Depreciação de bens do ativo imobilizado

1. Possibilidade e Restrições para Dedutibilidade
2. Bens que Podem ser Depreciados
3. Bens que não podem ser depreciados
4. Ben que não Precisam ser Contabilizados no Ativo Permanenete
5. Taxas Usuais de Depreciação
5.1 Taxas Fixadas pela Secretaria da Receita Federal
5.2 Possibilidade de adoção de taxas diferentes das fixadas pela Receita Federal
5.3 - Bens Usados
5.4 - Bens utilizados na exploração mineral ou florestal
5.5 - Conjunto de instalações ou equipamentos
5.6 - Majoração das taxas para bens móveis que operem em mais de um turno diário de oito horas
5.7 - Depreciação Acelerada Incentivada
6. Periodicidade na Contabilização
7. Cálculo
7.1 Aplicação da Taxa Anual e Ajuste Proporcional da Quota
7.1.2 - Bens Adquiridos ou Baixados no Mês
7.2 - Cálculo Sobre Saldos de Abertura
7.2.1 - Verificação do Saldo a Depreciar
7.2.2 - Ocorrência de Baixa de Bens
7.3 - Exemplo
8. Mapa de Controle
9. Correção Complementar IPC/BTNF
10. Correção Especial Lei 8.200/91
11. Bens Reavaliados
12. Amortização e Exaustão de Bens

 

1. Possibilidade e Restrições para Dedutibilidade

Para efeitos de apuração do lucro real, em cada período de apuração, pode-se considerar dedutível, como custo ou despesa operacional, quantia correspondente à diminuição do valor de bens do ativo  resultante do desgaste por uso, ação da natureza ou obsolescência normal, observado o seguinte (arts. 305 e 306 do RIR/99):

I - a depreciação somente será dedutível para a empresa que suportar o encargo econômico do desgaste ou da obsolescência, de acordo com as condições de propriedade, posse ou uso do bem;

II - a depreciação poderá ser deduzida, em quotas periódicas determinadas com base no custo de aquisição e no prazo estimado de vida útil dos bens, a partir da época em que eles forem instalados, postos em serviço ou em condições de produzir e até que o valor acumulado da depreciação atinja 100% do valor do custo de aquisição;

III - somente é dedutível a depreciação de bens que estejam relacionados intrinsecamente com a produção ou comercialização de bens e serviços, devendo-se observar o que segue:

a) consideram-se intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização de bens ou serviços (parágrafo único do art. 25 da IN SRF nº 11/96):

1) bens móveis e imóveis utilizados no desempenho das atividades de contabilidade;

2) bens imóveis utilizados como estabelecimento da administração;

3) bens móveis utilizados nas atividades operacionais, instalados em estabelecimento da empresa;

4) veículos do tipo caminhão, caminhoneta de cabine simples ou utilitário, utilizados no transporte de mercadorias e produtos adquiridos para revenda, de matéria-prima, produtos intermediários e de embalagem aplicados na produção;

5) veículos do tipo caminhão, caminhoneta de cabine simples ou utilitário, bicicletas e motocicletas utilizados pelos cobradores, compradores e vendedores nas atividades de cobrança, compra e venda;

6) veículos do tipo caminhão, caminhoneta de cabine simples ou utilitário, bicicletas e motocicletas utilizados nas entregas de mercadorias e produtos vendidos;

7) veículos utilizados no transporte coletivo de empregados;

8) bens móveis e imóveis utilizados em pesquisa e desenvolvimento de produtos ou processos;

9) bens móveis e imóveis próprios, locados pela pessoa jurídica que tenha a locação como objeto de sua atividade;

10) veículos utilizados na prestação de serviços de vigilância móvel, pela pessoa jurídica que tenha por objeto essa espécie de atividade;

11) bens móveis e imóveis objeto de arrendamento mercantil, nos termos da Lei nº 6.099/74, pela pessoa jurídica arrendadora (empresa de leasing);

b) de acordo com o art. 13, III, da Lei nº 9.249/95, esta limitação está em vigor desde 1º.01.1996 e aplica-se, também, à dedutibilidade da depreciação para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro;

IV - no caso de bens adquiridos no exterior, de pessoas  vinculadas à empresa adquirente ou domiciliadas em países com tributação favorecida (paraísos fiscais), a dedução dos encargos de depreciação fica limitada, em cada período de apuração, ao montante calculado com base no preço de transferência do bem (arts. 18, § 8º, 23, 24 e 28 da Lei nº 9.430/96);

V - a empresa instalada em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) não poderá computar, como custo ou encargo, a depreciação de bens adquiridos no mercado externo.

