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2021
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Adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária tem prazo até sexta (12/02/2021 ás 14:40)
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Adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST pode ser feita até sexta-feira (13/01/2021 ás 11:55)
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Excluídos do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual podem fazer nova opção até 29 de janeiro (11/01/2021 ás 14:20)
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Governo adia datas de vencimento do ICMS (08/03/2021 ás 15:15)
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Governo publica isenção de ICMS para doações no enfrentamento da Covid-19 (12/04/2021 ás 15:05)
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Imposto de Fronteira deixa de vigorar (05/04/2021 ás 16:25)
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Novo valor da UPF para 2021 já está em vigor (07/01/2021 ás 15:30)
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Programa busca recuperar R$ 3 milhões em ICMS devido em função de créditos fiscais de NF-e duplicadas (12/03/2021 ás 15:50)
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Programa de autorregularização busca recuperar R$ 3,8 milhões em ICMS devido em função de créditos fiscais de NF-e canceladas (20/01/2021 ás 16:50)
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Projeto que ampliará recursos para cultura, esporte e assistência via ICMS (15/04/2021 ás 16:15)
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Prorrogados os vencimentos de ICMS (23/03/2021 ás 11:10)
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Receita Estadual envia alerta de divergência para 937 empresas do setor de supermercados do Simples Nacional (02/02/2021 ás 15:50)
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Regime Optativo de Tributação da ST tem adesão de 78 por cento das empresas varejistas (19/01/2021 ás 17:25)
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Regime Optativo de Tributação da ST tem novo prazo de adesão (05/02/2021 ás 14:20)
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Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária tem adesão de 85 por cento das empresas varejistas (10/03/2021 ás 16:25)
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Vencimento do ICMS das empresas do Simples é prorrogado para o segundo semestre (25/03/2021 ás 18:05)
