporte Terrestres
 - Portarias - SEMOC
 - Portarias - SE-MP
 - Portarias - SEP
 - Portarias - SEPEC-ME
 - Portarias - SEPRT-ME
 - Portarias - SES - MTB
 - Portarias - SIT
 - Portarias - SIT-DSST
 - Portarias - SPPE
 - Portarias - SPPE-MTb
 - Portarias - SPPE-SRT
 - Portarias - SRT
 - PORTARIAS - SRTE
 - Portarias Conjuntas - MTP/RFB/ME
 - Portarias Conjuntas - INSS-CRSS
 - Portarias Conjuntas - SAES
 - Portarias Conjuntas - SEPRT-RFB-ME
 - Portarias Interiministeriais
 - Portarias Interministeriais - MPS/MF
 - Portarias Interministeriais - MTE-MDHC
 - Portarias Interministeriais - MTP-INFRA
 - Portarias Interministeriais - GM - MTE
 - 
                                                                        Portarias Interministeriais - MDSA-MF-MP 
                                                                    
 - Portarias Interministeriais - MPS-MTE-MF-MDIC
 - Portarias Interministeriais - MRE - MJ
 - Portarias Interministeriais - MTE-MAPA-MDA-MPS
 - Portarias Interministeriais - MTE-MEC
 - Portarias Interministeriais - MTE-MF-MS-MPS-MDS
 - Portarias Interministeriais - MTE-SEDH
 - Portarias Interministeriais - MTP/MS
 - Portarias Interministeriais - MTP/MS/MAPA
 
 - Portarias - MTur
 - Precedentes Administrativos
 - Precedentes Normativos do TST
 - 
                                                        Resoluções
                                                    
- Resoluções - CFM
 - Resoluções - ANTAQ
 - Resoluções - BACEN
 - Resoluções - CAU
 - Resoluções - CC-FGTS
 - Resoluções - CD-ANPD
 - Resoluções - CD-e-Social
 - Resoluções - CD-PIS-PASEP
 - Resoluções - CETER
 - Resoluções - CFBio
 - Resoluções - CFBM
 - Resoluções - CFC
 - Resoluções - CFEA
 - Resoluções - CFEES
 - Resoluções - CFF
 - Resoluções - CFFa
 - Resoluções - CFM
 - Resoluções - CFMV
 - Resoluções - CFN
 - Resoluções - CFO
 - Resoluções - CFP
 - Resoluções - CGES
 - Resoluções - CG-eSocial
 - Resoluções - CGSIM
 - Resoluções - CNAS
 - Resoluções - CNE
 - Resoluções - CNEN
 - Resoluções - CNI
 - Resoluções - CNRM
 - Resoluções - CNTR
 - Resoluções - CODEFAT
 - Resoluções - COFECON
 - Resoluções - COFEN
 - Resoluções - COFFITO
 - Resoluções - Comitê Gestor do eSocial
 - Resoluções - CONANDA
 - Resoluções - CONFEA
 - Resoluções - CONFEF
 - Resoluções - CONTER
 - Resoluções - CONTRAN
 - Resoluções - CRM/CE
 - Resoluções - CRM/RS
 - Resoluções - CRMV-PR
 - Resoluções - CSJT
 - Resoluções - FPQTP
 - Resoluções - MTE
 - Resoluções - MTPS
 - Resoluções - OAB
 - Resoluções - Secretaria de Governo da Presidência da República
 - Resoluções - SRH
 - Resoluções - SUSEP
 - Resoluções - TSE
 - Resoluções - TST
 - Resoluções Administrativas - CNI
 - Resoluções Administrativas -TST
 - Resoluções Normativas - CFA
 - Resoluções Normativas - CFQ
 - Resoluções Normativas - CNI
 - Resoluções Normativas - CNIG
 - Resoluções Normativas - DC-ANS
 
 - Súmulas do STF
 - Súmulas do STJ
 - Súmulas do TRT
 - Súmulas do TST
 - Súmulas do AGU
 - Súmulas Vinculantes
 
 - 
                                           Legislação Previdenciária
                                    
- Atos
 - Decretos
 - Decretos Legislativos
 - Despachos - PGFN-ME
 - Emendas Constitucionais
 - Instruções Normativas
 - Leis
 - Medida provisória
 - Orientações Normativas - MPS
 - Parecer - SEI
 - 
                                                        Portarias
                                                    
