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Pesquisa em Perguntas e Respostas


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Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar!

O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento.

As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Resultados: 4501-5000 de 18796

Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quando um funcionário tem adicional noturno, o valor do adicional noturno ircorpora na base de cálculo para horas extras?




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Pergunta: 

Quando um Microempreendedor Individual (MEI) com atividade de pedreiro e registra um funcionario o mesmo não possui as aliquotas de RAT e Terceiros, sendo assim passa a ser uma empresa normal?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quando uma empregada adota uma criança criança de dois anos de idade, quais os procedimentos que a empresa deve tomar? Quem paga o salário do periodo de de afastamento, quantos dias fica afastada, à partir de que momento se inicia a licença, e qual a base legal sobre esse assunto?




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Pergunta: 

Quando uma empregada grávida, não respeita o superior e nem cumpre as regras da empresa, pode dar suspensão... e pode descontar esses dias da suspensão no salário.




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Pergunta: 

Quando uma empregada que recebe adicional de quebra de caixa, no mês que estiver de férias continua recebendo ? E se estiver em auxilio maternidade, recebe ou não?




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Pergunta: 

Quando uma empregadora entra em licença maternidade, ela recebe o valor cheio da contribuição, por exemplo: se ela contribui com 4 salarios minimos, ela vai receber 4 salário no periodo que ela estiver em licença maternidade?? E nesse periodo de licença ela deve continuar contribuindo normalmente, ou muda alguma coisa??




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Pergunta: 

Quando uma empresa admite, um empregado portador de alguma deficiencia fisica, recebe algum beneficio, no sentido de reducao no pgto de encargos sociais da empresa?




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Pergunta: 

Quando uma empresa está inativa, o sócio pode continuar recolhendo o INSS como autônomo?




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Pergunta: 

Quando uma empresa na area de construção civil, determina uma gratificação aos seus empregados por "Produtividade" esse valor sera variavel todo mês. Pegunta: Sobre esse valor deve ser calculado repouso remunerado, por se tratar de uma remuneração variável!?




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Pergunta: 

Quando uma empresa que tem retenção de inss na nota fiscal,sendo esta maior que o valor a ser pago ao INSS.Pode-se compensar o que restou de rentenção na nota, no mes subsequente? Ex:Mes 11, tem R$ 210,00 de retenção de INSS na nota fiscal, e o valor para ser pago ao INSS e ex:.R$ 135,60, logo sobrará R$ 74,40. posso compensar este no mes seguinte?




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Pergunta: 

Quando uma empresa sub-contrata uma outra empresa para prestar determinado serviço, como se deve proceder com as retenções do INSS? Compensa-se uma com a outra? E se houver saldo? Como proceder?




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Pergunta: 

Quando uma empresa, optante do Simples nacional, tem empregados na tabela 01 (comércio) onde o INSS patronal está incluso e tabela 04 (serviço contrução civil)onde o INSS patronal é pago gostaria de saber se na GFIP é informado o código de recolhimento de INSS 2003 ou 2100 ou se preciso fazer 02 GFIP no mesmo mês.




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Pergunta: 

Quando uma pessoa é a aposentada e seu conjugue também. Se algum dos dois vier a falecer, o parceiro vivo tem o direito de receber a aposentadoria integral desta pessoa, ou recebe somente a pensão por morte?




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Pergunta: 

Quando uma pessoa está 3 anos em beneficio auxílio-doença conta tempo para aposentadoria?




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Pergunta: 

Quando uma pessoa está trabalhando registrado e  ela pedir demissão o que receberá na rescisão?




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Pergunta: 

Quando uma pessoa se aposenta por idade,junto ao INSS ela tem que continuar a descontar da aposentadoria  o INSS?




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Pergunta: 

Quando uma rescisão pedido de demissão com a data de 27.11.2013 ,e a empresa tem 10 dias para o pagamento das verbas, neste caso ela teria que pagar a 1ª parc do 13º antes ou pode ser pago o integral na rescisão no prazo dos 10 dias?




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Pergunta: 

Quando uma sócia de uma empresa que recebe pro-labore se afasta por licença maternidade, o INSS paga mensalmente para ela ou o valor sera abatido no inss? Tem que ser feito algum encaminhamento?




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Pergunta: 

Quando  a empresa  convoca o empregado para fazer curso é necessário pagar para ele os dias em curso como se fossem dias trabalhados?




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Pergunta: 

Quando  HOSPITAL paga algum serviço prestado por pessoa física é retido o percentual de 20% de INSS (20% porque é filatrópico). Gostaria de saber se este procedimento é correto e, quando o serviço é prestado por pessoa jurídica, deve haver a retenção também?




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Pergunta: 

Quando empregada retorna da licença maternidade, posso dar aviso previo indenizado, ou tenho que aguardar o fim da estabilidade? Ou ainda, indenizar a estabilidade junto com o aviso?




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Pergunta: 

Quando empregado é demitido antes de terminar o prazo de experiência, paga-se a multa de 40%?




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Pergunta: 

Quando empresa deseja dar ferias coletivas por uma semana ao empregados por motivo de viajem, qual e o procedimento?




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Pergunta: 

Quando um funcionário é dispensado de uma empresa, o prazo de 16 meses, para poder requerer o outro seguro desemprego é contado a partir da data de saída ou conta da data da último recebimento do seguro?




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Pergunta: 

Quantas faltas o empregado tem que ter para  poder descontar o descanso remunerado, as faltas quebradas ou duas tarde e duas manhas somam para descontar o descanso?




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Pergunta: 

Quantas horas deverá trabalhar um técnico em segurança do trabalho para uma empresa com grau de risco 3?




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Pergunta: 

Quanto é permitido descontar de habitação e alimentação de trabalhador rural mensalista?




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Pergunta: 

Quanto a contratação de portadores de necessidades especiais, o percentual é pelo total de empregados da empresa ou  de cada estabelecimento?




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Pergunta: 

Quanto a Desoneração, ela contempla somente os 20% do Patronal? Devemos calcular o nosso percentual em cima da Receita da Bruta, e somar os 9,85% de RAT e TERCEIROS?




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Pergunta: 

Quanto a nova lei do ponto eletrônico. Tenho uma empresa possui 30 empregados, sendo que seus empregados trabalham internamente e externamente, e além disso, eles utilizam papeletas manuais e com essa nova lei essa empresa deverá se adequar com as novas regras do ponto eletrônico?




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Pergunta: 

Quanto a utilização obrigatória do PONTO ELETRÔNICO. Qual o número de funcionários que a empresa deve ter?




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Pergunta: 

Quanto ao direito de amamentação como funciona? E por quanto tempo? O empregador pode determinar o horário de amamentação? 




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Pergunta: 

Quanto ao lançamento de vale-transporte, gostaria que me dessem a lei, devem colocar o valor pago de vale-transporte no hollerit do empregado como vencimento?




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Pergunta: 

Quanto ao pedido de demissão do empregado durante o contrato de experiência? O empregado precisa cumprir aviso prévio? este aviso prévio lhe da direito a redução de jornada de 2h diárias ou 7 dias como teria direito se o empregador o estivese demitindo?




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Pergunta: 

Quanto ao ponto eletrônico, quais são novas orientações e prazos para adaptação ao REP? Aguardo embasamento legal.




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Pergunta: 

Quanto ao Vale Transporte, tem como dar o Vale Transporte para os empregados para virem ao serviço e na volta colocarmos a disposição um Van que levará os empregos à sua residência? Isto é possível?




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Pergunta: 

Quanto o empregador pode pagar ao empregado em relação ao adiantamento salarial sendo que, o salário do mesmo é R$ 547,00 e o adiantamento será de R$ 300,00 todo mês.  Tem um percentual estipulado para dar de adiantamento ou o empregador pode conceder sem ter um percentual estipulado?




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Pergunta: 

Quanto pode ser descontado em folha de pagamento de empregada doméstica referente a alimentacao quando a empregada faz uma refeição na casa do empregador? Empregada doméstica e baba tem o mesmo tratamento?




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Pergunta: 

Quanto tempo a empregada tem direito ao auxilio creche?




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Pergunta: 

Quanto tempo a mãe tem para amamentar a criança após o retorno da licença maternidade?




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Pergunta: 

Quanto tempo de contribuição deve ter um empregado para poder se beneficiar do auxilio doença? A partir do primeiro mês de registro já pode?




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Pergunta: 

Quanto tempo de contribuição e idade uma mulher precisa ter para dar entrada na aposentadoria?




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Pergunta: 

Quanto tempo de contribuição um autônomo precisa para conseguir o beneficio de auxilio doença?




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Pergunta: 

Quanto tempo de contribuição uma mulher precisa ter para se aposentar por idade? Se  não contribui mais desde 1978, e agora tem idade para se aposentar, pode recolher o tempo que falta retroativo? Ou deve começar a recolher a partir de agora e irá contar esses anos do passado?




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Pergunta: 

Quanto tempo de estabilidade de emprego tem a empregada domestica quando volta de licença maternidade.




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Pergunta: 

Quanto tempo de estabilidade tem uma empregada doméstica depois de voltar do auxilio doença?




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Pergunta: 

Quanto tempo o empregado deve ter de intervalo antes de começar a fazer horas extras no final de sua jornada de trabalho?




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Pergunta: 

Quanto tempo o empregado tem para requer o seguro desemprego depois de ser demitido?




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Pergunta: 

Quanto tempo um colaborador tem que ficar afastado para perder o direito ao período aquisitivo de férias?




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Pergunta: 

Quanto o empregado deve ganhar de Salário Família?




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Pergunta: 

Quantos anos retroativos um sindicato poderá cobrar a Contribuição Sindical Patronal e dos funcionários? Qual a base legal?




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Pergunta: 

Quantos dias de afastamento do trabalho quando morre um irmão do empregado.




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Pergunta: 

Quantos dias de aviso prévio um funcionario com admissão em: 20/02/2008 tem de direito?




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Pergunta: 

Quantos dias de de dispensa em caso de falecimento de pai ou mãe?




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Pergunta: 

Quantos dias de falta é considerado abandono de emprego, e qual o procedimento adequado neste caso para fazer a rescisão devo fazer um comunicado via AR e o que coloco neste AR?




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Pergunta: 

Quantos dias de folga o empregado que foi convocado p/mesário nas eleições tem direito.




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Pergunta: 

Quantos dias de licença tem o funcionário por motivo de casamento? 05 dias corridos? a contagem começa a partir do dia do casamento ou do dia seguinte?




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Pergunta: 

Quantos dias na semana é considerado vínculo empregatício? Precisa recolher o INSS de Diarista? a empresa é responsável? Ela tem os mesmos direitos que uma doméstica?




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Pergunta: 

Quantos dias o empregado pode deixar de comparecer a empresa após o nascimento do filho ?




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Pergunta: 

Quantos dias o empregado tem direito a se afastar do trabalho em função de seu casamento?




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Pergunta: 

Quantos dias o empregado terá de folga caso seja convocado para ser mesário nas eleições?




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Pergunta: 

Quantos dias o empregado perde de férias quando o periodo aquisitivo é menor de 12 meses, com as faltas injustificadas?




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Pergunta: 

Quantos dias o pai tem direito a licença paternidade?




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Pergunta: 

Quantos dias tem de direito empregado, que perde o pai por falecimento?




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Pergunta: 

Quantos dias tem para pagar aas verbas de um funcionario demitido dentro do contrato de experiência?




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Pergunta: 

Quantos dias um funcionário poderá faltar ao serviço para doar sangue sem perder o dia (desconto em folha)?




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Pergunta: 

Quantos dias uma empregada doméstica pode vender suas férias, já que só tem direito a 20 dias de ferias?




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Pergunta: 

Quantos dias uma pessoa tem direito a folga em caso de morte de familiar, conforme o grau de parentesco.




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Pergunta: 

Quantos meses é preciso de contribuição para uma pro-laborista ter direito a licença maternidade?




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Pergunta: 

QUANTOS MESES DE CARTEIRA ASSINADA UM EMPREGADO PRECISA PARA RECEBER A 2 (SEGUNDA) VEZ O SEGURO DESEMPREGO?




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Pergunta: 

Quantos meses de intervalo entre um contrato e outro,são necessários para que possa readmitir um empregado?




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Pergunta: 

Quantos sao os dias de folga para casamento e morte e nascimento de filho. E se são considerados os dias úteis ?




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Pergunta: 

Que atitude a empresa deve tomar qdo o empregado simplesmente não vem trabalhar? Espera-se os 30 dias e manda uma carta o chamando ? Carta registrada? Publica o abandono no Jornal?




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Pergunta: 

Que documentos precisa apresentar para a Empresa para provar que é deficiente fisíco? Para dispensar e a mesma coisa que outro empregado?




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Pergunta: 

Que estabelecimentos estão obrigados a contratar deficientes físicos e qual a proporcionalidade.




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Pergunta: 

Que inscrição eu uso  para fazer SEFIP e recolher FGTS de empregada domestica?




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Pergunta: 

Que tipo de pagamento posso fazer aos empregados que não não gere INSS E FGTS?




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Pergunta: 

Que tipo de pagamento posso fazer aos empregados  que não  não gere INSS E FGTS.




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Pergunta: 

Que verbas variaveis se faz média para compor a remuneração das férias referente ao periodo aquisitivo, exemplo, insalubridade, periculosidade, quebra de caixa, adicional noturno, quinquênio, horas extras etc. 




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Pergunta: 

Quem é a responsabilidade pelo preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário. O preenchimento pode ser feito pela própria empresa ou é exigido a assinatura de profissional especializado (médico do trabalho, técnico de segurança do trabalho....). Este documento pode ser assinado pelo proprietário da empresa?




