PIS/PASEP folha de salários, Base de cálculo posicionamento do Fisco.

O PIS/PASEP folha de pagamentos incide à alíquota de 1% sobre a folha de pagamentos mensal de empregados.

Entendia-se como base da folha de pagamentos como sendo a soma das remunerações dos empregados (inclusive os avulsos), que são os trabalhadores assalariados. Conforme este entendimento a expressão "folha de salários" não abrange as remunerações de profissionais autônomos, porque tais valores não têm natureza salarial.

No Manual de Instruções da DIPJ/99, nas instruções de preenchimento da linha 32 da ficha 09, destinada à informação da base de cálculo da contribuição PIS/PASEP das entidades sem fins lucrativos, constou a orientação de que a folha de salários mensais, compreende o somatório dos rendimentos do trabalho assalariado a qualquer título, tais como salários, gratificações, ajuda de custo, comissões, quinquênios, 13º salário, etc., mais a remuneração pela prestação de serviços por trabalhador autônomo.

Posteriormente, no Manual de Instruções da DIPJ/2000, nas instruções sobre o preenchimento da linha 15 da ficha 32 A, referente a base de cálculo do PIS/PASEP folha de salários, a Receita Federal reformulou o seu entendimento anterior sobre o assunto, pois não menciona mais a inclusão da remuneração de autônomos na base de cálculo desta contribuição.

Com base nesta nova orientação, a Receita Federal deixou claro que a base de cálculo do PIS/PASEP das entidades sem fins lucrativos abrange somente a folha de pagamentos, que compreende o somatório dos rendimentos do trabalho assalariado conforme descrito anteriormente, não se incluindo nesta base o salário família, o aviso prévio indenizado, o FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual, a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais, e principalmente a remuneração de trabalhador autônomo.

Sobe