- 2022
 - Portaria - SEDEC
 - Portarias - RFB
 - Portarias - COGEA
 - Portarias - CONJ
 - Portarias - CORAT
 - Portarias - COSIT
 - Portarias - DIRBEN-INSS
 - Portarias - IBGE
 - Portarias - INSS
 - Portarias - MDS
 - Portarias - MF
 - Portarias - Ministério da Economia
 - Portarias - Ministério da Saúde
 - Portarias - Ministro de Estado da Cidadania
 - Portarias - MPAS
 - Portarias - MPS
 - Portarias - MPT
 - Portarias - MTP
 - Portarias - MTPS
 - Portarias - PGFN / RFB
 - Portarias - PGFN-ME
 - Portarias - PRES-INSS
 - Portarias - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
 - Portarias - SE/MTP
 - Portarias - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
 - Portarias - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
 - Portarias - Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
 - Portarias - SEPRT- ME
 - Portarias Conjuntas - CRF
 - Portarias Conjuntas - DIRBEN/DTI/INSS
 - Portarias Conjuntas - DIRBEN/INSS
 - Portarias Conjuntas - DIRBEN/PFE/INSS
 - Portarias Conjuntas - DIRBEN-DIRAT-PFE-INSS
 - Portarias Conjuntas - DIRBEN-INSSSPMF-SPREV-MTP
 - Portarias Conjuntas - INSS
 - Portarias Conjuntas - INSS-CRPS
 - Portarias Conjuntas - INSS-PGF
 - Portarias Conjuntas - INSS-SPMF
 - Portarias Conjuntas - MDSA-INSS
 - Portarias Conjuntas - MDS-INSS
 - Portarias Conjuntas - MPS-INSS
 - Portarias Conjuntas - MTP-INSS
 - Portarias Conjuntas - MTPS-MF
 - Portarias Conjuntas - PRES/INSS/SRGPS/MPS
 - Portarias Conjuntas - RFB-INSS
 - Portarias Conjuntas - SEPREVT-SAF-INSS
 - Portarias Conjuntas - SEPRT-ME-SEDS-MC
 - Portarias Interministeriais - MTE - MJSP
 - Portarias Interministeriais - MDS-MF-MP
 - Portarias Interministeriais - MF-MDSA
 - Portarias Interministeriais - MPS-ME
 - Portarias Interministeriais - MPS-MF
 - Portarias Interministeriais - MPS-MTE-MF-MDIC
 - Portarias Interministeriais - MS-MTPS
 - Portarias Interministeriais - MTE-MAPA-MDA-MPS
 - Portarias Interministeriais - MTE-MF-MS-MPS-MDS
 - Portarias Interministeriais - MTP
 - Portarias Interministeriais - MTP/ME
 - Portarias Interministeriais - MTP-MS
 - Portarias SPREV-ME
 
 - Recomendações CGSN
 - Resoluções
 - Solução de Consulta
 - Solução de Divergência
 
 - Legislação Previdenciária da Receita Federal
 - Legislação FGTS
 - Legislação CLT
 - Legislação em Destaque
 - Legislação Esocial
 
 - Manuais/Cartilhas/Guias
 - Matérias
 - Modelos e Contratos
 - Normas Regulamentadoras
 - Notícias
 - Obrigações Acessórias
 - 
                        Outros Facilitadores
                    
 - Pesquisa FPAS
 - Pesquisa RAT
 - 
                        Portal do eSocial
                    
- Conceito
 - Documentos
 - Obrigatoriedade
 - Prazos
 
 - Recolhimentos em Atraso
 - Reforma Trabalhista
 - Reforma Tributária
 - Regulamentos
 - Súmulas do TST
 - Tabelas Práticas
 
2017
- 
                            
1º Exame de Suficiência 2017 avaliará mais de 53 mil bacharéis (08/02/2017 ás 09:40)
 - 
                            
8 a cada 10 executivos enxergam fraudes nas suas empresas (14/02/2017 ás 10:05)
 - 
                            
