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Pesquisa em Perguntas e Respostas


BEM-VINDO AO
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Um produto fundamental para escritórios de contabilidade, departamentos contábeis e fiscais e de pessoal das empresas, auditores, assessores contábeis, contabilistas, entidades e associações.

O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet.

Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar!

O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento.

As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Resultados: 11501-12000 de 18733

Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado fiscal !!! Quais são as empresas obrigadas a entregar a DIRF ???




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado SR as duvidas sao as seguintes:somente as empresas que parcelaram debitos podem entregar a dspj 2008 agora?,e as que eram presumido e optaram pelo simples nacional e que parcelaram debitos tem que prestar alguma informaçao ate 31/10/2007?, as optantes pelo simples nacional e nao tem debito ja pode entrgar a dspj2008?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado Sr.(a) estou com duvidas no seuinte: quando da aposentadoria por invalidez para o imposto de renda pessoa fisica , este valor e ou nao um rendimento nao tributavel,a duvida surgiu porque no comprovante emitido pelo INSS consta como tributavel.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado(a) Sr.(a) a empresa cuja ativida e comercio varejista de gas liquefeito de petroleo quais sao os percentuais de IR e CSSL a recolher trimestralmente e se realmente nao recolhe PIS e COFINS sendo que comercializa somente estes produtos? Aproveitando o email mais uma pergunta a empresa tributada pelo lucro presumido apuraçao trimestral as despesas bancarias tais como cpmf,IOF e juros pagos por uso de limite de credito soa dedutiveis da apuraçao do IR e CSL.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado(a) Sr.(a) A empresa possui em seu quadro um estagiario remunerado (estagio exigido pela escola p/ formatura)as duvidas sao as seguintes:tem direito a ddecimo terceiro salario? o sindicato da categoria preve pagamento de ajuda de custo para os estudantes mans nao se refere em nunhum momento a estagiarios o mesmo tem direito ou nao? e se e necessario que este estagio seja anotado na CTPS? Atenciosamente.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado(a) Sr.(a) Estou com duvidas a respeito da forma em que estou gerando a grrf e tendo acesso a chave de identificaçao quero confirmar se a forma que estou fazendo como segue esta correta. primeiro gero a grrf utilizando a senha da propia empresa e apos atrves da cns informo o afastamento do funcionario p/gerar a chave de identificaçao. Atenciosamente:




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado(a) Sr.(a) Tenho duas duvidas como segue: Primeira a empresa lucro real,o empresario foi assaltado em sua residencia onde foi roubado o dinheiro da empresa,aproximadamente R$10.000,00 em dinheiro e 9.600,00 em cheques,a empresa pode se creditar destes valores de alguma forma?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezado(a)Sr.(a) A empresa e tributada pelo lucro real,ela tem periodo certo para poder passar a presumido sendo que nestes dois trimestres de 2007 ainda nao recolheu nenhum imposto? mesmo que ja tenha transmitido a dctf como lucro real?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

prezados consultores Empresa de transportes de cargas intermunicipal forma de tributação lucro real. pergunto: O transporte de cargas em que a empresa realiza é mercadorias destinadas exclusivamente para exportação. 1 - Incide pis/cofins s/o faturamento? 2 - Caso a resposta seja negativa,posso usufruir dos créditos para compensações de outros impostos?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

prezados consultores Solicito informações quanto: Entidade onde sua área de atuação é o ensino, a mesma participa do prouni e está imune do Imposto de Renda. pergunto: O inss patronal é devido pela entidade? sem mais cordiais saudações.




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezados Senhores, Preciso por e-mail o seguinte esclarecimento sobre impostos federais: No caso de venda para entega futura, quando são devidos os impostos federais - PIS - COFINS; CSLL - IRPJ( ESTIMATIVA MENSAL).




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezados Senhores: A consultoria Fisconet poderá nos fornecer um modelo de acordo de banco de horas, documento em que deverá ser assinado entre as partes contratantes. Aguardamos com urgência.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezados, Favor nos informar quando inícia o horário de verão agora em 2007 e até quando vai em 2008. Caso tenha a fonte oficial desta determinação, favor indicar. Grata.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Prezados: Gostaríamos de saber quando a Instituição pode proceder o desconto do repouso remunerado do empregado que faltar, ou seja, quantas horas o empregado deve ter de falta para perder o repouso da semana? Nossa dúvida diz respeito se podemos descontar o repouso quando o empregado tiver a partir de duas horas de falta ou se é necessário um dia inteiro de falta para perder o repouso da semana? Favor responder, se possível até ao meio-dia de hoje e, se possível, com fundamentação legal. Muito Obrigada!!




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais as consequencias do não pagamento da guia sindical patronal que vence em 31/01/2008 de empresa não optante pelo simples nacional.




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Pergunta: 

QUAIS AS EMPRESAS QUE DEVEM CALCULAR SUAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE O FATURAMENTO, QUAIS SÃO AS ALIQUOTAS E A PARTIR DE QUANDO?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais as mercadorias que tem alíquota zero de pis e cofins?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais as obrigações que uma empresa tem ao contratar um empregado menor de idade? Ele pode trabalhar horário integral? Os pais tb tem que assinar o contrato de trabalho? Existe regras específicas para a contratação de um menor? Nesse caso não se trata de menor aprendiz e sim um empregado comum.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais as obrigatoriedades não contratação de um menor!?(17 anos) quais os fatores diferenciais?precisa prestar curso no senai?horário reduzido?




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Pergunta: 

QUAIS AS PARTICULARIDADES PARA O SALÁRIO MATERNIDADE PARA SÓCIA DE EMPRESA?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais documentos e procedimentos necessários na admissão de funcionário pelo MEI?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

QUAIS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A UTILIZAR O PONTO ELETRÔNICO?




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Pergunta: 

QUAIS OS DIREITOS REFERENTE A.LICENÇA MATERNIDADE DE COLABORADORA QUE ESTÁ NO 1º EMPREGO,CONTRATADA JÁ GRAVIDA DE 02 MESES? ELA TERÁ DIREITO A LICENÇA DE 120 DIAS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais os direitos trabalhista de um frentista de posto de gasolina que trabalha tbm no caixa? Qual a carga horaria?




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Pergunta: 

QUAIS OS ENCARGOS DE INSS QUE INCIDEM SOBRE O SALÁRIO MENSAL DOS EMPREGADOS PARA EMPRESA(PARTE PATRONAL + TERCEIROS + SAT)?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais os procedimentos à serem adotados na aposentadoria de um funcionário? Deverá ser feita rescisão e nova admissão?




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Pergunta: 

Quais penalidades sofridas pela empresa que nao emitir o cat dentro das 24 hs apos o acidente do trasbalho, se for multa qual valor.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais são as empresas que entram na desoneração da folha no mês 01/2014? Qual a base legal.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais são os custos para quem aderir ao MEI, com as seguintes condições - Empresa de serviços: - Retirada de um pró-labore - R$ 678,00 - Admissão de um funcionário - R$ 770,00




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais são os direitos trabalhistas e financeiros do funcionário que é transferido de sede numa mesma empresa?




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Pergunta: 

Quais são os passos e que formulários devo utilizar para fazer uma compensação de INSS?? Sou nova na área e não tenho a quem perguntar. Agradeço se for atendida.




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Pergunta: 

Qual é a alíquota de funrural que deve ser descontada do produtos rural quando emitimos a contranota?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual é a duração do trabalho diário,semanal e mensal para empresas do comercio e que o pagamento é mensalista? favor me colocar a base legal com a data se possível, pois tenho um cliente que diz que a jornada é de 240 horas por mês e 8 h por dia de segunda a sabado, sempre sabia que era 220 h e 44 h semais, bem ver se podem me ajudar pois ele quer que eu altere.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual é a multa que gera se a empresa não entregar a RAIS ?




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Pergunta: 

Qual é a portaria que alterou a aliquota de INSS? Ja foi aprovada? A partir de quando começa a vigorar?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual é o cfop utilizado em uma importação de produtos para revenda, quando esse produto é reembalado e recebe a marca da minha empresa? A entrada do produto seria 3101 ou 3102? Qual o cfop para a saída do produto? Se for 5102/6102, há tributação de IPI conforme art 9º inciso I Decreto 4544/2002?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a base a utilizar para aliquotas previdenciarias patronal e retenção do carreteiro?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a base legal para o cálculo e como fazer o cálculo das comissões?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a contabilização correta para horas acidente de trabalho quando esta é devida pela Previdência Social servindo, tão somente, de base para o cálculo do FGTS?




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Pergunta: 

Qual a data de recolhimento do Inss sobre 13º salário de empregada doméstica?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a forma de tributação da remessa p/utilização eventual fora do estado do RS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

QUAL A FUNÇÃO DE UMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DENTRO DE UMA EMPRESA DE MÉDIO PORTE. SEM MAIS.




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Pergunta: 

Qual a idade para o homem e a mulher se aposentar por idade?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a incidencia de imposto para um funcionario que recebe 30% de Royalties da Empresa no qual está vinculada?? A empresa fará um pagamento para este funcionário referente este royalties de um projeto no qual 80% e da empresa e 30% do funcionário a dúvida esta na tributação e pode ser emitido RPA já ele tem vinculo empregaticio!??




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Pergunta: 

Qual a legislação, que me permite essa transferencia entre empresas do mesmo grupo economico. Na CLT, não encontrei nada que fale sobre mesmo grupo economico, por favor preciso da legislaçao para comprovar isso.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a tributaçãode e como se calcula o IR NA FONTE nos pagamentos de serviços prestados por transportadores autônomos a PJs.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual e a alteração que teve sobre as ferias de empregada domestica, que a mesma passa a ter direito a 30 Trinta dias de ferias?




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Pergunta: 

qual e o teto maximo para pagto do salario maternidade:




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Pergunta: 

Qual o % de contratação de deficiente físico e como fazer  o contrato, é normal?Qual o artigo?




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Pergunta: 

Qual o código que tenho que usar na Gfip p/ recolhimeto em atraso do inss referente a causa trabalhista?




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Pergunta: 

Qual o direito do trabalhador em caso de doação de sangue?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual o limite máximo do lucro real apurado, permitido para ser distribuído aos sócios ? Este limite é isento do imposto de renda pessoa fisica, na sua totalidade ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

QUAL O NUMERO MÍNIMO DE  EMPREGADOS A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A INSTALAR CIPA?




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Pergunta: 

Qual o período de amamentação que a empregada tem após o retorno da licença?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual o período de estabilidade quando um funcionário retorna de auxilio doença e Acidente de Trabalho?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual o período de estabilidade quando um funcionário retorna de auxilio doença e Acidente de Trabalho?




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Pergunta: 

Qual o período para fazer os exames médicos periodicos, para empresas com o percentual de risco 1. A última informação que tenho é que seria de 135 dias, mas uma colega comentou que esse período aumentou. Por favor me esclareçam essa dúvida.




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Pergunta: 

QUAL O PERÍODO QUE NÃO SE PODE DEMITIR O FUNCIONÁRIO, NOS TRINTA DIAS QUE ENTECEDEM A DATA-BASE DA CATEGORIA OU NO MS QUE ANTECEDE? QUAL A BASE LEGAL?




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Pergunta: 

Qual o percentual de adicional noturno?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual o prazo que precisamos guardar os Exames Admissionais dos funcionários? Se puder mandar também a relação dos docuemntos e os respectivos periodos que precisamos guardar no arquivo.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual o procedimento , quando a funcionária está de aviso trabalhado e descobre q esta gravida?




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Pergunta: 

Qual o procedimento correto quando ocorre transferência de funcionário para outro estabelecimento da rede? Qual é o proceder em relação ao registro na CTPS na unidade em que sai e na que ingressa? Aqui se trata de uma filial que encerra as atividades e um funcionário tem garantia de estabilidade de aposentando e a proposta seria de transferí-lo para outra unidade do mesmo ramo. Para o Ministério do Trabalho é comunicado via CAGED? Certa do atendimento, agradeço pela atenção.




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Pergunta: 

Qual o procedimento para determinar a obrigatoriedade da contratação do aprendiz? é o total de função que demanda formação profissional por filial ou o cálculo é feito pelo total dos estabelecimentos( Matriz e filiais)?




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Pergunta: 

Qual o procedimento para doação Pessoas Fisicas descontada da Folha Pagto s/1h sal. para entidades assistenciais do governo via repasse pela empresa que tem vinculo empregado!?




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Pergunta: 

QUAL O PROCEDIMENTO PARA PASSAR UMA FUNCIONÁRIA MENSALISTA PARA HORISTA, QUANTAS SE CALCULA PARA REPOUSO, SENDO QUE A MESMA QUER PASSAR A TRABALHAR APENAS 6 HORAS DIARIAS?




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Pergunta: 

Qual o valor do salário minimo nacional? E o salário familia? a partir de 03/03/08?




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Pergunta: 

Qual o valor que se desconta do empregado referente. ao ticket refeição. O valor do mesmo é de R$ 5,50 diário. Não consta nenhuma clásula no dissidio.




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Pergunta: 

Qual o vencimento correto para pagamento da GPS relativa a 01/2008, em 11/02/08 ou 08/02/08? Visto que há observação para pagamentos até 10/02.




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Pergunta: 

QUAL PROVIDENCIA TOMAR EM RELAÇÃO A UMA TRANSFERENCIA DE EMPREGADO DE MATRIZ PARA FILIAL, DEVO FAZER ALGUMA ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO?




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Pergunta: 

Quando a empresa admite um empregado para ocupar o cargo de gerência qual o procedimento quanto:  terá direito a horas extras? Por exercer cargo de gerência, haverá um adicional sobre o seu salário contratual?




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Pergunta: 

Quando a empresa dá ao funcionário a 3º advertencia pode ser demitido com justa causa ??? Quais os tipos de falta que o funcionário comete que é passível de Justa Causa ??? Como é o correto em relação as advertencias ?




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Pergunta: 

Quando a empresa indeniza o aviso prévio de um funcionário, ela tem 10 dias para fazer a rescisão. Esses 10 dias são contados a partir da data da demissão, ou no dia seguinte?




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Pergunta: 

Quando a mãe precisa ausentar-se do trabalho, para cuidar de filho menor, com problemas de saúde, por um periodo de 30 dias, como fica a situação, são faltas injustificadas? A empresa tem que remunerar os dias? Como fica, tem auxilio previdênciario para isso?




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Pergunta: 

Quando a sócia gerente se afasta da empresa para salario maternidade é o inss quem paga? Quantos meses? Tenho que fazer a gfip sem movimento?




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Pergunta: 

QUANDO DO PREENCHIMENTO NA NF DE SERVIÇO COM RETENÇÃO NO VALOR TOTAL DA NF PODE SER DEDUZIDO O INSS Q O CLIENTE IRA RECOLHER?




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Pergunta: 

Quando empregado sai de férias recebe salario familia?




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Pergunta: 

QUANDO ESTOU CONTRATANDO UM FUNCIONÁRIO CONSIGO TIRAR ALGUMA CERTIDÃO NEGATIVA REFERENTE A PROCESSOS TRABALHISTAS POR PARTE DO MESMO? É LEGAL ESSA EXIGÊNCIA?




