IRPJ - Evolução das Alíquotas


Ano-Calendário Alíquota Normal Alíquota Adicional Parcela do Lucro Sujeita ao Adicional Fundamentação Legal

1992

30%

10%
lucro mensal excedente de 25.000 Ufir
Lei nº 8.383/91 Art. 49 e IN SRF nº 90/92
lucro semestral excedente de 150.000 Ufir

1993 e 1994

25%

10%
lucro mensal excedente a 25.000 Ufir
Lei nº 8.541/92, arts. 3º, § 1º e 10.
lucro anual excedente a 300.000 Ufir



1995



25%

12%
lucro mensal excedente a R$ 15.000,00 até R$ 65.000,00
Lei nº 8.981/95,, arts. 33 e 39
lucro anual excedente a R$ 180.000,00 até R$ 780.000,00

18%
lucro mensal excedente a R$ 65.000,00
lucro anual excedente a R$ 780.000,00

1996

15%

10%
lucro mensal excedente a R$ 20.000,00
Lei nº 9.249/95,, art. 3º e IN SRF nº 11/96,, art. 37
lucro anual excedente a R$ 240.000,00

a partir de 1997

15%

10%
lucro mensal excedente a R$ 20.000,00
Lei nº 9.430/96,, arts 2º e 4º e IN SRF nº 93/97,, art. 2º
lucro trimestral excedente a R$ 60.000,00
lucro anual excedente a R$ 240.000,00