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Pesquisa em Perguntas e Respostas


BEM-VINDO AO
..............................PERGUNTAS & RESPOSTAS FISCONET

Um produto fundamental para escritórios de contabilidade, departamentos contábeis e fiscais e de pessoal das empresas, auditores, assessores contábeis, contabilistas, entidades e associações.

O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet.

Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar!

O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento.

As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Resultados: 11001-11500 de 18828

SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa de fisioterapia pode se enquadrar no simples nacional ou lucro presumido? e quais as porcentagem do inss prolabore, imposto federal?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa Fornece mão de obra para desova de containeres. O Código de Serviço utilizado por esta empresa é 17.05 A princípio, para este código de serviço, teria retenção de IRRF de 1%. Este código de serviço não seria utilizado apenas para empresas de Recutamento? Se positivo, deverá ser Retido o IRRF desta nota fiscais uma vez que õ forncecimento da mão de obra deste funcionário não foi realizado por uma empresa de recrutamento?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa que a atividade é Distribuidora de Gás ( de cozinha), se enquadrada no Lucro Presumido as alíquotas de PIS e COFINS são alíquota Zero.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa que hoje é tributada pelo lucro presumido cnae: 8640202 laboratorio de analises clinicas, pode optar pelo simples, a partir de 01/01/2009? Como ficaria a alíquota? Qual tabela?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa tributada pelo lucro presumido. Realizou um serviço e cobrou R$ 2.000,00 do cliente e mais 1.000,00 de para resarcimento de despesa o total da NF 3.000,00 qual é a base de calculo para o imposto R$ 2.000,00 ou R$ 3.000,00?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Como é tributada uma entidade cuja atividade é a de "Igreja"?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Como devem ser enquadrados os fretes efetuados por tranportadores estabelecidos no estado para fins de enquadramento na tabela do simples?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Em qual código recolho o IRF sobre serviços aduaneiros ??




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa incorporadora é tributada pelo lucro presumido, a incorporada pelo lucro real.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber o cnae para uma empresa que tem a atividade de gestao de empresas,no caso é uma empresa individual onde o proprietario gerencia empresas e se esta atividade pode ser simples.




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber qual é a Base de Cálculo e a Alíquota para uma empresa do comércio optante pelo Lucro Presumido.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se a atividade de laboratório de analises clinicas pode ser enquadrada no simples nacional? E se puder, em que tabela se encaixa.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

No caso de uma empresa que não possuía contabilidade (fazia livro caixa) em 2007... e agora em 2008 ela quer fazer contabilidade (com livro diário e razão). Como faço para levantar os saldos? Realizo um balanço de abertura e jogo contra lucros/prejuizos acumulados?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Porta de Ferro no valor de R$ 2.500,00 deve ser considerado como imobilizado? Se for, devo colocar em moveis e utensílios ou em Instalaçoes. Ou devo jogar em obras civis?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais os critérios para a depreciação acelerada dos bens? Qual a base legal? Em quanto tempo é permitido amortizar o diferido? Qual a base legal?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

QUAL É O VALOR DA MULTA DA DCTF E DACON SE NÃO ENTREGAR NO PRAZO ???




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a diferença entre VGBL e PGBL? Como se da a tributação?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

UMA sociedade formada pelo sobrenome de dois IRMÃOS sócios,por exemplo: SANTOS & SANTOS LTDA. 1- VAI ser feita uma alteração de cntrato social,saindo da sociedade um destes socio, O QUAL foi formada a sociedade acima citada;SANTOS & SANTOS LTDA. 1- QUERO saber o seguinte: tenho que mudar o nome empresarial desta empresa necessariamente ou NÃO? 2-tendo em vista a entrada na sociedade de outro sócio com o sobrenome diferente,dos acima citados.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma Empresa do Simples Nacional ganhou um veículo em um sorteio, documentação do veículo em nome da empresa, no mês seguinte fez a venda para pessoa física, como é a tributação deste valor? Percentual, DARF, Código para pagamento?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

=vale transporte-favor passar a legislação onde encontro a explicação sobre o assunto. =pro-labore-tenho dúvida sobre empresa individual(c/requerimento empresarial)o proprietário é obrigado a fazer retirada de pro-labore? =empresa ltda=os dois ou mais sócios trablham com carteira assinada em outra empresa e são sócios dessa empresa ltda,são obrigados a fazer retirada de pro-labore?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A aliquota de 50% de multa rescisória é resultante de 40% depositado na conta do funcionário e 10% compulsório - até quando temos que pagar essa aliquota de 10%?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A BC das he sobre comissão é 50% da hora? Qual o embasamento sobre as horas extras de comissão? Atenciosamente,




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A casa de um de nossos empregados, foi roubada e ele faltou 1 dia no serviço para fazer o boletim de ocorrência. Posso descontar o dia ou devo aboná-lo?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A contratação de uma funcionária com o cargo de Secretária obriga o Empregador a recolher a contribuição sindical para o Sindicato das Secretárias? Quais os requisitos para que uma função seja considerada como de categoria diferenciada? Grata!




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A contribuição sindical, vcto em 31/01 de cada ano, é devido pelas empresas optantes pelo Simples ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A declaração de opção do vale transporte tem que ser assinada anualmente pelo empregado, ou só na data da admissão? Atenciosamente.




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A Empresa é do LUcro presummido,Comercio e Serviço(representante comercial),dúvida: Comércio qual a base de cálculo e a alíquota que uso para calcular a CSL e o IRPJ Serviço(repres com) qual a base de cálculo e a alíquota que uso para calcular o IRPJ e a CSL. Para essa empresa no serviço eu posso usar a base de cálculo para IRPJ 16% até R$ 120.000,00 e depois 32% se passar desse valor?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A empresa deve dar baixa de um bem que está obsoleto no seu ativo imobilizado? Como devo proceder caso este bem ainda não esteja totalmente depreciado? Há embasamento legal para este procedimento? Desde já agradeço a atenção.




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Pergunta: 

A EMPRESA DEVERÁ RETER INSS SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE PAGO A EMPREGADA?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A empresa era optante pelo Simples Federal até o mês 06/2007.... em 07/2007 ela passou a optar pelo lucro real. Na escrituração contábil é preciso fazer o encerramento até o mês 06/2007 p/ não puxar o saldo para o mês 07/2007 que será lucro real?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

a empresa individual ou LTDA,QUE PRESTE SERVIÇO DE INSTALAÇOES ELETRICAS EM AUTOMOVEIS E TAMBEM PRESTA SERVIÇOS DE CONSERTO EM APARELHOS ELETRO-ELETRONICOS TAIS COMO TELEVISORES,RADIO,VIDEO CASSETE, PODE SER ENQUADRAR NO SIMPLES NACIONAL E QUAL TABELA SE ENCAIXA??




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A empresa mantem convenio com farmacia, qual o procedimento correto para fazer o desconto em folha, e alimentação convenio com sesi cesta basica. Quanto ao almoço a empresa que fornece alimentação não tem convenio com pat, o que a empresa pode descontar neste caso?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A EMPRESA PAGA AO FUNCIONÁRIO O PLANO DE SAUDE , EXISTE IMPOSTO SOBRE ESSE VALOR?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A empresa paga dsr sobre horas em in-itinere ( horas de viagen )




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A empresa possui dois funcionários que são responsáveis pela produção. Atualmente eles possuem salário por hora e cartão ponto, mas a empresa considera como cargo de confiança e gostaria de remunerá-los como tal, além de transformar o sálario em mensal. Qual seria o percentual de aumento a dar, qual a possibilidade de passar o salário de hora para mensal, e quanto a obrigatoriedade do uso do cartão o que pode ser feito? Por gentileza, acrescentar legislação.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

a empresa que possui o enquadramento de microempresa antigo na jucergs, poderá apresentar esse formulário para comprovação de sua condição de microempresa para fins de concorrência pública. preciso de fundamentação porque a Prefeitura local não está aceitando esse enquadramento.




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Pergunta: 

A empresa solicitou p/tomadora q. retém inss a Gps paga como comprovante p/poder pedir restituição do vlr. e a tomadora disse q. não pode fornecer a guia por motivo de constar na guia o recolhimento de várias empresas junto e então informou para q. a empresa solicita-se a Receita Federal os comprovantes de pagt. da retenção. Gostaria de saber se isso realmente é correto ou se a tomadora é obrigada a fornecer copia da gps paga? Obrigado.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A EMPRESA TEM PREJUIZO ACUMULADO EM 2006 COMO COMPESNAR EM 2007 E QUAL O LIMITE PARA COMPENSAÇÃO E COMO DEVE SER DEMONSTRADO NO LALUR ?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A empresa tributa pelo simples nacional,vendeu uma máquina usada do ativi imobilizado no valor de R$400,00(a compra em 2005 foi no valor de R$ 1.200,00)pgo imposto sobre essa venda DAS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A FARMACIA É OBRIGADA A MANTER PRESENÇA DO FARMACEUTICO DURANTE TODO O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO?




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Pergunta: 

A Faxineira que trabalha uma vez por semana todo o mês, como recolho previdencia social




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A funcionária pediu demissão da empresa para começar no outro dia em outra empresa.A funcionária tem mais de uma ano e o acerto é no Promotor,pois não tem sindicato na cidade.Dúvida:O acerto deve ser feito no dia seguinte ou eu tenho 10 dias para Pedido de demissão com justa causa?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A Gefip do 13º era p/ ser entregue até 31.01.08 só que acabamos passando, como procedo agora?




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Pergunta: 

A GFIP continua calculando o desconto do INSS dos empregados com a alíquota de 7,65% mesmo que a alíquota mínima tenha passado para 8% em janeiro. Existe alguma atualização a fazer no sistema para que ele passe a calcular 8%?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A insalubridade é calculada sobre que valor? O minimo nacional ou o salário do empregado?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A legislação determina percentuais maximos de perdas nos estoques ocorridas nos processos industriais que podem ser lançadas como dedutiveis? Se possivel, indicar as legislações que tratam deste assunto.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A Lei 11.853/2002 no artigo 5º, inciso II, fala em balanço social, desculpe-me por não saber o que é, mas os Srs. poderiam me dar uma orientação sobre o assunto e principalmente, se possível, através de um modelo, qual a diferença entre este balanço e os outros que estamos acostumados a elaborar.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A lei que amplia a licença maternidade para 6 meses foi aprovada? No caso negativo, se a empregada pedir os 6 meses, eu posso negar? Quais são as vantagens de eu ampliar a licença da minha empregada?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

A minha dúvida é sobre o Sintegra,a empresa é tributada pelo Lucro Presumido a atividade é comércio e serviço(representante),então nas Entradas a empresa tem notas de serviço que é notas de transporte eu lanço no sintegra? e na saídas eu tenho notas de serviço de representante eu lanço no sintegra?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A nossa dúvida é referente se médicos e advogados se enquadram no Art 62 da CLT, ou seja, como não cita, existe a obrigatoriedade de controle de frequência para estes profissionais?? Favor indicar a fundamentação legal que deve ser considerada. Obrigada




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Pergunta: 

A nova tabela de INSS já saiu? Tem alguma previsão?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A partir de qual valor posso lançar um bem no ativo imobilizado? Tem que levar em consideração o tempo estimado de uso tb?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A partir de que data o salário maternidade passou a ser pago pela empresa? - Referente a compensações foram feitos pagamentos a maior de gps em 2001 e 2002 pode ser compensado 30% agora ou o melhor é pedir a restituição via previdencia. Qual o limite de tempo de devolução dos valores?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A passagem de ônibus é obrigação da empresa em qualquer caso, ou há uma regra para isso? Por exemplo, empregado que mora a 2 quadras da empresa e trabalha durante o dia, tem direito?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A PESSOA FÍSICA QUE TEM UMA EMPREGADA DOMÉSTICA COM FGTS E GFIP É OBRIGADA A ENTREGAR A RAIS?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

A prestação de serviço de pintura, de limpeza, o produto utilizado, como tinta, pincéis, material de limpeza, devo emitir nf de venda e destaque de icms ou somente nf de prestação de servio (material incluso no preço) ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A QUESTÃO E A SEGUINTE NA SEGUNDA CARTA MANDADA PARA O FUNCIONÁRIO ELE APARECEU SÓ QUE NÃO ESTA EM BENEFICIO E TEM PROCESSO CONTRA O INSS, ELE DIZ QUE A ADVOGADA FALOU QUE ENQUANTO ELE TIVER COM PROCESSO CONTRA O INSS NÃO PODE SER DADO BAIXA NA CARTEIRA, ISTO E VERDADE? COMO PROCEDER AGORA? POSSO DEMITI-LO? QUAL SERIA O PROCEDIMENTO CORRETISSIMO?




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Pergunta: 

A RESPEITO DO PARCELAMENTO DO EMPREGADOR DOMESTICO.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A retirada mensal de pro labore é obrigatoria tem que fazer alteração de contrato social caso queira parar de retirar pro labore?




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Pergunta: 

A tabela de desconto do INSS,para empregados, empregadas doméstica, sobre pró-labore, foi alterada à partir de 01/01/2008; Qual está em vigor.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A estabilidade gestante no dissidio comerciario é de 90 dias após o retorno,  a empregada retornou em 22.02.2008, só posso dar aviso prévio após os 90 dias,ou seja em 22.05.2008




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Pergunta: 

Ajuda de custos paga mensalmente, é CORRETA? Incide FGTS, INSS, IRenda?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Alguns meses atras (3 meses), no jornal nacional falava sobre uma lei que isentaria a cobrança de taxas para conta salario. Gostaria de saber se essa lei existe mesmo, e se a cobraça de uma taxa na conta corrente da empresa é correta? Ou seja, cada fez que tem folha de pagamento a empresa paga uma taxa por funconario.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

aliquotas perfumaria, alimentos,




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Após esta informação qual a carga mensal efetiva final que você encontra? A carga mensal final, conhecida no item acima é que servirá de base se conhecer o valor da hora extras? Aguardamos a resposta para finalização. Resposta: Trabalhando a empregada 8 hs e 45 min. diariamente deve-se multiplicar por 5 dias trabalhados na semana (segunda a sexta)e multiplicar novamente por 5 semanas, pois é convencionado que o mês tem cinco semanas, para se chegar a jornada mensal. Lembrar que a linguagem de máquina é diferente da linguagem no relógio, para isso deve-se usar a tabela centecimal. Assim: 8:45 (no relógio) corresponde a 8:75 (na máquina) x 5 (dias na semana) = 43:75 que no relógio corresponde a 43 hs. e 45 min. semanais. Conversão de Minutos para Sistema Centesimal




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Após licença maternidade... qto o tempo a empresa deve ficar com o funcionário na empresa para poder demiti-lo?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

AS CONTAS LUCROS OU PREJUÍZOS QUE OCORRAM NUM DETERMINADO EXERCÍCIO, TEM QUE SER CLASSIFICADAS EM CONTAS DIFERENTES, DO SALDO ACUMULADO DESSAS CONTA,PELA LEI 11.941? OS LUCROS ACUMULADOS PODEM SER LANCADOS EM CONTA DE RESERVAS DE LUCROS?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

As atividades aluguel de maquinas sem operador 7732-2/01 e com operador 4313-4/00, ficam no anexo III ???




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Pergunta: 

As cooperativas devem reter INSS na cessão de mão de obra? qual a basae legal?




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Pergunta: 

As empresas que estão enquadradas no Super simples e fazem um contrato de prestação de serviço, tem que reter os 11% ??? Como funciona essa lei ??? Que lei é essa ??? aguardo retorno.




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Pergunta: 

as empresas que optaram pelo simples nacional, alem da rotina mensal,  preciso observar algo dentro da area trabalhista que de repente não estou informada, e uma questão de precaução?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

As empresas que optaram por tributar pelo regime do Super Simples precisam entregar a DCTF caso houver pagamento de DARFs no código 0561 – IRRF s/folha de salários ? Desde já agradeço a atenção,




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

As empresas que são imunes ao IRPJ na declaração da DIPJ, quais são as obrigações tributárias e quais os impostos que deverão recolher?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

atendente de escola infantil (pre-escola) tem incidencia de insalubridade? em que condições e caso afirmativo, qual percentual?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Atualmente faço a transmição de DCTF 'negativa' de entidades e associações. Pergunto: devo também transmitir o DACON negativo ( em branco ) ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Aviso prévio 1º ano = 30 dias e para cada ano novo acresce 03 dias. (exemplo: empregado com 06 anos soma mais 15 dia) ESTÁ CORRETO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, o colaborador que tem mais de 1 ano de empresa tem direito aos aviso ou não. Sabemos que tem duas normativas a primeira que saiu considerando 2 anos de trabalho e a segunda considerando a partir de 1 ano de empresa. O que devemos considerar? qual a normativa que vale




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Pergunta: 

AVISO PREVIO INDENIZADO TRIBUTAVA SOMENTE FGTS, AGORA TRIBUTA TAMBÉM INSS?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

B TARDE EMPRESA INDIVIDUAL, COM TRIB LUCRO PRESUMIDO, COM LIVRO CAIXA OU SOM CONTABILDIADE REGULAR, HÁ ALGUMA RESTRIÇÃO EM DISTRIBUIR OS LUCROS DENTRO DO ANO CALENDARIO, TRIM OU SEMESTRAL? OU DEVEM SER DISTRIBUIDOS NO ANO SEGUINTE?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa dia gostaria de confirmar como funciona a emissão da nota fiscal e incidencia de impostos quando ocorre a venda de um equipamento e sua instalação. Se trata de um equipamento de automação , onde vai ser comprado de terceiro e vendido para o cliente. qual o procedimento emitir nota de mercadoria do equipamento e nota de serviço do serviço de instalação? ou somente nota de venda de mercadoria , descrevendo a instalação como despesa acessória? Sendo que o equipamento será 100.000,00 e a instalação 60.000,00.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tade, IBis. Gostariamos de saber o que é preciso para ter uma locadora de automóveis? Todos os detalhes que envolvem a operação, licenças que precisa se ter, impostos que serão recolhidos, quantidade mínima de veículos para o início das atividades, se existe alguma lei que regulamenta esse tipo de empreendimento. No aguardo.




