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Pesquisa em Perguntas e Respostas


BEM-VINDO AO
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Um produto fundamental para escritórios de contabilidade, departamentos contábeis e fiscais e de pessoal das empresas, auditores, assessores contábeis, contabilistas, entidades e associações.

O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet.

Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar!

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As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Resultados: 11001-11500 de 18600

ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia !!! Com relação a aplicação da substituição tributaria nas operações com peças, componentes e acessórios, no informativo que esta no site da Secretaria da Fazenda sita um exemplo do extintor, ainda falando de mercadorias sita "Cumpre salientar que, conforme previsão legal, a partir de 1º de junho a Substituição Tributária alcança somente às peças, componentes e acessórios (constantes da lista abaixo), fabricados para aplicação em: - veículos automotores; e - veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários." Nesse caso tomo por exemplo uma motoserra Classificação Fiscal 8467.8100 é uma máquina ou equipamento agricola da lista com redução de base interna em 67,05%, da Seção VII - Lista de Máquinas e Implementos Agrícolas -(Convênio ICMS 52/91) - (Anexo 2, art. 9°, II) e, há algumas peças que estão e outras não (pela classificação) na lista válida apartir de 1º de junho, nesse caso o que devo fazer ?? E principalmente pela confusão entre protocolo 41, 49 e 89, quando estas mercadorias vem de outras UF, vem com retenção de um e de outro fornecedor não.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia !!! Desejo saber, quamtos meses de estabilidade tem uma funcionária após os 4 meses de licença maternidade ??? aguardo retorno urgente, Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia !!! Uma empresa demitirá POR JUSTA CAUSA uma funcionária em 10/12/2007. Sabendo-se que na justa causa ela só terá direito a saldo de salários e férias vencidas + 1/3 (tem mais de um ano)... terá que ser homologada. O Ministério está cobrando férias proporcionais cfe art da OIT. Tudo Ok... Minha dúvida é em relação ao desconto da 1ª parcela do 13º salário pago em 30/11., farei o desconto agora...Mas e o Inss ? Como farei este pagto já que na rescisão não é calculado, pois não há parcela a ser paga, somente a ser descontada ? Grata.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia . Gostariamos da confirmação sobre o é correto no caso de acidente de trabalho, por regra o funcionário que teve acidente de trabalho tem garantido uma estabilidade de 12 meses da data do retorno em suas atividades, certo? Mas esta estabilidade é independente do nº de dias que este funcionário ficar afastado, ou seja, se ele se acidentou por alguma mínima( corte,etc..) e não passa dos 15 dias de afastamento para encaminhamento do benefício no inss, ele tem direito a estabilidade ? ou esta estabilidade é somente se passar de 15 dias de afastamento do funcionário? e se esta estabilidade ocorre sempre, mesmo que tenha sido algo mínimo ex. de machucadura, pequeno corte?? Espero um retorno e deste já agradeço a atenção.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia Caso tenha sobrado valores de retenção do INSS da competencia novembro/2007 é correto descontar da guia de INSS 13/2007? No aguardo, Obrigada




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Pergunta: 

BOM DIA GOSTARIA DA SEGUINTE ORIENTAÇÃO: UMA EMPRESA LTDA CADASTRADAS NO SIMPELS, REGISTR NA JUNTA EM 19/10/2007, ONDE FOI DELIMITADO QUE OS SOCIOS VÃO RETIRAR PRO-LABORE A PARTIR DE 5/2008,DEVE ENTREGAR SEFIP, GFIP APARTIR DE QUE DATA? ATENCIOSAMNETE.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia gostaria de saber qual é o valor que deve ser feito o levantamento do estoque de ração pet e de peças de automóveis é o valor que foi adquirido, e a empresa que está no simplesnacional ira pagar o que sobre esse estoque? gostaria de mais informações. obrigada




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Pergunta: 

Bom dia Ouvi um comentário que a partir de deste ano deve-se apresntar em separado GFIP 13º gostaria de saber se isso é realmente necessário ou continuamos a informar da mesma forma que no ano passado incluindo as informações na GFIP da competencia 12 Obrigado.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia preciso da relação completa de documentação para baixa de uma obra de construção cicil.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia Se um funcionário trabalha na empresa como estagiário e o estágio tem a duração de 20 dias apenas, e após esses 20 dias a empresa opta em contratar ele, pode a empresa fazer contrato de experiência ou não?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! 1) Funionários horistas que percebem 20% de insalubridade. Em determinado momento passam a receber 40% de insalubridade. Para cálculo de férias é correto fazer média dos meses que rebera 20% e 40% de insalubridade em separado? Ou basta pagar no grau máximo? Que seria os 40% neste caso. 2) E funcionário horista que recebia 20% de insalubridade; pelo laudo técnico passa a receber no decorrer do período aquisitivo de férias 30% de periculosidade. Para efeito de cálculo de férias é correto fazer média desses adicionais (insal.20% e peric.30%) em separado? Ou vale, neste caso, o ultimo adicional que seria a periculosidade? Grata!




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Em uma rescisão, com aviso prévio indenizado, qual a data que deve ser preenchida na saída do funcionário? - A data da saída ou do aviso? - Ou a data projetada pelo aviso? E quanto a data das férias proporcionais pagas na rescisão, será o inicio do ultimo periodo aquisitivo até a data da saída?ou tambem até a data do aviso projetada? Qual o embasamento legal para isto tudo? Aguardo




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! enviei uma mercadoria para armazenagem, e gostaria de saber se parte da mercadoria pode retornar para uma filial e outra parte para outra filial da empresa? obrigado




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Existe alguma obrigatoriedade, lei, decreto, para que o funcionário assine o contra cheque. Efetuamos o pagamento em dois modos: - Deposito bancario em conta corrente do colaborador, no recibo de pagamento consta o nº da agencia e o da conta. - Pagamento com cheque nominal ao funcionario. - Tambem estamos orçando e povavelmente sera implantado um modelo de pagamento onde o colaborador recebe via banco, porem o cartão esta em nome da empresa. Mas minha dúvida é a assinatura do contra-cheque, é necessário?, é mais seguro pegar assinatura? existe embasamento legal para isso? O que sugere? Aguardo retorno Att




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

BOM DIA! funcionária que tirou férias (aquisitivo 2006) de 30 dias, mas retornou 8 dias antes por motivos de a empresa necessitar dos serviços,retornou antes. Como posso paga-la em folha de pagamento estes dias?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Gostaríamos de saber se há implicações no caso de um fornecedor nos vender alguns produtos (matéria-rima para nossa empresa) com uma certa classificação fiscal, mediante o recebimento de uma declaração registrada em cartório de que a nossa empresa somente vende produtos para tal finalidade e com diferimento, exclusivamente para este fim, cfe. expresso na legislação. Minha pergunta está baseada no Livro III, art. 1º, apêndice II, Seção I, item XXXVIII do RICMS, Isso porque produzimos alguns produtos qe tem esta exclusividade. Grata, No aguardo




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Gostaria de receber alguns informações sobre o seguro desemprego. Quanto tempo de contribuição o empregado deve ter para poder ter direito? Se gozou do benefício, após quanto tempo de carteira assinada vai poder encaminhar novamente? Se estiver desempregado por meses e tiver carteira assinada por 4 meses, por exemplo, vai poder encaminhar o benefício? Vai receber proporcional aos meses de contribuição? Aguardo. Agradeço.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Gostaria de saber se mudou alguma coisa em relação aos depósitos do FGTS do funcionário que se aposenta, a Empresa teria que informar alguma coisa a CEF? Uma funcionária teria segundo o dissidio da categoria 60 dias de estabilidade após o retorno da licença maternidade, gostaria de saber se posso dar o aviso previo trabalhado dentro destes 60 dias, ja que o dissidio não especifica nada a respeito?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia! Gostaria de saber se o esposo tem direito a tirar um atestado para cuidar da emposa é qual é este tempo? Obrigada




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Gostaria de tirar uma duvida referente a comissões. Tenho um funcionário que recebe comissão, mas estas comissões eram pagar por fora, por opção do funcionário, e agora este necessita comprovar uma renda maior, e ele quer que coloque as comissões na folha deste mês, mas só neste mês. Pode haver alguma complicação em pagar as comissões somente em um determinado mês e depois não colocar mais estas comissões na folha? Agradeço desde já.




IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Gostariamos de saber se há uma classificação fiscal específica para produtos p suinocultura, na TIPI. Grato,




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Preciso da seguinte informação, temos um cliente que é médico desportivo, tem uma empresa individual e quer contratar estagiário de medicina, qual seria o critério para esta contratação? De que forma ele paga este estagiário, com recibo? É necessário fazer cadastro juntamente com a Universidade ou simplesmente o estagiário se inscreve no CIEE, quais os direitos que o estagiário tem com a mudança na Lei do estágio. Preciso destas respostas bem objetivas, pois preciso dar um retorno ao nosso cliente o mais breve possível. Aguardo retorno, pois tentei entender a Lei de estagiário e não consegui interpretar corretamente e de forma clara para passar ao cliente.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia! Qual o CFOP que devo registrar uma NF de locação de andaimes para uma construção em andamento? A NF é de prestação de serviços (CFOP 5933), porém esse valor vai compor o valor de uma obra (imobilizado). Qual o CFOP que devo utilizar para dar entrada na NF? Obrigada




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Solicitamos parecer por escrito em relação ao procedimento legal para o assunto supracitado, no que tange a NF de remessa e retorno através da 4ª via (Livro I, art 9º, incisos XII e XIII), visto que em contato verbal com o sr. Ibis, foi informado que as embalagens devem constar na NF de venda dos produtos, indicando a mensagem que estas embalagens não integram o valor das mercadorias. Atualmente, enviamos uma NF de remessa de embalagens que acompanha a NF de venda dos produtos sem a tributação das mercadorias. Aguardamos vosso breve retorno.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Temos as seguintes dúvidas em realção às férias coletivas: 1)As férias coletivas serão concedidas no período de 28/01/2008 a 11/02/2008 (15 dias), se houver funcionário em contrato de experiência, como fica essa situação? (Principalmente em relação a contagem do período de experiência.) 2)Funcionário é admitido em 05/02/07; férias coletivas de 28/01/07 a 11/02/2007. No período das férias coletivas, o funcionário já possui o direito a 30 dias de férias, (porém as férias coletivas serão inferiores ao direito adquirido). Sendo assim restam duas opções: a) gozar integralmente seu direito retornando depois que os demais funcionários; ou b) retornar em 12/02/2008 e gozar o saldo restante (15 dias) em outra época, que deve estar compreendida entre 05/02/2007 e 04/02/2008 (período concessivo). No exemplo, o período concessivo termina no curso das coletivas. Como fica essa situação? Especificamente, nesse caso, concedemos as férias em um único período a contar de 28/01/2008, não dando ao funcionário a possibilidade de fracionar o período? Aguardo retorno mais breve possível. Atenciosamente.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia! Tenho uma dúvida referente as ferias um exemplo: O periodo aquisito de uma funcionaria é 01/06/2006 a 31/05/2007 tem até 04/2008 para gozar as férias, se ela tirar ferias a partir de 21/01/2008 a 20/02/2008 neste periodo de gozo ela ganhar nene (maternidade) como funciona. E se não fazer estas ferias e quando ela retornar do salario maternidade tem como fazer estas ferias deste periodo e do outro de 01/06/2007 a 31/05/2008. Que seria 60 dias (porque ela não quer tirar ferias no periodo de 21/01/2008).




IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia!! Gostaria de saber como funciona a questão da operação em sí. Nossa empresa compra um painel de controle e dentro desse equipamento vai acondicionado um Relé que compramos de um outro fornecedor, portanto compramos O Painel de uma empresa e compramos o Relé de outra e que deveremos enviar para que seja acondicionado/montado neste painel, o relé é o coração do painel, de suma importância para o funcionamento do mesmo. Minha pergunta, essa operação é uma industrialização? se sim preciso da base legal onde caracterize esta operação. Fico no aguardo de seu retorno.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia!!!!!! Gostaria de saber como funciona um contrato por empreeitada. Se tem tempo mínimo ou máximo??? se tem que registrar na carteira??? Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, agora com as carteiras de trabalho novas, onde já vem o nº de PIS, ainda assim no primeiro emprego a empresa deverá entregar o formulário DCT na Caixa?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, Baseada no art. 134 da CLT, da Concessão e da Época das Férias,(Artigo 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. § 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez) ...e, como não está explícito quais são os casos excepcionais para concessão de dois periodos,pergunto.... uma empresa concedeu a alguns funcionários da produção férias de 10 dias... consequentemente terão mais 20 dias para gozo, do mesmo periodo aquisitivo... Como ficará a situação destes funcionários se a empresa resolver dar 15 dias de férias coletivas para a produção. Estes poderão gozá-las ou terão que ficar o restante (05 dias) além das férias coletivas ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, Caso uma empresa pague/forneça seguro de vida para seus empregados, há alguma possibilidade de ser caracterizado como salário in natura, caso a empresa não faça nenhum desconto dos empregados, ref o seguro de vida...? No aguardo agradeço.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, Considerando a situação de saídas dos produtos "monitor 14´, suporte monitor 14´e monitor 5,5´, classificados na empresa nos códigos 8528.21.90, 8529.90.11 e 8528.22.00, respectivamente, na NCM-TIPI, solicito sua gentileza informar sobre a possibilidade da utilização do crédito presumido constante do Art. 32, inciso VIII do Livro I e apêndice XIV, bem como, considerando a correlação a NBM-TIPI.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, Em uma convenção coletiva do comércio temos a orientação para pagar, à título de quebra de caixa, 10% do salario profissional, qual seria o salário profissional, o piso da categoria ou salário contratual?? Outra dúvida é a seguinte: em lei municipal de Gramado RS existe a previsão de trabalho aos domingos e feriados, as empresas podem trabalhar nestes dias utilizando-se desta lei muninicipal ou isto deve estar previsto também em convenção coletiva? Agradeço, aguardo retorno.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, funcionário com 16 anos, não pode trabalhar a noite. Se ele for emancipado, poderia?? Tem como me enviar a matéria sobre o trabalho noturno para menores??aonde poso encontrar no site?? atenciosamente.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, gostaria de saber se para contagem de 12 meses da qualidade de segurado (INSS) devemos considerar a data de saida do empregado do ultimo emprego (ultima contribuicao para INSS) ou a data do pagamento da ultima parcela do seguro desemprego. Ex. empregado teve sua ultima contribuicao para o INSS (saida do emprego) dia 01/03/2006, recebeu seguro desemprego até 01/07/2006, consideramos que os 12 meses de qualidade de segurado encerraram em 03/2007 ou 07/2007? Grata, aguardo




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, No caso de um empregado perceber somente salário variável (comissão + rep s/ comisões), como deve ser apurado o valor pago ref a ferias? De qual período deverá ser feito a média das comissões pagas? No aguardo agradeço.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, o empregador pagará à doméstica salário mínimo, mas, deste valor (R$380,00), uma parte será paga como salário habitação. Há um limite para o valor do salário habitação? Esta parcela é base para INSS e FGTS? Obrigado.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia, Peciso fazer uma carta de ciencia pAra alguns clientes que não estão pagando CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL e imposto sindical dos empregados e estão recolhendo em folha de pagamento, como também carne de INSS dos socios, preciso das Leis especificas para fundamentar minha carta, para que eles fiquem ciente dos problemas que poderá ser gerados para sua empresa caso não paguem. Ficarei aguardando um retorno o mais breve possível. Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, por favor pode me retirar uma dúvida : Horário de trabalho : 07:30 11:30 = 04:00 trabalhadas pela manhã (01:30 almoço) 13:00 17:00 = 04:00 trabalhadas pela tarde SE EU SAIR AS 11:30 ISSO É CONTADO COMO 04 HORAS DE FOLGA em um dia normal de jornada de trabalho. A DUVIDA É O HORÁRIO DO ALMOÇO, NÃO SE CONTA ELA. ***************** 01:30 NÃO SE CONTA ********* Grata pela atenção!