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Pergunta: 

Quem decide se a redução de duas horas no aviso prévio será saída ou entrada? o empregado ou empregador?




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Pergunta: 

Quem determina o adicional insalubridade? Qual é o embasamento juridico a respeito desse adicional?




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Pergunta: 

Quem deve entregar o mapa anual de acidentes do trabalho, doença e agentes de insalubridade até 31/01, é o escritório, como fazer e onde tiro o programa para fazer isso?




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Pergunta: 

Quem faz retirada de pro-labore tem direito a maternidade? E se tiver ela mesmo vai até uma agencia da previdencia ou já leva documentos preenchidos?




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Pergunta: 

Quem fornece a cesta basica é obrigada a se inscrever no PAT ou somente quem dá a cesta basica para os empregados?




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Pergunta: 

Quem paga o INSS através do Pró Labore da empresa, pode deixar de pagar e começar a pagar como facultativo?




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Pergunta: 

Quem tem direito ao auxilio creche?




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Pergunta: 

Quem tem direito ao DSR, e tambem se somente se o sindicato da empresa tiver o DSR o empregado tem direito ou indiferente todos  tem direito.




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Pergunta: 

Quem tem direito de sacar as quotas do PIS. Em caso de casamento tem algum direito.




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Pergunta: 

Queremos instituir uma função novo em nossa empresa: Monitor de linha. Entretanto, pretendemos não aumentar o salário do empregado escolhido para exercer esta função (que será de caráter rotativo - se não der certo um monitor, colocamos outro). Nossa intenção é que esta função seja gratificada, ou seja, o empregado escolhido continua ganhando o seu salário normal, mais uma gratificação por estar exercendo a função de monitor. Se, depois de um ano, acharmos conveniente trocar o monitor, e tirarmos esta gratificação, pode gerar algum problema trabalhista? Esta gratificação gera direito adquirido?




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Queremos fazer a  inscrição  no PAT. Podemos fazê-la em qualquer período do ano?




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Pergunta: 

Queria informações sobre vale transporte e alimentação e quais descontar ou nao do funcionário.




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Pergunta: 

QUERIA SABER COMO FICA A SITUAÇÃO DO EMPREGADO QUANDO  VAI PARA SERVIR O QUARTEL, SE É DADO BAIXA NA CARTEIRA .




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Pergunta: 

Queria saber qual é a base legal que diz que o empregado que recebe insalubridade não pode fazer hora extra?




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Pergunta: 

Quero contratar dois menores, ambos com 17 anos de idade na função de jardineiro. Posso?




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Pergunta: 

Quero saber no caso do empregador emprestrar um valor a seu empregado se  pode descontar mensalmente ou na rescisão de contrato, parcela que não ultrapasse 30% .




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Pergunta: 

Quero saber se ja está valendo a licença maternidade de 6 meses, caso ja estja valendo, quero saber como funciona, o que o empregado deve fazer para ter receber, quais são os beneficios para o empregador...




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Pergunta: 

Quero saber se há obrigatoriedade do fornecimento do vale transporte independe da distância ou da existência da linha de transporte.




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Pergunta: 

Recebí uma nota fiscal de prestação de serviços, o serviço prestado foi de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos  cfe contrato prestação 12/12, no corpo da nota consta um carimbo onde diz documento emitido por ME ou EPP optante pelo simples nacional não gera direito a crédito fiscal de ICMS, ISS e de IPI, lei compl. 123.. Minha dúvida é em relação da retenção dos 11% do INSS se é devido ou não? caso sim qual a base legal e caso não também a base legal?




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Pergunta: 

Recebemos a guia de contribuição sindical rural, é devida essa contribuição?




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Pergunta: 

Recebemos mensalmente uma fatura da UNIMED, cujo o serviço Principal destacado somente Imposto de renda de 1,5%. A parte da retenção dos 11% deveria ser destacada tb!? Existe BC reduzida ou as cooperativas medicas tem alguma isenção dos 11%!?pode existir uma liminar ou mandato segurança para que não tenha a retenção dos 11%?




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Pergunta: 

Recebemos nota fiscal de fornecimento de coffe break mensalmente, gostariamos de saber se este seviço se enquadra para a retenção de INSS cfe. artigo 145 da IN 3/2005




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Pergunta: 

Recebemos o comunicado do INSS sobre a aposentadoria de um empregado em 27/11/2008, isso foi hj 17/12, quais procedimentos devemos fazer, pois ele continuará a trabalhar na empresa. A liberação do FGTS dele, deve ser feito rescisão, e a data, como fica, já que a SEFIP foi entregue normalmente.




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Pergunta: 

Recebemos ofício da Vara de Família e Sucessões para que seja realizado o desconto em folha de pagamento do empregado, mensalmente, a título de pensão alimentícia, a quantia equivalente a 30% dos seus rendimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios em lei. Incidindo, dito percentual sobre 13º salário, férias, 1/3 de férias e verbas rescisórias salariais, deduzidos IR e previdência sobre multa e FGTS." Nossa dúvida é em relação ao cálculo, pois o texto diz ser 30% sobre o rendimento bruto ao passo em que diz ser necessário abater os descontos legais, o que já não caracterizaria mais o salário bruto o desconto seria de qual valor?




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Pergunta: 

Recebemos um aviso que a insalubridade,sobre o salario base foi suspendida, agora o que deverá ser feito, não podera mais ser calculada sobre o base.




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Pergunta: 

Recebemos um informativo de um Sindicato que as empresas Optantes do Simples Nacional estao isentas da Contribuicao Patronal que vence agora em 31/01 conforme LC 123/06.




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Pergunta: 

Recebemos uma carta do INSS referente a uma empregada que estava afastada por auxílio doença há 4 anos, dizendo que ela foi aposentada por invalidez, código 32. Qual é o procedimento da empresa? Podemos dar baixa na carteira, homologar? Ou ela continua fazendo parte do quadro de empregados?




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Pergunta: 

Recebemos uma carta do oficial de justiça em relação a dois funcionários da empresa, alegando que a empresa pagava o salário em atraso, não depositava o FGTS e nem pagava a GPS. Gostaria de saber como é feito o calculo em relação a despedida indireta, qual o procedimento a ser seguido?




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Pergunta: 

RECEBEMOS UMA GUIA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, GOSTARIAMOS DE SABER SE É DEVIDA ?




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Pergunta: 

Recebi uma carta para fazer o desconta de pensao alimenticia, la esta que eu tenho que descontar 27% da remuneracao do empregado, excluido apenas os descontos obrigatorio e entre parenteses INSS, IR e hora extra...fiquei em duvida pq hx é provento e nao desconto, ou devo excluir a hx da remuneracao para depois calcular a pensão?




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Pergunta: 

Recebi uma NF de um prestador de serviços e na mesma foi retido o INSS. Como é o procedimento, posso fazer uma guia de GPS somente para essa NF e qual seria o Código da GPS utilizado?




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Pergunta: 

Recebi uma nota de prestação de serviço da empresa,  não é optante do simples nacional, prestou serviço de "coordenação no congresso internacional de saude mental, minha dúvida é em relação a retenção na fonte dos 11% já que na nota não esta especificado que o serviço foi prestado pelo sócio da empresa. O que o prestador do serviço deve apresentar ao tomador do serviço para que não haja a retenção dos 11% do INSS na fonte? Se não couber a retenção na fonte dos 11% favor fornecer a base legal do mesmo.




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Pergunta: 

Recebi uma nota de prestação de serviço de limpreza com retenção de INSS de 11%, como procedo o recolhimento?




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Pergunta: 

Recebi uma nota de prestação de serviço onde o prestador do serviço coloca na descrição de serviços locação de Equipamento de autoclavagem de residuo do serviço de saude e coleta remoção e tratamento de residuos do serviço de saúde,  devo descontas os 11% de INSS sobre o total da nota ou só sobre a mão de obra já que há junto a locação de equipamento?




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Pergunta: 

Recolhimento autônomo no carnê qual o código correto para se utilizar? 1007? ou 1406? e o % é 11 ou 20% nesse caso de recolhimento autonomo?




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Pergunta: 

Recolhimento em atraso do INSS do empregador, por exemplo o INSS venceu dia 20/07/2012 (sexta-feira) a multa para pagar hoje é de 3 dias (0,99%) ou de 1 dia(0,33%)?




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Pergunta: 

ref ao cartão "tri" e "teu" de vale transporte: 1 - Em caso de "ma fé" na utilização do cartão, exemplo, alugar para terceiros, esse ato pode caracterizar justa causa?




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Pergunta: 

Ref. a Lei 12.546 de 14/12/2011, uma empresa do setor de TI, que passará a recolher 2,5% do faturamento para CPP ao invés de 20% sobre a folha. É correto considerar o faturamento do mês 12/2011 para pagamento em 20/01/2012? Qual o código de recolhimento? Quanto ao vencimento da guia considera-se o mesmo da guia "normal" de previdência?




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Pergunta: 

Referente a desoneração de nossa folha de pgto, somos um curtume onde vendemos peles processadas principalmente na NCM 41141000 e também benefiamos para terceiros, precisamos saber o que reduziu a previdência, como devemos recolher sobre o faturamento(darf).




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Pergunta: 

Referente a desoneração do INSS anexo II, apartir de quando que entra em vigor? E como sera calculado o imposto?




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Pergunta: 

Referente a indenização da supressão das horas extras, se por exemplo, o empregado já realiza horas extras a 9 anos, a média deve ser multiplicada por 9 meses, 13 anos ... a média é multiplicada por 13 meses, 16 anos... 16 meses?




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Pergunta: 

Referente a Lei nº 7.238/84, artigo 9º ela se aplica aos empregados desligados pela empresa durante o contrato de experiência?




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Pergunta: 

Referente a licença para casamento quantos dias o empregado tem de direito, e se são dias úteis ou consecutivos.




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Pergunta: 

Referente a multa de atraso da gfip. as gfip's sem movimentos terá multa? qual o valor da multa?




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Pergunta: 

Referente a pagamento de Férias em dobro, o funcionario estava com férias programadas e foi encaminhado para o INSS; ao retornar do INSS ele estará com  férias vencidas? Qual o prazo para o devido pagamento para não ocrrer o pagamento de férias em dobro?




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Pergunta: 

Referente a prorrogação da licença maternidade como vai funcionar tenho uma funcionaria que se afastou no dia 14/12/2009 por licença maternidade então gostaria de saber se ela pode pedir essa prorrogação de dois meses a mais ou não.




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Pergunta: 

Referente a prorrogação de contrato de experiencia, gostaria de saber se posso fazer um contrato de 30 dias e prorrogá-lo por mais 60 dias?




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Pergunta: 

Referente ao 13º salário, a 2ª parcela é paga dia 20/12. O INSS é pago também dia 20/12 e a Sefip quando entrego referene  ao 13º salário?




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Pergunta: 

Referente ao aviso prévio indenizado, sendo ele assinado no sábado, a contagem começa no domingo ou no 1º dia útil?




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Pergunta: 

Referente ao parcelamento da Lei nº 11.941, poderá ser parcelado débitos de INSS, a parte descontada do empregado também poderá ser parcelada?




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Pergunta: 

Referente ao recolhimento de 10% de Contribuição Social, na Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS. Para as empresas optantes pelo simples nacional este recolhimento é obrigatório?




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Pergunta: 

Referente ao recolhimento dos encargos de 20% INSS empresa, 3% da RAT e 5,8 dos terceiros em relação ao salário maternidade que no ano de 2003 era pago pela previdencia social. A empresa deveria ter recolhido estes percentuais ?




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Pergunta: 

Referente ao seguro desemprego, sei que a partir dos 6 meses se tem direito, mas quando a pessoa já trabalhou e mais de um ano em determinada empresa e sacou o seguro, depois trabalhou 4 meses em outra empresa terá direto ao seguro? como funciona o periodo para se ter direito ao seguro.




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Pergunta: 

Referente aos dias de dispensa no caso de casamento. Como é entendido a contagem desses 3 dias de dispensa?? Por exemplo, a funcionária que vai casar trabalha de Segunda a Sexta, vai casar no Sabado. Começamos a contar os 3 dias a partir do sabado ou da segunda feira? São considerados dias de trabalho para a contagem?




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Pergunta: 

Referente as empresas que possuem o registro de ponto eletrônico quais as modificações que ocorreram e a partir de quando a empresa deve seguir ?




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Pergunta: 

Referente as médias de quinquenio, anuenio e triênio no 13 elas devem aparecer na folha como um evento separado ex: 13 quinquenio ou devem entrar nas médias dos adicionais?




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Pergunta: 

Referente medida provisória 563/12,  há obrigatoriedade de assessoria do speed das contribuições inss para as empresas de TI a partir de quando?




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Pergunta: 

Referente o ano de 2012 o empregado doméstico tem direito de receber o PIS ?




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Pergunta: 

Referente o pagamento de férias, o correto é pagar 48 horas antes do inicio das férias, a minha duvida é se a empresa pagar depois do inicio das férias,(ex: incio das férias 03-11 e o pgto for dia 06-11) a empresa terá multa..ou que tipo de penalização?




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Pergunta: 

Referente ao aviso prévio indenizado, que data de saída colocamos na carteira de trabalho quando o empregado tem aviso prévio indenizado?




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Pergunta: 

Referente ao preenchimento do requerimento de seguro desemprego, no seu campo 18 (ultimos 03 salario),seria o Salario contratual ou de contribuição (incluido variaveis)?




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Pergunta: 

Representante comercial pessoa juridica, que presta serviços para outra pessoa juridica, que pediu rescisão de contrato, precisa pagar indenização, e se fosse a pessoa juridica que rescidisse o contrato, teria que pagar indenização?




