DEMONSTRAÇÃO DE MERCADORIAS OU BENS

  

1. Considerações
2. Diferimento do Pagamento do Imposto
2.1.Nota Fiscal de remessa
2.2. Nota Fiscal de retorno
3. Não-Contribuintes
4. Venda da Mercadoria
5. Bens Destinados ao Ativo Fixo
6. Material de Uso ou Consumo

1. Considerações

Na linguagem comercial, demonstração significa mostrar, expor dar a conhecer uma mercadoria ou um bem. Estes poderão ser destinados a comercialização posterior, a produção industrial, a composição do ativo permanente ou, ainda, ao consumo do estabelecimento adquirente.

2. Diferimento do Pagamento do Imposto

É diferido para a etapa posterior o pagamento do imposto devido nas operações com mercadorias destinadas a comercialização ou a produção industrial realizadas entre estabelecimentos inscritos no CGC/TE, localizados neste Estado, hipótese em que a responsabilidade pelo referido pagamento fica transferida ao destinatário da mercadoria.

2.1 Nota Fiscal de remessa

A Nota Fiscal emitida para acobertar a circulação das mercadorias, além dos requisitos regulamentares deverá indicar:

a) natureza da operação: “Remessa de mercadoria para demonstração”;

b) Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP – 5.912;

c) Campo “Informações Complementares”: “ICMS/RS – diferido, Livro III, art. 1º, Apêndice II, Seção I, item I, Decreto nº 37699/97-RICMS/RS”.

2.2 Nota Fiscal de retorno

Para o retorno da mercadoria remetida em demonstração o estabelecimento destinatário emitirá Nota Fiscal, constando, além dos requisitos regulamentares, as indicações:

a) Natureza da Operação: “Retorno de mercadoria recebida para demonstração”;

b) Código Fiscal de Operação e Prestação - CFOP – 5.913;

c) Campo “Informações Complementares”: “ICMS/RS – diferido, Livro III, art. 1º, Apêndice II, Seção I, item II, Decreto nº 37699/97-RICMS/RS”.

3. Não-Contribuintes

Na hipótese de mercadoria (independentemente da destinação) remetida para demonstração à não-contribuinte, pessoa física ou jurídica, para que o estabelecimento remetente possa recuperar o crédito do imposto incidente na saída, a devolução deve ocorrer dentro de 30 dias daquela data. Como se vê, em tratando-se de não-contribuinte, haverá destaque do imposto quando da remessa para demonstração.

Todavia, se a mercadoria for remetida em demonstração sucessiva a diversos destinatários, de outra ou outras unidades da Federação, o prazo para devolução será de 90 dias.

O estabelecimento de origem que assumir o encargo de retirar a mercadoria emitirá Nota Fiscal de entrada para acompanhá-la no trânsito, desde que o remetente esteja localizado no Estado. Livro II, art. 26, I, “a”, nota, RICMS.

4. Venda da Mercadoria

Se o recebedor ficar com a mercadoria, considera-se devido o imposto nessa ocasião, em razão disso, o estabelecimento remetente emitirá Nota Fiscal de venda com destaque do imposto, se for o caso.

De posse do documento em questão, o comprador poderá creditar o imposto, se de direito. Entende-se não haver razão para o retorno da mercadoria remetida em demonstração, já que a circulação desnecessária geraria custos e de resto, a legislação estadual não prevê o retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem, Livro III, art. 1º, Apêndice II, Seção I, item I, nota 01 do RICMS/RS.

A Nota Fiscal de venda será lançada no livro Registro de Entrada, apenas nas colunas “Documento Fiscal” e “Crédito”. Observar, coluna própria: “Mercadoria recebida para demonstração, através da nota nº ..... de .....”.   

5. Bens Destinados ao Ativo Fixo

Nas saídas para demonstração de bens destinados ao ativo fixo do destinatário, será emitida Nota Fiscal, sob CFOP 5.912, com destaque regular do imposto, o mesmo ocorrendo com o retorno do bem, quando o remetente emitirá Nota Fiscal, sob CFOP 5.913. Somente nessa ocasião, o estabelecimento recebedor poderá apropriar o crédito do imposto, incidente sobre a operação.

A legislação estadual, não disciplina de que forma o estabelecimento deve proceder para o creditamento do imposto em questão, em razão disso nos valemos das regras, para escrituração dos créditos relativos as entradas de bens destinados ao ativo fixo, constantes da Instrução Normativa/DRP nº 45/98, Título I, Seção XII.

Assim, para o aproveitamento daquele crédito deve ser emitida Nota Fiscal relativa a entrada com demonstrativo do respectivo valor. A Nota Fiscal referida deverá ser escriturada no livro Registro de Entradas, mediante o lançamento da data e do número na coluna “Documento Fiscal” e o valor da apropriação da coluna “Imposto Creditado”.

5.1 Nota Fiscal de Vendas

Os procedimentos a seguir constam do Parecer Normativo nº 12/73, da Coordenadoria Geral do ICMS:

a) se o recebedor ficar com a mercadoria, o estabelecimento remetente emitirá Nota Fiscal de Vendas sem destaque do imposto, se o valor da venda for igual ao da remessa original, já que o imposto incidente foi pago pela Nota Fiscal anterior a que se fará referência.

Somente quando do recebimento da Nota Fiscal de venda ou da devolução da demonstração, o recebedor poderá iniciar o crédito, se for o caso, do imposto destacado na primeira nota.

b) na hipótese de o valor da venda não ser igual ao da remessa em demonstração, o estabelecimento recebedor emitirá Nota Fiscal de devolução simbólica com destaque do imposto, na qual além dos requisitos regulamentar, indicar:

1) natureza da operação – Devolução de demonstração;

2) CFOP - 5.913;

3) campo reservado às Informações Complementares: “Bem recebido pela Nota Fiscal nº ..... de ..... (data)”;

A Nota Fiscal de retorno simbólico do bem será escriturada pelo estabelecimento recebedor, no livro Registro de Entrada com o correspondente aproveitamento do crédito.

Apenas os estabelecimentos exclusivamente contribuintes do ICMS/RS, poderão fazer uso da devolução simbólica e mesmo assim em se tratando de bens destinados ao ativo fixo.

6. Material de Uso ou Consumo

Nas saídas para demonstração de bens destinados ao uso ou consumo do destinatário, será emitida Nota Fiscal, sob CFOP 5.912, com destaque regular do imposto, o mesmo ocorrendo com o retorno do bem, quando o remetente emitirá Nota Fiscal sob CFOP 5.913. Somente nessa ocasião, o estabelecimento recebedor poderá apropriar o crédito do imposto, incidente sobre a operação.

Também, aqui, a legislação estadual, não disciplina de que forma o estabelecimento deve proceder para o creditamento do imposto em questão, assim deve ser observado o mesmo tratamento sugerido no item 5, segunda parte, desta matéria.

Sobe