Legislação Federal - Decretos - Dispõe sobre a venda direta a consumidor final dos produtos classificados nos Anexos I e II do Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008, e no Anexo do Decreto nº 6.696, de 17 de dezembro de 2008, e altera o art. 2º do Decreto nº 6.687, de 2008. (05/01/2009 15:07) Leia mais...

Legislação Estadual - ICMS - SP - Retificação do D.O. de 13.12.2008 (05/01/2009 14:53) Leia mais...

Legislação Estadual - ICMS - SP - Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com mercadorias, bem como os serviços de transporte destinados ao socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas ocorridas no Estado de Santa Catarina. (30/12/2008 14:32) Leia mais...

Legislação Estadual - ICMS - SP - Alterações no RICMS no que se refere às operações para aquisição de leite cru para produção de queijo ou requeijão na relação das hipóteses previstas para beneficiamento de créditos tributários entre outras. (30/12/2008 14:29) Leia mais...

Legislação Estadual - ICMS - SP -  Alterações no RICMS no que se refere ao acréscimo do produto feijão na relação das hipóteses previstas para beneficiamento de créditos tributários entre outras. (30/12/2008 14:24) Leia mais...