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Pergunta: 

Representante comercial que saiu da empresa tem o direito de receber 1/12 avos ?




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Pergunta: 

Rescisão com aviso indenizado, como proceder corretamente nas anotações na CTPS.. Na data da saida devo colocar a data do efetivo desligamento, mas preciso colocar alguma coisa em anotações gerais a respeito do aviso indenzado?




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Pergunta: 

Rescisão com data de 31.12.2008  só foi paga em 25.01.2009, quanto teria que ter pago a mais para o empregado? Seria um salário base a mais por mês de atraso?




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Pergunta: 

Rescisão de empregada doméstica 1 - Existe sindicato, para fazer a homologação? 2 - Multa de FGTS, RESCISÃO, SEGURO DESEMPREGO E OUTROS FORMULARIOS, são iguais a uma rescisão normal? 3 - Como é feita a comunicação para caixa economica, sendo que não existe certificado do conectividade, e como vou saber o saldo de FGTS para cálcular a multa?




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Pergunta: 

Rescisão de empregado comissionado,  tenho que pagar médias de comissão de férias, de 13º e de aviso prévio?




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Pergunta: 

Rescisão do empregado que ele teve 80 horas extras no ano a 100% e 95 a 60% qual sera a média s/ 13º na rescisão e sobre férias?




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Pergunta: 

Rescisão foi homologado  com uma ressalva de que o adicional de insalibridade nos termos da nova redação da súmula 228 TST, deve ser calculado sobre o salário contratual do empregado. Gostaria de saber se isso procede.




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Pergunta: 

Rescisão por abandono de emprego, devo colocar como motivo demissão por justa causa?




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Pergunta: 

Rescisão por antecipação do contrato.No campo 26 da rescisão, qual o código de afastamento? Na chave de identificação qual código de movimentação? código de saque? Na guia GRRF/FGTS terá que ser pago os 40%? Qual o prazo de pagamento rescisório?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Rescisão por morte do empregado preciso fazer a GRRF? A viúva consegue tirar o FGTS?




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Pergunta: 

Rescisão por pedido de demissão de um empregado que estava baixado por acidente de trabalho há 9 meses, temos que pagar as férias e décimo terceiro desse peíiodo em que esteve afastado?




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Pergunta: 

Rescisao por extição de empresa individual por falecimento do empregador, é devido aviso previo, assim como a multa rescisória de 50%?




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Pergunta: 

Restaurante que abre aos domingos, como fica a liberação dos empregados que terão que ir votar?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Retificação GFIP: No dia 01 de outubro, hoje, foi feito o cálculo e pagamento de uma rescisão complementar, referente uma rescisão de maio de 2008. Funcionário pediu demissão. 1 - Retificação para o FGTS (modalidade branco e 9): -Modalidade branco: informado só o valor da diferença paga dia 01 de outubro, modalidade branco, para fazer o recolhimento do FGTS com encargos. Foi assinalado que é remuneração complementar do FGTS. Nas bases de INSS foi informado o total (rescisão de maio + a rescisão complementar). -Demais empregados modalidade 9. 2 - Retificação para o INSS (modalidade 7 e 9): -Modalidade 7: informado no campo remuneração sem 13º o total recolhido (rescisão de maio + a rescisão complementar) e no campo remuneração 13º salário o total recolhido ( rescisão de maio + a rescisão complementar. Não foi assinalado que é remuneração complementar do FGTS. Esta informação foi informada corretamente? Ou deveria ter sido informado só o complemento (valor da rescisão complementar) no campo das remunerações e assinalar o campo remuneração complementar para o FGTS? Também foi informado no campo Base de cálculo do 13º salário para previdência social o total do 13º salário. -Demais empregados modalidade 9.




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Pergunta: 

Sócia da empresa está de licença maternidade e vai receber o beneficio direto na previdência social, não será gerado pagamento de pro labore durante este período, mas os 20% que é devido pela empresa tem que recolher ou não?




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Pergunta: 

Sócia de empresa encaminhou a licença maternidade em 01/2010, a partir deste mês não contribuiu mais com INSS, até o final da licença.




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Pergunta: 

Sócia de empresa está grávida e atualmente recolhe inss sobre um salário mínimo. Gostaria de recolher sobre três salários para que o valor do salário maternidade seja maior. Isso é possível? O INSS faz média ou paga pelo valor do último salário?




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Pergunta: 

Sócia de empresa que recebe Pro-labore e  ao mesmo tempo é empregada de outra empresa, quando entra em Licença Maternidade pela empresa que é empregada, como fica na empresa que recebe pro-labore?




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Pergunta: 

Sócia de uma empresa de prestação de serviços,  é obrigada a contribuir com a previdência através de retirada de Pró labore? Ou através de RPA? Ou necessariamente não é obrigada a contribuir?




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Pergunta: 

Sócio administrador cuja empresa está inativa, pode começar a recolher INSS como facultativo ( GPS 1406) pelo teto maximo, para fins de aposentadoria? Esta contribuição  será contabilizada pela Previdencia Social, para sua aposentadoria?




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Pergunta: 

Sócio de uma empresa  poderá ser registrado na empresa como empregado?




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Pergunta: 

Sócio pode se registrar na carteira de trabalho e ter contrato de trabalho como empresário?




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Pergunta: 

Sócio que está em benefício-auxílio doença  continua retirando pró-labore? Caso não retire pró-labore neste período em que estiver afastado contará para aposentadoria?




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Pergunta: 

Sabemos que o contribuinte individual pode contribuir ao INSS com alíquotas de 20% ou 11%, gostaria de saber as diferenças destas duas opções.




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Pergunta: 

Sabemos que para acidente de trabalho a empresa paga FGTS mensalmente, e sobre 13° salario tambem é pago FGTS?




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Pergunta: 

Saiu alguma nota técnica recentemente com a contagem do novo aviso prévio? Precisa da tabela de quantos dias acrescentar para cada ano.




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Pergunta: 

Salário maternidade precisa de carência para empregada domestica?




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Pergunta: 

Se  a empresa não tinha movimento e informou que tinha movimento, devo excluir a GFIP enviada com movimento e aí sim enviar a sem movimento para ter validade, ou para ser considerada pela RFB?




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Pergunta: 

Se a carteira de trabalho de uma empregada está totalmente preenchida em todas as página destinadas ao contrato de trabalho podemos fazer essa anotação nas anotações gerais ou temos que pedir para ela fazer uma nova CTPS e esperamos para passar os dados para a mesma? O não preenchimento da carteira no momento da admissão pode acarretar em algum problema para a empresa?




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Pergunta: 

SE A COOPERATIVA EMITE NOTA E DESTACA E COBRA SEPARADO NA NOTA REEMBOLSO DE VALE-TRANSPORTE E UMA COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA ADMINISTRACAO DESTES VALORES, PERGUNTO OS 15% DO INSS INCIDEM SOBRE O TOTAL DA NOTA OU SOMENTE SOBRE O VALOR DA BOLSA (SERVIÇO)?




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Pergunta: 

Se a data base é em 01/04 eu poderia demitir com aviso indenizado um empregado na data de 10/03 sem temos que pagar uma multa ou projeta-se por 30 dias e devemos pagar somente a diferença de dissído?




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Pergunta: 

Se a demissão for por Justa Causa, qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão.




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Pergunta: 

Se a dona de um salão de beleza contrata uma pessoa com alvará de autônoma pode haver vínculo como empregado? Como devo proceder?




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Pergunta: 

Se a empregada apresentar um exame de gravidez, confirmando a gestação, a empresa pode confirmar essa gravidez, assim solicitando outro exame de laboratório ou uma ultrasonografia?




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Pergunta: 

Se a empregada doméstica pedir demissão   posso descontar o aviso prévio dela?




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Pergunta: 

Se a empregada falta ao trabalho, não liga para justificar, posso dar advertência? O fato de ela não avisar está deixando a empresa na ¨mão¨. Posso dar advertência pelo fato de não comunicar a empresa da sua falta?




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Pergunta: 

SE A EMPREGADA FOR ADMITIDA EM DEZ/2008 EU DESCONTO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?




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Pergunta: 

Se a empresa contribui pelo capital errado, que encargos teria? É obrigatório contribuir sindical? Onde encontro a lei?




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Pergunta: 

Se a empresa dá 20 dias de férias coletivas no começo do ano, os 10 dias que restam a empresa pode abonar no meio do ano? Ou se a empresa dá 15 dias de férias coletivas no começo do ano, pode no meio do ano abonar 10 dias e fazer o recibo dos outros 5 dias como gozo?




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Pergunta: 

Se a empresa dá aviso prévio trabalhado para o empregado, e ele durante o aviso consegue outro emprego e trás uma carta da outra empresa pedindo a liberação do empregados, neste caso a empresa deve liberar o mesmo?




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Pergunta: 

Se a empresa decide custear o término do estudo da empregada, este valor  integra o salário?




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Pergunta: 

Se a empresa depositar o salario do empregado em conta salario, ela terá que liberar o empregado mais cedo para ir ao banco receber, qual a legislação?




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Pergunta: 

Se a empresa der um aviso previo indenizado a um empregado e o mesmo nao passar no exame médico como apto, a empresa paga mais quinze dias e entrega o formulário de auxilio e não faz a rescisão ?




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Pergunta: 

Se a empresa desejar pagar o 13º salário em parcela única deve pagar até quando?




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Pergunta: 

Se a empresa efetua pagto por depósito bancário, necessita pegar assinatura dos empregados nos recibos de salário, se puder me mandar o embasamento legal.




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Pergunta: 

Se a empresa enquadrar-se no PAT na opção de serviço próprio de fornecimento de alimentação ela terá que contratar uma nutricionista?  Que parâmetros  usará para estipular o valor da refeição para efetuar o desconto?




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Pergunta: 

Se a empresa faz férias coletivas de 15 dias, o empregado tem direito a 22,5 de férias, como devo proceder com os 7,5 que restam? posso tirar um recibo de férias ele gozando das mesmas ou só posso fazer um recibo de abono pecuniário?




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Pergunta: 

Se a empresa for fazer férias coletivas de 14 dias, e tem um empregado que tem 27 dias, fica a critério da empresa  pagar ou não os 13 que sobrou para o empregado?




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Pergunta: 

Se a empresa fornece auxílio alimentação para os empregados, dá em dinheiro por mês, não desconta nada na folha, só paga. Ela precisa se inscrever no PAT? Se ela se inscrever no PAT, precisa pagar para todos empregados o auxílio ou pode ser só para alguns?




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Pergunta: 

Se a empresa fornece moradia para o empregado pode descontar o valor no contra-cheque?




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Pergunta: 

Se a empresa fornece vale refeição para os empregados, e eles quando se dirigem ao estabelecimento para fazer a troca eles cobram 10% para aceitar o ticket, pode o estabelecimento cobrar para aceitar o ticket?




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Pergunta: 

Se a empresa não pagou o FGTS do empregado, e ele foi demitido, poderá  requerer o seguro desemprego?




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Pergunta: 

Se a empresa não se enquadra naquelas que precisam contratar aprendiz, mas por vontade quer contratar um, ela pode fazer isto? Ele tem 14 anos completos, estuda de manhã e a tarde gostaria de trabalhar? Outro caso, maior de 18 anos pode ter periculosidade na folha de pagamento?




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Pergunta: 

Se a empresa paga 2 vale transporte para o empregado se deslocar para o almoço,e de acordo com a lei nº 7.418/85 não é necessário pagar este deslocamento pode a empresa tirar este beneficio depois de ter pago em média 1 ano ou já é direito adquirido? Base legal.




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Pergunta: 

Se a empresa possuia laudo em 1996, ela é obrigada a preencher a Dss-8030 para os funcionários que trabalharam nesse periodo? Existe excessões por causa da função? Base legal.




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Pergunta: 

SE A EMPRESA POSSUIR APENAS RETIRADA DE PRO-LABORE, SEM FUNCIONÁRIOS, TAMBÉM DEVERÁ RECOLHER O INSS SOBRE O FATURAMENTO?




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Pergunta: 

Se a empresa que der vale-alimentação para o funcionário é obrigada a aderir ao PAT? Sendo que este beneficio é previsto em dissidio coletivo. Em quais casos o vale alimentação pode ser considerado salário?




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Pergunta: 

Se a empresar fizer um plano de cargos e salários deve registrar na delegacia do trabalho? isso é legalmente necessário?




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Pergunta: 

Se a minha data base é novembro, qual o período que não posso demitir o empregado?




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Pergunta: 

Se a pessoa está no seguro desemprego, ela pode pagar o carnê de contribuição junto a previdência ou terá que esperar sacar a última parcela para poder começar a pagar?




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Pergunta: 

Se a  empresa contratar profissional da área de segurança para a portaria da empresa registrado como empregado CLT, se o mesmo será considerado como uma categoria diferenciada, com convenção coletiva própria e piso salarial diferenciado ou o mesmo será enquadrado como os demais empregados pela atividade preponderante da empresa ?




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Pergunta: 

Se alguém que recolhe o INSS sobre 11% pode fazer alteração para recolher sobre 20%.




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Pergunta: 

Se aplica o FAP para a empresa que possui CEI e não CNPJ? Na tela de consulta do FAP é permitido digitar apenas raiz de CNPJ.




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Pergunta: 

Se as ferias terminam na sexta e o retorno e no mes seguinte como fica este final de semana ele ganha nas férias ou tenho que pagar o final de semana: ex as ferias terminaram dia 30/05 retorno dia 02/06 este final de semana ele ganha dia 31/05 e 01/06?