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

bom dia, Por favor, como fica o recebimento de 13 salário de um funcionário que entrou no salário doença agora em outubro. Como fica o recto. de 13??? obrigado




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia, Por gentileza, um esclarecimento: Transferências da Filial/RS para Matriz/PR – Ramo da empresa é Comércio Atacadista de medicamentos e prod. farmacêuticos de Uso Humano, minha dúvida é se o ICMS é normal 12%. As Entradas no RS vem transferidas da Matriz/PR com destaque de 12%. Fico no aguardo




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

bom dia, tenho a seguinte duvida, como devo contabilizar boniifcação e amostra gratis qdo recebida de um fornecedor, e qdo enviada a um cliente?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

BOM DIA, UM EMPREGADO QUE TEM PERIODO PRIMEIRO PERIODO AQUISITIVO DE FÉRIAS: 19/01/06 À 18/01/07 E NESTE MESMO PERÍODO ESTEVE AFASTADO EM BENEFICIO DO INSS DE 25/01/06 À 17/04/2006 E DE 10/10/2006 À 18/01/2007 E SEGUNDO PERIODO AQUISITIVI DE FERIAS: 19/01/2007 À 18/01/2008 E NESTE MESMO PERIODO ESTEVE AFASTADO EM BENEFICIO DO INSS DE 19/01/2007 À 15/07/2007 , ESTE EMPREGADO PERDE ALGUM PERIODO? OBRIGADA.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia, Uma empresa de construção civil, é tomador de Serviço de COOPerativa de serviço;Ele quer saber se consegue aproveitar(abater) o valor pago de 11% dos cooperados para a sua matricula CEI da Obra.Qual é o embasamento legal para a situação.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia. a rais negativa e para quem nao teve movimento em 2007. E quem não teve funcionario em 2007 tabém é rais negativa?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia. Com o Decreto 6042,de fevereiro de 2007, tendo a alíquota do RAT alterado de 1% para 2% para o CNAE 84ll-6/00- Administração Publica em Geral, pergunto: a partir de que data deverá ser recolhido o percentual de 2%. O Municipio recolheu a contar e julho/07, mas como a Lei entrou em vigor em 19/06/07, deveremos recolher a diferença sobre o mês de junho???




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom Dia. Gostaria de saber como funciona o recolhimento de contribuição sindical e assistencial patronal de firmas com matriz e filial, onde a filial não tem empregados e nem receita. No nosso entendimento, como só há um capital social, paga-se somente uma vez pelo capital social da matriz, usando seu CNPJ. Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia. Quando um empregado, contratado para serviços temporários, entra em beneficio Acidente de Trabalho ou doença: - o contrato temporário poderá ser encerrado na data do término? - se não puder ser encerrado, o contrato fica suspenso? - se o contrato fica suspeno, a empresa deverá continuar depositando o FGTS? - E QUANDO o emnpregado retornar do beneficio, qual o procedimento que a empresa deve tomar? ELA pode demitir este empregado?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia. Temos aqui na empresa a contratação de uma empresa (jurídica, claro) de vigilância e outra de limpeza. São optantes pelo Simples, portanto, não devo reter as contribuições sociais...Mas e a retenção de 1,00%? Devo fazer? Vale a isenção de fonte para empresas inscritas no Simples/Super Simples?? Ilustro dizendo que a retenção de 1,00% seria superior a R$ 10,00.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia... Gostaria de saber se um Coordenador de Setor pode deixar de bater o ponto por ser uma espécie de 'Gerente' de seu Departamento. Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

CARNAVAL É FERIADO OU PONTO FACULTATIVO OU E FERIADO NORMAL  E NÃO TRABALHA.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Cidadã cubana com visto de permanencia temporario até outubro/2008, pode ser contratada via clt? Quais as exigências.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Com a aposentadoria o funcionario pode retirar o fgts e demais rendimentos, certo? agora ele continua na empresa sem ter feito a rescisão, quando for feito a rescisão ele tem direito a todos os direitos normalmente e o deposito mensal de fgts tbem certo?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Com periodo de mais de 12 meses se se configura vinculo empregaticio?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Com referência a consulta 4453, a GPS deverá ser emitida em nome da PJ que adquiriu o produto da PF produtor rural. - A PJ que adquiriu o produto está enquadrada no simples nacional, o tratamento para o recolhimento é igual?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como calcular o novo FAP ??




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como demitir empregado que estava embriagado(bêbado) no decorrer do trabalhos, pergunta-se: 1. Fazer testemunhas assinar que presenciaram os fatos; 2. Fazer ocorrência policial onde as testemunhas presenciaram e foram depor; Qual a base legal e se este procedimento está correto.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como deve ser feito o recolhimento do INSS cota patronal da empresa optante pelo Simples, enquadrada na desoneração da folha, está incluso ou deve ser pago na GPS




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como devo calcular o valor da 1º parcela referente o 13º salário de um funcionário admitido em 01/11/2007 e que receberá salário variável. Este funcionário receberá um percentual sobre as vendas realizadas no mês. Como a sua 1º remuneração será somente em dezembro, qual o valor que devo usar como base para o calculo da 1º parcela do 13º salário ? Desde já agradeço a atenção.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Como devo fazer a declaração do IR de um produtor rural que nunca fez a declaração de IR pois ate então sempre tinha feito declaração de Isento. Terei que fazer um livro caixa. Onde terei que informara todas a receitas e despesa, o que posso lançar em despesa tudo alimentaçao combustiver, mesmo que seja despesa particular do proprietario que não seja diretamento ligada a produção? como é um pessoa fisica e não juridica tem ou não tem a retirada de pro-labore? Gostaria saber como devo proceder neste caso pois é a primeira veze a ser feita a declaração. E conto a receita devo lançar as notas do bloco de produtor rural pela entrega do produto e não pela fatura do mesmo digo a venda? Se puder passar um exemplo agradeço.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Como devo proceder na baixa de um item do ativo imobilizado que não utilizo mais, por exemplo: computadores, telefones, móveis e utensílios...? Caso a empresa precise emitir uma NF para esta baixa: O que devo especificar no corpo da NF? Esta operação seria isenta de ICMS ? No campo observações da NF o que devo anotar ? Se puderes, me envies também o embasamento legal desta operação ? Desde já agradeço a atenção.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

COMO DEVO PROCEDER PARA REGISTRAR UM ESTAGIARIO? EMPREGADO VAI TRABALHAR 10 HORAS MENSAIS ,É REGISTRADO POR R$ 150,00, POSSO RECOLHER O INSS SÓ SOBRE OS R$150,00 ? O CORRETO É RECOLHER O INSS NO VALOR 1 SALARIO MINIMO OU SEJA R$415,00? QUANDO IRÁ SE APOSENTAR VAI DAR PROBLEMA? PORQUE NÃO RECOLHEU SOBRE O VALOR TOTAL DO SALARIO MINIMO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como faço para saber se as horas são 50 ou 100%, no caso são 9hs no sábado.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como funciona a previdencia social de cooperativas, retém-se alguma coisa de acordo com a lei 98766/99 e quem paga esta previdencia dos  cooperativados?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como funciona o pagamento das férias e do 13º salário em caso de funcionários que estiveram em licença médica durante o ano. E no caso de rescisão no retorno do funcionário? Temos um caso de uma funcionária admitida em 01/07/2006, entrou em licença médica em 21/11/2006 e retornou ao trabalho em 23/11/2007 (1 ano afastada)e no seu retorno foi demitida. Qual será os avos a pagar de 13º e Férias? Aguardamos retorno. Grata




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como funcionada, a questao Gfip, quando uma empresa contrato um empreiteiro e este terceiriza o serviço , ou seja: Empresa A - contrata a empresa B, para fazer uma obra e dai a empresa B, sub contrata a empresa C, para fazer o servico da empresa A. Com isto a Empresa C, emite uma nota Contra empresa Bque faz a retençao dos 11% da previdencia, já a empresa B, refatura, ou seja cobra este serviço da empresa onde também há a retenção de 11%. O mesmo servico, tem uma retençao sobre a empresa C e outra sobre a empresa B. Pergunto: Como deve ser feitas das Gefip neste caso, ja que a obra e a mesma, Pode a empresa C, fazer a Gefip direto para empresa A, mesmo nao tendo a nota para empresa A,. Pode a empresa B, compensar o INSS, retido da empresa C, e reter so a direrença da empresa A.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como posso saber quantos menores aprendizes tenho que contratar? Qual o minimo? Este % de contratação é sobre o total de empregados ou é só sobre o total de empregados técnicos?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como proceder no caso prestação de serviço de pessoa física de transporte de carga, o valor total do documento é de R$1.000,00, qual é  a base de cálculo para a previdência?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

COMO PROCEDO EM UMA EMPRESA LTDA QUE TEVE SEU CONTATO ASSINADO EM 20/8/2007 E A JUNTA COML. O REGISTROU EM 19/10/2007 EM RELAÇAO A ABERTURA DO CAIXA, DEVO ABRI-LO EM 20/8, PARA INTERGRALIZAR O CAPITAL? E QTO A CONTABILIDADE DEVO ABRIR OS LANÇAMENTOS NESSA DT OU EM 19/10 PARA FINS DE VALER PERANTE A REC FEDERAL, OS LIVROS DIARIO E DECLARAÇÕES POSTERIORES,ETC?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

condominio residencial vai terceirizar serviços de limpeza e portaria, que medida deve tomar esse condominio, para eventual problemas trabalhista ja que esses funcionarios nao seram admitidos pelo condominio.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Considera-se trabalho noturno o realizado no período das 22h. de um dia até às 5h. do outro dia. Sendo assim, gostaria de saber qual a forma de apuração da quantidade de horas a serem pagas à título de Hora Noturna Reduzida, ou Redução de Hora Noturna como muitos conhecem, e qual a fórmula de cálculo ( Salário / 220 * %), enfim, minha dúvida é quanto ao percentual a ser aplicado. Grata.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Considerando o que diz o Decreto 37.699, Livro I, artigo 23, XV, do Estado do RS, referente a Base de Cálculo Reduzida, pergunto: - As obrigações da Nota 01,letra a, como devem ser cumpridas com relação a cada um dos seus ítens, ou seja: 1) em relação a todas as empresas endereço, cnpj, CGC/TE? 2)...produtos que cada uma delas está autorizada a fornecer... Como comprovar esta informação?? Tem que ter uma relação?? 3) ...indicação expressa do tipo de serviço que estão autorizadas a executar??? Esta indicação deve constar onde?? como??? letra B, - ítem 4: proprietários de aeronaves identificados como tais pela anotação da respectiva matrícula e prefixo no documento fiscal: o que é considerado como proprietário? pessoa fisica ou juridica? contribuinte ou não contribuinte?? Em que situações deve ser indicado o prefixo no documento fiscal?? Aguardo retorno.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

consigo restituir os 11% se a empresa deve pro inss?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Construção civil desoneração da folha a partir de 11/2013, como recolher o INSS sobre a folha de 13º salário?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Consulente: Empregado que fez horas extras durante o mes, da seguinte maneira: 2ª - 1,35 he 3ª - 1,40 he 4ª - 0,55 he pergunta-se: para fins de cálculo e a forma de deverá constar no contra cheque, será: 1,35 ou 1,50..... 1,40 ou 1,75 e 0,55 ou 1,00 h. qual o procedimento correto. Aguardamos com a máxima urgência. obrigado.




ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

consulente: jal Uma determinada empresa estabelecida no municipio de Porto Alegre, com atividade de prestação de serviços de consultoria em exportação, faz um determinado trabalho para clientes fora do municipio e fora do estado, pergunta-se: 1. Emitiu a nota fiscal para o cliente fora do municipio de porto alegre, haverá retenção na fonte do issqn; 2. emitiu nota fiscal para fora do municipio de Porto Alegre o contratante é de fora, mas o pagamento se dará em Porto Alegre, haverá retenção do issqn; 3. Emitiu nota fiscal para ( são paulo cliente de fora, exemplo...)haverá retenção do issqn; 4. haverá retenção do issqn nas condições do ítem 3. mas o pagamento do serviço será em Porto Alegre. Qual a base legal. Por gentileza precisamos deste assunto com urgência, aguardamos antes das 12,00hs com sua atenção.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Consulente: Para cálculo do repouso s/E horas extras no mes de setembro/2007, o procedimento é: Divide-se o total de horas extras por 24 dias úteis(setembro)x 6 ( 05 domingos e o dia 07/09), ou devemos dividir por 23 dias úteis x 7( domingos, feriado de 07 setembro e devemos considerar 20/09), qual o procedimento legal. 20/09 é considerado feriado nacional ou estadual. Senhores, precisamos com máxima urgência.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Consulta direcionada para a Consultora Ana Paula. Ana, como conversamos por telefone, gostaria que me mandasse a base legal e quais as tributações sofridas nas negociações de fumo. Sendo ele em folha já seco ou transformado (desfiado, cortado, etc). abraço




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Contato telefônico segue o combinado. 1º Dúvida Hoje como a ótica não esta aberta, nós estamos realizando a venda para pessoas conhecidas onde inclusive não precisamos emitir nota de venda;porque não conseguimos enquadramento no simples por causa da inscrição Municipal, que não conseguimos por falta do Alvará que esta aguardamos a regularização do prédio. A minha dívida é: Se pararem meu Carro em uma fiscalização do ICMS se basta eu apresentar as notas de compra do produto, lembrando que eu comprei no mês passado, por exemplo. -------- 2º Dúvida Quando a loja estiver aberta eu gostaria de continuar este trabalho de venda direta. Pretendo colocar uma vendedora com alguns produtos para fazer a venda de porta a porta. Que nota que eu tiro para ela transportar? Pago imposto sobre esta nota? A nota de venda dela pode ser a mesma minha de balcão? ---------- 3º Dúvida Quando acontecer feiras de venda, por exemplo: Vai acontecer uma feira no Hospital da Santa Casa e eu fui convidada para expor as mercadorias para venda aos funcionários. Com que nota eu transporto a mercadoria? A nota que eu forneço ao cliente que comprar é a mesma de balcão?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

contrato de experiencia encerra dia 28/12, hoje 27/12 empregado apresentou atestado médico de 05 dias , como proceder quanto a rescisão do contrato, se o empregado está de atestado quando da data do encerramento do contrato.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Contribuição sindical para Profissional Liberal pode ser pago R$ 5,70(cinco reais e setenta centavos)pois umas colegas fizeram uma pesquisa a nível nacional e constatarm que esse valor seria o correto e não coforme os sindicatos.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Dado o aviso prévio p/iniciativa do empregador, sem justa causa, e recolhida a GRRF com todos os procedimentos rescisórios, há a possibilidade de o empregador se arrepender ? E como anula a GRRF e a chave do FGTS que recolheu?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

De acordo com a conveção coletiva de uma determinada categoria o piso salarial é de R$ 1.100,00, entendemos para carga horária de 8,00, se empregado for contratado para trabalhar 1/2 turno, poderá o salário ser proporcional de acordo com as horas trabalhadas. Qual a base legal. Aguardamos com urgência esta consulta.




ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

desejo saber se as empresas optantes pelo simples nacional, que tem por atividade coclocaçao de peliculas e insufilm em veiculos automotores e manutençao e reparaçao de veiculos automotores estao obrigadas a entrega da declaraçao mensal(issqndec)se estiver obrigada desde quando?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Devo fazer uma gfip competência 13 para o 13º ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

DOMESTICA TEM DIREITO A SALARIO FAMILIA?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

E quanto a alteração de salário hora para salário mensal?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Em 01/06/2006 foi efetuado pagamentos ao FGTS ref. meses de 10/1999 a 03/2000,através de(única)Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE. Agora a Cx.Eco.Fed.nos pede que façamos a individualização. Acho que devo buscar a atualização das tabelas p/01/06/06 e calcular mes a mes e individualizar. Só que o sistema calcula valor diferente daquele que foi pago em 01/06/06. Ex:foi pago:vlr.depos R$ 165,65 encargos 153,29 total: 318,94. Hoje com a tabela que coloquei na gfip 8.3, o sistema me dá depos.165,65 e encargos 124,31 num total de 289,96. Não teria que dar o mesmo total? O débito estava ajuizado. Quero perg tbém: Qual modalidade devo utilizar? a Caixa pede a individualização na gfip 115, mas e a modalidade?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Em acompanhamento sua resposta, solicitamos o seguinte esclarecimento: 0,20 minutos converteu-se de que forma a chegar a 0,33 min. Digamos que um determinado empregado receba salário + hs. extras no valor de R$ 3,42; se multiplicar 3,42x0,20= R$ 0,69, mas aplicando da forma de sua orientação: R$ 3,42x0,33= R$ 1,13, entendemos ser muita diferença, gostaríamos de vossa manifestação. No recibo de salário deverá constar a carga hs. extras de 0,20 ou 0,33, qual? Por gentileza, urgente.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

EM QUAIS CASOS O EMPREGADO TEM ESTABILIDADE NO CONTRATO DETERMINADO?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Em qual código especifico a parcela outras, no lançamento da gia mensal, quadro saidas,anexos VA e VB, nas saidas de veiculos usados - para demonstração ou venda ??




