Legislação - Outros Assuntos (bacen, CVM, IBGE, etc)

Carta-Circular nº 2.433, de 10.01.94 (DOU de 17.01.94)
Carta Circular nº 2.460, de 26.05.94 (DOU de 30.05.94)
Carta Circular BACEN nº 2.506, de 03.11.94 (DOU de 08.11.94)
Carta Circular BACEN nº 2.512, de 1º.12.94 (DOU de 05.12.94)
Carta Circular DNSF nº 2.465, de 21.06.94 (DOU de 23.06.94)
Carta Circular DNSF nº 2.467, de 27.06.94 (DOU de 29.06.94)
Circular nº 25, de 03.01.94 (DOU de 10.01.94)
Circular nº 2.403, de 14.01.94 (DOU de 18.01.94)
Circular nº 7, de 05.04.94 (DOU de 27.04.94)
Circular nº 2.419, de 29.04.94 (DOU de 02.05.94)
Circular nº 2.420, de 29.04.94 (DOU de 02.05.94)
Circular BACEN nº 2.422, de 26.05.94 (DOU de 27.05.94)
Circular BACEN nº 2.427, de 22.06.94 (DOU de 23.06.94)
Circular BACEN nº 2.431, de 27.06.94 (DOU de 29.06.94)
Circular BACEN nº 2.487, de 05.10.94 (DOU de 06.10.94)
Circular BACEN nº 2.490, de 19.10.94 (DOU de 20.10.94)
Circular BACEN nº 2.491, de 19.10.94 (DOU de 20.10.94)
Circular BACEN nº 2.496, de 19.10.94 (DOU de 20.10.94)
Circular BACEN nº 2.503, de 27.10.94 (DOU de 31.10.94)
Circular BACEN nº 2.511, de 02.12.94 (DOU de 05.12.94)
Circular BACEN nº 2.518, de 15.12.94 (DOU de 16.12.94)
Circular BACEN nº 2.525, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)
Circular SUSEP nº 15, de 26.07.94 (DOU de 28.07.94)
Circular SUSEP nº 17, DE 08.08.94 (DOU de 12.08.94)
Circular SUSEP nº 25, de 23.11.94 (DOU de 25.11.94)
Decreto nº 1.007, de 13.12.93 (DOU de 14.12.93)
Decreto nº 1066, de 27.02.94 (DOU de 28.02.94)
Decreto nº 1.110, de 13.04.94 (DOU de 14.04.94)
Decreto nº 1.149, de 27.05.94 (DOU de 30.05.94)
Decreto nº 1.252, de 22.09.94 (DOU de 23.09.94)
Decreto nº 1.298, de 27.10.94 (DOU de 31.10.94)
Decreto nº 1.305, de 09.11.94 (DOU de 10.11.94)
Decreto nº 1.331, de 08.12.94 (DOU de 09.12.94)
Deliberação nº 164, de 22.02.94 (DOU de 24.02.94)
Deliberação CVM nº 170, de 12.07.94 (DOU de 15.07.94)
Instrução nº 202, de 06.12.93 (DOU de 13.12.93)
Instrução nº 207, de 1º.02.94 (DOU de 03.02.94)
Instrução CVM nº 204, de 07.12.93 (DOU de 05.04.94)
Instrução CVM nº 210, de 15.04.94 (DOU de 19.04.94)
Instrução CVM nº 211, de 15.04.94 (DOU de 19.04.94)
Instrução CVM nº 219, de 15.09.94 (DOU de 23.09.94)
Instrução CVM nº 223, de 10.11.94 (DOU de 21.11.94)
Instrução LCVM nº 220, de 15.09.94 (DOU de 21.09.94)
Instrução Normativa DPRF nº 1, de 06.07.94 (DOU de 07.07.94)
Instrução Normativa INCRA nº 15, de 08.09.94 (DOU de 21.09.94)
Instrução Normativa SFR nº 17, DE 10.03.94 (DOU de 11.03.94)
Instrução Normativa SUNAB nº 1, de 20.10.94 (DOU de 24.10.94)
Lei nº 8.748, de 09.12.93 (DOU de 10.12.93)
Lei nº 8.846, de 21.01.94 (DOU de 24.01.94)
Lei nº 8.859, de 23.03.94 (DOU de 24.03.94)
Lei nº 8.863, de 28.03.94 (DOU de 29.03.94)
Lei nº 8.864, de 28.03.94 (DOU de 29.03.94)
Lei nº 8.866, de 11.04.94 (DOU de 13.04.94)
Lei nº 8.869, de 15.04.94 (DOU de 16.04.94)
Lei nº 8.880, de 27.05.94 (DOU de 28.05.94)
Lei nº 8.880, de 27.05.94 (DOU de 28.05.94) Retificação do DOU de 01.06.94
Lei nº 8.884, de 11.06.94 (DOU de 13.06.94)
Lei nº 8.918, de 14.07.94 (DOU de 15.07.94)
Lei nº 8.920. de 20.07.94 (DOU de 21.07.94)
Lei nº 8.929, de 22.08.94 (DOU de 23.08.94)
Lei nº 8.930, de 06.09.94 (DOU de 07.09.94)
Lei nº 8.934, de 18.11.94 (DOU de 21.11.94)