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Pergunta: 

Se atrasarmos o pagamento da rescisão de contrato de trabalho que sera homologada em sindicato, quais multas teremos que pagar




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Pergunta: 

Se constar no acordo coletivo o intervalo entre uma jornada e outra para funcionários do setor Asministrativo pode ser de mais de 2 horas?




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Pergunta: 

Se constitui hora extra para quem faz plantão 12/36. Tema alguma lei que regulariza isto?




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Pergunta: 

Se contrato um onibus para levar as pessoas que irão terminar o expediente em horário que não terá onibus de linha, como faço para não caracterizar pagamento de horário in-itinere ?




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Pergunta: 

Se deve pagar insalubridade para ferias e 13°salario pagos na rescisão de contrato ?




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Pergunta: 

Se empregado no prazo legal do período aquisitivo de férias solicitar o abono, este pode ser pago em separado? Ex: Pagou 20 dias de férias em determinada data e posteriormente o restante do período poderá ser pago somente em um recibo com 10 dias de abono?




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Pergunta: 

Se empregado recebe gratificação superior a 40% do salário base, a empresa se isenta de pagar horas extras, eis que jornada de trabalho não é objeto de controle. A dúvida é: Se o empregado, nas condições acima, permanecer na empresa após às 22hs, ou seja, no horário noturno, terá direito ao adicional noturno?




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Pergunta: 

Se estou recebendo seguro desemprego posso recolher INSS com codigo de desempregada ou facultativo?




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Pergunta: 

Se eu contrato uma empregada, e a demito por término de contrato, posso readmiti-la novamente dali um mes +ou- ou tenho que esperar um tempo?




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Pergunta: 

Se eu registrar um empregado no meio da semana eu tenho que pagar o domingo? Por exemplo eu registrei na quinta feira ele tem direito de receber o domingo ?




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Pergunta: 

Se for concedido 30 dias de férias para uma empregada a qual está grávida , porém , após gozado 10 dias de férias ela ganha o filho, como fica a questão das férias? Interrompe as férias e inicia a licença maternidade, e após os 120 dias , goza os dias restantes?




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Pergunta: 

Se funcionário que faltou somente horas do dia ou minutos, ou um dos turnos. Poderá a empresa descontar o repouso ( domingo )?

E para as férias somente são computadas "faltas" só quando é o dia, e nao horas ou turno?




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Pergunta: 

Se minha empresa é optante pelo simples e para alguns empregados dou um cartão para gastar no supermercado, é possível incluir esta empresa no PAT, para que eu possa me isentar de riscos trabalhista e salário in natura.




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Pergunta: 

Se não foi entregue a RAIS 2011/2012 no prazo, sendo entregue depois, os funcionários recebem o PIS, sendo que nenhum deles ganhou acima 2 salários minínos?




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Pergunta: 

Se na convenção coletiva de trabalho diz que o quebra de caixa não faz parte integrante do salário do empregado para qualquer efeito legal. Quer dizer q não incide nas verbas rescisórias, FGTS e INSS?




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Pergunta: 

SE NA MESMA EMPRESA TRABALHAM MARIDO E MULHER OS DOIS RECEBEM O SALÁRIO FAMILIA, OU SOMENTE UM DELES?




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Pergunta: 

Se no dia do término de contrato por expériencia o empregado não comparecer na empresa e apresentar atestado médico podemos mesmo assim fazer o término? O empregado ligou dizendo que está de atestado por dois dias hoje a amanha dia do seu término de contrato. Não queremos prorrogar, como devemos proceder? Podemos encerrar o contrato na ausência do mesmo?




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Pergunta: 

Se no recibo de férias, os valores  ultrapassam a tabela de salário família,  mesmo assim recebem  nas férias?




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Pergunta: 

Se o aprendiz faltar a um dia de aula do curso profissionalizante, a empresa na qual ele é cotista, poderá descontar esse dia e o repouso remunerado?




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Pergunta: 

Se o auxilio creche é pago em folha de pagamento é obrigatório pagar INSS, FGTS e IR sobre ele ou não?




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Pergunta: 

Se o casal trabalha na mesma empresa os dois tem direito de receber o salário família?




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Pergunta: 

Se o contribuinte tiver feito inscrição como segurado facultativo e não fazer o recolhimento poderá recolher atrasado e isso valerá para carência em caso de auxilio doença, ou pensão para dependentes?




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Pergunta: 

Se o empregado é demitido sem justa causa a partir de quanto tempo de empresa ele deve ter para receber a guia de seguro desemprego?




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Pergunta: 

Se o empregado chega atrasado mais de 15 minutos com frequência, posso mandar ele voltar, não deixá-lo trabalhar e descontar o dia? Isto está previsto na CLT ?




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Pergunta: 

Se o empregado em virtude mau comportamento por suspenso do trabalho por um dia, esta dia que ele não trabalhar ele não recebe ou a empresa deve pagar pelo fato de estar suspendendo o empregado?




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Pergunta: 

Se o empregado está em contrato de experiência, e ela estiver grávida, posso fazer término de contrato?




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Pergunta: 

Se o empregado está no contrato de experiência e sofre um acidente de trabalho o contrato pode ser rescindido quando terminar o prazo ou ele terá estabilidade?




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Pergunta: 

Se o empregado esta de férias e durante esta férias ele consegue outro emprego... e pediu demissão da empresa que esta de férias, o que fazer neste caso.




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Pergunta: 

SE O EMPREGADO FALTAR DURANTE O MÊS É DESCONTADO OS DIAS DE FALTA NO SALÁRIO FAMÍLIA?




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Pergunta: 

SE O EMPREGADO FOI ADMITIDO EM 13/05/2010 EM UMA FUNÇÃO COM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E EM 01/08/2010 PASSOU A EXERCER UMA FUNÇÃO A QUAL NÃO É DEVIDA ESSE ADICIONAL, POSSO SUPRIMI-LO SIMPLESMENTEOU HÁ ALGUMA BASE LEGAL QUE INDIQUE QUE ELE DEVER PERMANECER PERCEBENDO O VALOR.




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Pergunta: 

Se o empregado mensalista faltar 1 dia da semana sem justificar, pode-se descontar o final de semana? Quantos dias é correto descontar dele?




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Pergunta: 

Se o empregado não pode cumprir o aviso previo, pois está indo para outra empresa. Podes descontar o aviso prévio?




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Pergunta: 

Se o empregado não tiver período direito a férias não completou o periodo aquisitivo é permitido a empresa conceder férias adiantado?




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Pergunta: 

Se o empregado pede demissão na data do  término do contrato de experiência a empresa está obrigada a fazer uma rescisão por término de contrato ou pode fazer um pedido de demissão?




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Pergunta: 

Se o empregado pedir demissão e apresentar uma carta de outro emprego, posso descontar o aviso dele?




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Pergunta: 

Se o empregado pedir demissao, durante o aviso previo dado ao empregador ele tem direito a horario reduzido?




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Pergunta: 

Se o empregado pega vale transporte para se locomover até a empresa e por algum motivo ele resolve ir de moto, e no caminho acontece um acidente com ele, isso caracteriza ou não acidente de trabalho?




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Pergunta: 

Se o empregado que tiver mais de 32 dias de faltas injustificadas perde o direito á férias?




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Pergunta: 

Se o empregado sacou FGTS para moradia, qual o valor a ser usado para calcular a multa rescisória? Saldo restante ou total depositado?




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Pergunta: 

Se o empregado tem admissão em dezembro/2008 eu desconto sindical? ou deixou para descontar em março/2009?




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Pergunta: 

Se o empregado trabalhar em dia de feriado, a empresa deve proceder de qual forma? Paga-se como hora extra ou concede mais um dia de folga ou não deve paga nada além do salário normal?




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Pergunta: 

Se o empregador optar por recolher o FGTS da empregado doméstica, ou Babá,  na rescisão, ela terá direito ao seguro desemprego?




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Pergunta: 

Se o empregador pagou aos funcionários o 13º salário integral em junho (não somente adiantamento), por exemplo, e houve reajuste salarial em setembro, é devido a diferença do 13º salario para ser quitada até 20/12?




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Pergunta: 

Se o emprego seu último dia trabalhado é na sexta na recisão eu não pago este final de semana posterior a sexta feira?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se o Fgts não foi pago dia 07 e o INSS também não foi pago pois tem até o dia 20, ao recalcular o FGTS para pagar amanhã, informo que o INSS não foi recolhido?




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Pergunta: 

Se o horário do empregado for reduzido, podemos reduzir também o salario proporcional as horas trabalhadas?




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Pergunta: 

Se o intervalos intrajornada de Alimentação que normalmente é de uma hora, fosse dada somente 30 minutos, teriamos que pagar os restantes 30 minutos com acrescimo de 50% ou teremos que pagar integralmente a 1 hora mais os 50%?




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Pergunta: 

Se o mês tem 31 dias e o empregado começa a trabalhar na empresa dia 17, ele tem direito a 1/12 avos de férias e 13º?




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Pergunta: 

Se o pai e mãe estão dentro das faixas salariais que dão direito ao salário-família, os dois terão direito ao benefício? Se pai e mãe trabalham na mesma empresa, é permitido pagar o salário-família aos dois, e abater no valor do INSS a recolher?




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Pergunta: 

Se o serviço prestado por uma entidade sem fins lucrativos é necessário realizar a retenção dos 11%?




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Pergunta: 

Se o titular de uma empresa individual for aposentado, ele é obrigado a fazer retirada do pro-labore e recolher para Previdência Social? E quando for empresa limitada e todos os sócio forem aposentados, há necessidade da retirada de pro-labore e recolhimento a previdência social?




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Pergunta: 

Se ocorreu o encaminhamento de uma demissão de um funcionário por término de contrato de experiência de 30 dias e foi feito a transmissão dos dados para a caixa (GRRF) e já recolhido o valor dos 8% da GRRF, mas a rescisão com o empregado ainda não aconteceu, é possível reconsiderar essa rescisão? ou seja, anular os dados transmitidos através do conectividade para a CEF?




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Pergunta: 

Se os empregadios de uma empresa entram em férias coletivas no periodo de 12 dias entre 24/12/09 e 04/01/10 segundo a C.L.T. o empregador iraá pagar o período dessas ferias de 12 dias e descontá- las normalmente, como se fossem ferias individuais ? Ou o empregado tem direito a algum dia de gozo que não pode ser descontado neste período de coletivas?




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Pergunta: 

Se prestarmos serviços de instalação de maquina/equipamento na sede do cliente este serviço está sujeito a retenção de INSS??? qual a base legal?




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Pergunta: 

Se tenho um sistema de premiação para os empregados quando da sua boa conduta, como posso pagar sem caracterizar como salário? exemplos de premios: cesta básica, bonificação, premiação, etc.




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Pergunta: 

Se tenho uma jornada de trabalho das 17:00 às 03:00h, como fica no dia que é feriado? Ex: No dia 02.06.2010 inicio a jornada às 17:00h e até às 24:00h é jornada normal, já a partir das 24:00h recai no dia 03.06.2010 ( feriado ). O que considerar neste caso após as 24:00h. É feriado para essas pessoas e devem parar suas atividades?




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Pergunta: 

Se todos os  produtos são abrangidos pela Lei da desoneração, o INSS dos diretores e dos autônomos também participam da desoneração ?




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Pergunta: 

Se um empregado é recontratado pela empresa, o tempo de serviço que ele tinha continua a valer? A data para contar o tempo de serviço deve ser a data da recontratação ou a data que ele foi contratado pela 1ª vez?




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Pergunta: 

Se um empregado ainda não se recuperou de uma doença, mas o INSS dá alta no afastamento, a empresa tem que pagar os dias de atestado dele novamente, se ela já pagou os 15 dias antes de encaminhar ao INSS?




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Pergunta: 

Se um empregado está em benefício pelo INSS terá direito a férias após o retorno dele?




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Pergunta: 

Se um empregado está no contrato de experiência sofre um acidente de trabalho, pode a empresa demiti-lo ao término do contrato?




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Pergunta: 

Se um empregado esteve afastado por motivo de auxilio doença durante dois meses, esse periodo de afastamento será contado para calculo do decimo terceiro salario ou não?




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Pergunta: 

Se um empregado estiver a menos de 6 meses na empresa, e pedir demissão, ele tem direito a receber as férias proporcionais?




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Pergunta: 

Se um empregado falta para fazer concurso público municipal, a empresa pode descontar esse dia?




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Pergunta: 

Se um empregado foi admitido em 03/11/09 por contrato de experiência de 30 dias, porém em 13/11/09 sofreu um acidente de trabalho, ele pode ser demitido quando acaba o 30 dias de experiência ou tem estabilidade? caso tenha estabilidade quanto tempo?




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Pergunta: 

Se um empregado foi para o exercito e mandou um documento que vai ter que ficar mais um ano lá. Tem como fazer uma rescisão demitindo ele?




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Pergunta: 

Se um empregado não tem um horário fixo para trabalhar e passa a maior parte do tempo viajando a serviço, como deve ser feito o controle de ponto deste empregado, existe uma maneira legal?




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Pergunta: 

Se um empregado na admissão assina a renúncia do vale-transporte, há necessidade de a cada ano ou período renovar este, ou uma vez assinado a não opção pelo vale-transporte este terá validade para todo o período contratual?




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Pergunta: 

Se um empregado pede demissão de uma empresa e já tem outro serviço e a empresa onde ele vai trabalhar forneçe uma declaração onde consta a data que esse funcionário irá começar a trabalhar, a empresa onde ele trabalhava não pode descontar o aviso prévio dele? Essa declaração é legal? A legislação prevê isso?




