O governo avalia cinco opções para impedir uma fuga da renda fixa para a poupança caso a Selic caia a um dígito. Entre as propostas estão a mudança no cálculo da TR, a criação de um valor limite para novas aplicações - atualmente, 93% das contas de poupança são inferiores a R$ 5 mil -, aumento do prazo de carência (hoje mensal) para as aplicações em caderneta, instituição da cobrança de IR sobre os rendimentos ou indexação da remuneração a um percentual da Selic, acabando com o ganho fixo de 0,5% ao mês. O tema provoca divergências entre os partidos de oposição.

As alternativas para a poupança

O governo tem pouco tempo para resolver um "bom problema": com a queda da taxa básica de juros (Selic) a um dígito, a rentabilidade da caderneta de poupança deve superar a das aplicações de renda fixa, provocando migração em massa desses investimentos. As autoridades estudam alternativas de curto e médio prazo para solucionar a encrenca. Uma delas é limitar as novas aplicações em poupança a no máximo R$ 5 mil por pessoa - atualmente, cerca de 93% dos depósitos vão até esse valor. Esta seria, neste momento, a decisão política menos suscetível a críticas.

No mercado, estima-se que, se a Selic cair abaixo de 10% ao ano, o que pode acontecer já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), daqui a duas semanas, a remuneração líquida dos fundos de investimento ficará próxima à da caderneta de poupança. Se a Selic tiver nova queda em meados de junho, o que também é possível, a poupança reinará sobre os fundos, podendo provocar migração nada desprezível.

Segundo dados da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), há cerca de 460 fundos de investimento referenciados na taxa DI, com patrimônio de R$ 186 bilhões, e 1.046 fundos de renda fixa, com patrimônio de R$ 321 bilhões. A equipe de análise econômica do banco Credit Suisse (CS), liderada pelo economista Nilson Teixeira, lembra um aspecto que tem sido pouco mencionado no debate sobre poupança.

Se a Selic ficar abaixo do limite de equivalência com a taxa de poupança, o custo de captação dos bancos vai se tornar independente da taxa básica de juros. Na prática, haveria um aumento do spread entre o custo de captação das instituições financeiras e a Selic. "Nesse contexto, o custo do crédito não se alteraria mesmo com reduções adicionais da Selic, bloqueando o canal de transmissão da política monetária sobre o crédito bancário e, daí, para a atividade econômica", diz estudo do CS.

O custo de captação do Tesouro também aumentaria, reduzindo a capacidade do Banco Central (BC) de continuar afrouxando a política monetária, uma vez que a taxa básica efetiva (a taxa da poupança) permaneceria superior à Selic fixada pelo Copom. A migração dos fundos de renda fixa para a poupança diminuiria a demanda por títulos públicos, criando dificuldades para o financiamento do governo.

Uma das formas de mitigar esse problema, sugere a equipe do Credit Suisse, seria o governo alterar as regras de direcionamento dos recursos da poupança. A ideia seria permitir que os recursos não utilizados para as finalidades previstas na legislação (crédito imobiliário e rural) pudessem ser aplicados em títulos públicos. Esta é uma sugestão com pouca ou nenhuma chance de vingar hoje em dia em Brasília.

O governo tem cinco alternativas para lidar com o problema. A primeira é alterar o cálculo do indexador da poupança, a TR, aumentando o redutor em relação à Taxa Básica Financeira (TBF). Tem a vantagem de ser uma medida adotada por meio de circular do BC. O problema é que, mesmo que a TR caia a zero, a remuneração da poupança será equivalente à Selic quando esta cair a 8,75% ao ano, um movimento possível - o Credit Suisse está projetando a Selic a 8,25% a partir de junho.