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Pergunta: 

Quando ja recebeu um periodo de seguro como domestica quanto tempo deve trabalhar para adquirir direito novamente? e no geral ja esta vigorando as mudanças sobre os 06 meses passar para 08 meses?




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Pergunta: 

Quando o empregado é aposentado ele tem direito a seguro desemprego e a auxilio doença/acidente ou não? Favor acrescentar legislação.




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Pergunta: 

quando o empregado é contratato para receber por hora, como é calculado o repouso remunerado? o correto seria somar todos os domingos e feriados do mes e multiplicar por 7h:33min? e no caso das faltas de um empregado horista, o correto seria descontar as horas faltas ou também pode ser diminuido das horas normais, sem aparecer no contra cheque como (desconto horas faltas)




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Pergunta: 

Quando o empregado é contratdo por hora, qual o valor do aviso prévio indenizado, R$.2,40 a hora?




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Pergunta: 

Quando o empregado é demitido sem justa causa e, se o referido solicitar Carta de Recomendação haveria possibilidade de penalização para à empresa caso a mesma se recusasse a fornecer?




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Pergunta: 

QUANDO O EMPREGADO COMPLETA DOIS ANOS SEM TIRAR FERIAS A EMPRESA TEM QUE PAGAR UMA MULTA. COMO É CALCULADO ESSA MULTA? A MULTA INCIDE INSS E FGTS? ELE TIRA 30 DIAS DE FERIAS OU MAIS?




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Pergunta: 

Quando o serviço for prestado pelo titular/sócio da empresa e o faturamento do mês anterior, desta empresa for inferior ou igual a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição (limite do INSS - hoje R$ 2.894,28 x 2), estará isenta da retenção. O fato de a empresa ser Simples, não a isenta de recolhimento caso não se enquadre no exposto acima. Se o serviço for esporádico, ou seja, não existe contrato de manutenção permanente da prestação de serviço, a empresa também não sofrerá a retenção. queria embasamento legal deste assunto acima .




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Pergunta: 

Quando o serviço for prestado pelo titular/sócio da empresa e o faturamento do mês anterior, desta empresa for inferior ou igual a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição (limite do INSS - hoje R$ 2.894,28 x 2), estará isenta da retenção. O fato de a empresa ser Simples, não a isenta de recolhimento caso não se enquadre no exposto acima. Se o serviço for esporádico, ou seja, não existe contrato de manutenção permanente da prestação de serviço, a empresa também não sofrerá a retenção. Queria embasamento legal deste assunto acima.




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Pergunta: 

QUANDO TEM QUE SER RECOLHIDO O INSS DA DOMÉSTICA 1.ª E 2.ª PARCELA  DO 13º SALÁRIO?




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Pergunta: 

QUANDO UM EMPREGADO EM AUXILIO DOENÇA OU PREVIDENCIARIO PERDE O DIREITO A FERIAS?




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Pergunta: 

QUANDO UM FUNCIONÁRIO É CONVOCADO PELO JUIZ, PARA SER JURADO EM UMA AUDIÊNCIA, QUANDO TERMINA A AUDIÊNCIA O FUNCIONÁRIO PRECISA IR AO TRABALHO OU ELE GANHA ESSE DIA DE FOLGA?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quando uma empresa demite um funcionário pelo motivo de Termino de contrato de experiência ( os 90 dias), quantos dias a empresa tem para fazer essa rescisão e pagar o funcionário ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quando uma rescisão é caracterizada por abandono de emprego...o empregado afasta-se em 10/02 e em 10/03, 30 dias, é caracterizado abandono(é claro que foram tomadas todoas as medidas necessárias). Pergunta: Qual a data do afastamento na rescisão? a data do ultimo dia de trabalho ou a data da caracterização do abandono?




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Pergunta: 

QUANTO TEMPO O EMPREGADO FICA COBERTO PELO INSS SE ESTIVER SEM CARTEIRA ASSINADA E NECESSITAR REALIZAR UMA CIRURGIA DE EMERGENCIA ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quanto tempo trabalhado a pessoa tem que ter para ter direito de seguro desemprego...e quanto tempo ela recebe?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

quato ao acidente de trabalho a empresa é obrigada a pagar as despesas e remédio, enfim os custos do tratamento do empregado? base legal




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Que legislação regulamenta o serviço de autônomo quanto ao INSS e IR, e qual a possíbilidade de fazer contrato de prestação de serviço de autônomo?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

QUEM DECIDE QUANDO O FUNCIONÁRIO DEVE TIRAR FERIAS, A EMPRESA? O FUNCIONARIO ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quem deve declarar a RAIS? CEI declara? Exemplo: (doméstica, consultório médico). E empresa MEI?




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Pergunta: 

Quem está obrigado ao efd contribuições?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Quero incluir nas políticas da RH da empresa uma observação sobre limite de tolerância na marcação do livro ponto nas seguintes situações: 1) Na parte da manhã, uma tolerância de 10 minutos após as 08:00 não será considerado atraso, ou seja, se o funcionário chegar até as 08:10 está dentro do horário. 2ª) Quero deixar claro para os funcionários que chegando as 07:50 não será considerado hora extra. Consta alguma coisa na legislação ou posso incluir como diretrizes da empresa?




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Pergunta: 

QUERO VER ESTA CORRETO O QUE CONSIDEREI NA FICHA 64, LINHA 04, ESTOU CONSIDERANDO RENDIMENTO BRUTO DE SALARIOS , FERIAS GOZADAS,FERIAS INDENIZADAS, INDENIZAÇÕES TRABALHISTA E 13ºSALARIO QUE OCORREU EM 2007.ESTA CORRETO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Recebi informações de que o Supremo Tribunal Federal, definiu novas regras para o cálculo da insalubridade, não deve mais sob o salário minimo.È verdadeira está informação?




ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Recebi uma orientação de que quando se tratar de operação de locação de bens móveis, não é permitida a emissão de notas fiscais de serviços, podendo a operação ser formalizada através de recibo. Isto porque foi vetada da lista de serviços anexa a Lei complementar o valor cobrado a título de locação de bens móveis. Confere?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

recisao de empregada domestica por força de aposentodiria, minha duvida é quanto a obrigatoriedade ou não do aviso prévio, se indenizado ou trabalhado.




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Pergunta: 

Ref as retenções nas Notas Fiscais a título de fundo rural = 2,30% (no caso de pessoa jurídica comprar produto rural de pessoa física); como deve-se proceder, quando o valor da retenção for menor do que R$ 29,00? Devo fazer a retenção e somar o valor menor do que R$ 29,00 com o valor da retenção de outra Nota Fiscal , para que somados, outrapassem o valor mínimo da GPS que é de R$ 29,00? Ou não deve haver retenção para o fundo rural, quando o valor for menor do R$ 29,00?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

ref. consulta anterior de nº 3129: Neste artigo diz que as férias deve ser de 30 dias. Mas não existia um entendimento que as férias da empregada seria de 20 dias uteis? Existia alguma previsão em lei em relação as férias de 20 dias uteis??




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Pergunta: 

REFERENTE AO ANEXO IV, TEMOS UM CLIENTE NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL ENQUADRADO COMO MICRO EMPRESA, ESTANDO NO ANEXO IV É RECOLHIDO A PARTE PATRONAL DO INSS MESMO SENDO MICRO EMPRESA?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

rescisão termino automatico de contrato trabalho, empregado fez nos três meses horas extras, nesse caso é devido média na rescisão?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Sabemos que a jornada acima de 06 horas diárias, o empregado tem direito ao descanso de 01 a 02 horas e não tem direito à intervalos de 10 ou 15 minutos para lanche em cada turno. Gostariamos de saber se a empresa conceder esses 10 ou 15 minutos para lanche, poderá futuramente deixar de dar esse benefício.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se a empregada doméstica apresenta atestado de 15 dias, deve recorrer ao INSS para receber, pois já possui 12 contribuições, ou pelo fato de no emprego atual só ter carteira assinada desde 02/05/2007, a obrigação é minha como empregador? ou independe do vinculo? Como devo proceder?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

SE A EMPRESA NÃO PAGAR O13º SALARIO  NO DIA 30/11 ELA TEM ATÉ QUE PRAZO PARA PAGAR?




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Pergunta: 

SE A PESSOA CONTRIBUI PARA O INSS COMO EMPREGADA DE UMA EMPRESA, E TAMBÉM COMO SÓCIA GERENTE DE OUTRA,  RECEBERÁ SALARIO MATERNIDADE DAS 02 CONTRUIÇÕES?




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Pergunta: 

Se as férias de um empregado vencem em 10/09/2008, passando o mesmo a ter direito de 30 dias a partir desta, podemos gerar um recibo de 15 dias à partir da data de 15/08/2008?




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Pergunta: 

Se contrato pessoas de mesma função com salário igual a quem já está na empresa e quando ocorre o dissídio e aplico reajuste proporcional para alguns, conforme data de admissão posso ter problemas quanto à equiparação salarial?




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Pergunta: 

Se demitir um funcionario com atencipação do contrato de experiencia, pagando a metade dos dias restantes, e a data da saida for dia 10/01/08, sendo o termino do contrato de experiencia dia 29/01/08, assim preciso pagar mais um mês de 13° e um mês de férias, sendo que devo pagar mais 10 dias ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se eu fecho o cartão ponto de 21 a 20 e faço o pgto dessas horas extras no quinto dia util do mês subsequente... Qual o risco trabalhista que posso ter com essa atitude?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se o empregado mora na empresa, a mesma pode cobrar água e luz como aluguel? posso descontar esse "aluguel" em folha? e como faço esse contrato, existe algum modelo específico?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se o empregado tiver 1 falta injustificada no mês, posso aplicar advertência escrita? Em quais casos eu posso aplicar advertência escrita?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se o funcionário utilizou o FGT para aquisição de Imóvel, quando for demitido o calculo da multa de 40% de FTGs que o empregador terá que recolher é sobre o saldo ou sobre os depositos?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se o sócio é cotista, mas participa da administração da empresa juntamente com o sócio administrador, ele pode retirar pro-labore? Como ele comprova que exerce atividade na empresa? É preciso fazer alteração no contrato social?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

SE POSSIVEL ME MANDEM O CALENDARIO E ONDE FALA QUE O FERIADO DO CARNAVAL É FACULTATIVO EM PORTO ALEGRE, QUE UMA EMPRESA ESTA PEDINDO.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

SE TRABALHAR DUAS HORAS A MAIS QUE O CONTRATADO PAGA-SE + 50% SOBRE ESSAS HORAS EXTRAS, E SE EXCEDER AS DUAS HORAS CONTINUA SENDO OS 50% SOBRE A HORA?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se um funcionario foi feito o recibo de ferias 30 dias e antes de tirar ferias mandou um atestado de 15 dias dentro destes 15 dias neste periodo já no 8ª dia estava entrando em férias. Como posso proceder este assunto.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se um funcionario ganha 3 dias de suspensão estes dias eu desconto dele na folha ou a empresa paga normal. porque é a empresa que esta suspendendo os serviços dele.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se um empregado for selecionado para servir ao exército deve-se recolher FGTS sobre a folha dele?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Seguintes dúvidas: 1.Tenho um funcionário que foi feito acordo e demitido, ficou seis meses com seguro desemprego, término do seguro dia 02/09/07, posso admitir ele novamente na empresa, a partir do dia 03/09/07. 2.Esse mesmo funcionário pode entrar ganhando o mesmo valor da gerente, porém com função diferente ex.: (sub-gerente). Obrigado pela atenção, aguardo retorno. 3.




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Pergunta: 

Senhores, um empregado que possui mais de um vinculo de trabalho, sendo que em um deles ele recebe 1.092,00 na empresa A e no 1.794,25 na empresa B para efeito do calculo do inss na empresa B, é correto afirmar que devemos somar 1.092,00 + 1.794,25, e a contribuição descontada do funcionario na empresa B é 197,37. Aguardo retorno, muito obrigado.




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Pergunta: 

Senhores: Uma determinada empresa na área de perícia, auditoria e contabilidade, prevista para optar pelo simples nacional, pergunta-se: 1. Qual o encargo de inss que terá de recolher, individualizando se patronal e qual o %; 2. Detalhar o encargo no âmbito total; 3. A parte do desconto em folha sobre salários de empregados como é recolhido e qual o tratamento; 4. A parte patronal em % é recolhida em guia diferenciada e qual o código de recolhimento.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Senhores; Solicitamos com fazer para instalar o programas da caixa gerador do FGTS(gfip) e conecitivade social. Precisamos informações passo a passo. Aguardamos com urgência por gentileza.




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Pergunta: 

SITUAÇÃO: Gerar e transmitir GFIP Reclamatória trabalhista, código 650, modalidade 1, período de apuração: out/99 a jul/2004. DÚVIDA: Qual o valor da base de cálculo e valor descontado de INSS que devo informar na GFIP? Devo verificar o valor de INSS efetivamente transferido para a conta do Governo Brasília DF e informar este valor na GFIP? Assim, corrigindo os valores da base e INSS, para informar na GFIP, este valor seria igual ao valor efetivamente transferido ao Governo Federal, a título de INSS.




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Pergunta: 

Smos administradores de condomínios, gostariamos de confirmar qual o prazo que devemos manter as guias de recolhimento da previdência GPS arquivadas, qual o período que pode ser eventualmente reclamado pelo empregado/fiscalização previdenciaria especificamente sobre os recolhimentos.




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Pergunta: 

so vou pagar os 31% sobre o pro-labore? não tem sal educação?rat? outros? a emmpresa e corretora?




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Pergunta: 

Sobre a questao da Licenca Maternidade no decimo terceiro - preciso da base legal. Ex: afast: 17/06/2007 a retorno dia 14/10/2007.




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Pergunta: 

SOBRE AS ATIVIDADES ABAIXO , INCIDE A RETENÇÃO DE 11% INSS ? -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO -COLOCAÇÃO DE ESQUADRIAS




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Solicito embasamento para creditar salário em conta corrente.Deve haver consentimento do funcionário? Solicito modelo da carta se houver.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Solicito informação sobre o tempo e o prazo a que tem direito a funcionária que teve filho após seu retorno da licença maternidade para amamentação?




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Pergunta: 

Solicito informar se deve ser retido 11% para o INSS, nos pagamentos mensais do contrato de prestação serviços de conserto/manutenção em maquinas e equipamentos, quando realizadas nas dependências da Empresa.




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Pergunta: 

Solicito informar se devo descontar INSS do pagamento de salário maternidade?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Solicito o modelo de anotação na CTPS do estágio no capítulo de "Anotações Gerais"?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

SOMOS DO LUCRO REAL, COMPRAMOS DE FORNECEDORES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, POSSO ME CREDITAR DO 1,65% DE PIS E 7,6 DA COFINS?




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Pergunta: 

Somos empresa enquadrada na modalidade geral, tributada pelo lucro presumido e recebemos NF de prestação de serviço por um concerto de um motor trifasico, 06 CV, onde o concerto foi realizado na sede da empresa prestadora do serviço. esta NF vei com destaque de retenção de 11% de previdencia social.Pergunta: deta correta a retenção realizada pela empresa? Como devo recolher esta retenção: SEFIP?Devo ainda recolher mais 20% referente patronal? Favor enviar, se possível, base legal Att..




