Legislação Federal - Instruções Normativas - RFB - Dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que trata o art. 79 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

Notícias - Trabalhista e Previdenciário - INCLUSÃO - Concessão de aposentadoria por idade em 30 minutos será possível a partir de segunda-feira (5). (05/01/2009 14:20) Leia mais...

Legislação Federal - Portarias - MTE - Portaria MTE nº 1.207-09. (05/01/2009 14:16) Leia mais...

Legislação Federal - Intruções Normativas - MPS - Define procedimentos relativos à utilização dos dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS, para fins previdenciários. (05/01/2009 14:14) Leia mais...

Legislação Federal - Decretos - Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. (05/01/2009 14:08) Leia mais...