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- Tabela de Incidência do IPI - TIPI
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2023
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Contribuintes do Simples Nacional devem emitir Nota Fiscal de entrada nas devoluções de mercadoria por consumidor final (04/04/2023 ás 09:10)
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Decreto amplia conceito de microcervejarias e possibilita incentivo de ICMS (04/09/2023 ás 14:30)
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Decreto amplia medidas de apoio para empresas afetadas pelas enchentes (06/11/2023 ás 13:35)
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Decreto apresenta medidas de apoio para empresas afetadas pelas enchentes (20/10/2023 ás 14:50)
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Decreto reduz ICMS nas compras para o setor moveleiro (06/09/2023 ás 10:50)
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Doações de mercadorias a entidades governamentais e assistenciais são isentas de ICMS no Estado (19/09/2023 ás 14:10)
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Empresas atingidas pelas cheias terão isenção de ICMS para compra de máquinas e equipamentos (11/10/2023 ás 13:35)
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Empresas excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual podem fazer nova opção até 31 de janeiro (18/01/2023 ás 09:05)
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Estado oficializa medida que mantém crédito de ICMS para mercadorias perdidas na enchente (04/10/2023 ás 09:00)
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Excedentes de alimentos podem ser doados com isenção de ICMS (18/10/2023 ás 09:30)
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Governo do RS confirma projeto de aumento do ICMS de 17 por cento para 19,5 por cento (17/11/2023 ás 14:35)
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Governo publica decreto de incentivo ao biodiesel no Estado (29/06/2023 ás 09:55)
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Instrução normativa regulamenta prorrogação do pagamento por empresas atingidas por enchentes (14/11/2023 ás 11:10)
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Leite assina primeiras medidas como governador (02/01/2023 ás 09:35)
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Novo Programa de Integração Tributária passa a valer para o segundo semestre de 2023 (06/07/2023 ás 14:15)
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Parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas durante a pandemia vale para débitos de janeiro de 2020 a junho de 2023 (07/07/2023 ás 14:20)
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Prazo para contribuintes do Simples Nacional regularizarem divergências em Programa de Autorregularização encerra na terça (6/6) (06/06/2023 ás 09:50)
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Produtores rurais de arroz já podem emitir documentos fiscais por APP (20/04/2023 ás 09:50)
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Programa de autorregularização busca recuperar R$ 4,5 milhões em ICMS devido no setor de bebidas (10/02/2023 ás 09:05)
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Prorrogados prazos de pagamento para municípios atingidos pelas cheias no Rio Grande do Sul (12/09/2023 ás 10:00)
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Receita Estadual alerta os “Atacarejos” para a obrigatoriedade do CPF na NFC-e (03/04/2023 ás 09:55)
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Receita Estadual anuncia mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes (01/03/2023 ás 09:40)
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Receita Estadual divulga Painel da Arrecadação do mês de abril com desempenho do ICMS, IPVA e ITCD (18/05/2023 ás 16:45)
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Receita Estadual e entidades avançam em simplificação de sistemática de tributação para o setor de bebidas (21/06/2023 ás 16:10)
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Receita Estadual inicia programa de autorregularização de operações com mercadorias excluídas da Substituição Tributária (12/06/2023 ás 09:35)
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Secretários da Fazenda de Estados do Sul e Sudeste divulgam carta com proposta de ajuste no ICMS (27/11/2023 ás 14:25)