Critérios de Avaliação de Estoques

Sumário

1- Introdução
2 -  Livro Registro de Inventário
2.1 - Código Civil
2.2 - Imposto de Renda
2.3 - Formalidades
3- Custo de Aquisição
4 - Custo Integrado 
5 - Critérios para Avaliação de Mercadorias para Revenda e Matérias-primas
5.1 - Custo Médio Ponderado
5.2 - PEPS
5.3 - Preço de Venda, Subtraída a Margem de Lucro
6 - Registro Permanente de Estoques
7 - Falta do Registro Permanente de Estoques  

8 - CMV - Custo Das Mercadorias Vendidas 
8.1- Resultado com Mercadorias - RCM
9 - Avaliação dos Produtos Acabados e Produtos em Elaboração
9.1 - Custeio por Absorção
9.2 - Custeio Padrão
9.3 - Arbitramento dos Estoques de Produtos Prontos e Em Elaboração
9.3.1 -  Apuração do Maior Preço de Venda
9.4 - Quebras e Perdas de Estoque

9.5 - Sucatas e Subprodutos
10 - Provisões, Ajustes e Reduções de Estoques
10.1 - Provisão para Ajuste ao Valor de Mercado
11 -  Estoque de Produtos Rurais
12 - Compras com Preço a Fixar

1 - Introdução

Os critérios de avaliação dos estoques são de fundamental importância para apuração do resultado contábil, por estarem  diretamente relacionados ao custo.

No encerramento de resultado de cada período de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social é necessário o levantamento e a avaliação dos estoques de mercadorias para revenda, matérias-primas, materiais de embalagem, produtos acabados e produtos em elaboração para formação do cálculo do custo.

Sob o aspecto contábil o item II do artigo 183 da Lei das S/A determina que deve-se avaliar os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

Já a legislação do Imposto de Renda determina que o custo das mercadorias vendidas e os bens de produção serão determinados com base em registro permanente de estoques ou no valor do estoque existente, de acordo com o livro Registro de Inventário, escriturado no fim de cada trimestre ou ao término do ano-calendário, conforme o caso.


2 -  Livro Registro de Inventário

2.1 - Código Civil

O art. 1.187 do Código Civil/2002 regula a função do livro Registro de Inventário, determinando que na coleta dos elementos para o inventário serão observados os  seguintes critérios de avaliação:

I - os bens destinados à exploração da atividade serão avaliados pelo custo de aquisição, devendo, na avaliação dos que se desgastam ou depreciam com o uso, pela ação do tempo ou outros fatores, atender-se à desvalorização respectiva, criando-se fundos de amortização para assegurar-lhes a substituição ou a conservação do valor;

II - os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação, ou que constituem produtos ou artigos da indústria ou comércio da empresa podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente, sempre que este seja inferior ao preço de custo, e quando o preço corrente ou venal estiver acima do valor do custo de aquisição, ou fabricação, e os bens forem avaliados pelo preço corrente, a diferença entre este e o preço de custo não será levada em conta para a distribuição de lucros, nem para as percentagens referentes a fundos de reserva;

III - o valor das ações e dos títulos de renda fixa pode ser determinado com base na respectiva cotação da Bolsa de Valores; os não cotados e as participações não acionárias serão considerados pelo seu valor de aquisição;

IV - os créditos serão considerados de conformidade com o presumível valor de realização, não se levando em conta os prescritos ou de difícil liquidação, salvo se houver, quanto aos últimos, previsão equivalente.

Entre os valores do ativo podem figurar, desde que se proceda, anualmente, à sua amortização:

a) as despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a 10% (dez por cento) do capital social;

b) os juros pagos aos acionistas da sociedade anônima, no período antecedente ao início das operações sociais, à taxa não superior a 12% (doze por cento) ao ano, fixada no estatuto;

c) a quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento adquirido pelo empresário ou sociedade.

