RECEITA

CÓDIGOS

DISCRIMINAÇÃO

ITCMD

015-2

doações

016-4

doações - débitos inscritos na dívida ativa

017-6

"causa mortis"

018-8

"causa mortis" - débitos inscritos na dívida ativa

019-0

parcelamento "causa mortis" - débitos não inscritos

020-6

parcelamento "causa mortis" - débitos inscritos na dívida ativa;

021-8

exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM

022-0

parcelamento doações - débitos não inscritos.

023-1

parcelamento doações - débitos inscritos na dívida ativa.

IPVA

035-8

IPVA, exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa.

036-0

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

037-1

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - dívida ativa

040-1

atualização monetária

ICMS

046-2

Regime Periódico de Apuração

060-7

Regime de Estimativa

063-2

outros recolhimentos especiais

075-9

dívida ativa - cobrança amigável

077-2

dívida ativa ajuizada - parcelamento

078-4

dívida ativa ajuizada

081-4

parcelamento de débito fiscal não inscrito

106-5

exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM

107-7

exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM (outra UF)

110-7

transporte (transportador autônomo do Estado de São Paulo)

111-9

transporte (outra UF)

112-0

comunicação (no Estado de São Paulo)

113-2

comunicação (outra UF)

114-4

mercadorias destinadas a consumo ou a ativo imobilizado

115-6

energia elétrica (no Estado de São Paulo)

116-8

energia elétrica (outra UF)

117-0

combustível (no Estado de São Paulo)

118-1

combustível (outra UF)

119-3

recolhimentos especiais (outra UF)

120-0

mercadoria importada (desembaraçada no Estado de São Paulo)

123-5

exportação de café cru

128-4

operações internas e interestaduais com café cru

137-5

abate de gado

141-7

operações com feijão

146-6

substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo)

154-5

diferença de estimativa

214-8

mercadoria importada (desembaraçada em outra UF)

246-0

substituição tributária por apuração (contribuinte de outra UF)

247-1

substituição tributária por operação (outra UF).

640-3

por infração à legislação do ICMS