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Pesquisa em Perguntas e Respostas


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As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A partir de quantos funcionários uma empresa tem que ter pra ser utilizado livro ponto?




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Pergunta: 

A partir de quantos minutos eu considero hora extra?




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Pergunta: 

A rais deve ser entregue até que data?




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Pergunta: 

A sócia que requerer o benefício do salário maternidade, o que é necessário?




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Pergunta: 

A contribuinte recebe do INSS pensao por morte do marido, se ela tiver os 15 anos de contribuiçao e idade pode requerer tambem a aposentadoria(por idade) ?




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Pergunta: 

A data do aviso prévio tem que ser igual a data do afastamento?




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Pergunta: 

A empregada doméstica tem direito de receber seguro desemprego?




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Pergunta: 

A empresa optante pelo Simples Nacional é obrigada a pagar alíquota RAT?




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Pergunta: 

A empresa pode descontar na rescisão do funcionário algum dano causado por ele ao matérial da empresa?Tem algum limite de valor ou pode ser qualquer valor?




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Pergunta: 

A estabilidade de um a ano conta a partir a data que o funcionário volta a trabalhar?




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Pergunta: 

A função de gerência tem o direito de receber horas extras?




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Pergunta: 

A GPS-INSS referente 13º salário/2013, da doméstica deve ser pago dia 20/12/12 ou em janeiro/13




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Pergunta: 

A nomenclatura da funções mudou e até ajustar todas, ocorrem mudanças mensais.Ex.. era operador 2 passa a ser operador l. Em que isto implica? Pode-se fazer esta troca, sabendo que o salário não diminuiu, somente a nomenclatura/função foi diminuida.




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Pergunta: 

A nova lei da licença maternidade para 180 dias  já foi publicada?




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Pergunta: 

A respeito do banco de horas, qual o prazo correto para a devida compensação?




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Pergunta: 

Ajuda de custo para um funcionário tem incidência de FGTS, INSS e IR?




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Pergunta: 

Aprendiz é obrigada a bater cartão como os demais empregados?




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Pergunta: 

As empresa MEI - Microempreendedor individual precisam declarar a RAIS 2012 ? Ou somente as que tem funcionarios?




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Pergunta: 

As empresas já estão obrigadas e gerar a grrf pelo programa ICP?




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Pergunta: 

As empresas optantes pelo Simples Nacional,devera informar o FAP na GFIP?




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Pergunta: 

As empresas são obrigadas a fornecer almoço aos empregados?




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Pergunta: 

As empresas são ou não obrigadas a pagar a contribuição confederativa aos sindicatos patronais?




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Pergunta: 

As faltas do empregado, vai interferir também no cálculo do 13º salário?




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Pergunta: 

As médias da rescisão é calculada com base nas comissões  e  DSR ?




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Pergunta: 

Associação (sem fins lucrativos) poderá pagar seus diretores por “pro-labore?




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Pergunta: 

Até que idade é pago salário família ao empregado?




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Pergunta: 

Caso uma pessoa venha a ser contratada por uma empresa, qual é o tempo de carência para uso de auxílio doença?




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Pergunta: 

Com a nova legislação do ponto eletrônico, pode ser usado o livro ponto?




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Pergunta: 

Com quanto tempo de carteira assinada uma empregada terá direito a licença maternidade




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Pergunta: 

Com quantos meses o médico pode encaminhar a paciente para auxilio maternidade?




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Pergunta: 

Comissão tem reflexo de repouso?




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Pergunta: 

Como é calculada a hora de sobreaviso?




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Pergunta: 

Como é calculado o  13º salário do salário maternidade?




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Pergunta: 

Como é o procedimento para reintegração de empregada grávida?




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Pergunta: 

Como é recolhido o INSS sobre moto boy parte empresa?




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Pergunta: 

Como calcular o repouso remunerado sobre as horas extras?




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Pergunta: 

Como calculo o  DSR do empregado horista? 




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Pergunta: 

Como devo fazer o calculo do DSR-repouso semanal,?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como devo proceder na SEFIP para transferir empregados de CNPJ diferentes? Devem ser informados os empregados na competencia anterior ou na mesma competência em que ocorre a transferência?. Obs. Ja foi enviado a Caixa o doc PTC




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Pergunta: 

Como eu faço para cadastrar o CEI de uma empresa?




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Pergunta: 

Como faço o DARF da desoneraçao para empresa com filial?




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Pergunta: 

Como faço para dar uma suspensão a um funcionário? Como faço para demitir por justa causa um funcionário?




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Pergunta: 

Como faço para fazer a inscrição no INSS da empresa?




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Pergunta: 

Como faço para recolher uma diferença de GPS se cada valor, mesmo corrigido, é menor que R$ 10,00?




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Pergunta: 

Como faço para saber qual é o percentual FAP de uma empresa?




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Pergunta: 

Como fazer rescisão abandono de emprego, quais as verbas a pagar?




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Pergunta: 

Como fica o período aquisitivo de um empregado que entrou em serviço militar ?




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Pergunta: 

Como fica o recolhimento de  INSS de uma cooperativa de trabalho?




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Pergunta: 

Como funciona a licença maternidade hoje em dia?




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Pergunta: 

Como funciona a licença maternidade, e o prazo de afastamento?




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Pergunta: 

Como funciona o banco de horas.




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Pergunta: 

Como funciona o cálculo do adicional noturno?




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Pergunta: 

Como funciona o empregado que fica de sobreaviso em uma empresa?




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Pergunta: 

Como funciona o horário para contratação de pessoas para a área de telemarketing?




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Pergunta: 

Como que eu faço para solicitar ressarcimento de uma GPS paga a maior?




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Pergunta: 

Como se calcula horas de sobreaviso ?




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Pergunta: 

Como se faz o cálculo das comissões nas férias?




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Pergunta: 

Como sei o que entra e o que não entra para o salário família?




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Pergunta: 

Como será calculado o INSS em atraso?




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Pergunta: 

Dei aviso prévio indenizado para uma empregada dia 01/04/2008 sei que tenho um prazo de 10 dias para fazer o pagamento da rescisao, hoje são 08/04/2008 e o dia da Homologação será dia 15/04 (fora do prazo), então seguindo isso tenho que fazer o depósito mas a empregada não tem conta bancária, como procedo?




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Pergunta: 

Devo considerar o dia de carnaval como feriado?




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Pergunta: 

Dia 16/02, terça-feira de carnaval, foi feriado?




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Pergunta: 

Documentos do empregador para efeitos de aposentadoria especial.




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Pergunta: 

Doméstica que trabalha no turno da noite das 20:00 as 8:00, tem adicional noturno? 




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Pergunta: 

E obrigatório fazer exame admissional para o  aprendiz?




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Pergunta: 

Em caso de atraso de 15 minutos semanais , é possível descontar o DSR ?




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Pergunta: 

Em qual art. fala sobre o percentual de pagamento das horas extras, em que as primeiras duas horas são 50% e as restantes a 100%?




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Pergunta: 

Em qual sindicato se encaixam as associações, clubes, etc?




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Pergunta: 

Em que situações deve/ pode ser emitido o PPP?