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Em se tratando de Cisão entre empresas, se nenhuma das empresas envolvidas na Cisão não constam na Lista de Obrigadas EFD 2009 no site do confaz, simplesmente pelo fato de estar ocorrendo uma Cisão entre as empresas, estas estão obrifadas a EFD?




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Pergunta: 

Em uma filial foi feita uma RPA errada, sendo feita a retenção de 1.350,00 de INSS, e esse valor foi recolhido em GPS enquanto o valor correto seria de 578,86, a pergunta é a seguinte: esse valor pago a maior pode ser compensado nas guias de competências seguintes? ou qual o procedimento a ser tomado?




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Pergunta: 

EM VIRTUDE DO PPRA E PCMSO DOS EMPREGADOS, CONTRATAMOS A UNIMED PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS, AGORA RECEBEMOS AS FATURAS DE COBRANÇA QUE SERÁ MENSAL E TEM UMA MENSAGEM DIZENDO QUE TENHO QUE RECOLHER 15% DO VALOR DE INSS. PERGUNTO ESSE VALOR SERA PAGO NA GUIA DO CONDOMINIO DIA 10 E INFORMADA NA SEFIP? COMO É O CALCULO DA GUIA TEM ALGUMA PARTE DO CONDOMINIO? EM QUAIS CAMPOS EU LANÇO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empregada admitida em 23/01/2004 na função de conferente, em 01/04/2006 a função passou a ser estoquista. Agora em março o salário irá aumentar e a função passará para conferente novamente. Há algum problema?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empregada começou a trabalhar em 20.03.2006. de 05.10.2006 a 20.01.2008 . Ficou em beneficio do INSS. Como fica o periodo aquisitivo das ferias? A partir desta data inicia se novo periodo?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

empregada doméstica em auxilio maternidade , terá estabilidade no seu ao trabalho?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empregada que perde (falecimento)o padrasto, tem algum abono de falta?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empregada admitida em 01/04/2002, entrou em benefício no dia 24/04/2003 e teve seu benefício concedido até 24/01/2008. Apresentou-se na empresa no dia 07/02/2008. Se o recibo de janeiro saiu em branco por estar em benefício, como ela deveria ter retornado no dia 25/01 e não retornou, a empresa irá fazer o exame de retorno, se ela estiver apta irá mandar embora (aviso indenizado). Dúvida: os dias que ela não se apresentou em janeiro podem ser descontados na rescisão, mesmo ela não recebendo nada??? Como ela se apresentou dia 07/02, na rescisão posso descontar os dias de fevereiro?? Para contagem de férias, começo a partir da data de retorno do INSS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empregado admitido em 06/03/2006 e solicitou demissão em 01/10/2006, o mesmo terá direito a 06/12 ou 07/12 avos de férias proporcionais + 1/3 constitucional. Aguadamos com urgência.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empregado admitido em: 03/02/1997 Período aquisitivo de férias: 2006/2007 Férias coletivas gozadas: 20/12/2007 até 01/01/2008 1. Como fica a contagem do período aquisitivo? 2 . Será alterado o periodo para nova data de 20/12/2007 à 19/12/2008? 3 . Como fica o período aquisitivo 2007/2008, ou seja, de 03/02/2007 até 02/02/2008? 4 . É devida multa pelo dias que faltam do período aquisitivo 2006/2007?




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Pergunta: 

Empregado aposentado em 10/2012 por invalidez (aposentadoria não permanente) deverá ser informada na RAIS? Qual a fundamentação legal?




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Pergunta: 

Empregado aposentado, no caso de doença, acidente de trabalho, ... como fica a situação perante a empresa e a previdência?




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Pergunta: 

Empregado com término de contrato de experiência em 19/01/2008, poderá a rescisão ser paga no dia 21/01/2008; ou qual o prazo legal.




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Pergunta: 

EMPREGADO DE UMA EMPRESA QUE ESTA EM AUXILIO DOENÇA, PRAZO INDETERMINADO. TEM COMO DAR BAIXA DA CARTEIRA DELE?




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Pergunta: 

EMPREGADO DE UMA EMPRESA QUE TRABALHOU 2 DIAS EM HORARIOS DIFERENTES DO HABITUAL, SEU HORARIO NESTES DIAS FOI DAS 16:00 AS 02:00 E 15:00 AS 02:00, COMO EU CALCULO O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DESTES DOIS DIAS SENDO QUE NESTE HORARIO ELE POSSUI 5 HORAS EXTRAS, AS 2 PRIMEIRAS E 50% E AS OUTRAS 3 E 100%, SENDO QUE O VALOR HORA É R$ 2,16.




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Pergunta: 

EMPREGADO DEMITIDO DA EMPRESA TEM DIREITO DE ENCAMINHAR O SEGURO DESEMPREGO SE FOR TRABALHAR NUMA PREFEITURA?




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Pergunta: 

Empregado demitido em empresa da iniciativa privada e recebeu o formulário do seguro desemprego. Entretanto, foi admitido, antes de receber o seguro desemprego, em uma Prefeitura, através de concurso público em regime estatutário. Pergunta: Continua tendo o direito a receber o seguro desemprego? ou deverá pedir o cancelamento do mesmo?




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Pergunta: 

Empregado esta cobrindo ferias de outro funcionário que possui salário maior que o seu, deverá receber a remuneração do substituido???? O empregado de férias tb recebe um adicional por ser responsavel pela loja, o que esta substituindo tb deverá receber????




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Pergunta: 

Empregado esteve afastado por beneficio doença a 1 ano, retornou e a empresa resolve demiti-lo,quais os direitos do empregado na rescisão?




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Pergunta: 

EMPREGADO FOI ADMITIDO EM 01/12/2000 E DEMITIDO EM 30/12/2005, POR AVISO PRÉVIO INDENIZADO. QUAL DOS VENCIMENTOS DEVO PAGAR EM DOBRO E SE O ACRÉSCIMO DE 1/3 TAMBÉM PAGO EM DOBRO.




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Pergunta: 

Empregado foi preso e já foi recolhido como preventiva, por problemas particulares. A empresa terá tomar que tipo de providência, apenas comunicar o afastamento ao INSS, interompendo Ferias e 13º. salario? e deverá esperar os tramites do processo para tomar outras medidas? Após julgamento e se ele for condenado cumprir uma pena razoavel ai a empresa tomará outras providencias ou deverá esperar até o final da pena para tomar outras medidas e quais seriam as medidas?




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Pergunta: 

Empregado que esta afastado do trabalho por licença médica o ano todo é informado na Rais?




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Pergunta: 

Empregado que iria complentar 1 ano no dia 08.04.2014 e foi demitido dia 01.04.2014 com aviso indenizado, sendo assim o aviso dele seria de 33 dias ou 30 dias?




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Pergunta: 

Empregado que trabalha diariamente das 8,00 as 12,00 e das 13,15 as 18,00 hs, pergunta-se: Com este horário qual é a carga diária e o total de horas semanais. Trabalha de 2ª a 6ª ( não trabalha aos sábados). Como ultrapass 08,00hs diárias sabemos que o mesmo deverá assinar termos de compensação de horas. Aguardamos com urgência.




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Pergunta: 

Empregado sairá em gozo de férias de 20 dias do período de 06/09 a 26/09, pergunta-se como o salário é R$ 900,00. Quando sair de féris receberá R$ 900,00 + 1/3 de férias, que corresponde aos 20 dias gozados mais abono. voltou ao trabalho no dia 26/09, quando ela saiu de férias além dos valores acima deverá receber os outros 10 dias que será de 26/09 até 05/10, comom funciona. Aguardamos com urgência.




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Pergunta: 

EMPREGADO SE ACIDENTOU INDO AO TRABALHO, FRATUROU O BRAÇO,COMO PROCEDO, É ACIDENTE DE TRAJETO, ENCAMINHO SÓ PARA PERÍCIA? OU AC. TRABALHO?




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Pergunta: 

Empregado admitido em 20/03/2006, quanto  tempo do aviso prévio?




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Pergunta: 

EMPREGADO ESTÁ SENDO DESLIGADO DA EMPRESA, O MESMO ABRIRÁ UMA EMPRESA (SÓCIO). ELE TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO? SE ELE RECEBER O SEGURO, PODE OCORRER ALGUMA MULTA?




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Pergunta: 

EMPREGADO PEDE DEMISSÃO, TERÁ DIREITO DE SAQUE DO FGTS NO ATO DA RESCISÃO?




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Pergunta: 

Empregado pediu demissão, é necessario informar o afastamento via conectividade social?




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Pergunta: 

Empregado que perdeu a vó, quantos dias tem direito? qual é o artigo da CLT?




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Pergunta: 

Empregadoo com vários períodos de afastamento por Aux.Doença - INSS (07/2006 à 05/2007 - 05/2007 à 07/2007 e 11/2007 à 03/2008) tem direito ao Seguro Desemprego? Sendo que o mesmo foi desligado logo após seu último retono do INSS e não recebe salário da empresa desde 10/11/2007 pois estava afastado.




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Pergunta: 

Empregados que falta ao trabalho em virtude do pai estar doente e apresenta atestado da enfermidade do pai, pergunta-se: 1. O empregador deverá aceitar por lei o atestado do empregado; 2. Diante do exposto não poderá descontar os dias de faltas face ao atestado. Aguardamos com urgência.




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Pergunta: 

Empresária fica afastada como licença maternidade nas duas empresas que é sócia? É marcado licença maternidade pela internet? quais documentos precisamos levar?




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Pergunta: 

Empresa com atividade de contabilida, auditoria e gestão empresarial, executa serviços profissionais mensais a diversas empresas, pergunta-se: 1. pela emissão de notas fiscais de PJ a PJ, exemplo( honorários de R$ 1.000,00), terá retenção de 11% de inss; 2. Quais os casos em que não existirá a retenção; 3. Qual a base legal fundamentada.




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Pergunta: 

Empresa com atividade de restaurante, adquiriu produtos (mercadorias) de produtor rural PF, onde emitiu nota fiscal de produtor rural, pergunta-se: 1. Deverá a empresa adquirente recolher de INSS o percuntal de 2,3%; 2. Na GPS separado, e qual o código de recolhimento; 3. Este procedimento está correto, 4. Qual a competência e o prazo para o recolhimento, 5. Qual a base legal. Aguardamos urgente. Obrigado.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

EMPRESA COM CEI, COM EMPREGADO REGISTRADO COMO TRABALHADOR RURAL TEM DIREITO A SEGURO DESEMPREGO E A PIS?




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Pergunta: 

Empresa com CNAE 71.11-1-00 serviços de arquitetura, emitiu nota fiscal com a descrição: Projetos aquitetônico valor nf. 3.000,00 e outra empresa com CNAE: 41.20-4-00 construção de edificios, emitiu nota fiscal com a descrição: Execução de obras civis no imóvel.......;valor da nota fiscal R$ 3.101,04, pergunta-se: 1. As duas empresas pela atividade desenvolvidas terão retenção de INSS 11%; 2. Caso afirmativo ou não qual a base legal.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa com o ramo de moagem de trigo e fabricação de derivados (CNAE 1062700)para terceiros pode obtar pelo simples nacional ? Em qual anexo enquadrar ?




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Pergunta: 

Empresa com receita enquadrada no Anexo III não precisa pagar o INSS patronal (20%)?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa com sede em Viamão, na área de eletrificação contratou dois funcionário residentes em Rio Grande. Eles dormen no alojamento da sede da empresa. Assim houve renúncia de vale transporte. Existe algum dever (obrigação)para empresa em dar auxílio para estes funcionário se deslocarem por ex: duas vezes ao mês para Rio Grande? se positivo como registrar este auxílio. No dissídio da empresa não prevê nenhuma obrigaçãoda empresa neste sentido. Caso a empresa queira dar expontaneamente, como proceder para evitar futuros problemas trabalhistas nesta situação. Fico no agurado de um posicionamente. Obrigado




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa com tributação pelao lucro presumido, não tem empregados, somente retirada de pró-labore, deverá recolher inss de que forma: o desconto de 11% sobre a remuneração do pró labore + 20% parte patronal, terá outro % de adicional com exceção dos acimas descritos. Qual a base legal. Aguardamos com urgência.




IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa compra parte de equipamentos e componentes do exterior para montagem de máquina no Brasil. Pergunto. 1- É necessário percentual mínimo de equipamentos adquiridos no Brasil na montagem da máquina ? 2- Qual a legislação referente a montagem de máquinas com parte de equipamentos importados ( máquinas de bomzeamento ? 




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Pergunta: 

Empresa constituída como escritório contábil, optante do simples nacional, pergunta-se: 1. A partir de 01/2008 continuará recolhendo o inss parte patronal em separado do imposto simples nacional; 2. Caso positivo, será parte patronal 20% + seguro + terceiros, isto em guia distinta. 3. Qual o código de recolhimento.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa da Construção Civil CNAE 2.0:412 optante pelo Simples Nacional, quando vou imprimir a guia do Simples Nacional o sistema me passa essa mensagem: A atividade principal da empresa, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada na forma do artigo 17 da IN/RFB 1.436/2013, está enquadrada nos grupos 412, 432, 433 ou 439 da CNAE 2.0.A partir de Janeiro de 2014 é obrigado a pagar a Receita Bruta dentro do Simples Nacional?




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Pergunta: 

Empresa está contratando um empregado que já possue outro contrato de trabalho na carteira. Ele terá dois contratos de trabalho ao mesmo tempo. 1 - Qual a legislação que diz que precisamos somar as bases de cálculo para aplicarmos a alíquota do INSS? 2 - Como a informação do salario da outra empresa é de responsabildiade do empregado. Ele que precisa comunicar as Empresas o valor da base de cálculo do INSS. Precisamos de um modelo de carta, onde o funcionário se compromete em informar à Empresa mensalmente o valor da Base de Calculo do INSS da Empresa 1, até determinada data. 3 - Como será possivel informar a base de calc. se as duas Empresas fecham a folha de pagamento na mesma data? 4- Nós somos a Empresa 2, precisamos colocar no sefip a base de cálculo correta, ou apenas a alíquota correta é o suficiente?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa está elaborando rescisão de contrato de trabalho com empregado com mais de 01 anos de contrato com CP registrada, pediu demissão, pergunta-se: Após elaborado os cálculos de saldo de salários+ férias proporcionais+ 1/3 férias+ 13º salário, finalizado com o total da rescisão e efetuado os descontos previstos em lei o valor a receber não cobre o adiantamento+ mais outros descontos concedidos ao empregados por necessidade pessoal, pergunta-se: 2. o valor da rescisão poderá ser negativo ou irá até o valor da quitação de direito do empregado, como deverá ser procedido neste caso. O limte de desconto deverá ser até 40% do valor da rescisão, visto que será homologado na DRT. Está quitação deverá ser homologada até as 14,15 hs de hoje, portanto precisamos a resposta urgente. obrigado pela atenção.




IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa industrial fabricante dos produtos abaixo, pergunta-se: 1. Fabricação de: - Detergente; - Amaciante; - Desinfetante; - Alvejante. a) Dos produtos acima qual a classifivação fiscal do IPI ( TIPI) e qual a alíquota do imposto; 2. Quando o fabricante vender o produto, exemplo: Venda R$ 1.000,00 ( desconto concedido) R$ 100,00 = valor da nota fiscal R$ 900,00, pergunta-se; b) A alíquota do IPI será sobre o valor de R$ 1.000,00 ou de R$ 900,00 após o desconto concedido. c) Qual a base legal. Senhores, precisamos orientar o fabricante urgentíssimo, precisamos de uma atenção especial. jal




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa optante do simples nacional com a atividade de comércio varejista e deseja distribuir lucros, sendo que teve R$ 2.500,00 de receita bruta no mês de novembro de 2007. Posso distribuir lucro no mês de dezembro de 2007 e qual o valor a ser distribuído, se iniciou as suas atividades em novembro de 2007?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa optante do simples nacional está obrigada a apresentar mensalmente os arquivos em meio magnético referente as entradas e saídas de mercadorias, já que antes da opção do simples nacional estava obrigada a apresentar o sintegra? Atenciosamente.