A lei tributária e o nó da inovação tecnológica (20/04/2017 ás 09:15)
 - 
                            
Adesão ao MEI deverá ter mudança de regras (31/03/2017 ás 09:55)
 - 
                            
Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10 (10/03/2017 ás 09:10)
 - 
                            
Adesão ao PERT está disponível (27/10/2017 ás 16:55)
 - 
                            
Adesão ao Refis poderá ser feita até 29 de setembro (01/09/2017 ás 10:50)
 - 
                            
Anuidade pode ser paga até o dia 31 de março sem multa (17/03/2017 ás 09:55)
 - 
                            
Aprovado plano de trabalho para avaliação do Simples Nacional (13/04/2017 ás 15:20)
 - 
                            
Atendimento contábil pode ajudar MEIs a saírem da berlinda (10/11/2017 ás 17:35)
 - 
                            
Atraso na liberação do programa compromete declaração de imposto de renda (27/01/2017 ás 09:15)
 - 
                            
Aumento de PIS e Cofins sobre importado pode parar na Justiça (21/09/2017 ás 09:20)
 - 
                            
BELÉM: Procurador-geral propõe convênio com contadores para fortalecer combate à corrupção (14/02/2017 ás 10:05)
 - 
                            
Boleto do MEI poderá ser pago pela internet (09/06/2017 ás 10:20)
 - 
                            
Candidatos isentos de Imposto de Renda poderão ter inscrição gratuita em concursos federais (13/01/2017 ás 10:00)
 - 
                            
Carf tem sido favorável a créditos de PIS/Cofins sobre despesas aduaneiras (02/06/2017 ás 08:55)
 - 
                            
CFC e DREI estudam parceria para fiscalização (31/03/2017 ás 09:50)
 - 
                            
CGSN retira contador e técnico contábil do MEI e determina novas regras para uso da Certificação Digital (08/12/2017 ás 09:10)
 - 
                            
Cofins-PIS-Pasep: Decreto aumenta a alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis gasolina, óleo diesel e álcool (21/07/2017 ás 16:50)
 - 
                            
Comissão aprova proposta que altera limites de enquadramento no Simples Nacional (06/06/2017 ás 16:20)
 - 
                            
Comissão de Assuntos Econômicos vai analisar correção da tabela do IR (17/01/2017 ás 16:30)
 - 
                            
Confira as regras da Declaração do IRPF 2017 (23/02/2017 ás 09:40)
 - 
                            
Confusão sobre IR dificulta aumento de tributos (11/08/2017 ás 10:05)
 - 
                            
Conselho Federal de Contabilidade explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais (03/08/2017 ás 16:05)
 - 
                            
Conselho Federal de Contabilidade integra nova fase do Sped (14/08/2017 ás 13:50)
 - 
                            
Conselho Regional de Contabilidade disponibiliza canal para a comunicação de infrações na profissão (06/02/2017 ás 09:35)
 - 
                            
Consulta sobre interpretação da legislação tributária alterada regras (21/02/2017 ás 09:35)
 - 
                            
Contadores terão que reportar irregularidades de clientes ao Fisco (06/02/2017 ás 09:30)
 - 
                            
Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao PERT (17/08/2017 ás 13:55)
 - 
                            
Contribuinte que aderiu ao RERCT e retificou a DIRPF está dispensado da multa de mora (16/02/2017 ás 10:10)
 - 
                            
Contribuintes que não enviaram declaração terão que pagar multa (02/05/2017 ás 11:20)
 - 
                            
Convênio entre Receita Federal e Central de Cartórios simplifica o registro no CNPJ de empresas no DF (09/06/2017 ás 10:15)
 - 
                            
Criação de empresas bate recorde em janeiro no país (19/05/2017 ás 09:30)
 - 
                            
Darf: Instituído novo código de receita IRRF- Honorários Advocatícios de Sucumbência (16/02/2017 ás 10:10)
 - 
                            
DCTF Inativa ou sem débitos será prorrogado para até 21/07/2017 (05/05/2017 ás 15:00)
 - 
                            
DCTF Mensal v. 3.4 (para declarações a partir de agosto/2014) (30/06/2017 ás 14:00)
 - 
                            