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Pergunta: 

Boa Tarde ! Minha dúvida é seguinte em uma Gps de transportador autonomo, os 11% e os 2,5% são feitos em uma guia separada da empresa (2100 ou 2003) ? OU somente os 2,5% e os 11% correspondem a cod. de recolhimento 2020 ? Ficamos no aguardo obrigado.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde ! Tenho DIPJ e DCTF de uma empresa para fazer em atraso, do ano de 2002 à 2005 e preciso saber os valores das multas de cada uma para passar para o cliente.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde ! Todas dùvidas são de uma empresa Geral, indústria , comércio e prestação de serviços. 1) As notas fiscais de serviços 5949, são emitidas numa M1 comum. Pergunto: Lanço no livro em base ou em outros? 2) Devolução de demonstração 5913, deve ser lançada em base destacando o ICMS ou em outros? 3) Remessa para conserto 5915, em base com ICMS ou em outros? 4) Devolução de vasilhames 5921, em base ou em outros? 5) ENTRADAS 1912, de demonstração, lanço em base destacando o ICMS ou em outros? 6) 1920, entrada de vasilhames, em base ou outros? 7) Uma empresa mandou as notas para serem lançadas no winlivros. Do número 200, pulou para o número 251. Pode ainda usar o bloco, D1, do número 201 a 250?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde ! Uma empresa, optante do simples, em vendas fora do estabelecimento, vendeu em grande quantidade para pessoa física. Reteve ICMS. pergunto: 1- Como se faz essa guia? 2- Tem prazo para pagamento da guia de retenção? 3- Qual o código do imposto? Agradeço




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde ! Uma venda com entrega futura, no CFOP 5922, qual o prazo , se tiver, para entrega da mercadoria, no CFOP 5117 ? Deve ser feita no mesmo mês, mesmo ano? Aguardo Agradeço




ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde Dr. Prates Setor Fiscal. Dr. Prates tenho um cliente que gostaria de abrir uma associação de técnicos, administradores e engenheiros, voluntários sem fins lucrativos que visará, apoios tecnológicos as empresas p/ projetos técnicos, tecnológicos, mecânicos, mecatrônicos, ministração de cursos e treinamentos profissionalizantes em entidade de classe ou in-company (dentro das empresas), suporte técnico, on-line, presencial, telefônico ou por email às empresas e profissionais em geral s/ temas técnicos/administrativos, criação e viabilização de todo e qualquer processo administrativo, comercial e industrial, que vise o fortalecimento e técnicos profissionais das empresas e de profissionais em geral, inclusive treinamentos e suporte a profissionais na área contábil, e associados dando apoio jurídico advocatício a fim de garantira a devida representação jurídica de empresas e profissionais junto à órgãos publicos e poder judiciário, enfim uma org sem fins lucrativos com diversos associados, professores, administradores, técnico em informáticas etc., qua seia o melhor caminho pra se montar esta Org sem termos problemas tributários com a Receita Federal.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde Estou com uma dúvida em relação ao preenchimento de uma carteira de trabalho no campo da Data da saída. Demitimos o funcionário no dia 17/09/2007 o aviso prévio foi indenizado colocamos na data da saída dia 17/10/2007 contando com os 30 dias do aviso prévio indenizado, o funcionário foi encaminhar o seguro desemprego no SINE e eles disseram para nós que estava incorreta está data, que a data de saída é o dia da demissão. Tem alguma base legal que diga que a data da saída não pode ser contada com os 30 dias do aviso prévio indenizado. Desde já agradeço a atenção.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

boa tarde gostaria de saber quais as multas prevista para a empresa que não tem os laudos do ppra e pcmso e tem empregados




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde gostaria de saber se há usenção para venda de arroz normal ou diferido quando é vendido para fora do estado me informaram que há essa possibilidade colocando algo em garantia com um código. Se existe alguma isenção qual é procedimento a ser adotado? Obrigada




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde na rescisão do contrato de menor aprendiz é devido a multa do FGTS. (contrato por prazo determinado) obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde Quando deixamos de pagar o adicional insalubridade por usar e treinar adequadamente a legislação nos obriga a incorporarmos o valor no salário do funcionário? Qual a base legal desta situação? Grata




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde quando loco um bem móvel para dentro do estado,emito uma nota fiscal com CFOP 5.949, a dúvida é quando retorna o bem quem emite a nota de retorno é a empresa que loquei com o mesmo código 5.949 ou a empresa locadora com o código 1.949?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

boa tarde queria saber se as mercadorias isentas como tijolo ela tem alguma forma de lançar diferente no simples nacional ou lanço para calcular icms e as que tem 12% informo reduçao ou é icms normal




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

BOA TARDE Uma assoc.civil sem fins Lucrativos composta de profissionais da área do esporte,professores de ed. física, árbitros de futebol,de caráter esportivo, cultural e beneficente,qdo recebem pela arbitragem,por ex.tem retenção de INSS de 11% e ISSQN?, mesmo q tenham sua próprias rendas e se ja contribuem ao INSS como autônomo ou como empregado? Se for pago por prefeitura de outra cidade tb tem retenção? Como pode-se fugir dessa retenção, tem alguma forma diferente de se enquadrar em uma associaçao sem fins lucrativos? Gostaria q me citasse todas as contribuições ao INSS q tem-se q recolher ou reter . obrigda




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde! 1) O transportador autonomo pode optar que a empresa contratante retenha o IR na fonte, descontando no recibo de frete deste autônomo? Onde a empresa, ao reter este Ir FONTE fica com a obrigação do recolhimento. 2) E também, este autônomo tem a opção de não reter na fonte e pagar este imposto na declaração anual de IR? Estes dois procedimentos estão corretos? O autônomo tem a opção de escolher qualquer um destes métodos?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde! Caso uma nota fiscal de venda, emitida há vários dias, não tenha saído para o cliente, a empresa deve emitir uma nota fiscal de devolução ou uma nota fiscal de entrada? Qual o CFOP que deve ser utilizado? Por favor, também poderiam nos enviar a base legal.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde! Estou lançando a primeira quinz. de uma empresa GERAL e gostaria de saber qual o codigo eu devo colocar na GA de ICMS, qual a porcentagem eu devo recolher, e se o vencimento continua sendo sempre dia 27 do mes subsequente. Muito Obrigada! 




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde! Gostaria de saber com que código de DARF, deve-se pagar um ganho de capital na venda de ativo imobilizado no mês 08/2007, de uma empresa tributada pelo lucro presumido. Qual é o código, portanto e o vencimento?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde! Gostaria de saber se é possível aproveitar créditos de pis e cofins (não-cumulativo) de empresas do simples nacional? e a partir de quando? qual a legislação?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde! Gostaria de saber, se é possível manter turnos de revezamento com ciclo de 28 dias,8 horas diárias, e 7 folgas mês, considerando um domingo por mês. O restante das folgas, não considera domingos e feriados.Inclui o sábado com a mesma jornada de 8 horas.Neste caso, o que se considera como extra? Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde! Referente a consulta:4356 Importante ressaltar que o período de férias coletivas será de 28/01/2008 a 11/02/2008 (equivocadamente informei 28/01/07 a 11/02/2007). Devido a isso refaço o questinamento: 2)Funcionário é admitido em 05/02/2007; férias coletivas de 28/01/2008 a 11/02/2008. No período das férias coletivas, o funcionário já possui o direito a 30 dias de férias, (porém as férias coletivas serão inferiores ao direito adquirido). Sendo assim restam duas opções: a) gozar integralmente seu direito retornando depois que os demais funcionários; ou b) retornar em 12/02/2008 e gozar o saldo restante (15 dias) em outra época, que deve estar compreendida entre 05/02/2007 e 04/02/2008 (período concessivo). No exemplo, o período concessivo termina no curso das coletivas. Como fica essa situação? Especificamente, nesse caso, concedemos as férias em um único período a contar de 28/01/2008, não dando ao funcionário a possibilidade de fracionar o período? Aguardo retorno, desculpa pelo equívoco. Atenciosamente.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde! Tenho funcionários que trabalham no horário das 19:00 ás 04:00 da manhã, apartir do dia 08/10/2007 eles irão passar para o horário das 17:20 ás 03:00 hs. Quais seriam as implicações legais?Qual seria a carga horária correta?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde!!!!! Temos uma funcionaria q viajou e trouxe um atestado de outra cidade.Podemos aceitar o atestado????? Obrigada.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Como ficaria o recolhimento do INSS no caso de uma empresa tributada pelo Simples e que o valor da contribuição já está incluso no cálculo do DAS? Como fica o recolhimento na GPS e como devo informar esta situação na SEFIP? Esta empresa há retenção por parte de funcionários e pró-labore, como fica na folha?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Dr.Prates! Referente nota fiscal de importação: - Existe a obrigatoriedade de incluir o frete no valor dos produtos? Em caso positivo, isto ocorre mesmo que o frete não seja pago pelo importador? No aguardo. Atenciosamente.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, gostaria de obter informação referente as verbas resciórias, se houve alguma alteração no que cabe a incidência de INSS. Seguem algumas verabs: IND COMPLEMENTO CONTRATO, AV PREVIO INDENIZADO, FERIAS VENC RESCISÃO, FERIAS PROP RESCISAO, INDENIZACAO-ART-477 PAR-8, DIF. AVISO PREVIO/DISSIDIO, INDENIZACAO ESTABILIDADE, INDENIZ ADICIO ART 9 LEI 7.238, AV PREVIO/INSTR, INDENIZACAO 479 CLT, 13 SALARIO, ACORDO INDENIZ CONVENCAO. Fico no aguardo de algum esclarecimento.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Gostaria de realizar uma consulta a respeito dos descontos em folha autorizados pelo empregado, conforme a Lei nº 10.820 de 17/12/2003, o Artigo 462 da CLT e a Súmula 342 do TST. De acordo com a Lei, o funcionário pode comprometer até 30% de sua renda com parcelas de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil, e até o limite de 40% o total de descontos autorizados. Esta lei fala de consignações compulsórias e consignações voluntárias, nossa dúvida é o que compreende cada uma delas. Pelo nosso entendimento, as consignações compulsórias são as referidas no Artigo 462 e na Súmula 342, porém gostaríamos de confirmar. E quanto às consignações voluntárias, se compreendem descontos em folha autorizados pelo empregado referentes à compras em farmácia, livraria e loja da Insituição, ligações telefônicas particulares, etc. Aguardamos retorno. Obrigada pela atenção. Atenciosamente.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, gostaria de saber como devemos proceder em relação a Impugnação Preventiva do FAP, qual o prazo e o que devemos fazer caso o prazo esteja vencido. Obrigada.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, gostaria de saber se ao registrar uma empresa, deverá constar junto ao Razão Social, o objeto social da empresa?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, gostaria de saber se uma empresa optante pelo SIMPLES é obrigada a recolher a contribuição patronal? Qual o embasamento legal?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Gostaria de saber, onde consigo o lay out de uma rescisão contratual (ordem das verbas rescisórias),cfe exigência do Mte do Trabalho. Peço que me indiquem onde consigo o modelo, no site da Fisconet. Obrigada.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde, Gostaria de um parecer técnico da área jurídica quanto a informação repassada à caixa referente a rescisão de funcionários cujo ofício de pensão alimentícia omite a incidência da mesma sobre o FGTS. Qual é o procedimento correto a realizar quando no ofício não é mencionado quanto a incidência da pensão sobre o FGTS? Se informa à caixa da pensão ao comunicar a movimentação do funcionário? ou na comunicação da movimentação do funcionário para emitir a chave da caixa omitimos a pensão alimentícia? Esta questão veio à tona depois de questionarmos o fato do FGTS não caracterizar salário....outro ponto a ser esclarecido. Aguardo uma posição,




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde, Gostaria de um parecer técnico da área jurídica quanto a informação repassada à caixa referente a rescisão de funcionários cujo ofício de pensão alimentícia omite a incidência da mesma sobre o FGTS. Qual é o procedimento correto a realizar quando no ofício não é mencionado quanto a incidência da pensão sobre o FGTS? Se informa à caixa da pensão ao comunicar a movimentação do funcionário? ou na comunicação da movimentação do funcionário para emitir a chave da caixa omitimos a pensão alimentícia? Esta questão veio à tona depois de questionarmos o fato do FGTS não caracterizar salário....outro ponto a ser esclarecido. Aguardo uma posição.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Ibis! Temos a seguinte situação: Um cliente emitiu uma nota fiscal de emprestimo sem destaque do ICMS, foi lançado a nota considerando o Valor do ICMS de R$ 2.465,97 - mas a empresa não fez a nota fiscal de correção. A empresa que recebeu a mercadoria e a nota fiscal sem o destaque do ICMS devolveu também sem destaque do ICMS. A empresa pagou o valor acima citado, qual a solução? no aguardo! Atenciosamente




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, O recolhimento da GPS refente diferenças em razão de dissidios coletivos em relação as rescisões deverão ser recolhidos em com código específico? E se a guia não atingir ao valor mínimo para pagto? Ressalto que nos meses seguintes não haverá diferenças a recolher, somente o INSS normal do mês. Obrigado,




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Quando nenhum candidato se inscreve para a eleição da cipa, qual o procedimento da empresa neste caso? sabe-se que não podemos obrigar a ninguem inscrever-se.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, quando uma empregada doméstica pede demissão e não cumpri o aviso preévio esta sejeito ao desconto do aviso não cumprido?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Solicito sua gentileza informar o tratamento tributário adequado sobre as operações de consiganção de mercadorias e industriais, internas e originadas de fora do estado, no sentido de esclarecer os fatos geradores do Icms para o consignante e para o consignatário. Grato,




ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Solicito sua gentileza informar o tratamento tributário adequado sobre as operações de remessa para industrialização no município de Porto Alegre, no sentido de esclarecer sobre fato gerador de Issqn sobre a remessa do industrializador ao adquirente. Grato.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Temos um funcionário que está em auxílio-doença em decorrência de doença laboral e o término do benefício está previsto para 15/09/2007. Sabemos que ele tem direito a estabilidade de um ano mas tanto ele quanto a empresa querem rescindir o contrato de trabalho por ele estar residindo em Osório e a empresa ser de Porto Alegre. Surgiu uma dúvida sobre uma possibilidade desta rescisão, há uma lei que diz que o funcionário pode abrir mão desta estabilidade quando o desejar e que se apresentado esta lei ao Ministério do Trabalho, este envia uma negativa dando autorização ao Sindicato efetuar a homologação desta rescisão. Gostaria de confirmar esta informação pois seria a solução para este problema que estamos enfrentando e, se possível, me informar qual lei se refere claramente a esta questão. No aguardo com urgência.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, uma empresa nova, cuja sócia tem participação em outra sociedade com débitos, poderá se enquadrar no simples ??




IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde. Estamos nos deparando com uma situação nova após o advento da LC 123/06. Uma empresa comercial atacadista, que opta em ser contribuinte do IPI, por necessidade de mercado está com uma situação nova. Esta empresa tem vários fornecedores e alguns deles dos mesmos produtos. Antes da nova lei a empresa tinha crédito do IPI com todos os seus fornecedores e ao vender destacava o IPI gerando o seu débito. Com o advento da Lei do SIMPLES NACIONAL, alguns de seus fornecedores migraram para este sistema. Outros não migraram. A empresa atacadista continua como Lucro presumido e contribuinte do IPI (equiparado a indústria). Por vários motivos a empresa tem que continuar se abastecendo de todos seus fornecedores, sejam os optantes pelo simples nacional sejam os que estão fora do sistema. Nosso Questionamento: O atacadista quando vende um produto tributado vai ter o destaque do IPI. Na apuração do imposto, vai ter débitos e não vai ter todos os créditos, pois algum fornecedor não mais destaca em sua nota fiscal, uma vez que optou pelo Simples Nacional. Tem alguma forma de crédito presumido a ser apurado sobre as compras de fornecedores optantes pelo simples nacional? Ou tem alguma outra forma de crédito possível? Ou pode a empresa vender sem o IPI? Questionamos, pois um produto que é comprado com 0,00% de IPI e revendido com 15,00% de IPI se transforma todo em custo para o atacadista, repassando no preço final do produto e encarecendo seu produto. Obrigado Marcos Fracalossi Real Assessoria. Boa Tarde. Estamos nos deparando com uma situação nova após o advento da LC 123/06. Uma empresa comercial atacadista, que opta em ser contribuinte do IPI, por necessidade de mercado está com uma situação nova. Esta empresa tem vários fornecedores e alguns deles dos mesmos produtos. Antes da nova lei a empresa tinha crédito do IPI com todos os seus fornecedores e ao vender destacava o IPI gerando o seu débito. Com o advento da Lei do SIMPLES NACIONAL, alguns de seus fornecedores migraram para este sistema. Outros não migraram. A empresa atacadista continua como Lucro presumido e contribuinte do IPI (equiparado a indústria). Por vários motivos a empresa tem que continuar se abastecendo de todos seus fornecedores, sejam os optantes pelo simples nacional sejam os que estão fora do sistema. Nosso Questionamento: O atacadista quando vende um produto tributado vai ter o destaque do IPI. Na apuração do imposto, vai ter débitos e não vai ter todos os créditos, pois algum fornecedor não mais destaca em sua nota fiscal, uma vez que optou pelo Simples Nacional. Tem alguma forma de crédito presumido a ser apurado sobre as compras de fornecedores optantes pelo simples nacional? Ou tem alguma outra forma de crédito possível? Ou pode a empresa vender sem o IPI? Questionamos, pois um produto que é comprado com 0,00% de IPI e revendido com 15,00% de IPI se transforma todo em custo para o atacadista, repassando no preço final do produto e encarecendo seu produto. Obrigado Marcos Fracalossi Real Assessoria. Boa Tarde. Estamos nos deparando com uma situação nova após o advento da LC 123/06. Uma empresa comercial atacadista, que opta em ser contribuinte do IPI, por necessidade de mercado está com uma situação nova. Esta empresa tem vários fornecedores e alguns deles dos mesmos produtos. Antes da nova lei a empresa tinha crédito do IPI com todos os seus fornecedores e ao vender destacava o IPI gerando o seu débito. Com o advento da Lei do SIMPLES NACIONAL, alguns de seus fornecedores migraram para este sistema. Outros não migraram. A empresa atacadista continua como Lucro presumido e contribuinte do IPI (equiparado a indústria). Por vários motivos a empresa tem que continuar se abastecendo de todos seus fornecedores, sejam os optantes pelo simples nacional sejam os que estão fora do sistema. Nosso Questionamento: O atacadista quando vende um produto tributado vai ter o destaque do IPI. Na apuração do imposto, vai ter débitos e não vai ter todos os créditos, pois algum fornecedor não mais destaca em sua nota fiscal, uma vez que optou pelo Simples Nacional. Tem alguma forma de crédito presumido a ser apurado sobre as compras de fornecedores optantes pelo simples nacional? Ou tem alguma outra forma de crédito possível? Ou pode a empresa vender sem o IPI? Questionamos, pois um produto que é comprado com 0,00% de IPI e revendido com 15,00% de IPI se transforma todo em custo para o atacadista, repassando no preço final do produto e encarecendo seu produto. Obrigado.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

boa tarde. fomos procurados por um senhor que tem a sua carteira assinada por uma pessoa fizica com c npj de uma empresa que ele nao conhece. ele esta baixado como ele deve proceder ao receber alta medica para proteger seus direitos. aguardo retorno