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Pergunta: 

Empresa optante pelo Simples Nacional com a atividade de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, será devida a contribuição previdenciária a cargo da empresa(Patronal) referente a folha mensal de salários apartir de 01/01/2008?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

EMPRESA PAGOU MENSALMENTE NO DECORRER DE TODO O ANO DE 2010 UMA GRATIFICAÇÃO A UM FUNCIONARIO. NO DÉCIMO ELE TERA DIREITO A ESSA GRATIFICAÇÃO TAMBEM?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa presta serviços de comunicação e telecomunicação, pergunto ? 1- Podemos usar nota fiscal Fatura? 2- Podemos emitir serviços de comunicação na nota de Telecomunicação? 3- Existe redução no icms, que o contribuinte acaba pagando 5% de icms sobre serviços de comunicação e telecomunicação ? Obrigado..




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Pergunta: 

Empresa presta serviços de informática (licenciamento e software) e está enquadrada no Simples Nacional, conforme LC 128/2008, no Art. 18, § 5º-D afirma que esta atividade é tributada na forma do anexo V da LC e nesta hipótese não está incluída a contribuição patronal. Porém, no anexo IV (anexo V da LC 123) consta na partilha o CPP, assim, um contradiz o outro. Como eu devo calcular os encargos trabalhistas (INSS), como incluída no DAS ou como geral?




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Pergunta: 

Empresa que está pagando o salário maternidade a uma determinada emprega, pergunta-se: 1. Poderá compensar o valor integral do salário do mês com a respctiva GPS do mesmo mês, que vencerá no mês subseqüente; 2.O saldo de salário maternidade poderá ser compensado com a GPS do 13º salário de dezembro; 3. De acordo com o art. 195 da IN 03/2005 a compensação será somente de 30%, mas o salário maternidade sua compensação não o valor integral de pagamento ao empregado. 4. Qual a base legal em que trata do assunto salário maternidade e sua compensação na guia da GPS; Qual a base legal num todo.




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Pergunta: 

Empresa que esta na desoneração da folha de pagamento deve mudar a forma de tirar nota fiscal e não destacar na nota os 11% e sim uma alíquota menor?




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Pergunta: 

Empresa que fornece alimentação preparada no próprio estabelecimento mas que não está inscrita no programa do PAT, ainda sim, precisa contratar uma nutricionista ?




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Pergunta: 

EMPRESA QUE MANTÉM CONVÊNIO PARA UTILIZAÇÃO DE SEUS EMPREGADOS COM: FARMÁCIA, MERCADO, PLANO DE SAÚDE... EXISTE UM LIMITE PARA OS DESCONTOS NA FOLHA? SE A RESPOSTA FOR AFIRMATIVA, QUAL É ESSE LIMITE EM RELAÇÃO AO SALÁRIO?




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Pergunta: 

Empresa que tem beneficio aos seus empregados de vale refeição, pergunta-se: 1. Uma empresa tem programa do PAT; 2. Outra empresa oferece aos seus funcionário o vale refeição(ticket); 3. Qual o valor permitido para desconto de cada empregado permitido pela legislação em percentual % ou valor máximo; 4. Qual sua base legal.




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Pergunta: 

EMPRESA QUER CONCEDER FÉRIAS PARA EMPREGADOS A PARTIR DA SEXTA FEIRA, OU SEJA TRABALHA ATÉ QUINTA FEIRA AS 17:30. POR LEI PODE?




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Pergunta: 

EMPRESA QUER PAGAR PARA O EMPREGADO O 13º DECIMO INTEGRAL, NO MES DE AGOSTO. É CORRETO PAGAR INTEGRAL? OU SÓ PODE PAGAR O ADIANTAMENTO?




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Pergunta: 

EMPRESA SEM EMPREGADOS TEM QUE PAGAR A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL?




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Pergunta: 

empresa super simples prestadora de serviço de divisorias e forros.anexo IV tem que reter INSS 11% nas suas notas




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Pergunta: 

Empresa  optante pelo simples nacional (ME e EPP), também são obrigadas a contratar o Menor Aprendiz?




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Pergunta: 

Empresa  optante pelo simples nacional tem que recolher 15% na contratação de cooperativa de trabalho?




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Pergunta: 

EMPRESA PAGARÁ UM CURSO NO SENAI PARA UMA MENINA COM 15 ANOS, SÓ COMPLETARÁ 16 EM NOVEMBRO..... ELA ESTUDARÁ DE MANHÃ E FARÁ O CURSO NO TURNO DA TARDE... ELA DEVERÁ SER REGISTRADA NA CTPS? COMO FUNCIONA ESSE TIPO DE CONTRATO?




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Pergunta: 

ENVIAR A NOVA TABELA DE 2012 DO ALÍQUOTA DE INSS E IRRF.




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Pergunta: 

ESQUECI DE FAZER O CAGED DE UM EMPREGADO QUE FOI ADMITIDO, QUAL A MULTA QUE TENHO QUE PAGAR? E O CÓDIGO DO DARF E VALOR DA MULTA?




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Pergunta: 

Estamos com dúvida sobre o cálculo da INSALUBRIDADE. Teve um Sindicato que colocou ressalva em uma rescisão dizendo que a insalubridade deveria ser 20% do salário REGIONAL conforme Art 192 ou 20% do piso profissional ( o sindicato entende que piso profissional é o piso da categoria ) TST 17. Gostaria de saber se está correta a ressalva ou ainda está valendo 20% do SM nacional, quando não tem nada na convenção.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estamos pensando aqui na empresa em premiar empregados que completem 1 - 5 - 10 anos de trabalho, podemos fazer esse tipo de premiação em dinheiro e na folha.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Estive lendo a Lei 11853/2002 e os decretos 42.338/2003 e 42339/2003, que trata do crédito presumido ref doações para projetos sociais e ficaram algumas dúvidas, que são: a) as doações são efetuadas diretamente à entidade que se quer ajudar, ou são feitas a um órgão governamental que faz o repasse? b) a empresa prescisa definir antecipadamente o valor por quanto vai participar e efetuar a doação integral deste valor, para somente a partir disto começar a efetuar os créditos presumidos mensalmente, ou ela pode doar valores parciais, mensalmente conforme os créditos presumidos a realizar? c)Como funcionaria na prática o que consta nas letras "a" e "b" da Nota 02 da alteração nº 1612, constante no decreto 42.339/2003. No Aguardo de vossa resposta, Atenciosamente




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Pergunta: 

Estou com dúvidas em relação ao vale transporte. Uma vez que o empregado pede vale transporte para a empresa por meio de uma declaração ele tem que receber todos os meses? E o valor para ser descontado só pode 6%?




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Pergunta: 

Estou com dificuldades para identificar se o DARF da contribuição prev sobre receita bruta do meu cliente atividade construção civil, cnae 4120400 é o 2991 ou o 2985.




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Pergunta: 

Estou com uma dúvida a respeito da retenção do Funrural em Notas Emitidas (produtos comercializados) por pessoa jurídica, é devida a retenção? A alíquota é a mesma? Obrigada!




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Pergunta: 

Estou com uma duvida referente ao recolhimento de Inss de uma funcionária registrada em uma empresa que recebe menos que um salário minimo mensal, pois trabalha apenas duas horas diárias. O recolhimento do Inss é sobre um valor menor que o salario mínimo. Quando a funcionária se aposentar, vaí receber um salario mínimo, mesmo que o recolhimento de Inss foi menor?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou com uma duvida, tenho dois funcionários em setores diferentes dentro da empresa mas com a mesma função, tem problemas de um ter o salário base menos do que o outro?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

ESTOU COMPRANDO PAPEL DO EXTERIOR, QUE AQUI DENTRO DO PAÍS ESTÁ DENTRO DAS REGRAS DA IMUNIDADE. GOSTARIA DE SABER SE DEVO, NO DESPACHO ADUANEIRO, PAGAR O ICMS.?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou em dúvida se devo pagar umas férias proporcionais para uma funcionária que teve um afastamento de 173 dias dentro do período aquisitivo de férias na rescisão já que a mesma pediu demissão. Atenciosamente.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou enviando neste momento uma ata da audiência, tenho dúvida em relação ao recolhimento previdênciário, deverá ser calculado o INSS de toda a contratualidade?? SOBRE O VALOR RESTANTE Q CONSTA NA ATA, DEVERÁ SER DIVIDO NO PERÍODO DA CONTRATUALIDADE?




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Pergunta: 

Estou fazendo uma compensação de R$ 561,00 na SEFIP comp. 09/2007, valor este recolhido indevido em 04/2007. Na Sefip preencho o campo "compensação" com o valor. Minha dúvida: no campo "Periodo Inicio" e "Periodo Fim" informo 09/2007??




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou fazendo uma demissão,envio a GRRF Eletronica,mesmo assim no site da caixa eu preciso informar a movimentação do trabalhador através da conectividade social? aguardo.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou fazendo uma rescisão complementar.a demissão foi dia 26/06/2007 e o dessidio foi decidido depois retroativo ao mes 03/2007,então preciso fazer a complementar desde 03/2007 a 06/2007. dúvida:-a GPS e o FGTS eu calculo a complementar e pago normal,só que vou calcular até 06/2007 e como o vencimento é no mes07 eu calculo como atrasado? -e a GRRF eletronica eu tb calculo complementar so que pede periodo eu calculo do mes 03 até o mes 06? aguardo resposta obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Existe a possibilidade de se dividir umas férias, sem pagamento de abono, ou seja, 15 dias depois mais 15 dias ou 10 depois 20 dias?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

EXISTE ALGUMA CARÊNCIA PARA LICENÇA MATERNIDADE?




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Pergunta: 

existe alguma estabilidade no retorno de férias. ? ex: o funcionário sai de férias quando retorna pode ser dado o AVISO PRÉVIO -




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

existe alguma legislação que regulamente as férias coletivas com o inicio em vespera de feriado?




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Pergunta: 

Existe divulgação oficial da nova tabela do INSS (contribuições) e salário família? Se existir, por favor nos informem a fundamentação legal.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Existe limitação do valor de descontos na folha de pagto e na Rescisão?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Existe previsão legal para redução de salário em casos de redução de carga horária? Ex: o funcionário trabalha 44 semanais e recebe R$ 1.000,00 passa a trabalhar 36 horas semanais e consequentemente reduz o salário para R$ 800,00. Obrigado aguardo comentários




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

FÉRIAS PROPORCIONAIS E VENCIDAS NA RESCISÃO INCIDEM FGTS...SÃO CONSIDERADAS INDENIZADAS.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

FÉRIAS: A Empresa pode antecipar férias para o funcionário? exemplo: periodo aquisitivo 04/04/07 a 03/04/08 gozo de férias:24/01/08 a 22/02/08.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

FALECIMENTO EM QUAIS CASOS O EMPREGADO TEM DIREITO A FALTAR E QUANTOS DIAS?




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Pergunta: 

Falecimento Sogra que morava no convívio do funcionário, tem direito 05 dias?




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Pergunta: 

FALTAS - COMO DEVO DESCONTAR A FALTA DE UM EMPREGADO EX: 1- NA SEMANA TEVE UM FERIADO DIA 24 E O EMPREGADO FALTOU DIA 25 COMO DEVO DESCONTAR. 2- E SE A FALTA FOR DIA 25 E O FERIADO DIA 26 COMO DEVO DESCONTAR.




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Pergunta: 

Faltas podem caracterizar motivo de rescisao por justa causa para o empregado? A entrega de advertencias com relação a estas faltas são suficientes para a rescisao por justa causa?




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Pergunta: 

Favor, por motivo de saida de ferias de func. preciso saber se dia 05/02/2008, será feriado. Obrigado.




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Pergunta: 

Feriado Municipal é pago hora extra para quem trabalha ou é facultativo?




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Pergunta: 

Fizemos um acordo na justiça do trabalho para pagamento de um reclamátória trabalhista, este acordo inclui as verbas a que fomos condenados e juros moratórios/remuneratórios. Como não temos como pagar a previdência social de uma só vez solicitamos um parcelamento, mas a fiscalização do INSS entende que os juros também deve integrar a base de cálculo para para calcular os valores devidos a previdencia social, o que é um absurdo. Solicito informar-se a base legal para provarmos que não há incidência de previdencia social sobre juros.




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Pergunta: 

Foi feito sefip sem movimento para uma empresa, mas por engano, a partir de 05/2007 voltou a ser feito com movimento. Posso retificar estas sefips, fazer o correto, sem movimento? Ou dá problema, por ser de vários meses?




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Pergunta: 

Foi feito um pagamento de GPS em carne com o código errado, como faço para corrigi-lo?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Foi transmitida uma GFIP de 11/2007, mas a emnpesa não teve movimento, no INSS nos instruiram a enviar uma GFIP de exclusão e depois transmitir a sem mvimento, como devo enviar a exclusão.




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Pergunta: 

Fomos condenados na justiça do trabalho a pagar insalubridade em grau médio com base no salário mínimo de um determinado período para um funcionário, gostaria de saber se tenho que calcular o DSR sobre o valor apurado, por exemplo: - Salário mínimo em 05/2004 = R$ 260,00 X 20% = 52,00 - 52,00/25*5 = 10,40.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Formulários dos anexos III ao IV da NR 04 portaria 3214 (modelos dos quadros para preenchimento)




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Funcionária estava em lic maternidade de 29/01 a 28/05, retornou ao trabalho, e logo em seguida entrou em auxílio doença até 14/09. Dúvida, a estabilida da gestante é contada no período do auxílio doença ou interrompe? Posso demitir a funcionária na data de hj, com aviso indenizado?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Funcionária foi demitida em 10/04/2007. Estava grávida, entrou na justiça e o juiz determinou reintegração a apatir do dia 30/10. Sendo que o bebê nasceu no dia 11/10. Para a folha de pagamento a partir do dia 30/10, considera-se salário maternidade ou salário normal?? Ou aguardo para ver se ela tem algum doc. do INSS referente a maternidade?? Para a Gfip (não sei se vcs podem me ajudar) sabem se tem algum código específico para isso?? E para o CAGED, tem opção de reintegração?? Fiz admissão normal, mas para registro em CTPS devo fazer alguma anotação de reintegração?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Funcionária grávida, falta constantemente ao serviço, sem apresentar atestado. Foi advertida 3X. Qual procedimento? Cabe demissão p/justa causa?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Funcionário admitido em 06/06/07, e fez o exame admissional agora em JANEIRO/08. tem algum problema?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

funcionário aposentou-se quero demiti-lo. quando não seria devido os 40º da multa rescisória?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

FUNCIONÁRIO COM A FUNÇÃO DE MOTOBOY PERDE A HABILITAÇÃO POR EMBRIAGUEZ, COMO A EMPRESA DEVE PROCEDER, POIS ELE NÃO PODERÁ EXERCER SUA FUNÇÃO? PODE DEMITI-LO POR JUSTA CAUSA?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

FUNCIONÁRIO DE EMPREGADOR COM CEI TEM DIREITO A RECEBER ABONO SALARIAL E SEGURO DESEMPREGO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Funcionário exercia a função de contínuo, após algum tempo passou a exercer a função de auxiliar de mecânico,perguntamos: Quanto a remuneração mensal, há necessidade de alterar o salário equiparando-se aos demais auxiliares de mecâncios, ou haveria um período de experiência permanecendo a remuneração antiga?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Funcionários num determinado setor trabalham 8,48 diárias, de segunda a sexta, perfazendo 44hs semanais. Agora, temos de alterar a carga horária deles, para que possam trabalhar também aos sabados e domingos.Diante disso, pergunto: podemos passar das atuais 8,48 para 6 horas diárias? Dai, das 44hs semanais, passamos para 36 ou 42 hs semanais? Tem alguma legislação sobre isso?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Funcionários que trabalharam hora extra durante o ano,sobre essas horas é pago férias e 13ª salário? E como faço?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

funcionario encostado desde outubro/2006 em 02/01/2008 a empresa encerrou as atividades esta sendo feita a documentação para baixa desta empresa o que fazer com o funcionario que esta no seguro?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

FUNCIONARIO REGISTRADO NO CEI DE UMA EMPRESA TEM DIREITO AO PIS?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gerei uma GRRF e transmiti, mas agora o patrão resolveu, que não vai mais dar as contas para o empregado, dai preciso retificar a GRRF, vocês conseguiriam me dizer qual o procedimento a seguir?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Goastaria de saber qual o entendiemtno para auxilio creche, com relaçaõ a integração de salário para ferias, 13º, e tambem incidencias de inss, fgts e IRRF.




ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaría de saber, se quando comprar de uma empresa optante pelo simples nacional,mercadorias que serão brindes, como devo proceder na entrada quanto ao icms, pois a mercadoria será brinde, devo me creditar do imposto e depois estornar emitindo a nota de saída ou por ser simples nacional não credito na entrada e debito na saída através da nota de saída, ou ainda não credito e nem debito. Aguardo retorno.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaríamos de alinhar, como funcionaram (regras) para liberação dos funcionários nos dias de jogo?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaríamos de saber se há alguma decisão ou matéria que aponte para a prescrição de INSS em 5 anos.




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

GOSTARIA DA TABELA DE ITENS MONOFASICOS. ONDE ENCONTRO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de esclarecer uma dúvida; O dissídio referente a data base em agosto foi julgado no mês de outubro/2008. Pergunto: 1) Como devem ser pagos e recolhidos as diferenças de salários e férias (funcionários ativos) destes dois meses e os encargos das diferenças tais como INSS e FGTS? Quais os códigos utilizados na guia de INSS e FGTS? 2) No caso de dispensa sem justa causa, as rescisões ocorridas nos meses de agosto e setembro, deve-se gerar as rescisões complementares. As diferenças do FGTS e multa rescisória devem ser recolhidas através da GRRF complementar ou são depositadas através da SEFIP? 3) Os encargos de INSS sobre as rescisões complementares são recolhidas na GPS código 2950 e informadas através da GFIP código 650? 4) A GPS no código 2950 e a GFIP código 650, refere-se a Acordo de Comissão de Conciliação Previa, Dissídio e Acordo coletivo e Convenção Coletiva, deve ser utilizada apenas nos casos de rescisões complementares, ou as diferenças salariais e de férias (dos funcionários ativos) também podem ser recolhidas e informadas nestes códigos?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de esclarecimentos sobre a legislação específica nos casos de demissões durante os 30 dias que antecedem a data base para o reajuste da categoria?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de informações sobre pagamento de prêmio ou incentivo para os funcionários de uma epresa de construção civil? Por exemplo funcionário que não tem nenhuma falta recebe uma cesta básica.Este valor da cesta básica configura como salário? Ou não? De que maneira podemos fazer? Ter isto por escrito assinado por todos os funcionários? Para todos ter cincia deste plano de incentivos e benefícios?Qual o procedimento correto?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de obter informações de como uma agência de empregos, pode habilitar-se a contratar empregados em regime de contrato de trabalho temporário e disponibilizá-los a seus clientes, sendo que estes empregados trabalharão nas dependências dos clientes.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de receber legislação ref a operação com Coml Exportadora,qual o prazo pra comercial exportar os produtos que vendo pra ela sem impostos ?quais os documentos ela deve me enviar comprovando a exportação ?




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Pergunta: 

Gostaria de receber orientação sobre duas situações: 1 - A função do empregado deve ser serviços gerais, mas no atestado médico foi colocado carpinteiro. Como proceder? 2 - Trabalho noturno das 22 horas às 6 horas. Como calcular o adicional noturno e este horário está correto?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de receber orientação sobre duas situações: 1 - A função do empregado deve ser serviços gerais, mas no atestado médico foi colocado carpinteiro. Como proceder? 2 - Trabalho noturno das 22 horas às 6 horas. Como calcular o adicional noturno e este horário está correto?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de receber orientação sobre horário de trabalho noturno das 18:00 às 7:00 horas. Este horário é possível e como calcular as horas noturnas e o valor a pagar?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de receber uma tabela atualizada do irrf e do salário família.




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Pergunta: 

Gostaria de saber acerca do INSS nas empresas simples. Diz respeito a aplicação dos 20% sobre a folha e consequentemente sobre o pro-lobare.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber as alterações realizadas neste artigo




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber como é o tratamento de funcionário que se afasta para cumprir serviço militar? quais as obrigações do empregador?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber como faço para fazer liberação do FGTS de um diretor Pro-labore, que teve depositos de FGTS, que documentação devo providenciar, e como fazer a liberação. Devo fazer chave do conectividade social.




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Pergunta: 

Gostaria de saber como fazer para imprimir a guia de INSS de 13º salario integral de empregado domestico. Tentei enviar para a sefip mas n aceita...diz o seguinte:-Competência 13 só permite categorias 01, 04, 07, 12, 19, 20, 21 e 26. Isso significa o que exatamente? O q devo fazer?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber como fica a situação do empregador em dar dinheiro para os empregados colocar gasolina em vez de dar os vales transportes?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber como ficou a questão das contribuições sindicais/assistenciais para as empresas que estavam e/ou estão no SIMPLES? É obrigatório o pagamento ou estão dispensadas?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO DE FOLGUISTA.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

gostaria de saber onde encontro a base legal para contratações de estagiario de nível superior.Qual a documentação que a empresa deve ter referente a esta contratação?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber parece que saiu uma nova lei agora em novembro de que todos os contratos de trabalho precisam ser protocolados 15 dias antes no MTE? gostaria de saber se esta informação é verdadeira e que artigo diz isto? Obrigada.




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber quais os impostos federais incidem sobre a exportação. No aguardo.




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual é o percentual de inss devido sobre a comercialização da produção rural e de quem é a responsabilidade pelo recolhimento




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber qual a diferença entre Venda Cancelada e Devolução de Venda? Atenciosamente




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER QUAL A TRIBUTAÇÃO PARA EMISSÃO DE RECIBO DE PAGAMENTO A AUTONOMO, SE TEM UM LIMITE PARA ISENÇÃO DE IMPOSTOS OU QUALQUER VALOR QUE TIRAR DE RECIBO TEM QUE TRIBUTAR E RECOLHER




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual codigo usar na gps de transportador autonomo rodoviário, sendo a empresa optante pelo simples?




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual o procedimento e qual documentação que é necessária para se fazer uma restituição/compensação de INSS pago indevido ou a maior?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber quantos dias o empregado tem direito em virtude de seu casamento? Atenciosamente.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se é obrigatória a entrega da gfip da comp. 13 dos empregados domésticos.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se é possível o empregador dar um adiantamento da 1ª parcela do 13º salario ao empregado.Ex: no caso do meu cliente(empregador), a primeira parcela é paga em Julho, e o empregado esta pedindo agora na folha de Fevereiro.Se possivel gostaria do embasamento legal.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se é possível utilizar trabalho voluntário aqui no hospital, jardinagem, costura e apoio a portaria, quais os riscos?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se a CLT prevê tolerância de atraso ou hora extras dos funcionários em sua jornada de trabalho.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se as empresas optantes do Simples também devem entrar na desoneração da folha onde ampliaram o leque de atividades a partir de janeiro deste ano.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se as empresas optantes pelo Simples Nacional estão ou não obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal. Qual o fundamento legal?




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE É DESCONTADO O INSS SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO DA EMPREGADA DOMÉSTICA




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Pergunta: 

Gostaria de saber se empregada doméstica tem direito a folga em feriados e domingo? ou é considerado dia normal e ela só tem direito a uma folga por semana e se tem direito a vale transporte?




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE EXISTE ALGUM CBO PARA DESPACHANTE ADUANEIRO.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe alguma restrição quanto ao fato da empresa imprimir uma etiqueta, e colar na Carteira de Trabalho, o contrato de trabalho?, pois escrevi o nome errado do empregador, e para não rasurar a carteira do empregado, estou pensando em colar uma etiqueta que é emitido pelo meu programa de folha de pagamento.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se há incidência de INSS , FGTS e IRFF sobre o art. 477 da CLT.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se ha alguma legislacao sobre a aceitacao de atestados médicos.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o exame demissional deve ser realizado inclusive quando o funcionário pede demissão. Atenciosamente,




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE OPTANTES DO MEI ESTÃO DISPENSADOS DA ENTREGA DA RAIS 2010?




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Pergunta: 

gostaria de saber se pagando uma gps em atraso preciso mandar alguma informação para caixa? fiz o calculo manualmente? para mim fazer a folha do mes 08/07 preciso atualizar os inde=ices na sefip certo? e a selic uso ate 31/08/07?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se podemos pedir para nossos empregados só bater entrada e saída, sendo colocado horário automático padrão no almoço?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se posso dar aviso para uma empregada no periodo que ela apresentou atestado medico? Qual a base legal?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se serviço militar tem estabilidade quando retornar para o trabalho.




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SE SOBRE AS FERIAS INDENIZADAS PAGAS NA RESCISAO INCIDE FGTS E INSS?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se tem a necessidade de informar na RAIS o valor pago de contribuição sindical quando o valor não é descontado em folha de pagamento do funcionário, quando o mesmo recolhe diretamente ao sindicato profissional, exemplo sindicato dos contabilistas, sindicato dos engenheiros.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se tem que fazer anotação na CTPS para estagiário ou apenas contrato?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se tenho como contabilizar ajuda de custo mensal e se incide encargos sociais? Não pode se igualar a salário.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se teria como anular um aviso Previo trabalhado dado em 02.01.2008 para aviso previo indenizado? E para demitir por justa causa, pelo motivo de faltas do funcionario teria como fazer esta demissão?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se uma empregada que pediu demissão no 7º mês de gravidez tem direito ao salário maternidade? Aguardo retorno Obrigada.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se uma empresa que nao teve faturamento nos ultimos meses e nao teve retirada de pro-labore, deve contribuir o valor minimo ao sindicato patronal?




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER SOBRE ACORDO DE COMPENSAÇÃO E PRORROGAÇÃO PODE SER FEITO COM PRAZO INDETERMINADO,TEM ALGUMA LEI QUE FALE SOBRE ISSO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de uma informação sobre a carência do INSS no caso da pessoa ficar doente. Por exemplo, um funcionário está registrado a 1 mês e descobriu que está doente e vai se afastar para tratamento médico. Ele tem direito a cobertura do INSS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de verificar se é possivel fazermos contrato de experiência  de 30 dias e renovar p/ mais 60 dias...




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Pergunta: 

gostaria que me informasse sobre prescrição de debitos relativos a previdencia. Obrigado.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria que me mandassem um modelo de anotação na CTPS um funcionário que trabalha meio turno




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostariamos de saber se existe algum encargo referente ao pagamento do salario familia para o empregado. Se é devido FGTS ou INSS sobre o valor ou pago.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Há possibilidade de contratar um supervisor de telemarketing através de uma cooperativa, seria possível essa alternativa ou só podemos contratá-lo? Como fica o recolhimento do INSS, qual o percentual, como se dará a informação na SEIP, haverá CAGED no caso de cooperá-lo.




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Pergunta: 

Hora extra entra para a base de cálculo da contribuição sindical? Qual a fundamentação legal.




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Pergunta: 

horas extras entran no cálculo da 13°? E no cálculo de férias? Se o funcinário cumpre uma carga horária de 160 horas semanais o fator de divisão deverá ser de 220 horas?




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Pergunta: 

Houve uma consulta jurídica que determinou o pagamento ao funcionário, em atividade, referente ao adicional por tempo de serviço que não foram pagos no ano de 2005 e 2006. O pagamento foi efetuado via caixa em Janeiro de 2007 e fevereiro de 2007 não constando na folha. Os recibos constaram a seguinte descrição 'Valor destinado ao adimplemento da parcela INDENIZATÓRIA referente a cessação do pagamento dos adicionais por tempo de serviço no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2006. Minha dúvida é quanto a incidencia de INSS, FGTS e provável IRR que certamente haveria se fosse pago na folha. Mas como constou parcela indenizatória , indenização não está isento? No aguardo.




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Pergunta: 

Incide INSS sobre  aviso prévio indenizado?




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Pergunta: 

Iremos optar pela contratação por prazo determinado, conforme a lei 9.601/98. Gostaria de tirar as seguintes dúvidas: • Quais são as vantagens? A princípio tenho como principal vantagem o não pagamento da multa de 50% do FGTS (40% para colaborador e 10% para o governo). Além disso alguma redução no valor de FGTS, INSS etc? • Quais são as desvantagens? • Se eu faço um contrato determinado de um ano e na metade do período uma das partes quer encerrar o contrato é devido o pagamento de alguma multa? • Se no período em que uma colaboradora estiver atuando no contrato determinado, acontecer de ficar grávida, tem direito a estabilidade? • É necessário anotações na CTPS de que é um contrato determinado? Existe um modelo de contrato de trabalho padrão para nos enviar? • Supondo que contratei 10 pessoas, com mesma data de admissão no Contrato determinado e que deverá ser por um ano, e, após 6 meses o cliente nos disponibilizar mais 2 vagas, posso contratar por prazo determinado vencendoo contrato na mesma data em que aqueles que foram admitidos antes?




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Pergunta: 

Iremos optar pela contratação por prazo determinado, conforme a lei 9.601/98. Gostaria de tirar as seguintes dúvidas: • Quais são as vantagens? A princípio tenho como principal vantagem o não pagamento da multa de 50% do FGTS (40% para colaborador e 10% para o governo). Além disso alguma redução no valor de FGTS, INSS etc? • Quais são as desvantagens? • Se eu faço um contrato determinado de um ano e na metade do período uma das partes quer encerrar o contrato é devido o pagamento de alguma multa? • Se no período em que uma colaboradora estiver atuando no contrato determinado, acontecer de ficar grávida, tem direito a estabilidade? • É necessário anotações na CTPS de que é um contrato determinado? Existe um modelo de contrato de trabalho padrão para nos enviar? • Supondo que contratei 10 pessoas, com mesma data de admissão no Contrato determinado e que deverá ser por um ano, e, após 6 meses o cliente nos disponibilizar mais 2 vagas, posso contratar por prazo determinado vencendoo


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Pergunta: 

Já está em vigor a nova maneira de calcular a aliquota de contribuição do FAP?




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Pergunta: 

Já saiu o novo salário para as doméstica em razão do aumento do salário mínimo e os comentários do aumento do salário Regional ?




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Pergunta: 

Legislação que regula o periodo de intervalo, e punições passíveis ao empregador e empresa quando comprovado o descumprimento.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Licença por nojo quantos dias tem  de direito?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Médico pediatra da uma licença de 15 dias para amamentação, após o termino da licença maternidade, a mãe ainda terá direito a 2 intervalos de 30 minutos para amamentação até o bebê completar 6 meses?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

MEI sem  funcionários tem que enviar RAIS negativa?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

MENOR APRENDIZ RESCINDIU O CONTRATO QUAIS VERBAS TENHO QUE PAGAR(PERIODO DO CONTRATO 1 ANO FICOU 3 MESES)




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

MENOR DE IDADE PODE PRESTAR SERVIÇOS DE PANFLETAGEM E TER O RECIBO COM AS DEVIDAS RETENÇÕES EM SEU NOME? SENDO QUE ESTE MENOR TEM O N° DE INSCRIÇÃO NO INSS.




ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Meu cliente é Distribuidor atacadista e irá comercializar àgua miveral, cerveja, energético e refrigerante à contribuinte do Estado de Santa Catarina. Deverá ser emitido Nota Fiscal com destaque do ICMS próprio? Deverá ser efetuada a retenção do imposto na fonte? Aqui dentro do RS eles são susbtituição, mas lá em SC como se trata esses produtos ? 




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Meu cliente irá participar de uma exposição/feira com 10 dias de duração. Deseja cadastrar potenciais clientes, com utilização dos serviços de três atendentes. Posso remunerá-las como autônomas, retendo a contrib.previdenciária? Ou devo registrá-las como funcionárias, pelo período de 10 dias? Que contrato faço? Atenciosamente




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Meus funcionários estão pedindo redução do horário de almoço, que hoje é de 1:40 m.Qual o tempo mínimo para horário de almoço ? Não mantemos refeitório junto a empresa, mas os funcionários moram perto, e os que não moram por perto, almoçam perto. Obrigada




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Minha dúvida é referente a um funcionário, que esteve no exército, e agora, terá seu retorno no dia 04/01/2008. Durante todo o período foi pago FGTS, como de direito. Gostaria de saber, qual será a data de efetivo retorno para a empresa e se este funcionário pode contar como período aquisitivo de férias esta época que esteve longe da empresa. E qual seria a legislação que corresponde a este assunto.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Minha dúvida esta relacionada ao peenchimento da GIA-Mensal, mais especificamente, o campo Faturamento, onde a ajuda fornecida indica o seguinte: O valor total obtido com as vendas de mercadorias ou prestações de serviços a qualquer título, incluídos os valores correspondentes a seguros, juros, fretes cobrados em separado, IPI e demais importâncias recebidas ou debitadas, inclusive reajustes do valor, reais ou nominais, e excluídas as vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos. Pergunto: Em relação a parte que indica "ou prestações de serviços a qualquer título" deverá ser considerado o serviço tributado pelo ISSQN também, o qual é cobrado em notas de serviço autorizadas pela prefeitura ou somente serviços tributados pelo estado, emitidos em notas autorizadas pelo estado. Ex.: Transporte, Industrialização.... Necessito também a base legal que sustente a resposta.