 

2.2 - Imposto de Renda

O art. 261 do Decreto n° 3.000/99 - RIR determina que, no livro Registro de Inventário deverão ser arroladas com especificações que facilitem sua identificação as mercadorias, as matérias-primas, os produtos manufaturados, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes na data do encerramento do período de apuração.

a) Lucro Real

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão efetuar o levantamento e a avaliação dos seus estoques ao final de cada período de apuração dos resultados. Assim, a empresa fica obrigada a escriturar o livro Registro de Inventário ao final de cada trimestre, se apurar o lucro real trimestralmente ou somente em 31 de dezembro, no caso de pagamento do Imposto de Renda mensal sobre base de cálculo estimada.

No entanto, se a empresa mantiver registro permanente de estoques, somente estará obrigada a ajustar os saldos contábeis pelo confronto com a contagem física, ao final do período de apuração relativo ao mês de dezembro de cada ano-calendário.

b) Lucro Presumido

As empresas tributadas com base no lucro presumido devem proceder ao levantamento e à avaliação dos estoques em 31 de dezembro, uma vez que estão obrigadas a escriturar, nessa data, o livro Registro de Inventário.

 

2.3 - Formalidades

Os bens devem ser discriminados individualmente, com especificações que indiquem a sua natureza, unidade, quantidade, valor unitário e o valor total de cada um, bem como o valor global por agrupamento.

O livro Registro de Inventário ou as fichas que o substituem devem ser autenticados pelo Órgão de Registro do Comércio.

Como a legislação do Imposto de Renda não determinou o uso de um modelo próprio para o livro Registro de Inventário, as pessoas jurídicas poderão utilizar o livro Registro de Inventário, modelo 7, aprovado pelo Convênio SINIEF nº 70.

Entretanto, para satisfazer as legislações do Imposto de Renda e do IPI/ICMS, deve-se proceder a determinadas adaptações no sentido de harmonizar as referidas legislações.


3- Custo de Aquisição

De acordo com o art. 289 do RIR/99, o custo de mercadorias para revenda, assim como o das matérias-primas e outros bens de produção, compreende, além do valor pago ao fornecedor, o valor correspondente ao transporte (fretes), seguro e dos tributos devidos na aquisição ou na importação, excluídos os impostos recuperáveis através de crédito na escrita fiscal.

As mercadorias ou bens importados têm seu custo avaliado por todos os valores dispendidos até a data da entrada no estabelecimento importador, tais como taxas bancárias, gastos com desembaraço aduaneiro, honorários de despachante, etc.


4 - Custo Integrado 

A empresa pode avaliar seus estoques de produtos em fabricação e acabados, de acordo com os critérios da contabilidade de custos integrado com o restante da escrituração, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda.

De acordo com § 2º do art. 294 do RIR/1999, considera-se sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração aquele:

I) apoiado em valores originados da escrituração contábil (matéria-prima, mão-de-obra direta, custos gerais de fabricação);

II) que permite determinação contábil, ao fim de cada mês, do valor dos estoques de matérias-primas e outros materiais, produtos em elaboração e produtos acabados;

III) apoiado em livros auxiliares, ou fichas, ou formulários contínuos, ou mapas de apropriação ou rateio, tidos em boa guarda e de registros coincidentes com aqueles constantes da escrituração principal;

IV) que permite avaliar os estoques existentes na data de encerramento do exercício segundo os custos efetivamente incorridos.

Para estes fins, o fisco aceita o critério de rateio seqüencial de custeio por absorção para os custos indiretos e apropriação dos custos diretos por anotação, cujos comprovantes devem ficar a disposição da Receita Federal pelo prazo de prescrição dos impostos.