2. Bens que Podem ser Depreciados

Podem ser objeto de depreciação todos os bens físicos sujeitos a desgaste pelo uso ou por causas naturais ou obsolescência normal, inclusive (art. 307 do RIR/99):

I - edificações e construções, observando-se que:

a) a quota de depreciação é dedutível a partir da época da conclusão das obras e do início da sua utilização;

b) o valor das edificações deve estar destacado do valor do custo de aquisição do terreno, admitindo-se, no caso de imóvel adquirido construído, o destaque baseado em laudo pericial;

II - construções ou benfeitorias em imóvel alugado de terceiros, se o respectivo custo não puder ser amortizado durante o prazo da locação;

Obs.: A situação prevista neste item ocorre quando: 

a) o contrato de locação não tiver prazo determinado ou não vedar à empresa locatária o direito à indenização pelas benfeitorias realizadas (PNs CST nºs 210/73 e 104/75);

b) o imóvel for locado de sócios, acionistas, dirigentes, participantes nos lucros ou respectivos parentes ou dependentes (PN CST nº 869/71);

III - bens cedidos em comodato, desde que o empréstimo de tais bens seja usual no tipo de operações, transações ou atividades da comodante e não mera liberalidade desta, como, por exemplo, os bens cedidos em comodato por fabricantes de bebidas ou sorvetes ou distribuidores de derivados de petróleo, aos comerciantes revendedores de seus produtos (PN CST nº 19/84);

IV - projetos florestais destinados à exploração dos respectivos frutos.

3. Bens que não podem ser depreciados

Não será admitida quota de depreciação referente a (art. 307, parágrafo único, do RIR/99):

a) terrenos, salvo em relação aos melhoramentos ou construções;

b) prédios e construções não alugados nem utilizados na produção dos rendimentos da empresa ou destinados à revenda;

c) bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte e antigüidades;

d) bens para os quais sejam registradas quotas de exaustão (florestas destinadas ao corte e jazidas minerais).

4. Ben que não Precisam ser Contabilizados no Ativo Permanenete

A legislação permite que em determinados casos, não seja necessário o registro no ativo imobilizado, para posterior depreciação, pelo fato de permitir o registro diretamente como custo da produção ou despesa operacional, como segue (art. 301 do RIR/99):

I - bens cujo prazo de vida útil não ultrapasse o período de um ano, qualquer que seja o seu custo de aquisição;

II - bens cujo custo unitário de aquisição não seja superior a R$ 326,61 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), ainda que o prazo de vida útil seja superior a um ano, exceto:

a) bens que, unitariamente considerados, não tenham condições de prestar utilidade à empresa adquirente, como materiais de construção, por exemplo (PN CST nº 100/78);

b) bens utilizados na exploração de atividade que requeira o emprego concomitante de um conjunto desses bens, tais como (PN CST nº 20/80):

b.1) engradados, vasilhames e barris utilizados por empresas distribuidoras de águas minerais, refrigerantes, cervejas e chopes;

b.2) cadeiras utilizadas por empresas de diversões públicas em cinemas e teatros;

b.3) botijões de gás usados por distribuidoras de gás liquefeito de petróleo;

Obs.:

Incluem-se nessa categoria de bens relacionados na letra "b" os filmes de videocassete, CDs e roupas adquiridos por empresas que exploram a atividade de locação desses bens (Decisões nºs 289/97 da SRRF da 7ª RF - DOU de 19.12.97, e 9/98 da SRRF da 1ª RF - DOU de 16.02.98).

III - formas para calçados, facas e matrizes (moldes) para confecção de partes de calçados, utilizadas pelas indústrias calçadistas (IN SRF nº 104/87);

IV - louças e guarnições de cama, mesa e banho utilizadas por empresas que exploram serviços de hotelaria, restaurantes e atividades similares (IN SRF nº 122/89).