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

SOMOS FORNECEDORES DE MATERIA PRIMA (CERCA DE 10% DO PRODUTO FINAL) PARA UMA EMPRESA QUE TEM O FIM DE SEUS PRODUTOS, EXPECÍFICO A EXPORTAÇÃO, NESTE CASO POSSO VENDER COM ALGUM TIPO DE ISENÇÃO DE ICMS, SE EU PUDER QUE DOCUMENTOS DEVO COBRAR DELES PARA QUE EU NÃO CORRA O RÍSCO DE TER QUE PAGAR NO FUTURO COM JUROS E MULTAS?




ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Somos um comércio atacadista que entregamos as mercadorias aos clientes através de veículo próprio. Pergunto: posso me creditar do ICMS do combustível utilizado nos veículos que efetuam a entrega? Qual o procedimento?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Somos uma indústria de móveis e tbm transportadora. Contratamos o serviço de frete de uma transportadora do mesmo estado que nós. A mercadoria a ser transportada vai para fora do RS.Referente a esta operação recebemos um CONHECIMENTO de frete ( 1º via) da seguinte maneira: Emitente: (por ex) Expresso Mercúrio, do RS. Remetente: TOK e Arte (ou seja, nós) Destinatário: por exemplo Magazine Luiza de SP, com CFOP: 6.352. Que CFOP devo usar nesta operação? Uma vez que uma outra empresa está realizando uma prestação de serviço para nós? E qual o procedimento devo usar para me aproveitar do Crédito presumido? Não deveríamos exigir uma NF de prestação de serviços da Transportadora?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Sr Consultor A aquisição de telefones celulares deve ser lançada na conta de resultado “despesas com telefones” ou na conta “bens de natureza permanente” conforme o art.301 do RIR? O valor de 326,61 no qual o art.301 do RIR se refere é para aquisição de bens unitários ou para a soma de todos os bens de pequeno valor que a empresa adquiriu no mês?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Sr Consultor Ao declarar a DIRF de um funcionário, devo ou não diminuir o valor que consta em um contrato de rescisão como indenização que ele pagou a empresa decorrente do não cumprimento de seu aviso prévio ? Ex: (Pedido de demissão)O valor total da rescisão é 738,88, só que foi devolvido para a empresa (como “outros descontos”) o valor de 626,40.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Sr Consultor Uma central telefônica deve ou não ser imobilizada? Caso sim, qual o percentual de depreciação anual deverei usar ?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Sr Prates Abertura de Sociedade limitada com sócio estrangeiro com residência fora do país quais a restrições na formação do contrato social? Existe alguma cláusula especifica que deva constar no contrato?




ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Srs. qual a forma de tributação das empresas de SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS, Base Legal, Base de Cálculo e Percentuais?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Srs., Ao pagarmos mensalmente a comissão aos nossos representantes, é pago, a título de rescisão contratual, percentual para cobrir uma possível rescisão futura. Faço a retenção de 1,5% sobre estes valores, um de nossos representantes alega que o % deveria ser de 15% sobre a parcela indenizatória (cfe. art 681 do RIR), isto está correto, devo reter estes 15% e recolher ao Governo e sobre a verba comissão que pago, continuo a reter 1,5% ? Há um limite mínimo (até R$ 666,67) que não faço retenção, como fica no caso da parcela de indenização ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

TELEFONISTAS CARGA HORARIA DE 6 HORAS QTOS DIAS DE FÉRIAS TEM DIREITO E QUAL A LEGISLAÇÃO?




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Pergunta: 

Tem desoneração da folha CNAE principal 4292-8/01? qual a fundamentação legal?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tem direito a receber o Seguro Desemprego o funcionário público estadual (CC)?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

tem um empregado que estrangeiro de nacionalidade Espanhola, tem procedimentos diferenciados quanto a forma de retenção e pagamento do imposto retido sob salarios, ele é declarado igual na DIRF e se ele não tem imposto retido deve ser feito alguma declaração?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tem uma funcionária que trabalha em uma empresa desde 01/2007, e esteve baixada pelo INSS, apartir de 07/2007 até 12/2007. Ela teria direito ao 13º salário ?




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Pergunta: 

Temos a seguinte situação: contratamos uma empreiteira para realizar uma obra para a entidade com contrato de Empreitada Global, foi feira uma CEI para esta obra, a duvida é a seguinte: o recolhimento deve ser feito no CNPJ da empreiteira com a CEI discriminada no corpo da GPS ou se a GPS deve ser recolhida no codigo 2658 e identificar com a CEI da obra?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos a seguinte situação: Um cliente faz pagamento dos seus empregados por meio de um banco. Esse banco de uns tempos para cá, adotou a norma de não abrir mais conta salário e sim conta corrente, o que gera custos para o empregado. Como fica a situação da empresa que faz os pagamentos de salários sempre através de depósitos bancários? Os empregados antigos não tem nenhum desconto, pois quando entraram ainda existia o sistema de abertura de contas salários sem custo para os empregados. Diante dessa situação ficam alguns funcionários sendo beneficiados pelo não desconto de taxa bancária e outros funcionários(os novos) sendo descontados mensalmente. Essa situação toda pode gerar algum problema para a empresa?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos alguns casos de funcionários que são readmitidos na empresa, gostaria de saber o tempo necessário para realizar um novo contrato de experiência, quando o funcionario retorna na mesma função e quando é admitido em função diferente da exercida anteriormente.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos o caso de um empregado, com idade de 55 anos, que trabalha há 22 anos numa mesma madereira, na função de serralheiro, considerada como insalubre. Qual a base legal onde prevê que um empregado exercendo atividade insalubre durante um certo período, reduza em "x" anos o seu tempo de contribuição para fins de aposentadoria. Não sei se este caso se refere a aposentadoria especial.




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Pergunta: 

Temos um cliente que sua funcionária está de licença maternidade, só que a guia gps é menor que o salário dela, e vi que saiu um relatório de reembolso. Como devo proceder para receber esse valor ou pode ser usado para compensar as próximas gps?




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Pergunta: 

Temos um cliente que trabalha com carteira assinada com isso recolhe INSS, mas ele ta abrindo um negocio como socio ele vai ter que recolher tambem INSS.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos um Cliente, "Empresa Limitada" ("A"), que adquiriu uma empresa "Individual", ("B") com cerca de 20 funcionários, gostaria de saber, se posso fazer a Incorporação destes funcionários na empresa Compradora ("A"), sem que a empresa Individual("B") encerre suas atividades, obs, todos as obrigações trabalhistas e previdenciarias da empresa ("B"), estão em dia. Ps.: Temos Urgencia na Resposta, pois nosso cliente espera por uma resposta. Desde já Agradecemos.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos um empregao que trabalha em outra cidade, e foi constatado que o mesmo saiu do posto de trabalho antes do horário dois dias (temos um relatório com fotos e assinatura de testemunhas), como não temos uma fiscalização direta, achamos que este abandono uma rotina. Quais as providências que devemos tomar para evitar uma reclamação trabalhista, já que o mesmo será demitido? É válido aplicar uma advertência ou suspensão antes da demissão?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos um funcionario em uma empresa que estava afastado por auxilio doença, agora o INSS concedeu aposentadoria por invalidez com data retroativa a 27/09/2006, pergunto: a rescisão vai ser feita com data atual? como informar na GFIP agora? por favor quais são os procedimentos corretos?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos uma empregada, que estava afastada por aux. doença, desde 04/2005, em 12/2007, foi aposentada por invalidez, antes do afastamento ja existia um periodo de ferias vencida, como devemos proceder para o acerto, e quanto a folha de pagamento como deverá ser lançada estas ferias?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos uma empresa que a atividade dela é Comércio de Cereais e insumos agricolas, hoje ela esta enquadrada no Lucro Real, mas quero saber se no Lucro Presumido esta atividade também esta isenta de pagto de PIS e COFINS e qual é a base de cálculo do IRPJ e da Conrtibuição Social ?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que vai atuar no CNAE 6201500, tem apenas um pro-laborista, como fica o recolhimento de INSS, para esta Empresa.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

TEMOS UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE FOI CONCEDIDO O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL, PASSOU A SER FILANTRÓPICA, E JÁ TEM TAMBÉM O REGISTRO NO CNAS (CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL), GOSTARIA DE SABER SE COM ESSES REGISTROS ELA TAMBÉM FICA ISENTA DA CPMF, OU ESSA ISENÇÃO É SOMENTE PARA IMPOSTO DE RENDA E QUOTA PATRONAL JUNTO AO INSS.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos uma funcionária que trabalha em nosso hospital exercendo uma função de atendente de farmácia, a mesma é formou-se em Educação Física este ano, gostaria de saber se é possível que ela disponibilize uma hora da sua jornada diária para desenvolver um trabalho de ginástica laboral com os funcionários da empresa. Atenciosamente.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

TEMOS UMA FUNCIONÁRIA QUE VOLTOU DA LICENÇA MATERNIDADE E TRABALHA 3 DIAS NA SEMANA, 4 HORAS POR DIA, ESSA FUNCIONÁRIA TEM DIREITO AQUELA 1 HORA POR LEI PRA AMAMENTAR O NENE ATÉ OS 6 MESES, PREVISTA EM LEI?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos uma micro, que foi autuada pela fiscalização do Icms,na divisa com SC, pois o fiscal consultou e verificou que a empresa no cadastro estava como Geral (não migrou automaticamente), hoje esta regularizado (desde final do mês 07) e continua o cadastro na SEFAZ como geral, COMO PROCEDER, A DATA QUE O ESTADO VAI REGULARIZAR ISSO ? COMO PROCEDER COM A FISCALIZAÇÃO ? Grato




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos  um empregado que estava em contrato de experiência de 01/02/2008 a 01/03/2008, ele pediu demissão em 28/02/2008, e sumiu só q não deixou o pedido de demissão assinado. o que devo fazer se ele nao assinou o pedido e o contrato de trabalho dele terminou em 01/03/2008? dá para fazer rescisão como término de contrato mesmo sem a presença dele.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tendo em vista as contratações de Obras e Serviços pela Universidade e que o valor dos materiais, em geral é bem superior ao valor da mão de obra, enviamos a consulta abaixo formulada: - Com base na legislação previdenciária vigente, a Universidade, como contratante de Obra ou serviço, está obrigada a exigir da empresa contratada a comprovação dos valores de aquisição (pela contratada) dos materiais fornecidos (aplicados) na realização da obra ou serviço? - Com base na mesma legislação pode a comprovação ser substituída por declaração da contratada de que os preços dos materiais aplicados na obra ou serviço não são superiores aos preços de aquisição?




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Pergunta: 

Tendo envista que foi extinguido o indexador ufir, preciso corrigir um processo que esa em ufir como devo proceder. Favor enviar base legal.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tendo o funcionário a comprovação de novo emprego, ele fica dispensado de indenizar a empresa em 50% dos dias que restam para o término do contrato?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

tenho nos meses de 07/06 para tras restuição de inss a fazer so que como estava no outro escritório eles fizeram um folha so pra dois tomadores de obra agora preciso quebrae fazert duas folhas, como proceder? referente a empresa estar devendo eu poder abater o valor da restituição com o valor da divida como faria um papel soclicitando a receita federal este abatimento?




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Pergunta: 

TENHO O CASO DE DETERMINADO CONTRIBUINTE QUE É ENQUADRADO NO SIMPLES NACIONAL E QUE PRESTOU SERVIÇOS PARA O HOSPITAL , QUANDO O HOSPITAL FEZ O DEPOSITO EM C/C DA EMPRESA NOTOU-SE QUE HOUVE UMA RETENÇÃO DE 11% S/O VALOR DO SERVIÇO PRESTADO. POR ESSA EMPRESA SER ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL É CORRETO O HOSPITAL FAZER A RETENÇÃO DO INSS? QUAL A BASE LEGAL?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho um caso de inss da comp 13 acumulado, em doméstica com fgts. Como faço este? Porque no Sefip, não consigo colocar o valor em "ref a gps comp. 13", dai ele não calcula o inss da comp 13. Tem outro jeito q posso fazer este?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho um cliente (empresa de SPA) que está custeando metade de um curso de massoterapia para alguns massoterapeutas que são empregados da empresa. Ocorre que o curso acontece dentro do local de trabalho. Minha dúvida é se este horário em que os empregados estão no curso deve ser computado como horas trabalhadas? O curso acontece em um horario que não é o horario de trabalho normal deles.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho um cliente que é dentista, ela quer que as ajudantes dela, assinem um formulário afirmando que usam o Equipamento de protecao individual, luvas, aventais, etc... por favor é urgente !




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Pergunta: 

Tenho um cliente que é prestador de serviços, está no Simples Nacional e não tem funcionários. Preciso enviar SEFIP apenas com as informações dele, ou basta que ele recolha o INSS em GPS gerada no programa gerador de GPS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho um cliente que gostaria de saber mais informações sobre o Quinquênio. Como é pago? Valores? Se é pago mês por mês após o direito? Ele segue dissídio dos Gráficos e é 3%.




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Pergunta: 

Tenho um cliente que recolhia pelo RAT 3% e passou a ser 1%, só que isso ocorreu em julho/07, quando deveria ser a partir de junho/2007. Pergunto : Como faço para receber ou compensar esses 2% recolhido a maior em 06/2007?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho um contrato de aprendizagem que termina dia 18/03/2008, a empresa não tem interesse em ficar com ela, gostaria de saber o que devo pagar para rescidir este contrato (Multa FGTS 50%, aviso previo).




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Pergunta: 

TENHO UM EMPREGADO QUE ENTROU EM AUXILIO DOENÇA, TEM O NUMERO DO BENEFICIO E ESPÉCIE,O QUE QUER DIZER O CODIGO QUE TEM EM ESPECIE?




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Pergunta: 

Tenho um empregado que sofreu um acidente de trabalho que afetou o ombro, ficou afastado durante alguns meses e tem estabilidade. Acontece que o mesmo todo mês vai ao médico e consegue atestado de tendinite e fica em casa durante alguns dias. Quando acabar a estabilidade do mesmo, poderei demití-lo?




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Pergunta: 

TENHO UM FORNECEDOR (PESSOA FÍSICA)QUE FAZ SERVIÇO DE CRIAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO DE UM JORNAL INFORMATIVO INTERNO DA EMPRESA. MINHA DÚVIDA É: ESTE SERVIÇO TEM ALGUM TIPO DE INCIDNCIA PARA O INSS? O FORNECEDOR EMITE UM RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C/ O N° DO CPF. OBRIGADO.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho um funcionário que foi admitido em 27/04/2006 no turno da noite e passou para o horário diurno em agosto/2007. Devo continuar pagando o adicional noturno? Atenciosamente.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho um funcionário que não está registrado e queremos registra-lo. Ele obteve o registro de DESPACHANTE ADUANEIRO. gostaria que vocês me dessem uma sugestão de qual a melhor forma de admiti-lo, visto que posso emitir guias de recolhimento de sindicato no nome dele.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma dúvida sobre um auxílio doença: Temos um funcionário que se afastou por doença.Foi constado um tumor na cabeça.Ele fez a perícia na previdência e veio o resultado que ele não terá direito ao benefício por não ter a carência mínima de contribuição.O mesmo foi admitido na empresa em 04/2007...ele é um rapaz de 19 anos...este emprego é o primeiro...então ele ainda não tem 12 meses de contribuição.Qual o procedimento da empresa neste caso? o funcionário não tem condições de voltar a trabalhar.Oque a empresa pode fazer para ajudá-lo, se aprevidência negou o benefício?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma dúvida, para um departamento da empresa que trabalha em turno de 6 hs, onde uma turma começa ás 18:00 hs e outro as 19:00 hs, posso fazer revezamento entre as duas turmas, alternado, a turma que começa as 18:00 hs nesta semana, na outra semana faria das 19:00 hs em diante.Precisa constar no Acordo de Horario este revezamento ?