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Pergunta: 

MINHA EMPRESA É TOMADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS. TEM RETENÇÃO DE INSS. ESTA GPS QUE A TOMADORA RECOLHE A GPS COM SEU PROPRIO CNPJ?? OU NO CNPJ DA PRESTADORA ??




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Modelo de termo de acordo de compensação de horas aplicavel a empresa comercial




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Pergunta: 

MULHER  COM 48 ANOS DE IDADE TEVE OS SEGUINTES EMPREGOS E AS DEVIDAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDNCIARIAS: 04- ANOS DE ATIVIDADE RURAL JÁ COM CERTIDÃO AVERBADA NO INSS. 14 ANOS- FUNCIONÁRIA DO BANCO DO BRASIL. 10 ANOS - FORUM ESCREVENTE- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 05 ANOS DE PREVIDENCIA - I N S S - PERGUNTO DIANTE DESTE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PODE SE APOSENTAR PELA PREVIDNCIA SOCIAL HOJE? OU TEM ALGUMA CARENCIA A SER CUMPRIDA COM RELAÇÃO AO INSS PARA PODER SE APOSENTAR.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Multa do art. 477 da CLT

1-qual o valor a ser pago? salario base do funcionario ou o que foi apurado para pagamento do aviso prévio indenizado(salario base + variáveis).




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Não satisfeito com a resposta recebida, volto com a questão: Qual a data da entrega do Sintegra? E por qual razão não consta a data específica na Agenda do Fisconet? É de extrema importância que a data conste na Agenda, a exemplo da Agenda do "Informare", onde consta: 15/10/07 - ARQUIVO MAGNÉTICO - Operações e Prestações Interestaduais Último dia para remeter, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação destinatárias das mercadorias ou dos serviços, o arquivo magnético, previamente consistido do programa validador, com o registro fiscal relativo às operações e prestações interestaduais efetuadas em setembro/07, pelos contribuintes usuários do sistema eletrônico de processamento de dados (Livro II, art. 183-A - RICMS/RS). Att.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Na admissão de um funcionário na qual sua função será Instrutor de Academia, existe embasamento legal para o empregador adicionar no contrato de trabalho uma cláusula onde relacione a obrigatoriedade do pagamento do "conselho de educação física"?? e tambem em caso de inadimplência condicionar uma outorização para desconto, em folha de pagamento, da anuidade!?




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Pergunta: 

Na aquisição, via NF de produtor rural, tenho que reter um % para repassar a previdência. Qual este % e qual o código para recolhimento na GPS ?




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Pergunta: 

Na atividade de Processamente de dados CNAE 82.19.9-99 enquadrado no Simples Nacional, deve ser retido 11% de INSS ?




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Pergunta: 

Na compra de cereais de produtores pessoa juridica,qual o % de retençao do INSS?(soja,milho)




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Na concessão do descanso semanal remunerado de um porteiro a folga da primeira semana dele é quinta-feira na segunda semana é sexta-feira, ou seja, sete dias após a primeira folga, está correto esse procedimento ou ele teria que folgar dentro dos 7 dias trabalhados ??




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Na consulta anterior sobre aliquotas voce mencionou que os produtos na posição 9030 tem aliquota de 12 quando forem de fabricante. Pergunto : neste caso meu cliente comprou esta mercadoria do exterior, ou seja ele importou e vai vender para dentro do estado , ele se beneficia com esta aliquota ou não? na nota fiscal de entrada a laiquota consta como 12% , inclusive para classificação fiscal 85444900 aguardo retorno




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Pergunta: 

Na contratação de Serviço de guincho para descarregar e carregar equipamentos com o operador junto,como deve-se reter o INSS de 11%?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

NA FOLHA DE PAGAMENTO O EMPREGADO POSSUI  HORAS EXTRAS DE 100%. PARA SE CALCULAR O DSR SOBRE JULHO QUAL É O PROCEDIMENTO?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Na minha empresa não estavam fazendo a apropriação do créd. imobilizado em 48 parcelas. Gostaria de saber como faço essa divisão em 48 parcelas? Eu pego valor do crédito e divido ele por 48? e como devo fazer esse relatório pois são dezenas de imobilizados que vou fazer um levantamento e começar a me creditar? o parcelamento começa desde a aquisição do bem? desde já agradeço a colaboração, peço apenas uma urgência pois estamos parametrizando nosso novo sistema operacional. muito obrigado.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Necessito das seguintes informações: 1) A Empresa Aeromot é proprietária de um avião. Este avião foi para o Rio de Janeiro com um documento vencido e por este motivo vai ter que retornar via terrestre (caminhão), pois a Infraero não vai autorizar a decolagem. O questionamento é quanto a emissão da nota! Como devemos proceder? Ele vai ser Transportado do Rio de Janeiro para Porto Alegre. 2) Antes de retornar a Porto Alegre este avião vai ser montado dentro de um Shopping no Rio de Janeiro como uma demonstração. Para esta exposição ele vai ser transportado do Aeroclube do Rio de Janeiro para um Shopping localizado na cidade do Rio de Janeiro. Após a Demonstração vai retornar a Porto Alegre cfe.explicado no ítem 1. A dúvida é quanto a emissão da nota fiscal, já que a Empresa está situada no Rio Grande do Sul! Aguardo Retorno.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

No artigo 473CLT quando fala de dias consecutivos, em faltas justificadas, conto o sabado e o domingo? Ou são apenas os dias úteis, dias de trabalho. Quando nasce um filho, pai tem direito a 5 dias de licença, esses dias são os dias úteis? Exemplo filho nasce na sexta feira os dias a que o pai tem direito são sexta, 2ª, 3ª,4ª;5ª?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

No aviso previo trabalhado, dado pelo funcionário à empresa, ele tem direito a redução de 2 horas diárias, ou 1 dia por semana ou 7 dias corridos no final do cumprimento do aviso prévio?




ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

No caso da retenção por substituição tributária do ISSQN: havendo a retenção por parte dos contratantes, a obrigação pelo recolhimento dos tributos permanece sendo da contratada? Digo, no cado de um não recolhimento à Prefeitura, quando o serviço é de construção civil, sujeito a substituição tributária, de quem é a responsabilidade pelo pagamento?




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Pergunta: 

No caso de falecimento de sogro tem-se direito a licença?




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Pergunta: 

No caso de um empregado, após afastado da empresa, por 1,5 ano, devido a acidente de trabalho; após alta do INSS, bem como certificado de homologação de readaptação profissional (pois perdeu 03 dedos da mão no acidente citado, e ao retornar para a empresa, exercerá nova função(de aux de produção, para operador de estoque), deverá receber este empregado algum aumento salarial- além de previsto na Convenção Coletiva? 




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Pergunta: 

NO CASO DE UMA PESSOAS A CIMA DE 67 ANOS, QUE TEVE 3 ANOS DE CTPS ASSINADA E 4 ANOS S/ CONTRIBUIÇÃO...RETORNA A CONTRIBUIR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO ATRAVÉS DO Nº DO PIS. PERGUNTO APÓS 4 MESES DE CONTRIBUIÇÃO ESSA PESSOA TERÁ DIREITO A AUXILIO DOENÇA, QUAL SERIA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO? AGUARDO RETORNO.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

NO CASO DO TRABALHADOR RECEBER 3 ADVERTÊNCIAS O EMPREGADOR PODERÁ DEMITÍ-LO POR JUSTA CAUSA?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

No caso falecimento de uma funcionária que não é casada legalmente, mas mantinha uma união estável, dividia o mesmo apartamento, despesas, etc..., não tem filhos, seus pais já faleceram e tem 3 irmãos vivos, para quem a empresa deverá pagar a rescisão? com base em qual documento deverá efetuar, para não correr riscos?




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Pergunta: 

No emissão de um nota fiscal de manutenção elétrica para um condomínio é obrigatória a retenção de 11%? Há um valor mínimo?




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Pergunta: 

No item ajuda da RAIS onde esclarece dos VALORES QUE DEVEM INTEGRAR AS REMUNERAÇÕES MENSAIS, temos no tópico 27 o trecho abaixo transcrito: “27) a bolsa de estudos paga ou creditada ao médico-residente, observado, no que couber, o art. 4º da Lei nº 6.932, de 1981, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 8.138, de 1990 (Decreto nº 3.048/99, art. 201, IV, § 2º)” Pergunta-se: Se devemos declarar na RAIS os residentes e estes são contribuintes individuais, qual seria o tipo de admissão, com base nos descritos no programa e manual da RAIS, coforme listados abaixo: Código e tipo de admissão/provimento: 1. Admissão de empregado no primeiro emprego ou nomeação de servidor em caráter efetivo ou em comissão, no primeiro emprego. 2. Admissão de empregado com emprego anterior (reemprego) ou nomeação de servidor em caráter efetivo ou em comissão, com emprego anterior (reemprego). 3. Transferência de empregado oriundo de estabelecimento da mesma empresa ou de outra empresa ou redistribuição/requisição/exercício provisório ou exercício descentralizado de servidor oriundo da mesma entidade ou de outra entidade, com ônus para a cedente. 4. Transferência de empregado oriundo de estabelecimento da mesma em¬presa ou de outra empresa ou redistribuição/requisição/exercício provisório ou exercício descentralizado de servidor oriundo da mesma entidade ou de outra entidade, sem ônus para a cedente. 5. Reintegração 6. Recondução (específico para servidor público). 7. Reversão ou readaptação (específico para servidor público) .




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Pergunta: 

No momento do pagamento de uma nota fiscal de OBRA foi retido o valor correspondente a 11% do valor total da nota fiscal. A nota fiscal continha expressamente o valor correspondente à mão de obra e o valor correspondente ao material. O contrato e a proposta também previam isto expressamente. Pergunta: Constatado o erro pela fonte pagadora, esta pode compensar em pagamento futuro à mesma mpresa, noutra nota fiscal, o valor retido a maior? Supondo que seja possivel a compensação, é possível a compensação em outra obra que a mesma empresa esteja executando (outra matículs CEI)?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Nossa empresa pagará a 1º parcela do 13º salário agora no mês de 02/2008, isso sempre foi feito assim. A minha dúvida é se os funcionários tem que fazer alguma carta como se estivessem pedindo essa antecipação. O que eu sei é que quando se quer junto nas férias sim isso tem que ser feito.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Nossa empresa presta serviços de oficina mecânica e, paga aos funcionários(mecânicos) a título de insalubridade o percentual de 40,00% do salário mínimo nacional. Perguntamos: No caso de admissão de NOVOS funcionários(mecânicos) na empresa é correto o pagamento de 20,00% a título de insalubridade?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O 13º salário foi pago integral em 20/12/07 conforme folha de pagamento. Mas na SEFIP foi informado somente a metade, ou seja uma parcela (por equivoco)e recolhido conforme o informado. Como devo proceder para recolher a outra metade do 13º que faltou?




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Pergunta: 

O Auxilio Creche (que é vislumbrado em dissidio coletivo) tributa IRRF, INSS e FGTS ???




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Pergunta: 

O aviso prévio quando não é indenizado é devido seu pagamento ? Ou seja e pessoa é dispensada e vai cumprir o aviso temos que pagar essa verba ?




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Pergunta: 

O DESCONTO DO VALE TRANSPORTE DE 6%. É SOBRE O SALARIO MENSAL DO EMPREGADO, OU SOBRE O VALOR PAGO A EMPRESA DE ONIBUS?




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Pergunta: 

O empregado atendente de telemarketing só poderá trabalhar 6 horas por dia? Jamais 8 horas?




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Pergunta: 

O empregado de uma empresa que exerce a sua função como Consultor, é advogado filiado a OAB onde está desobrigado a pagar a contribuição sindical obrigatória. Existe uma resolução da OAB definindo que a anuidade paga pelo advogado o isenta do pagamento dessa contribuição. Ele apresentou para a empresa o comprovante do pagamento da anuidade. Pergunto: 1) Este comprovante deve ser aceito pela empresa para isentá-lo do desconto de 1 dia de salário no mês de março? 2) Se os funcionários recolhem o sindical para OAB, Administradores, Engenherios, etc., e não exercem estas funções dentro da empresa, esta é obridada a aceitar o recolhimento e não descontar 1 dia de salário no mês de março e repassar para o Sindicato preponderante?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O empregado estava solicitando, por exemplo R$ 10.000,00 e o Juiz sugeriu o acordo de R$ 5.000,00 e o empregado aceitou, como vou saber o valor por competencia? se o valor solicitado era maior que o acordado?




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Pergunta: 

O EMPREGADO FALTA UM DIA OU UMA TARDE NA SEMANA ELE PERDE O REPOUSO(DOMINGO)?




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Pergunta: 

O empregado foi aposentado por invalidez, na rescisão ele perde o direito do aviso previo e da multa do FGTS?




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Pergunta: 

O EMPREGADOR ESTÁ OBRIGADO A PAGAR A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

o estado do RS, permite o credito do icms s/conta telefonica???caso positivo os fund. legais.sds.




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Pergunta: 

O feriado de carnaval vai até o dia 05 de fevereiro de 2008, porém a empresa que trabalho resolveu dar o dia 06 de fevereiro como feriado, mas nada consta no papel. Pergunta: Posso processar as férias de um funcionário a partir do dia 07 de fevereiro?




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Pergunta: 

o func. nao vem receber o pagto das verbas rescisorias como devo proceder para empresa nao ser multada.




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Pergunta: 

O funcionário de uma empresa estava em férias, mas ele sofreu um acidente e quebrou os braços, entrou em auxílio doença e me mandaram fazer um afastamento de Férias, mas não sei o que é. é algum formulário, ou devemos fazer uma declaração?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O funcionário foi aposentado por invalidez em 28/12/06. Como faço sua rescisão de contrato? e quais são os seu direitos rescisórios? Não fizemos a rescisão até o momento, porque está aposentoria por invalidez poderia ser suspensa pelo INSS, mas como em 1 ano ela permanece, acho que não será mais suspensa, pois o funcionário não tem mais condições de desempenhar suas funções. O que acha devemos fazer a rescisão?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O funcionário que transfere o FGTS para aquisição da casa própria ou amortização nas prestações da mesma, quando for demitido da empresa, o cálculo da multa indenizatória de 40% incidirá sobre o total de todos os depósito efetuados desde a sua admissão na empresa ??




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O funcionário requereu benef. em 25/06/2007 e o inicio do benef foi dado em 29/03/2007(aposentadoria por idade), posso fazer a rescisão apartir do dia 06/11/2007 por idade. Quais os direitos do trabalhador, sendo aposentadoria por idade? Que tipo de termo ele assina ,já que não é um aviso prévio indenizado, nem trabalhado. Dt.Adm: 01/03/1995.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O horário considerado para a jornada de trabalho é o de início ou final? Ex: 22:15-02:00/03:00-6:28 A que dia pertence esta jornada?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O nosso dissídio é 01/05/2008, a partir de qual data exatamente eu não posso demitir o empregado? Seja aviso indenizado ou trabalhado.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O pagamento de diferença de dissidio quando se tem rescisões, a empresa fica obrigada a fazer estas rescisoes complementares e informar em SEFIP , ou espera o funcionario entrar em contato com a empresa para se calcular a mesma?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

O pagamento dos empregados é feito em regime de caixa, portanto devemos utilizar a nova tabela do IR para o pagamento de dezembro que será pago no dia 05/01/2008 ? Se sim, onde consigo a tabela do IR completa, inclusive com o valor de desconto por dependente.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

O produto "corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes ....", classificação fiscal 32041210, pela alteração n° 2771 no RICMS passa a ter cobrança de ICMS por Substituição Tributária? No caso de indústria, a partir de Janeiro/2009 deverá cobrar o ICMS ST do cliente na NF? E sendo indústria estará obrigada a fazer o levantamento de estoque e recolher o ICMS sobre o que tiver em estoque?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O que gostariamos de saber é se na rescisão de contrato de um funcionário que teve aposentadoria por tempo de contribuição tem a multa do FGTS, visto que até o ano passado estava isento. a partir deste ano, paga-se a multa quando se faz a rescisão do aposentando; ou essa multa está prevista nos casos de admissão de aposentado. Informe por favor a legislação que conste esse assunto.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O QUE INCIDE FGTS NO TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERÊNCIA? FÉRIAS PROPORCIONAIS? 13º PROPORCIONAL?