5 - Critérios para Avaliação de Mercadorias para Revenda e Matérias-primas

De acordo com as normas contábeis, a pessoa jurídica deverá promover ao final de cada exercício o levantamento e avaliação dos estoques, adotando um dos seguintes critérios:

I) pelo custo médio ponderado;

II) pelo custo dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente (PEPS - primeiro a entrar, primeiro a sair);

III) pelo preço de venda, subtraída à margem de lucro;

IV) pelo custo da última mercadoria que entrou - UEPS  - último a entrar, primeiro a sair.

Atenção: Não é permitida, pela legislação do Imposto de Renda, a avaliação dos estoques pelo método UEPS - último a entrar, primeiro a sair.


5.1 - Custo Médio Ponderado

Sistemática baseada no custo médio de aquisição dos bens, apurado em cada entrada de mercadorias ou matéria-prima, que se ajusta pelas quantidades das compras em relação a quantidade total do estoque de cada item.

Para melhor entendimento vamos observar uma ficha de estoque utilizando o método de avaliação pelo custo médio:

Data

Histórico

ENTRADAS

SAÍDAS

SALDO

Quant.

Custo
Unitário
R$

Total
R$

Quant.

Custo
Médio
R$

Total
R$

Quant.

Custo Médio
R$

Total
R$

03.12.2004

Compra

100

20,00

2.000,00

-

-

-

100

20,00

2.000,00

10.12.2004

Compra

120

22,00

2.640,00

-

-

-

220

21,09

4.640,00

15.12.2004

Venda

-

-

-

10

21,09

210,90

210

21,09

4.429,10

23.12.2004

Compra

100

23,00

2.300,00

-

-

-

310

21,71

6.729,10

28.12.2004

Venda

-

-

-

200

21,71

4.342,00

110

21,71

2.387,10

 

Totais

320

-

6.940,00

210

-

4.552,90

110

21,71

2.387,10

 

De acordo com o Parecer Normativo CST nº 06/1979, o Fisco admite que as saídas sejam registradas unicamente no final do mês, desde que avaliadas ao preço médio, sem considerar a baixa para fins de cálculo daquele custo médio.

Assim, com base nos dados da ficha de estoque anterior, teremos:

Data

Histórico

ENTRADAS

SAÍDAS

SALDOS

Quant.

Custo
Unitário
R$

Total
R$

Quant.

Custo Unitário
R$

Total
R$

Quant.

Custo Unitário
R$

Total
R$

03.12.2004

Compra

100

20,00

2.000,00

-

-

-

100

20,00

2.000,00

10.12.2004

Compra

120

22,00

2.640,00

-

-

-

220

21,09

4.640,00

23.12.2004

Compra

100

23,00

2.300,00

-

-

-

320

21,69

6.940,00

31.12.2004

Vendas
no Mês

-

-

-

210

21,69

4.554,90

110

21,69

2.385,10

 

Totais

320

 

6.940,00

210

 

4.544,90

110

21,69

2.385,10


5.2 - PEPS 

Primeiro a entrar, primeiro a sair, neste método, as saídas do estoque são avaliadas pelos respectivos custos de aquisição, pela ordem de entrada, resultando que o estoque ficará sempre avaliado aos custos das últimas compras.

Para podermos comparar com o sistema de custo médio, vamos observar como ficaria as mesmas operações do exemplo anterior, agora avaliados pelo PEPS:

 

Data

Histórico

ENTRADAS

SAÍDAS

SALDOS

Quant.

Custo
Unitário
R$

Total
R$

Quant.

Custo Unitário
R$

Total
R$

Quant.

Custo Unitário
R$

Total
R$

03.12.2004

Compra

100

20,00

2.000,00

-

-

-

100

20,00

2.000,00

10.12.2004

Compra

120

22,00

2.640,00

-

-

-

100
120

20,00
22,00

2.000,00
2.640,00

220

4.640,00

15.12.2004

Venda

     

10

20,00

200,00

90
120

20,00
22,00

1.800,00
2.640,00

210

4.440,00

23.12.2004

Compra

100

23,00

2.300,00

     

90
120
100

20,00
22,00
23,00

1.800,00
2.640,00
2.300,00

310

6.740,00

28.12.2004

Venda

     

90
110

20,00
22,00

1.800,00
2.420,00

-0-
10
100

-0-
22,00
23,00

-0-
220,00
2.300,00

200

4.220,00

110

2.520,00

.
Totais
320
.
6.940,00
210
.
4.420,00
110
.
2.520,00

 

5.3 - Preço de Venda, Subtraída a Margem de Lucro

A legislação do Imposto de Renda permite, ainda, avaliar os estoques de mercadorias com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro.