Temos notícia que a Decisão nº 94/97 (DOU de 22.10.97), da SRRF da 1ª RF (Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), determinou que a permissão para apropriar imediatamente como despesa não alcança o custo de aquisição de talheres e bandejas de aço inoxidável, ratificando a decisão  do 1º Conselho de Contribuintes (Acórdão nº 105-6.912/92, da 5ª Câmara – DOU de 10.10.96), sob a justificativa de que peças de aço inox não constituem guarnições de mesa.

5. Taxas Usuais de Depreciação

5.1 Taxas Fixadas pela Secretaria da Receita Federal

Conforme o art. 310 do RIR/99, a taxa anual de depreciação é fixada em função  do prazo durante o qual se possa esperar a utilização econômica do bem pela pessoa jurídica, na produção de seus rendimentos.

Compete a Secretaria da Receita Federal publicar, periodicamente, o prazo de vida útil admissível, em condições normais ou médias, para cada espécie de bem.

No uso dessa competência, a IN SRF nº 162/98 alterada pela IN SRF nº 130/99, baixou uma relação de bens, com os respectivos prazos de vida útil e taxas de depreciação admissíveis:

Clique aqui para verificar a tabela, ou acesse no item "tabelas" no menu principal 

5.2 Possibilidade de adoção de taxas diferentes das fixadas pela Receita Federal

Taxas Superiores às Admitidas

Se a empresa adotar taxas diferentes de depreciação daquelas permitidas pela legislação fiscal, deve proceder a comprovação mediante laudo pericial do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa científica ou tecnológica, pois, assim prevalecerão os prazos de vida útil recomendados por essas instituições.

O Instituto Nacional de Tecnologia (INT) órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, emite parecer técnico sobre uso de taxas de depreciação diferentes das usuais, devendo o interessado enviar consulta para a sede desse órgão, na Av. Venezuela, 82, sala 207-A, CEP 20081-310 - Rio de Janeiro (RJ), ou fazê-la por telefone (021) 296-6611 ou ainda via fax (021) 263-6552 - Setor de Avaliações Técnicas.

Por outro lado, se a empresa concluir que determinado bem tem vida útil econômica menor que a normalmente admitida pelo fisco, e não puder contornar tal problema através de laudo pericial, não poderá deduzir o seu valor total, para fins fiscais. Dessa forma a empresa deverá proceder o ajuste através do Livro de Apuração do Lucro Real, da diferença entre o valor da depreciação apropriado contabilmente e o valor permitido pela legislação fiscal.

Taxas Inferiores às Admitidas

A empresa pode utilizar taxas inferiores às admitidas, ou até mesmo deixar de computar os encargos de depreciação, uma vez que, perante a legislação fiscal, não há obrigatoriedade do cálculo e registro da depreciação. No entanto, se a empresa adotar taxas inferiores às permitidas, ou deixar de apropriar os encargos de depreciação em um determinado período, não poderá recuperar estas importâncias em períodos posteriores, mediante utilização de taxas superiores às máximas admitidas para cada exercício.


5.3 - Bens Usados

Para os bens adquiridos usados, o prazo de vida útil admissível para fins de depreciação é o maior entre os seguintes (art. 311 do RIR/99):

a) metade da vida útil admissível para o bem adquirido novo;

b) restante de vida útil do bem, considerada em relação à primeira instalação para utilização.

Exemplos:

I - vamos admitir um bem cujo prazo de vida útil estimado seja de cinco anos, adquirido após quatros anos de uso, o prazo admissível para a sua depreciação é dois anos e meio (metade do prazo de vida útil admitido para o bem novo), neste caso a taxa anual de depreciação será de 40%; 

II - em outro caso um bem adquirido após três anos de uso pela vendedora, que o adquiriu novo, e o prazo de vida útil previsto para o bem novo seja de dez anos, o prazo mínimo admissível para a sua depreciação é de sete anos (prazo restante de vida útil, considerado em relação à primeira aquisição), sendo então aplicável a taxa anual de 14,29%. 

Quando a pessoa jurídica, adquirir um bem usado, deve munir-se de documento que comprove a época da sua aquisição novo, ou em que ele foi instalado para utilização pela primeira vez, para que possa verificar qual o prazo de depreciação que deverá admitir.