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Pergunta: 

Em relação à Base de Cálculo para a Retenção, como no valor da nota foi abatido o valor de repasse de benefícios (valor esse que o prestador não está cobrando). Gostaríamos de saber qual a base correta.




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Pergunta: 

Em relação ao Decreto nº 27.048/1949, não esta mais em vigência?




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Pergunta: 

Em relação ao salário familia, entra  1/3 de ferias?




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Pergunta: 

Empregada doméstica, que possui recolhimento de FGTS, tem direito ao PIS?




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Pergunta: 

Empregada domestica para quem o empregador recolhe FGTS, na saida dela tem a multa dos 50% e seguro desemprego?




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Pergunta: 

Empregada pode tirar férias 15 dias + 15 dias?




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Pergunta: 

Empregada que está em contrato de experiência e ficou grávida durante o contrato, ao término do contrato podemos rescindi-lo pois não tem estabilidade, correto?




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Pergunta: 

Empregada  solicitou suas férias antecipadas, podem ser concedidas?




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Pergunta: 

Empregada engravidou durante o contrato de experiência. Para dispensá-la preciso indenizá-la?




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Pergunta: 

Empregado admitidos em novembro e dezembro que não tiveram desconto de sindicato no ano corrente, devem contribuir?




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Pergunta: 

Empregado de um empregador inscrito no CEI, tem direito a receber abono do PIS?




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Pergunta: 

Empregado demitido por justa causa, ocasiona a perda ao direito do abono do PIS?




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Pergunta: 

Empregado pode ter duas funções na mesma empresa?




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Pergunta: 

Empregado pode ter redução da carga horaria e do salário por iniciativa do empregador?




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Pergunta: 

Empregado que está em fase de alistamento militar tem algum tipo de estabilidade?




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Pergunta: 

Empregado que exerce a função de Vendedor de Veículos Automotores, que tem carga horária mista ou seja, atende na empresa e efetua visita externa a clientes. Perguntamos: No caso oempregado estaria enquadrado no Artigo 62 da CLT, estando então dispensado da marcação do ponto.




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Pergunta: 

Empregado que possue 06 faltas injustificadas no periodo aquisitivo, é demitido, a empresa deverá indenizar férias na rescisão.Pode ser deduzido, cfe tabela, os dias de falta?




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Pergunta: 

Empregado tem um horário de trabalho a ser cumprido 7 horas e 20 minutos por dia, mas ele anda saindo no meio do horário de trabalho. Ex. trablha até as 19:00, sai as 17:00. Além de ser falta, a empresa pode dar advertência, suspensão e seguidamente dar a justa causa?? Visto que o empregado vem fazendo todos os dias?




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Pergunta: 

Empregado teve um acidente de trajeto, foi efetuado a CAT deste acidade, mais 3 dias depois foi desligado o aparelho que o mantinha vivo por ter tido morte cerebral, deve-se efetuar CAT por Óbito?.




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Pergunta: 

Empregador doméstico precisa declarar rais?




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Pergunta: 

Empregados de 57 e 52 anos não podem ter férias coletivas por causa da idade?




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Pergunta: 

Empregados Rurais tem direito ao encaminhamento de seguro desemprego?




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Pergunta: 

Empresa com 20 funcionários é obrigada a ter o ponto eletrônico ?




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Pergunta: 

Empresa optante pelo Simples também está obrigada a ter aprendiz? 




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Pergunta: 

Empresa que trabalha com banco de horas precisa pagar o adicional noturno, mesmo que essas horas trabahadas à noite sejam compensadas posteriormente?




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Pergunta: 

Encaminhamos dois empregados para aixilio doença, todavia o INSS concedeu o afastamento como acidente de trabalho. Neste caso quando recebemos a informação, pagamos o FGTS em atraso bem como retificamos a SEFIP. Neste caso, há mais algum procedimento a ser feito? Junto à CEF, por exemplo?




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Pergunta: 

Esqueci de transmitir o Caged 02/2010 como pago a multa e qual valor?




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Pergunta: 

Estou com uma dúvida referente ao salário familia de um colaborador.




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Pergunta: 

Estou pagando uma indenização por ter demitido um funcionário á um mês da data base do dissídio, a minha dúvida é se essa indenização tem tributação de INSS e IR?




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Pergunta: 

Existe algum formulário próprio para contestar o FAP?




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Pergunta: 

Existe alguma obrigatoriedade para o uso de ponto eletrônico?




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Pergunta: 

Existe alguma regra específica para se remunerar Pastor?




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Pergunta: 

Existe, algum teto para efetuar o desconto em folha referente o beneficio?




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Pergunta: 

Explicação referente ao pagamento da Hora reduzida.




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Pergunta: 

Férias coletivas podem iniciar numa sexta-feira?




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Pergunta: 

Férias em dobro incide INSS/FGTS?




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Pergunta: 

Favor informar qual o período que deve ser efetuado o exame médico periódico nos casos da função de motoboy, cozinheiros, auxiliares de cozinha e similares.




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Pergunta: 

Feriado municipal se paga?




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Pergunta: 

Foi transmitida Rais ano base 2013 para uma empresa duas vezes e logo apos uma retificação, como faço essa exclusão?




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Pergunta: 

Gostaria de informações sobre o período de licença paternidade.




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Pergunta: 

Gostaria de saber a alíquota e base de cálculo do freteiro autônomo.




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Pergunta: 

Gostaria de saber a tabela do salário minimo desde 02/1990 à 08/2001.




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Pergunta: 

Gostaria de saber como é feito o cálculo do salário maternidade da empresária?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber como é realizado o depósito recursal?




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Pergunta: 

Gostaria de saber como faço para obter a certidão negativa do FGTS.




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Pergunta: 

Gostaria de saber como vai funcionar o vale cultura? Qual a base legal?




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Pergunta: 

Gostaria de saber detalhes referente substituição de empregado.




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Pergunta: 

Gostaria de saber o FPAS que se enquadra o CNAE 4520-0/01. Base legal se possível.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber os encargos incidentes sobre o pagamento na folha de valores relativos a Participação de Resultados - PPR, e também o amparo legal.




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual o prazo de licença maternidade e qual a estabilidade?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a nova lei da domestica está incluso a obrigação de FGTS para os empregados domesticos e se o salario do paraná para empregados domesticos aumentou agora em maio de 2013, o valor que tenho aqui é R$ 811,80.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se dia 21/02/2012 é considerado feriado ou é um dia util normal?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe alguma lei ou norma onde fale que a empresa pode pagar o salário do empregado com cheque.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se já foi criado os Novos Pisos Salariais do Rio Grande do Sul.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o término de contrato de experiência, precisa dar o aviso prévio?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se por motivo de falecimento o INSS tem algum auxilio funeral no caso de falecimento de beneficiario aposentado a + de 20 anos.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se sexta feira da paixao e do dia de corpus christi serao feriados.




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Pergunta: 

Gostaria de saber sobre o INSS sobre AVISO PREVIO INDENIZADO.




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER  SOBRE AUTÔNOMO CARRETEIRO.




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Pergunta: 

Gostaria  transferir uma empregada de filial, quais os procedimentos a serem adotados?




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Pergunta: 

Gostaria de  um modelo de advertência a empregado.




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Pergunta: 

Gratificação natalina, parcela única como proceder?