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Pergunta: 

Se um empregado pede demissão e resolve constituir uma empresa, pode ele utilizar o FGTS para o capital da empresa? Qual o procedimento?




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Pergunta: 

Se um empregado pede demissão e trabalha só o primeiro e o último dia do aviso, ele só vai receber esses 2 dias pagos na rescisão, correto? e como fica com décimo terceiro e férias desse mês que ele deveria ter trabalhado o aviso prévio?




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Pergunta: 

Se um empregado recebe o dissidio em maio, qual é o período em que ele pode ser demitido sem este ser indenizado? Antes e depois do mês de maio?




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Pergunta: 

Se um empregado saiu do emprego anterior em maio de 2006, assinou a carteira no proximo emprego em janeiro de 2007 e sair em março de 2008 desta empresa, ele tem direito a quantas parcelas de seguro desemprego?




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Pergunta: 

Se um empregado se recusar a prestar serviço dado por seu superior, este fato enseja a demissão por justa causa? E se este serviço for após o horário laboral normal (18 horas), ele pode se recusar a fazer sem nenhuma penalidade, mesmo recebendo as HE normalmente?




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Pergunta: 

Se um empregado tem um enteado, ele tem direito de receber o salário-família? (A relação com a mãe da criança é de união estável.)




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Pergunta: 

Se um empregado teve três meses numa empresa foi demtido e readimitido no mês seguinte mais três meses conta como 6 meses para o seguro ou não?




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Pergunta: 

Se um empregado trabalha seis horas diarias de segunda a sexta-feira, no mês ela trabalha 150?




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Pergunta: 

Se um empregado trabalha somente meio turno ele tem direito a 30 dias de férias?




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Pergunta: 

Se um empregado  recebe gorjeta e sai de férias  esta entra no cálculo de média dessas férias.É correto entrar a gorjeta novamente no recibo da folha de pgto deste mesmo mês ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se um funcionário danificar algum equipamento da empresa ou até mesmo vir a danificar um automovel da empresa podemos descontar os valores do conserto dele?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se um funcionário for demitido e estiver com o exame periódico dentro do período de validade, é necessário fazer o exame demissional?




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Pergunta: 

Se um funcionário for demitido na sexta-feira, a empresa é obrigada a pagar o final de semana na rescisao? A data de desligamento será no domingo?




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Pergunta: 

Se um funcionário que ja é aposentado precisar se afastar por doença ele recebe dois beneficios, aposentadoria e auxilio doença?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se um funcionário, pede demissão, e comunica que não vai cumprir aviso prévio, mas traz uma declaração informando que já tem outro emprego para início imediato, a empresa é obrigada a não descontar o aviso prévio dele?




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Pergunta: 

Se um MEI é, também, empregado de uma empresa, existe o recolhimento de INSS por esta empresa empregadora e pelo DAS-SIMEI (Micro empreendedor individual). Pode acarretar algum prejuízo na contribuição previdenciária para este empregado para fins de benefícios previdenciários?




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Pergunta: 

Se um pessoa possui mais de um vinculo empregaticio, em uma ela é empregada e já ultrapassa o teto máximo, na outra  possui RPA, ela no RPA ainda precisa reter INSS?




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Pergunta: 

Se um trabalhador perde o emprego e contribuiu para o INSS nos últimos três anos, em seguida precisa fazer um tratamento de saúde e vem a falecer, a esposa tem direito a pensão do marido?




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Pergunta: 

SE UMA EMPREGADA ENGRAVIDAR NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA NÃO PODE SER DEMITIDA?




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Pergunta: 

Se uma empregada está grávida pode-se demitir por justa causa? Quais os motivos permitidos para esse caso?




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Pergunta: 

Se uma empregada eventualmente trabalha nos finais de semana e fora do horário de expediente através de um celular que a empresa oferece a mesma, isso é considerado sobre aviso?




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Pergunta: 

Se uma empresa é do simples mas está inclusa na tabela IV, qual é o seu percentual de recolhimento ao Inss de acordo com o CNAE 4120400 ?




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Pergunta: 

Se uma empresa com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira das 07:30 - 12:00 às 13:00 - 17:18, ter um intervalo de 15 minutos no periodo da tarde para café somente nas sextas feiras. poderá prorrogar a jornada (nas sextas) sair as 17:33?.....




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Pergunta: 

Se uma empresa contrata um MEI para trabalhar numa obra, como deve ser informado na GFIP?




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Pergunta: 

Se uma empresa do comércio varejista do regime simples nacional, optar por requerer prorrogação da licença maternidade de uma funcionária por 180 dias, como fica a dedução do inss dos 60 dias após os 120 dias normais da licença a empresa deduz esse valor na guia do INSS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se uma empresa emitir notas fiscais de vendas/prestações de serviços, ela precisa ter pro-labore?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se uma empresa fez uma admissão em 01/04/09 com contrato de experiência de 45 dias, rescindiu no término dos 45, ela pode admiti-lá com contrato de experiência? Tenho que aguardar quanto tempo para contratá-la novamente?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se uma empresa fornece alimentação para os empregados porém a comida é feita na própria empresa, pode ser feito desconto de alimentação dos empregados? Esta situação se enquadra no PAT?




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Pergunta: 

Se uma empresa inicia suas atividades e registra um empregado, é necessário que o sócio-administrador tenha retirada de pro-labore?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se uma empresa paga refeição para o empregado, para a empresa fazer o desconto de 20% ela deve participar do PAT?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se uma Empresa presta Serviços e no momento de informar a GFIP informa uma com o código 115 onde consta o Proprietario e outra com o código 150 onde figuram os empregados, esta forma de apresentação esta correta? Ou teria que informar todos com o código 150 agregando o sócio a propria empresa ou sede.




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Pergunta: 

Se uma empresa tem matriz em POA e filial em SC, se for transferir um funcionário da matriz para a filial, o que deverá ser pago a mais para ele?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se uma funcionária da empresa estava grávida de nove semanas, sofre um aborto espontâneo,o salário maternidade deve ser pago pela empresa ou deverá ir até a previdência para requerer o benefício? Para a empresa é válido o laudo de internação e alta do hospital com discriminativo dos procedimentos ou deverá solicitar um atestado de médico específico?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se uma mulher falece, e tem filho menor de idade, se a pensão por morte fica para o filho (menor), ou marido?




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Pergunta: 

Se uma pessoa está recebendo insalubridade e é trocada de função ou o ambiente deixa de ser insalubre, como fica com o valor da insalubridade? A empresa pode deixar de pagar?




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Pergunta: 

Se uma pessoa fisica faz o cadastro CEI para recolhimento do FGTS para o empregado doméstico, como fica o recolhimento do INSS? Passa-se a recolher pelo CEI ou permanece recolhendo pelo numero de PIS do empregado?




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Pergunta: 

Se uma pessoa for sócia de uma empresa,  com 0,5% do capital, e esta pessoa é empregada, quero saber se a partir de agora ela sendo sócia, podera continuar sendo empregada desta empresa?




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Pergunta: 

Se a vendedora ganha salário fixo e comissão, e vai sair de licença maternidade, a média para estipular o salário maternidade é dos ultimos 06 meses de comissões?




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Pergunta: 

Se demitir um empregado no dia 16.07.2012 com aviso prévio indenizado, ele tem mais de um ano de serviço, seu aviso indenizado será de 33 dias; pergunto? Considerando que sua data base é Setembro, vou mandar agora em julho, e aviso prévio indenizado(e não trablahado) poderá ser considerado 30 dias da data base, e portanto passivel de remuneração indenizatória da lei 7238 de 1984 art. 9º.




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Pergunta: 

Se o empregado ficar, dentro de um mês, mais de 15 dias de atestado médico, ele perde o direito de receber o salário família?




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Pergunta: 

Se uma filha que não tem rendimento financeiro e morava com o pai, e o mesmo veio a falecer a filha que cuidava desse pai, poderá ter direito a pensão do mesmo?




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Pergunta: 

Sefip do Décimo terceiro - é recolhida separada do pagamento do mês de dezembro; qual data para pagamento e qual o codigo que devemos informar?




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Pergunta: 

Segundo a CLT a rescisão deve ser paga no dia seguinte ao término do aviso, no caso de aviso trabalhado Entendo que se o dia seguinte cai num sábado deve-se antecipar para sexta-feira. Poderia me dizer se está correto a minha interpretação e a base legal disso.




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Pergunta: 

Segurada contribuinte individual (empresária) para requerer o beneficio do auxilio maternidade, tem alguma carência de limite de contribuições?




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Pergunta: 

Segurada empregadora sócia de sociedade limitada tem direito a salario-maternidade?




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Pergunta: 

Segurado  vai entrar em benefício  por auxilio doença,  deverá continuar recolhendo durante o auxilio para contar tempo para a aposentadoria?




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Pergunta: 

Segurado tem 27 anos - 1 mes e 13 dias de contribuição junto ao INSS. Esta trabalhando ainda, com carteira assinada. Ele tem 57 anos hoje. No trabalho que esta, tem periculosidade, que esta sendo pago no holerite, isto conta como tempo extra tambem ou não? No holerite vem pagando desde agosto 1999. Isto considera como tempo . Ou caiu, nao tem mais. O Inss disse que nao tem mais, é isto mesmo?




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Pergunta: 

Sei que precisamos preencher a CAT um após o acidente, mas sea Empresa não foi comunicada antes, a empregada nos avisou 10 dias apos o acidente. Qual o procedimento?




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Pergunta: 

Sendo feriado no RS no dia 20/09, o INSS se antecipa o recolhimento ou recolhe no dia 21/09?




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Pergunta: 

Sendo uma entidade sem fins lucrativos, enquadra-se nessa regra de desoneração da folha de pagamento?




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Pergunta: 

Senhor está  próximo de aposentar-se por idade, a pergunta é ele pode recolher um periodo de 10 anos para trás como facultativo e aposentar-se. O pagamento em atraso conta para a aposentaria do facultativo?




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Pergunta: 

Senhor que serviu ao exercito um ano e um mês, posso contar para fins de aposentadoria do mesmo?




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Pergunta: 

SERÁ CONCEDIDA MORADIA PARA EMPREGADA DOMÉSTICA, É CORRETO DESCONTAR ALGUM VALOR?




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Pergunta: 

Serviços de mão de obra de terraplanagem, o cálculo de retenção de 11% de Inss é realizado sobre 15% do valor do serviço? Gostaria de saber se o processo esta correto e o embasamento legal?




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Pergunta: 

Serviços de pintura de prédio executados por pessoa física para pessoa jurídica. O que deve ser retido na RPA e o quê a empresa deve recolher e informar na GFIP?




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Pergunta: 

Serviços sujeitos a retenção de INSS, quando prestados pelo mesmo fornecedor devo somar as notas e realizar a retenção quando uma destas notas não atingem o valor de R$ 29,00, sendo que a soma do serviço realizado dentro do mês atingirá o valor mínimo? qual a base legal?




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Pergunta: 

SEST/SENAT. I) Qual o (%) que deve ser calculado sobre a Folha de pagamento?  II) Para o transportador autônomo, 1,5% e 1% Qual o valor que deve ser recolhido pelo tomador do serviço? 1% ? 1,5% ? ou 2,5 % ?




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Pergunta: 

Sindicato está cobrando a contribuição sindical patronal de uma filial, cuja matriz já paga esta contribuição para este sindicato, por serem ambas da mesma base territorial deste sindicato. Esta cobrança é correta? A filial também deve contribuir para o mesmo sindicato?




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Pergunta: 

Sobre a  indenização do art. 479 da CLT, incide INSS?




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Pergunta: 

Sobre a contribuição assistencial, ela é obrigatória? O sindicato tem como cobrar isso posteriormente, e de quem vai cobrar, da empresa?




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Pergunta: 

Sobre a MP 563/2012 - desoneração de folha de pagamento: 1 - a empresa fabrica materiais elétricos cuja classificação está na MP, ela é obrigada a recolher o INSS pela receita bruta ou é facultada? 2 - no caso do recolhimento do INSS pelo DARF, como proceder para fazer a informação pelo SEFIP?




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Pergunta: 

Sobre a nova súmula nº 228 que substitui a nº 17, vetando o uso do salário mínimo pra cálculo. Minha dúvida fica então que o cálculo é sobre o salário percebido pelo empregado ou pelo piso normativo que está em dissídio?

 




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Pergunta: 

Sobre a Portaria 1.510 de 21/08/2009, a obrigatoriedade da utilização obrigatória do REP será no prazo de 12 meses. Mas, enquanto isso, temos que nos adequar a PORTARIA 1.510, mesmo sem o equipamento? Devemos criar um programa de acordo com leiaute no anexo I desta portaria?




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Pergunta: 

Sobre a remuneração paga aos cooperados é devida a cota patronal do INSS? Favor informar a base legal!




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Pergunta: 

Sobre a taxa assistencial e contribuição confederativa, praticamente todas as convenções coletivas trazem para as empresas descontar dos funcionários durante o ano, que são para a manutenção dos sindicato. Surgiu uma nova legislação tratando sobre isso?




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Pergunta: 

Sobre a  Doméstica,  na licença maternidade, a pessoa física irá efetuar o pagamento e, após irá compensar na GPS igual a empresa?




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Pergunta: 

Sobre as modificações a seguir... RESOLUÇÃO TST Nº 148, DE 26 DE JUNHO DE 2008 DJU 04.07.2008 Art. 1º Alterar a Súmula n.º 228, conferindo-lhe a seguinte redação: "SÚMULA 228 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n.º 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo." Resta a seguinte dúvida... considerar Salário Básico o contratual, ou salário básico da categoria sindical em que o empregado pertence?




