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- Tabela de Incidência do IPI - TIPI
- Tabelas Práticas
2017
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Aprovada a tabela de correspondência dos códigos da CNAE com os códigos referentes ao ISS (10/05/2017 ás 11:05)
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Crédito da parcela do imposto destacado na NFS-e é fixado em 0 porcento (03/03/2017 ás 09:00)
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Definida a omissão de receita como infração à legislação tributária a sua caracterização e a aplicação de multa aos infratores. (31/03/2017 ás 08:40)
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Emissão da NFS-e revogada a dispensa para determinados contribuintes (03/07/2017 ás 08:55)
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Emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica pelo prestador dos serviços de agenciamento ou intermediação descritos no subitem 9.02 da lista de serviços (19/07/2017 ás 15:05)
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Enquadramento no subitem 1.05 do licenciamento ou da cessão de direito de uso de programas de computação, download de software, ou quando instalados em SaaS (19/07/2017 ás 15:05)
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Governo de SP adia pagamento da Nota Fiscal Paulista para novembro (31/10/2017 ás 08:35)
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Instituído o Programa de Incentivos Fiscais e outras alterações (16/11/2017 ás 17:35)
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Município de São Paulo passa a tributar Netflix, Spotify e outros serviços de streaming (20/11/2017 ás 08:40)
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Programa de Regularização de Débitos - PRD pelas sociedades uniprofissionais reaberto o prazo para ingresso (16/08/2017 ás 15:40)
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Sociedades uniprofissionais emissão de NFS-e passa a ser obrigatória (09/05/2017 ás 16:05)