A segunda alternativa é criar um limite para saldo em novas contas de poupança. Um ministro disse ontem a esta coluna que o governo, de fato, poderá impor um limite que inclua a maioria dos atuais depósitos. "A concentração dos depósitos em uma parcela relativamente pequena das contas sugere que a imposição de limites máximos para aplicações em poupança seria eficaz para conter uma eventual migração dos recursos de fundos de renda fixa para poupança, sem trazer implicações políticas desfavoráveis. Para evitar contestações legais, o governo poderia limitar o saldo máximo apenas às novas aplicações, sem impor qualquer obrigatoriedade de resgate dos saldos existentes nas contas até a data da modificação", sugere a equipe do Credit Suisse.

Uma terceira alternativa seria aumentar o prazo de carência das aplicações em poupança, de um mês para um período mais longo. Outra opção é instituir a cobrança de Imposto de Renda sobre seus rendimentos, mas isto só poderá ser feito em 2010, graças ao princípio da anualidade, que proíbe o aumento de impostos no mesmo ano-calendário. A derradeira alternativa, vista com bons olhos pelo BC, é indexar a remuneração da poupança a um percentual da Selic, acabando com o rendimento fixo de 0,5% ao mês. A alteração pode ser feita por medida provisória e entrar em vigor imediatamente, mas, evidentemente, adiante terá que passar pelo crivo dos parlamentares.

O pessoal do CS tem restrições à última alternativa. Como os recursos da poupança são direcionados majoritariamente para financiamentos imobiliários, os economistas do banco avaliam que não seria apropriado atrelar a correção de empréstimos de longo prazo à taxa usada pelo Banco Central para conduzir a política monetária.

Governo estuda vincular receitas com pré-sal a gastos especiais da Previdência

O governo estuda a possibilidade de vincular legalmente parte das receitas a serem geradas pela exploração de petróleo da camada pré-sal aos gastos da Previdência Social com pagamento de aposentadorias e pensões a trabalhadores rurais e outros segurados especiais do mesmo regime (índios, quilombolas, etc). A informação foi dada ontem pelo ministro da Pasta, José Pimentel, aos parlamentares da Comissão de Seguridade Social (CSS) da Câmara dos Deputados, em audiência pública.

Desde que o governo encaminhou sua última proposta constitucional de reforma tributária, em 2008, os integrantes da CSS têm demonstrado preocupação com as fontes de financiamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Ainda em tramitação, mesmo depois dos ajustes feitos pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), a PEC da reforma tributária acaba com as contribuições sociais criadas no passado para bancar gastos federais com seguridade social (Cofins, PIS e CSLL).

A PEC assegura, por outro lado, que parte do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), que substituirá essas contribuições, vá para seguridade social. Nem isso, nem o fato de que o Tesouro é, em última instância, responsável legal pela cobertura do déficit do RGPS conseguiram evitar críticas da de membros da comissão à reforma tributária.

Nesse cenário, a manifestação do ministro, ontem, pode ser interpretada como mais um esforço do governo para tranquilizar esses deputados e criar um ambiente mais favorável à reforma tributária, já que aponta uma vinculação alternativa. O ministro só não falou em prazos, porque os estudos, segundo ele, "ainda são embrionários" e dependem do resto das regras do exploração do pré-sal.

O ministro defende vinculação das receitas apenas para benefícios especiais porque essa é a única parte do regime que não se sustenta com as contribuições dos próprios segurados. Ele lembrou que o subsídio a essas categorias de trabalhadores é comum em diversos países do mundo e que, no Brasil, decorre de decisão dos constituintes de 1988. No que se refere aos trabalhadores urbanos, o RGPS tem apresenta déficit próximo de zero e, às vezes, até superávit. Para 2009, enquanto o déficit da previdência social urbana é estimado em R$ 1,29 bilhão, o da previdência rural está projetado em R$ 39,8 bilhões.

O uso dos recursos do pré-sal, na opinião do ministro, tirarão de pauta a discussão sobre a falta de fontes específicas para financiamento do déficit do RGPS.

Fonte: Valor Econômico