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Pergunta: 

Sobre o beneficio de 180 dias de licença maternidade e não pude entender como as empresas que tributam pelo lucro presumido iriam se ressarcir do valor pago sobre os outros 60 dias. Essa lei vale para as empresas que tributam com base no lucro presumido tambem? Se não forem, a empregada pode requerer a prorrogação de 60 dias? De que maneira a empresa ira se ressarcir?




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Pergunta: 

Sobre o cálculo da desoneração da folha de pagamento, os valores de IPI e serviços prestados entram na soma para o valor da Receita Bruta?




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Pergunta: 

Sobre o novo calculo previdenciario, sobre a lei que altera o recolhimento do inss s/ a folha de 20% para percentual sobre o faturamento,gostaria se saber se abrange os transportes rodoviarios de cargas e se abrange qual é o valor da aliquota sobre o faturamento, ou se continua igual?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Sobre o novo piso estadual de SC, quais são os pisos e para quem se aplica ? Informe a base legal.




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Pergunta: 

Sobre o pagamento de patrocínio para clube de futebol profissional, que temos na Universidade, a guia de INSS, deverá ser feita no nome e CNPJ da Universidade? (É a entidade patrocinadora). Qual o prazo de recolhimento do INSS? Este valor poderá ser recolhido junto com a GPS da folha de pagamento?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Sobre o prazo para pagamento do FGTS, gostaria de confirmar se não houve alteração no vencimento deste imposto.




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Pergunta: 

Sobre percentuais de INSS sobre receita bruta: - transporte de passageiros é 2% sobre receita bruta? - os seguintes ramos encaixam-se na desoneração: - fabricação de vinho; - comércio atacadista e varejista de bebidas; - corretores e consultores de seguros.




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Pergunta: 

SOBRE RESCISÃO ANTECIPADA POR INICIATIVA DO EMPREGADO DATA DE ADMISSÃO 01/09/2010 CONTRATO VENCE 29/11/2010 E O EMPREGADO PEDIU DEMISSÃO DIA 29/09/2010 QUAIS SÃO OS DIREITOS DO EMPREGADO! ELE TEM QUE CUMPRIR AVISO? OU PAGAR A MULTA 479?




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Pergunta: 

Sociedade simples, constituída por duas profissionais da mesma área,registrado em cartório, com CNPJ, quais as obrigações, isto é, o que essas profissionais recolhem para o INSS.




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Pergunta: 

SOLICITAMOS POR GENTILEZA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA PREVIDENCIA SOCIAL NO QUE DIZ RESPEITO AOS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS SOBRE O VALOR PAGO MENSALMENTE A TITULO DE REMUNERAÇÃO AO SINDICO EM FORMA DE RPA, POIS ALGUNS CONDOMINOS QUESTIONARAM SOBRE O VALOR DE 20% PAGOS NA GPS.




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Pergunta: 

SOLICITO INDICACAO NA LEGISLACAO QUE TRATEM DA RETENCAO DO INSS 11%, EM NOTA FISCAL REFERENTE SERVICOS NA AREA DA CONSTRUCAO CIVIL.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Solicito informaçãoes sobre e-social, li que entrará em vigor a partir de janeiro/2014, pergunto: quais empresas serão obrigadas a entregar?




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Pergunta: 

Solicito informações de como devo proceder para providenciar junto ao INSS a baixa de uma inscrição de uma filial que encerrou suas atividades?




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Pergunta: 

Solicito informações do que é devido de pagamento para quem obteve a concessão de aposentadoria.




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Pergunta: 

Solicito informações gerais sobre Adicional de Periculosidade, se existe pagamento proporcional referente aos dias trabalhados? ou se o pagamento é sobre o salário Base?




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Pergunta: 

Solicito informações sobre a base de cálculo e o índice percentual da insalubridade.




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Pergunta: 

Solicito informações sobre a multa a que estaria sujeito após notificação do Ministério do Trabalho, quando não cumprida a cota de aprendizagem?




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Pergunta: 

Solicito informações sobre cotas de portadores de necessidades especiais nas empresas.




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Pergunta: 

Solicito informar se, um empregado, com horário de trabalho das 5:00 às 12:00 horas, que deveria ser meio turno. Este horário é considerado meio turno e qual o intervalo para alimentação?




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Pergunta: 

Solicito orientação para transferência de funcionários do Rio Grande do Sul para o estado do Paraná. COnsidero uma transferência normal, segue o Sindicato da região, e a moradia?




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Pergunta: 

Solicito saber a lei na integra que da direito a empregada a férias durante o período de licença maternidade.




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Pergunta: 

Solicito, por gentileza, todas as situações de obrigatoriedade de retenção do INSS nas prestações de serviços, com a base legal.




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Pergunta: 

Somos industria, tributada com base no lucro real trimestral, e o transporte das nossas mercadorias são realizadas por veículos próprios, com motoristas que são empregados da empresa. Caso se pague diárias para os motoristas, para as despesas de alimentação e estadia, quando necessários, e pagasse isso na folha de pagamento, isso pode ser incluso na folha como "Ajuda de Custos com Viagem", e se for possível, teria alguma tributação de INSS e FGTS, ou seria tudo isento?




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Pergunta: 

Somos tomadores de mão de obra atraves de um sindicato de trabalhadores. Perguntamos o seguinte a chave para ser informado a SEFIP para a Caixa e a Previdencia é a nossa ou o Sndicato deve nos disponibilizar uma?A GPS sai em nosso CNPJ ou do Sindicato?




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Pergunta: 

Somos uma empresa cerealista e possuimos um caminhão que é utilizado para transporte de grãos e também de insumos (fertilizandes e agroquímicos) agrícolas. O motorista desse caminhão é funcionário e gostaria de saber se neste caso, ele tem direito a insalubridade e/ou periculosidade, já que as vezes transporta produtos tóxicos.




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Pergunta: 

Somos uma empresa de beneficimente de arroz, queria ver se podia, proibir definitamente ato de fumar, até mesmo na calçada da empresa. Se posso quero o embasamento legal.




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Pergunta: 

Somos uma empresa do Ramo de atividade industrial e compramos umas plantas, mudas ornamentais de um produtor rural, na nota aparece um valor de PRORURAL de 2,3%, como devo tratar essa retenção na NFP?




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Pergunta: 

Somos uma filantropia e temos a imunidade ca contribuição patronal. Pergunto por se tratar de uma filantropia quando contrato um prestador de serviço autonomo, devo reter 20% do autonomo ou 11%.




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Pergunta: 

Somos uma ONG(associação civil, empresa privada), qualificada pelo ministerio da justica como OSCIP. É obrigação da empresa ter o MANAD?




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Pergunta: 

Somos uma transportadora e entregamos mercadorias porta a porta, assim, quando acontece uma avaria em algum produto, os custos desta avaria acaba indo para o empregado. Como devo proceder para que este desconto seja legal? trabalhistas? Existe algum documento para o empregado assinar  autorizando este desconto?




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Pergunta: 

Sou contadora e irei ter carteira assinada numa das empresas que trabalho, referente a contribuição sindical, o que preciso recolher?




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Pergunta: 

Sou pessoa fisica e quero construir uma casa vou contratar empregados,  qual o FPAS?




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Pergunta: 

Sou um microempreededor e pago meu INSS pelo DAS ( simei ) e quero recolher a diferença ao INSS qual seria o código de pagamento para complementar a guia a 20% do salário mínimo.




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Pergunta: 

Término antecipado do contrato de experiencia, tem multa sobre o FGTS?




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Pergunta: 

Término de contrato de um safrista, o contrato dele termina no dia 20/03/09 porém a empresa quer dispensá-lo no dia 27/02 como funciona, qual o codigo de dispensa, eu pago multa  de 50% dos dias que faltam? Ele recebe 40% FGTS ou so o FGTS do mês?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Término de contrato por prazo determinado deve ser gerado GRRF?




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Pergunta: 

Tínhamos um funcionário que ficou anos afastado pelo INSS, o mesmo acabou colocando a empresa na justiça. Por determinação judicial fizemos uma rescisão indireta (rescisão zerada). Estou fazendo a RAIS, mas como o funcionário não recebeu nada em 2013 o sistema da RAIS não esta aceitando. Me da a seguinte mensagem: "O empregado para ser declarado deve ter remuneração no ano-base." O que devo fazer se ele não teve remuneração?




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Pergunta: 

Tanto para mensalistas, como horista e diarista, quando as férias são gozadas em meses com 31 dias, o funcionário fica 30 dias de férias e 1 dia trabalha? Se for em fevereiro com 28 dias, ele tem direito a mais dois dias no mês de março?




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Pergunta: 

Telefonista, fazendo 6 horas diarias e 36 horas semanais, deverá ter um intervalo de 15 minutos? Quais os procedimentos corretos para esse caso?




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Pergunta: 

Tem algma matéria que fale sobre tolerância de minutos para entrada e saída entre turnos?? Ex. horário de entrada 08:15,se eu chegar 08:20, não é atraso pelos 5 minutos de tolerância.




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Pergunta: 

Tem algum formulário de advertência para o empregado referente a  faltas não justificadas?




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Pergunta: 

Tem algum procedimento que a empresa pode fazer para aposentar um empregado que não possui mais condições, por motivo de saúde, de exercer sua função na empresa?




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Pergunta: 

Tem algum termo ou formulário ou uma lei que fale da restrição do uso da internet no trabalho?




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Pergunta: 

Tem alguma legislação que fale sobre distribuição de resultado para empregados. Onde possa se fazer uma antecipação mensal referente ao resultado da empresa e ao final do semestre de faza o ajusto do distribuição de resultado mesmo?




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Pergunta: 

Tem alguma matéria especifica sobre banco de horas, e como funciona se o empregado aderir ao banco de horas se ele faltar um dia e nao trouxer atestado, vai ser computado como falta ou ele simplesmente vai ficar "devendo" estas horas para a empresa?




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Pergunta: 

Tem alguma previsão que diga sobre um empregado faltar por acompanhar a esposa. Devemos abonar as faltas dele por causa desse atestado?




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Pergunta: 

Tem como vocês me enviarem a sumula nº 17 do TST e a sumula nº 228, antes da alteração.




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Pergunta: 

Tem um ex-funcionário que precisa dar entrada no auxilio doença. E não sei se estou enganado, mas acho que o funcionário tem 12 meses de vinculo com a empresa após a demissão. Gostaria que vocês me informassem como devo proceder, pois a empresa gostaria de estar ajudando esse funcionário.




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Pergunta: 

Tem um funcionário que está indo para o quartel, ele tem que assinar algum documento, ou me trazer algum documento, qual a estabilidade dele após a volta ? Quanto tempo ele tem para se apresentar quando ele voltar ?




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Pergunta: 

Tem um funcionário que esta na experiência de 45 dias e entrou com um atestado de 15 dias e + 40 dias, os 15 primeiros dias a empresa paga, só que o primeiro prazo de experiência de 45 dias termina dia 27/10 e o atestado dele de 15 dias que a empresa paga termina dia 29/10. Pergunta: Gostaria de saber se pode ser trancado o contrato de experiência dele e quando ele retornar, continuar a estar em contrato de experiência?




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Pergunta: 

Tem uma empregada de uma empresa que vai casar. Duvida: quanto tempo ela tem de folga por causa desse motivo?




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Pergunta: 

Tem uma empresa que pediu que quando os empregados fossem, consultar no hospital, eles colocasem no atestado a hora da consulta, ex: tem uma empregada que teve consulta as 12:40, a empresa poderá descontar o dia da empregada se ela não comparecer ao serviço, ou o atestado, é valido para o dia.




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Pergunta: 

Tem uma empresa que resolveu pagar o auxilio escolar para alguns empregados, tem uma lei especifica sobre o assunto, como funciona? A empresa pode adotar o sistema de pagar auxilio escolar para alguns empregadosos?




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Pergunta: 

Tem uma farmácia, onde a Farmacêutica esta questionando a possibilidade de alterarmos a função da mesma para Gerente Farmacêutica. Ou seja, podemos fazer tal alteração ?? Podemos alterar para GERENTE FARMACUTICA ou mesmo GERENTE DE FARMÁCIA sem dar margem para mesma vir questionar alguma coisa futuramente ?? Atualmente ela esta recebendo o piso da categoria R$ 2.200,00




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Pergunta: 

TEM UMA MÉDICA,RECOLHE INSS PELA UNIMED,AGORA SE APOSENTOU.É DESCONTADO INSS SOBRE A APOSENTADORIA DELA E ELA VAI TER QUE CONTINUAR A CONTRIBUIR MESMO ESTANDO APOSENTADA POIS CONTINUA EXERCENDO SUA FUNÇÃO DE MÉDICA PELA UNIMED?




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Pergunta: 

Tem validade a rescisão do empregado menor de 18 anos em que o responsável não assina, só a assinatura do menor?




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Pergunta: 

Tem valor mínimo para retirada de pro labore?  Se  o valor for inferior ao salário mínimo, pode?




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Pergunta: 

Temos 2 clientes que compram de pessoa fisica produto rural. Até a versão 8.3 do sefip gerava automatico o código 2607 para recolhimemto do INSS retido nas notas. Apartir da 8.4 uma das empresas passou a gerar automaticamente o código 2011. A empresa que agora o sefip gerou o código 2011 é optante pelo simples, a outra que permanece com codigo 2607 gerado pelo sefip não é optante. Qual o codigo correto? estavamos recolhendo errado, pois nenhuma das empresas comercializão o produto, ambas compram de pessoas fisicas.




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Pergunta: 

Temos 200 empregados que batem cartão de ponto. De acordo com a nova portaria do ministério do trabalho, teriamos que trocar os relógios para eletrônicos?




