Câmara
propõe refinanciamento de tributos em 20 anos
Na esteira da decisão do presidente Lula de permitir aos municípios
renegociar em 20 anos as dívidas com o INSS, a Câmara dos Deputados
pode aprovar um megaprograma de refinanciamento de dívidas tributárias
para empresas e pessoas físicas. O relator da Medida Provisória
449, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), desfigurou a proposta inicial do governo,
de parcelamento de débitos de pequeno valor, e introduziu no seu parecer
um programa de recuperação fiscal com até 20 anos para
pagamento e redução de juros e multas.
O "Refis da Crise", como já vem sendo chamado, criou uma dor de cabeça para o governo que enfrenta o problema de queda de arrecadação e não aceita ampliar o parcelamento. Se aprovado, o novo parcelamento abrangerá dívidas recentes vencidas até 30 de novembro de 2008. O governo havia proposto o parcelamento máximo em 60 meses, com redução de juros e multa, para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2005.
No parecer, o relator propõe parcelamento em 60, 120, 180 e 240 meses. Para cada prazo de parcelamento, foi definida uma redução dos encargos de juros e multas.
Fonte: O Estado de São Paulo
06/03/09