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Pergunta: 

O salário-maternidade de empregada do MEI será integralmente pago pelo INSS, ou será pago pela empresa e depois deduzido na GPS, como as demais empresas?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O salario maternidade foi prorrogado para seis meses?




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Pergunta: 

O seu rendimento declarado para a tributação no imposto de renda pode ser maior que o valor do seu salário de contribuição para a previdência Social, pois este, observa o limite máximo de R$ 2.894,28. EXEMPLIFICANDO: SEU RENDIMENTO FOR DE R$ 5.000,00 mês, a sua contribuição para a previdência social será 20% sobre o limite máximo de R$ 2.894,28 ?




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Pergunta: 

O Teto para pagamento de salário maternidade da segurada empregada que posteriormente é deduzido na GPS mensal, é o teto salarial do Ministro do Supremo Tribunal Federal? Podendo ser abatido a totalidade na GPS? Qual a previsão legal?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O TRABALHADOR QUE PAGA O INSS COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO DURANTE O PERIODO QUE ESTÁ DESEMPREGADO PARA CONTAR COMO TEMPO CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS,DEIXA DE RECEBER AS PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O trabalhador que recebe auxilio acidente de trabalho do INSS. A empresa deve depositar o FGTS? E até quando?




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Pergunta: 

O vale transporte será descontado do valor do salário ou remuneração? Ex.: empregado que recebe salário + adicional de insalubridade, será descontado 6% da soma dos dois, ou somente do salário?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O Condomínio foi eximido do pagamento contribuição sindical patronal por ser sem fins lucrativos?  O Sindicato informa da obrigação.




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Pergunta: 

O EMPREGADO FOI ADMITIDO EM 02/05/2007 E EM 23/11/2007 SE ENCOSTOU PELO INSS, MINHA DÚVIDA QUANTO A FÉRIAS. CALCULO 7 MESES OU 12 MESES, PARA FINS RESCISÓRIO.




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Pergunta: 

O inss parte empresa para Lavanderias esta incluido no simples nacional?




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Pergunta: 

O pagamento de vale transportes a empregados pode ser feito em dinheiro,e se posso fazer o desconto de 6% do salário dos mesmo s/o referido pagamento. Caso contrário por favor gostaria de saber a lei que impede tal procedimento.




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Pergunta: 

O que é Laudo de Inflamabilidade? Quem faz tal laudo?




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Pergunta: 

O salário família para doméstica tornou-se obrigatório?




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Pergunta: 

Olá pessoal, estou com um problema numa empresa que está prestando serviço para uma Obra, eu fiz a GFIP com cod rec 150, no prog da GFIP cadastrei o Tomador/Obra e aloquei todos os funcionários para recolher o INSS na matricula CEI, fiz a guia do INSS com cod 2208 e identificador o nº do CEI, agora está aparecendo na Previdência a GFIP informanda no CNPJ da Empresa e o recolhimento no CEI, em virtude um não fecha com o outro, o que eu devo fazer para corrigir este problema. Grato por vossa atenção.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Olá! Ontem eu realizei uma consultoria p/ saber se um funcionário público poderia constituir uma empresa em seu nome e recebi a resposta que sim, ok. O que eu sei é que até pode ser constituída, mas não pode ser o sócio-administrador. Preciso de 1 embasamento legal. Aguardo retorno imediato. Atenciosamente;




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Olá! Preciso saber se dia 31/10/2007 é o último dia para enviar a PJSI2008 para aquelas empresas que estão enquadradas no Simples Nacional, declaração referente ao período de 01/01/2007 a 30/06/2007, ou se é somente p/ aquelas empresas que possuem parcelamento?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Olá! Queria saber qual é a Base de Cálculo e a Alíquota p/ recolhimento do ICMS de uma Construtora (construção civil), qdo. efetuar a revenda do material p/ realizar a obra. Aguardo resposta.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Olá, minha dúvida é a seguinte: tenho que demitir um empregado sem justa causa no dia 21/09/07 com aviso indenizado, a data base da categoria (dissidio) deste empregado é no mes de novembro, como o aviso prévio dado no dia 21/09 irá se refletir no mês que antecede o dissídio (outubro) tenho que pagar à ele a multa no valor de 1 salario, conforme lei 7238 art 9? Ou a multa só é devida se a demissao ocorresse em outubro? Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Olá, na verdade eu queria saber se, a pessoa do r.h pode alterar o cartão ponto de um funcionário sem a autorização do mesmo. A func. entra ás 08:00, mas, ela bateu o cartão ás 07:45 e começou seu trabalho. Ás 08:00 ela vai fazer seu café e retorna 10, 15 minutos depois, pode ser alterado o cartão ponto dela que bateu ás 07:45 para 08:10? Alegando que ela fica tomando café no horário de serviço?




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Pergunta: 

Olá, preciso saber se na competência 13/2007 é obrigatório informar a Receita Bruta p/ fazer o cáculo proporcional da parte patronal naquelas empresas optantes pelo Simples Nacional com atividades concomitantes? Atenciosamente.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Olá, tenho três perguntas: 1) um empregado doméstico caseiro (mora no local de trabalho), com CTPS registrada com o salario regional do RS, pode reclamar na justiça horas extras? Se sim, como o empregador pode se previnir disso? 2) A legislação prevê algo sobre pagameto de insalubridade para empregados domésticos? 3) o contrato de experiência é válido para empregados domésticos? Obrigada, aguardo retorno.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Olá, tenho um cliente que contratou um empregado em contrato de experiencia, este empregado sofreu um acidente de trabalho durante o periodo de experiencia, a empresa o encaminhou para beneficio do INSS. A dúvida é se a empresa pode encerrar o contrato de experiencia no prazo estipulado para término, mesmo o empregado estando em beneficio do INSS? Obrigada, aguardo retorno




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Pergunta: 

onde vou na pagina de vces para achar os indices da gps em atraso, fui no caminho indicado e não encontrei?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

os nossos contratantes estão solicitando o perfil de nossos funcionários, se eles estão ou não aptos para a função que estão exercendo. A pergunta é: Que tipo de dados podemos liberar sem complicar a nossa empresa?




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Pergunta: 

Pagamos mensalmente para pessoa juridica 7500,00 ref. a cessão mão de obra, a base para reter o inss é sobre os 7500,00 ou duas vezes o teto máximo de retenção do inss ( 2,894,27 x 2).




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

paguei um valor a mais de inss ref ao mes 07/07 como faço para restitui-lo? procedimento normal da folha de pagamento da empresa por engano fiz guia complementar e paguei a mais?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Para atender a Instrução Normativa DRP n°054/07 a PUCRS teria que adaptar os equipamentos em qual período!? A empresa possui 3 pontos de venda de mercadorias com ECFs e está inscrita na Categoria Geral.




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Pergunta: 

Para contribuir para previdência como contribuinte individual, ex funcionário de empresa (teve vínculo empregatício de 3 anos), passou a condição de autônomo, passa a contribuir: 11% ou 20% Grato.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Para fazer a transferência de empregados da Matriz para a Filial de uma mesma empresa, o que exatamente devo escrever na CTPS? Quais as anotações a serem feitas?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

PARA NÃO SER CONSIDERADO FRAUDE NO FGTS... QTO TEMPO APÓS SER DEMITIDA UMA  EMPREGADA PRECISA PARA ASSINAR A CTPS NOVAMENTE?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Para uma empresa que encerrou suas atividades em 02/2008, já posso enviar a rais, ano Base 2007 e 2008... Para não ficar com essa pendencia para fazer em 2009?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Pedido de demissão ( funcionário efetivo ou em contrato de experiência tenho o mesmo prazo de 10 dias para pagto dos direitos rescisórios.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Pedido de demissão datado de 16/04/2008, solicitando dispensa do aviso a partir de 01/05/2008. DÚVIDAS: Se a empresa concordar com a dispensa, ela terá de pagar a rescisão no dia 02/05 (dia posterior ao último dia trabalhado)?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

PELA LEGISLAÇÃO ATUAL QUAIS AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE MENOR COM IDADE DE 14 ANOS.




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Pergunta: 

pela nova lei o salário maternidade pode ser de quantos meses e como a empresa deve proceder?




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Pergunta: 

Pergunta-se: 1. O repouso sobre horas extras, deverá dividir o valor das horas por 30 ou 31 dias( dias do mês)x pelos domingos e feriados; ou 2. Dividir o valor da horas extras do mes pelos dias úteis do mês, considerando os sábados x pelos domingos e feriados; Qual é a forma que deverá ser determinada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Pergunta: -O empregado que fica de plantão, com telefone celular, fora do horário normal de trabalho,e em finais de semana, ele tem direito as receber estas horas, como sobre aviso?? Qual percentual deve ser remunerado??? Obs: A atividade preponderante da empresa é comercio de veiculos e assitencia Técnica.




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Pergunta: 

Pergunta: A empresa que tenha como objetivo social a organização e promoção de eventos e que esteja enquadrada no simples nacional deve pagar o INSS patronal? No caso desta empresa somente seria sobre o pro labore, uma vez que não tem funcionários.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Pergunta: Um funcionario, que ja possuia ferias vencidas (periodo aquisitivo completo) e estava dentro do periodo de gozo, afastou-se por auxilio doenca, permanecendo nesta situacao por 18 meses. Retornou dia 10.01.08 ao trabalho, pergunta-se em relacao as ferias, como fica o periodo para gozo, interrompe-se a contagem no momento de entrada em beneficio e comeca novamente agora ? OU seja, se tivesse passado 5 meses dentro do periodo de gozo, agora, tendo retornado ao trabalho, tenho mais 7 para conceder as ferias? Se for de outra forma, por favor informe. E o durante esse periodo de beneficio, conta-se periodo aquisitivo? Qual embasamento legal?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Pode a empregada domestica, ter seu contrato de trabalho por prazo determinado (contrato de experiencia). Ou seja assina por 30 dias e prorrogável por mais 30 ou 60 dias. aguardo.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

PODE A EMPRESA DEIXAR UM PERÍODO DE FÉRIAS QUE JÁ VENCEU(E ERA EM DOBRO) E NÃO PAGOU, E TIRAR OUTRO RECIBO DUM PERÍODO TAMBÉM JA VENCIDO. A PRIMEIRA ERA PERÍODO DE 01.09.05 A 31.08.06, E A QUE VAI VENCER É PERIODO 01.09.06 A 31.08.07?




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Pergunta: 

Pode ser feito um contrato de safra para colheita da maçã mollins de 15 dias e ao final rescindir o contrato com alguns funcionarios e outros continuarem trabalhando com um novo contrato para colheita da maçã gala ou preciso demitir todos e fazer nova admissão e novo contrato.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Pode uma empresa contratar um funionário como diarista ele trabalhando de segunda a sabado?




ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Podemos efetuar venda equiparada a exportação para empresa que não é comercial exportadora?




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Pergunta: 

Poderia informar se mudou o prazo do salario maternidade...de 120 dias para 150 dias?




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Pergunta: 

Poderia me informar a lei que fala de compensação de INSS retidos em nota fiscal.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Poderia por gentileza enviar a Lei que Trata sobre a Obrigatoriedade do Ponto Eletronico




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Pergunta: 

Poderiam me enviar por e-mail algum material que fale como funciona a retenção de 11% s/ nota fiscal de serviço. Obrigado




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Poderiam me esclarecer sobre as dúvidas abaixo: ajuda de custo, km rodado para funcionário no cargo de vendedor externo. o mesmo trabalhando com seu carro o que determina a lei que seja pago?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

podes me passar os valores que ficam apartir de agora para o seguro desemprego valores das parcelas e salario familia?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

POR ACASO VCS NAO TEM UM MODELO DE COMPENSACAO DE HORAS CONFORME O ARTIGO 59




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Por favor gostaria de saber os valores do salario regional desde 2005 grata.




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Por favor..... Entrega de DCTF retificando a original para informar pagamentos de tributos pertinentes a competencia da DCTF entregue, EM ATRASO, é motivo de lançamento de multa por parte da R Fedral? Tem previsão legal? Qual?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Por gentileza materia sobre contratação de radiologista.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Por gentileza, pode me mandar o que consta na Lei nº 4923/65 referente ao CAGED.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Por quais motivos podemos dar uma justa causa à um empregado? Quais as verbas que pagamos? Quantos dias temos para fazer o pagamento?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Por quanto tempo eu tenho que guardar os documentos relativos a empregados? Os documentos são: rescisão, férias, recibos de vale transporte, etc.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Posso dar uma premiacao por produtividade sem agregar encargos como: decimo, ferias, fgts,inss




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Posso demitir por justa causa um empregado, que foi preso por um motivo, mas éra foragido e ja tinha uma outra condenação?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

POSSO DESCONTAR COM AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONÁRIO DESCONTO DE CONVÊNIO MÉDICO? MESMO QUE SEJA PARCIAL?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

posso diminuir o salário de uma doméstica, já que terá redução de horário, ou é igual CLT não posso reduzir salário. a empregadora estava pagando mais do que o regional quando fazia o horário normal, mas pagava o INSS sobre o mínimo.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Posso transformar uma sociedade empresaria limitada em individual?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Posso utilizar como despesa (1/5)o pagamento do "financiamento de veiculo", no caso a empresa individual que alugue o veiculo do empresario?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Posso utilizar os créditos de icms referente a energia e e telefone para cliente comercial (posto de combustíveis)??? Atenciosamente,




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Pergunta: 

Possuo uma empresa de transporte rodoviário de cargas enquadrada no cnae 49302 1% aliquota. Qual é o código para recolhimento do darf inss sobre receita bruta?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Preado (a) Sr(a) A epresa optante pelo siples nacional, que compra mercadorias de outros estados tem de recolher a diferença de ICMS? Atenciosamente:




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Pergunta: 

Precisamos da tabela para o Salário familia, vocês podem nos enviar juntamente com a tabela de INSS?




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Pergunta: 

Precisamos recolher INSS ref a funcionário doméstico incorporado no quartel?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

PRECISO CALCULAR JUROS DE ALGUMAS CONTRIBUIÇOES SINDICAIS PATRONAIS QUE NÃO TEM INSTRUÇÃO DE JUROS E MULTA DESDE 2003 QUAL A TABELA QUE EU USO?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Preciso da lista das mercadorias em substituição tributaria...




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Pergunta: 

Preciso de esclarecimentos quanto a regra da retenção do INSS de Cooperativas, contratamos a UNIMED com um valor de mensalidade, porém no corpo da nota está descrito uma base de cálculo inferior para o INSS art. 1 da lei 9876 altera o item IV do art 2 2 da lei 8212. Essa informação é suficiente ou devemos reter 15% sobre o total da nota fiscal;




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Preciso informações sobre a tributação sobre a Participação dos Resultados. O que tributa e se tributa




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

PRECISO SABER COMO É FEITO O CÁLCULO DE REFLEXO SOBRE AS HORAS EXTRAS, E PRECISO DA BASE LEGAL.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Preciso saber o valor do salario da empregada domestica deste de 01/2002 a 01/2006.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

preciso saber quais tributos irão incidir na importação de uma empilhadeira que fará parte do nosso ativo imobilizado, a ser importada na - NCM 8427.10.19, se terá IPI,ICMS.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Preciso saber qual é o prazo para o recadastramento no PAT para as empresas beneficiarias?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Preciso saber se estas contribuições patronais temos que recoolher para empresas que tem filiais?? E temos um caso que a empresa tem 2 sindicato dos empregados e eles mandaram uma guia para recolhimento... so que eu olho pela atividade economica principal?? ou tenho que recolher patronal para este sindicato patronal exemplo mecanicos) e o outro comercio que é a atividade principal.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Preciso saber se todas as empresas são obrigadas a ter os laudos do PCMSO, PPRA, LTCAT. E se a empresa tem 1 funcionario? tambem tem que ter este laudo ou tem limites de empregados. Quem fica responsável pelo preenchimento do PPP na hora que tem rescisão a empresa ou o médico.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Preciso saber, se é obrigatorio enviar ao func. no ato da demissão com 4(quatro)meses de trabalho o Requerimento de Seguro Desemprego.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado (a) sr (a) Quando a empresa recebe todo o material p/ efetur a industrializaçao por encomenda para outra empresa esta operaçao esta obrigada ao recolhimento da DAS conforme o anexo II com ou se o percentual de icms,tendo em vista que antes esta operaçao nao era tributada pelo ICMS ?