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Pergunta: 

TENHO UMA EMPRESA INDIVIDUAL QUE ENCERROU AS ATIVIDADES EM AGOSTO/2007. O EMPRESÁRIO RECOLHIA O INSS C/ O CÓDIGO 2003 NO CNPJ DA EMPRESA. MINHA DÚVIDA É: COMO QUE ESTE EMPRESÁRIO PODE CONTINUAR RECOLHENDO O INSS À PARTIR DE AGORA? ELE TEM N° DE PIS E JÁ CONTRIBUIU HÁ UM TEMPO ATRÁS COMO CONTRIB. INDIV. (GPS 1007) MAS AGORA INFORMARAM ELE DO CÓDIGO (1163) APOSENTADORIA POR IDADE. TEM ALGUMA DIFERENÇA DE (%) DE ALÍQUOTA DO CÓDIGO 1007 PARA 1163? E QUAL A DATA DE VCTO. DESTES CÓDIGOS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma empresa prestando um serviço em nossa obra, este serviço é de montagem mecânica de caldeiras, esta empresa presta serviços de manutenção industrial e montagem e desmontagem de máquinas e equipamentos industriais, pois quero saber se sobre estes serviços temos que fazer a retenção de 11% de INSS.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma empresa que comprou um veiculo financiado de uma pessoa fisica (sem transferir) e está pagando o financiamento.Tem como fazer um "contrato" para poder lançar na contabilidade a compra deste veiculos e o pagamento do financiamento sem transferir na financeira ?




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Pergunta: 

tenho uma empresa que esta tudo em dia porem não saiu a negativa do inss, pedi pro proprietário ir lá, eles pediram este documento" DEMONSTRATIVO DOS VALORES DEVIDOS A PREVIDENCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES POR FUNDOS E FPAS OBRIGATORIO", ONDE E COMO FAÇO ESSAS INFORMAÇOES?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma empresa que foi contratada para execução de uma obra, e ela contratou um serviços especializado de guindastes, essa empresa ao emitir a NF para a minha empresa fez a retenção de INSS, isso está correto ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma empresa que ja ocorreram 3 acidentes de trabalho toda vez que ocorre é um dilema porque a empresa se nega a pagar as despesas com médicos e etc. Ocorre que o SUS é lento pra fazer uma cirurgia por exemplo leva dois anos num certo caso e a moça precisa fazer o quanto antes e a empresa se nega a pagar e eu fico aqui sendo pressionada pela funcionária, já não sei nem o que dizer...outro caso a funcionária teve alta do inss e o medico da empresa quer um atestado do medico particular dela pra ele fazer o exame de retorno como apto. ela não tem condições de pagar a consulta e a empresa também não quer pagar a consulta, enquanto isso fica em aberto a moça não trabalha não recebe.e assim por diante.Como devo proceder?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

TENHO UMA EMPRESA QUE NA NOTA FISCAL TINHA RETENÇÃO, MAS ELA NAO FOI DESTACADA, ASSIM O INSS NAO FOI APROVEITADO. O QUE PODE SER FEITO?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma empresa que quer colocar um dos sócios como empregado da empresa para recolher FGTS, sei que pode colocar como Diretor não empregado c/recolhimento de FGTS, mas gostaria de saber se quando for demitido ele tem direito de sacar o FGTS, e os 40%, e Seguro Desemprego?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma empresa que te o seguinte turno 14/22h segunda a sexta e no sab 10/14h, quero mudar so o horario do sab para 14/18h e 18/22h, como devo proceder e o que devo fazer para aqueles que nao aceitarem.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

tenho uma empresa que tinha dois funcionarios em beneficio ate março 2007, ela veio de outro escritorio, e agora mandamos as cartas com prazo de 24 horas, como proceder so posso fazer recisoes agora? ou posso fazer la em abril 2007? se eles ´parecerem com a carta como fica? como eles não voltaram mais não tem direito a nada? quero resposta objetiva? grta




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma funcionária que foi admitida em 04/07/2002 e sofreu acidente ficando afastada no período de 15/05/2003 a 02/11/2006, retornou dia 03/11/2006, ela está saindo de férias agora em Fevereiro não sabemos qual a data que colocamos no período referente já que ela trabalhou 10 meses antes do acidente. Resumo dos dados: Admissão: 04/07/2002 Afastamento: 15/05/2003 a 02/11/2006 Retorno: 03/11/2006 1ª Férias:25/02/2008 a 05/03/2008 Período referente: ? Acho que é de 03/11/2006 a 02/11/2007.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma funcionaria que esta com problema na mao em razao do trabalho o medico solicitou o CAT e esta com a segunda ferias vencendo iria dar ferias para ela este mes, qual a melhor forma de eu proceder. Aguardo retorno.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Toda empresa é obrigada a aguardar a estabilidade de 1 ano apos o acidente de trabalho para demitir o funcionário. Teve um advogado que disse ao empregador que pode demitir o funcionário sem aguardar a estabilidade.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Todas as empresas estão obrigadas a realizarem o pagamento das contribuições assistenciais e confederativas patronais ao sindicato de sua categoria? Estão obrigadas somente se constar em convenção coletiva de trabalho ou se aprovado em assembléia extraordinária? Existe a possibilidade de renúncia?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Trabalho em uma empresa distante da cidade e estamos contratanto uma recepcionista/telefonista, nossa carga horária é de 8:48hs, e não tenho a possibilidade de substituição dela, sabendo que a carga horária seria de 6 horas diárias. Sabemos dos riscos, mas não temos o que fazer, neste caso, qual seria a melhor maneira de adequar este contrato. -Faço um contrato de 6 hs e as 2:48 hs excedentes pago como extra. -Faço um contrato de 8:48 hs e mesmo assim pago 2:48 excedentes. Deve ter a posição de algumas empresas, pois acredito que muitas não tem 2 telefonistas.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Trabalho em uma empresa distante da cidade e estamos contratanto uma recepcionista/telefonista, nossa carga horária é de 8:48hs, e não tenho a possibilidade de substituição dela, sabendo que a carga horária seria de 6 horas diárias. Sabemos dos riscos, mas não temos o que fazer, neste caso, qual seria a melhor maneira de adequar este contrato. -Faço um contrato de 6 hs e as 2:48 hs excedentes pago como extra. -Faço um contrato de 8:48 hs e mesmo assim pago 2:48 excedentes. Deve ter a posição de algumas empresas, pois acredito que muitas não tem 2 telefonistas.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Trabalho no setor de Exportação, contudo tenho uma dúvida em relação ao prazo de saída da NF: do nosso estabelecimento. Sei que por lei o prazo seria 3 dias devido ao imposto de circulação de mercadorias. Mas em caso de Exportação seria esse mesmo prazo? Pois sempre que atrasa algum embarque e passa de 3 dias da emissão da NF: temos que cancelar a mesma e fazer outra isso nos gera um transtorno tremendo. Vocês poderiam verificar essa questão para nós.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

TRANSITOU EM JULGADO UM PROCESSO CONTRA A SRF NOS DANDO GANHO DE CAUSA. COMO DEVEMOS CONTABILIZAR O VALOR APURADO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um cliente gostaria de saber o que fazer quando ocorre falta de mercadorias no estoque. Poderá descontar do empregado o valor da mercadoria que faltou, poderá dar advertência?




ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

um cliente meu extraviou duas notas do formularios continuo e qual seria o valor da multa por essa duas notas , todas as vias perdidas?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um cliente nosso, por razões financeiras,deseja fazer o pagamento do 13º salário em 03 parcelas. Uma em outubro, uma em novembro e outra em dezembro. Esse procedimento tem previsão legal? Qual o fundamento legal para isso? Grata.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um cliente orientado por um advogado nos questionou sobre o parcelamento das férias, que já teria sido alterado a Legislação permitindo a fração do período de gozo de férias ( 15 + 15 ). Gostariamos de saber a veracidade do assunto. Grata pela atenção dispensada.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Um cliente que era optante do SIMPLES em 06/2007 ficou com débito na GIA de R$34,95 que não foi recolhido por ser inferior a 5 UPF. A partir de julho/2007 passou para o Simples Nacional e este valor continua em aberto. Minha dúvida é se devemos recolher este valor que ficou pendente, mesmo sendo inferior a 5 UPF. SE é para recolher, devo atualizar a guia antes de pagá-la? Aguardo retorno Obrigada




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

um contrato de trabalho que termina no sábado o funcionario tem que trabalhar até sexta a tarde certo.




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Pergunta: 

Um contribuinte autônomo que entra em benefício, para de pagar o carnê de INSS. Pergunta: o período que ele ficar em benefício, conta para tempo de serviço?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um empregado de uma indústria estava em auxilio doença desde junho de 2002. Em março de 2008 o INSS deu alta a esse empregado considerendo-o apto ao trabalho. Pergunta: existe estabilidade para este funcionário? Se for demitido, tem direito ao seguro desemprego, uma vez que não houve recolhimentos de FGTS e nem pagamento de salarios?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

UM EMPREGADO O ADMITIDO EM 17/01/2008, SE DESLIGADO EM 31/01/2008 PAGA-SE 01/12 AVOS DE FÉRIAS POIS TRABALHOU 15 DIAS (17 A 31), ESTÁ CORRETO?




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Pergunta: 

Um empregado que é selecionado para o serviço militar é necessário no periodo em que ele estiver afastado recolher Inss?




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Pergunta: 

Um empregado que pediu demissão hoje, ele não vai cumprir os 30 dias trabalhados, posso descontar o aviso prévio?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um empregado que percebe salário fixo + comissoes + repouso s/ comissoes, mensalmente, como deve ser feito o calculo das suas ferias? Qual a média das comissoes que devo usar? Comissoes pagas em que período, devem ser consideradas para calcular a media paga nas ferias? No aguardo agradeço.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um empregado recebe um valor ate R$ 1.059,00 ate 28/02/08 se em março ele for demitido como será o valor da parcela do seguro desemprego, ele receberá a parcela máxima ou não?




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Pergunta: 

Um empresa com CNAE 4772-5/00 optante pelo simles nacional...deve recolher apenas o inss descontado dos funcionários?? terá a parte patronal?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

UM empresa que demitiu um funcionario que exercia suas atividades em meio espediente pode contratar outro para ocupar esta vaga em horario integral com o mesmo salario do anterior? OBS não ha mais nenhum funcionarios nesta função.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

um funcinário com pensão alimenticia descontada em folha, em outro escritório no ano de 2006 não foi descontado a pensão sobre férias e 13 sl, o que deve ser feito agora?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um Funcionário afastado por Auxilio doença, tem direito no período do benefício ao depósito do FGTS ? Funcionário afastado por acidente de trabalho, no período de beneficio a empresa tem que depositar o FGTS ? Favor me enviar a base legal. Obrigado.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

UM FUNCIONÁRIO CONTRATADO COMO MENSALISTA QUE FALTOU ALGUMAS HORAS AO TRABALHO PODE-SE DESCONTAR AS HORAS FALTAS DELE NO MS SENDO QUE ELE É MENSALISTA???




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um funcionário público concursado (de carreira), tanto federal como estadual e municipal não pode ser um empregador individual no caso, isso? Aguardo retorno imediato. Atenciosamente.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um funcionário que recebeu ó último abono de salário familia em 04/2007, suspendeu por motivo que os documentos venceram em 30/04/2007 e este funcionário não trouxe, ai agora no mês de setembro ele trouxe a documentação de seu filho, gostaria de saber se posso pagar agora em setembro estes meses em que o abono ficou suspenso, ou seja, as cotas de maio a agosto?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um representante comercial que rompeu o contrato da com a representada ou vice - versa, tem que pagar 1/12 avos para o representante comercial ??? Como se faz esse cálculo ?




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Pergunta: 

Um serviço esporádico, sem contrato de manutenção tem retenção ?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma cooperativa agropecuária que ganha o prêmio PEPRO, pela escoação da produção através d eleilão da Conab, se ela resolve distribuir esse prêmio a seus cooperados, não a título de complemento de preço, há incidencia d efunrural? qual o embasamento legal, e se for distribuido a título de complemento de preço, há incidência.




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Pergunta: 

Uma criança portadora da síndrome de down recebe benefício da previdência social?




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Pergunta: 

Uma determinada pessoa física( contratate) contrata uma empresa PJ(contratada), para execução construção de um prédio de responsabilidade da PF, pergunta-se: 1. A inscrição no CEI deverá ser em nome da PF( contratante); 2. Os empregados para execução da obra estão registrados em nome da PJ o contratado; 3. Como todo o material é adquirido pelo contratante, a guia da GPS como deverá ser informada e código de recolhimento; 4. A GFIP será em que código; 5. A GPS deverá constar o nome da empresa contratada mas com o CEI do contratante e endereço da obra.




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Pergunta: 

UMA DIRETORA DE EMPRESA QUE PAGA INSS EM DIA E ESTA GRAVIDA, O QUE DEVO ENVIAR AO INSS PARA ENCAMINHAR O SALRIO MATERNIDADE? QUAIS DOCUMENTOS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma domestica tem direito ao salario famila?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empregada foi demitida  foi feito exame demissional. Passado alguns meses da rescisão, a mesma fez exame de gravidez e ficou constatado que o início da gravidez deu-se ainda no período de trabalho. Inicialmente o INSS pagou uma parcela e constatou posteriormente o erro e bloquearam o pagamento, alegando que a empresa deveria pagar o salário maternidade. Como proceder neste caso? É necessário reintegrá-la?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empregada que estava em contrato de experiência até dia 05/04 mas desde o dia 04/04 ela não aparece na empresa. Já tentamos de várias formas contatá-la, mandamos correspondência por AR para sua residência mas não obtivemos nenhum retorno de sua parte. Minha dúvida é se podemos demiti-la por término de contrato ou devemos esperar e se ela não aparecer, demiti-la por justa causa alegando abandono de emprego? Se o mais seguro é aguardarmos mais um tempo, qual é o prazo que podemos dar a ela? E quanto ao pagamento das verbas rescisórias e a baixa na CTPS de ambos os casos, como fazer se ela não comparecer à empresa??? Podemos apenas depositar o valor de direito em sua conta bancária?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

uma empregada que recebe 150,00 das 7:30 as 11:30 da manha tem de direito a receber? 13? ferias? podes me ajudar neste exemplo? salario ja esta pago e so o 13 e ferias. grta, urgente




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empregada, faxineira de condomínio, que trabalha durante 02 horas durante dois dias por semana tem direito a quantos dias de férias por ano? Aguardo retorno Obrigada.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa aluga um imóvel de PJ,há retenção de IR, se há o percentual é de 1,5%? E qual o embasamento legal?