5.4 - Bens utilizados na exploração mineral ou florestal

A quota de depreciação, registrável em cada período de apuração, dos bens aplicados exclusivamente na exploração de minas, jazidas e florestas, cujo período de exploração total seja inferior ao tempo de vida útil desses bens, poderá ser determinada, opcionalmente, em função do prazo da concessão ou do contrato de exploração ou, ainda, do volume da produção de cada período de apuração e sua relação com a possança conhecida da mina ou dimensão da floresta explorada (art. 309, § 3º, do RIR/99).

5.5 - Conjunto de instalações ou equipamentos

Quando o registro do imobilizado for feito por conjunto de instalação ou equipamentos, sem especificação suficiente para permitir aplicar as diferentes taxas de depreciação de acordo com a natureza do bem, e o contribuinte não tiver elementos para justificar as taxas médias adotadas para o conjunto, será obrigatória a utilização das taxas aplicáveis aos bens de maior vida útil que integrem o conjunto (art. 310, §3º, do RIR/99).

5.6 - Majoração das taxas para bens móveis que operem em mais de um turno diário de oito horas

Em relação aos bens móveis, poderão ser adotados, em função do número de horas diárias de operação, os seguintes coeficientes de depreciação acelerada (art. 312 do RIR/99):

a) dois turnos de oito horas.............................. 1,5;

b) três turnos de oito horas .............................. 2,0.

Por exemplo, um equipamento para o qual seja admitida a taxa normal de 20% ao ano poderá ser depreciado à taxa de 35% ao ano se operar regularmente dezesseis horas por dia. Se esse equipamento operar regularmente vinte e quatro horas por dia, poderá ser depreciado à taxa de 40% ao ano.

 

O encargo calculado a taxas majoradas em função de operação em mais de um turno diário de oito horas deverá ser integralmente registrado na escrituração mercantil. 

Embora não seja exigida autorização prévia para a adoção dessas taxas majoradas de depreciação, o Fisco poderá, posteriormente, exigir a justificação da sua utilização, devendo, neste caso, a empresa comprovar que, no período em que adotou as referidas taxas, os bens realmente estiveram em operação em dois ou três turnos diários de oito horas, conforme o caso.

Para tal comprovação poderão ser utilizados, entre outros, os seguintes elementos ("Perguntas e Respostas - IRPJ - 1999 -SRF" - Resposta à Pergunta nº 324): 

a) folha de pagamento relativa a dois ou três operadores diários para um mesmo equipamento que necessite de um único operador durante o período de oito horas;

b) produção condizente com o número de horas de operação do equipamento;

c) consumo de energia elétrica compatível com o regime de horas de operação.

5.7 - Depreciação Acelerada Incentivada

Conforme as políticas de desenvolvimento industrial, o fisco pode lançar mão de recursos como incentivos fiscais, inclusive permitindo a utilização de taxas majoradas de depreciação no intuito de antecipar a despesa. Abordaremos os diversos casos oportunamente.


6. Periodicidade na Contabilização

Nas empresas industriais, a manutenção de sistema de contabilidade de custos integrado e coordenado com o restante da escrituração exige que os encargos de depreciação dos bens empregados na produção sejam contabilizados mensalmente.

As pessoas jurídicas não enquadradas nessa hipótese: 

I - caso submetidas à apuração trimestral do lucro real poderão contabilizar o encargo mensalmente ou no encerramento de cada trimestre de apuração do lucro real;

II - caso tenham optado pelo pagamento mensal

do Imposto de Renda por estimativa, poderão contabilizar o encargo:

a) mensalmente; ou

b) no encerramento do período de apuração do lucro real, em 31 de dezembro ou por ocasião de incorporação,

fusão, cisão ou encerramento de atividades; ou

c) por ocasião do levantamento de balanços ou balancetes de suspensão ou redução do pagamento do imposto mensal. 

7. Cálculo

7.1 Aplicação da Taxa Anual e Ajuste Proporcional da Quota

O cálculo das quotas de depreciação é feito em reais, mediante os seguintes procedimentos (art. 309 do RIR/99):

I - aplica-se a taxa anual do encargo sobre o valor dos bens em reais, atualizado monetariamente até 31.12.95, no caso de bens adquiridos até essa data;

II - ajusta-se a quota anual, proporcionalmente ao período a que se referir o encargo a contabilizar, quando for o caso, mediante: 

a) divisão por doze, na hipótese de apropriação mensal do encargo;

b) divisão por doze e multiplicação pelo número de meses a que se referir o encargo, na hipótese de apropriação do encargo relativo:

- a período de apuração superior a um mês e inferior a doze meses; ou

- a bem adquirido ou baixado durante o período de apropriação do encargo.