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Pergunta: 

Temos a seguinte situação, funcionaria ficou 4 meses nesse ano com auxilio maternidade, no fim da estabilidade foi demitida sem justa causa. A duvida é, esses 4 meses de 13º salário serão pagos pela empresa, e reembolsados por meio deduções no Inss?




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Pergunta: 

Temos alguns empregados na empresa que fazem plantão, eles recebem horas extras quando trabalhadas e horas de sobre aviso no período que não estão trabalhando mas estão à disposição da empresa. Estamos mudando a carga horária para reduzir o plantão, minha dúvida é podemos fazer isso, pois, se o empregado esta ganhando um salário X e esse será reduzido, temos que indenizá-lo? Ele não deixará de ganhar às horas do plantão, apenas será reduzido.




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Pergunta: 

Temos alguns empregados que retem o INSS em folha e também prestam serviço a prefeitura e unimed, gostaria de saber qual modelo de declaração o mesmo deve enviar a estes órgãos e de quando o mesmo deve renovar a referida declaração.




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Pergunta: 

TEMOS ALGUNS EMPREGADOS QUE TRABALHAM MEIO TURNO DIARIO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA TOTALIZANDO 22 HORAS SEMANAIS. NA AQUISIÇÃO DE FÉRIAS QUANTOS DIAS ELES TEM DIREITO? EU TENHO QUE FAZER ANOTAÇÕES NA CTPS DE TEMPO PARCIAL? QUAL A LEI?




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Pergunta: 

Temos alguns empregados, que prestão serviços com veiculo próprio, e o combustivel é rembolsado mensalmente. Este valor pode ser incorporado como salário?




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Pergunta: 

Temos alguns trainees em nossa empresa e gostaria de saber sobre ajuda de custo, caso pago em folha se a mesma tem que ter incidência de INSS e FGTS?




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Pergunta: 

Temos casos de funcionários que trabalham nas linhas de transmissão, há 12 horas de distancia da cidade onde moram. São funcionários contratados pelo empresa como empregados mensalistas. Este deslocamento deve ser feito em horário de expediente? Se for realizado fora do horário de expediente, temos que pagar horas extras? Em que situação não precisaríamos pagar hora extra? Se a empresa alterar o horário de trabalho dos funcionários e eles viajarem por exemplo ao meio dia (dentro do horário de expediente), chegando no destino a meia noite, poderiam trabalhar no outro dia às 08 horas da manhã?




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Pergunta: 

Temos como cliente um hospital, filantrópico que recebeu do Ministério do Trabalho uma carta solicitando contratação de Aprendiz. Nesse ramo de atividade, sendo filantrópico, ele é obrigado a fazer a contraração de aprendizes ou por ser hospital, ele está liberado disso?




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Pergunta: 

Temos como fazer uma rescisão por aposentadoria ? Ex: O empregado está aposentado deste fev/2008, e estamos disposto a liberar este no mês de setembro/08. É uma rescisão s/ justa causa com aviso indenizado e multa de FGTS? ou existe como fazer por aposentadoria e quais seriam os direitos do mesmo?




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Pergunta: 

Temos contrato de prestação de serviço em outro estado, mas não temos filial na localidade. Só possuímos sede em Porto Alegre, tem algum problema os empregados de outro estado serem lotados na Matriz em Porto Alegre para fins trabalhistas?




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Pergunta: 

Temos empregado que trabalha habitualmente com dinheiro e recebe quebra de caixa. Essa verba entra para a composição do décimo terceiro, férias e verbas recisórias?




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Pergunta: 

Temos empresas que pagaram o 13º integral no dia 30/11/2008, estas empresas tem todo mês horas extras variaveis e empregados com aumento de salario no mes 12/2008. preciso fazer uma folha complemetar, qual o periodo que eu faço e com que data de pagamento e os encargos(inss e fgts) quando(data) faço o pagamento?




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Pergunta: 

Temos empresas tributadas pelo lucro real, pelo lucro presumido e pelo simples nacional, cada uma delas adquire produtos de produtor pessoa fisica, quais os codigos de recolhimento de Funrural para cada empresa e quais os percentuais respectivos para cada uma destas 3 empresas?




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Pergunta: 

Temos hoje um Fap com quatro casas decimais porém na versão do sefip que utilizo tenho apenas um campo para colocar duas casas. Existe alguma versão que possibilite colocar as quatro casas decimais do Fap?




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Pergunta: 

Temos interesse na contratação de um empregado que foi dispensado de outra empresa, ocorre que  sua carteira permanece sem a baixa. A dúvida é: Podemos contratar e registrar esse empregado, mesmo ele não tendo a baixa na empresa anterior?




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Pergunta: 

Temos jornada de trabalho de 06 horas ( das 07:00 às 13:00 ), gostaria de saber se o intervalo de quinze minutos deve ser acrescido ao final da jornada de trabalho ficando então das 07:00 às 13:15, e se os empregados devem registrar o ponto na saida e retorno do intervalo?




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Pergunta: 

Temos na empresa consultores tecnicos que fazem visitas a clientes, em algusn casos saem de casa as 06:00 hrs e chegam em casa as 19:00 hrs. o horario normal é das 08:00 as 17:30 hrs. Essa diferença deverá ser contabilizada como hora extra?




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Pergunta: 

Temos na empresa um funcionário que declarou utilizar vale transporte, porém ela vai de carro e utiliza o vale transporte para outros fins que não seja o deslocamento trabalho x casa e vice - versa. Qual a base legal que temos para não fornecer mais o beneficio tendo em vista que ele não utiliza, e ainda é possível aplicar uma advertencia, suspensão ou demissão por justa causa devido a falsa declaração?




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Pergunta: 

Temos previsão para descontar do 13º salário o valor recebido do INSS no caso de beneficio por auxilio doença ?




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Pergunta: 

Temos profissional diversos em nosso quadro funcional, entre eles: Engº Agrônomo, Biólogo, Administrador, Contador. Gostaria de saber se deve-se praticar um mínimo salarial para cada categoria e onde posso pesquisar esta informação com maior precisão, especificamento qual o piso para cada profissão.




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Pergunta: 

Temos que contratar empregados com a carga horaria 180 horas mês e 36 horas semanais e 6 horas diárias. Portanto quero colocar eles trabalhando 3h almoço de 1h e mais 3h trabalhando. O mesmo ficará na empresa 7 horas por dia, sendo 6 trabalhando. Isto é correto?




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Pergunta: 

Temos que fazer uma rescisão por aposentadoria de uma empregado doméstica, quais são as verbas que ela tem direito? Precisar ser homologada na promotoria ?




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Pergunta: 

Temos recebido notas fiscais de prestação de serviços com retenção de 3,5% para a previdência em cessão de mão de obra.Há previsão para esta redução de alíquota em algum artido da IN?




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Pergunta: 

Temos um bar que tem duas funcionárias que não fazem o intervalor de uma hora, trabalham 8:00 direto, a empresa e as funcionarias conversaram e acertaram da empresa pagar essa hora de intervalor que elas não podem usufruir. Pode ser feito esse procedimento? e Como fazê-lo?




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Pergunta: 

Temos um cliente com 8 filiais em média de 5 empregados em cada qual, a empresa é obrigada a fazer os Laudos PPRA e PCMSO? qual base legal?




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Pergunta: 

Temos um cliente com uma menor aprendiz que terminou o curso essa semana. A empresa a irá efetivar. É preciso fazer a demissão e readmiti-la na nova função ou podemos somente anotar na CTPS a alteração de função e horário?




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Pergunta: 

Temos um cliente cuja atividade é administradora de condomínio, logo, gostaria que nos passassem se há obrigatoriedade de retenção a nível federal e INSS nas notas fiscais de serviços ora emitidas por ela?




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Pergunta: 

Temos um cliente Medico pessoa fisica, presta serviços para Unimed, este mes fizeram retenção de 20% de inss pois prestou serviços a pessoas fisicas e 11% de INSS porque prestou serviços para pessoas juridicas. Esta certo? Qual lei?




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Pergunta: 

Temos um cliente que está recebendo seguro desemprego, se o mesmo abrir uma empresa ele perde o direito do seguro desemprego?




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Pergunta: 

Temos um cliente que ouviu falar que as empresas que possuem mais de 10 funcionarios teriam que ter ponto eletronico. Gostaria de saber se isto é verdade e se vcs tem a lei que fala sobre isso.




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Pergunta: 

TEMOS UM CLIENTE QUE POSSUI UMA CARRETA NO NOME PESSOA FISICA , ELE QUER CONTRATAR UM MOTORISTA QUAIS SERIAM SEUS ENCARGOS TRABALHISTA , COM ESSE EMPREGADO?




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Pergunta: 

Temos um cliente que tem um funcionário que é vendedor e que usa o próprio carro para trabalhar e fazer as vendas da empresa, quero saber se existe um cálculo que posso fazer para pagar o KM rodado ( do carro)para esse funcionário ?




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Pergunta: 

Temos um cliente que tem uma empresa individual e nela constam aproximadamente 30 funcionários. Pelo nº de funcionários estar crescendo mensalmente ele quer abrir uma nova empresa, esta LTDA., onde constarão como sócios ele com 99,9% de participação e outra pessoas com apenas 0,01%. Minha dúvida é se podemos, após ele abrir esta nova empresa, transferir todos estes funcionários para a nova empresa sem que haja qualquer tipo de indenização. .




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Pergunta: 

Temos um cliente que trabalha com empreitera de mão-de-obra, terraplanagem e comércio. O CNAE principal dela é 4679-6-04, e o secundário é 43.13-4-00 e 43.19-3-00. A empresa deve pagar a contribuição patronal sobre o CNAE principal? Principal e secundário? Existe alguma base legal para esses casos de empresas mais de um CNAE?




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Pergunta: 

Temos um cliente que trabalho no ramo de comécio de matérias cirurgicos. Seus funcionários trabalham de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana alguns deles ficam sobre a viso da empresa com o telefone ligado caso algum cliente dessa empresa precise de um produto o funcionário tem que ir na empresa pegar e fazer a entrega. A nosso dúvida é como iremos pagar essas horeas trabalhadas, iremos pagar somente as horas efetivamente trabalhas ou também as horas que eles ficaram sobre o aviso da empresa.




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Pergunta: 

Temos um colaborador que é filiado as sindicato dos engenheiros, que terá sua contribuição agora em 28/02. Pergunta a contribuição sindical de Março não poderá ser descontada dele?




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Pergunta: 

Temos um condomínio que está contratando serviços de pintura de uma empresa do MEI. O condomínio deve fazer retenção de INSS sobre este serviço, sendo a empresa do MEI ?




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Pergunta: 

Temos um empregado CLT mensalista com salário fixo, que passará a receber comissão também, ele receberá fixo mais comissão, precisamos saber se será necessário fazer alteração no contrato de trabalho e CTPS e o que devemos informar.




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Pergunta: 

Temos um empregado com 17 anos que foi admitido em 11.02.08 trabalhando em uma empresa rural de citricultura(Prod.laranja) devido ao decreto nº 6481 de 12.06.08, este empregado pode continuar trabalhando ou não como ele foi admitido antes do decreto, pois neste setor diz que não pode trabalhar menor de 18 anos.




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Pergunta: 

Temos um empregado comissionado com uma garantia mínima de salário. Porém não pagamos as horas extras realizadas, isso está correto?




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Pergunta: 

Temos um empregado doente, devemos encaminhar para o Auxílio Doença, qual o procedimento?Quais documentos devem ser apresentados?




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Pergunta: 

Temos um empregado que atualmente exerce função de auxiliar de serviços, e a partir do dia 01/09 irá substituir um empregado que esta afastado por auxilio doença.A empresa fez um documento comunicando a substituição e mudança de salário enquanto estiver substituindo o empregado afastado, quando o subtituido retornar do auxilio doença o  substituto voltará a exerce sua função antiga com seu respectivo salário correspondente. Este processo esta correto ?




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Pergunta: 

Temos um empregado que está registrado como gerente de compras(a nossa empresa é de Fabricação e comercialização de produtos químicos) e ele contribuiu para o sindicato dos Corretores de imóveis como profissional liberal (pois tem formação de tecnico em transações imobiliárias), o mesmo alega que utiliza as funções de técnico nas negociações que realiza, posso não descontar a contribuição sindical dele se ele trouxer cópia da Guia recolhida?




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Pergunta: 

Temos um empregado que esta internado e ainda não recebeu alta médica, o mesmo ainda está na experiência, daqui a 12 dias vence o contrato de experiência dele, posso fazer a rescisão sem antes receber o atestado ou saber de quantos dias ele vai ficar de atestado?




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Pergunta: 

TEMOS UM EMPREGADO QUE ESTAVA AFASTADO POR ACIDENTE DE TRABALHO DESDE 26/05/2009, EM 05/03/2010 FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ, DUVIDAS? -SABEMOS QUE ESTA APOSENTADORIA NÃO E CONSIDERADA DEFINITIVA, EXISTE ALGUMA COISA DE NOVO QUANDO AO DESLIGAMENTO DO EMPREGADO PELA EMPRESA?




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Pergunta: 

Temos um empregado que ficou 2 meses de auxilio doença e agora que fomos gerar o 13° salário dele calculou apenas 10 meses em vez de 12, pois diminuiu os 2 meses em que ele estava afastado. Isso é correto?




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Pergunta: 

Temos um empregado que foi admitido em 01/10 com experiência de 45 dias, seu contrato termina em 14/11, ele sofreu um acidente na empresa no dia 10/11 podemos mesmo assim rescindir o contrato ou devemos prorrogar por mais 45 dias para termos certeza de que ele estará apto a ser desligado?