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Pergunta: 

Uma empresa com CNAE 8122200 - Imunização e controle de pragas urbanas, ao realizar uma prestação de serviço para outra empresa deverá descontar retenção de INSS de 11% sobre o total da nota fiscal? qual a legislação? Att.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa contratou um empregado. O mesmo trabalhava a 15 dias e sofreu um acidente do trabalho. Neste caso quais são as obrigações do empregador?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa cuja atividade é comércio atacadista e varejista de Madeira pode entrar no simples?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

uma empresa cuja atividade é edição de jornais pela internet, pode entrar no simples ??? E qual a tabela se enquadra ???




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa de assessoria em comércio exterior, qual seria o seu emquadramento sindical qual o sindicato?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa de Porto Alegre está mudando suas instalações para a cidade de São Leopoldo, como os funcionários residem em diversos bairros de Porto Alegre, a empresa pretende fazer o transporte dos funcionários através de um ônibus particular. Minha dúvida é se a empresa pode repassar o custo da contratação desse transporte aos seus funcionários? esse procedimento é legal, qual a lei que fundamenta esse procedimento? Nos casos em que os funcionários tem que se deslocar até o terminal para pegar o transporte a empresa deverá conceder vale transporte?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa de representação comercial que tem um contrato com uma representada rompido e recebi em função disto uma indenização na pessoa Juridica,qual é a tributação, devo considerar como um faturamento de comissão , mas ele não vai emitir nota fiscal.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

uma empresa do comercio contratou um empregado estrangeiro, ele é espanhol chegou ao brasil em 03.01.1953 e nasceu na Espanha em 1948, não é naturalizado e é divorciado, minha dúvida tem algum procedimento deferenciado a fazer neste caso para fins de pagamento do FGTS, PREVIDENCIA E TRABALHISTA, RAIS E CAGED?




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Pergunta: 

Uma empresa enquadrada no Simples Nacional tributa no anexo IV (serviços a terceiros) quais são as aliquotas para o recolhimento do inss. empresa - terceiros - pro-labore -




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Pergunta: 

UMA EMPRESA ME PRESTOU SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA, DEVO RETER INSS 11%, PORÉM É UM "SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS" DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: MÃO DE OBRA




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa optante pelo 'Presumido", inscrita na JUnta Comercial como Microempresa, é obrigada a pagar Contribuição Sindical?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa optante pelo simples (atividade transporte rodoviario de mudanças) recolheu o valor de inss acrescido do valor de outras entidades nos meses de 09/07, 10/07 e 11/07 os valores referentes a outras entidades poderão ser compensados no INSS do mes 12/07?




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Pergunta: 

Uma empresa pessoa jurídica com a seguinte atividade (abate de aves e preparação de produtos de carne - frigorífico) compra pintos de um dia de um produtor rural pessoa física, cria os pintos e abate os mesmos. O questionamento é referente a contribuição rural (ex-funrural) sobre essa nota fiscal de compra de pintos de um dia, se existe a contribuição de 2,3%? Segundo o fornecedor (produtor rural pessoa física) conforme o Art. 15 da IN 68/2002, não é necessária a retenção da contribuição rural por tratar-se de animais destinados à reprodução ou criação granjeira. Desde já agradecemos a sua atenção, e aguardamos um retorno referente este questionamento.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa que desde o início das atividades, descontou o repouso do empregado quando ocorria uma falta na semana, ( através de orientação que o empregador havia recebido na época, que poderia ter esse desconto ). Gostaria de saber se a empresa pode ter algum problema em descontar o repouso do empregado ou não é correto esse procedimento, sendo o empregado mensalista.




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Pergunta: 

Uma empresa que faz manutenção e reforma de silos, secadores, elevadores; e também cessão de mão de obra, qual anexo para cálculo do INSS e o codigo a ser informado em GFIP já que a mesma também possui atividade comercial e industrial?




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Pergunta: 

UMA EMPRESA QUE POSSUI O CNAE  94.30-8/00, o FPAS para recolhimento do INSS é o 515 ou o 566?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa que presta serviços na área de informática, cujo Sindicato é o SINDPD, está contratando uma funcionária para o cargo de Faxineira e outra como Copeira. Pergunta: O sindicato será o mesmo (SINDPD) ou será outro? Qual?




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Pergunta: 

Uma empresa que têm em sua convenção coletiva auxilio creche, não têm caráter salarial e a níve de tributação do INSS , como funciona? Ex: um salário de R$ 1.000,00 Auxílio creche de 130,00 é tributado de que forma? Também gostaria de saber sobre um auxílio educação no caso de pagar % da universidade como funciona?? E no caso da empresa fornecer ticket alimentação e não inscrita no PAT Ex: R$ 100,00 em ticket alimentação3 para um salário de R$ 600,00 Há alguma incidência de INSS e FGTS ? Como é tributado?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa tem um crédito lançado em Per/Dcomp referente ao Simples Federal, posso utilizar este crédito no Simples Nacional ou tenho que pedir restituição. Se for restituição pode ser através de Per/Dcomp? - Valores pagos indevidamente ha mais de 5 anos posso pedir a restituição através da Per/Dcomp ou é necessário entrar com Processo junto a Receita Federal?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa tributada pelo simples nacional vendeu um caminhão com o valor maior que ele estaria contabilmente valendo, ela teve um ganho de capital, portanto ela vai ter que recolher IR 15% sobre o ganho, gostaria de saber qual o vencimento dessa guia e qual o codigo do DARF para esse recolhimento.Qual o embasamento legal?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa vai participar de uma feira (Festa Nacional da Uva), para isso irá contratar uma pessoa que ficará no estante da feira, durante 20 dias, oito horas por dia,necessitamos fazer um contrato de trabalho para tanto tenho algumas dúvidas: 1.Qual tipo de contrato de trabalho? Por tempo determinado ou indeterminado? 2.Podemos preencher um contrato de trabalho de 20 dias? 3.No término da feira , quais valores a serem pagos a pessoa? 4.Qual o período de descanso , diário e semanal que a pessoa tem direito? Gostaria de receber um modelo de contrato.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma pessoa física se ausentou do país há alguns anos e nunca regularizou sua situação junto a Receita Federal do Brasil. Qual o procedimento a ser adotado para regularizar a sua saída do país junto a Receita Federal.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma pessoa mensalista tava de férias ate dia 06/01/08 como calcular o valor do salário?




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Pergunta: 

Uma pessoa que era registrada em uma empresa, agora saiu e vai dar entrada no seguro desemprego. Se ela abrir uma empresa MEI, terá direito a receber o seguro desemprego? ou quem abre um MEI não recebe? 




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Pergunta: 

Uma pessoa que foi demitida em dezembro/07 e quer continuar a contribuir com o INSS através de carnê - pode pagar INSS como facultativo e trimestral. Certo? se for trimestral vence em 10.04 e recolho sob o código 1490- correto?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

UMA PESSOA QUE RECEBEU DE HERANÇA OU DOAÇAO UM BEM NO VALOR DE R$ 80.000,00 EM 2004, E VENDEU EM 2007, POR R$ 120.000,00, TEM DIREITO A ISENÇAO DE IMPOSTO DE RENDA, MESMO TENDO OUTROS BENS E JA TENDO VENDIDO OUTROS NESTE ESPAÇO DE TEMPO?




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Pergunta: 

Uma pessoa que teve ultima contribuição de INSS em 11/2007-rescisão de contrato de trabalho. Agora quero recolher trimestral, posso recolher, dezembro, janeiro e fevereiro e pagar dia 10/03?




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Pergunta: 

Uma pessoa trabalhou na Secretaria de uma Escola no período de 26/12/2006 a 31/08/2007 sem registro na CTPS, sendo que, a partir de 01/09/2007 houve o registro na CTPS. Por motivos de desentendimento entre ela e o empregador no dia 20/11/2007 ela entregou uma carta de pedido de demissão e não quis cumprir o aviso prévio. No termo de rescisão constou o pagamento dos dias trabalhados em novembro (19), 3/12 férias, 1/3 s/férias e 13º salário, descontando o INSS s/salário e 13º salário. O pagamento da rescisão foi efetuado no dia 26/12/2007. Pergunta-se: 1- Como a empregada não quis cumprir o aviso prévio e não indenizou a empresa, como deveria o empregador ter procedido quanto ao pagamento da rescisão: - ter considerado a data da carta de pedido de demissão retroativa: 20/10 a 20/11e o pagamento ter sido efetuado no dia 21/11 - ter considerado a data da carta e contados os 30 dias de aviso mesmo que não cumprido pela empregada: 20/11 a 19/12 e o pagamento ter sido efetuado no dia 20/12 Qual dos procedimentos é correto? Como o pagamento foi efetuado em atraso é cabível cobrar do empregador amigavelmente a multa por atraso no pagamento que é igual ao valor do salário ou essa cobrança é somente devida judicialmente. 2- No mês de setembro ela substituiu outra empregada por motivo de férias, cujas responsabilidades eram maiores e a remuneração também superior, ao requerer equiparação ao salário da outra empregada o empregador não concedeu o aumento. Está correto a empregada cobrar do empregador essa diferença de salário na substituição temporária? 3- A empregada está cobrando do empregador o período em que não houve registro na sua CTPS 26/12/2006 a 31/08/2007 reembolso dos seguintes valores: a) horas extras (média 10:00 minutos diários por chegar mais cedo) b) FGTS não depositado nesse período c) INSS percentual conforme a tabela de incidência da sua remuneração (7,65%) d) 8/12 férias e 1/3 s/ férias e 13º salário Procede a cobrança de todas as verbas? O empregador reconhece apenas o valor apurado na letra d (férias e 13º salário), mas quer pagar em 3 parcelas (março, abril e maio de 2008), nesse caso cabe corrigir o valor? Qual o índice mais adequado? A correção desse valor é a partir da data do termo de rescisão? 4- A CTPS ainda não foi liberada pelo empregador, qual o procedimento cabível e correto que a empregada deverá tomar para que a sua carteira seja devolvida pelo empregador?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

UMA PROFESSORA AUTONOMA,PAGA ALVARÁ E CARNE DE INSS, PODE SER REGISTRADA EM UMA EMPRESA COMO EMPREGADA? ELA PARA DE PAGAR CARNE?




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Pergunta: 

uma rais negativa com dados que tiveram em 2006, qual o valor da multa que esta empresa tera que pagar?




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Pergunta: 

Uma transferência de funcionário de uma filial para matriz em estados diferentes, acarreta alguns ônus para ambos?




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Pergunta: 

Utilizando o ponto eletronico, podemos deixar previamente marcado ou definido o ponto do horário de almoço. Favor informar a legislação. Obrigado.




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Pergunta: 

VALOR RETIDO NA NF INFERIOR A R$ 29,00....1- DEVE APARECER DESTACADO NA NF? CASO SIM, 2-DEVE/PODE SER INFORMADO NA GFIP PARA COMPENSAÇAO COM INSS FOLHA PROPRIA?




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Pergunta: 

vce pode me passar os indices que aplico num carne que esta em atraso referente aos meses 12/06-02/07-03/07-04/07-05/07-06/07-07/07-08/07-, urgente, ?




SEFIP - preenchimento - (SEFIP - Tire suas dúvidas)
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Pergunta: A 1.ª PARCELA DO 13.º INCIDE SOMENTE O FGTS COMO PREENCHO PARA QUE O SISTEMA CALCULE O FGTS DO TOTAL (REMUNERAÇÃO COMP. 11/09 + 13.º 1.ªPARCELA) E O INSS SOMENTE DA REMUNERAÇAO DE 11/09


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Pergunta: A ajuda de custo paga uma única vez em caso de transferência de empregado terá tributação de fgts e de inss ? Ou devo levar em consideração o que determina o art. 457 parágrafo 2º. da CLT, limitamdo o valor da isenção ?


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Pergunta: A anotação na CTPS ref ao menor aprendiz, é apenas nas Anotações Gerais, ou preciso fazer o registro na pagina de Contrato de Trabalho tambem? O contrato do Menor Aprendiz precisa ser homologado e entrague a delegacia regional do MT?


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Pergunta: A apuração do fator de desoneração da folha deve ser feito por empresa ou por CNPJ?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A ATIVIDADE 52.11-7/99 SE ENQUADRA NO SIMPLES, ANEXO III ??? não achei nada contra....


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A atividade de contrução civil, contrutora, qual o anexo e tabela do Simples nacional a ser observado?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A atividade de empreiteira de serviços de construção civil pode ser simples e qual o anexo? Atenciosamente. Maurício Bernardes CRC/RS n° 051718/0-5


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: a atividade de fazer pesquisa de opiniao publica; enquetes; pode ser enuqadrada no simples? ou isso só pode ser feito por instituiições preparadas para isso? no aguardo abraço


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Pergunta: A atividade de hoteis CNAE 5510 8/01 tem que recolher desoneração da folha, sendo tributada pelo presumido? Que percentual deverá recolher sobre o fatuamenro e qual é o código para recolhimento ?


IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A atividade de representação comercial, quando a empresa é tributada pelo regime do Lucro Presumido, sofre as retenções de Imposto de Renda (1,5%) e das Contribuições Sociais (4,65%)?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS MUNICIPAL, ENQUADRA-SE EM QUAL ANEXO?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS MUNICIPAL, ENQUADRA-SE EM QUAL ANEXO?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A atividade LOCAÇÃO DE TOLDOS, PALCOS, CADEIRAS, MESAS , ETC.(BENS MÓVEIS), montados e colocados pelo contribuinte, pode aderir ao Simples nacional? Qual anexo ? E deverá haver ret. de INSS ?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A atividade ref CNAE 3811-4/00 pode ser optante pelo simples? e em qual dos anexos?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A ausência da mãe por motivo de acompanhamento em consulta médica do filho e ou também afastamento por acompanhamento em repouso do filho com apresentação do atestado do médico da criança, justifica como atestado médico para a mãe?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A ausência no trabalho para realização das provas do Exame Nacional do Ensino Medio (ENEM)pode ser descontada do trabalhador pela empresa em que trabalha?


Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A BASE DE CALCULO DO TRANOPORTE DE CARGAS D 40% DO VALOR RECEBIDO , GOSTARIA DE SABER COM O EMBASAMENTO LEGAL, E SE ALEM DESTES 40% QUAIS OUTRAS DESPESAS POSSO DEDUZIR OU E LIMITADA A 40%?


Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A base de cálculo IRPJ é a mesma? Não é duduzida a desp.de c.social p/cálc.do IRPJ(lucro Real). As multas e juros cobradas p/SRF por atrazo entrega DCTF são dedutíveis???


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A cada quantos funcionários uma empresa precisa ter para registrar 1 funcionário com deficiência física ou mental?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A carga horária reduzida (30hs semanais) deve ser aplicada para telefonistas em geral ou depende de circunstâncias?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A Carta de Recomendação consta em legislação trabalhista ? É obrigatório ? O que deve e o que pode constar na Carta de Recomendação ? A Carta de Recomendação pode comprometer juridicamente a empresa ?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: A circulação de materiais de uso/consumo e bens do ativo imobilizado entre filiais da mesma empresa não inscritas no CGC/TE pode ser feita sem documento fiscal??


