Código Civil

LEI Nº 10.406/2002

LIVRO I - DAS PESSOAS (Art.1 a Art.78)

TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS
TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS
TÍTULO III - DO DOMÍCILIO

LIVRO II - DOS BENS (Art.79 a Art.103)

TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS

LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS (Art.104 a Art.232)

TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO
TÍTULO II - DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS
TÍTULO III - DOS ATOS ILÍCITOS
TÍTULO IV - DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA
TÍTULO V - DA PROVA

PARTE ESPECIAL

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Art.233 a Art.965)

TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
TÍTULO V - DOS CONTRATOS EM GERAL
TÍTULO VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
TÍTULO VII - DOS ATOS UNILATERAIS
TÍTULO VIII - DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
TÍTULO IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
TÍTULO X - DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS

LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA (Art.966 a Art.1.195)

TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO
TÍTULO II - DA SOCIEDADE
TÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO
TÍTULO IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES

LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS (Art.1.196 a Art.1.510)

TÍTULO I - DA POSSE
TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS
TÍTULO III - DA PROPRIEDADE
TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE
TÍTULO V - DAS SERVIDÕES
TÍTULO VI - DO USUFRUTO
TÍTULO VII - DO USO
TÍTULO VIII - DA HABITAÇÃO
TÍTULO IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE

LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA (Art.1.196 a Art.1.510)

TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL
TÍTULO II - DO DIREITO PATRIMONIAL
TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL
TÍTULO IV - DA TUTELA E DA CURATELA

LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES (Art.1.784 a Art.2.027)

TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL
TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

LIVRO COMPLEMENTAR - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Art.2.027 a Art.2.046)