7.1.2 - Bens Adquiridos ou Baixados no Mês

Para bens postos em funcionamento ou baixados no decorrer do mês, considera-se o mês inteiro, não havendo necessidade de ajustar a taxa de depreciação (§ 2º do art. 309 do RIR/99).

7.2 - Cálculo Sobre Saldos de Abertura

7.2.1 - Verificação do Saldo a Depreciar

O primeiro procedimento a observar antes de efetuar a depreciação do saldo de abertura, é verificar se não existem bens que já estejam totalmente depreciados ou depreciados em montante que já não permita mais aplicar integralmente a taxa anual, neste caso a taxa deverá ser ajustada ao saldo depreciável. 

A empresa precisa manter controles adequados que permitam comprovar à fiscalização, quando for solicitado, que a depreciação acumulada não excede a 100% (cem por cento) do custo de aquisição dos bens.

O ideal seria abrir uma ficha para cada ano de aquisição.

Neste caso, para obtermos o percentual, já realizado de depreciação, basta estabelecer a relação percentual entre a depreciação acumulada dos bens adquiridos em determinado ano e o custo dos bens adquiridos nesse ano.

Por exemplo, se o custo dos bens adquiridos em determinado ano for R$ 200.000,00 e a respectiva depreciação acumulada for R$ 190.000,00, o percentual depreciado será:

R$ 190.000,00 x 100 = 95%

R$ 200.000,00

Podemos concluir que  o saldo a depreciar do custo dos bens corresponde a 5% (100% – 95%), supondo, que a taxa anual utilizável fosse de 10%, ficará limitada a 5% em função do período de aquisição dos bens. 

Neste caso, se o encargo for contabilizado mensalmente, poderá ser calculado em duodécimos da taxa (10% / 12 = 0,83%), mas somente poderá ser apropriado até o saldo depreciável do bem (5%), ou seja 6 meses.

7.2.2 Ocorrência de Baixa de Bens

Se ocorreram baixas em saldo de abertura de conta sujeita à depreciação, deve ser observado o seguinte:

a) se o encargo for contabilizado mensalmente, em duodécimos da quota anual, a partir do mês da baixa deverá ser recalculado o valor do duodécimo com base no saldo remanescente da conta do bem;

b) se o encargo a contabilizar referir-se a período superior a um mês (como no caso de apropriação anual), o seu cálculo será baseado no saldo da conta existente na data do encerramento do período a que se referir, observado, quando for o caso, o procedimento explanado no subitem 7.2.1.

7.3 - Exemplo

Admita-se que conste registrado no ativo imobilizado: 

Conta: Móveis e Utensílios

- saldo de abertura em 1º.01.2001: ..................................... R$ 137.978,28

- aquisição em julho/2001: ................................................. R$ 105.600,00

- saldo em 31.12.2001: ...................................................... R$ 243.578,28

Conta: Depreciação Acumulada de Móveis e Utensílios

- saldo de abertura em 1º.01.2001: ..................................... R$    52.978,64

Conforme demonstrado no Mapa de Controle de Depreciação Acumulada que consta do item 8, os saldos de abertura de R$ 137.978,28 e R$ 52.978,64 desdobram-se, por ano de aquisição dos bens, como  segue:

Conta: Máquinas e Acessórios

- Máquinas Adquiridas em 1996:. ....................................... R$ 115.662,36

- Máquinas Adquiridas em 2001: ........................................ R$   22.315,92

Conta: Depreciação Acumulada de Máquinas e Acessórios

- Depreciação de Máquinas Adquiridas em 1996: ........... R$ 52.048,06

- Depreciação de Máquinas Adquiridas em 2001: ........... R$     930,58

Cálculo do Encargo a Contabilizar

Na hipótese mostrada no subitem 7.3.1, o cálculo do encargo relativo ao ano de 2001, considerando tratar-se de bens depreciáveis à taxa anual de 10%, é o seguinte:

a) Máquinas adquiridas em 1996:

- quota anual: 10% de R$ 115.662,36 = .............................. R$ 11.566,23

- duodécimo: R$ 11.566,23 / 12 = ....................................... R$     963,85

b) Máquinas adquiridas em 2001:

- quota anual: 10% de R$ 22.315,92 =................................. R$ 2.231,59

- duodécimo: R$ 2.231,59 / 12 = ....................................... R$    185,97

c) Máquinas adquiridas em 2001:

- quota anual: 10% de R$ 105.600,00 (*) = .......................... R$ 10.560,00

- duodécimo: R$ 10.560,00 / 12 = ....................................... R$     880,00

(*) Caso a empresa contabilize o encargo somente em 31.12.2001, a quota anual de depreciação do bem adquirido em 2001 (cuja aquisição ocorreu em julho) deve ser proporcionalizada em relação aos meses de julho a dezembro: R$ 880,00 x 6 = R$ 5.280,00.

8. Mapa de Controle

Para facilitar o cálculo da depreciação a contabilizar pode ser utilizado um mapa de controle conforme o modelo abaixo, que será útil inclusive para comprovar ao Fisco, quando solicitado, que o montante acumulado das quotas de depreciação não excede ao valor do custo de aquisição dos bens.

MAPA DE CONTROLE DE DEPRECIAÇÃO/AMORTIZAÇÃO

(RESUMO PARA CONTABILIZAÇÃO)

 

Nome ou Razão Social:
Empresa Exemplo Ltda.
Aquisição ou Incorporação
Depreciação

Acumulada

Saldo a depreciar

em reais (5)

 

Conta/Subconta: Móveis e Utensílios
Período de apuração:

1º.01.01 a 31.12.01

 

Época (1)
Valor dos bens em reais (2)
Em reais (3)
% (4)
Instruções para o preenchimento das colunas ao lado.

(1) Indica-se nesta coluna:

• o ano de aquisição ou incorporação
dos bens, no caso de bens adquiridos em anos anteriores;
bens já totalmente depreciados
podem ser lançados globalmente, dispensada a segregação por ano;
• o mês de aquisição ou incorporação, no caso de bens adquiridos ou incorporados no próprio ano.

(2) Lança-se nesta coluna o valor
dos bens diminuído, se for o caso, das respectivas baixas ocorridas no período de apuração. No caso de bens adquiridos até 31.12.95,lança-se o valor corrigido até essa data.

(3) Lança-se nesta coluna o montante da depreciação acumulada até o balanço anterior diminuído, se for o caso, das respectivas baixas ocorridas no período de apuração. A depreciação acumulada até 31.12.95 deve ser lançada pelo valor corrigido até essa data.

(4) Registra-se nesta coluna o percentual da depreciação acumulada, determinado da seguinte forma:
% = (coluna 3 x 100) ÷ coluna 2.

(5) Lança-se nesta coluna o valor da diferença entre os valores das colunas 2 e 3.

1996 115.662,36 52.048,06 45,00 63.614,30
2001 22.315,92 930,58 4,17 21.385,34
Julho/01 105.600,00 - - 105.600,00
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . .
. . . . .
Totais 243.578,28 52.978,64 49,17 190.599,64

 

DEPRECIAÇÃO DO PERÍODO DE APURAÇÃO

TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO: 10% a.a.
Bens ad- quiridos em
Duodécimos mensais em reais
Total do

período-base

 

JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
1996 963,85 963,85 963,85 963,85 963,85 963,85 963,85 963,85 963,85 963,85 963,85 963,88 11.566,23
2001 185,97 185,97 185,97 185,97 185,97 185,97 185,97 185,97 185,97 185,97 185,97 185,92 2.231,59
JUL/01 . . . . . . 880,00 880,00 880,00 880,00 880,00 880,00 5.280,00
. . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . .

 

9. Correção Complementar IPC/BTNF

9.1 - Dedutibilidade na Apuração do Lucro Real

Para efeito de apuração do lucro real, os encargos de depreciação calculados sobre a parcela do custo do bem que corresponder à correção complementar pela diferença IPC/BTNF de 1990 são dedutíveis como custo ou despesa operacional, sem nenhuma restrição. 

9.2 - Restrição à Dedutibilidade na Base de Cálculo da Contribuição Social Cobre o Lucro 

Mesmo sem base legal, o § 2º do art. 41 do Decreto nº 332/91 e o art. 16 da IN SRF nº 96/93 vedaram a dedutibilidade, para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro, dos encargos de depreciação, amortização e exaustão calculados sobre o valor da correção complementar relativa à diferença entre o IPC e o BTNF de 1990. 