Neste caso, observamos que deve ser adotado um critério razoável para identificação da margem de lucro, considerando que a margem de lucro corresponde à diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição ou produção dos bens, não pode o contribuinte atribuir uma margem de lucro qualquer para avaliação dos estoques, uma vez que tal procedimento pode implicar numa super-avaliação ou sub-avaliação dos valores e, conseqüentemente, na majoração dos resultados, que pode resultar em autuação fiscal.


6 - Registro Permanente de Estoques

Para se utilizar o controle permanente de estoques, deverão ser observados os seguintes procedimentos:

I - o registro permanente de estoques pode ser feito em livros, fichas ou em formulários contínuos emitidos por processamento de dados, sendo que os modelos são de livre escolha da empresa e cujos saldos serão transpostos para o livro Registro de Inventário;

II - os registros deverão ser feitos em ordem cronológica, sendo aberta uma ficha para cada espécie de bem a controlar;

III - o custo das mercadorias vendidas ou das matérias-primas utilizadas na produção deverá corresponder ao total dos valores lançados durante o período na coluna "saídas";

IV - ocorrendo devoluções, tanto de compras como de vendas efetuadas, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

a) no caso de devolução de compras, serão registradas na ficha de estoque na coluna "entradas" de forma negativa (entre parênteses), pelo mesmo valor lançado por ocasião da aquisição;

b) no caso de devolução de vendas, serão registrados na ficha de estoque na coluna "saídas", também de forma negativa, pelo mesmo valor da saída correspondente;

c) o lançamento da devolução implica em ajuste do custo médio, uma vez que este fato altera o saldo físico e monetário do estoque;

d) os gastos relativos às devoluções de compras ou vendas, tais como fretes, seguro, etc., serão tratados como despesas operacionais, não sendo agregados ao custo;

V - a empresa que possuir registro permanente de estoques só estará obrigada a ajustar os saldos contábeis, pelo confronto com a contagem física, ao final do exercício.

Um exemplo de registro permanente de estoques são os modelos de fichas para controle de estoque utilizado no item "5" deste trabalho. 


7 - Falta do Registro Permanente de Estoques

A pessoa jurídica que não possuir registro permanente de estoques deverá promover, ao final de cada exercício, o levantamento físico dos seus estoques, sendo que os estoques encontrados serão avaliados pelo preço praticado nas compras mais recentes, constantes das Notas Fiscais de aquisição, excluídos os impostos quando recuperáveis (IPI/ICMS).


8 - CMV - Custo Das Mercadorias Vendidas 

O custo da mercadorias vendidas representa a baixa nas contas de estoque dentro do período de apuração, ou ainda as vendas do período.

Quando o controle de estoques não se baseia em registro permanente de estoque, o custo das mercadorias vendidas ou das matérias-primas utilizadas no processo de produção é obtido através da seguinte fórmula:

CMV = EI + C - EF (custo das mercadorias vendidas = estoque inicial mais compras do período, menos estoque final)

Onde:

CMV = Custo das Mercadorias Vendidas

EI = Estoque Inicial

C = Compras

EF = Estoque Final (inventário final)


8.1- Resultado com Mercadorias - RCM

O resultado com mercadorias é a diferença entre as vendas e o custo das mercadorias vendidas de determinado período.