Lei nº 8.935, de 18.11.94 (DOU de 21.11.94)
Lei nº 8.936, de 24.11.94 (DOU de 25.11.94)
Lei nº 8.946, de 05.12.94 (DOU de 06.12.94)
Lei nº 8.950, de 13.12.94 (DOU de 14.12.94)
Lei nº 8.951, de 13.12.94 (DOU de 14.12.94)
Lei nº 8.952, de 13.12.94 (DOU de 14.12.94)
Lei nº 8.953, de 13.12.94 (DOU de 14.12.94)
Lei nº 8.955, de 15.12.94 (DOU de 16.12.94)
Medida Provisória nº 413, de 19.01.94 (DOU de 20.01.94)
Medida Provisória nº 427, de 11.02.94 (DOU de 16.02.94)
Medida Provisória nº 434, de 27.02.94 (DOU de 28.02.94)
Medida Provisória nº 449, de 17.03.94 (DOU de 18.03.94)
Medida Provisória nº 453, de 23.03.94 (DOU de 24.03.94)
Medida Provisória nº 457, de 29.03.94 (DOU de 30.03.94)
Medida Provisória nº 482, de 28.04.94 (DOU de 29.04.94)
Medida Provisóra nº 524, de 07.06.94 (DOU de 08.06.94)
Medida Provisória nº 550, de 08.07.94 (DOU de 11.07.94)
Medida Provisória nº 566, de 29.07.94 (DOU de 30.07.94)
Medida Provisória nº 596, de 26.08.94 (DOU de 29.08.94)
Medida Provisória nº 612, de 08.09.94 (DOU de 09.09.94)
Medida Provisória nº 635, de 27.09.94 (DOU de 28.09.94)
Medida Provisória nº 672, de 21.10.94 (DOU de 24.10.94)
Medida Provisória nº 673, de 25.10.94 (DOU de 26.10.94)
Medida Provisória nº 681, de 27.10.94 (DOU de 28.10.94)
Medida Provisória nº 683, de 31.10.94 (DOU de 1º.11.94)
Medida Provisória nº 684, de 31.10.94 (DOU de 03.11.94)
Medida Provisória nº 697, de 04.11.94 (DOU de 07.11.94)
Medida Provisória nº 720, de 18.11.94 (DOU de 21.11.94)
Medida Provisória nº 731, de 25.11.94 (DOU de 26.11.94)
Medida Provisória nº 743, de 02.12.94 (DOU de 03.12.94)
Medida Provisória nº 751, de 06.12.94 (DOU de 07.12.94)
Medida Provisória nº 753, de 06.12.94 (DOU de 07.12.94)
Medida Provisória nº 756, de 08.12.94 (DOU de 09.12.94)
Medida Provisória nº 774, de 20.12.94 (DOU de 21.12.94)
Portaria nº 12, de 08.02.94 (DOU de 09.02.94)
Portaria nº 109, de 1º.03.94 (DOU de 03.03.94)
Portaria nº 118, de 11.03.94 (DOU de 14.03.94)
Portaria nº 260, de 05.05.95 (DOU de 06.05.94)
Portaria DNC nº 30, de 06.07.94 (DOU de 08.07.94)
Portaria IBAMA nº 59-N, de 03.06.94 (DOU de 06.06.94)
Portaria IBAMA nº 96-N, de 22.09.94 (DOU de 23.09.94)
Portaria INMETRO nº 110, de 26.05.94 (DOU de 30.05.94)
Portaria INMETRO Nº 121, de 31.05.94 (DOU de 14.06.94)
Portaria Interministerial nº 224, de 04.11.94 (DOU de 10.11.94)
Portaria Interministerial nº 248, de 28.04.94 (DOU de 29.04.94)
Portaria Interministerial nº 249, de 28.04.94 (DOU de 29.04.94)
Portaria Interministerial nº 531, 13.10.94 (DOU de 19.10.94)
Portaria MA nº 230, de 16.11.94 (DOU de 18.11.94)
Portaira MF nº 311/B, de 31.05.94 (DOU de 06.06.94)
Portaria MF nº 311/D, de 31.05.94 (DOU de 06.06.94)
Portaria MF nº 311/H, de 31.05.94 (DOU de 06.06.94)
Portaria MF nº 311/I, de 31.05.94 (DOU de 06.06.94)
Portaria MF nº 311/L, de 31.05.94 (DOU de 06.06.94)
Portaria MF nº 316, de 03.06.94 (DOU de 06.06.94)
Portaria MF nº 331, de 14.06.94 (DOU de 16.06.94)
Portaria MF nº 339, de 16 de junho de 1994 (DOU de 20.06.94)
Portaria MINICOM nº 767, de 13.10.94 (DOU de 14.10.94)
Portaria MIR nº 644, de 26.10.94 (DOU de 27.10.94)
Portaria MS nº 1.695, de 23.09.94 (DOU de 26.09.94)
Portaria MS nº 2.043, de 12.12.94 (DOU de 13.12.94)
Portaria MT nº 366, de 23.06.94 (DOU de 27.06.94)   Retificação no DOU de 07.07.94