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Pergunta: 

Há algum impedimento em anotar a CTPS do estagiário, em anotações gerais?




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Pergunta: 

Há incidência de INSS nas verbas/eventos indenizados (aviso, 13°)?




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Pergunta: 

Há limite de dias para uma mãe acompanhar seu filho ao médico no decorrer do ano?




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Pergunta: 

Há um caso de um empregado aposentado que teve 15 dias de atestado e como não terá auxílio doença o empregador deseja pagar-lhe a partir do 16º dia como atestado. Isto é legal, o empregador pode fazer este tipo de operação ou não?




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Pergunta: 

Haverá alguma mudança no RAT?




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Pergunta: 

Houve alguma alteração no TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO?




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Pergunta: 

Houve alguma mudança na aplicação de multas no INSS em atraso.




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Pergunta: 

Houve alguma mudança na legislação para aposentadoria por idade?




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Pergunta: 

Houve alteração no prazo para utilização do novo TRCT? Informar base legal.




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Pergunta: 

Houve reajuste no salário mínimo do Estado de São Paulo?




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Pergunta: 

Houve uma mudança sobre o FAP de empresas optantes pelo Simples?




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Pergunta: 

Incide desconto de INSS sobre aviso previo indenizado? Desde quando?




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Pergunta: 

Já esta em vigor a nova lei do estagiario?




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Pergunta: 

Já sai tabela do salário mínimo regional do Paraná?




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Pergunta: 

Já saiu a nova tabela INSS e Salário Família?




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Pergunta: 

MEI podem ter empregado?como fica o recolhimento do INSS e do FGTS?




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Pergunta: 

Não é devido férias proporcionais na demissão por justa causa?




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Pergunta: 

Na ajuda de custo para viagem, de um funcionário, tem que incidir o desconto de INSS?




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Pergunta: 

Na Ficha 64 da DIPJ  em que linha será lançado os valores de 13º Salário? Os valores de FGTS incluem as multas rescisórias?




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Pergunta: 

Na rescisão tem que ter INSS sobre férias proporcionais?




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Pergunta: 

No caso da rescisão de uma estagiária qual é o procedimento correto referente as férias?




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Pergunta: 

No caso de pagamento em atraso da rescisão qual é o procedimento para o calculo da multa por este atraso?




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Pergunta: 

No caso de um empregado estar com contrato suspenso e decidir recolher o INSS como facultativo, qual é o teto atual? neste caso é somente os 20%, ou tem também os 11%.




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Pergunta: 

No caso do empregado mensalista pegar 30 dias de férias dentro do mês que tem 31 dias tenho que pagar este um dia ou não?




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Pergunta: 

No caso do empregado receber o vale-transporte, e não utilizá-lo, percebendo-se que o mesmo sempre utiliza como meio de locomoção seu próprio veículo, como proceder? A empresa pode cancelar o benefício?




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Pergunta: 

No pagamento de adicional noturno é devido o DSR?




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Pergunta: 

O  valor pago a título de gratificação soma na base de cálculo para a hora extra?




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Pergunta: 

O beneficio vale rancho/ vale alimentação é tributado?




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Pergunta: 

O desconto do aposentado continua limitado ao limite da tabela de INSS?




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Pergunta: 

O dia 05 de outubro é considerado como feriado?




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Pergunta: 

O empregado é obrigado a assinar a folha de ponto ?




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Pergunta: 

O empregado falto ao trabalho para ir uma audiencia no forum, trouxe uma declaracao de que ele estava la, a empresa tem que pagar esse dia para o empregado?




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Pergunta: 

O empregado portador de AIDS, pode ser deligado normalmente da empresa?




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Pergunta: 

O empregado possui um periodo de estabilidade após retorno das férias ?




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Pergunta: 

O empregado recebe a hora normal quando esta de sobreaviso?




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Pergunta: 

O exame médico admissional, é pago pela empresa ou pelo empregado?




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Pergunta: 

O INSS da empregado domestica também ficou para pagto até dia 20?




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Pergunta: 

O INSS descontados dos empregados está incluido no super simples ou continua pago pelas empresas como o simples federal, se afirmativo qual o codigo da guia GPS.




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Pergunta: 

O livro ponto é obrigatório para qualquer empresa que tem funcionários ? Independente do número de funcionários?




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Pergunta: 

O que é necessário fazer para se admitir um empregadoo estrangeiro?




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Pergunta: 

O que é princípio da Isonomia?




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Pergunta: 

O que é salário normativo? É diferente de outros salário?




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Pergunta: 

O que caracteriza a contratação pelo regime de tempo parcial?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

O que incide FGTS e INSS numa rescisão sem justa causa?




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Pergunta: 

O que são consideradas horas in itinere, quando devem ser pagas?




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Pergunta: 

O vendedor pode bater ponto?




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Pergunta: 

O  NCM  2106.90.90  estaria enquadrada na MP 582 de desoneração?




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Pergunta: 

O auxilio creche é a empresa quem paga? Posso abater na guia do inss da empresa?




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Pergunta: 

O empregado pode trabalhar em  escala 12 x 36?




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Pergunta: 

O INSS é descontado da 2ª parcela do 13º salário?




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Pergunta: 

O Pagamento do Salário dos empregados é no 5º dia Últil ou no dia 5?




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Pergunta: 

O pagamento do vale transporte, como remuneração, incide INSS? Qual o embasamento legal?




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Pergunta: 

O psicólogo pode dar atestado médico?




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Pergunta: 

O valor de auxilio creche pago ao empregado tem incidência de FGTS e INSS?




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Pergunta: 

O valor recebido nas férias temos de informar na RAIS?




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Pergunta: 

Onde deve ser consultado o código FPAS para as empresas?




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Pergunta: 

Onde posso verificar uma tabela de incidencia de impostos?




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Pergunta: 

Orientação e formulários para cadastrar usuário no homolognet.




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Pergunta: 

Para contratação de empregdo deficiente quais os cuidados ou benefícios que a empresa terá? É infomado na folha pgto ou SEFIP?




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Pergunta: 

Para contratar um estagiário a empresa é obrigada a ter empregados fixos?




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Pergunta: 

Para o cálculo do turnover posso incluir os estagiários admitidos e demitidos?




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Pergunta: 

Pedimos informar como a empresa deve proceder para determinar a alíquota FAT a ser informada na Sefip, a partir de jan/2010.




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Pergunta: 

Perguntas: 1) O contrato por prazo determinado términa em um (Domingo), devemos adotar qual procedimento? Quais as verbas temos que pagar? 2) Devemos considerar a data de desligamento na sexta ou no domingo? E qual a data de pagamento? 3) Considerando a data de desligamento na Sexta-feira, devemos pagar o sábado e domingo ou temos que pagar a indenização antecipada 50% período restante? Ex: Data do término do contrato 13/04/2008 (Domingo) Data do Desligamento: 11/04/2008 (Sexta-feira) Obs: Funcionário compensou Sábado e Domingo durante a semana. Pagamento na rescisão Saldo de salário pago na rescisão (13 dias) 11 dias (01/04/08 a 11/04/08) + 02 dias (12/04/08 e 13/04/08 - Sábado e Domingo) Conforme legislação ou Saldo de salário pago na rescisão (11 dias) + indenização 50% do período restante. 11 dias (01/04/08 a 11/04/08) + 50% do período restante.