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde. Gostaria de saber quais são as verbas que a empresa continua pagando para um funcionário que entrou com requerimento de acidente de trabalho? Obrigada




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde. Temos um cliente, com um funcionario que a 2 anos atrás perdeu a visão de um dos olhos, em um acidente fora do ambiente de trabalho, se divertindo. Ficou um ano aproximadamente de beneficio do inss, e ganhou alta. Tanto é que voltou a trabalhar. De tempos em tempos ele recebe um valor do inss com o título de aux. doença previdenciario. A dúvida é ele pode continuar trabalhando normalmente? É um tipo de pecúlio ou indenização que o inss paga de tempos em tempos.Não é necessário ele estar afastado do trabalho? Grato.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

BOA TARDE. UMA EMPRESA DE CONSTRUÇAO CIVIL PRESTOU SERVIÇO PARA UM DETERMINADO CLIENTE COM CEI. A EMPRESA CONSTRUTORA É RSPONSÁVEL PELA OBRA. CONCLUIU A OBRA. NO MES DE JUNHO, A OBRA JÁ TINHA SIDO ENCERRADA EM MAIO, FOI TIRADA UMA NOTA FISCAL COM RETENÇÃO. ESTE VALOR DE RETENÇAO SERÁ DEDUZIDO NO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA, NO CNPJ, PORQUE A OBRA FOI ENCERRADA. PERGUNTO: COMO DEVO PROCEDER COM A COMPENSAÇAO DA RETENÇÃO, DEVO LIMITÁ-LA A 30% PORQUE DEVERIA A GUIA DE MAIO (DO CEI) TER SIDO PAGA A MENOR, E AÍ É UM VALOR INDEVIDO, OU NÃO LIMITO A 30% PORQUE É VALOR DE RETENÇAO QUE NÃO PODE SER DEDUZIDO NA SUA TOTALIDADE NO MES ANTERIOR? AGUARDO RETORNO. OBRIGADA.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia !! Gostaria de uma orientaçao com relaçao a emissao da nota fiscal estoque ST para as empresas que estao enquadradas como SIMPLES NACIONAL, as quais nao geram debito nem credito de ICMS, como deve ser preenchida passo a passo ? Desde ja agradeço.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia !! Temos uma empresa, cuja atividade é vendas de conservas, quando a empresa faz vendas externas , saí com uma nota fiscal M-l, com a operação venda fora do estabelecimento, mas a minha pergunta é a seguinte ??? Essa NF que a empresa emite de venda fora do estabelecimento é tributada ??? Ou só tributa a nota de venda que dá pra cliente na hora da venda ??? O que é correto ??? aguardo retorno, 




ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia !!! Com relação a aplicação da substituição tributaria nas operações com peças, componentes e acessórios, no informativo que esta no site da Secretaria da Fazenda sita um exemplo do extintor, ainda falando de mercadorias sita "Cumpre salientar que, conforme previsão legal, a partir de 1º de junho a Substituição Tributária alcança somente às peças, componentes e acessórios (constantes da lista abaixo), fabricados para aplicação em: - veículos automotores; e - veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários." Nesse caso tomo por exemplo uma motoserra Classificação Fiscal 8467.8100 é uma máquina ou equipamento agricola da lista com redução de base interna em 67,05%, da Seção VII - Lista de Máquinas e Implementos Agrícolas -(Convênio ICMS 52/91) - (Anexo 2, art. 9°, II) e, há algumas peças que estão e outras não (pela classificação) na lista válida apartir de 1º de junho, nesse caso o que devo fazer ?? E principalmente pela confusão entre protocolo 41, 49 e 89, quando estas mercadorias vem de outras UF, vem com retenção de um e de outro fornecedor não.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia !!! Desejo saber, quamtos meses de estabilidade tem uma funcionária após os 4 meses de licença maternidade ??? aguardo retorno urgente, Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia !!! Uma empresa demitirá POR JUSTA CAUSA uma funcionária em 10/12/2007. Sabendo-se que na justa causa ela só terá direito a saldo de salários e férias vencidas + 1/3 (tem mais de um ano)... terá que ser homologada. O Ministério está cobrando férias proporcionais cfe art da OIT. Tudo Ok... Minha dúvida é em relação ao desconto da 1ª parcela do 13º salário pago em 30/11., farei o desconto agora...Mas e o Inss ? Como farei este pagto já que na rescisão não é calculado, pois não há parcela a ser paga, somente a ser descontada ? Grata.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia . Gostariamos da confirmação sobre o é correto no caso de acidente de trabalho, por regra o funcionário que teve acidente de trabalho tem garantido uma estabilidade de 12 meses da data do retorno em suas atividades, certo? Mas esta estabilidade é independente do nº de dias que este funcionário ficar afastado, ou seja, se ele se acidentou por alguma mínima( corte,etc..) e não passa dos 15 dias de afastamento para encaminhamento do benefício no inss, ele tem direito a estabilidade ? ou esta estabilidade é somente se passar de 15 dias de afastamento do funcionário? e se esta estabilidade ocorre sempre, mesmo que tenha sido algo mínimo ex. de machucadura, pequeno corte?? Espero um retorno e deste já agradeço a atenção.




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Bom dia Caso tenha sobrado valores de retenção do INSS da competencia novembro/2007 é correto descontar da guia de INSS 13/2007? No aguardo, Obrigada




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Pergunta: 

BOM DIA GOSTARIA DA SEGUINTE ORIENTAÇÃO: UMA EMPRESA LTDA CADASTRADAS NO SIMPELS, REGISTR NA JUNTA EM 19/10/2007, ONDE FOI DELIMITADO QUE OS SOCIOS VÃO RETIRAR PRO-LABORE A PARTIR DE 5/2008,DEVE ENTREGAR SEFIP, GFIP APARTIR DE QUE DATA? ATENCIOSAMNETE.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia gostaria de saber qual é o valor que deve ser feito o levantamento do estoque de ração pet e de peças de automóveis é o valor que foi adquirido, e a empresa que está no simplesnacional ira pagar o que sobre esse estoque? gostaria de mais informações. obrigada




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia Ouvi um comentário que a partir de deste ano deve-se apresntar em separado GFIP 13º gostaria de saber se isso é realmente necessário ou continuamos a informar da mesma forma que no ano passado incluindo as informações na GFIP da competencia 12 Obrigado.




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Pergunta: 

Bom dia preciso da relação completa de documentação para baixa de uma obra de construção cicil.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia Se um funcionário trabalha na empresa como estagiário e o estágio tem a duração de 20 dias apenas, e após esses 20 dias a empresa opta em contratar ele, pode a empresa fazer contrato de experiência ou não?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! 1) Funionários horistas que percebem 20% de insalubridade. Em determinado momento passam a receber 40% de insalubridade. Para cálculo de férias é correto fazer média dos meses que rebera 20% e 40% de insalubridade em separado? Ou basta pagar no grau máximo? Que seria os 40% neste caso. 2) E funcionário horista que recebia 20% de insalubridade; pelo laudo técnico passa a receber no decorrer do período aquisitivo de férias 30% de periculosidade. Para efeito de cálculo de férias é correto fazer média desses adicionais (insal.20% e peric.30%) em separado? Ou vale, neste caso, o ultimo adicional que seria a periculosidade? Grata!




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Em uma rescisão, com aviso prévio indenizado, qual a data que deve ser preenchida na saída do funcionário? - A data da saída ou do aviso? - Ou a data projetada pelo aviso? E quanto a data das férias proporcionais pagas na rescisão, será o inicio do ultimo periodo aquisitivo até a data da saída?ou tambem até a data do aviso projetada? Qual o embasamento legal para isto tudo? Aguardo




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! enviei uma mercadoria para armazenagem, e gostaria de saber se parte da mercadoria pode retornar para uma filial e outra parte para outra filial da empresa? obrigado




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Existe alguma obrigatoriedade, lei, decreto, para que o funcionário assine o contra cheque. Efetuamos o pagamento em dois modos: - Deposito bancario em conta corrente do colaborador, no recibo de pagamento consta o nº da agencia e o da conta. - Pagamento com cheque nominal ao funcionario. - Tambem estamos orçando e povavelmente sera implantado um modelo de pagamento onde o colaborador recebe via banco, porem o cartão esta em nome da empresa. Mas minha dúvida é a assinatura do contra-cheque, é necessário?, é mais seguro pegar assinatura? existe embasamento legal para isso? O que sugere? Aguardo retorno Att




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

BOM DIA! funcionária que tirou férias (aquisitivo 2006) de 30 dias, mas retornou 8 dias antes por motivos de a empresa necessitar dos serviços,retornou antes. Como posso paga-la em folha de pagamento estes dias?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Gostaríamos de saber se há implicações no caso de um fornecedor nos vender alguns produtos (matéria-rima para nossa empresa) com uma certa classificação fiscal, mediante o recebimento de uma declaração registrada em cartório de que a nossa empresa somente vende produtos para tal finalidade e com diferimento, exclusivamente para este fim, cfe. expresso na legislação. Minha pergunta está baseada no Livro III, art. 1º, apêndice II, Seção I, item XXXVIII do RICMS, Isso porque produzimos alguns produtos qe tem esta exclusividade. Grata, No aguardo




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Gostaria de receber alguns informações sobre o seguro desemprego. Quanto tempo de contribuição o empregado deve ter para poder ter direito? Se gozou do benefício, após quanto tempo de carteira assinada vai poder encaminhar novamente? Se estiver desempregado por meses e tiver carteira assinada por 4 meses, por exemplo, vai poder encaminhar o benefício? Vai receber proporcional aos meses de contribuição? Aguardo. Agradeço.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Gostaria de saber se mudou alguma coisa em relação aos depósitos do FGTS do funcionário que se aposenta, a Empresa teria que informar alguma coisa a CEF? Uma funcionária teria segundo o dissidio da categoria 60 dias de estabilidade após o retorno da licença maternidade, gostaria de saber se posso dar o aviso previo trabalhado dentro destes 60 dias, ja que o dissidio não especifica nada a respeito?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia! Gostaria de saber se o esposo tem direito a tirar um atestado para cuidar da emposa é qual é este tempo? Obrigada




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Gostaria de tirar uma duvida referente a comissões. Tenho um funcionário que recebe comissão, mas estas comissões eram pagar por fora, por opção do funcionário, e agora este necessita comprovar uma renda maior, e ele quer que coloque as comissões na folha deste mês, mas só neste mês. Pode haver alguma complicação em pagar as comissões somente em um determinado mês e depois não colocar mais estas comissões na folha? Agradeço desde já.




IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Gostariamos de saber se há uma classificação fiscal específica para produtos p suinocultura, na TIPI. Grato,




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Preciso da seguinte informação, temos um cliente que é médico desportivo, tem uma empresa individual e quer contratar estagiário de medicina, qual seria o critério para esta contratação? De que forma ele paga este estagiário, com recibo? É necessário fazer cadastro juntamente com a Universidade ou simplesmente o estagiário se inscreve no CIEE, quais os direitos que o estagiário tem com a mudança na Lei do estágio. Preciso destas respostas bem objetivas, pois preciso dar um retorno ao nosso cliente o mais breve possível. Aguardo retorno, pois tentei entender a Lei de estagiário e não consegui interpretar corretamente e de forma clara para passar ao cliente.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia! Qual o CFOP que devo registrar uma NF de locação de andaimes para uma construção em andamento? A NF é de prestação de serviços (CFOP 5933), porém esse valor vai compor o valor de uma obra (imobilizado). Qual o CFOP que devo utilizar para dar entrada na NF? Obrigada




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Solicitamos parecer por escrito em relação ao procedimento legal para o assunto supracitado, no que tange a NF de remessa e retorno através da 4ª via (Livro I, art 9º, incisos XII e XIII), visto que em contato verbal com o sr. Ibis, foi informado que as embalagens devem constar na NF de venda dos produtos, indicando a mensagem que estas embalagens não integram o valor das mercadorias. Atualmente, enviamos uma NF de remessa de embalagens que acompanha a NF de venda dos produtos sem a tributação das mercadorias. Aguardamos vosso breve retorno.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Temos as seguintes dúvidas em realção às férias coletivas: 1)As férias coletivas serão concedidas no período de 28/01/2008 a 11/02/2008 (15 dias), se houver funcionário em contrato de experiência, como fica essa situação? (Principalmente em relação a contagem do período de experiência.) 2)Funcionário é admitido em 05/02/07; férias coletivas de 28/01/07 a 11/02/2007. No período das férias coletivas, o funcionário já possui o direito a 30 dias de férias, (porém as férias coletivas serão inferiores ao direito adquirido). Sendo assim restam duas opções: a) gozar integralmente seu direito retornando depois que os demais funcionários; ou b) retornar em 12/02/2008 e gozar o saldo restante (15 dias) em outra época, que deve estar compreendida entre 05/02/2007 e 04/02/2008 (período concessivo). No exemplo, o período concessivo termina no curso das coletivas. Como fica essa situação? Especificamente, nesse caso, concedemos as férias em um único período a contar de 28/01/2008, não dando ao funcionário a possibilidade de fracionar o período? Aguardo retorno mais breve possível. Atenciosamente.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Tenho uma dúvida referente as ferias um exemplo: O periodo aquisito de uma funcionaria é 01/06/2006 a 31/05/2007 tem até 04/2008 para gozar as férias, se ela tirar ferias a partir de 21/01/2008 a 20/02/2008 neste periodo de gozo ela ganhar nene (maternidade) como funciona. E se não fazer estas ferias e quando ela retornar do salario maternidade tem como fazer estas ferias deste periodo e do outro de 01/06/2007 a 31/05/2008. Que seria 60 dias (porque ela não quer tirar ferias no periodo de 21/01/2008).




IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia!! Gostaria de saber como funciona a questão da operação em sí. Nossa empresa compra um painel de controle e dentro desse equipamento vai acondicionado um Relé que compramos de um outro fornecedor, portanto compramos O Painel de uma empresa e compramos o Relé de outra e que deveremos enviar para que seja acondicionado/montado neste painel, o relé é o coração do painel, de suma importância para o funcionamento do mesmo. Minha pergunta, essa operação é uma industrialização? se sim preciso da base legal onde caracterize esta operação. Fico no aguardo de seu retorno.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia!!!!!! Gostaria de saber como funciona um contrato por empreeitada. Se tem tempo mínimo ou máximo??? se tem que registrar na carteira??? Obrigada.




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Pergunta: 

Bom dia, agora com as carteiras de trabalho novas, onde já vem o nº de PIS, ainda assim no primeiro emprego a empresa deverá entregar o formulário DCT na Caixa?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, Baseada no art. 134 da CLT, da Concessão e da Época das Férias,(Artigo 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. § 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez) ...e, como não está explícito quais são os casos excepcionais para concessão de dois periodos,pergunto.... uma empresa concedeu a alguns funcionários da produção férias de 10 dias... consequentemente terão mais 20 dias para gozo, do mesmo periodo aquisitivo... Como ficará a situação destes funcionários se a empresa resolver dar 15 dias de férias coletivas para a produção. Estes poderão gozá-las ou terão que ficar o restante (05 dias) além das férias coletivas ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, Caso uma empresa pague/forneça seguro de vida para seus empregados, há alguma possibilidade de ser caracterizado como salário in natura, caso a empresa não faça nenhum desconto dos empregados, ref o seguro de vida...? No aguardo agradeço.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, Considerando a situação de saídas dos produtos "monitor 14´, suporte monitor 14´e monitor 5,5´, classificados na empresa nos códigos 8528.21.90, 8529.90.11 e 8528.22.00, respectivamente, na NCM-TIPI, solicito sua gentileza informar sobre a possibilidade da utilização do crédito presumido constante do Art. 32, inciso VIII do Livro I e apêndice XIV, bem como, considerando a correlação a NBM-TIPI.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, Em uma convenção coletiva do comércio temos a orientação para pagar, à título de quebra de caixa, 10% do salario profissional, qual seria o salário profissional, o piso da categoria ou salário contratual?? Outra dúvida é a seguinte: em lei municipal de Gramado RS existe a previsão de trabalho aos domingos e feriados, as empresas podem trabalhar nestes dias utilizando-se desta lei muninicipal ou isto deve estar previsto também em convenção coletiva? Agradeço, aguardo retorno.




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Pergunta: 

Bom dia, funcionário com 16 anos, não pode trabalhar a noite. Se ele for emancipado, poderia?? Tem como me enviar a matéria sobre o trabalho noturno para menores??aonde poso encontrar no site?? atenciosamente.




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Pergunta: 

Bom dia, gostaria de saber se para contagem de 12 meses da qualidade de segurado (INSS) devemos considerar a data de saida do empregado do ultimo emprego (ultima contribuicao para INSS) ou a data do pagamento da ultima parcela do seguro desemprego. Ex. empregado teve sua ultima contribuicao para o INSS (saida do emprego) dia 01/03/2006, recebeu seguro desemprego até 01/07/2006, consideramos que os 12 meses de qualidade de segurado encerraram em 03/2007 ou 07/2007? Grata, aguardo




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, No caso de um empregado perceber somente salário variável (comissão + rep s/ comisões), como deve ser apurado o valor pago ref a ferias? De qual período deverá ser feito a média das comissões pagas? No aguardo agradeço.