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A CLT dá estabilidade para o retorno ao trabalho em decorrencia de auxilio doença? No caso a funcionaria estava doente do joelho, fez uma cirurgia ficou 2 anos em auxilio e agora ira retornar.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A CLT preve o pagamento do quinquenio?


PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A comissão acima de R$ 5,000,00 recebida por intermediação de financiamentos, tem a retenção dos 4,65% ?? A empresa revende veículos usados, e ganha comissão pelos financiamentos encaminhados às financeiras...


eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A construção de uma resideência unifamiliar com área construida de 68,95 m2, sendo que o pedreiro e o servente são os proprios proprietários, esta obra fica isenta do recolhimento do INSS?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A contratação de menor aprendiz é obrigatória para empresas optante do simples e empresas sem fins lucrativos?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A contribuição sindical ao sindicato patronal é sobre o capital social da empresa, mas quando a empresa tem filiais deve-se recolher a contribuição sindical das filiais também? Quando a matriz pertence ao sindicato do comércio de Caxias do sul e a filial ao sincicato do comércio de Farroupilha, como devemos proceder?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A contribuição sindical da funcionária que está recebendo salário maternidade é descontada no mês de março ou na sua volta?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A Contribuição Sindical de 03/2010 é descontada sobre o Adicional de Insalubridade que o funcionari recebe ou somente sobre o salario.


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Pergunta: A Contribuição Sindical do mes de Março, ela é cobrada sobre o que??? Somente sobre o salário, ou sobre a maior remuneração, caso o funcionario receba hora extra no mes e mais alguma gratificação, incide tambem??


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Pergunta: A contribuição sindical patronal é obrigatória para filiais ? E as filiais inativas? Se sim, de que forma calculamos esta contribuição?


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Pergunta: A contribuição sindical patronal recolhida pelas empresas no dia 31/01 de cada ano é devida pelas empresas optante pelo simples? Qual a legislação?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: a Cotrel gostaria do entendimento sobre credito presumido do leite, na venda in natura para outros estados.


PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A Dacon do primeiro semestre/2009, deve ser entregue junto c/ a do segundo semestre de 2008?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A data de início do aviso previo dado pelo empregador pode inciar no domingo, se o funcionário estiver trabalhando este dia?


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Pergunta: A data do aviso prévio foi dia 15/10, quantos avos deveria ser pago a título de 13° salário?


IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A DCTF semestral referente ao primeiro semestre será feita usando o programa DCTF 1.2 ou temos que aguardar novo programa.Porque fiz no DCTF 1.2 e quando quis fazer a transmissão deu erro. Obrigado José


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: a declaracao eletronica de issqn , qual o prazo de entrega , e pode ser trimestral? obrigado


eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A dedução de salário família não realizada uma vez que a retenção foi superior ao valor devido de INSS é OBRIGATORIAMENTE alvo de reembolso ou podemos proceder com a compensação?


Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A demonstração da DOAR é obrigatória para uma empresa limitada tributada pelo SIMPLES com o patrimônio líquido maior do que R$ 1.000.000,00? Obrigado!


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A desoneração da folha de pagamento é estritamente obrigatória e pode ser opcional?


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Pergunta: a Desoneração da folha referente a medida provisória 612 de 04/04/2013, aonde determinou que as empresas de transporte rodoviário de cargas, contribuirão com a alíquota de 1%, qual o código correto do DARF para este recolhimento ?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A devolução de vendas de mercadorias, pode ser diminuída da base de cálculo do Simples Nacional?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: A Digitel irá efetuar exportação via trading. Como se dará a emissão das Notas Fiscais? Recebemos a orientação da Trading para utilizarmos os CFOP de remessa 5501/5502/6501/6502 com a informação "venda com fim específico de exportação" para a Trading, quando da remessa dos produtos. Porém, esta NF em conjunto com a emitida pela trading serve para faturarmos? Ou é necessário após o efetivo embarque, a emissão de NF de exportação pela Digitel? Obrigada,


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: a doméstica afastado por auxilio doença o empregador paga os primeiros 15 dias ou fica direto pelo inss?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A DOMESTICA TEM DIREITO DE 30 DIAS DE FÉRIAS OU TEM OUTRA LEIA PARA FERIAS DA DOMESTICA ?


eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A dona de casa(do lar) sem remuneração pode contribuir como contribuinte facultativa?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A dúvida è a seguinte a empresa deve de indenizacao do Art. 481 da CLT 15 dias e meio, para a funcionaria, a duvida é se tenho q pagar mais 1/12 de decimo e ferias referente a estes dias de indenizaçao?


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: A duvida que tenha, e saber se a operacao é comercio ou industria Exemplos: Uma padaria Faz o pao, cuca, bolo, pra vender pra consumidor esta é uma operacao comercial ou industrial. Uma confeitaria, faz salgadinhos, tortas, bolos, Isto é uma operacao comercial ou Industrial. Uma floricultura, vende flores, porem faz Cestas de aniversarios, aranjos, estas Cestas , aranjos é uma operacao comercial ou industrial. Enfim, como saber se é operacao comercial ou industrial já que 99% das mercadorias, sofrem uma alteracao, ou por embalagem, ou por formato ( exemplo faço um bolo e vendo em fatia, alterei o formato). Compro mangueira em rolo e vendo em metro. Tem alguma materia pra realmente saber, se a operacao e comercial ou industrial.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empregada "Doméstica" tem direito ao seguro desemprego?


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Pergunta: A empregada afastada por licença maternidade, ao retornar da licença tem quantos meses de direito a estabilidade?


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Pergunta: A empregada domestica faz jus a uma licença para amamentar seu filho?


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Pergunta: A empregada doméstica para ter direito ao salário maternidade precisa ter um minimo de contribuições ao inss?


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Pergunta: A empregada doméstica pediu demissão,ela é obrigada a cumprir o aviso previo ou posso descontar dela o aviso?


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Pergunta: A empregada doméstica precisa fazer o exame medico admissional?


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Pergunta: A empregada doméstica quando entra em beneficio doença pelo inss o empregador continua a recolher o inss deste periodo em que ela estiver afastada?


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Pergunta: A Empregada doméstica tem direito a fgts?


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Pergunta: A empregada doméstica tem direito a multa de 40% do FGTS


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Pergunta: A empregada doméstica tem direito a quinquênio??


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Pergunta: A empregada doméstica tem direito ao aviso indenizado, quando demitida?


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Pergunta: A EMPREGADA DOMESTICA TEM ESTABILIDADE DEPOIS DOS 120 DIAS ?


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Pergunta: A empregada doméstica, precisa encaminhar GFIP referente ao 13° salário?


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Pergunta: A empregada entrou em licença-maternidade no dia 22/09/2008 e retornou no dia 20/01/2009, as férias dela venceriam em 01/06/2009, gostaria de saber se ela tem direito a férias e como fica o período aquisitivo nesse caso.


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Pergunta: A empregada que acaba de retornar do auxilio doença, sofre algumas alterações em sua carga horária em decorrencia da amamentação da criança. Como fica neste caso a carga horária , ela deve sair ou chegar mais cedo ou mais tarde? e por quanto tempo a empresa deve observar estes detalhes?


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Pergunta: A empregada que ficou grávida durante o período de prorrogação do contrato de experiência. Posso demiti-la no final da prorrogação? Se não demiti-la agora e o contrato passar a ser indeterminado qual o período de establidade para a gestante na volta dos 120 dias?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empregada que trabalha mais de 44 horas semanais tem direito a hora extra,quais são os direitos dela já que não se aplica CLT para empregados domésticos?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empregada que vai trabalhar como diarista em casa de família, apenas 02 horas e dois dias por semana, gera vínculo empregatício, se tem que ter livro ponto, e se existe obrigatoriedade de depósito de FGTS.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empregada, afastada por licença maternidade de fev/09 a jun/09 e em férias de junho/09 a 04/jul/09, em 06/jul/09 apresenta atestado de 15 dias para acompanhar tratamento pediátrico de filho e manter amamentacao exclusivamente ao seio materno. A dúvida é se devemos pagar estes dias. A convenção coletiva prevê um turno ao mes de afastamento para acompanhamento médico de filho ou 04 dias no caso de doença infecto-contagiosa.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A EMPREGADO DOMESTICA Q MORA NO EMPREG0, ALEM DOS DESCONTO PERMITIDO DO INSS, ADIANTAMENTO DE SALARIO, PODE HAVER ALGUM DESCONTO REF. ALIMENTAÇÃO MORADIA E OUTROS


Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa (A) colocou debentures no mercado, depois transferiu a carteira de clientes para a empresa (B),a empresa (B)assumiu a responsabilidade pelo pagamento dos debenturistas. Considerando como exemplo que o total das debêntures emitidas pela empresa (A) foi de R$100.000,00 e considerando que a primeira receita da empresa (B) foi de R$8.000,00. Pergunta-se quais são os lançamentos contábeis na empresa (B), considerando que este total de R$100.000,00 tem que transitar pelo Patrimônio Líquido da empresa (B)


eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A EMPRESA (INSCRITA NO SIMPLES) PAGOU O SALÁRIO MATERNIDADE A FUNCIONÁRIA, NÃO TEM MAIS FUNCIONÁRIOS, SÓ RECOLHE SOBRE O PRO-LABORE, ESTÁ FAZENDO A COMPENSAÇÃO DO INSS DO MESMO, ESSE VALOR A COMPENSAR TEM ALGUM REAJUSTE?


Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: a empresa (lucro real ) adquiriu 3 salas atraves de arremata em leilão, pagando 60% do valor dos imoveis 126.186,00, pergunto faço um rateio para saber o custo de cada uma sala? como fica a depreciação?


IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A Empresa B incorporou a Empresa A, todos os funcionários foram transferidos para Empresa B, a empresa Empresa A não sera fechada, mas não terá mas nenhum movimento, qual DIRF deverá ser entregue, como deverá ser entregue, quais informações deverão ser entregue? preciso também dos prazos de entrega dessa declaração.


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Pergunta: A empresa B prestou serviço para a empresa A e reteu 11% sobre a NF, quanto a GPS O CNPJ é o da emprea A ou da emresa B


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa com ATIVIDADE UNICA de Locação de Imóveis Próprios pode optar pelo Simples nacional ou terá que ser em Conjunto com outra atividade.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa com CNAE 5245-0/02, tem que ter CIPA?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A EMPRESA COM O OBJETO DE ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS PODE SE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL? QUAL O EMBASAMENTO LEGAL


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Pergunta: A empresa contratante que contratar a Unimed ( prest serv médicos ), deve pagar 20% de INSS? sobre qual valor?


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Pergunta: A empresa contratou planos de saúde para os funcionários através de uma cooperativa de trabalho. Mas, sendo a empresa optante pelo SIMPLES, haverá a tributação previdenciária do encargo patronal de 15% sobre a fatura da cooperativa de trabalho?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa corre algum risco de incorporação ao salário caso credite em folha valor correspondente a incentivo para especialização? Quando existe um contrato de compromisso entre empregador e o empregado "de que após a conclusão do curso ou até mesmo no decorrer o empregado venha pedir demissão" o empregador pode descontar o que já foi pago a titulo de Incentivo profissional? O empregador pode exigir um tempo de permanência na empresa após a conclusão do curso?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa cpm Cnae 8111700 entra em qual tabela?


PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa de Lucro Presumido tem direito á Crédito de PIS e COFINS?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa deixou de contratar aprendizes, foi autuada e pagou a multa, trancorrido um ano a empresa está recebendo nova notificação para que sejam contratados os aprendizes, caso a empresa opte por NÃO contratar sofrerá nova autuação e deverá pagar multa, considerando reincidência, qual será o valor da multa?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa deseja fazer uma redução de jornada. como se procede...


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa deseja revistar os funcionarios na entrada e saída do trabalho. Quais os principais cuidados a empresa tem que ter ao fazê-lo? Qual a legislação que trata deste assunto?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa deu o aviso prévio trabalhado, em 22/05/2014 com término em 21/06/14. O empregado só está incomodando. A empresa pode fazer a rescisão, com data de saída 21/06/14, mas fazer o acerto com ele, em 02/06/14, antecipar a pagamento? Sendo que vai pagar os dias até o dia 21/06/14. Isso pode trazer algum problema, para a empresa.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa deve disponibilizar local e horário para os funcionárioops fumantes? Base legal.


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Pergunta: A empresa do FPAS 515 recolhe de autônomo o percentual PARTE EMPRESA em 20%, e em outra atividade com FPAS 736 recolhe de INSS PARTE EMPRESA O PERCENTUAL DE 22,5% ou o percentual de 20% é fixo, para qualquer ramo de atividade? Favor passar a Fundamentação Legal.


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Pergunta: A empresa é contratante de serviços contábeis, o pagamento é realizado através de RPA. O fornecedor informa que a retenção de INSS é realizada por outros clientes ao qual atinge o teto máximo para a retenção, o mesmo informa através de declaração que outras empresas já realizam a renteção do INSS. Neste caso a empresa contratante realmente é isenta de realizar a retenção? Informar o embasamento legal que abriga a resposta.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa é obrigada a aceitar atestado para amamentação?


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Pergunta: A EMPRESA É OBRIGADA A ACEITAR UM ATESTADO DE SAÚDE SEM A IDENTIFICAÇÃO DO MÉDICO(NOME E CRM)?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa é obrigada a dar adiantamento de salário para os funcionários? Base legal.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa é obrigada a dar vale-transporte para o funcionário sendo que ele não vem trabalhar de onibus e sim de carro? Base legal.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa é obrigada a entregar o contra-cheque impresso? OU pode somente disponibilizar na intranet?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa é obrigada a fornecer carta referência para os colaboradores?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A EMPRESA É OBRIGADA A FORNECER O VALE (PARTE DO SALÁRIO)TODO DIA 20 DE CADA MES AO FUNCIONÁRIO, EXISTE PREVISÃO LEGAL SOBRE O ASSUNTO?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa é obrigada a pagar o 13º salario ao estágiário ?


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Pergunta: A empresa é optante do simples nacional anexo III, ela fabrica estrutura metálica e instala, referente ao serviço de instalação dessa estrutura deve ser recolhido o 11% de inss ?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa é participante do PAT, no mês da admissão do funcionário poderá efetuar o pagamento do Vale Transporte, Vale Alimentação e Vale Refeição em dinheiro uma vez que a empresa não tem estoque suficiente para efetuar a concessão deste benefício em ticket ou cartão.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa é simples.Todos os meses a retenção é maior maior que INSS devido ficando um saldo de retenção.Como proceder junto ao INSS?


Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa é tributada pelo lucro presumido, preciso saber: - Ganhos ref.: a aluguél, quais os tributos? - Ganhos ref.: a venda do Ativo Imobilizado que impostos tributo?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa efetua os créditos dos salários e adiantamento salarial dos funcionários em conta corrente. Gostaria de saber se é necessário a assinatura dos holerites pelos funcionários?E o que a legislação fala a respeito? Grata Karina


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Pergunta: A empresa efetuou indevidamente retenção de INSS de um fornecedor. Gostariamos de compensar esse valor. É possível? No caso de compensação, como devemos proceder? Qual a base legal para efetuarmos o procedimento?


IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa em que trabalho tem R$ 11.553.438,66 de lucros acumulados e R$ 8.368.948,57 de Prejuizos acumulados, há interesse por parte dos sócios de fazer distribuição de lucros, pode ser feito sobre o valor total de Lucros acumulados, ou sobre a diferença?? Esta distribuição incide IR na pessoa fisica?? qual o fundamento legal, que posso passar para minha Diretoria sobre este assunto. Obrigada!!


IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A EMPRESA ESTA EFETUANDO UMA VENDA DO ATIVO IMOBILIZADO (VEICULO) ESTE FOI ADQUIRIDO NESTE ANO PELO VALOR R$ 205.000,00 FOI EFETUADA A VENDA PELO VALOR DE R$ 249.000,00. **A EMPRESA E TRIBUTADA PELO LUCRO REAL **** PRECISO SABER O QUE E DEVIDO DE IMPOSTO SOBRE ESTA VENDA. ANTENCIOSAMENTE MV TRANSPORTES


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Pergunta: A empresa está localizada em um local onde existe transporte coletivo público, dentro de um bairro da cidade que não é considerado de dificil acesso pois além do transporte existem vários comércios vizinhos e pessoas transitando e vivendo próximos ao local. Entretanto, visando um conforto para seus empregados a empresa decidiu efetuar a locação de uma van que tem como função levar e trazer seus empregados no horário de trabalho, da sua residência para empresa (vice-versa), sendo asim pergunto: a) A empresa procede mensalmente com o desconto de 6,00% salário base de cada empregado a título de desconto de vale transporte, tendo em vista que o valor descontado é inferior ao custo pagamento pela empresa, esta desconto é lícito? Qual o fundamento legal? b) Pelo fato da empresa ter contrato um veículo para o transporte de seus empregados (no local existe transporte público) será considerada como jornada de trabalho o horário que o funcionário estiver sendo transportador pela van?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa está obrigada a descontar a contribuição confederativa, estabelecido pelo sindicato da categoria, ao empregado não associado? O empregado não faz a oposição conforme o estabelecido pelo sindicato. Caso a empresa não desconte, haverá riscos trabalhistas ou judiciais para a empresa? Obs.: O sindicato dá o direito a oposição ao desconto, conforme Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A EMPRESA ESTA QUERENDO CRIAR REGRAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS 02 VEZES AO ANO PARA SEUS EMPREGADOS COMO INCENTIVO DE COLABORAÇÃO DE TODOS NAS VENDAS.O DISSIDIO DA CATEGORIA NÃO FALA NADA A RESPEITO.AS REGRAS SÃO LIVRE OU TENHO QUE SEGUIR ALGUMA LEGISLAÇÃO?


eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa fará a locação de uma colheitadeira; quem irá operar a colheitadeira é a mão de obra da empresa contratada. Terá retenção de INSS na Fonte?


IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A EMPRESA FARÁ UM ADIANTAMENTO DE SALARIO NO VALOR DE 40% TODO DIA 15....DEVERÁ SER DESCONTADO O IRRF?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa faz um turno de 8 horas diárias, 4 horas em cada turno, a empresa é obrigada e dar 15 minutos em cada turno p/ lanche dos funcionários.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: A empresa faz vendas com cupom fiscal e tem cancelamentos. Na IN 45/98, título I, capítulo xv, item 4.6.1, diz: 4.6.1 - Aos documentos fiscais referidos no subitem 4.3.1, emitidos pelos equipamentos previstos nesta Seção, poderá ser permitido: a) o cancelamento imediatamente após a emissão, hipótese em que conterá, ainda que no verso, as assinaturas do operador do ECF e do responsável pelo estabelecimento, desde que emita: 1 - se for o caso, novo Cupom Fiscal relativo às mercadorias efetivamente comercializadas; 2 - diariamente, Nota Fiscal relativa à entrada, globalizando todas as anulações do dia, devendo conter anexados os Cupons Fiscais respectivos; b) o acréscimo de indicações necessárias ao controle de outros impostos, obedecidas as normas da legislação pertinente, e a inserção de outras de interesse do emitente, desde que não prejudiquem a clareza do documento; c) os acréscimos financeiros, desde que possua totalizador parcial específico, sejam adicionados ao Totalizador Geral e, se tributados, aos totalizadores parciais da respectiva situação tributária. ** Como deve ser escriturada a nota fiscal de cancelamento de cupom e qual CFOP deverá ser usada? Nas perguntas e respostas do Sefaz indica que deve ser emitida a nota, mas não indica como; Pergunta ao Sefaz: Como devo proceder nos casos de trocas ou de devoluções de mercadorias? Em virtude de garantia, troca, inadimplemento do comprador ou desfazimento do negócio, a mercadoria devolvida por pessoa não obrigada à emissão de Nota Fiscal ou considerada não contribuinte do ICMS poderá ser recebida pelo vendedor. O vendedor poderá se creditar do imposto debitado por ocasião da saída da mercadoria, desde que haja prova idônea da devolução (parcial ou total).Deve ser emitida Nota Fiscal na entrada da mercadoria, fazendo-se menção ao documento fiscal originário (Cupom Fiscal, Nota Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor) e se obtendo, na Nota Fiscal de Entrada ou em documento apartado, declaração assinada pela pessoa que efetuar a devolução.


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Pergunta: A empresa fez admissão de um funcionário com data 01/12/2007,só que esse cadastro no programa foi efetuado agora, tive que fazer a parcela 13º, como faço p/recolher o inss desse funcionário, sendo que a empresa já pagou a gps em 20/12. Tentei fazer pela gps que se baixa da página da previdência e não me aceita a competência 13/2007.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa fez um plano de saude para os funcionários, porém os funcionários irão pagar parte do plano através de desconto em folha de pagamento. Teria que pegar alguma autorização dos funcionários ou algum outro procedimento a ser feito para que se possa descontar na folha dos funcionários sem ter nenhum problema trabalhista?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: A empresa fez uma compra de camisetas, sacolas ecológicas e canetas e deu de brinde para os seus colaboradores. Como devemos proceder quanto a entrada destes produtos e quanto a saída deles. Pode ser emitida uma única nf na saída? Embasamento.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: a empresa geral de serviço transporte com van ,com cnae 4929-9/04 organização de excursões em veículo rodoviários próprios intermuncipal interestadual e internacional. cae 944020-200 transporte de pessoas rodoviário intermuncipal. qual aliquota icms para empresa de transporte pessoas (serviço com van )


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa gostaria de liberar o chefe de produção de bater o cartão ponto, mas há dúvida quanto ao fato de ele ser horista, há algum problema nesta questão ou não?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa instalou cameras de video na empresa (é uma lanchonete), ela deverá fazer um documento para os empregados assinarem onde estão cientes que estão sendo filmados.


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Pergunta: A Empresa irá expor em uma feira de negocios, e os funcionários iram ficar em horario de trabalho nesta e feira e tbem alguns ficaram no domingo e em um feriado, essas horas alem do horario de trabalho deverão ser pagas como 100% ou trocadas por outro dias de folga?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa não destacou nota fiscal de serviço no mês de 06/2010, e ela tem recolhimento de INSS, posso compensar neste mês valores retidos anteriormente. Se é possivel como procedo na SEFIP


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: A empresa Não Obrigada a emissão da Nfe que recebe NF eletrônica pode escriturar os dados contidos no DANFE ou é obrigada a Imprimir a Nota Fiscal?


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Pergunta: A empresa não pagou o INSS da competência 03-2008.. Para pagar até 31/05 qual aliquota deve aplicar? e para pagar de 03/06 as 30/06? qual aliquota?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa não possui estabelecimento no local em que este empregado irá prestar serviço, no caso a empresa é situada no Rio Grande do Sul e o empregado irá prestar o serviço no Rio de Janeiro, esta situação é permitida? Quais são todos os cuidados necessários? Grata. Favor enviar o embasamento legal.


eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa onde trabalho contratou uma construtora para a construção de um Barracão que servirá como depósito da empresa . O Contrato é de Empreitada Parcial e não temos nenhum trabalhador contratado por nossa empresa para essa obra . Gostaria de saber quais são as obrigações da Empresa Contratante No caso do INSS irei recolher o INSS destacado na nota Fiscal, devo recolher esse INSS em qual código ? e irei recolher no CNPJ da empresa contratada ou no CEI da Obra ?? A empresa contratante tem que enviar uma GFIP da obra, se enviar em qual código ?? Quais as Obrigações da Empresa Contratada ? Elaborar GFIP no CEI da obra ?? Recolhimento do INSS no CEI da obra ou no CNPJ da Empresa ?? E quanto a guarda dos documentos Por parte da empresa contratante , quais documentos e por quanto tempo devo manter os documentos referentes a obra para uma eventual fiscalização do INSS ( Cópia das guias de recolhimento do INSS referente a obra recolhidas pela empresa contratada, cópias da GFIP da obra elaboradas pela empresa contratada, guias de recolhimento referentes a retenção da obra . Gostaria da respostas a essas perguntas fundamentas em sua base legal para que eu possa cobrar da empresa contratada as providencias para o envio da documentação correta principalmente quando a guarda da documentação.


Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa optante do simples nacional que não apresenta contabilidade, pode distribuir lucros as sócios ?


Contribuição Social (CSL) - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa optante pelo Lucro Presumido que tem como objetivo o transporte de cargas, qual o percentual aplicado para calcular o imposto trimestral?


PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa optante pelo pis/cofins não cumulativo pode além do crédito de pis/cofins sobre as mescadorias adquiridas pode efetuar algumas deduções, como combustíveis, alugueis, energia e outros. Quais são os créditos possíveis de serem realizados? E quais as regras a serem observadas?


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Pergunta: A EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - TAMBÉM DEDUZ NO PAGAMENTO DA GPS, O VALOR DO SALÁRIO FAMILIA PAGO?


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Pergunta: A empresa optante pelo simples nacional esta obrigada a recolher a contribuição sindical patronal anual? Qual o fundamento legal?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa optante pelo simples nacional que contrata uma cooperativa médica deve recolher os 15% da contribuição previdenciária sobre a nf de serviço?


IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa pagou no mês de fevereiro/2011 diferenças de 13º salário. Gostaria de saber se este valor integra a base de calculo do IRRF para calculo da folha de pagamento juntamente com os demais proventos.


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Pergunta: A empresa pagou um valor á maior ref. sua guia de inss, para se compensar do valor posso utilizar somente 30% do valor pago á maior??


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Pergunta: A empresa pagou uma Guia de INSS em duplicidade, vou compensar a partir de 08/2012, posso compensar o valor total da guia a ser recolhida no mês 08/2012, ou tem o percentual de 30% ainda?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa pode adotar a pratica de revista o funcionário no final do expediente? onde encontro o embasamento legal?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa pode conceder mais de duas horas de almoço? Se a empresa fornece transporte aos empregados, eles podem esperar na empresa 30 min pelo transporte?Ou nesses casos a empresa deve disponibilizar mais onibus? Se o horario de contrato é de segunda a sabado, pode a empresa convocar ou dispensar os funcionarios no sabado?Tem que disponibilizar uma escala ou controle de folga?Não pode avisar na semana? Qual os embasamentos legais?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A Empresa pode contratar um estagiário com a data anterior ao seguro de vida? Ex.: data do seguro de vida: outubro/2007. Data de admissão do estagiário: julho/2007. Caso seja feito a contratação com a data anterior, qual o risco que a Empresa corre?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa pode descontar menos de 6% de vale transporte se desejar? Se pode qual a legislação que ampara?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa pode descontar os prejuizos materiais causados pelo empregado por negligencia ou outros tipos de culpa? Se caso seja possivel tal desconto em que Lei a empresa pode se resguardar, e como é feito ou pode ser feito tal desconto?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa pode descontar vale-transporte no percentual de 6% e descontar refeições de estagiário remunerado ?? E o caso de 13º sal. e férias ele tem direito ??


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa pode fazer o depósito do salário do empregado em conta corrente conjunta com o marido? tem que fazer algum procedimento nestes casos?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa pode monitorar as ligações telefônicas e e-mails coorporativos dos colaboradores? ë possível descontar em folha de pagamento as ligações particulares realizadas? Poderia me mandar um modelo de carta de autorização/ciência de monitoramento de ligações?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A EMPRESA PODE PAGAR KM RODADO PARA GERENTES, E ESSE VALOR NÃO SER CONSIDERADO PARA EFEITOS DE ENCARGOS, ? Enfim, Tem algum limite antes de ter incidencia, ou independe podemos pagar qualquer valor sem ter incidencias de KM rodado ou despesas para o uso do carro para a empresa?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa pode recolher 11% de INSS para uma empregada doméstica?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa pode se recusar a receber um atestado dado a uma gestante, assinado por uma enfermeira.


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Pergunta: A empresa pode solicitar para o empregado que teve uma internação hospitalar o prontuário médico e a receita de medicamentos para comprovação, ou o atestado médico é o documento correto?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa poderá fracionar o concessão de férias em dois perídos um de 10 dias e outro de 20 dias


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa poderá pagar o 13º em 03 parcelas começando a pagar em outubro?


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Pergunta: A empresa possue dois funcionários afastados por auxilio-doença, porém, a empresa cessou suas atividades (não havendo mais posto de trabalho). Gostaria de saber se há possibilidade de encerrar a empresa (baixa no CNPJ) mesmo com os funcionários afastados.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: a empresa possui uma estagiaria e quer saber como fica a situaçao se encerrar o contrato da estagiaria antecipdamente, o que deve pagar, e ser ela for gestante tem algo que possa caracterizar como discriminaçao e pode sofrer alguma penalidade


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa precisa recolher uma Contribuição Sindical que foi descontada do empregado em DEZ-2011 e portanto vencida em 31/01/12. Qual o percentual de multa e juros? Existe correção monetária?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa pretende demitir a funcionária no prazo final do contrato de experiência, mas ela está grávida. Pergunta: É possível encerrar o contrato no último dia da experiência, ou existe estabilidade?


IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa que ajuda no pagamento de um funcionário para universidade tem algum benefício? Em quais impostos?


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Pergunta: A empresa que compra lenha de produtor rural, para o processo industrial, tem que fazer a retençao do Funrural? Se tem, então preciso saber: percentual, código e data de recolhimento.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa que conceder vale rancho qual o limite de valor que poderá descontar do funcionário? Há alguma matéria sobre o assunto na Fisconet? Obrigada


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa que é optante pelo simples, pode optar conceder a licença de 6 meses? como fica a dedução no INSS?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa que está enquadrada na Junta como MICROEMPRESA OU EPP antes da Lei 123, preciso fazer um novo enquadramento cfe. a Lei 123 ou o registro anterior tem validade?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa que fornece os uniformes gratuitamente à seus empregados, pois existe uma Cláusula específica na Convenção de Trabalho da Categoria que obriga o empregador ao fornecimento gratuito, tem a obrigação de lavá-los, ou fica a responsabilidade para o empregado?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: A empresa que industrializa carimbos padronizados deve emitir NF de venda ou NF de prestação de serviços?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa que não fez o parcelamento e ficou com dívida de SIMPLES de 2006, em atraso. Ela será excluída automaticamente do SIMPLES NACIONAL ou será comunicada para regularizar a situação,dentro de um prazo, sob pena de perder o enquadramento?


Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa que no ano de 2007 ultrapassar os 30 milhoes em faturamento estará obrigado a entrega da dctf mensal a partir de quando?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa que oferece ao trabalhador assistencia médica tem como recusar atestado médico do SUS e colocar normas na empresa de que só ceitará os atestados pelo convênio médico?


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Pergunta: A empresa que pagar o 13º salário integral em 30/11/2007 deverá recolher o INSS em que data?


IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa que pagar o 13º salário integral em 30/11/2007 deverá recolher o IRF em que data?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa que possui mais de 30 funcionários, funciona apenas nos turnos da manhã e tarde e não permite que os funcionários permaneçam dentro da empresa ou no terreno da empresa fora do horário de expediente, mesmo assim tem que ter refeitório?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: A EMPRESA QUE REALIZA VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DEVE COLOCAR NA GIA O VALOR CORRESPONDENTE AO SERVIÇO - NO CFOP 5.949? GRATA


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: a empresa que so tem o diretor eu faço a rais com movimento ou sem movimento?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa que tem por atividade de fotografo somente pode ser optante do simples nacional e qual anexo se enquadra? e se tiver junto a atividade de filmagem de eventos e festa particulares podera optar tambem e qual anexo ? Obrigado Ernesto


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: a empresa que tem venda 5501 e optante pelo simples nacional, tem algum beneficio perante o icms?


Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa que tenha como objetivo social a organização e promoção de eventos e que esteja enquadrada no simples nacional deve pagar o INSS patronal? No caso desta empresa somente seria sobre o pro labore, uma vez que não tem funcionários.


Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A EMPRESA QUE TRABALHO E LUCRO REAL. MAS EM 2006 E 2007 N'AO FORAM FEITO E CALCULADOS O LALUR. QUAL PROCEDIMENTO CORRETO A FAZER NESTE CASO.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa quer implementar o desconto de DSR em faltas e atrasos, teria algum problema por ela nunca ter descontado e começar a descontar?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa quer registrar a funcionária que foi estagiaria no período de 14/06/2012 a 30/09/2012 sendo que a empresa quer registrar a carteira de trabalho com contrato de experiência. Como devemos proceder, posso realizar este registro com contrato de experiência ou não.


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Pergunta: A empresa recolhe alguma alíquota a mais devido o empregado estar exposto a agente nocivo(aposentadoria especial 15,20 e 25 anos)? Esta informação se o empregado está ou não exposto está nos Programas de Saúde?


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: A empresa seguirá a orientação de emissão de NF "Remessa para Descarte" com CFOP 5.949 e destaque regular do ICMS. Dúvida: Se o produto tem benefício fiscal (isenção) dentro do Estado de SP este é válido? O destino da mercadoria é para empresa (PJ) inscrita no ICMS que reutilizará o produto para transformação de adubo orgânico.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa sempre descontava 6% de vale transporte do empregado pode a partir deste mês descontar 3%?


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: A empresa só está obrigada a informar o Sintegra quando ocorre operação fora do estado ?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa tem atividade predominante como metalúrgica e todos os funcionários tem cartâo ponto, mas ela vai contratar dois porteiros eles tembem tem que bater o cartâo?


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Pergunta: A empresa tem débitos previdenciários do ano de 1996 a 2005, existe alguma prescrição ou deve recolher todo este período?


IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa tem matriz e filial, a DIRF é entregue no CNpJ da matriz com as informações da filial ou deve ser feito 1 DIRF p/cada CNPJ


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa tem o seguinte horário de trabalho: das 7h30min as 12h e das 13h as 17h18min. Há alguma legislação que determine que a empresa deva dar intervalo de 10min entre o período de 4h, por exemplo entre 7h30min e 12h?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa tem por objeto social Prestação de serviço de assessoria, administração e organização, bem como treinamento na área de eventos. Ela poderia entrar no simples? Qual tabela?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A EMPRESA TEM QUE DEPOSITAR O FGTS QUANDO O FUNCIONARIO ESTA EM AUXILIO DOENÇA? OU EM AUXILIO ACIDENTE DE TRABALHO ?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A EMPRESA TEM UM ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS A QUAL EXECUTA A SEGUINTE CARGA HORÁRIA.... 07:30 AS 11:30 E 17:00 AS 17:48 DESCANSO SABADO E DOMINGO NESTE CASO A EMPRESA PODE EXECUTAR HORAS EXTRAS DE 02 HORAS?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa tem um empregado que tem uma carga horária de 220 horas mensais, em um determinado período precisará reduzir a sua carga horária, por um ou dois meses. Minha pergunta é se neste período de redução de carga horária a empresa pode pagar o salário proporcional para o empregado? A redução será feita por necessidade da empresa, não do empregado.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa tem um funcionário que esta no INSS desde 02/01/2001, alguns meses o funcionário entrou em contato com a empresa avisando que tinha sido aposentado por invalidez. Neste período ficou combinado que ele viria trazer a documentação para dar baixa em seu contrato de trabalho. No dia 15/11/2007 o funcionário faleceu, a empresa deverá pagar a rescisão de contrato? A baixa da carteira é data de falecimento ou aposentadoria? Qual a documentação a empresa deverá liberar?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A EMPRESA TRABALHA COM UMA ESCALA DE REVEZAMENTO 4 X 2 FAZENDO UMA CARGA HORARIA SEMANAL DE 44:00 H. 1º SEMANA DAS 06:00 12:00 13:00 18:00 2º SEMANA DAS 18:00 20:00 21:00 06:00 ESTÁ CORRETO?


SEFIP - preenchimento - (SEFIP - Tire suas dúvidas)
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Pergunta: A empresa tributa pelo simples nacional com empregados no anexo IV e contribuinte no anexo I,dúvida no campo simples lanço optante do simples nacional e o código para pagamento da GPS?


Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa tributada pelo lucro real, que numa discussão judicial faça um acordo para pagamento de multa por utilizar software ilegal, como pode contabilizar esses pagamentos mensais que serão feitos.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A EMPRESA TRIBUTADA PELO PRESUMIDO É OBRIGADA A PAGAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL? O SINDICATO PODE COBRAR NA JUSTIÇA CASO NÃO TENHA SIDO PAGA


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa utiliza ponto eletrônico, porém para os vendedores externos a empresa poderá adotar a folha ponto? Grata.


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Pergunta: a empresa vai adiantar neste mês 20% do PPL de 2011, gostaria de ver a incindencia de impostos neste pagamento.


IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A empresa vai pagar aos funcionários a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, conforme art. 7º, inciso XI, da constituição federal e a única incidência será de imposto de renda. Pergunta: como vou informar esse valor? Será somente na DIRF de 2009? Qual o código DARF para recolhimento do valor retido dos funcionários?


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: A empresa W tranfere seu fundo de comercio a empresa Z. Nesta operação ocorre fato gerador de iCMS? Qual o dispositivo Juridico Aplicado em acordo com a Lei Kandir?


Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: a empresa X, sofreu uma fiscalização da prefeitura de Porto Alegre, onde foi apurado uma valor na epoca de R$ 800.000,00, a empresa X, entrou na justiça e ganhou a causa e o valor foi de aproximadamente de R$ 40.000,00, a empresas referida em 2004 era optante pelo lucro presumido, agora ela é pelo real,não fez uma apropriação na época desse valor, como posso lançar agora, posso deduzir o valor do imposto pelo menos?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A empresa, do ramo de comércio varejista, tributada pelo lucro presumido, paga 50% das mensalidade de faculdade de seus funcionários. Em que situação pode ser configurado salário utilidade?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: A emprsa é proprietaria do plano Ulbra Saude, preciso saber se há algum embasamento legal que dispense a empresa da emissão de nota fiscal para cada associado, que tipo de documento é necessario para que possamos apresentar em nossos livros fiscais, como é feito esse registro nos livros? Ats Catia Rosana de Araujo Nucleo Tributário


Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A entrada do material no estoque é realizada pelo lançamento da nota fiscal de compra. Quando o custo de frete não está destacada na nota de compra, ou seja, vem apenas pelo conhecimento de transporte, esse mesmo custo deverá ser agregado ao custo do material no estoque para recompor o custo médio do mesmo. Isso ocorrerá através do lançamento do conhecimento de transporte, momento em que deverá ser identificado de que material esse conhecimento se refere. Ocorre que por vezes o conhecimento não é lançado em tempo hábil, sendo registrado alguns dias depois do efetivo registro do material no estoque. Duas situações podem ocorrer aí: 1 - já pode ter virado o mês e, por consequência, o inventário já ter sido levantado e encerrado, e inclusive, contabilizado. 2 - o material a que se refere o custo de frete já pode ter sido todo ou em parte consumido/vendido. Questão: em cada uma dessas situações, qual o procedimento adequado quanto ao registro do custo desse frete, a nível de inventário e de contabilidade?


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Pergunta: A entrega da gfip em atraso tem multa?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A entrega da Sefip para a empresa que faz tempo que não possui movimento (faturamento) e nem funcionários, é possível entregar uma apenas no ano? 2º O MEI (Micro empreendedor individual)e CEI (pessoa física) como proceder se não tiver movimento e nem funcionários para a SEFIP? Qual manual ou fundamento legal que devo seguir?


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Pergunta: A esposa de um contratado da empresa, está está grávida mas acaba perdendo o nenê no sexto mês de gestação. Nesse caso o pai tem direito aos 5 dias de licença paternidade?


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Pergunta: A ficha de salário maternidade a ser preenchida pelo empregador continua sendo obrigatória mesmo utilizando-se de sistemas de folhas informatizados ?


IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A firma individual, que tenha como atividade comissão pela venda de imoveis de terceiros, pode tributar pelo lucro presumido? Se não, qual a condição para que isto ocorra?


Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: a fisconet tem algum modelo de balanço estruturado com a nova lei 11638?


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Pergunta: A fonte pagadora, para retenção e recolhimento do IMPOSTO DE RENDA incidente sobre os pagamentos à AUTÔNOMOS, poderá deduzir os dependentes do prestador do serviço?


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Pergunta: a funcionária de uma empresa foi demitida recebendo seu aviso-prévio dia 01/09/2012 e não quer mais cumprir o aviso apartir de hj 19/09/2012. queria saber se tem que esperar o aviso acabar pra fazer o acerto ou se ja posso fazer esse acerto ? ou a funcionária ganha falta até acabar o aviso ?qual o proccedimento nesse caso ? desde já agradeço.


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Pergunta: a funcionária entrou em licença em 01/08/10, o bebê nasceu em 30.08.10, volta ao trabalho em 01/12/10. Sua estabilidade termina em 30.01.11.Não há interece da empresa em manter esta funcionária em seu quadro.Existe alguma possibilidade de demiti-la antes de 31/01/11?


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Pergunta: A funcionária está faltando seguidamente, sem justificativa. Já foram dadas advertências e suspensões. Se ela continuar faltando, a empresa poderá demitir por justa causa, pelo motivo de faltas injustificadas?


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Pergunta: A funcionária estava afastada por auxilio doença, a empresa recebeu uma carta comunicando aposentadoria, espécie 32. Nesse caso quais os procedimentos a serem adotados pela empresa .


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Pergunta: A funcionária ficou de auxilio doença durante 4 meses e 26 dias, gostaria de saber se esse período é a empresa que tem que pagar as férias ou o INSS já pagou?


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Pergunta: A funcionária foi contratada dia 01/10 com prazo de experiência de 45 dias, podendo ser revonado para mais 45 dias. No dia 15/10 a empregada solicitou a rescisão do contrato. É lícito a empresa cobrar indenização do art 480CLT, ou seja, metade dos dias que faltam para o fim da experiência?


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Pergunta: A funcionária que engravidar durante o contrato de trabalho pelo prazo determinado de dois anos,pela empresa através do SENAI, tem direito a estabilidade?


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Pergunta: A funcionária quer receber a segunda parcela do 13º agora em setembro. Enviar base legal informando sobre prazo de recebimento da segunda parcela do 13º salário.


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Pergunta: A funcionária será contratada para trabalhar 40 horas numa semana e 30 horas na próxima semana, alternando continuamente. Como o salário será proporcional à jornada, deve ser calculado sobre 40 horas, ou poderá ser a média de horas, que no caso daria 35 horas em média?


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Pergunta: A FUNCIONÁRIA SOFRE ACIDENTE DE TRABALHO DENTRO DO CONTRATO DE EXPERINCIA (60 DIAS) ACONTECEU NOS PRIMEIROS DIAS, APRESENTOU 4 ATESTADOS QUE SOMADOS DÁ MAIS DE 15 DIAS....APÓS O 15° DIA DEVE ENCAMINHA-LÁ AO INSS..??...EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO QUAL A DATA QUE VAI NA SEFIP COMO AFASTAMENTO..??....


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Pergunta: A funcionaria tem comprovação de gravidez no dia 27/10/10,após nos trouxe atestado de aborto comprovado no dia 18/11,gostaria de saber se ela tem direito a 15 dias de licença maternidade?


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Pergunta: A funcionária tem filhos mas nasceram e são registrados no Uruguai (cidade Rivera), a funcionaria é brasileira e está trabalhando no Brasil. Ela tem direito de receber ao Salário Familia?


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Pergunta: A funcionária teve o benefício concedido de 18/05/07 até 15/10/07 nesta data a funcionária solicitou que continuasse afastada pois ainda não estava em condição de voltar a trabalhar, mas o INSS não concedeu , a funcionária entrou com processo e conseguiu o benefício novamente porém com data de 15/01/08,quero saber como fica o período de 16/10/07 à 14/01/08 que não tem a concessão do afastamento, ela não recebeu salário pois a empresa estava aguardando o resultado do processo.


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Pergunta: A funcionário tem estabilidade de 90 dias após o término da licença maternidade de acordo com o dissídio da categoria. A funcionária pode renunciar a estabilidade para que a empresa possa demitir ela antes do término da estabilidade? Obrigada


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Pergunta: A GPS, código 2003, qual é a data de vencimento correta, 10 ou 15?


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Pergunta: A guia de INSS da empregada doméstica pode ser recolhida de forma bimestral?


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Pergunta: A guia do Inss para pagamento ref. 13° salário da doméstica. Como proceder. Tem uma guia 13/2009 ou tudo vai somado em 12/2009 para pagto. em 15/01/2010...????....


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Pergunta: a herança recebida por falecimento de mae no valor de R$ 26.000,00 e um rendimento tributavel?????


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: a hora extra do Sobre-aviso começa quando o funcionário recebe a comunicação e seu término é quando?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A indenização do artigo 479, deve ser paga apenas a metade dos dias que faltam para o término do contrato? Haveria esta indenização considerando férias e 13° de indenização?


SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: A INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA (5124) PASSOU A SER CONSIDERADA SERVIÇOS PRESTADO, Q TALONARIO DEVE-SE USAR?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: A insalubridade deve ser paga em férias e 13 salário ? Inclusive sobre ferias vencidas?


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