Pouco mais de dois anos após a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que estabeleceu políticas e um novo regime tributário para os pequenos negócios, as micro e pequenas empresas (MPEs) continuam com dificuldade de crescimento e mais vulneráveis às oscilações do mercado do que outros segmentos. A constatação é da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), que elaborou uma radiografia inédita sobre os principais entraves enfrentados por essas companhias do País. "Não há ações e políticas duradouras capazes de enfrentar esse problema", diz o presidente da Fecomércio, Abram Szajman.

Segundo o estudo, a prova da dificuldade das MPEs em se desenvolver está nos dados sobre mortalidade empresarial. A última pesquisa do Sebrae, de 2008, mostra que 27% delas encerram as atividades no primeiro ano de constituição. No sexto ano de vida, o porcentual é de 64%. "Muito do que a Lei Geral trouxe ainda está no plano das intenções", constata a economista Kelly Carvalho, que coordenou o trabalho da Fecomércio. Um exemplo, segundo ela, é o dispositivo que determina a facilitação do acesso ao crédito pelas pequenas empresas. "Na prática, as MPEs continuam sem conseguir ter acesso a financiamentos, principalmente por causa da exigência de garantias."

Segundo Kelly, mesmo com a implantação do Super-Simples, regime tributário da Lei Geral que unificou oito tributos, persistem a inconstância da legislação e o alto número de obrigações acessórias. "A complexidade prejudica ainda mais empresas de porte menor", diz a economista. Este ano, das 501.962 empresas que fizeram pedido de adesão ao Simples, apenas 37,9% tiveram o pleito atendido imediatamente. As demais, que esperam definição, têm algum tipo de pendência ou irregularidade fiscal, segundo a Receita Federal.

Mas a fragilidade das MPEs, aponta o estudo, também ocorre por responsabilidade dos empresários. A falta de planejamento prévio, motivo apontado por 15% das empresas que fecham as portas, é apenas um dos problemas. O desenvolvimento dos pequenos negócios também é afetado por ausência de conhecimento do setor, problemas pessoais do empreendedor e baixa capacitação de funcionários. "Em geral, empresas menores nascem com empolgação, mas sem planejamento", diz o estudo.

PROPOSTA

Além de apresentar os pontos fracos, o estudo do Fecomércio também apontou possíveis soluções. Uma das mais ambiciosas (que será enviada a governantes e à Receita) é a que propõe carência no pagamento de tributos no primeiro ano de vida das empresas optantes do Super-Simples. Segundo o projeto, nos primeiros seis meses de atividade, as MPEs teriam isenção total de tributos, seguidos de seis meses de isenção parcial, de 50%. "A medida daria fôlego para a empresa se constituir e colocar sua marca no mercado", diz Kelly.

Recuperação judicial cresce 297%
Falta de crédito leva 135 empresas a suspender pagamentos no 1º bimestre, ante 34 no mesmo período de 2008

Asfixiadas pela falta de crédito, 135 empresas entraram com pedido de recuperação judicial no primeiro bimestre em todo o País. O número supera em 297% o registrado em janeiro e fevereiro de 2008, quando apenas 34 empresas tinham apresentado esse tipo de pedido a seus credores.

Os dados são de um levantamento divulgado ontem pela Serasa Experian. Em fevereiro, o número de pedidos teve queda de 17,5%, porque o mês teve menos dias úteis que janeiro. O levantamento também revelou crescimento de 473% na quantidade de pedidos atendidos no período. Nos dois primeiros meses de 2009 houve 86 registros, ante 15 nos mesmos meses do ano passado.

Segundo Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa, os pedidos de recuperação judicial apresentados nos últimos meses vieram de grandes e médias empresas que têm enfrentado dificuldades financeiras crescentes desde outubro, em razão dos efeitos da crise financeira mundial. De lá para cá, o crédito ficou escasso no mercado doméstico e no exterior, os juros subiram, os prazos de financiamento ficaram mais curtos e os bancos passaram a ser ainda mais seletivos na concessão de crédito.

"As empresas que vieram ao longo de 2007 e 2008 tomando cada vez mais empréstimos para financiar seus investimentos, tiveram de rever suas estratégias e enfrentar queda da produção e da demanda, o que teve forte impacto no fluxo de caixa", explicou Almeida. "Além disso, a inadimplência do consumidor também afetou a rentabilidade das empresas menos capitalizadas."

Para ele, a tendência é de um primeiro semestre ainda de dificuldades para as empresas. As estatísticas de crédito referentes a janeiro, divulgadas pelo Banco Central, mostram que o valor das operações de financiamento às empresas caiu 1,9% em relação a dezembro. Já para a pessoa física, o crédito aumentou 1,4% no período. "O mercado de crédito ainda não voltou ao normal, o que sinaliza dificuldades pela frente."

Essa tendência é reforçada pelo movimento nos escritórios de advocacia especializados em recuperação judicial. Para o advogado Sergio Emerenciano, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, a demanda por esse tipo de serviço deve continuar em alta. Nos próximos dias, o escritório do qual Emerenciano é sócio deverá apresentar pedido de recuperação judicial em nome de mais um frigorífico. Com este, serão sete os frigoríficos que já fizeram esse tipo de pedido. A empresa, cujo nome não foi divulgado, tem sede no interior paulista e deve algo em torno de R$ 40 milhões. "O problema é a falta de capital de giro", diz o advogado. "As empresas investiram pesado, com base no crédito bancário, e viram esse crédito ser cortado de uma hora para outra."

FRASES

Carlos Henrique de Almeida
assessor da Serasa

"A inadimplência do consumidor afetou a rentabilidade das empresas menos capitalizadas"

"O mercado de crédito ainda não voltou ao normal, o que sinaliza dificuldades pela frente"

Fonte: O Estado de São Paulo

11/03/09