DCTF: Transmissão da DCTF versão 3.4 será liberada somente a partir de 26.06.2017 (19/06/2017 ás 10:40)
 - 
                            
Declaração de Ajuste Anual/2017: Definidas as regras para a apresentação (22/02/2017 ás 09:35)
 - 
                            
Depois da ECD, é hora de se preocupar com a ECF (02/06/2017 ás 09:00)
 - 
                            
Devedores do Simples Nacional serão notificados (13/09/2017 ás 10:25)
 - 
                            
DIRF-2017 – Prazo termina dia 15/02/2017 (06/01/2017 ás 09:15)
 - 
                            
DREI altera Manual de Registro de EIRELI e possibilita que pessoa jurídica seja titular (24/03/2017 ás 16:35)
 - 
                            
EFD-Contribuições Esclarecimento para as PJ do Lucro Presumido (29/12/2017 ás 10:50)
 - 
                            
EFD-Contribuições: Publicada a versão 2.1.1 e o novo Guia Prático da Escrituração (03/08/2017 ás 16:00)
 - 
                            
EFD-Reinf: Ambiente de produção restrita (17/07/2017 ás 08:30)
 - 
                            
Em 2017, número de Declarações de Não Ocorrência de Operações ao Coaf supera o de 2016 (06/02/2017 ás 09:35)
 - 
                            
Em vigor norma que permite pessoa jurídica ser titular de Eireli (03/05/2017 ás 09:00)
 - 
                            
Empreenda Fácil começa a funcionar na capital paulista em 5 de maio (07/04/2017 ás 09:40)
 - 
                            
Empresa Simples de Crédito deverá surgir em 2017 (05/05/2017 ás 14:55)
 - 
                            
Empresas ganharão com nova regra de Eireli (07/04/2017 ás 09:40)
 - 
                            
Empresas no exterior devem pagar IR progressivo (01/09/2017 ás 10:50)
 - 
                            
Empresas obtêm liminar que exclui ICMS da base do Pis/Cofins (06/06/2017 ás 16:20)
 - 
                            
Escrituração Contábil Digital (ECD) assinatura digital para ano-calendário de 2016 (26/05/2017 ás 15:40)
 - 
                            
Escrituração Contábil Digital (ECD) disponibilizada a versão 4.0.0 (07/02/2017 ás 09:35)
 - 
                            
Escrituração Contábil Digital (ECD): Prazo final para entrega até 31 de Maio (02/06/2017 ás 08:55)
 - 
                            
Escrituração Contábil Digital (ECD): Receita Federal disponibiliza a nova versão 4.0.3 (19/05/2017 ás 09:30)
 - 
                            
Escrituração Contábil Digital (ECD): Receita Federal disponibiliza a nova versão 4.0.4 (26/05/2017 ás 15:35)
 - 
                            
Escrituração Contábil Digital: Publicação da versão 4.0.5 (18/08/2017 ás 16:15)
 - 
                            
Escrituração Contábil Fiscal - ECF disponibiliza arquivo contendo todos registros do leiaute 3 (10/02/2017 ás 09:40)
 - 
                            
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Programa com alterações referentes ao leiaute 3 será publicado até o final de abril/2017 (31/03/2017 ás 09:50)
 - 
                            
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Publicação da versão 3.0.2 (21/07/2017 ás 16:50)
 - 
                            
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Publicada a versão 3.0.0 (12/05/2017 ás 16:50)
 - 
                            
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Publicada a versão 3.0.7 (27/10/2017 ás 16:55)
 - 
                            
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Receita Federal disponibiliza a versão 3.0.1 do programa validador (23/06/2017 ás 15:50)
 - 
                            
Exclusão do Capital Social do cadastro da Receita causa transtornos aos empresários contábeis (10/03/2017 ás 09:05)
 - 
                            
Exclusão no novo Refis das micro e pequenas empresas do Simples Nacional (21/09/2017 ás 09:25)
 - 
                            
Faltam 15 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT) de tributos federais (19/05/2017 ás 09:35)
 - 
                            
Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS/Cofins (20/10/2017 ás 15:50)
 - 
                            
Fazenda pedirá que base de cálculo do PIS/Cofins só seja diminuída em 2018 (17/03/2017 ás 10:00)
 - 
                            
Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização (24/11/2017 ás 14:20)
 - 
                            
Governo cria Programa de Regularização Tributária para reativar economia (06/01/2017 ás 09:15)
 - 
                            
Governo cria site para contribuintes consultarem saldo esquecido do Fundo 157 (14/07/2017 ás 16:25)
 - 
                            
Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso (11/08/2017 ás 10:00)
 - 
                            
Governo estuda dobrar isenção de IRPF e tributar os dividendos (19/05/2017 ás 09:35)
 - 
                            
Governo federal ameaça retirar incentivos à ZFM e põe em risco 14 mil empregos (03/11/2017 ás 15:20)
 - 
                            
Governo pretende simplificar o PIS/Cofins (20/04/2017 ás 09:20)
 - 
                            
Governo promete mudanças no sistema tributário a partir deste mês (10/03/2017 ás 09:10)
 - 
                            
Governo prorroga até o dia 14/11 a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - Pert (01/11/2017 ás 08:35)
 - 
                            
Governo publica MP que prorroga para 31 de outubro o prazo de adesão ao Refis (29/09/2017 ás 15:45)
 - 
                            
Governo trabalha para reverter mudanças no Refis (12/05/2017 ás 16:50)
 - 
                            
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional (17/03/2017 ás 10:00)
 - 
                            
Instituído o formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de crédito das contribuições (03/03/2017 ás 09:10)
 - 
                            
Internalizado acordo para evitar a dupla tributação entre Brasil e Rússia (04/08/2017 ás 14:50)
 - 
                            
IR 2017: o que fazer se não entregou a declaração (05/05/2017 ás 14:55)
 - 
                            
IR: Disciplinada a tributação dos rendimentos de aporte de capital de investidores-anjo (21/07/2017 ás 16:55)
 - 
                            
IRPF/2017: Receita Federal divulga regras e programas (22/02/2017 ás 09:35)
 - 
                            
IRPF: brasileiros fora do país por mais de um ano não precisam fazer declaração (07/04/2017 ás 09:40)
 - 
                            
IRRF: Esclarecimentos da RFB sobre a incidência de retenção sobre os honorários advocatícios (25/08/2017 ás 16:00)
 - 
                            
Lentidão nas mudanças de regras reduz interesse pelo Simples Nacional (06/02/2017 ás 09:45)
 - 
                            
Mais de 3 mil pequenos negócios pediram restituição online (18/07/2017 ás 16:25)
 - 
                            
Mais de um milhão de MEIs inadimplentes têm CNPJ suspenso (27/10/2017 ás 16:55)
 - 
                            
Medida Provisória que institui Programa de Regularização Tributária é retificado (03/02/2017 ás 16:15)
 - 
                            
Mesmo no Simples, milhares de firmas têm dívidas no fisco (03/02/2017 ás 16:20)
 - 
                            
Mesmo quem não é obrigado a declarar pode ter restituição de IR (27/04/2017 ás 09:50)
 - 
                            
Microempreendedor Individual - MEI: Drei regulamenta os reflexos do cancelamento automático da inscrição do MEI (03/11/2017 ás 15:20)
 - 
                            
Microempreendedores Individuais estão sendo vítimas de cobranças indevidas (17/01/2017 ás 16:30)
 - 
                            
Mudança no Pis e na Cofins pode ter impacto negativo na inflação (02/01/2017 ás 15:50)
 - 
                            
Mudança no PIS/Cofins põe empresas de serviços em alerta (13/07/2017 ás 09:10)
 - 
                            
Mudanças na área tributária podem interferir no dia a dia dos brasileiros (24/03/2017 ás 16:40)
 - 
                            
Mudanças na cobrança do PIS/Cofins colocam o setor de serviços em alerta (25/08/2017 ás 16:05)
 - 
                            
Mudanças no Simples Nacional garantem sobrevivência dos negócios (18/12/2017 ás 11:15)
 - 
                            
Não há decisão sobre correção da tabela do Imposto de Renda, diz Meirelles (31/03/2017 ás 09:55)
 - 
                            
Nova versão do validador DCTF (05/07/2017 ás 09:00)
 - 
                            
Novo parcelamento especial junto à RFB e à PGFN: Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (02/06/2017 ás 09:00)
 - 
                            