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Pergunta: 

Pessoa Fisica com CEI que não tem empregado não precisa entregar a RAIS?




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Pergunta: 

Pessoa  quer admitir um menor de idade (16 anos) para trabalhar como ajudante de tratador,  como empregado domestico, isto é permitido?




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Pergunta: 

Pode me mandar a nova tabela do RAT a vigorar a partir de janeiro de 2010?




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Pergunta: 

Pode o início de gozo de férias para um empregado ter início na sexta- feira ?




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Pergunta: 

Pode ser contratado um empregado de 17 anos numa empresa de produtor rural?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Pode ser depositado o FGTS para um sócio da empresa (PROLABORISTA)??




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Pergunta: 

Pode ter desconto de vale na 2ª parcela de 13º salario?




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Pergunta: 

Pode trabalhar com carteira assinada quem tem 16 anos?




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Pergunta: 

Pode um contrato de experiência ser de 15 dias com prorrogação de 30 dias?




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Pergunta: 

Pode um sócio de uma empresa ser registrado como empregado na mesma empresa?




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Pergunta: 

Pode uma empresa metalurgica remanejar um empregado do setor de vendas externas de serviços, para o setor de produção (interno), não havendo prejuizo da remuneração ?




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Pergunta: 

Pode uma funcionária ser demitida dentro do contrato de experiência estando ela grávida ?




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Pergunta: 

Pode-se descontar vale transporte do empregado doméstico?




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Pergunta: 

Podemos admitir um rapaz de 21 anos que não tem reservista? Ele nunca foi se alistar.




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Pergunta: 

Podes informar se o sócio tem a obrigatoriedade da retirada do pró-labore?




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Pergunta: 

Por lei não há FGTS sobre  férias quando se trata de acerto rescisório?




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Pergunta: 

Posso dar aviso previo trabalhado, durante os 10 dias de abono de férias?




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Pergunta: 

Posso dar um aviso previo numa segunda-feira?




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Pergunta: 

Posso parcelar qualquer valor do INSS, qual o valor minimo da parcela?




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Pergunta: 

Posso parcelar  licença remunerada, ou seja dar 15 dias e no mês seguinte mais quinze ou tem que ser direto os dias.




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Pergunta: 

Posso usar a retenção de INSS na GEFIP de 13º salário?




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Pergunta: 

Prazo para pagamento de verbas rescisórias quando aviso for  trabalhado.




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Pergunta: 

Preciso da IN que define os documentos necessários para pedido de restituição dos valores retidos nas notas fiscais.




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Pergunta: 

Preciso da nova tabela de contribuição do INSS e do teto do Salário família.




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Pergunta: 

Preciso da nova tabela de contribuição e salário familia 2010.




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Pergunta: 

Preciso da relação de feriados nacionais e estaduais do RS.




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Pergunta: 

Preciso de um modelo de comunicação de justa causa para uma demissão.




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Pergunta: 

Preciso esclarecimento da Resolução INSS nº 325 de 2013.




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Pergunta: 

Preciso saber quais os valores das multas trabalhista.




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Pergunta: 

Preciso saber tudo sobre Banco de Horas.




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Pergunta: 

Preciso  da Lei que fala sobre o DSR sobre as horas extras.




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Pergunta: 

Prestação de serviço de uma pessoa jurídica p/ pessoa fisica tem retenção de INSS na nota fiscal?




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Pergunta: 

Pro Labore tem 13º salario?




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Pergunta: 

Quais as faltas legais dos empregados?




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Pergunta: 

QUAIS AS LEIS QUE REGULAMENTAM A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS?




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Pergunta: 

Quais as obrigações na demissão de uma empregada domestica, em casa de família?




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Pergunta: 

Quais motivos o empregado pode faltar sem perder o DSR?




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Pergunta: 

Quais os direitos de empregado registrado por prazo determinado ?




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Pergunta: 

Quais os direitos do empregado por abandono de emprego?




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Pergunta: 

Quais os encargos trabalhistas quando um MEI contrata um funcionário?




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Pergunta: 

Quais os pré-requisitos para enquadrarmos uma empresa na categoria sindical.




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Pergunta: 

Quais são as obrigações trabalhista na admissão de um caseiro.




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Pergunta: 

Quais são as obrigações trabalhistas de uma empresa?




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Pergunta: 

Quais são as regras para aposentadoria por idade?




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Pergunta: 

Quais são os direitos do empregado se for demitido por justa causa?




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Pergunta: 

QUAIS SÃO OS FERIADOS NACIONAIS DO ANO DE 2008?




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Pergunta: 

Quais são os requisitos para o atestado médico ser aceito.




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Pergunta: 

Quais são os tributos que incidem sobre o PLR?




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Pergunta: 

Quais sao os direitos do empregado que pede demissão antes do término do contrato de experiência sem cumprir o aviso prévio?




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Pergunta: 

Quais seriam os casos da dispensa da CND?




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Pergunta: 

Quais empresas estão obrigadas a manter o ponto eletrônico?




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Pergunta: 

Qual é a forma  correta referente ao cálculo da DSR sobre médias de hora extra ?




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Pergunta: 

Qual é a idade permitida para admissão de um empregado?




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Pergunta: 

Qual é o tempo de estabilidade de uma gestante?




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Pergunta: 

Qual  a nova tabela com os valores do salario familia?




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Pergunta: 

Qual  a nova tabela do piso salarial em São Paulo ?




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Pergunta: 

Qual a aliquota do INSS para uma empresa lucro presumido indústria?




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Pergunta: 

Qual a idade mínima para contratar um menor?




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Pergunta: 

Qual a jornada de trabalho do operador de telemarketing?




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Pergunta: 

Qual a legislação do estagiário - nova lei?




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Pergunta: 

Qual a lei que fala do desconto do repouso semanal em caso de faltas?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a Lei que obriga a empresa a ter deficiênte em seu quadro de colaboradores e qual o % obrigatório?




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Pergunta: 

Qual a maneira para calcular média de horas extras para 13º salário e férias?




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Pergunta: 

Qual a multa por  aprendiz não contratado?




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Pergunta: 

Qual a obrigatoridade de um sócio tirar um pro-labore?




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Pergunta: 

Qual a periodicidade que a empresa deve fazer os laudos do PCMSO e PPRA?




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Pergunta: 

Qual a quantidade  de dias de férias que um empregado pode vender?




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Pergunta: 

Qual a relação existente entre suspensão e advertência?




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Pergunta: 

Qual a remuneração devida ao aprendiz?




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Pergunta: 

Qual a data da baixa na CTPS quando o aviso for indenizado?




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Pergunta: 

Qual a NR que regulamenta a insalubridade?




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Pergunta: 

Qual legislação se aplica à contratos de terceirização de serviços?




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Pergunta: 

Qual o código de saque e movimentação para a Empregada Doméstica?




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Pergunta: 

Qual o codigo de afastamento que coloco na rais demissão sem justa causa?




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Pergunta: 

Qual o impacto trabalhista para incorporação, cisão, fusão?




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Pergunta: 

Qual o limite de idade para pagar o auxílio creche  ?