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Pergunta: 

Temos um empregado que foi desligado sem justa causa com aviso prévio trabalhado, porém esse empregado se negou a cumprir o aviso.  1º) Quais são as penalidades dentro da legislação trabalhistas que a empresa pode impor a esse empregado? 2º) Como esse empregado não irá cumprir o aviso prévio trabalhado, a empresa pode homologar a rescisão antes da data da rescisão, ou seja, no decorrer do aviso prévio?




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Pergunta: 

Temos um empregado que foi preso há 15 dias, por motivo particular. O que devemos fazer? Descontamos faltas?




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Pergunta: 

Temos um empregado que se aposentou por tempo de contribuição. Como fica neste caso a Rescisão de Contrato? A empresa demite pagando inclusive a multa de 40% do FGTS? Tem algum código específico de Rescião?




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Pergunta: 

Temos um empregado que trabalha em escala e no dia 12/10 feriado ele estava escalado para trabalhar, ele ganha este dia em horas dobradas ou torna-se dia normal de trabalho?




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Pergunta: 

Temos um empregado que trabalhou 12 meses em uma outra empresa, e está trabalhando a 3 meses conosco. Se demitirmos ele hoje, ele terá direito a seguro desemprego tendo apenas 3 meses conosco ou ele tem que ter no minimo 6 meses ?




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Pergunta: 

Temos um encarregado que sofreu um acidente e ficará 6 meses afastado. Podemos colocar um empregado para substituí-lo, pagando a diferença do salário?




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Pergunta: 

Temos um estagiário que já se formou, na verdade ele não tem nenhum vínculo mais com a escola. A encarregada do setor não quer dispensá-lo em quanto não conseguir outra pessoa,  isto é arriscado?




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Pergunta: 

Temos um folguista que trabalha 3 vezes por semana e recebe por hora trabalhada. Gostaria de saber se é devido o DSR a ele e onde encontro legislação especifica.




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Pergunta: 

Temos um fornecedor que é uma Cooperativa de serviços médicos, ela emite uma nota fiscal mensalmente os cobrando por seus serviços, nessa nota estão destacados com retenção na fonte as CSRF e o IRRF, porém não existe destaque de INSS. Seria o caso de reter 15% de INSS nesses tipo de serviço? Caso seja devido com qual CNPJ recolho e com qual cógido de GPS?




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Pergunta: 

Temos um funcionário com afastamento no período de 03/11/2010 a 23/05/2012 por CAT, ele tem direito à ferias relativo ao período aquisitivo de 2009/2010. Ao retornar lançamos as férias dele e o sistema acusou pagamento de férias em dobro a partir de 18/12/2011. Esta correto a informação?Seu contrato não é suspenso em caso de afastamento?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que é dependente químico, e que solicitou ajuda à nossa entidade. Os administradores da entidade se mostraram dispostos a ajudá-lo. Nossa dúvida é, caso ele seja avaliado pelo médico e seja constatado que ele esteja inapto ao trabalho, é possível que o INSS reconheça o problema dele como doença?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que está divorciado e ele não tem a guarda dos filhos, sendo assim o que a previdência entende no caso dele, ele terá direito ou nao ao salário familia?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que esta com 2 férias vencidas. O que devo pagar? Ele recebe insalubridade,devo pagar sobre isso tambem?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que fez cirurgia do coração, porém o mesmo já é aposentado,como devo proceder na nossa folha de pgto neste caso?




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Pergunta: 

Temos um funcionario que foi preso, podemos fazer a rescisao dele, ou temos que suspender o contrato? Como devo proceder neste caso?




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Pergunta: 

Temos um sindicato rural, que o presidente recebe um valor para exercer o cargo, mas não descontamos o INSS dele, pois continua como segurado especial. Nossa Dúvida é: a parte empresa de INSS, neste caso, é devida?




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Pergunta: 

Temos um supermercado que possuía uma filial e esta foi fechada. Qual o procedimento para transferência dos funcionários que estão registrados na filial para a matriz ? No caso de gestante, também pode ser feito a transferência ?




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Pergunta: 

Temos uma Assistente Adm, que irá substituir uma Supervisora na sua licença maternidade, esta recebe salário, quebra de caixa e função gratificada, a Assistente deverá receber os mesmos benefícios durante a substituição?




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Pergunta: 

Temos uma cliente que recolhe INSS como facultativo e ao mesmo tempo trabalha meio expediente em uma empresa, e agora solicitou beneficio de salário maternidade, pela empresa e como facultativo. Pergunto: Ela terá direito a receber o beneficio de auxilio maternidade pela empresa e como contribuinte facultativo visto ter contribuido ao INSS das duas maneiras ? Ou só irá receber um dos beneficios.




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Pergunta: 

Temos uma contratação de empregado, que será submetida à legislação específica dos empregados em radiodifusão e televisão pela LEI Nº 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978 e acordo coletivo de trabalho; na lei 6.615, temos: “Art. 14 - Não será permitido, por força de um só contrato de trabalho, o exercício para diferentes setores, dentre os mencionados no art. 4º. “ Isso exige que, se o empregado exercer mais de uma atividade, deve ter um contrato para cada atividade realizada. Cada contrato tem uma função, ou seja, cargo diferenciado e por conseqüência CBO, todavia a admissão, PIS, nome, CNPJ da empresa, são os mesmos – dados estes que compõe a chave da SEFIP. Sabemos que se a admissão é diferente não há problema, mas estas contratações ocorrerão sempre com a mesma data de admissão, o que não permite a validação do arquivo da SEFIP. Como devemos informar estes empregados na SEFIP?




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Pergunta: 

Temos uma dúvida sobre o FPAS de uma pessoa física com CEI e com empregado registrado. Ex. um médico com consultário.




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Pergunta: 

Temos uma empregada (Nutricionista) a qual foi contratada para trabalhar 4 horas diárias, para que ela trabalhar 8:48 por dia como deve ser feita legalmente esta alteração de jornada de trabalho?




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Pergunta: 

Temos uma empregada afastada por auxilio doença desde de 2004 e de 07/2008 a 11/2008 esta de licença maternidade, nesses casos a previdência suspende o benefício e quem paga o salário maternidade é a empresa?




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Pergunta: 

Temos uma empregada que está grávida, quero saber se o auxílio maternidade dela poderá ser recebido em espécie, ou apenas descontado do INSS a recolher da Empresa?




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Pergunta: 

Temos uma empregada que está se afastando por licença maternidade, estamos em dúvida sobre integrar ou não no seu salário maternidade um adicional de responsabilidade técnica que lhe é pago enquanto exerce sua atividade; tendo vista que durante a sua ausência foi contratada uma outra pessoa, credora deste adicional para lhe substituir. Se for devido o ART, na apuração do seu salário maternidade, qual a base legal para tal?




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Pergunta: 

Temos uma empregada que esta grávida e vai ser feita rescisão por término de contrato, se ela apresentar um atestado médico ultrapassando a data do término de contrato que é dia 31/03/2008 como fica esta situação, mesmo o atestado posso fazer a rescisão nesta data.




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Pergunta: 

Temos uma empregada que estará verificando quanto tempo falta para se aposentar. Caso falte em torno de 1 ano para a aposentadoria, esta empregada tem algum tipo de estabilidade provisória? A legislação menciona algo quanto a isto?




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Pergunta: 

Temos uma empregadia que foi admitida em 02/01/2008, podemos antecipar as férias dela para 09/2008.




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Pergunta: 

Temos uma empresa com 90 empregados optante pelo simples, ela é isenta de contratar menor aprendiz ou não?




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Pergunta: 

Temos uma empresa cujo compra bananas de produtor rural pessoa fisica de fora e dentro do estado e quando chega a nota na empresa é emitido a contra nota calculamos o inss do produtor rural de 2,3% sobre as compras de produtor rural.Gostariamos de saber se houve alguma mudança na legislação ou, se o procedimento que estamos fazendo está correto. O produtor rural pessoa juridica devemos recolher inss sobre a venda?




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Pergunta: 

TEMOS UMA EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES QUER DAR FERIAS COLETIVAS  DO DIA 24/12/2009 A 03/01/2009, TEM EMPREGADOS QUE AINDA NÃO VENCERAM OS PERIODOS AQUISITIVOS.  COMO PROCEDER ?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que a data base é Novembro. A mesma deseja antecipar um contrato de experiencia, a multa é devida? Quais casos que a empresa não pagaria multa do trintídio?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que a data-base da categoria profissional é o mês de novembro. Se demitirmos um funcionário no mês de setembro, somos obrigados a pagar a multa equivalente a um salário do funcionário?? E se a rescisão ocorrer em outubro?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que deseja distribuir lucros para seus empregados mas não possue nenhuma cláusula em convenção coletiva e nem um acordo entre as partes, seria possível mesmo assim a empresa fazer esta distribuição? Teria alguma incidencia?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que está encerrando suas atividades, temos dois casos especiais, uma funcionária está grávida de 04 meses, e o outro funcionário retorno do afastamento por auxilio doença - acidentário, a empresa deve pagar o aviso prévio indenizado de 30 dias mais a estabilidade de 01 ano no caso do funcionário que retornou do afastamento? e a gestante devemos pagar 1 mês de aviso mais a indenização de todo período de gestação, mais maternidade mais estabilidade sindicato??




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Pergunta: 

Temos uma empresa que esta em processo de mudança e por este motivo os funcionários não estão trabalhando. São dois funcionários, um entrou de férias no dia 01/06/2010, e o outro ainda não tem o direito para gozar as férias, posso dar a licença remunerada para ele? Como funciona?É por um prazo determinado?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que o sócio recebeu uma guia de contribuição sindical com pagto. em 28/02 do sindicato dos técnicos, ele sendo técnico industrial e sendo sócio da empresa há necessidade de contribuir?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que sempre fez deposito em conta corrente, mas nunca recolhia as assinaturas dos empregados nos recibos de pagto, qual é o correto a fazer?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que tem os horários dos funcionários diferenciados escalas variadas durante o mês, mas obedecendo a legislação 8 horas diárias/44 semanais e os intervalos entre jornadas de 11 horas. Preciso saber se eu posso colocar no contrato de trabalho e nos termos de registro que o horário do funcionário é flexível não ultrapassando as 44 horas semanais, sem informar o horário de entrada e saída pois sofrem variações.




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Pergunta: 

Temos uma empresa sediada em MG, com contratados que prestam serviços ao longo do país. Nossa dúvida apareceu mediante a um questionamento, quando temos por exemplo um feriado no Rio de Janeiro (exemplo Construção civil, conste que não somos empresa de construção civil), devemos seguir o calendário de feriados do Rio de Janeiro ou o de nosso endereço em MG?




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Pergunta: 

Temos uma funcionária que esta com o filho doente e o médico deu o atestado para a criança ficar 3 dias em casa,a minha pergunta seria se o Médico não teria que dar um atestado para a Mãe (Funcionária)atestando de que teria que ficar os 3 dias com o filho ? A Empresa se não tiver o atestado em nome da Mãe pode descontar as faltas ?




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Pergunta: 

Temos uma funcionaria que solicitou para empresa no momento do seu desligamento a guia de AAS e RSC, como isso funciona? O que seria isso?




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Pergunta: 

Temos uma indústria de laticnios e estamos adquirindo lenha de um produtor rural para consumo na mesma. Devemos efetuar retenção de Funrural? Em quais ocasiões este imposto deve ser retido?




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Pergunta: 

Temos uma industria de sorvete que tem o periodo de produção no verão e teria que fazer contratos com prazos determinados com seus empregados como devemos proceder ? qual a base legal ?




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Pergunta: 

Temos uma jornada noturna das 22:00 às 05:00, caso o colaborador passe deste horário, alem de contabilizar como adicional noturno, o mesmo tem direito a hora extra 50%?




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Pergunta: 

Temos uma nota fiscal de mão-de-obra em instalações elétricas, é correto reter 11% deste serviço?




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Pergunta: 

Temos, na empresa, dois casos de funcionários que estiveram afastados de suas funções, por orientação médica, sendo um, devido a acidente de moto, fora do horário de trabalho, e o outro, para recuperação de cirurgia (alheia a suas funções na empresa). Esse período de afastamento, é passível de desconto no período aquisitivo de férias?




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Pergunta: 

TENDO CONHECIMENTO DA ESTABILIDADE DA GESTANTE DESDE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ 150 DIAS APÓS O PARTO, PERGUNTAMOS QUAL O PROCEDIMENTO NO CASO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA.(DISTRATO SOCIAL) ?




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Pergunta: 

Tendo em vista que uma empresa possui vários funcionários, sendo dois deles exercendo funções simulares, ou seja, ambos são auxiliares de escritório. Desta forma o salário base de ambos tem que ser o mesmo ou pode haver diferença salarial entre eles? Qual o fundamento legal ou jurisprudencial.




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Pergunta: 

Tendo o cliente data base em setembro, e ter demitido o empregado em 20.08.2009 com aviso previo indenizado, o reajuste a ser aplicado em rescisão complementar deve ser apenas para os dias, por projeção, que ultrapassarem para setembro ou todo o aviso deve ser pago com reajuste ?




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Pergunta: 

Tenho 02 empresas que funcionam no mesmo segmento (restaurante), uma ficará inativa e pretende repassar os funcionários para a outra que continuará exercendo as atividades. Quais os procedimentos necessários para realizarmos a sucessão trabalhista?




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Pergunta: 

Tenho 04 empregados que trabalham em horario noturno o qual pago 40% sobre as horas trabalhadas, sobre esse ganho a empresa deve pagar o DSR? Base legal.




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