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Pergunta: 

Bom dia, o empregador pagará à doméstica salário mínimo, mas, deste valor (R$380,00), uma parte será paga como salário habitação. Há um limite para o valor do salário habitação? Esta parcela é base para INSS e FGTS? Obrigado.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia, Peciso fazer uma carta de ciencia pAra alguns clientes que não estão pagando CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL e imposto sindical dos empregados e estão recolhendo em folha de pagamento, como também carne de INSS dos socios, preciso das Leis especificas para fundamentar minha carta, para que eles fiquem ciente dos problemas que poderá ser gerados para sua empresa caso não paguem. Ficarei aguardando um retorno o mais breve possível. Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, por favor pode me retirar uma dúvida : Horário de trabalho : 07:30 11:30 = 04:00 trabalhadas pela manhã (01:30 almoço) 13:00 17:00 = 04:00 trabalhadas pela tarde SE EU SAIR AS 11:30 ISSO É CONTADO COMO 04 HORAS DE FOLGA em um dia normal de jornada de trabalho. A DUVIDA É O HORÁRIO DO ALMOÇO, NÃO SE CONTA ELA. ***************** 01:30 NÃO SE CONTA ********* Grata pela atenção!




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

bom dia, Por favor, como fica o recebimento de 13 salário de um funcionário que entrou no salário doença agora em outubro. Como fica o recto. de 13??? obrigado




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia, Por gentileza, um esclarecimento: Transferências da Filial/RS para Matriz/PR – Ramo da empresa é Comércio Atacadista de medicamentos e prod. farmacêuticos de Uso Humano, minha dúvida é se o ICMS é normal 12%. As Entradas no RS vem transferidas da Matriz/PR com destaque de 12%. Fico no aguardo




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

bom dia, tenho a seguinte duvida, como devo contabilizar boniifcação e amostra gratis qdo recebida de um fornecedor, e qdo enviada a um cliente?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

BOM DIA, UM EMPREGADO QUE TEM PERIODO PRIMEIRO PERIODO AQUISITIVO DE FÉRIAS: 19/01/06 À 18/01/07 E NESTE MESMO PERÍODO ESTEVE AFASTADO EM BENEFICIO DO INSS DE 25/01/06 À 17/04/2006 E DE 10/10/2006 À 18/01/2007 E SEGUNDO PERIODO AQUISITIVI DE FERIAS: 19/01/2007 À 18/01/2008 E NESTE MESMO PERIODO ESTEVE AFASTADO EM BENEFICIO DO INSS DE 19/01/2007 À 15/07/2007 , ESTE EMPREGADO PERDE ALGUM PERIODO? OBRIGADA.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, Uma empresa de construção civil, é tomador de Serviço de COOPerativa de serviço;Ele quer saber se consegue aproveitar(abater) o valor pago de 11% dos cooperados para a sua matricula CEI da Obra.Qual é o embasamento legal para a situação.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia. a rais negativa e para quem nao teve movimento em 2007. E quem não teve funcionario em 2007 tabém é rais negativa?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia. Com o Decreto 6042,de fevereiro de 2007, tendo a alíquota do RAT alterado de 1% para 2% para o CNAE 84ll-6/00- Administração Publica em Geral, pergunto: a partir de que data deverá ser recolhido o percentual de 2%. O Municipio recolheu a contar e julho/07, mas como a Lei entrou em vigor em 19/06/07, deveremos recolher a diferença sobre o mês de junho???




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia. Gostaria de saber como funciona o recolhimento de contribuição sindical e assistencial patronal de firmas com matriz e filial, onde a filial não tem empregados e nem receita. No nosso entendimento, como só há um capital social, paga-se somente uma vez pelo capital social da matriz, usando seu CNPJ. Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia. Quando um empregado, contratado para serviços temporários, entra em beneficio Acidente de Trabalho ou doença: - o contrato temporário poderá ser encerrado na data do término? - se não puder ser encerrado, o contrato fica suspenso? - se o contrato fica suspeno, a empresa deverá continuar depositando o FGTS? - E QUANDO o emnpregado retornar do beneficio, qual o procedimento que a empresa deve tomar? ELA pode demitir este empregado?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia. Temos aqui na empresa a contratação de uma empresa (jurídica, claro) de vigilância e outra de limpeza. São optantes pelo Simples, portanto, não devo reter as contribuições sociais...Mas e a retenção de 1,00%? Devo fazer? Vale a isenção de fonte para empresas inscritas no Simples/Super Simples?? Ilustro dizendo que a retenção de 1,00% seria superior a R$ 10,00.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia... Gostaria de saber se um Coordenador de Setor pode deixar de bater o ponto por ser uma espécie de 'Gerente' de seu Departamento. Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

CARNAVAL É FERIADO OU PONTO FACULTATIVO OU E FERIADO NORMAL  E NÃO TRABALHA.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Cidadã cubana com visto de permanencia temporario até outubro/2008, pode ser contratada via clt? Quais as exigências.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Com a aposentadoria o funcionario pode retirar o fgts e demais rendimentos, certo? agora ele continua na empresa sem ter feito a rescisão, quando for feito a rescisão ele tem direito a todos os direitos normalmente e o deposito mensal de fgts tbem certo?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Com periodo de mais de 12 meses se se configura vinculo empregaticio?




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Pergunta: 

Com referência a consulta 4453, a GPS deverá ser emitida em nome da PJ que adquiriu o produto da PF produtor rural. - A PJ que adquiriu o produto está enquadrada no simples nacional, o tratamento para o recolhimento é igual?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como calcular o novo FAP ??




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como demitir empregado que estava embriagado(bêbado) no decorrer do trabalhos, pergunta-se: 1. Fazer testemunhas assinar que presenciaram os fatos; 2. Fazer ocorrência policial onde as testemunhas presenciaram e foram depor; Qual a base legal e se este procedimento está correto.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como deve ser feito o recolhimento do INSS cota patronal da empresa optante pelo Simples, enquadrada na desoneração da folha, está incluso ou deve ser pago na GPS




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como devo calcular o valor da 1º parcela referente o 13º salário de um funcionário admitido em 01/11/2007 e que receberá salário variável. Este funcionário receberá um percentual sobre as vendas realizadas no mês. Como a sua 1º remuneração será somente em dezembro, qual o valor que devo usar como base para o calculo da 1º parcela do 13º salário ? Desde já agradeço a atenção.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Como devo fazer a declaração do IR de um produtor rural que nunca fez a declaração de IR pois ate então sempre tinha feito declaração de Isento. Terei que fazer um livro caixa. Onde terei que informara todas a receitas e despesa, o que posso lançar em despesa tudo alimentaçao combustiver, mesmo que seja despesa particular do proprietario que não seja diretamento ligada a produção? como é um pessoa fisica e não juridica tem ou não tem a retirada de pro-labore? Gostaria saber como devo proceder neste caso pois é a primeira veze a ser feita a declaração. E conto a receita devo lançar as notas do bloco de produtor rural pela entrega do produto e não pela fatura do mesmo digo a venda? Se puder passar um exemplo agradeço.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Como devo proceder na baixa de um item do ativo imobilizado que não utilizo mais, por exemplo: computadores, telefones, móveis e utensílios...? Caso a empresa precise emitir uma NF para esta baixa: O que devo especificar no corpo da NF? Esta operação seria isenta de ICMS ? No campo observações da NF o que devo anotar ? Se puderes, me envies também o embasamento legal desta operação ? Desde já agradeço a atenção.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

COMO DEVO PROCEDER PARA REGISTRAR UM ESTAGIARIO? EMPREGADO VAI TRABALHAR 10 HORAS MENSAIS ,É REGISTRADO POR R$ 150,00, POSSO RECOLHER O INSS SÓ SOBRE OS R$150,00 ? O CORRETO É RECOLHER O INSS NO VALOR 1 SALARIO MINIMO OU SEJA R$415,00? QUANDO IRÁ SE APOSENTAR VAI DAR PROBLEMA? PORQUE NÃO RECOLHEU SOBRE O VALOR TOTAL DO SALARIO MINIMO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como faço para saber se as horas são 50 ou 100%, no caso são 9hs no sábado.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como funciona a previdencia social de cooperativas, retém-se alguma coisa de acordo com a lei 98766/99 e quem paga esta previdencia dos  cooperativados?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como funciona o pagamento das férias e do 13º salário em caso de funcionários que estiveram em licença médica durante o ano. E no caso de rescisão no retorno do funcionário? Temos um caso de uma funcionária admitida em 01/07/2006, entrou em licença médica em 21/11/2006 e retornou ao trabalho em 23/11/2007 (1 ano afastada)e no seu retorno foi demitida. Qual será os avos a pagar de 13º e Férias? Aguardamos retorno. Grata




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como funcionada, a questao Gfip, quando uma empresa contrato um empreiteiro e este terceiriza o serviço , ou seja: Empresa A - contrata a empresa B, para fazer uma obra e dai a empresa B, sub contrata a empresa C, para fazer o servico da empresa A. Com isto a Empresa C, emite uma nota Contra empresa Bque faz a retençao dos 11% da previdencia, já a empresa B, refatura, ou seja cobra este serviço da empresa onde também há a retenção de 11%. O mesmo servico, tem uma retençao sobre a empresa C e outra sobre a empresa B. Pergunto: Como deve ser feitas das Gefip neste caso, ja que a obra e a mesma, Pode a empresa C, fazer a Gefip direto para empresa A, mesmo nao tendo a nota para empresa A,. Pode a empresa B, compensar o INSS, retido da empresa C, e reter so a direrença da empresa A.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como posso saber quantos menores aprendizes tenho que contratar? Qual o minimo? Este % de contratação é sobre o total de empregados ou é só sobre o total de empregados técnicos?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como proceder no caso prestação de serviço de pessoa física de transporte de carga, o valor total do documento é de R$1.000,00, qual é  a base de cálculo para a previdência?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

COMO PROCEDO EM UMA EMPRESA LTDA QUE TEVE SEU CONTATO ASSINADO EM 20/8/2007 E A JUNTA COML. O REGISTROU EM 19/10/2007 EM RELAÇAO A ABERTURA DO CAIXA, DEVO ABRI-LO EM 20/8, PARA INTERGRALIZAR O CAPITAL? E QTO A CONTABILIDADE DEVO ABRIR OS LANÇAMENTOS NESSA DT OU EM 19/10 PARA FINS DE VALER PERANTE A REC FEDERAL, OS LIVROS DIARIO E DECLARAÇÕES POSTERIORES,ETC?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

condominio residencial vai terceirizar serviços de limpeza e portaria, que medida deve tomar esse condominio, para eventual problemas trabalhista ja que esses funcionarios nao seram admitidos pelo condominio.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Considera-se trabalho noturno o realizado no período das 22h. de um dia até às 5h. do outro dia. Sendo assim, gostaria de saber qual a forma de apuração da quantidade de horas a serem pagas à título de Hora Noturna Reduzida, ou Redução de Hora Noturna como muitos conhecem, e qual a fórmula de cálculo ( Salário / 220 * %), enfim, minha dúvida é quanto ao percentual a ser aplicado. Grata.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Considerando o que diz o Decreto 37.699, Livro I, artigo 23, XV, do Estado do RS, referente a Base de Cálculo Reduzida, pergunto: - As obrigações da Nota 01,letra a, como devem ser cumpridas com relação a cada um dos seus ítens, ou seja: 1) em relação a todas as empresas endereço, cnpj, CGC/TE? 2)...produtos que cada uma delas está autorizada a fornecer... Como comprovar esta informação?? Tem que ter uma relação?? 3) ...indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar??? Esta indicação deve constar onde?? como??? letra B, - ítem 4: proprietários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal: o que é considerado como proprietário? pessoa fisica ou juridica? contribuinte ou não contribuinte?? Em que situações deve ser indicado o prefixo no documento fiscal?? Aguardo retorno.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

consigo restituir os 11% se a empresa deve pro inss?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Construção civil desoneração da folha a partir de 11/2013, como recolher o INSS sobre a folha de 13º salário?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Consulente: Empregado que fez horas extras durante o mes, da seguinte maneira: 2ª - 1,35 he 3ª - 1,40 he 4ª - 0,55 he pergunta-se: para fins de cálculo e a forma de deverá constar no contra cheque, será: 1,35 ou 1,50..... 1,40 ou 1,75 e 0,55 ou 1,00 h. qual o procedimento correto. Aguardamos com a máxima urgência. obrigado.




ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

consulente: jal Uma determinada empresa estabelecida no municipio de Porto Alegre, com atividade de prestação de serviços de consultoria em exportação, faz um determinado trabalho para clientes fora do municipio e fora do estado, pergunta-se: 1. Emitiu a nota fiscal para o cliente fora do municipio de porto alegre, haverá retenção na fonte do issqn; 2. emitiu nota fiscal para fora do municipio de Porto Alegre o contratante é de fora, mas o pagamento se dará em Porto Alegre, haverá retenção do issqn; 3. Emitiu nota fiscal para ( são paulo cliente de fora, exemplo...)haverá retenção do issqn; 4. haverá retenção do issqn nas condições do ítem 3. mas o pagamento do serviço será em Porto Alegre. Qual a base legal. Por gentileza precisamos deste assunto com urgência, aguardamos antes das 12,00hs com sua atenção.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Consulente: Para cálculo do repouso s/E horas extras no mes de setembro/2007, o procedimento é: Divide-se o total de horas extras por 24 dias úteis(setembro)x 6 ( 05 domingos e o dia 07/09), ou devemos dividir por 23 dias úteis x 7( domingos, feriado de 07 setembro e devemos considerar 20/09), qual o procedimento legal. 20/09 é considerado feriado nacional ou estadual. Senhores, precisamos com máxima urgência.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Consulta direcionada para a Consultora Ana Paula. Ana, como conversamos por telefone, gostaria que me mandasse a base legal e quais as tributações sofridas nas negociações de fumo. Sendo ele em folha já seco ou transformado (desfiado, cortado, etc). abraço




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Contato telefônico segue o combinado. 1º Dúvida Hoje como a ótica não esta aberta, nós estamos realizando a venda para pessoas conhecidas onde inclusive não precisamos emitir nota de venda;porque não conseguimos enquadramento no simples por causa da inscrição Municipal, que não conseguimos por falta do Alvará que esta aguardamos a regularização do prédio. A minha dívida é: Se pararem meu Carro em uma fiscalização do ICMS se basta eu apresentar as notas de compra do produto, lembrando que eu comprei no mês passado, por exemplo. -------- 2º Dúvida Quando a loja estiver aberta eu gostaria de continuar este trabalho de venda direta. Pretendo colocar uma vendedora com alguns produtos para fazer a venda de porta a porta. Que nota que eu tiro para ela transportar? Pago imposto sobre esta nota? A nota de venda dela pode ser a mesma minha de balcão? ---------- 3º Dúvida Quando acontecer feiras de venda, por exemplo: Vai acontecer uma feira no Hospital da Santa Casa e eu fui convidada para expor as mercadorias para venda aos funcionários. Com que nota eu transporto a mercadoria? A nota que eu forneço ao cliente que comprar é a mesma de balcão?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

contrato de experiencia encerra dia 28/12, hoje 27/12 empregado apresentou atestado médico de 05 dias , como proceder quanto a rescisão do contrato, se o empregado está de atestado quando da data do encerramento do contrato.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Contribuição sindical para Profissional Liberal pode ser pago R$ 5,70(cinco reais e setenta centavos)pois umas colegas fizeram uma pesquisa a nível nacional e constatarm que esse valor seria o correto e não coforme os sindicatos.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

CUIDADORA DE IDOSOS CBO: 5162-10 COM RECOLHIMENTO DE FGTS, QUAL CÓDIGO DE FPAS E TERCEIROS UTILIZAR NA SEFIP?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Dado o aviso prévio p/iniciativa do empregador, sem justa causa, e recolhida a GRRF com todos os procedimentos rescisórios, há a possibilidade de o empregador se arrepender ? E como anula a GRRF e a chave do FGTS que recolheu?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

De acordo com a conveção coletiva de uma determinada categoria o piso salarial é de R$ 1.100,00, entendemos para carga horária de 8,00, se empregado for contratado para trabalhar 1/2 turno, poderá o salário ser proporcional de acordo com as horas trabalhadas. Qual a base legal. Aguardamos com urgência esta consulta.




ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

desejo saber se as empresas optantes pelo simples nacional, que tem por atividade coclocaçao de peliculas e insufilm em veiculos automotores e manutençao e reparaçao de veiculos automotores estao obrigadas a entrega da declaraçao mensal(issqndec)se estiver obrigada desde quando?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Devo fazer uma gfip competência 13 para o 13º ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

DOMESTICA TEM DIREITO A SALARIO FAMILIA?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

E quanto a alteração de salário hora para salário mensal?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Em 01/06/2006 foi efetuado pagamentos ao FGTS ref. meses de 10/1999 a 03/2000,através de(única)Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE. Agora a Cx.Eco.Fed.nos pede que façamos a individualização. Acho que devo buscar a atualização das tabelas p/01/06/06 e calcular mes a mes e individualizar. Só que o sistema calcula valor diferente daquele que foi pago em 01/06/06. Ex:foi pago:vlr.depos R$ 165,65 encargos 153,29 total: 318,94. Hoje com a tabela que coloquei na gfip 8.3, o sistema me dá depos.165,65 e encargos 124,31 num total de 289,96. Não teria que dar o mesmo total? O débito estava ajuizado. Quero perg tbém: Qual modalidade devo utilizar? a Caixa pede a individualização na gfip 115, mas e a modalidade?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Em acompanhamento sua resposta, solicitamos o seguinte esclarecimento: 0,20 minutos converteu-se de que forma a chegar a 0,33 min. Digamos que um determinado empregado receba salário + hs. extras no valor de R$ 3,42; se multiplicar 3,42x0,20= R$ 0,69, mas aplicando da forma de sua orientação: R$ 3,42x0,33= R$ 1,13, entendemos ser muita diferença, gostaríamos de vossa manifestação. No recibo de salário deverá constar a carga hs. extras de 0,20 ou 0,33, qual? Por gentileza, urgente.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

EM QUAIS CASOS O EMPREGADO TEM ESTABILIDADE NO CONTRATO DETERMINADO?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Em qual código especifico a parcela outras, no lançamento da gia mensal, quadro saidas,anexos VA e VB, nas saidas de veiculos usados - para demonstração ou venda ??