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Pergunta: 

Qual o novo salário mínimo a partir de 01/01/2011?




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Pergunta: 

Qual o período de estabilidade que a empregada possui ao engravidar?




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Pergunta: 

Qual o período de ferias (gozo) mínimo permitido?




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Pergunta: 

Qual o percentual de  multa do INSS a ser  aplicado?




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Pergunta: 

Qual o percentual do FGTS e INSS do empregado do MEI?




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Pergunta: 

Qual o prazo de prescrição do INSS?




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Pergunta: 

Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão de contrato  com o empregado, no caso de pedido de demissão?




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Pergunta: 

Qual o prazo que o empregado pode ser readmitido na mesma empresa que trabalhou?




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Pergunta: 

Qual o procedimento em caso de acidente de trabalho?




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Pergunta: 

Qual o procedimento para recolher  uma GPS de reclamatório trabalhista ?




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Pergunta: 

Qual o tempo de estabilidade que a gestante tem direito após o parto?




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Pergunta: 

Qual o valor do INSS devido por  empresa em relação  a folha de pagamento?




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Pergunta: 

Qual o valor do salário do  aprendiz?




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Pergunta: 

Qual percentual pode descontar no plano de saude de um empregado?




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Pergunta: 

Qual porcentual pode ser descontado do empregado para o vale refeição?




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Pergunta: 

Qual tabela inss para 2011? e salário família?




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Pergunta: 

Qual valor multa pelo não cumprimento do previsto no art. 29, § 4º da CLT?




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Pergunta: 

Qual a legislação que obriga as empresas a contratarem deficientes fisicos?




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Pergunta: 

Quando a empresa esta obrigada a pagar a participaçao nos lucros para os empregados?




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Pergunta: 

Quando a empresa paga  pessoa fisica tenho que pagar o INSS?




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Pergunta: 

Quando deixou de ser recolhido  0,5% mensalmente do FGTS?




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Pergunta: 

Quando o empregado falta o mes inteiro ele tem direito ao salário família?




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Pergunta: 

Quando o empregado vai a treinamentos ou eventos em nome da empresa, é hora extra?




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Pergunta: 

Quando o PAI de um funcionário falece, quantos dias o funcionário terá de licença?




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Pergunta: 

Quando um dissidio é pago fora do prazo, exemplo data base 03/2008 foi fechado só em 07/2008 ai vai ser paga as diferenças no mes 07/2008 como deve ser informada na GFIP/SEFIP é no codigo 660 ou 650 enfim quando deve ser usado um e outro.




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Pergunta: 

Quando um empregado falta na semana, posso descontar  o repouso remunerado?




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Pergunta: 

Quando vence o terceiro período de férias o funcionário perde esse período?




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Pergunta: 

Quanto tempo de licença maternidade para mãe que adotar criança com 9 anos?




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Pergunta: 

Quantos dias de férias tem direito um empregado que trabalha 3 dias na semana?




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Pergunta: 

Que percentual devo descontar de vale alimentação? com base em que valor?




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Pergunta: 

Quem esta obrigado a ter cartão ponto?




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Pergunta: 

Queria saber como calcular o RSR sobre hora extra.




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Pergunta: 

Referente ao abandono de emprego, o que caracteriza e como devemos proceder?




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Pergunta: 

Referente ao assunto da licença maternidade? Alguma novidade?




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Pergunta: 

Representante comercial que saiu da empresa tem o direito de receber 1/12 avos ?




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Pergunta: 

Só preciso confirmar se o mínimo regional de 2009 é R$ 511,29?




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Pergunta: 

Sócio de uma empresa, pode ser registrado como funcionário da mesma?




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Pergunta: 

Salário familia é calculado em cima do salário mensal da empregada?




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Pergunta: 

Se a empresa der carta de advetência ao empregado por motivo de faltas não juntificadas a empresa poderá demitir com justa causa?




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Pergunta: 

Se a empresa readmitir um empregado pode ter um contrato de experiência novamente?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se o sócio recolhe FGTS, quando e como ele poderá sacar o FGTS?




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Pergunta: 

Se um empregado recebe anuênio e sai de férias, terá direito ao anuênio no período de férias?




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Pergunta: 

Se um empregado sofrer um acidente de trabalho, porém não ficar afastado da empresa por auxilio doença acidentário, ele terá estabilidade de 12 meses?




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Pergunta: 

Se uma empresa emitir uma nota fiscal com a descrição de transporte de passageiro, terá retenção de INSS na nota fiscal? A empresa não é optante pelo simples.




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Pergunta: 

Serviços de frete (terceirizado) incide Inss?




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Pergunta: 

Sobre o vale tranporte, a empresa é obrigada dar os vales, ou pode ser em dinheiro?




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Pergunta: 

Solicitamos o envio por e-mail do modelo da Notificação de Abandono de Emprego.




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Pergunta: 

Solicito orientação sobre o seguinte horário de trabalho e sua adequação ao permitido por Lei, como segue: Das 22 horas as 7:00 horas de segunda a sexta feira e de sexta para sábado das 22 horas as 6:00 horas.




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Pergunta: 

Tabela aprovada para contribuição sindical patronal.




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Pergunta: 

Tem algum percentual de estagiários que as empresas devem contratar?




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Pergunta: 

Tem alguma multa na demora do repasse do dissídio?




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Pergunta: 

Tem incidência de INSS no aviso previo indenizado?




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Pergunta: 

Todas as empresas são ou estão, obrigadas a recolher contribuição sindical patronal?




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Pergunta: 

Um colaborador que teve 44 faltas no período aquisitivo tem direito a quantos dias de férias?




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Pergunta: 

Um empregado trabalha das 08:00 ás 16:00 horas numa lancheria com intervalo somente de 0:30min. para o almoço.Qual seria o intervalo correto, referente a esta carga horária?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um sócio de uma empresa pode ser registrado nela como qualquer outro empregado?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa trabalha das 08:00 as 12:00, 13:30 as 18:15, na parte da tarde há obrigatoriedade de conceder intervalo?? Se sim qual o seria o tempo do intervalo?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa  precisa saber se tem alguma lei onde a mulher não pode fazer hora extra?




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Pergunta: 

Uma empresa  tem a obrigatoriedade de informar a RAIS?




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Pergunta: 

Uma gerente vai entrar em licença maternidade e o seu salário encontra-se acima do atual teto do INSS... como devemos proceder? Pagar o salário normalmente e só se compensar do valor de teto? ou pagar somente até o teto?




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Pergunta: 

Uma microempresa enquadrada no simples deseja fazer alteração social de mudança de razão social e atividade. Ela precisa apresentar negativas do INSS e FGTS, entre outras para proceder a alteração?