Se o valor das vendas for maior do que o CMV, ocorre um lucro bruto;

se o valor das vendas for menor do que o CMV, ocorre um prejuízo com mercadorias, prejuízo bruto.

O resultado com mercadorias pode ser apurado através da fórmula:

RCM = V - CMV

Onde:

RCM = Resultado com Mercadorias

V = Vendas

CMV = Custo das Mercadorias Vendidas

Exemplo

I - Vamos supor que a empresa exemplo efetuou as seguintes operações no mês de Dezembro de 2004:

a) foi comprado o valor equivalente a R$ 9.000,00 para revenda;

b) das compras adquiridas foi devolvido R$ 500,00 dentro do mês;

c) foi pago R$ 2.000,00 de fretes sobre as compras;

d) foi vendido o valor equivalente R$ 20.000,00;

e) as vendas canceladas somaram R$ 1.000,00;

Sabe-se:

a) O estoque final de novembro de 2004 foi de R$ 10.000,00;

b) a empresa pode aproveitar o  crédito de PIS e COFINS, não-cumulativos;

c) o estoque final inventariado em 31.12.2004 foi de R$ 12.000,00;

d) a alíquota do ICMS utilizada foi de 17%

 

II - Vamos apurar as compras e vendas líquidas do período.

Compras

Compras Brutas

9.000,00

(-) ICMS sobre compras

1.445,00

(-) crédito de PIS e COFINS

786.25

(-) compras devolvidas

500,00

(+) fretes

2.000,00

(=) Compras Líquidas

8.268,75

Apuração do ICMS e PIS/COFINS sobre as compras

(+) ICMS sobre compras

1.530,00

(-)ICMS  s/compras devolvidas

85,00

(=) ICMS líquido s/compras

1445,00

(+) PIS/COFINS  sobre compras 832,50
(-) PIS/COFINS  s/ compras devolvidas 46,25
(=) PIS/COFINS líquido s/compras

786,25

Vendas

Vendas totais

20.000,00

(-) ICMS sobre vendas

3.230,00

(-) Vendas canceladas

1.000,00

(-) PIS/Cofins

 1.757,50

(=) Vendas Líquidas

14.012,50

Apuração do ICMS e PIS/COFINS sobre as vendas

(+) ICMS sobre vendas

3.400,00

(-)ICMS  s/vendas canceladas

170,00

(=) ICMS líquido s/vendas

3.230,00

(+) PIS/COFINS  sobre vendas 1.850,00
(-) PIS/COFINS  s/vendas canceladas 92,50
(=) PIS/COFINS líquido s/vendas

1.757,50

 

III - Apuração do Custo e Resultado com Mercadorias:

CMV = EI + C - EF

CMV = 10.000,00 + 8.268,75 - 12.000,00

CMV = 6.268,75

RCM = V - CMV

RCM = 14.012,50 - 6.268,75

RCM = 7.743,75


9 - Avaliação dos Produtos Acabados e Produtos em Elaboração


9.1 - Custeio por Absorção

O custo dos estoques dos produtos em elaboração e acabados deve incluir todos os custos diretos como matéria-prima, mão-de-obras direta e outros que se possa medir no produto final, e os indiretos como gastos gerais de fabricação, necessários para colocação do produto em condições de venda.

No custeio por absorção, os custos de produção incorridos, diretos ou indiretos, são atribuídos ao produto final, observando-se que:

a) os custos relativos a matéria-prima e materiais diretos serão apropriados com base nos custos apurados da forma mencionado no item 5;

b) os custos relativos a mão-de-obra correspondem aos salários e encargos do pessoal que trabalha na produção;

c) os gastos gerais de fabricação correspondem aos demais custos incorridos na produção, tais como: energia, seguros, depreciação, almoxarifado, supervisão, etc, que serão 

Os custos diretos serão atribuídos diretamente a cada produto pronto ou em elaboração e os custos indiretos serão agregados aos produtos pelo processo de rateio.


