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2015
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Alterações no Anexo XV do RICMS/MG, que contém a relação das mercadorias sujeitas à substituição (30/09/2015 ás 11:10)
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Base de cálculo reduzida do ICMS incluído produto de informática e automação no benefício (06/01/2015 ás 15:25)
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Cadastro Simplificado de Contribuinte do ICMS (27/11/2015 ás 16:35)
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Damef para o exercício de 2015 divulgado o prazo para entrega (23/01/2015 ás 13:45)
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Governo prorroga prazo para pagamento de débitos com créditos acumulados de ICMS (04/12/2015 ás 10:05)
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Minas Gerais quer subir ICMS para reduzir déficit (29/09/2015 ás 14:20)
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Revogação de regimes especiais de tributação do setor atacadista entra em vigor em 1º de setembro (07/08/2015 ás 08:40)
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Secretaria da Fazenda informa sobre a implementação do Protocolo ICMS 103/2014 - Autopeças (MVA) (06/03/2015 ás 15:05)
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Secretaria da Fazenda informa sobre a não implementação do Protocolo ICMS 103/2014 – Autopeças (MVA) (09/02/2015 ás 08:35)
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Substituição tributária alterada pauta fiscal para operações com bebidas alcoólicas específicas (09/01/2015 ás 14:15)
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Substituição tributária com bebidas alcoólicas alterada âmbito de aplicação (22/12/2015 ás 10:05)
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Substituição tributária MG denuncia o Protocolo ICMS nº 44/2013, que dispõe sobre ST de resíduos de metais e alumínio (13/01/2015 ás 16:10)
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Substituição tributária para diversos produtos Minas Gerais adapta âmbito de aplicação (26/05/2015 ás 10:30)
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Substituição tributária, paletes e contentores alteradas disposições (26/03/2015 ás 10:50)