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Em se tratando de Cisão entre empresas, se nenhuma das empresas envolvidas na Cisão não constam na Lista de Obrigadas EFD 2009 no site do confaz, simplesmente pelo fato de estar ocorrendo uma Cisão entre as empresas, estas estão obrifadas a EFD?




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Pergunta: 

Em uma filial foi feita uma RPA errada, sendo feita a retenção de 1.350,00 de INSS, e esse valor foi recolhido em GPS enquanto o valor correto seria de 578,86, a pergunta é a seguinte: esse valor pago a maior pode ser compensado nas guias de competências seguintes? ou qual o procedimento a ser tomado?




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Pergunta: 

EM VIRTUDE DO PPRA E PCMSO DOS EMPREGADOS, CONTRATAMOS A UNIMED PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS, AGORA RECEBEMOS AS FATURAS DE COBRANÇA QUE SERÁ MENSAL E TEM UMA MENSAGEM DIZENDO QUE TENHO QUE RECOLHER 15% DO VALOR DE INSS. PERGUNTO ESSE VALOR SERA PAGO NA GUIA DO CONDOMINIO DIA 10 E INFORMADA NA SEFIP? COMO É O CALCULO DA GUIA TEM ALGUMA PARTE DO CONDOMINIO? EM QUAIS CAMPOS EU LANÇO?




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Pergunta: 

Empregada admitida em 23/01/2004 na função de conferente, em 01/04/2006 a função passou a ser estoquista. Agora em março o salário irá aumentar e a função passará para conferente novamente. Há algum problema?




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Pergunta: 

Empregada começou a trabalhar em 20.03.2006. de 05.10.2006 a 20.01.2008 . Ficou em beneficio do INSS. Como fica o periodo aquisitivo das ferias? A partir desta data inicia se novo periodo?




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Pergunta: 

empregada doméstica em auxilio maternidade , terá estabilidade no seu ao trabalho?




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Pergunta: 

Empregada que perde (falecimento)o padrasto, tem algum abono de falta?




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Pergunta: 

Empregada admitida em 01/04/2002, entrou em benefício no dia 24/04/2003 e teve seu benefício concedido até 24/01/2008. Apresentou-se na empresa no dia 07/02/2008. Se o recibo de janeiro saiu em branco por estar em benefício, como ela deveria ter retornado no dia 25/01 e não retornou, a empresa irá fazer o exame de retorno, se ela estiver apta irá mandar embora (aviso indenizado). Dúvida: os dias que ela não se apresentou em janeiro podem ser descontados na rescisão, mesmo ela não recebendo nada??? Como ela se apresentou dia 07/02, na rescisão posso descontar os dias de fevereiro?? Para contagem de férias, começo a partir da data de retorno do INSS?




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Pergunta: 

Empregado admitido em 06/03/2006 e solicitou demissão em 01/10/2006, o mesmo terá direito a 06/12 ou 07/12 avos de férias proporcionais + 1/3 constitucional. Aguadamos com urgência.




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Pergunta: 

Empregado admitido em: 03/02/1997 Período aquisitivo de férias: 2006/2007 Férias coletivas gozadas: 20/12/2007 até 01/01/2008 1. Como fica a contagem do período aquisitivo? 2 . Será alterado o periodo para nova data de 20/12/2007 à 19/12/2008? 3 . Como fica o período aquisitivo 2007/2008, ou seja, de 03/02/2007 até 02/02/2008? 4 . É devida multa pelo dias que faltam do período aquisitivo 2006/2007?




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Pergunta: 

Empregado aposentado em 10/2012 por invalidez (aposentadoria não permanente) deverá ser informada na RAIS? Qual a fundamentação legal?




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Pergunta: 

Empregado aposentado, no caso de doença, acidente de trabalho, ... como fica a situação perante a empresa e a previdência?




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Pergunta: 

Empregado com término de contrato de experiência em 19/01/2008, poderá a rescisão ser paga no dia 21/01/2008; ou qual o prazo legal.




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Pergunta: 

EMPREGADO DE UMA EMPRESA QUE ESTA EM AUXILIO DOENÇA, PRAZO INDETERMINADO. TEM COMO DAR BAIXA DA CARTEIRA DELE?




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Pergunta: 

EMPREGADO DE UMA EMPRESA QUE TRABALHOU 2 DIAS EM HORARIOS DIFERENTES DO HABITUAL, SEU HORARIO NESTES DIAS FOI DAS 16:00 AS 02:00 E 15:00 AS 02:00, COMO EU CALCULO O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DESTES DOIS DIAS SENDO QUE NESTE HORARIO ELE POSSUI 5 HORAS EXTRAS, AS 2 PRIMEIRAS E 50% E AS OUTRAS 3 E 100%, SENDO QUE O VALOR HORA É R$ 2,16.




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Pergunta: 

EMPREGADO DEMITIDO DA EMPRESA TEM DIREITO DE ENCAMINHAR O SEGURO DESEMPREGO SE FOR TRABALHAR NUMA PREFEITURA?




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Pergunta: 

Empregado demitido em empresa da iniciativa privada e recebeu o formulário do seguro desemprego. Entretanto, foi admitido, antes de receber o seguro desemprego, em uma Prefeitura, através de concurso público em regime estatutário. Pergunta: Continua tendo o direito a receber o seguro desemprego? ou deverá pedir o cancelamento do mesmo?




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Pergunta: 

Empregado esta cobrindo ferias de outro funcionário que possui salário maior que o seu, deverá receber a remuneração do substituido???? O empregado de férias tb recebe um adicional por ser responsavel pela loja, o que esta substituindo tb deverá receber????




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Pergunta: 

Empregado esteve afastado por beneficio doença a 1 ano, retornou e a empresa resolve demiti-lo,quais os direitos do empregado na rescisão?




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Pergunta: 

EMPREGADO FOI ADMITIDO EM 01/12/2000 E DEMITIDO EM 30/12/2005, POR AVISO PRÉVIO INDENIZADO. QUAL DOS VENCIMENTOS DEVO PAGAR EM DOBRO E SE O ACRÉSCIMO DE 1/3 TAMBÉM PAGO EM DOBRO.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empregado foi preso e já foi recolhido como preventiva, por problemas particulares. A empresa terá tomar que tipo de providência, apenas comunicar o afastamento ao INSS, interompendo Ferias e 13º. salario? e deverá esperar os tramites do processo para tomar outras medidas? Após julgamento e se ele for condenado cumprir uma pena razoavel ai a empresa tomará outras providencias ou deverá esperar até o final da pena para tomar outras medidas e quais seriam as medidas?




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Pergunta: 

Empregado que esta afastado do trabalho por licença médica o ano todo é informado na Rais?




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Pergunta: 

Empregado que iria complentar 1 ano no dia 08.04.2014 e foi demitido dia 01.04.2014 com aviso indenizado, sendo assim o aviso dele seria de 33 dias ou 30 dias?




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Pergunta: 

Empregado que trabalha diariamente das 8,00 as 12,00 e das 13,15 as 18,00 hs, pergunta-se: Com este horário qual é a carga diária e o total de horas semanais. Trabalha de 2ª a 6ª ( não trabalha aos sábados). Como ultrapass 08,00hs diárias sabemos que o mesmo deverá assinar termos de compensação de horas. Aguardamos com urgência.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empregado sairá em gozo de férias de 20 dias do período de 06/09 a 26/09, pergunta-se como o salário é R$ 900,00. Quando sair de féris receberá R$ 900,00 + 1/3 de férias, que corresponde aos 20 dias gozados mais abono. voltou ao trabalho no dia 26/09, quando ela saiu de férias além dos valores acima deverá receber os outros 10 dias que será de 26/09 até 05/10, comom funciona. Aguardamos com urgência.




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Pergunta: 

EMPREGADO SE ACIDENTOU INDO AO TRABALHO, FRATUROU O BRAÇO,COMO PROCEDO, É ACIDENTE DE TRAJETO, ENCAMINHO SÓ PARA PERÍCIA? OU AC. TRABALHO?




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Pergunta: 

Empregado admitido em 20/03/2006, quanto  tempo do aviso prévio?




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Pergunta: 

EMPREGADO ESTÁ SENDO DESLIGADO DA EMPRESA, O MESMO ABRIRÁ UMA EMPRESA (SÓCIO). ELE TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO? SE ELE RECEBER O SEGURO, PODE OCORRER ALGUMA MULTA?




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Pergunta: 

EMPREGADO PEDE DEMISSÃO, TERÁ DIREITO DE SAQUE DO FGTS NO ATO DA RESCISÃO?




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Pergunta: 

Empregado pediu demissão, é necessario informar o afastamento via conectividade social?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empregado que perdeu a vó, quantos dias tem direito? qual é o artigo da CLT?




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Pergunta: 

Empregadoo com vários períodos de afastamento por Aux.Doença - INSS (07/2006 à 05/2007 - 05/2007 à 07/2007 e 11/2007 à 03/2008) tem direito ao Seguro Desemprego? Sendo que o mesmo foi desligado logo após seu último retono do INSS e não recebe salário da empresa desde 10/11/2007 pois estava afastado.




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Pergunta: 

Empregados que falta ao trabalho em virtude do pai estar doente e apresenta atestado da enfermidade do pai, pergunta-se: 1. O empregador deverá aceitar por lei o atestado do empregado; 2. Diante do exposto não poderá descontar os dias de faltas face ao atestado. Aguardamos com urgência.




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Pergunta: 

Empresária fica afastada como licença maternidade nas duas empresas que é sócia? É marcado licença maternidade pela internet? quais documentos precisamos levar?




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Pergunta: 

Empresa com atividade de contabilida, auditoria e gestão empresarial, executa serviços profissionais mensais a diversas empresas, pergunta-se: 1. pela emissão de notas fiscais de PJ a PJ, exemplo( honorários de R$ 1.000,00), terá retenção de 11% de inss; 2. Quais os casos em que não existirá a retenção; 3. Qual a base legal fundamentada.




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Pergunta: 

Empresa com atividade de restaurante, adquiriu produtos (mercadorias) de produtor rural PF, onde emitiu nota fiscal de produtor rural, pergunta-se: 1. Deverá a empresa adquirente recolher de INSS o percuntal de 2,3%; 2. Na GPS separado, e qual o código de recolhimento; 3. Este procedimento está correto, 4. Qual a competência e o prazo para o recolhimento, 5. Qual a base legal. Aguardamos urgente. Obrigado.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

EMPRESA COM CEI, COM EMPREGADO REGISTRADO COMO TRABALHADOR RURAL TEM DIREITO A SEGURO DESEMPREGO E A PIS?




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Pergunta: 

Empresa com CNAE 71.11-1-00 serviços de arquitetura, emitiu nota fiscal com a descrição: Projetos aquitetônico valor nf. 3.000,00 e outra empresa com CNAE: 41.20-4-00 construção de edificios, emitiu nota fiscal com a descrição: Execução de obras civis no imóvel.......;valor da nota fiscal R$ 3.101,04, pergunta-se: 1. As duas empresas pela atividade desenvolvidas terão retenção de INSS 11%; 2. Caso afirmativo ou não qual a base legal.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa com o ramo de moagem de trigo e fabricação de derivados (CNAE 1062700)para terceiros pode obtar pelo simples nacional ? Em qual anexo enquadrar ?




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Pergunta: 

Empresa com receita enquadrada no Anexo III não precisa pagar o INSS patronal (20%)?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa com sede em Viamão, na área de eletrificação contratou dois funcionário residentes em Rio Grande. Eles dormen no alojamento da sede da empresa. Assim houve renúncia de vale transporte. Existe algum dever (obrigação)para empresa em dar auxílio para estes funcionário se deslocarem por ex: duas vezes ao mês para Rio Grande? se positivo como registrar este auxílio. No dissídio da empresa não prevê nenhuma obrigaçãoda empresa neste sentido. Caso a empresa queira dar expontaneamente, como proceder para evitar futuros problemas trabalhistas nesta situação. Fico no agurado de um posicionamente. Obrigado




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa com tributação pelao lucro presumido, não tem empregados, somente retirada de pró-labore, deverá recolher inss de que forma: o desconto de 11% sobre a remuneração do pró labore + 20% parte patronal, terá outro % de adicional com exceção dos acimas descritos. Qual a base legal. Aguardamos com urgência.




IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa compra parte de equipamentos e componentes do exterior para montagem de máquina no Brasil. Pergunto. 1- É necessário percentual mínimo de equipamentos adquiridos no Brasil na montagem da máquina ? 2- Qual a legislação referente a montagem de máquinas com parte de equipamentos importados ( máquinas de bomzeamento ? 




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Pergunta: 

Empresa constituída como escritório contábil, optante do simples nacional, pergunta-se: 1. A partir de 01/2008 continuará recolhendo o inss parte patronal em separado do imposto simples nacional; 2. Caso positivo, será parte patronal 20% + seguro + terceiros, isto em guia distinta. 3. Qual o código de recolhimento.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa da Construção Civil CNAE 2.0:412 optante pelo Simples Nacional, quando vou imprimir a guia do Simples Nacional o sistema me passa essa mensagem: A atividade principal da empresa, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada na forma do artigo 17 da IN/RFB 1.436/2013, está enquadrada nos grupos 412, 432, 433 ou 439 da CNAE 2.0.A partir de Janeiro de 2014 é obrigado a pagar a Receita Bruta dentro do Simples Nacional?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa está contratando um empregado que já possue outro contrato de trabalho na carteira. Ele terá dois contratos de trabalho ao mesmo tempo. 1 - Qual a legislação que diz que precisamos somar as bases de cálculo para aplicarmos a alíquota do INSS? 2 - Como a informação do salario da outra empresa é de responsabildiade do empregado. Ele que precisa comunicar as Empresas o valor da base de cálculo do INSS. Precisamos de um modelo de carta, onde o funcionário se compromete em informar à Empresa mensalmente o valor da Base de Calculo do INSS da Empresa 1, até determinada data. 3 - Como será possivel informar a base de calc. se as duas Empresas fecham a folha de pagamento na mesma data? 4- Nós somos a Empresa 2, precisamos colocar no sefip a base de cálculo correta, ou apenas a alíquota correta é o suficiente?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa está elaborando rescisão de contrato de trabalho com empregado com mais de 01 anos de contrato com CP registrada, pediu demissão, pergunta-se: Após elaborado os cálculos de saldo de salários+ férias proporcionais+ 1/3 férias+ 13º salário, finalizado com o total da rescisão e efetuado os descontos previstos em lei o valor a receber não cobre o adiantamento+ mais outros descontos concedidos ao empregados por necessidade pessoal, pergunta-se: 2. o valor da rescisão poderá ser negativo ou irá até o valor da quitação de direito do empregado, como deverá ser procedido neste caso. O limte de desconto deverá ser até 40% do valor da rescisão, visto que será homologado na DRT. Está quitação deverá ser homologada até as 14,15 hs de hoje, portanto precisamos a resposta urgente. obrigado pela atenção.




IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa industrial fabricante dos produtos abaixo, pergunta-se: 1. Fabricação de: - Detergente; - Amaciante; - Desinfetante; - Alvejante. a) Dos produtos acima qual a classifivação fiscal do IPI ( TIPI) e qual a alíquota do imposto; 2. Quando o fabricante vender o produto, exemplo: Venda R$ 1.000,00 ( desconto concedido) R$ 100,00 = valor da nota fiscal R$ 900,00, pergunta-se; b) A alíquota do IPI será sobre o valor de R$ 1.000,00 ou de R$ 900,00 após o desconto concedido. c) Qual a base legal. Senhores, precisamos orientar o fabricante urgentíssimo, precisamos de uma atenção especial. jal




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa optante do simples nacional com a atividade de comércio varejista e deseja distribuir lucros, sendo que teve R$ 2.500,00 de receita bruta no mês de novembro de 2007. Posso distribuir lucro no mês de dezembro de 2007 e qual o valor a ser distribuído, se iniciou as suas atividades em novembro de 2007?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa optante do simples nacional está obrigada a apresentar mensalmente os arquivos em meio magnético referente as entradas e saídas de mercadorias, já que antes da opção do simples nacional estava obrigada a apresentar o sintegra? Atenciosamente.




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Pergunta: 

Empresa optante pelo Simples Nacional com a atividade de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, será devida a contribuição previdenciária a cargo da empresa(Patronal) referente a folha mensal de salários apartir de 01/01/2008?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

EMPRESA PAGOU MENSALMENTE NO DECORRER DE TODO O ANO DE 2010 UMA GRATIFICAÇÃO A UM FUNCIONARIO. NO DÉCIMO ELE TERA DIREITO A ESSA GRATIFICAÇÃO TAMBEM?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa presta serviços de comunicação e telecomunicação, pergunto ? 1- Podemos usar nota fiscal Fatura? 2- Podemos emitir serviços de comunicação na nota de Telecomunicação? 3- Existe redução no icms, que o contribuinte acaba pagando 5% de icms sobre serviços de comunicação e telecomunicação ? Obrigado..




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Pergunta: 

Empresa presta serviços de informática (licenciamento e software) e está enquadrada no Simples Nacional, conforme LC 128/2008, no Art. 18, § 5º-D afirma que esta atividade é tributada na forma do anexo V da LC e nesta hipótese não está incluída a contribuição patronal. Porém, no anexo IV (anexo V da LC 123) consta na partilha o CPP, assim, um contradiz o outro. Como eu devo calcular os encargos trabalhistas (INSS), como incluída no DAS ou como geral?




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Pergunta: 

Empresa que está pagando o salário maternidade a uma determinada emprega, pergunta-se: 1. Poderá compensar o valor integral do salário do mês com a respctiva GPS do mesmo mês, que vencerá no mês subseqüente; 2.O saldo de salário maternidade poderá ser compensado com a GPS do 13º salário de dezembro; 3. De acordo com o art. 195 da IN 03/2005 a compensação será somente de 30%, mas o salário maternidade sua compensação não o valor integral de pagamento ao empregado. 4. Qual a base legal em que trata do assunto salário maternidade e sua compensação na guia da GPS; Qual a base legal num todo.