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Pergunta: 

Uma pessoa aposentada, mas com empresa ativa em seu nome, tem como fazer Sefips sem movimento e ficar sem recolher INSS, ou devemos recolher todos os meses pelo menos o salário mínimo?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma rescisão antecipada pelo empregador, tem que pagar 50% de multa?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

No calendário da Fisconet está com data de entrega da DACON mensal em 09/03/2011 referente ao mês de Janeiro de 2011, no entanto eu entreguei a DACON hoje (09/03/2011) e me gerou uma multa por atraso na entrega da Declaração no valor de 250,00.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

É necessário declarar os rendimentos provenientes do INSS em virtude do afastamento do trabalho em função de doença grave?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

 O empresário (antiga empresa individual) pode exercer a atividade de representante comercial e estar incluso no simples nacional




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

 Uma empresa optante pelo lucro presumido possui aplicações em ações da Vale e da Petrobrás. O valor aplicado inicialmente era de R$ 50.000,00 e agora (na data do resgate) o valor está em R$45.000,00. Tem possibilidade desta empresa descontar esse valor no imposto de renda a pagar?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

1 P/ ATIVO; 2 P/ PASSIVO; 3 P/ RECEITAS; 4 P/ CUSTOS; 5 P/ DESPESAS; 6 P/ CONTA DE RESULTADO ESTA CORRETA ESTA ORDEM?? PORQUE ESTOU VENDO PLANOS DE CONTAS COM A ORDEM DIFERENTE, EXEMPLO: A CONTA DE DESPESAS OPERACIONAIS AO INVES DE SER 5 ESTA NO 4 QUE PARA MIM É CUSTOS.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

As empresas que quiserem e estiverem dentro do limite do MEI, o que devem fazer para a partir de 01/01/2012 para passarem da tributação normal do Simples Nacional para o MEI?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

CNAE a seguir podem ser optantes pelo simples nacional: 4689-3/99; 4785-7/99; 4686-9/02; 9529-1/05?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Como devemos contabilizar um bem adquirido para compor o Ativo Imobilizado da empresa, sendo que este bem vai gerar crédito de pis, cofins e ICMS? Qual o valor que devo registrar no ativo imobilizado? o valor da nota fiscal ou o valor da nota menos os impostos creditados?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa tributada pelo lucro real pode utilizar como credito de pis e cofins a importancia paga para uma empresa de segurança ao prestar os serviços de vigilancia?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa vende veiculo adq.2002,vlr.38.000,00. Deve-se apurar ganho de capital? Caso positivo como proceder.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou fazendo uma alteração contratual de uma empresa onde vai entrar um sócio quotista com 1% das quotas e consultei o cpf dele na receita federal e apresenta irregularidades. Por conta disso eu fazendo a alteração contratual, poderá dar problemas no cnpj sendo essa pessoa apenas sócio quotista?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Favor informar se despesas com casa de repouso para idosos é dedutível no imposto de renda da pessoa física.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER COMO FICA A ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL DE UMA ASSOCIAÇÃO QDO ESTA FICA COM O PASSIVO A DESCOBERTO.O PASSIVO A DESCOBERTO DEVE SER DEMONSTRADO NO ATIVO OU NO PASSIVO?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe alguma previsão a respeito da entrega da DIPJ para empresas optantes pela tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se houve alguma prorrogação no vencimento do DAS para as competencias 12/2008 e 01/2009??




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de um esclarecimento de vossa parte. Temos um cliente (Pessoa Fisica), que possui vários imóveis em seu nome, referidos imóveis constam em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Fisica, com o valor de aquisição do bem. Agora, o mesmo está montando uma empresa (holding) gestora de Ativos, para administrar seus bens. O Capital Social dessa empresa, será constituida dos bens de seu dono. Mas temos um problema, os bens que estão na declaração de imposto de renda, está com o valor de aquisição (muito abaixo de valor de mercado), agora na constituição da empresa, podemos abrir com o Capital Social (os imóveis) com valor de mercado (atualizado) ? Qual a forma correta de abrirmos essa empresa, com valores dos bens atuais, e não o que consta na declaração de IRPF dos sócios? Como fazer de uma forma, que não infrigirmos na legislação tributária ?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostariamos de saber se uma empresa que acabou de ser criada e optou pelo simples nacional, e já no primeiro mês de faturamento ultrapassar o valor do limite, se ela será tributada de forma proporcional. Exemplificando: Competência Valor Alíquota 05/2011 140.000,00 ? Diante do exemplo posto, deveremos calcular o valor limite de R$ 120.000,00 na primeira aliquota e o valor de R$ 20.000,00 na aliquota seguinte?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

No mês 11/2008 o IR s/folha era mensal? e o mês 12/2008 vai ser mensal ou decendial?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

O Cliente esta nos questionando sobre qual é a instrução da receita que neste ano separou do total dos rendimentos, o valor das férias indenizadas dos bancários, conf. liminar que isenta da tributação de IRRF ?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

O cliente nos questiona hoje sobre a possibilidade do cancelamento do Per/Dcomp, feito em 01/2006. É possível ?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

O pai compra um veiculo em seu nome e depois doa esse veiculo para o filho, o filho não tem renda e é depedente na declaração do pai, esse veiculo tem que constar na declaração do pai?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

OS CONDOMINIOS TERAO QUE FAZER A ENTREGA DA DIRF 2011 APENAS COM O CERTIFICADO DIGITAL?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Pessoa com Atividade de comercio de produtos de informática pode ser Micro Empreendedor Individual?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

PESSOA FISICA DOMICILIADA NO BRASIL, POSSUIA UMA FRAÇAO DE TERRAS NO URUGUAI, E VENDEU POR 400.000 DÒLARES. CONTRIBUINTE NAO DECLARAVA ESTE IMÓVEL A RECEITA FEDERAL, AGORA PARA PODER ENVIAR ESTE TEM DINHEIRO AO BRASIL, PERGUNTO, HAVERÀ TRIBUTAÇAO NA FONTE A ALIQUOTA DE 15%? OBS: O CONTRIBUINTE POSSUI OUTROS IMÒVEIS.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Podem os conjuges casados em 2008 pelo regime de SEPARAÇÃO DE BENS contrair sociedade entre SI?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Preciso fazer uma eclaração de p. jurídica que está em atraso de 2008. Como o cliente não teve movimento, posso fazer pela DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Preciso tirar uma dúvida de como proceder em um lançamento de precatório do estado. Por exemplo: tenho R$ 100.000,00 de icms a pagar e um precatório do estado de R$ 30.000,00, mas pelo que me informaram esses trinta mil liquida os cem mil, esta correto isso?! E caso esteja, por favor, como devo proceder com esses lançamentos passo a passo na contabilidade?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais os procedimentos para apurar o valor a ser deduzido da base de cálculo do imposto de renda lucro real ref à propaganda eleitoral gratuita?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a alíquota incidente sobre pagamento de juros de compra de importação, sendo estas operações registrada no banco central?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual o codigo de recolhimento do Darf IRRF referênte a pro labore de sócio? 2. No caso deste IR qual o vencimento considerando a competência dezembro 2010?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

RECEBEMOS UM PRECATORIO DE DIFERENÇA DE APOSENTADORIA DO INSS E NAO TEVE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, QUANDO FOR DECLARAR O IRPF ESTE RENDIMENTO SERA TRIBUTADO OU NAO?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Recebemos uma empresa em determinado mê de 2010, transferida de um outro escritório, e para podermos dar continuidade aos lançamentos a partir dos saldos das contas existentes tenho que fazer as contrapartidas na conta Balanço de Abertura...em que grupo deve ser aberta essa conta?????