Novo parcelamento fiscal limita contribuinte (13/07/2017 ás 09:10)
 - 
                            
Novo Refis é alvo de críticas e pode ser modificado (17/01/2017 ás 16:30)
 - 
                            
Novo Refis prevê desconto de até 99% em multas e juros de dívidas de empresas (14/07/2017 ás 16:25)
 - 
                            
Novo Refis será sancionado só na próxima semana e o prazo para adesão fica menor (20/10/2017 ás 15:55)
 - 
                            
OAB pede a Temer correção da tabela de imposto de renda (27/01/2017 ás 09:15)
 - 
                            
Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas: redação final do PLP 171/15 (08/12/2017 ás 09:05)
 - 
                            
Parlamentares incluem artigo que facilita pejotização em novo Refis (12/05/2017 ás 16:45)
 - 
                            
Pendências com o Simples Nacional devem ser acertadas até 30 de setembro (13/09/2017 ás 10:30)
 - 
                            
PGDAS-D: Receita Federal disponibiliza nova versão (11/08/2017 ás 10:05)
 - 
                            
Portal ajuda empreendedor a regularizar empresa (19/06/2017 ás 10:40)
 - 
                            
Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro (25/08/2017 ás 16:05)
 - 
                            
Prazo de declaração dos microempreendedores termina no dia 31 de maio (12/05/2017 ás 16:50)
 - 
                            
Prazo para declarar o Imposto de Renda começa nesta quinta-feira (2) (03/03/2017 ás 09:10)
 - 
                            
Prazo para entrega da DERC termina no final do mês (24/03/2017 ás 16:35)
 - 
                            
Prazo para regularizar situação e permanecer no Simples acaba dia 31 (24/01/2017 ás 09:35)
 - 
                            
Profissionais recebem treinamento sobre a convergência aos padrões internacionais de contabilidade pública (02/06/2017 ás 08:55)
 - 
                            
Profissional contábil diminui caminho para abertura de empresas (13/09/2017 ás 10:25)
 - 
                            
Programa 4.0.0 da ECD - Dúvidas Frequentes (08/02/2017 ás 09:40)
 - 
                            
Programa de Regularização Tributária (PRT) é oportunidade para retomada de negócios (03/03/2017 ás 09:10)
 - 
                            
Programa de Regularização Tributária vai até 31 de maio (24/05/2017 ás 09:55)
 - 
                            
Projeto da Câmara extingue nove tributos (24/01/2017 ás 09:20)
 - 
                            
Proposta deverá ter até cinco alíquotas para o Imposto sobre Valor Agregado (25/01/2017 ás 10:15)
 - 
                            
Publicada a Medida Provisória nº 798 que prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (31/08/2017 ás 10:55)
 - 
                            
Publicadas normas que regulamentam novas condições ao Refis (03/11/2017 ás 15:20)
 - 
                            
Publicado acórdão que afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (03/10/2017 ás 15:25)
 - 
                            
Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano (09/10/2017 ás 16:05)
 - 
                            
Receita amplia possibilidade de uso de créditos de Cofins sobre frete (15/12/2017 ás 15:30)
 - 
                            
Receita cede e sai acordo do novo Refis (02/06/2017 ás 09:00)
 - 
                            
Receita começa a pagar hoje o 2º lote de restituição do Imposto de Renda (17/07/2017 ás 10:35)
 - 
                            
Receita disponibiliza o programa gerador da declaração e prorrogado o prazo da entrega (27/01/2017 ás 09:15)
 - 
                            
Receita elimina formulários de papel de regime especial de exportação (17/03/2017 ás 09:55)
 - 
                            
Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins (07/04/2017 ás 09:40)
 - 
                            
Receita Federal ainda espera receber 28,3 milhões de declarações de IR (26/04/2017 ás 09:10)
 - 
                            
Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais (23/06/2017 ás 15:55)
 - 
                            
Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais (17/10/2017 ás 14:10)
 - 
                            
Receita Federal altera regras de informações de dependentes na Dirpf (03/02/2017 ás 16:15)
 - 
                            
Receita Federal atualiza programa para declaração de IR (10/03/2017 ás 09:10)
 - 
                            
Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final (15/08/2017 ás 13:45)
 - 
                            