9.2 - Custeio Padrão

O custeio padrão normalmente é utilizado por grandes empresas, com operações de grande volume ou com linhas de montagem que envolvem muitas peças.

Consiste em se apurar um custo pré-determinado para cada produto com base nas suas especificações técnica e utilizar como parâmetro para produção, registrando as eventuais diferenças para o custo real apurado em contas de variação.

A legislação fiscal aceita que a empresa apure custos com base em padrões preestabelecidos (custo padrão ou "standard"), como instrumento de controle de gestão, desde que observado o seguinte (Parecer Normativo CST nº 06/1979):

a) que o padrão preestabelecido incorpore todos os elementos constitutivos do custeio por absorção;

b) as variações de custos (negativas e positivas) sejam distribuídas aos produtos de modo que a avaliação final dos estoques não discrepe da que seria obtida com o emprego do custo real;

c) as variações de custos sejam identificadas em nível de item final de estoque, de forma a permitir a verificação do critério de neutralidade do sistema adotado de custos sobre a valoração dos inventários.


9.3 - Arbitramento dos Estoques de Produtos Prontos e Em Elaboração

Quando a empresa não se utiliza da contabilidade de custos integrada e coordenada com o restante da escrituração, deve-se arbitrar o estoque avaliando nos seguintes critérios, conforme o art. 296 do RIR/1999:

I - Produtos em elaboração:

a) por uma vez e meia (150%) o maior custo das matérias-primas adquiridas no período-base (sem ICMS/IPI quando recuperáveis);

b) 80% (oitenta por cento) do valor dos produtos acabados, determinado segundo o critério do item II;

II - Produtos acabados:

- 70% (setenta por cento) do maior preço de venda do período-base, sem inclusão do IPI, mas com ICMS incluso (Parecer Normativo CST nº 14/1981).

O arbitramento pode apresentar distorções na apuração do resultado, uma vez que a percentagem de 70% é bastante elevado e, nesse caso, supervaloriza o estoque de materiais em processamento e de produtos acabados no encerramento do período-base. Essa supervalorização, em algumas situações, poderá fazer com que o custo dos produtos vendidos apresente-se negativo. É comum o custo dos produtos vendidos apresentar valor negativo quando existir grande quantidade de estoque de produtos acabados em decorrência de vendas reduzidas. Neste caso, o custo dos produtos vendidos deverá ser considerado igual a zero.


9.3.1 -  Apuração do Maior Preço de Venda

Considerando a avaliação do estoque de produtos acabados pelo critério do arbitramento, a determinação do maior preço de venda, em algumas situações, tem causado algumas dúvidas para valorização do estoque.

Sob o aspecto legal o inciso II do artigo 296 do RIR/1999 faz referência à expressão "maior preço de venda no período de apuração". 

No entanto pode ocorrer que determinado produto não tenha sido vendido dentro do período de apuração, neste caso, resta utilizar como parâmetro o maior preço de venda praticado no período de apuração imediatamente anterior, ainda que a legislação do Imposto de Renda seja omissa sobre a questão.

A questão torna-se mais complexa no caso de produto novo, quando não tenha se realizado a primeira venda, neste caso o que nos parece sensato é a utilização de um preço de produto similar no mercado.

Caso não exista produto similar, entendemos que o procedimento mais adequado seria utilizar o custo dos produtos que foram utilizados na produção mais a margem de lucro normalmente utilizada pela empresa.

A idéia do fisco parece ser a de penalizar as empresas que não mantêm uma contabilidade adequada de custos, no entanto, sob o aspecto contábil, causas profundas distorções de resultado.


9.4 - Quebras e Perdas de Estoque

É admissível no processo produtivo ocorrer quebras e perdas de estoque como é o caso de resíduos de matéria-prima, evaporação de produtos químicos, etc. Nesse caso, os valores relativos a quebras e perdas serão agregados ao custo de produção, sempre que naturais ao processo produtivo, e serão lançados como despesas ao resultado do período, se forem eventuais ou por outras causas não relacionadas a produção.