Essa norma foi incorporada no §2º do art. 427 do RIR/94, no qual a Receita Federal vinha se embasando, nas instruções de preenchimento da Declaração de Rendimentos (atualmente, DIPJ) , para mandar adicionar os referidos encargos ao lucro líquido, na determinação  da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas empresas tributadas pelo lucro real. Na DIPJ relativa ao ano-calendário de 2002 (a exemplo do que ocorreu nas Declarações de Rendimentos relativas aos anos anteriores) há um campo específico para essa adição (Linha 16 da Ficha 17).

Essa norma não consta no RIR/99, mas isso não isenta o contribuinte da autuação, que poderá ocorrer com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 332/91 e o art. 16 da IN SRF nº 96/93.

Desse modo, se a empresa for tributada pelo lucro real e não adicionar ao lucro líquido, na determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro, a parcela dos encargos de depreciação contabilizados, que corresponder à correção monetária  complementar pela diferença IPC/BTNF de 1990, correrá o risco de autuação fiscal. Mas, como se trata de norma manifestamente ilegal, que tem sido rechaçada  até pelo Conselho de Contribuintes (Acórdão nº 108-04.739, de 13.11.97, da 8ª Câmara, publicado no DOU de 21.07.99), a empresa pode questionar a sua exigência (perante o Judiciário ou o Conselho de Contribuintes) com grande possibilidade de êxito. 

10. Correção Especial Lei 8.200/91

Se a empresa houver efetuado a correção especial facultativa prevista no art. 2º da Lei nº 8.200/91 (correção especial de bens do ativo permanente, para ajustar defasagens oriundas de anos anteriores a 1990), a parcela do encargo calculada sobre o valor da correção especial do bem é dedutível como custo ou despesa operacional (art. 460 do RIR/99). 

Todavia, de acordo com a citada legislação, uma parcela da reserva especial formada em contra-partida ao registro da correção especial dos bens, proporcional ao valor do encargo contabilizado, deverá ser adicionada ao  lucro líquido, para a determinação do lucro real (no LALUR) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro, observando-se que: 

a) essa adição é obrigatória ainda que a reserva especial haja sido capitalizada (a capitalização da reserva  especial não implica a sua realização para efeitos fiscais);

c) é recomendável que a parcela da reserva especial, não capitalizada, que for considerada realizada pela depreciação, amortização ou exaustão dos bens e adicionada ao lucro líquido para os efeitos fiscais mencionados neste item, seja transferida para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

11. Bens Reavaliados

Nos casos de reavaliação de bens com base em laudo nos termos do art. 8º da Lei nº 6.404/76 (subscrito por três peritos ou por empresa especializada), a lei faculta o diferimento da tributação da mais-valia contabilizada, sob a condição de a contrapartida do aumento do valor dos bens ser registrada em conta de reserva de reavaliação (art. 434 do RIR/99).

Nesses casos de diferimento da tributação, sempre que forem registrados encargos de depreciação correspondente ao bem reavaliado, deverá ser computada na determinação do lucro real parcela proporcional da reserva de reavaliação, de forma a anular, para efeitos fiscais, o registro do encargo calculado  sobre o valor acrescido pela reavaliação (art. 435, II, alínea "b", do RIR/99). 

Vale lembrar que, de conformidade com os arts. 4º e 12 da MP nº 2.013-4/99, a contrapartida da reavaliação de quaisquer bens somente poderá ser computada em conta de resultado ou na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro quando ocorrer a efetiva realização do bem reavaliado. A realização do bem ocorre pela sua alienação ou baixa a qualquer título, inclusive por depreciação, amortização ou exaustão.

12. Amortização e Exaustão de Bens

As normas e os procedimentos focalizados nos itens 6 a 11 são aplicáveis, também: 

I - à amortização de valores classificados no ativo imobilizado , relativos a: 

a) bens imateriais (patentes, marcas de indústria e comércio, direitos autorais etc.) cujo prazo do direito de fruição seja, legal ou contratualmente, limitado; 

b) bens materiais cujo prazo de utilização, por disposição legal ou contratual, tenha duração inferior ao seu prazo de vida útil; 

I I - à exaustão de recursos minerais ou florestais.

Sobe