Escrituração do Conhecimento de Transporte de Cargas no Livro Registro de Entradas

 

1. Considerações

O livro Registro de Entradas destina-se à escrituração do movimento de entradas de mercadorias no estabelecimento ou utilização de serviços de transporte e comunicação a qualquer título. Veremos a seguir, de que maneira deverão ser lançados os Conhecimentos de Transporte de Cargas.

2. Escrituração Fiscal

Os lançamentos serão feitos um a um, em ordem cronológica das utilizações dos serviços, nas colunas próprias, das seguinte forma:

a) coluna "Data de Entrada": data da utilização do serviço;

b) coluna "Documento Fiscal": espécie, série e subsérie, número e data de emissão do Conhecimento;

c) coluna "Procedência": abreviatura de outra Unidade de Federação, se for caso, onde se localizar o estabelecimento emitente;

d) coluna "Valor Contábil": valor total constante do Conhecimento;

e) coluna "Código Contábil": o mesmo que o contribuinte eventualmente utilizar no seu plano de contas contábil, dispensado o registro, na hipótese de utilização do livro modelo 1-A;

f) coluna "Código Fiscal": código fiscal de operação e prestação;

g) coluna "Base de Cálculo": valor sobre o qual incide o imposto;

h) coluna "Alíquota": alíquota do imposto que foi aplicada sobre a base de cálculo indicada no item anterior;

i) coluna "Imposto Creditado": montante do crédito fiscal;

j) coluna "Isenta ou Não Tributada": valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for caso;

l) coluna "Outras": quando se tratar de utilização de serviço que não confira ao estabelecimento destinatário crédito fiscal;

m) coluna "Observações": anotações diversas.

3. Escrituração Simplificada

Em substituição aos procedimentos de escrituração descritos anteriormente, poderão ser lançados englobadamente, pelo total mensal, os conhecimentos de transporte de cargas, desde que emitida a Nota Fiscal relativa a entrada.

4. Nota Fiscal (Entrada)

A Nota Fiscal referida no item anterior, será emitida no último dia de cada mês, devendo ser individualizada em relação:

a) ao Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP);

b) à alíquota aplicada.

Essa Nota Fiscal conterá, além dos requisitos exigidos:

a) no campo "Informações Complementares", a expressão: "Emitida nos termos do Livro II, artigo 26, inciso III do RICMS/RS";

b) os valores totais:

1 - das prestações;
2 - da base de cálculo do imposto;
3 - do imposto destacado.

5. Número de Vias

A nota será emitida em três vias no mínimo, que terão a seguinte destinação:

a) a primeira ficará em poder do emitente, anexa aos respectivos Conhecimentos de Transporte;

b) a segunda e a terceira ficarão fixas no bloco.

(Livro II, artigo 31, inciso V do Decreto nº 37.699/97 - RICMS/RS)

A critério do estabelecimento poderão ser elaborados demonstrativos mensais, onde serão individualizados as prestações por alíquotas e segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações, o que facilitará a emissão da Nota Fiscal relativa a entrada.

Assim, fazem-se os lançamentos pelos Conhecimentos de Transporte ou utiliza-se a Nota Fiscal.

Sobe