Portaria MT nº 366, de 23.06.94 (DOU de 27.06.94)
Portaria SAF nº 2.794, de 1º.09.94 (DOU de 05.09.94)
Portaria SAF nº 2.795, de 1º.09.94 (DOU de 05.09.94)
Portaria SAF nº 3.055, de 30.09.94 (DOU de 05.10.94)
Portaria SAF nº 3.056, de 30.09.94 (DOU de 05.10.94)
Portaria SAF nº 3.256, de 03.11.94 (DOU de 07.11.94)
Portaria SAF nº 3.257, de 03.11.94 (DOU de 07.11.94)
Portaria SAF nº 3.543, de 05.12.94 (DOU de 06.12.94)
Portaria SAF nº 3.544, de 05.12.94 (DOU de 06.12.94)
Portaria SDA nº 93, de 30.05.94 (DOU de 06.06.94)
Portaria SDCJ nº 55, de 16.11.94 (DOU de 25.11.94)
Portaria SUFRAMA nº 203, de 10.11.94 (DOU de 18.11.94)
Portaria SUNAB nº 3, de 07.04.94 (DOU de 08.04.94)
Portaria SUNAB Nº 4, de 22.04.94 (DOU de 26.04.94)
Portaria SUNAB nº 6, de 16.06.94 (DOU de 20.06.94)
Portaria SUNAB nº 06, de 16.06.94 (DOU de 20.06.94) Retificação  do DOU de 23.06.94
Portaria SUNAB nº 8, de 20.10.94 (DOU de 24.10.94)
Portaria SUNAB nº 8, de 20.10.94 (DOU de 31.10.94)   Retificação
Portaria SUNAB nº 9, de 17.11.94 (DOU de 18.11.94)
Portaria SUPER nº 5, de 12.05.94 (DOU de 16.05.94)
Portaria SUPER nº 7, de 14.07.94 (DOU de 15.07.94)
Portaria SUFRAMA nº 133, de 14.09.94 (DOU de 20.09.94)
Portaria SUFRAMA nº 213, de 13.09.94 (DOU de 21.09.94)
Resolução nº 2.059, de 23.03.94 (DOU de 25.03.94)
Resolução nº 24, de 25.03.94 (DOU de 30.03.94)
Resolução nº 25, de 25.03.94 (DOU de 30.03.94)
Resolução nº 26, de 25.03.94 (DOU de 30.03.94)
Resolução BACEN nº 2.061, de 08.04.94 (DOU de 11.04.94)
Resolução BACEN nº 2.066, de 22.04.94 (DOU de 26.04.94)
Resolução BACEN nº 2.068, de 28.04.94 (DOU de 02.05.94)
Resolução BACEN nº 2.069, de 29.04.94 (DOU de 02.05.94)
Resolução BACEN nº 2.070, de 06.05.94 (DOU de 09.05.94)
Resolução BACEN nº 2.071, de 06.05.94 (DOU de 09.05.94)
Resolução BACEN nº 2.075, de 26.05.94 (DOU de 27.05.94)
Resolução BACEN Nº 2.076, de 01.06.94 (DOU de 06.06.94)
Resolução BACEN nº 2.080, de 22.06.94 (DOU de 23.06.94)
Resolução BACEN nº 2.090, de 06.07.94 (DOU de 07.07.94)
Resolução BACEN nº 2.097, de 27.07.94 (DOU de 28.07.94)
Resolução BACEN nº 2.101, de 24.08.94 (DOU de 26.08.94)
Resolução BACEN nº 2.114, de 19.10.94 (DOU de 20.10.94)
Resolução BACEN nº 2.118, de 19.10.94 (DOU de 20.10.94)
Resolução BACEN nº 2.121, de 30.11.94 (DOU de 01.12.94)
Resolução BACEN nº 2.122, de 30.11.94 (DOU de 01.12.94)
Resolução BACEN nº 2.124, de 08.12.94 (DOU de 09.12.94)
Resolução BACEN nº 2.128, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)
Resolução BACEN nº 2.129, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)
Resolução BACEN nº 2.130, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)
Resolução BACEN nº 2.131, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)
Resolução BACEN nº 2.132, de 21.12.94 (DOU de 22.12.94)
Resolução CNIG nº 27, de 29.06.94 (DOU de 08.07.94)
Resolução CNMA nº 4, de 04.05.94 (DOU de 17.06.94)
Resolução CNSP nº 3, de 17.06.94 (DOU de 20.06.94)
Resolução CNSP nº 4, de 17.06.94 (DOU de 20.06.94)
Resolução CNSP nº 5, de 17.06.94 (DOU de 20.06.94)
Resolução CNSP nº 6, de 22.06.94 (DOU de 28.06.94)
Resolução CNSP nº 7, de 22.06.94 (DOU de 28.06.94)
Resolução CNSP nº 11, de 22.11.94 (DOU de 24.11.94)
Resolução CNT nº 781, de 07.06.94 (DOU de 11.07.94)
Resolução CNT nº 782, de 29.06.94 (DOU de 11.07.94)