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Representação comercail-tribuarada pelo Lucro Presumido- Recebeu uma indenização de seu cliente pelo fim da representação Comercial-Lei dos representantes de 1/12 do valor total das comissões- Esse valor entra no calculo da Cofins, Pis, C.social. I.Renda e ISSQN




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos uma empresa Lucro Real cujo o socio A tem 99% do capital e o socio B 1% o socio B possui uma empresa individual optante pelo simples nacional que atualmente paga os encargos na faixa de 3% considerando que a sua receita bruta dos ultimos 12 meses é 120000,00. Goatariamos de saber se a empresa Optante pelo Simples teria que somar o faturamento da empresa de Lucro Real do qual o socio B faz parte para se enquadra na tabela do simples?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho um cliente prestador de serviço optante pelo lucro presumido que emite uma única NF no mês. Nessa nota há retenção de 4,65% de PCC e IRRF de 1,5%. Desta forma ele não tem PIS e COFINS a pagar mensalmente, paga somente a direrença de IRPJ e CSLL trimestralmente. Como devo informar esses valores na DACON e na DCTF mensal?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho um saldo de COFINS de 7,75 e PIS de 1,68 ref. 12/08 que vence hoje, gostaria de saber como posso recolher essa diferença?sei que não posso recolher valor inferior a 10,00.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma empresa que prestou serviço de imperbialização de reservatorios, onde teve fornecimento de material




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa com atividade de Representação Comercial qual aliquota do IRPJ devo utilizar?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa de fisioterapia pode se enquadrar no simples nacional ou lucro presumido? e quais as porcentagem do inss prolabore, imposto federal?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa Fornece mão de obra para desova de containeres. O Código de Serviço utilizado por esta empresa é 17.05 A princípio, para este código de serviço, teria retenção de IRRF de 1%. Este código de serviço não seria utilizado apenas para empresas de Recutamento? Se positivo, deverá ser Retido o IRRF desta nota fiscais uma vez que õ forncecimento da mão de obra deste funcionário não foi realizado por uma empresa de recrutamento?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa que a atividade é Distribuidora de Gás ( de cozinha), se enquadrada no Lucro Presumido as alíquotas de PIS e COFINS são alíquota Zero.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa que hoje é tributada pelo lucro presumido cnae: 8640202 laboratorio de analises clinicas, pode optar pelo simples, a partir de 01/01/2009? Como ficaria a alíquota? Qual tabela?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa tributada pelo lucro presumido. Realizou um serviço e cobrou R$ 2.000,00 do cliente e mais 1.000,00 de para resarcimento de despesa o total da NF 3.000,00 qual é a base de calculo para o imposto R$ 2.000,00 ou R$ 3.000,00?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Como é tributada uma entidade cuja atividade é a de "Igreja"?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Como devem ser enquadrados os fretes efetuados por tranportadores estabelecidos no estado para fins de enquadramento na tabela do simples?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Em qual código recolho o IRF sobre serviços aduaneiros ??




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa incorporadora é tributada pelo lucro presumido, a incorporada pelo lucro real.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber o cnae para uma empresa que tem a atividade de gestao de empresas,no caso é uma empresa individual onde o proprietario gerencia empresas e se esta atividade pode ser simples.




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber qual é a Base de Cálculo e a Alíquota para uma empresa do comércio optante pelo Lucro Presumido.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se a atividade de laboratório de analises clinicas pode ser enquadrada no simples nacional? E se puder, em que tabela se encaixa.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

No caso de uma empresa que não possuía contabilidade (fazia livro caixa) em 2007... e agora em 2008 ela quer fazer contabilidade (com livro diário e razão). Como faço para levantar os saldos? Realizo um balanço de abertura e jogo contra lucros/prejuizos acumulados?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Porta de Ferro no valor de R$ 2.500,00 deve ser considerado como imobilizado? Se for, devo colocar em moveis e utensílios ou em Instalaçoes. Ou devo jogar em obras civis?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais os critérios para a depreciação acelerada dos bens? Qual a base legal? Em quanto tempo é permitido amortizar o diferido? Qual a base legal?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

QUAL É O VALOR DA MULTA DA DCTF E DACON SE NÃO ENTREGAR NO PRAZO ???




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a diferença entre VGBL e PGBL? Como se da a tributação?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

UMA sociedade formada pelo sobrenome de dois IRMÃOS sócios,por exemplo: SANTOS & SANTOS LTDA. 1- VAI ser feita uma alteração de cntrato social,saindo da sociedade um destes socio, O QUAL foi formada a sociedade acima citada;SANTOS & SANTOS LTDA. 1- QUERO saber o seguinte: tenho que mudar o nome empresarial desta empresa necessariamente ou NÃO? 2-tendo em vista a entrada na sociedade de outro sócio com o sobrenome diferente,dos acima citados.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma Empresa do Simples Nacional ganhou um veículo em um sorteio, documentação do veículo em nome da empresa, no mês seguinte fez a venda para pessoa física, como é a tributação deste valor? Percentual, DARF, Código para pagamento?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

=vale transporte-favor passar a legislação onde encontro a explicação sobre o assunto. =pro-labore-tenho dúvida sobre empresa individual(c/requerimento empresarial)o proprietário é obrigado a fazer retirada de pro-labore? =empresa ltda=os dois ou mais sócios trablham com carteira assinada em outra empresa e são sócios dessa empresa ltda,são obrigados a fazer retirada de pro-labore?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A aliquota de 50% de multa rescisória é resultante de 40% depositado na conta do funcionário e 10% compulsório - até quando temos que pagar essa aliquota de 10%?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A BC das he sobre comissão é 50% da hora? Qual o embasamento sobre as horas extras de comissão? Atenciosamente,




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A casa de um de nossos empregados, foi roubada e ele faltou 1 dia no serviço para fazer o boletim de ocorrência. Posso descontar o dia ou devo aboná-lo?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A contratação de uma funcionária com o cargo de Secretária obriga o Empregador a recolher a contribuição sindical para o Sindicato das Secretárias? Quais os requisitos para que uma função seja considerada como de categoria diferenciada? Grata!




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A contribuição sindical, vcto em 31/01 de cada ano, é devido pelas empresas optantes pelo Simples ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A declaração de opção do vale transporte tem que ser assinada anualmente pelo empregado, ou só na data da admissão? Atenciosamente.




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A Empresa é do LUcro presummido,Comercio e Serviço(representante comercial),dúvida: Comércio qual a base de cálculo e a alíquota que uso para calcular a CSL e o IRPJ Serviço(repres com) qual a base de cálculo e a alíquota que uso para calcular o IRPJ e a CSL. Para essa empresa no serviço eu posso usar a base de cálculo para IRPJ 16% até R$ 120.000,00 e depois 32% se passar desse valor?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A empresa deve dar baixa de um bem que está obsoleto no seu ativo imobilizado? Como devo proceder caso este bem ainda não esteja totalmente depreciado? Há embasamento legal para este procedimento? Desde já agradeço a atenção.