9.5 - Sucatas e Subprodutos

As sucatas e os subprodutos são as sobras, pedaços, resíduos, aparas e outros materiais derivados da atividade industrial , sendo que a sucata  não tem um mercado garantido de comercialização e os preços são incertos, já os subprodutos têm condições de demanda e preços competitivos.

Contabilmente, os custos incorridos dos bens sucateados devem ser agregados aos custos de fabricação, os estoques gerados de sucata para comercialização, devem ser controlados fisicamente pela empres, no entanto não terá valor contábil. Por ocasião da comercialização da sucata, o valor da receita será reconhecido nesse momento no resultado no subgrupo "outras receitas operacionais".

Com relação aos subprodutos, por possuírem mercado estável e preço de venda previsível, tais itens devem ser avaliados ao valor líquido de realização e considerado como redução do custo de produção do período em que foram gerados.

Por valor líquido de realização de um subproduto deve ser entendido como o valor bruto menos os impostos incidentes sobre essa venda, menos as despesas de comercialização como comissões, taxas de entrega, etc.

Quando a empresa comercializar os subprodutos, terá um valor efetivo de venda e atribuirá como redutor dessas receitas o valor dos estoques dos subprodutos e a diferença líquida será registrada como outras receitas/despesas operacionais, conforme o caso.


10 - Provisões, Ajustes e Reduções de Estoques

Para efeito de apuração do lucro real, conforme o art. 298 do RIR/99,  na avaliação de estoques não são admitidas:

I - reduções globais de valores inventariados nem formação de reservas ou provisões para fazer face à sua desvalorização;

II - deduções de valor por depreciações estimadas ou mediante provisões para oscilação de preços;

III - manutenção de estoques "básicos" ou "normais" a preços constantes ou nominais.


10.1 - Provisão para Ajuste ao Valor de Mercado

O inciso II do art. 183 da Lei das S/A, determina que o valor dos estoques seja deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado.

No entanto, desde 1°.01.96, a despesa com a constituição dessa provisão é indedutível tanto para fins de determinação do lucro real como das base cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (inciso IV do art. 298, do RIR/99).


11 -  Estoque de Produtos Rurais

Os estoques de mercadorias fungíveis destinadas à venda poderão ser avaliados pelo valor de mercado, quando esse for o costume mercantil aceito pela técnica contábil (§ 4º do art. 183 da Lei das S/A).

A legislação do Imposto de Renda também prevê no art. 297 do RIR/1999 que os estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos poderão ser avaliados aos preços correntes de mercado, conforme as práticas usuais em cada tipo de atividade.

No PN CST n° 5/86 consta que a faculdade de avaliar o estoque desses produtos ao preço corrente de mercado aplica-se  não só aos produtores, mas também aos comerciantes desses produtos e aos industriais que os utilizam como insumo da produção.

Entretanto, deve-se observar que:

a) se o valor corrente de mercado dos produtos for maior que o custo de aquisição ou produção, registrado na contabilidade, a contrapartida do aumento do ativo em virtude da avaliação do estoque a preços de mercado constituirá receita tributável (ADN COSIT n° 32/94); 

b) se o valor de mercado dos produtos for menor que o custo de aquisição ou produção registrado na contabilidade, a avaliação a preços de mercado implicará a constituição de uma provisão que cai na regra geral de indedutibilidade da qual tratamos no item anterior.


12 - Compras com Preço a Fixar

De acordo com o Manual "Normas e Práticas Contábeis no Brasil - Fipecafi", os estoques relativos a compras com preço a fixar, geralmente produtos agrícolas, são contabilizados pelo custo estimado, até que seja fixado o preço efetivo, quando é efetuado o ajuste nas contas Estoques e/ou Custo das Mercadorias/Produtos Vendidos, referente à parcela já baixada do estoque.

 

Sobe