Contabilidade

Bonificação, Brindes, Doações em Mercadorias - Aspectos Contábeis

Sumário

1. Introdução
2. Critério Contábil
3. Contabilização
4. Operação Isolada

 

1. Introdução

Nas relações comerciais é usual, por conveniência entre o comprador e o vendedor, o oferecimento gratuito de mercadorias a clientes, sob as mais variadas denominações, visando o incremento das operações.

Uma das práticas muito utilizadas é faturar determinada quantidade ao preço normal, mediante entrega de uma quantidade adicional da mercadoria a título de "Bonificação em Mercadorias".

Neste caso na Nota Fiscal de Venda ao invés de estarem demonstrados o valor de venda e o valor do desconto dado, mantém-se o valor de venda, mas entrega-se uma quantidade de mercadoria ou produto maior do que o normal para aquele preço acertado.

Por exemplo, na venda de 10 unidades de determinado produto no valor unitário de R$ 100,00, o comerciante entrega por esse mesmo valor a quantidade de 12 unidades do mesmo produto. O acréscimo de 2 unidades corresponde à bonificação em mercadorias.

A dúvida contábil surge quanto à baixa da quantidade adicional, entregue por ocasião da venda, ou seja, o valor das mercadorias dadas em bonificação deve ser lançado como "despesas de vendas" ou como "custo da mercadoria vendida".

2. Critério Contábil

Em um primeiro momento, tem-se a impressão que a entrega de mercadoria em bonificação representa despesa com vendas, pois seria esta uma espécie de promoção, como é o caso específico de amostra e brindes.

No entanto, a doutrina contábil evidencia que despesas com vendas são os gastos referentes à promoção, colocação e distribuição de produtos.

A distribuição de amostras ou brindes em estabelecimentos de terceiros objetiva um esforço de promoção de produtos ou mesmo da empresa, sem nenhuma vinculação com receitas auferidas. Neste caso, sim, está presente o conceito de despesas com vendas.

Vendo por outro prisma, a bonificação em mercadorias concedida ao cliente, no faturamento efetuado, por si só, mostra que ela está agregada às venda, configurando um verdadeiro desconto comercial.

O desconto comercial, dado mediante acréscimo da quantidade entregue, presume a existência de um desconto no negócio por unidade vendida.

Em nosso exemplo acima, a entrega de 2 unidades, está vinculada à venda de 10 unidades, e neste caso, a receita da venda está vinculada à baixa do estoque de 12 unidades.

O vendedor, ao invés de vender seu produtos pelo preço unitário de R$ 100,00, nessa operação teve o preço de R$ 83,33 (R$ 1000,00 : 12 unidades).

Como a entrega da quantidade adicional está vinculada ao negócio em si, entendemos que a classificação da baixa das 2 unidades em bonificação, deve ser efetuada como custo dos produtos vendidos, juntamente com as outras 10 unidades vendidas, não sendo correto, nesse caso, a classificação como despesa de vendas.

Se as duas unidades do produto fossem distribuídas como amostra pela vendedora, sem obtenção direta de receita líquida em troca de cada unidade entregue, neste caso teríamos a classificação contábil do valor como despesas com vendas.

Portanto, se nos documentos fiscais de venda, em vez de mencionar o desconto comercial normal, a redução do preço unitário se der mediante a entrega de uma quantidade adicional, a título bonificação, e se a entrega dessa quantidade adicional está condicionada à venda em si, o registro contábil, pelo vendedor, dessa quantidade, será como custo das mercadorias vendidas. No comprador as mercadorias recebidas em bonificação serão registradas como redução do custo unitário das mercadorias adquiridas.

3. Contabilização

Considerando-se que na operação descrita anteriormente, venda de 10 unidades a R$ 100,00 e entrega de 12 unidades, o custo médio do estoque é de R$ 60,00 a unidade, e na Nota Fiscal constou os seguintes dados:

10 unidades valor total = R$ 1.000,00
Bonificação de 2 unidades  = R$ 200,00
Base de Cálculo do ICMS = R$ 1.200,00
ICMS - 17% = R$ 204,00
Valor da Nota Fiscal = R$ 1.000,00

Nota: Sobre as normas de incidência de IPI e ICMS na operação, deverá ser consultada a legislação pertinente a esses impostos.

Teremos:

I - Registro contábil na empresa vendedora:

a) Pelo reconhecimento da receita de venda:

D - Clientes
(Ativo Circulante)
C - Receita Bruta de Vendas
(Resultado)
Pela venda de 10 unidades do produto "x" nesta data, conf. NF..........R$ 1.000,00

b) Pelo valor do ICMS na operação:

D - ICMS sobre Vendas
(Resultado)
C - ICMS a Recolher
(Passivo Circulante).......................................................R$ 204,00

c) Pela baixa do estoque:

D - CMV - Custo das Mercadorias Vendidas
(Resultado)
C - Estoque
(Ativo Circulante)...........................................................R$ 720,00

A baixa do estoque foi procedida pela venda de 12 unidades, ao custo médio de R$ 60,00 a unidade.

II - Registro contábil na Empresa compradora:

D - Estoque de Mercadorias
(Ativo Circulante)...........................................................R$ 796,00
Valor ref. Aquisição de 12 unidades do produto "x"
D - ICMS a Recuperar
(Ativo Circulante)...........................................................R$ 204,00
C - Fornecedores
(Passivo Circulante).....................................................R$ 1.000,00

4. Operação Isolada

Ao contrário da operação anterior, em que a mercadoria bonificada compunha um lote total, a simples remessa de mercadorias, isoladamente,  a título de brindes, bonificações, etc., pode se dar, também, pro razões puramente de ordem comercial, na medida em que o concedente busca, com isso, promover futuros negócios. Entretanto o tratamento contábil será outro, como segue:

I - Contabilização na Empresa remetente:

D - Despesas com Vendas
(Conta de Resultado)
C - Estoque de Mercadorias
(Ativo Circulante)
Valor ref. remessa de 2 unidades do produto "x" a título de brinde ............ R$ 120,00

Contabilização do ICMS na operação (considerando o valor de venda de R$ 100,00 por unidade):

D - ICMS sobre Vendas
(Resultado)
C - ICMS a Recolher
(Passivo Circulante) (17% s/R$ 200,00) .................................................R$ 34,00

II - Contabilização na Empresa recebedora:

D - Estoque de Mercadorias
(Ativo Circulante).............................................................R$ 86,00
Valor ref. Aquisição de 12 unidades do produto "x"
D - ICMS a Recuperar
(Ativo Circulante).............................................................R$ 34,00
C - Brindes, Doações, Bonificações Recebidas
(Conta de Resultado).......................................................R$ 120,00

Neste sentido podemos citar a ementa do Acórdão nº 105.1098 do Conselho de Contribuintes, que decidiu:

"Bonificações: as quantias correspondentes a bonificações em mercadorias, recebidas livres de débitos, correspondem a receitas operacionais e devem ser lançadas em contas de resultados e não créditos de fornecedores."


Sobe