Crédito de ICMS sobre aquisição de imobilizado.

Tratamento contábil a ser adotado em função das alterações na Lei Complementar nº 87/96.

Dada nova redação ao §5º do art. 20 da Lei Complementar nº 87/96, o qual modifica o critério de apropriação do crédito do ICMS relativo à entrada de mercadoria destinada ao Ativo Permanente do estabelecimento.

De acordo com o novo critério, com efeitos a partir de 1º.08.2000, a apropriação do crédito, na escrita fiscal, será feita à razão de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada do bem no estabelecimento.

Na hipótese de alienação do bem antes de decorrido o prazo de quatro anos contados da data de sua aquisição, não será admitido, a partir da data da alienação, o creditamento do imposto em relação à fração que corresponder ao restante do quadriênio.

Exemplo:

Equipamento adquirido por R$ 35.294,12, com crédito de ICMS no valor de R$ 6.000,00 (17% x R$ 35.294,12).

Apropriação do crédito de ICMS 1/48, R$ 6.000,00 : 48 = R$ 125,00.

Depreciação prevista em 5 (cinco) anos, 20% ao ano.

Bem adquirido em AGO/2000.

I - Contabilização:

a) aquisição;

D - Imobilizado (AP) ............................................................. 29.294,12

D - Crédito de ICMS s/Imobilizado a compensar (AC) ................... 2..125,00

D - Crédito de ICMS s/Imobilizado a compensar (ARLP) ................ 3.875,00

C - Caixa / Bancos .......................................................................................... 35.294,12

b) apropriação do crédito do mês da aquisição;

D - ICMS a recuperar (AC) ............................................................... 125,00

C - Crédito de ICMS s/Imobilizado a compensar (AC) ......................................... 125,00

c) lançamento da depreciação, para facilitar o entendimento, vamos considerar o lançamento em dezembro, proporcional ao número de meses do ano da aquisição;

D - Despesa com depreciação (RE) ................................................ 2.441,18

C - Depreciação Acumulada (AP) ..................................................................... 2.441,18

d) Reconhecimento do crédito do ICMS dos meses de SET a DEZ/2000;

D - ICMS a recuperar (AC) ............................................................. 500,00

C - Crédito de ICMS s/Imobilizado a compensar (AC).......................................... 500,00

II - Vamos supor que este bem foi vendido pelo mesmo valor da aquisição em JAN/2001 por R$ 35.294,12.

Contabilização:

a) baixa do bem;

D - Ganho / perda de capital (RE) .............................................. 29.294,12

C - Imobilizado (AP)..................................................................................... 29.294,12

b) baixa da depreciação acumulada do bem;

D - Depreciação Acumulada (AP) ............................................... 2.441,18

C - Ganho / perda de capital (RE) .................................................................. 2.441,18

c) baixa do ICMS que não poderá ser reconhecido como crédito;

D - Ganho / perda de capital (RE) ............................................... 5.375,00

C - Crédito de ICMS s/Imobilizado a compensar (AC) .................................. 1.500,00

C - Crédito de ICMS s/Imobilizado a compensar (ARLP) ............................... 3.875,00

d) recebimento do valor da venda.

D - Caixa / Bancos (AC) ........................................................... 35.294,12

C - Ganho / perda de capital (RE) ................................................................. 35.294,12

Razonetes:

Imobilizado Depreciação Acumulada Caixa / Bancos
29.294,12 29.294,12 2.441,18 2.441,18 35.294,12 35.294,12
-0- -0- -0-

.

Crédito de ICMS s/Imob. a compensar(AC) Crédito de ICMS s/Imob. a compensar (ARLP)
2.125,00 125,00 3.875,00 3.875,00
. 500,00 . .
. 1.500,00
-0- -0-

.

ICMS a recuperar(AC) Ganho/perda de capital Despesa c/depreciação
125,00 . 29.294,12 2.441,18 2.441,18 .
500,00 . 5.375,00 35.294,12 . .
625,00 . . 3.066,18 2.441,18 .

Observações:

a) Devido ao prazo de 48 meses, devemos abrir a conta de "Crédito de ICMS s/Imobilizado a compensar" em Ativo Circulante (curto prazo) e Ativo Realizável a Longo Prazo;

b) como o crédito do ICMS , somente se dará integralmente, em 48 meses, entendemos ser técnicamente correto registrar na conta "Crédito de ICMS s/Imobilizado a compensar", na aquisição e posteriormente transferir para "ICMS a recuper";

c) o ICMS não creditado, em função da venda do bem, irá compor o custo do bem vendido, conforme demonstrado na conta "Ganho / perda de capital".

III) Saídas ou prestações isentas ou não tributadas

Não será admitido o creditamento do imposto em relação à proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas no respectivo período.

Dando seguimento ao nosso exemplo:

Total de saídas no mês .................................................R$ 100.000,00

Saídas isentas ou não tributadas

(20% x R$ 100.000,00) ..............................................R$ 20.000,00

Saídas tributadas (80% x R$ 100.000,00) ...................R$ 80.000,00

Crédito do imposto R$ 6.000,00 : 48 = R$ 125,00 (fração mensal)

Crédito admitido = 80% x R$ 125,00 = R$ 100,00

Crédito vetado = 20% x R$ 125,00 = R$ 25,00

Vamos supor que este fato ocorreu em JAN/2001 e que o bem não foi vendido nesta ocasião.

Neste caso o crédito admitido será contabilizado no Atvio a recuperar.

No caso de crédito vetado, o valor deverá ser aberto em duas parcelas:

a) o valor que será agregado ao Ativo Permanente, complementando o valor de aquisição do bem;

b) o valor que será lançado como despesa, em função da parte já depreciada do bem.

Em nosso caso:

Parcela não admitida para compensação

R$ 25,00 x 20% (taxa de depreciação anual) = R$ 5,00

Proporcional de AGO a DEZ/2000

(R$ 5,00 : 12) x 5 = R$ 2,08

Contabilização:

D - Despesa (RE)......................................................... 2,08

D - Imobilizado (AP) ................................................... 22,92

D - ICMS a recuperar (AC) ......................................... 100,00

C - Crédito de ICMS s /Imobilizado a compensar (AC) .................... 125,00

Sobe