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Pergunta: 

Empresa que esta na desoneração da folha de pagamento deve mudar a forma de tirar nota fiscal e não destacar na nota os 11% e sim uma alíquota menor?




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Pergunta: 

Empresa que fornece alimentação preparada no próprio estabelecimento mas que não está inscrita no programa do PAT, ainda sim, precisa contratar uma nutricionista ?




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Pergunta: 

EMPRESA QUE MANTÉM CONVÊNIO PARA UTILIZAÇÃO DE SEUS EMPREGADOS COM: FARMÁCIA, MERCADO, PLANO DE SAÚDE... EXISTE UM LIMITE PARA OS DESCONTOS NA FOLHA? SE A RESPOSTA FOR AFIRMATIVA, QUAL É ESSE LIMITE EM RELAÇÃO AO SALÁRIO?




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Pergunta: 

Empresa que tem beneficio aos seus empregados de vale refeição, pergunta-se: 1. Uma empresa tem programa do PAT; 2. Outra empresa oferece aos seus funcionário o vale refeição(ticket); 3. Qual o valor permitido para desconto de cada empregado permitido pela legislação em percentual % ou valor máximo; 4. Qual sua base legal.




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Pergunta: 

EMPRESA QUER CONCEDER FÉRIAS PARA EMPREGADOS A PARTIR DA SEXTA FEIRA, OU SEJA TRABALHA ATÉ QUINTA FEIRA AS 17:30. POR LEI PODE?




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Pergunta: 

EMPRESA QUER PAGAR PARA O EMPREGADO O 13º DECIMO INTEGRAL, NO MES DE AGOSTO. É CORRETO PAGAR INTEGRAL? OU SÓ PODE PAGAR O ADIANTAMENTO?




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Pergunta: 

EMPRESA SEM EMPREGADOS TEM QUE PAGAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL?




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Pergunta: 

empresa super simples prestadora de serviço de divisorias e forros.anexo IV tem que reter INSS 11% nas suas notas




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Pergunta: 

Empresa  optante pelo simples nacional (ME e EPP), também são obrigadas a contratar o Menor Aprendiz?




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Pergunta: 

Empresa  optante pelo simples nacional tem que recolher 15% na contratação de cooperativa de trabalho?




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Pergunta: 

EMPRESA PAGARÁ UM CURSO NO SENAI PARA UMA MENINA COM 15 ANOS, SÓ COMPLETARÁ 16 EM NOVEMBRO..... ELA ESTUDARÁ DE MANHÃ E FARÁ O CURSO NO TURNO DA TARDE... ELA DEVERÁ SER REGISTRADA NA CTPS? COMO FUNCIONA ESSE TIPO DE CONTRATO?




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Pergunta: 

ENVIAR A NOVA TABELA DE 2012 DO ALÍQUOTA DE INSS E IRRF.




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Pergunta: 

ESQUECI DE FAZER O CAGED DE UM EMPREGADO QUE FOI ADMITIDO, QUAL A MULTA QUE TENHO QUE PAGAR? E O CÓDIGO DO DARF E VALOR DA MULTA?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estamos com dúvida sobre o cálculo da INSALUBRIDADE. Teve um Sindicato que colocou ressalva em uma rescisão dizendo que a insalubridade deveria ser 20% do salário REGIONAL conforme Art 192 ou 20% do piso profissional ( o sindicato entende que piso profissional é o piso da categoria ) TST 17. Gostaria de saber se está correta a ressalva ou ainda está valendo 20% do SM nacional, quando não tem nada na convenção.




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Pergunta: 

Estamos pensando aqui na empresa em premiar empregados que completem 1 - 5 - 10 anos de trabalho, podemos fazer esse tipo de premiação em dinheiro e na folha.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Estive lendo a Lei 11853/2002 e os decretos 42.338/2003 e 42339/2003, que trata do crédito presumido ref doações para projetos sociais e ficaram algumas dúvidas, que são: a) as doações são efetuadas diretamente à entidade que se quer ajudar, ou são feitas a um órgão governamental que faz o repasse? b) a empresa prescisa definir antecipadamente o valor por quanto vai participar e efetuar a doação integral deste valor, para somente a partir disto começar a efetuar os créditos presumidos mensalmente, ou ela pode doar valores parciais, mensalmente conforme os créditos presumidos a realizar? c)Como funcionaria na prática o que consta nas letras "a" e "b" da Nota 02 da alteração nº 1612, constante no decreto 42.339/2003. No Aguardo de vossa resposta, Atenciosamente




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou com dúvidas em relação ao vale transporte. Uma vez que o empregado pede vale transporte para a empresa por meio de uma declaração ele tem que receber todos os meses? E o valor para ser descontado só pode 6%?




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Pergunta: 

Estou com dificuldades para identificar se o DARF da contribuição prev sobre receita bruta do meu cliente atividade construção civil, cnae 4120400 é o 2991 ou o 2985.




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Pergunta: 

Estou com uma dúvida a respeito da retenção do Funrural em Notas Emitidas (produtos comercializados) por pessoa jurídica, é devida a retenção? A alíquota é a mesma? Obrigada!




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou com uma duvida referente ao recolhimento de Inss de uma funcionária registrada em uma empresa que recebe menos que um salário minimo mensal, pois trabalha apenas duas horas diárias. O recolhimento do Inss é sobre um valor menor que o salario mínimo. Quando a funcionária se aposentar, vaí receber um salario mínimo, mesmo que o recolhimento de Inss foi menor?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou com uma duvida, tenho dois funcionários em setores diferentes dentro da empresa mas com a mesma função, tem problemas de um ter o salário base menos do que o outro?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

ESTOU COMPRANDO PAPEL DO EXTERIOR, QUE AQUI DENTRO DO PAÍS ESTÁ DENTRO DAS REGRAS DA IMUNIDADE. GOSTARIA DE SABER SE DEVO, NO DESPACHO ADUANEIRO, PAGAR O ICMS.?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou em dúvida se devo pagar umas férias proporcionais para uma funcionária que teve um afastamento de 173 dias dentro do período aquisitivo de férias na rescisão já que a mesma pediu demissão. Atenciosamente.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou enviando neste momento uma ata da audiência, tenho dúvida em relação ao recolhimento previdênciário, deverá ser calculado o INSS de toda a contratualidade?? SOBRE O VALOR RESTANTE Q CONSTA NA ATA, DEVERÁ SER DIVIDO NO PERÍODO DA CONTRATUALIDADE?




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Pergunta: 

Estou fazendo uma compensação de R$ 561,00 na SEFIP comp. 09/2007, valor este recolhido indevido em 04/2007. Na Sefip preencho o campo "compensação" com o valor. Minha dúvida: no campo "Periodo Inicio" e "Periodo Fim" informo 09/2007??




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou fazendo uma demissão,envio a GRRF Eletronica,mesmo assim no site da caixa eu preciso informar a movimentação do trabalhador através da conectividade social? aguardo.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou fazendo uma rescisão complementar.a demissão foi dia 26/06/2007 e o dessidio foi decidido depois retroativo ao mes 03/2007,então preciso fazer a complementar desde 03/2007 a 06/2007. dúvida:-a GPS e o FGTS eu calculo a complementar e pago normal,só que vou calcular até 06/2007 e como o vencimento é no mes07 eu calculo como atrasado? -e a GRRF eletronica eu tb calculo complementar so que pede periodo eu calculo do mes 03 até o mes 06? aguardo resposta obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Existe a possibilidade de se dividir umas férias, sem pagamento de abono, ou seja, 15 dias depois mais 15 dias ou 10 depois 20 dias?




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Pergunta: 

EXISTE ALGUMA CARÊNCIA PARA LICENÇA MATERNIDADE?




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Pergunta: 

existe alguma estabilidade no retorno de férias. ? ex: o funcionário sai de férias quando retorna pode ser dado o AVISO PRÉVIO -




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Pergunta: 

existe alguma legislação que regulamente as férias coletivas com o inicio em vespera de feriado?




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Pergunta: 

Existe divulgação oficial da nova tabela do INSS (contribuições) e salário família? Se existir, por favor nos informem a fundamentação legal.




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Pergunta: 

Existe limitação do valor de descontos na folha de pagto e na Rescisão?




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Pergunta: 

Existe previsão legal para redução de salário em casos de redução de carga horária? Ex: o funcionário trabalha 44 semanais e recebe R$ 1.000,00 passa a trabalhar 36 horas semanais e consequentemente reduz o salário para R$ 800,00. Obrigado aguardo comentários




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

FÉRIAS PROPORCIONAIS E VENCIDAS NA RESCISÃO INCIDEM FGTS...SÃO CONSIDERADAS INDENIZADAS.




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Pergunta: 

FÉRIAS: A Empresa pode antecipar férias para o funcionário? exemplo: periodo aquisitivo 04/04/07 a 03/04/08 gozo de férias:24/01/08 a 22/02/08.




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Pergunta: 

FALECIMENTO EM QUAIS CASOS O EMPREGADO TEM DIREITO A FALTAR E QUANTOS DIAS?




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Pergunta: 

Falecimento Sogra que morava no convívio do funcionário, tem direito 05 dias?




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Pergunta: 

FALTAS - COMO DEVO DESCONTAR A FALTA DE UM EMPREGADO EX: 1- NA SEMANA TEVE UM FERIADO DIA 24 E O EMPREGADO FALTOU DIA 25 COMO DEVO DESCONTAR. 2- E SE A FALTA FOR DIA 25 E O FERIADO DIA 26 COMO DEVO DESCONTAR.




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Pergunta: 

Faltas podem caracterizar motivo de rescisao por justa causa para o empregado? A entrega de advertencias com relação a estas faltas são suficientes para a rescisao por justa causa?




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Pergunta: 

Favor, por motivo de saida de ferias de func. preciso saber se dia 05/02/2008, será feriado. Obrigado.




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Pergunta: 

Feriado Municipal é pago hora extra para quem trabalha ou é facultativo?




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Pergunta: 

Fizemos um acordo na justiça do trabalho para pagamento de um reclamátória trabalhista, este acordo inclui as verbas a que fomos condenados e juros moratórios/remuneratórios. Como não temos como pagar a previdência social de uma só vez solicitamos um parcelamento, mas a fiscalização do INSS entende que os juros também deve integrar a base de cálculo para para calcular os valores devidos a previdencia social, o que é um absurdo. Solicito informar-se a base legal para provarmos que não há incidência de previdencia social sobre juros.




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Pergunta: 

Foi feito sefip sem movimento para uma empresa, mas por engano, a partir de 05/2007 voltou a ser feito com movimento. Posso retificar estas sefips, fazer o correto, sem movimento? Ou dá problema, por ser de vários meses?




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Pergunta: 

Foi feito um pagamento de GPS em carne com o código errado, como faço para corrigi-lo?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Foi transmitida uma GFIP de 11/2007, mas a emnpesa não teve movimento, no INSS nos instruiram a enviar uma GFIP de exclusão e depois transmitir a sem mvimento, como devo enviar a exclusão.




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Pergunta: 

Fomos condenados na justiça do trabalho a pagar insalubridade em grau médio com base no salário mínimo de um determinado período para um funcionário, gostaria de saber se tenho que calcular o DSR sobre o valor apurado, por exemplo: - Salário mínimo em 05/2004 = R$ 260,00 X 20% = 52,00 - 52,00/25*5 = 10,40.




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Pergunta: 

Formulários dos anexos III ao IV da NR 04 portaria 3214 (modelos dos quadros para preenchimento)




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Pergunta: 

Funcionária estava em lic maternidade de 29/01 a 28/05, retornou ao trabalho, e logo em seguida entrou em auxílio doença até 14/09. Dúvida, a estabilida da gestante é contada no período do auxílio doença ou interrompe? Posso demitir a funcionária na data de hj, com aviso indenizado?




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Pergunta: 

Funcionária foi demitida em 10/04/2007. Estava grávida, entrou na justiça e o juiz determinou reintegração a apatir do dia 30/10. Sendo que o bebê nasceu no dia 11/10. Para a folha de pagamento a partir do dia 30/10, considera-se salário maternidade ou salário normal?? Ou aguardo para ver se ela tem algum doc. do INSS referente a maternidade?? Para a Gfip (não sei se vcs podem me ajudar) sabem se tem algum código específico para isso?? E para o CAGED, tem opção de reintegração?? Fiz admissão normal, mas para registro em CTPS devo fazer alguma anotação de reintegração?




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Pergunta: 

Funcionária grávida, falta constantemente ao serviço, sem apresentar atestado. Foi advertida 3X. Qual procedimento? Cabe demissão p/justa causa?




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Pergunta: 

Funcionário admitido em 06/06/07, e fez o exame admissional agora em JANEIRO/08. tem algum problema?




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Pergunta: 

funcionário aposentou-se quero demiti-lo. quando não seria devido os 40º da multa rescisória?




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Pergunta: 

FUNCIONÁRIO COM A FUNÇÃO DE MOTOBOY PERDE A HABILITAÇÃO POR EMBRIAGUEZ, COMO A EMPRESA DEVE PROCEDER, POIS ELE NÃO PODERÁ EXERCER SUA FUNÇÃO? PODE DEMITI-LO POR JUSTA CAUSA?




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Pergunta: 

FUNCIONÁRIO DE EMPREGADOR COM CEI TEM DIREITO A RECEBER ABONO SALARIAL E SEGURO DESEMPREGO?




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Pergunta: 

Funcionário exercia a função de contínuo, após algum tempo passou a exercer a função de auxiliar de mecânico,perguntamos: Quanto a remuneração mensal, há necessidade de alterar o salário equiparando-se aos demais auxiliares de mecâncios, ou haveria um período de experiência permanecendo a remuneração antiga?




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Pergunta: 

Funcionários num determinado setor trabalham 8,48 diárias, de segunda a sexta, perfazendo 44hs semanais. Agora, temos de alterar a carga horária deles, para que possam trabalhar também aos sabados e domingos.Diante disso, pergunto: podemos passar das atuais 8,48 para 6 horas diárias? Dai, das 44hs semanais, passamos para 36 ou 42 hs semanais? Tem alguma legislação sobre isso?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Funcionários que trabalharam hora extra durante o ano,sobre essas horas é pago férias e 13ª salário? E como faço?




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Pergunta: 

funcionario encostado desde outubro/2006 em 02/01/2008 a empresa encerrou as atividades esta sendo feita a documentação para baixa desta empresa o que fazer com o funcionario que esta no seguro?




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Pergunta: 

FUNCIONARIO REGISTRADO NO CEI DE UMA EMPRESA TEM DIREITO AO PIS?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gerei uma GRRF e transmiti, mas agora o patrão resolveu, que não vai mais dar as contas para o empregado, dai preciso retificar a GRRF, vocês conseguiriam me dizer qual o procedimento a seguir?




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Pergunta: 

Goastaria de saber qual o entendiemtno para auxilio creche, com relaçaõ a integração de salário para ferias, 13º, e tambem incidencias de inss, fgts e IRRF.




ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaría de saber, se quando comprar de uma empresa optante pelo simples nacional,mercadorias que serão brindes, como devo proceder na entrada quanto ao icms, pois a mercadoria será brinde, devo me creditar do imposto e depois estornar emitindo a nota de saída ou por ser simples nacional não credito na entrada e debito na saída através da nota de saída, ou ainda não credito e nem debito. Aguardo retorno.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaríamos de alinhar, como funcionaram (regras) para liberação dos funcionários nos dias de jogo?




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Pergunta: 

Gostaríamos de saber se há alguma decisão ou matéria que aponte para a prescrição de INSS em 5 anos.




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

GOSTARIA DA TABELA DE ITENS MONOFASICOS. ONDE ENCONTRO?




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Pergunta: 

Gostaria de esclarecer uma dúvida; O dissídio referente a data base em agosto foi julgado no mês de outubro/2008. Pergunto: 1) Como devem ser pagos e recolhidos as diferenças de salários e férias (funcionários ativos) destes dois meses e os encargos das diferenças tais como INSS e FGTS? Quais os códigos utilizados na guia de INSS e FGTS? 2) No caso de dispensa sem justa causa, as rescisões ocorridas nos meses de agosto e setembro, deve-se gerar as rescisões complementares. As diferenças do FGTS e multa rescisória devem ser recolhidas através da GRRF complementar ou são depositadas através da SEFIP? 3) Os encargos de INSS sobre as rescisões complementares são recolhidas na GPS código 2950 e informadas através da GFIP código 650? 4) A GPS no código 2950 e a GFIP código 650, refere-se a Acordo de Comissão de Conciliação Previa, Dissídio e Acordo coletivo e Convenção Coletiva, deve ser utilizada apenas nos casos de rescisões complementares, ou as diferenças salariais e de férias (dos funcionários ativos) também podem ser recolhidas e informadas nestes códigos?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de esclarecimentos sobre a legislação específica nos casos de demissões durante os 30 dias que antecedem a data base para o reajuste da categoria?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de informações sobre pagamento de prêmio ou incentivo para os funcionários de uma epresa de construção civil? Por exemplo funcionário que não tem nenhuma falta recebe uma cesta básica.Este valor da cesta básica configura como salário? Ou não? De que maneira podemos fazer? Ter isto por escrito assinado por todos os funcionários? Para todos ter cincia deste plano de incentivos e benefícios?Qual o procedimento correto?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de obter informações de como uma agência de empregos, pode habilitar-se a contratar empregados em regime de contrato de trabalho temporário e disponibilizá-los a seus clientes, sendo que estes empregados trabalharão nas dependências dos clientes.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de receber legislação ref a operação com Coml Exportadora,qual o prazo pra comercial exportar os produtos que vendo pra ela sem impostos ?quais os documentos ela deve me enviar comprovando a exportação ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de receber orientação sobre duas situações: 1 - A função do empregado deve ser serviços gerais, mas no atestado médico foi colocado carpinteiro. Como proceder? 2 - Trabalho noturno das 22 horas às 6 horas. Como calcular o adicional noturno e este horário está correto?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de receber orientação sobre duas situações: 1 - A função do empregado deve ser serviços gerais, mas no atestado médico foi colocado carpinteiro. Como proceder? 2 - Trabalho noturno das 22 horas às 6 horas. Como calcular o adicional noturno e este horário está correto?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de receber orientação sobre horário de trabalho noturno das 18:00 às 7:00 horas. Este horário é possível e como calcular as horas noturnas e o valor a pagar?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de receber uma tabela atualizada do irrf e do salário família.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber acerca do INSS nas empresas simples. Diz respeito a aplicação dos 20% sobre a folha e consequentemente sobre o pro-lobare.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber as alterações realizadas neste artigo




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber como é o tratamento de funcionário que se afasta para cumprir serviço militar? quais as obrigações do empregador?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber como faço para fazer liberação do FGTS de um diretor Pro-labore, que teve depositos de FGTS, que documentação devo providenciar, e como fazer a liberação. Devo fazer chave do conectividade social.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber como fazer para imprimir a guia de INSS de 13º salario integral de empregado domestico. Tentei enviar para a sefip mas n aceita...diz o seguinte:-Competência 13 só permite categorias 01, 04, 07, 12, 19, 20, 21 e 26. Isso significa o que exatamente? O q devo fazer?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber como fica a situação do empregador em dar dinheiro para os empregados colocar gasolina em vez de dar os vales transportes?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber como ficou a questão das contribuições sindicais/assistenciais para as empresas que estavam e/ou estão no SIMPLES? É obrigatório o pagamento ou estão dispensadas?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO DE FOLGUISTA.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

gostaria de saber onde encontro a base legal para contratações de estagiario de nível superior.Qual a documentação que a empresa deve ter referente a esta contratação?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber parece que saiu uma nova lei agora em novembro de que todos os contratos de trabalho precisam ser protocolados 15 dias antes no MTE? gostaria de saber se esta informação é verdadeira e que artigo diz isto? Obrigada.