Receita Federal disciplina a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil (29/12/2017 ás 10:50)
 - 
                            
Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018 (23/02/2017 ás 09:40)
 - 
                            
Receita Federal divulga cronograma (06/01/2017 ás 09:15)
 - 
                            
Receita Federal divulga orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial (08/09/2017 ás 09:45)
 - 
                            
Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta (07/04/2017 ás 09:40)
 - 
                            
Receita Federal isenta remessa para pagamento de funcionário estrangeiro (01/09/2017 ás 10:55)
 - 
                            
Receita Federal lança serviço que permite atualizar dados do CPF pela internet (13/01/2017 ás 09:55)
 - 
                            
Receita Federal lança vídeo com as novidades da declaração deste ano (24/03/2017 ás 16:35)
 - 
                            
Receita Federal modifica idade de dependentes para inclusão na DIRPF 2018 (20/11/2017 ás 10:55)
 - 
                            
Receita Federal regulamenta a obrigatoriedade de prestação de informações em operações liquidadas em espécie (24/11/2017 ás 14:20)
 - 
                            
Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) (07/07/2017 ás 15:45)
 - 
                            
Receita paga hoje o último lote do ano de restituição do IR (15/12/2017 ás 15:25)
 - 
                            
Receita pretende adiar entrega da DCTF de inativas (22/02/2017 ás 09:40)
 - 
                            
Receita publica regras para restituição de PIS/Cofins (13/04/2017 ás 15:15)
 - 
                            
Redução da Selic pode impulsionar troca de dívida no crédito imobiliário (10/03/2017 ás 09:05)
 - 
                            
Refis das micro e pequenas empresas será sancionado em janeiro (21/12/2017 ás 09:50)
 - 
                            
Reforma tributária esbarrará em compensação aos estados (03/05/2017 ás 09:00)
 - 
                            
Reta final: metade dos contribuintes ainda não entregou o IR (20/04/2017 ás 09:20)
 - 
                            
Sem descontos, novo Refis terá baixa adesão (24/03/2017 ás 16:35)
 - 
                            
Sescon-RS debate correção da tabela do IR (19/05/2017 ás 09:35)
 - 
                            
Setor produtivo teme aumento de carga com a Reforma Tributária (29/09/2017 ás 15:50)
 - 
                            
Sexta (20) é o último dia para pagar o boleto do MEI (20/10/2017 ás 15:55)
 - 
                            
Simples Nacional - Receita Esclarece Base de Cálculo e Tabelas Aplicáveis (26/05/2017 ás 15:45)
 - 
                            
Simples Nacional: Comitê Gestor altera norma que regulamenta o Simples Nacional (19/06/2017 ás 10:45)
 - 
                            
Simples Nacional: Comitê Gestor aprova normas complementares com efeitos a partir de 1º.01.2018 (08/12/2017 ás 09:10)
 - 
                            
Simples Nacional: Exclusão do ICMS da base de cálculo (19/05/2017 ás 09:35)
 - 
                            
Simples Nacional: Tributação dos salões de beleza (13/04/2017 ás 15:15)
 - 
                            
STF isenta de impostos livro eletrônico e equipamento de leitura (10/03/2017 ás 09:10)
 - 
                            
STF poderá julgar PIS/Cofins sobre receitas financeiras (17/02/2017 ás 10:10)
 - 
                            
STF retoma julgamento sobre incidência do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins (22/02/2017 ás 09:35)
 - 
                            
STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras (21/09/2017 ás 09:20)
 - 
                            
STJ permite creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico (26/05/2017 ás 15:40)
 - 
                            
Subsídios ao MEI podem gerar esqueleto para o governo, diz Ipea (13/04/2017 ás 15:15)
 - 
                            
Tabela progressiva do imposto de renda para 2017 (03/01/2017 ás 10:30)
 - 
                            
Unificação de PIS e Cofins pode aumentar carga tributária sobre serviços (13/01/2017 ás 10:05)
 - 
                            
Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI (26/04/2017 ás 16:35)
 - 
                            
Vice-presidente do CFC alerta: Contribuinte já pode se preparar para "novo Refis" (13/01/2017 ás 10:05)
 


