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Pergunta: 

Prezado (a)Sr(a). quando ocorre a retençao de INSS a tomadora tem de enviar a prestadora algum conprovante de que efetuou o pagto de INSS retido ou nao?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado Consultor, Quais as situações em que posso compensar saldo credor de icms? Aguardo resposta...




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado Consultor, Temos um cliente que tem como ramo de atividade venda de combustivel, posto de gasolina. Hoje, ele utiliza o cupom fiscal na venda e nota fiscal modelo 1, quando ele fatura a prazo ele emite nota fiscal para cobrança bancária. Agora, ele quer manter esta nota fiscal modelo 1 tamanho A4 e quer um outro modelo 1 pequena para emitir quando alguem solicitar nf. Ele pode ter duas séries distintas para fazer este tipo de operação? Ele precisa de uma autorização especial para trabalhar com dois formulários? Aguardo resposta




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

prezado consultor, Temos uma cantina como cliente e obtivemos a informação de que quando ele vende vinho para o estado do RS ele pode reduzir a liquota de 17 para 12% fazendo uma planilha de lançamentos e demonstrando estes valores. Preciso saber a base legal que fundamenta este procedimento. Agrado resposta




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

prezado consultor, tenho um cliente que esta produzindo um silo para a venda a um terceiro. Ele está me questionando que na entrada de mercadoria a empresa produtora teria um crédito presumido de 6,5% e a classificação fiscal do produto 88198999. por favor, preciso que seja esclarecido pois dei uma olhada dentro do LV I,art 32 e não consegui identificar nada dentro desta regulamentação. Aguardo resposta




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado Consultor: Gostaria de saber se empregado, admitido em 03/07/2006, sob custódia do INSS no período de 02/09/2006 a 23/04/2007 tem direito ao período citado acima como aquisitivo, para efeitos de férias ou se o mesmo foi interrompido em 02/9/2006 e reiniciou em 23/04/2007? Atenciosamente.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado Consultor: Gostaria de saber se inexistindo a possibilidade legal de conceder férias coletivas, pois perdemos o prazo de homologação no Ministério do Trabalho(15 dias antes), se podemos então fazer férias individuais, informando que são 29 funcionários? Atenciosamente.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado fiscal !!! a empresa que cuja atividade é produção de filmes para a televisão e internet e outra atividade de emissora de radio na internet pode entrar no simples nacional ??? Em que tabela se enquadra ???




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado Fiscal !!! A empresa que tem atividade de PROTESE DENTÁRIA PODE ENTRAR NO SIMPLES ??? eM QUE TABELA ?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado fiscal !!! Quais são as empresas obrigadas a entregar a DIRF ???




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado SR as duvidas sao as seguintes:somente as empresas que parcelaram debitos podem entregar a dspj 2008 agora?,e as que eram presumido e optaram pelo simples nacional e que parcelaram debitos tem que prestar alguma informaçao ate 31/10/2007?, as optantes pelo simples nacional e nao tem debito ja pode entrgar a dspj2008?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado Sr.(a) estou com duvidas no seuinte: quando da aposentadoria por invalidez para o imposto de renda pessoa fisica , este valor e ou nao um rendimento nao tributavel,a duvida surgiu porque no comprovante emitido pelo INSS consta como tributavel.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado(a) Sr.(a) a empresa cuja ativida e comercio varejista de gas liquefeito de petroleo quais sao os percentuais de IR e CSSL a recolher trimestralmente e se realmente nao recolhe PIS e COFINS sendo que comercializa somente estes produtos? Aproveitando o email mais uma pergunta a empresa tributada pelo lucro presumido apuraçao trimestral as despesas bancarias tais como cpmf,IOF e juros pagos por uso de limite de credito soa dedutiveis da apuraçao do IR e CSL.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado(a) Sr.(a) A empresa possui em seu quadro um estagiario remunerado (estagio exigido pela escola p/ formatura)as duvidas sao as seguintes:tem direito a ddecimo terceiro salario? o sindicato da categoria preve pagamento de ajuda de custo para os estudantes mans nao se refere em nunhum momento a estagiarios o mesmo tem direito ou nao? e se e necessario que este estagio seja anotado na CTPS? Atenciosamente.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado(a) Sr.(a) Estou com duvidas a respeito da forma em que estou gerando a grrf e tendo acesso a chave de identificaçao quero confirmar se a forma que estou fazendo como segue esta correta. primeiro gero a grrf utilizando a senha da propia empresa e apos atrves da cns informo o afastamento do funcionario p/gerar a chave de identificaçao. Atenciosamente:




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado(a) Sr.(a) Tenho duas duvidas como segue: Primeira a empresa lucro real,o empresario foi assaltado em sua residencia onde foi roubado o dinheiro da empresa,aproximadamente R$10.000,00 em dinheiro e 9.600,00 em cheques,a empresa pode se creditar destes valores de alguma forma?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado(a)Sr.(a) A empresa e tributada pelo lucro real,ela tem periodo certo para poder passar a presumido sendo que nestes dois trimestres de 2007 ainda nao recolheu nenhum imposto? mesmo que ja tenha transmitido a dctf como lucro real?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

prezados consultores Empresa de transportes de cargas intermunicipal forma de tributação lucro real. pergunto: O transporte de cargas em que a empresa realiza é mercadorias destinadas exclusivamente para exportação. 1 - Incide pis/cofins s/o faturamento? 2 - Caso a resposta seja negativa,posso usufruir dos créditos para compensações de outros impostos?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

prezados consultores Solicito informações quanto: Entidade onde sua área de atuação é o ensino, a mesma participa do prouni e está imune do Imposto de Renda. pergunto: O inss patronal é devido pela entidade? sem mais cordiais saudações.




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezados Senhores, Preciso por e-mail o seguinte esclarecimento sobre impostos federais: No caso de venda para entega futura, quando são devidos os impostos federais - PIS - COFINS; CSLL - IRPJ( ESTIMATIVA MENSAL).




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezados Senhores: A consultoria Fisconet poderá nos fornecer um modelo de acordo de banco de horas, documento em que deverá ser assinado entre as partes contratantes. Aguardamos com urgência.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezados, Favor nos informar quando inícia o horário de verão agora em 2007 e até quando vai em 2008. Caso tenha a fonte oficial desta determinação, favor indicar. Grata.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezados: Gostaríamos de saber quando a Instituição pode proceder o desconto do repouso remunerado do empregado que faltar, ou seja, quantas horas o empregado deve ter de falta para perder o repouso da semana? Nossa dúvida diz respeito se podemos descontar o repouso quando o empregado tiver a partir de duas horas de falta ou se é necessário um dia inteiro de falta para perder o repouso da semana? Favor responder, se possível até ao meio-dia de hoje e, se possível, com fundamentação legal. Muito Obrigada!!




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais as consequencias do não pagamento da guia sindical patronal que vence em 31/01/2008 de empresa não optante pelo simples nacional.




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Pergunta: 

QUAIS AS EMPRESAS QUE DEVEM CALCULAR SUAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE O FATURAMENTO, QUAIS SÃO AS ALIQUOTAS E A PARTIR DE QUANDO?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais as mercadorias que tem alíquota zero de pis e cofins?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais as obrigações que uma empresa tem ao contratar um empregado menor de idade? Ele pode trabalhar horário integral? Os pais tb tem que assinar o contrato de trabalho? Existe regras específicas para a contratação de um menor? Nesse caso não se trata de menor aprendiz e sim um empregado comum.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais as obrigatoriedades não contratação de um menor!?(17 anos) quais os fatores diferenciais?precisa prestar curso no senai?horário reduzido?




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Pergunta: 

QUAIS AS PARTICULARIDADES PARA O SALÁRIO MATERNIDADE PARA SÓCIA DE EMPRESA?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais documentos e procedimentos necessários na admissão de funcionário pelo MEI?




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Pergunta: 

QUAIS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A UTILIZAR O PONTO ELETRÔNICO?




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Pergunta: 

QUAIS OS DIREITOS REFERENTE A.LICENÇA MATERNIDADE DE COLABORADORA QUE ESTÁ NO 1º EMPREGO,CONTRATADA JÁ GRAVIDA DE 02 MESES? ELA TERÁ DIREITO A LICENÇA DE 120 DIAS?




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Pergunta: 

Quais os direitos trabalhista de um frentista de posto de gasolina que trabalha tbm no caixa? Qual a carga horaria?




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Pergunta: 

QUAIS OS ENCARGOS DE INSS QUE INCIDEM SOBRE O SALÁRIO MENSAL DOS EMPREGADOS PARA EMPRESA(PARTE PATRONAL + TERCEIROS + SAT)?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais os procedimentos à serem adotados na aposentadoria de um funcionário? Deverá ser feita rescisão e nova admissão?




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Pergunta: 

Quais penalidades sofridas pela empresa que nao emitir o cat dentro das 24 hs apos o acidente do trasbalho, se for multa qual valor.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais são as empresas que entram na desoneração da folha no mês 01/2014? Qual a base legal.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais são os custos para quem aderir ao MEI, com as seguintes condições - Empresa de serviços: - Retirada de um pró-labore - R$ 678,00 - Admissão de um funcionário - R$ 770,00




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais são os direitos trabalhistas e financeiros do funcionário que é transferido de sede numa mesma empresa?




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Pergunta: 

Quais são os passos e que formulários devo utilizar para fazer uma compensação de INSS?? Sou nova na área e não tenho a quem perguntar. Agradeço se for atendida.




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Pergunta: 

Qual é a alíquota de funrural que deve ser descontada do produtos rural quando emitimos a contranota?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual é a duração do trabalho diário,semanal e mensal para empresas do comercio e que o pagamento é mensalista? favor me colocar a base legal com a data se possível, pois tenho um cliente que diz que a jornada é de 240 horas por mês e 8 h por dia de segunda a sabado, sempre sabia que era 220 h e 44 h semais, bem ver se podem me ajudar pois ele quer que eu altere.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual é a multa que gera se a empresa não entregar a RAIS ?




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Pergunta: 

Qual é a portaria que alterou a aliquota de INSS? Ja foi aprovada? A partir de quando começa a vigorar?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual é o cfop utilizado em uma importação de produtos para revenda, quando esse produto é reembalado e recebe a marca da minha empresa? A entrada do produto seria 3101 ou 3102? Qual o cfop para a saída do produto? Se for 5102/6102, há tributação de IPI conforme art 9º inciso I Decreto 4544/2002?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a base a utilizar para aliquotas previdenciarias patronal e retenção do carreteiro?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a contabilização correta para horas acidente de trabalho quando esta é devida pela Previdência Social servindo, tão somente, de base para o cálculo do FGTS?




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Pergunta: 

Qual a data de recolhimento do Inss sobre 13º salário de empregada doméstica?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a forma de tributação da remessa p/utilização eventual fora do estado do RS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

QUAL A FUNÇÃO DE UMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DENTRO DE UMA EMPRESA DE MÉDIO PORTE. SEM MAIS.




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Pergunta: 

Qual a idade para o homem e a mulher se aposentar por idade?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a incidencia de imposto para um funcionario que recebe 30% de Royalties da Empresa no qual está vinculada?? A empresa fará um pagamento para este funcionário referente este royalties de um projeto no qual 80% e da empresa e 30% do funcionário a dúvida esta na tributação e pode ser emitido RPA já ele tem vinculo empregaticio!??




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a legislação, que me permite essa transferencia entre empresas do mesmo grupo economico. Na CLT, não encontrei nada que fale sobre mesmo grupo economico, por favor preciso da legislaçao para comprovar isso.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a tributaçãode e como se calcula o IR NA FONTE nos pagamentos de serviços prestados por transportadores autônomos a PJs.




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Pergunta: 

Qual e a alteração que teve sobre as ferias de empregada domestica, que a mesma passa a ter direito a 30 Trinta dias de ferias?




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Pergunta: 

qual e o teto maximo para pagto do salario maternidade:




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Pergunta: 

Qual o % de contratação de deficiente físico e como fazer  o contrato, é normal?Qual o artigo?




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Pergunta: 

Qual o código que tenho que usar na Gfip p/ recolhimeto em atraso do inss referente a causa trabalhista?




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Pergunta: 

Qual o direito do trabalhador em caso de doação de sangue?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual o limite máximo do lucro real apurado, permitido para ser distribuído aos sócios ? Este limite é isento do imposto de renda pessoa fisica, na sua totalidade ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

QUAL O NUMERO MÍNIMO DE  EMPREGADOS A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A INSTALAR CIPA?




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Pergunta: 

Qual o período de amamentação que a empregada tem após o retorno da licença?




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Pergunta: 

Qual o período de estabilidade quando um funcionário retorna de auxilio doença e Acidente de Trabalho?




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Pergunta: 

Qual o período de estabilidade quando um funcionário retorna de auxilio doença e Acidente de Trabalho?




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Pergunta: 

Qual o período para fazer os exames médicos periodicos, para empresas com o percentual de risco 1. A última informação que tenho é que seria de 135 dias, mas uma colega comentou que esse período aumentou. Por favor me esclareçam essa dúvida.




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Pergunta: 

QUAL O PERÍODO QUE NÃO SE PODE DEMITIR O FUNCIONÁRIO, NOS TRINTA DIAS QUE ENTECEDEM A DATA-BASE DA CATEGORIA OU NO MS QUE ANTECEDE? QUAL A BASE LEGAL?




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Pergunta: 

Qual o percentual de adicional noturno?




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Pergunta: 

Qual o prazo que precisamos guardar os Exames Admissionais dos funcionários? Se puder mandar também a relação dos docuemntos e os respectivos periodos que precisamos guardar no arquivo.




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Pergunta: 

Qual o procedimento , quando a funcionária está de aviso trabalhado e descobre q esta gravida?




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Pergunta: 

Qual o procedimento correto quando ocorre transferência de funcionário para outro estabelecimento da rede? Qual é o proceder em relação ao registro na CTPS na unidade em que sai e na que ingressa? Aqui se trata de uma filial que encerra as atividades e um funcionário tem garantia de estabilidade de aposentando e a proposta seria de transferí-lo para outra unidade do mesmo ramo. Para o Ministério do Trabalho é comunicado via CAGED? Certa do atendimento, agradeço pela atenção.




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Pergunta: 

Qual o procedimento para doação Pessoas Fisicas descontada da Folha Pagto s/1h sal. para entidades assistenciais do governo via repasse pela empresa que tem vinculo empregado!?




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Pergunta: 

QUAL O PROCEDIMENTO PARA PASSAR UMA FUNCIONÁRIA MENSALISTA PARA HORISTA, QUANTAS SE CALCULA PARA REPOUSO, SENDO QUE A MESMA QUER PASSAR A TRABALHAR APENAS 6 HORAS DIARIAS?




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Pergunta: 

Qual o valor do salário minimo nacional? E o salário familia? a partir de 03/03/08?




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Pergunta: 

Qual o valor que se desconta do empregado referente. ao ticket refeição. O valor do mesmo é de R$ 5,50 diário. Não consta nenhuma clásula no dissidio.




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Pergunta: 

Qual o vencimento correto para pagamento da GPS relativa a 01/2008, em 11/02/08 ou 08/02/08? Visto que há observação para pagamentos até 10/02.




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Pergunta: 

QUAL PROVIDENCIA TOMAR EM RELAÇÃO A UMA TRANSFERENCIA DE EMPREGADO DE MATRIZ PARA FILIAL, DEVO FAZER ALGUMA ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO?




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Pergunta: 

Quando a empresa admite um empregado para ocupar o cargo de gerência qual o procedimento quanto:  terá direito a horas extras? Por exercer cargo de gerência, haverá um adicional sobre o seu salário contratual?




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Pergunta: 

Quando a empresa dá ao funcionário a 3º advertencia pode ser demitido com justa causa ??? Quais os tipos de falta que o funcionário comete que é passível de Justa Causa ??? Como é o correto em relação as advertencias ?




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Pergunta: 

Quando a mãe precisa ausentar-se do trabalho, para cuidar de filho menor, com problemas de saúde, por um periodo de 30 dias, como fica a situação, são faltas injustificadas? A empresa tem que remunerar os dias? Como fica, tem auxilio previdênciario para isso?




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