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber quais os impostos federais incidem sobre a exportação. No aguardo.




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual é o percentual de inss devido sobre a comercialização da produção rural e de quem é a responsabilidade pelo recolhimento




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber qual a diferença entre Venda Cancelada e Devolução de Venda? Atenciosamente




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER QUAL A TRIBUTAÇÃO PARA EMISSÃO DE RECIBO DE PAGAMENTO A AUTONOMO, SE TEM UM LIMITE PARA ISENÇÃO DE IMPOSTOS OU QUALQUER VALOR QUE TIRAR DE RECIBO TEM QUE TRIBUTAR E RECOLHER




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual codigo usar na gps de transportador autonomo rodoviário, sendo a empresa optante pelo simples?




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual o procedimento e qual documentação que é necessária para se fazer uma restituição/compensação de INSS pago indevido ou a maior?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber quantos dias o empregado tem direito em virtude de seu casamento? Atenciosamente.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se é obrigatória a entrega da gfip da comp. 13 dos empregados domésticos.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se é possível o empregador dar um adiantamento da 1ª parcela do 13º salario ao empregado.Ex: no caso do meu cliente(empregador), a primeira parcela é paga em Julho, e o empregado esta pedindo agora na folha de Fevereiro.Se possivel gostaria do embasamento legal.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se é possível utilizar trabalho voluntário aqui no hospital, jardinagem, costura e apoio a portaria, quais os riscos?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se a CLT prevê tolerância de atraso ou hora extras dos funcionários em sua jornada de trabalho.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se as empresas optantes do Simples também devem entrar na desoneração da folha onde ampliaram o leque de atividades a partir de janeiro deste ano.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se as empresas optantes pelo Simples Nacional estão ou não obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal. Qual o fundamento legal?




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE É DESCONTADO O INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO DA EMPREGADA DOMÉSTICA




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se empregada doméstica tem direito a folga em feriados e domingo? ou é considerado dia normal e ela só tem direito a uma folga por semana e se tem direito a vale transporte?




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE EXISTE ALGUM CBO PARA DESPACHANTE ADUANEIRO.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe alguma restrição quanto ao fato da empresa imprimir uma etiqueta, e colar na Carteira de Trabalho, o contrato de trabalho?, pois escrevi o nome errado do empregador, e para não rasurar a carteira do empregado, estou pensando em colar uma etiqueta que é emitido pelo meu programa de folha de pagamento.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se há incidência de INSS , FGTS e IRFF sobre o art. 477 da CLT.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se ha alguma legislacao sobre a aceitacao de atestados médicos.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o exame demissional deve ser realizado inclusive quando o funcionário pede demissão. Atenciosamente,




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE OPTANTES DO MEI ESTÃO DISPENSADOS DA ENTREGA DA RAIS 2010?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

gostaria de saber se pagando uma gps em atraso preciso mandar alguma informação para caixa? fiz o calculo manualmente? para mim fazer a folha do mes 08/07 preciso atualizar os inde=ices na sefip certo? e a selic uso ate 31/08/07?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se podemos pedir para nossos empregados só bater entrada e saída, sendo colocado horário automático padrão no almoço?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se posso dar aviso para uma empregada no periodo que ela apresentou atestado medico? Qual a base legal?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se serviço militar tem estabilidade quando retornar para o trabalho.




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE SOBRE AS FERIAS INDENIZADAS PAGAS NA RESCISAO INCIDE FGTS E INSS?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se tem a necessidade de informar na RAIS o valor pago de contribuição sindical quando o valor não é descontado em folha de pagamento do funcionário, quando o mesmo recolhe diretamente ao sindicato profissional, exemplo sindicato dos contabilistas, sindicato dos engenheiros.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se tem que fazer anotação na CTPS para estagiário ou apenas contrato?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se tenho como contabilizar ajuda de custo mensal e se incide encargos sociais? Não pode se igualar a salário.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se teria como anular um aviso Previo trabalhado dado em 02.01.2008 para aviso previo indenizado? E para demitir por justa causa, pelo motivo de faltas do funcionario teria como fazer esta demissão?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se uma empregada que pediu demissão no 7º mês de gravidez tem direito ao salário maternidade? Aguardo retorno Obrigada.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se uma empresa que nao teve faturamento nos ultimos meses e nao teve retirada de pro-labore, deve contribuir o valor minimo ao sindicato patronal?




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SOBRE ACORDO DE COMPENSAÇÃO E PRORROGAÇÃO PODE SER FEITO COM PRAZO INDETERMINADO,TEM ALGUMA LEI QUE FALE SOBRE ISSO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de uma informação sobre a carência do INSS no caso da pessoa ficar doente. Por exemplo, um funcionário está registrado a 1 mês e descobriu que está doente e vai se afastar para tratamento médico. Ele tem direito a cobertura do INSS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de verificar se é possivel fazermos contrato de experiência  de 30 dias e renovar p/ mais 60 dias...




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Pergunta: 

gostaria que me informasse sobre prescrição de debitos relativos a previdencia. Obrigado.




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Pergunta: 

Gostaria que me mandassem um modelo de anotação na CTPS um funcionário que trabalha meio turno




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostariamos de saber se existe algum encargo referente ao pagamento do salario familia para o empregado. Se é devido FGTS ou INSS sobre o valor ou pago.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Há possibilidade de contratar um supervisor de telemarketing através de uma cooperativa, seria possível essa alternativa ou só podemos contratá-lo? Como fica o recolhimento do INSS, qual o percentual, como se dará a informação na SEIP, haverá CAGED no caso de cooperá-lo.




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Pergunta: 

Hora extra entra para a base de cálculo da contribuição sindical? Qual a fundamentação legal.




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Pergunta: 

horas extras entran no cálculo da 13°? E no cálculo de férias? Se o funcinário cumpre uma carga horária de 160 horas semanais o fator de divisão deverá ser de 220 horas?




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Pergunta: 

HOUVE ALGUMA MUDANÇA NA ENTREGA DO CAGED ?




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Pergunta: 

Houve uma consulta jurídica que determinou o pagamento ao funcionário, em atividade, referente ao adicional por tempo de serviço que não foram pagos no ano de 2005 e 2006. O pagamento foi efetuado via caixa em Janeiro de 2007 e fevereiro de 2007 não constando na folha. Os recibos constaram a seguinte descrição 'Valor destinado ao adimplemento da parcela INDENIZATÓRIA referente a cessação do pagamento dos adicionais por tempo de serviço no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2006. Minha dúvida é quanto a incidencia de INSS, FGTS e provável IRR que certamente haveria se fosse pago na folha. Mas como constou parcela indenizatória , indenização não está isento? No aguardo.




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Pergunta: 

Incide INSS sobre  aviso prévio indenizado?




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Pergunta: 

Iremos optar pela contratação por prazo determinado, conforme a lei 9.601/98. Gostaria de tirar as seguintes dúvidas: • Quais são as vantagens? A princípio tenho como principal vantagem o não pagamento da multa de 50% do FGTS (40% para colaborador e 10% para o governo). Além disso alguma redução no valor de FGTS, INSS etc? • Quais são as desvantagens? • Se eu faço um contrato determinado de um ano e na metade do período uma das partes quer encerrar o contrato é devido o pagamento de alguma multa? • Se no período em que uma colaboradora estiver atuando no contrato determinado, acontecer de ficar grávida, tem direito a estabilidade? • É necessário anotações na CTPS de que é um contrato determinado? Existe um modelo de contrato de trabalho padrão para nos enviar? • Supondo que contratei 10 pessoas, com mesma data de admissão no Contrato determinado e que deverá ser por um ano, e, após 6 meses o cliente nos disponibilizar mais 2 vagas, posso contratar por prazo determinado vencendoo contrato na mesma data em que aqueles que foram admitidos antes?




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Pergunta: 

Iremos optar pela contratação por prazo determinado, conforme a lei 9.601/98. Gostaria de tirar as seguintes dúvidas: • Quais são as vantagens? A princípio tenho como principal vantagem o não pagamento da multa de 50% do FGTS (40% para colaborador e 10% para o governo). Além disso alguma redução no valor de FGTS, INSS etc? • Quais são as desvantagens? • Se eu faço um contrato determinado de um ano e na metade do período uma das partes quer encerrar o contrato é devido o pagamento de alguma multa? • Se no período em que uma colaboradora estiver atuando no contrato determinado, acontecer de ficar grávida, tem direito a estabilidade? • É necessário anotações na CTPS de que é um contrato determinado? Existe um modelo de contrato de trabalho padrão para nos enviar? • Supondo que contratei 10 pessoas, com mesma data de admissão no Contrato determinado e que deverá ser por um ano, e, após 6 meses o cliente nos disponibilizar mais 2 vagas, posso contratar por prazo determinado vencendoo


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Pergunta: 

Já está em vigor a nova maneira de calcular a aliquota de contribuição do FAP?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Já saiu o novo salário para as doméstica em razão do aumento do salário mínimo e os comentários do aumento do salário Regional ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Legislação que regula o periodo de intervalo, e punições passíveis ao empregador e empresa quando comprovado o descumprimento.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Licença por nojo quantos dias tem  de direito?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Médico pediatra da uma licença de 15 dias para amamentação, após o termino da licença maternidade, a mãe ainda terá direito a 2 intervalos de 30 minutos para amamentação até o bebê completar 6 meses?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

MEI sem  funcionários tem que enviar RAIS negativa?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

MENOR APRENDIZ RESCINDIU O CONTRATO QUAIS VERBAS TENHO QUE PAGAR(PERIODO DO CONTRATO 1 ANO FICOU 3 MESES)




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Pergunta: 

MENOR DE IDADE PODE PRESTAR SERVIÇOS DE PANFLETAGEM E TER O RECIBO COM AS DEVIDAS RETENÇÕES EM SEU NOME? SENDO QUE ESTE MENOR TEM O N° DE INSCRIÇÃO NO INSS.




ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Meu cliente é Distribuidor atacadista e irá comercializar àgua miveral, cerveja, energético e refrigerante à contribuinte do Estado de Santa Catarina. Deverá ser emitido Nota Fiscal com destaque do ICMS próprio? Deverá ser efetuada a retenção do imposto na fonte? Aqui dentro do RS eles são susbtituição, mas lá em SC como se trata esses produtos ? 




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Meu cliente irá participar de uma exposição/feira com 10 dias de duração. Deseja cadastrar potenciais clientes, com utilização dos serviços de três atendentes. Posso remunerá-las como autônomas, retendo a contrib.previdenciária? Ou devo registrá-las como funcionárias, pelo período de 10 dias? Que contrato faço? Atenciosamente




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Meus funcionários estão pedindo redução do horário de almoço, que hoje é de 1:40 m.Qual o tempo mínimo para horário de almoço ? Não mantemos refeitório junto a empresa, mas os funcionários moram perto, e os que não moram por perto, almoçam perto. Obrigada




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Minha dúvida é referente a um funcionário, que esteve no exército, e agora, terá seu retorno no dia 04/01/2008. Durante todo o período foi pago FGTS, como de direito. Gostaria de saber, qual será a data de efetivo retorno para a empresa e se este funcionário pode contar como período aquisitivo de férias esta época que esteve longe da empresa. E qual seria a legislação que corresponde a este assunto.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Minha dúvida esta relacionada ao peenchimento da GIA-Mensal, mais especificamente, o campo Faturamento, onde a ajuda fornecida indica o seguinte: O valor total obtido com as vendas de mercadorias ou prestações de serviços a qualquer título, incluídos os valores correspondentes a seguros, juros, fretes cobrados em separado, IPI e demais importâncias recebidas ou debitadas, inclusive reajustes do valor, reais ou nominais, e excluídas as vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos. Pergunto: Em relação a parte que indica "ou prestações de serviços a qualquer título" deverá ser considerado o serviço tributado pelo ISSQN também, o qual é cobrado em notas de serviço autorizadas pela prefeitura ou somente serviços tributados pelo estado, emitidos em notas autorizadas pelo estado. Ex.: Transporte, Industrialização.... Necessito também a base legal que sustente a resposta.




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Pergunta: 

MINHA EMPRESA É TOMADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. TEM RETENÇÃO DE INSS. ESTA GPS QUE A TOMADORA RECOLHE A GPS COM SEU PROPRIO CNPJ?? OU NO CNPJ DA PRESTADORA ??




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Pergunta: 

Modelo de termo de acordo de compensação de horas aplicavel a empresa comercial




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Pergunta: 

MULHER  COM 48 ANOS DE IDADE TEVE OS SEGUINTES EMPREGOS E AS DEVIDAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDNCIARIAS: 04- ANOS DE ATIVIDADE RURAL JÁ COM CERTIDÃO AVERBADA NO INSS. 14 ANOS- FUNCIONÁRIA DO BANCO DO BRASIL. 10 ANOS - FORUM ESCREVENTE- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 05 ANOS DE PREVIDENCIA - I N S S - PERGUNTO DIANTE DESTE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PODE SE APOSENTAR PELA PREVIDNCIA SOCIAL HOJE? OU TEM ALGUMA CARENCIA A SER CUMPRIDA COM RELAÇÃO AO INSS PARA PODER SE APOSENTAR.




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Pergunta: 

Multa do art. 477 da CLT

1-qual o valor a ser pago? salario base do funcionario ou o que foi apurado para pagamento do aviso prévio indenizado(salario base + variáveis).




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Não satisfeito com a resposta recebida, volto com a questão: Qual a data da entrega do Sintegra? E por qual razão não consta a data específica na Agenda do Fisconet? É de extrema importância que a data conste na Agenda, a exemplo da Agenda do "Informare", onde consta: 15/10/07 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Operações e Prestações Interestaduais Último dia para remeter, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação destinatárias das mercadorias ou dos serviços, o arquivo magnético, previamente consistido do programa validador, com o registro fiscal relativo às operações e prestações interestaduais efetuadas em setembro/07, pelos contribuintes usuários do sistema eletrônico de processamento de dados (Livro II, art. 183-A - RICMS/RS). Att.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Na admissão de um funcionário na qual sua função será Instrutor de Academia, existe embasamento legal para o empregador adicionar no contrato de trabalho uma cláusula onde relacione a obrigatoriedade do pagamento do "conselho de educação física"?? e tambem em caso de inadimplência condicionar uma outorização para desconto, em folha de pagamento, da anuidade!?




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Pergunta: 

Na aquisição, via NF de produtor rural, tenho que reter um % para repassar a previdência. Qual este % e qual o código para recolhimento na GPS ?




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Pergunta: 

Na atividade de Processamente de dados CNAE 82.19.9-99 enquadrado no Simples Nacional, deve ser retido 11% de INSS ?




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Pergunta: 

Na compra de cereais de produtores pessoa juridica,qual o % de retençao do INSS?(soja,milho)




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Pergunta: 

Na concessão do descanso semanal remunerado de um porteiro a folga da primeira semana dele é quinta-feira na segunda semana é sexta-feira, ou seja, sete dias após a primeira folga, está correto esse procedimento ou ele teria que folgar dentro dos 7 dias trabalhados ??




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Na consulta anterior sobre aliquotas voce mencionou que os produtos na posição 9030 tem aliquota de 12 quando forem de fabricante. Pergunto : neste caso meu cliente comprou esta mercadoria do exterior, ou seja ele importou e vai vender para dentro do estado , ele se beneficia com esta aliquota ou não? na nota fiscal de entrada a laiquota consta como 12% , inclusive para classificação fiscal 85444900 aguardo retorno




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Pergunta: 

Na contratação de Serviço de guincho para descarregar e carregar equipamentos com o operador junto,como deve-se reter o INSS de 11%?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

NA FOLHA DE PAGAMENTO O EMPREGADO POSSUI  HORAS EXTRAS DE 100%. PARA SE CALCULAR O DSR SOBRE JULHO QUAL É O PROCEDIMENTO?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Na minha empresa não estavam fazendo a apropriação do créd. imobilizado em 48 parcelas. Gostaria de saber como faço essa divisão em 48 parcelas? Eu pego valor do crédito e divido ele por 48? e como devo fazer esse relatório pois são dezenas de imobilizados que vou fazer um levantamento e começar a me creditar? o parcelamento começa desde a aquisição do bem? desde já agradeço a colaboração, peço apenas uma urgência pois estamos parametrizando nosso novo sistema operacional. muito obrigado.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Necessito das seguintes informações: 1) A Empresa Aeromot é proprietária de um avião. Este avião foi para o Rio de Janeiro com um documento vencido e por este motivo vai ter que retornar via terrestre (caminhão), pois a Infraero não vai autorizar a decolagem. O questionamento é quanto a emissão da nota! Como devemos proceder? Ele vai ser Transportado do Rio de Janeiro para Porto Alegre. 2) Antes de retornar a Porto Alegre este avião vai ser montado dentro de um Shopping no Rio de Janeiro como uma demonstração. Para esta exposição ele vai ser transportado do Aeroclube do Rio de Janeiro para um Shopping localizado na cidade do Rio de Janeiro. Após a Demonstração vai retornar a Porto Alegre cfe.explicado no ítem 1. A dúvida é quanto a emissão da nota fiscal, já que a Empresa está situada no Rio Grande do Sul! Aguardo Retorno.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

No artigo 473CLT quando fala de dias consecutivos, em faltas justificadas, conto o sabado e o domingo? Ou são apenas os dias úteis, dias de trabalho. Quando nasce um filho, pai tem direito a 5 dias de licença, esses dias são os dias úteis? Exemplo filho nasce na sexta feira os dias a que o pai tem direito são sexta, 2ª, 3ª,4ª;5ª?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

No aviso previo trabalhado, dado pelo funcionário à empresa, ele tem direito a redução de 2 horas diárias, ou 1 dia por semana ou 7 dias corridos no final do cumprimento do aviso prévio?




ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

No caso da retenção por substituição tributária do ISSQN: havendo a retenção por parte dos contratantes, a obrigação pelo recolhimento dos tributos permanece sendo da contratada? Digo, no cado de um não recolhimento à Prefeitura, quando o serviço é de construção civil, sujeito a substituição tributária, de quem é a responsabilidade pelo pagamento?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

No caso de falecimento de sogro tem-se direito a licença?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

No caso de um empregado, após afastado da empresa, por 1,5 ano, devido a acidente de trabalho; após alta do INSS, bem como certificado de homologação de readaptação profissional (pois perdeu 03 dedos da mão no acidente citado, e ao retornar para a empresa, exercerá nova função(de aux de produção, para operador de estoque), deverá receber este empregado algum aumento salarial- além de previsto na Convenção Coletiva? 




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Pergunta: 

NO CASO DE UMA PESSOAS A CIMA DE 67 ANOS, QUE TEVE 3 ANOS DE CTPS ASSINADA E 4 ANOS S/ CONTRIBUIÇÃO...RETORNA A CONTRIBUIR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO ATRAVÉS DO Nº DO PIS. PERGUNTO APÓS 4 MESES DE CONTRIBUIÇÃO ESSA PESSOA TERÁ DIREITO A AUXILIO DOENÇA, QUAL SERIA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO? AGUARDO RETORNO.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

NO CASO DO TRABALHADOR RECEBER 3 ADVERTÊNCIAS O EMPREGADOR PODERÁ DEMITÍ-LO POR JUSTA CAUSA?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

No caso falecimento de uma funcionária que não é casada legalmente, mas mantinha uma união estável, dividia o mesmo apartamento, despesas, etc..., não tem filhos, seus pais já faleceram e tem 3 irmãos vivos, para quem a empresa deverá pagar a rescisão? com base em qual documento deverá efetuar, para não correr riscos?




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Pergunta: 

No emissão de um nota fiscal de manutenção elétrica para um condomínio é obrigatória a retenção de 11%? Há um valor mínimo?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

No item ajuda da RAIS onde esclarece dos VALORES QUE DEVEM INTEGRAR AS REMUNERAÇÕES MENSAIS, temos no tópico 27 o trecho abaixo transcrito: “27) a bolsa de estudos paga ou creditada ao médico-residente, observado, no que couber, o art. 4º da Lei nº 6.932, de 1981, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 8.138, de 1990 (Decreto nº 3.048/99, art. 201, IV, § 2º)” Pergunta-se: Se devemos declarar na RAIS os residentes e estes são contribuintes individuais, qual seria o tipo de admissão, com base nos descritos no programa e manual da RAIS, coforme listados abaixo: Código e tipo de admissão/provimento: 1. Admissão de empregado no primeiro emprego ou nomeação de servidor em caráter efetivo ou em comissão, no primeiro emprego. 2. Admissão de empregado com emprego anterior (reemprego) ou nomeação de servidor em caráter efetivo ou em comissão, com emprego anterior (reemprego). 3. Transferência de empregado oriundo de estabelecimento da mesma empresa ou de outra empresa ou redistribuição/requisição/exercício provisório ou exercício descentralizado de servidor oriundo da mesma entidade ou de outra entidade, com ônus para a cedente. 4. Transferência de empregado oriundo de estabelecimento da mesma em¬presa ou de outra empresa ou redistribuição/requisição/exercício provisório ou exercício descentralizado de servidor oriundo da mesma entidade ou de outra entidade, sem ônus para a cedente. 5. Reintegração 6. Recondução (específico para servidor público). 7. Reversão ou readaptação (específico para servidor público) .




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Pergunta: 

No momento do pagamento de uma nota fiscal de OBRA foi retido o valor correspondente a 11% do valor total da nota fiscal. A nota fiscal continha expressamente o valor correspondente à mão de obra e o valor correspondente ao material. O contrato e a proposta também previam isto expressamente. Pergunta: Constatado o erro pela fonte pagadora, esta pode compensar em pagamento futuro à mesma mpresa, noutra nota fiscal, o valor retido a maior? Supondo que seja possivel a compensação, é possível a compensação em outra obra que a mesma empresa esteja executando (outra matículs CEI)?




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Pergunta: 

Nossa empresa pagará a 1º parcela do 13º salário agora no mês de 02/2008, isso sempre foi feito assim. A minha dúvida é se os funcionários tem que fazer alguma carta como se estivessem pedindo essa antecipação. O que eu sei é que quando se quer junto nas férias sim isso tem que ser feito.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Nossa empresa presta serviços de oficina mecânica e, paga aos funcionários(mecânicos) a título de insalubridade o percentual de 40,00% do salário mínimo nacional. Perguntamos: No caso de admissão de NOVOS funcionários(mecânicos) na empresa é correto o pagamento de 20,00% a título de insalubridade?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O 13º salário foi pago integral em 20/12/07 conforme folha de pagamento. Mas na SEFIP foi informado somente a metade, ou seja uma parcela (por equivoco)e recolhido conforme o informado. Como devo proceder para recolher a outra metade do 13º que faltou?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O Auxilio Creche (que é vislumbrado em dissidio coletivo) tributa IRRF, INSS e FGTS ???




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O aviso prévio quando não é indenizado é devido seu pagamento ? Ou seja e pessoa é dispensada e vai cumprir o aviso temos que pagar essa verba ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O DESCONTO DO VALE TRANSPORTE DE 6%. É SOBRE O SALARIO MENSAL DO EMPREGADO, OU SOBRE O VALOR PAGO A EMPRESA DE ONIBUS?




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Pergunta: 

O empregado atendente de telemarketing só poderá trabalhar 6 horas por dia? Jamais 8 horas?




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Pergunta: 

O empregado de uma empresa que exerce a sua função como Consultor, é advogado filiado a OAB onde está desobrigado a pagar a contribuição sindical obrigatória. Existe uma resolução da OAB definindo que a anuidade paga pelo advogado o isenta do pagamento dessa contribuição. Ele apresentou para a empresa o comprovante do pagamento da anuidade. Pergunto: 1) Este comprovante deve ser aceito pela empresa para isentá-lo do desconto de 1 dia de salário no mês de março? 2) Se os funcionários recolhem o sindical para OAB, Administradores, Engenherios, etc., e não exercem estas funções dentro da empresa, esta é obridada a aceitar o recolhimento e não descontar 1 dia de salário no mês de março e repassar para o Sindicato preponderante?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O empregado estava solicitando, por exemplo R$ 10.000,00 e o Juiz sugeriu o acordo de R$ 5.000,00 e o empregado aceitou, como vou saber o valor por competencia? se o valor solicitado era maior que o acordado?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O EMPREGADO FALTA UM DIA OU UMA TARDE NA SEMANA ELE PERDE O REPOUSO(DOMINGO)?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O empregado foi aposentado por invalidez, na rescisão ele perde o direito do aviso previo e da multa do FGTS?




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Pergunta: 

O EMPREGADOR ESTÁ OBRIGADO A PAGAR A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

o estado do RS, permite o credito do icms s/conta telefonica???caso positivo os fund. legais.sds.




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Pergunta: 

O feriado de carnaval vai até o dia 05 de fevereiro de 2008, porém a empresa que trabalho resolveu dar o dia 06 de fevereiro como feriado, mas nada consta no papel. Pergunta: Posso processar as férias de um funcionário a partir do dia 07 de fevereiro?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

o func. nao vem receber o pagto das verbas rescisorias como devo proceder para empresa nao ser multada.




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Pergunta: 

O funcionário de uma empresa estava em férias, mas ele sofreu um acidente e quebrou os braços, entrou em auxílio doença e me mandaram fazer um afastamento de Férias, mas não sei o que é. é algum formulário, ou devemos fazer uma declaração?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O funcionário foi aposentado por invalidez em 28/12/06. Como faço sua rescisão de contrato? e quais são os seu direitos rescisórios? Não fizemos a rescisão até o momento, porque está aposentoria por invalidez poderia ser suspensa pelo INSS, mas como em 1 ano ela permanece, acho que não será mais suspensa, pois o funcionário não tem mais condições de desempenhar suas funções. O que acha devemos fazer a rescisão?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O funcionário que transfere o FGTS para aquisição da casa própria ou amortização nas prestações da mesma, quando for demitido da empresa, o cálculo da multa indenizatória de 40% incidirá sobre o total de todos os depósito efetuados desde a sua admissão na empresa ??




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O funcionário requereu benef. em 25/06/2007 e o inicio do benef foi dado em 29/03/2007(aposentadoria por idade), posso fazer a rescisão apartir do dia 06/11/2007 por idade. Quais os direitos do trabalhador, sendo aposentadoria por idade? Que tipo de termo ele assina ,já que não é um aviso prévio indenizado, nem trabalhado. Dt.Adm: 01/03/1995.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O horário considerado para a jornada de trabalho é o de início ou final? Ex: 22:15-02:00/03:00-6:28 A que dia pertence esta jornada?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O nosso dissídio é 01/05/2008, a partir de qual data exatamente eu não posso demitir o empregado? Seja aviso indenizado ou trabalhado.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O pagamento de diferença de dissidio quando se tem rescisões, a empresa fica obrigada a fazer estas rescisoes complementares e informar em SEFIP , ou espera o funcionario entrar em contato com a empresa para se calcular a mesma?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

O pagamento dos empregados é feito em regime de caixa, portanto devemos utilizar a nova tabela do IR para o pagamento de dezembro que será pago no dia 05/01/2008 ? Se sim, onde consigo a tabela do IR completa, inclusive com o valor de desconto por dependente.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

O produto "corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes ....", classificação fiscal 32041210, pela alteração n° 2771 no RICMS passa a ter cobrança de ICMS por Substituição Tributária? No caso de indústria, a partir de Janeiro/2009 deverá cobrar o ICMS ST do cliente na NF? E sendo indústria estará obrigada a fazer o levantamento de estoque e recolher o ICMS sobre o que tiver em estoque?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O que gostariamos de saber é se na rescisão de contrato de um funcionário que teve aposentadoria por tempo de contribuição tem a multa do FGTS, visto que até o ano passado estava isento. a partir deste ano, paga-se a multa quando se faz a rescisão do aposentando; ou essa multa está prevista nos casos de admissão de aposentado. Informe por favor a legislação que conste esse assunto.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O QUE INCIDE FGTS NO TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERÊNCIA? FÉRIAS PROPORCIONAIS? 13º PROPORCIONAL?




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Pergunta: 

O salário-maternidade de empregada do MEI será integralmente pago pelo INSS, ou será pago pela empresa e depois deduzido na GPS, como as demais empresas?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O salario maternidade foi prorrogado para seis meses?




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Pergunta: 

O seu rendimento declarado para a tributação no imposto de renda pode ser maior que o valor do seu salário de contribuição para a previdência Social, pois este, observa o limite máximo de R$ 2.894,28. EXEMPLIFICANDO: SEU RENDIMENTO FOR DE R$ 5.000,00 mês, a sua contribuição para a previdência social será 20% sobre o limite máximo de R$ 2.894,28 ?




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Pergunta: 

O Teto para pagamento de salário maternidade da segurada empregada que posteriormente é deduzido na GPS mensal, é o teto salarial do Ministro do Supremo Tribunal Federal? Podendo ser abatido a totalidade na GPS? Qual a previsão legal?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O TRABALHADOR QUE PAGA O INSS COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO DURANTE O PERIODO QUE ESTÁ DESEMPREGADO PARA CONTAR COMO TEMPO CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS,DEIXA DE RECEBER AS PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O trabalhador que recebe auxilio acidente de trabalho do INSS. A empresa deve depositar o FGTS? E até quando?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O vale transporte será descontado do valor do salário ou remuneração? Ex.: empregado que recebe salário + adicional de insalubridade, será descontado 6% da soma dos dois, ou somente do salário?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O Condomínio foi eximido do pagamento contribuição sindical patronal por ser sem fins lucrativos?  O Sindicato informa da obrigação.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O EMPREGADO FOI ADMITIDO EM 02/05/2007 E EM 23/11/2007 SE ENCOSTOU PELO INSS, MINHA DÚVIDA QUANTO A FÉRIAS. CALCULO 7 MESES OU 12 MESES, PARA FINS RESCISÓRIO.




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Pergunta: 

O inss parte empresa para Lavanderias esta incluido no simples nacional?




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Pergunta: 

O pagamento de vale transportes a empregados pode ser feito em dinheiro,e se posso fazer o desconto de 6% do salário dos mesmo s/o referido pagamento. Caso contrário por favor gostaria de saber a lei que impede tal procedimento.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O que é Laudo de Inflamabilidade? Quem faz tal laudo?




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Pergunta: 

O salário família para doméstica tornou-se obrigatório?




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Pergunta: 

Olá pessoal, estou com um problema numa empresa que está prestando serviço para uma Obra, eu fiz a GFIP com cod rec 150, no prog da GFIP cadastrei o Tomador/Obra e aloquei todos os funcionários para recolher o INSS na matricula CEI, fiz a guia do INSS com cod 2208 e identificador o nº do CEI, agora está aparecendo na Previdência a GFIP informanda no CNPJ da Empresa e o recolhimento no CEI, em virtude um não fecha com o outro, o que eu devo fazer para corrigir este problema. Grato por vossa atenção.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Olá! Ontem eu realizei uma consultoria p/ saber se um funcionário público poderia constituir uma empresa em seu nome e recebi a resposta que sim, ok. O que eu sei é que até pode ser constituída, mas não pode ser o sócio-administrador. Preciso de 1 embasamento legal. Aguardo retorno imediato. Atenciosamente;




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Olá! Preciso saber se dia 31/10/2007 é o último dia para enviar a PJSI2008 para aquelas empresas que estão enquadradas no Simples Nacional, declaração referente ao período de 01/01/2007 a 30/06/2007, ou se é somente p/ aquelas empresas que possuem parcelamento?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Olá! Queria saber qual é a Base de Cálculo e a Alíquota p/ recolhimento do ICMS de uma Construtora (construção civil), qdo. efetuar a revenda do material p/ realizar a obra. Aguardo resposta.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Olá, minha dúvida é a seguinte: tenho que demitir um empregado sem justa causa no dia 21/09/07 com aviso indenizado, a data base da categoria (dissidio) deste empregado é no mes de novembro, como o aviso prévio dado no dia 21/09 irá se refletir no mês que antecede o dissídio (outubro) tenho que pagar à ele a multa no valor de 1 salario, conforme lei 7238 art 9? Ou a multa só é devida se a demissao ocorresse em outubro? Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Olá, na verdade eu queria saber se, a pessoa do r.h pode alterar o cartão ponto de um funcionário sem a autorização do mesmo. A func. entra ás 08:00, mas, ela bateu o cartão ás 07:45 e começou seu trabalho. Ás 08:00 ela vai fazer seu café e retorna 10, 15 minutos depois, pode ser alterado o cartão ponto dela que bateu ás 07:45 para 08:10? Alegando que ela fica tomando café no horário de serviço?




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Pergunta: 

Olá, preciso saber se na competência 13/2007 é obrigatório informar a Receita Bruta p/ fazer o cáculo proporcional da parte patronal naquelas empresas optantes pelo Simples Nacional com atividades concomitantes? Atenciosamente.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Olá, tenho três perguntas: 1) um empregado doméstico caseiro (mora no local de trabalho), com CTPS registrada com o salario regional do RS, pode reclamar na justiça horas extras? Se sim, como o empregador pode se previnir disso? 2) A legislação prevê algo sobre pagameto de insalubridade para empregados domésticos? 3) o contrato de experiência é válido para empregados domésticos? Obrigada, aguardo retorno.




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Pergunta: 

Olá, tenho um cliente que contratou um empregado em contrato de experiencia, este empregado sofreu um acidente de trabalho durante o periodo de experiencia, a empresa o encaminhou para beneficio do INSS. A dúvida é se a empresa pode encerrar o contrato de experiencia no prazo estipulado para término, mesmo o empregado estando em beneficio do INSS? Obrigada, aguardo retorno




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Pergunta: 

onde vou na pagina de vces para achar os indices da gps em atraso, fui no caminho indicado e não encontrei?




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Pergunta: 

os nossos contratantes estão solicitando o perfil de nossos funcionários, se eles estão ou não aptos para a função que estão exercendo. A pergunta é: Que tipo de dados podemos liberar sem complicar a nossa empresa?




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Pergunta: 

Pagamos mensalmente para pessoa juridica 7500,00 ref. a cessão mão de obra, a base para reter o inss é sobre os 7500,00 ou duas vezes o teto máximo de retenção do inss ( 2,894,27 x 2).




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Pergunta: 

paguei um valor a mais de inss ref ao mes 07/07 como faço para restitui-lo? procedimento normal da folha de pagamento da empresa por engano fiz guia complementar e paguei a mais?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Para atender a Instrução Normativa DRP n°054/07 a PUCRS teria que adaptar os equipamentos em qual período!? A empresa possui 3 pontos de venda de mercadorias com ECFs e está inscrita na Categoria Geral.




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Pergunta: 

Para contribuir para previdência como contribuinte individual, ex funcionário de empresa (teve vínculo empregatício de 3 anos), passou a condição de autônomo, passa a contribuir: 11% ou 20% Grato.




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