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Pergunta: 

A EMPRESA DEVERÁ RETER INSS SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE PAGO A EMPREGADA?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A empresa era optante pelo Simples Federal até o mês 06/2007.... em 07/2007 ela passou a optar pelo lucro real. Na escrituração contábil é preciso fazer o encerramento até o mês 06/2007 p/ não puxar o saldo para o mês 07/2007 que será lucro real?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

a empresa individual ou LTDA,QUE PRESTE SERVIÇO DE INSTALAÇOES ELETRICAS EM AUTOMOVEIS E TAMBEM PRESTA SERVIÇOS DE CONSERTO EM APARELHOS ELETRO-ELETRONICOS TAIS COMO TELEVISORES,RADIO,VIDEO CASSETE, PODE SER ENQUADRAR NO SIMPLES NACIONAL E QUAL TABELA SE ENCAIXA??




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A empresa mantem convenio com farmacia, qual o procedimento correto para fazer o desconto em folha, e alimentação convenio com sesi cesta basica. Quanto ao almoço a empresa que fornece alimentação não tem convenio com pat, o que a empresa pode descontar neste caso?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A EMPRESA PAGA AO FUNCIONÁRIO O PLANO DE SAUDE , EXISTE IMPOSTO SOBRE ESSE VALOR?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A empresa paga dsr sobre horas em in-itinere ( horas de viagen )




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A empresa possui dois funcionários que são responsáveis pela produção. Atualmente eles possuem salário por hora e cartão ponto, mas a empresa considera como cargo de confiança e gostaria de remunerá-los como tal, além de transformar o sálario em mensal. Qual seria o percentual de aumento a dar, qual a possibilidade de passar o salário de hora para mensal, e quanto a obrigatoriedade do uso do cartão o que pode ser feito? Por gentileza, acrescentar legislação.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

a empresa que possui o enquadramento de microempresa antigo na jucergs, poderá apresentar esse formulário para comprovação de sua condição de microempresa para fins de concorrência pública. preciso de fundamentação porque a Prefeitura local não está aceitando esse enquadramento.




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Pergunta: 

A empresa solicitou p/tomadora q. retém inss a Gps paga como comprovante p/poder pedir restituição do vlr. e a tomadora disse q. não pode fornecer a guia por motivo de constar na guia o recolhimento de várias empresas junto e então informou para q. a empresa solicita-se a Receita Federal os comprovantes de pagt. da retenção. Gostaria de saber se isso realmente é correto ou se a tomadora é obrigada a fornecer copia da gps paga? Obrigado.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A EMPRESA TEM PREJUIZO ACUMULADO EM 2006 COMO COMPESNAR EM 2007 E QUAL O LIMITE PARA COMPENSAÇÃO E COMO DEVE SER DEMONSTRADO NO LALUR ?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A empresa tributa pelo simples nacional,vendeu uma máquina usada do ativi imobilizado no valor de R$400,00(a compra em 2005 foi no valor de R$ 1.200,00)pgo imposto sobre essa venda DAS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A FARMACIA É OBRIGADA A MANTER PRESENÇA DO FARMACEUTICO DURANTE TODO O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO?




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Pergunta: 

A Faxineira que trabalha uma vez por semana todo o mês, como recolho previdencia social




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A funcionária pediu demissão da empresa para começar no outro dia em outra empresa.A funcionária tem mais de uma ano e o acerto é no Promotor,pois não tem sindicato na cidade.Dúvida:O acerto deve ser feito no dia seguinte ou eu tenho 10 dias para Pedido de demissão com justa causa?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A Gefip do 13º era p/ ser entregue até 31.01.08 só que acabamos passando, como procedo agora?




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Pergunta: 

A GFIP continua calculando o desconto do INSS dos empregados com a alíquota de 7,65% mesmo que a alíquota mínima tenha passado para 8% em janeiro. Existe alguma atualização a fazer no sistema para que ele passe a calcular 8%?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A insalubridade é calculada sobre que valor? O minimo nacional ou o salário do empregado?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A legislação determina percentuais maximos de perdas nos estoques ocorridas nos processos industriais que podem ser lançadas como dedutiveis? Se possivel, indicar as legislações que tratam deste assunto.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A Lei 11.853/2002 no artigo 5º, inciso II, fala em balanço social, desculpe-me por não saber o que é, mas os Srs. poderiam me dar uma orientação sobre o assunto e principalmente, se possível, através de um modelo, qual a diferença entre este balanço e os outros que estamos acostumados a elaborar.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A lei que amplia a licença maternidade para 6 meses foi aprovada? No caso negativo, se a empregada pedir os 6 meses, eu posso negar? Quais são as vantagens de eu ampliar a licença da minha empregada?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

A minha dúvida é sobre o Sintegra,a empresa é tributada pelo Lucro Presumido a atividade é comércio e serviço(representante),então nas Entradas a empresa tem notas de serviço que é notas de transporte eu lanço no sintegra? e na saídas eu tenho notas de serviço de representante eu lanço no sintegra?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A nossa dúvida é referente se médicos e advogados se enquadram no Art 62 da CLT, ou seja, como não cita, existe a obrigatoriedade de controle de frequência para estes profissionais?? Favor indicar a fundamentação legal que deve ser considerada. Obrigada




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Pergunta: 

A nova tabela de INSS já saiu? Tem alguma previsão?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

A partir de qual valor posso lançar um bem no ativo imobilizado? Tem que levar em consideração o tempo estimado de uso tb?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A partir de que data o salário maternidade passou a ser pago pela empresa? - Referente a compensações foram feitos pagamentos a maior de gps em 2001 e 2002 pode ser compensado 30% agora ou o melhor é pedir a restituição via previdencia. Qual o limite de tempo de devolução dos valores?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A passagem de ônibus é obrigação da empresa em qualquer caso, ou há uma regra para isso? Por exemplo, empregado que mora a 2 quadras da empresa e trabalha durante o dia, tem direito?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A PESSOA FÍSICA QUE TEM UMA EMPREGADA DOMÉSTICA COM FGTS E GFIP É OBRIGADA A ENTREGAR A RAIS?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

A prestação de serviço de pintura, de limpeza, o produto utilizado, como tinta, pincéis, material de limpeza, devo emitir nf de venda e destaque de icms ou somente nf de prestação de servio (material incluso no preço) ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A QUESTÃO E A SEGUINTE NA SEGUNDA CARTA MANDADA PARA O FUNCIONÁRIO ELE APARECEU SÓ QUE NÃO ESTA EM BENEFICIO E TEM PROCESSO CONTRA O INSS, ELE DIZ QUE A ADVOGADA FALOU QUE ENQUANTO ELE TIVER COM PROCESSO CONTRA O INSS NÃO PODE SER DADO BAIXA NA CARTEIRA, ISTO E VERDADE? COMO PROCEDER AGORA? POSSO DEMITI-LO? QUAL SERIA O PROCEDIMENTO CORRETISSIMO?




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Pergunta: 

A RESPEITO DO PARCELAMENTO DO EMPREGADOR DOMESTICO.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A retirada mensal de pro labore é obrigatoria tem que fazer alteração de contrato social caso queira parar de retirar pro labore?




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Pergunta: 

A tabela de desconto do INSS,para empregados, empregadas doméstica, sobre pró-labore, foi alterada à partir de 01/01/2008; Qual está em vigor.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A estabilidade gestante no dissidio comerciario é de 90 dias após o retorno,  a empregada retornou em 22.02.2008, só posso dar aviso prévio após os 90 dias,ou seja em 22.05.2008




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Pergunta: 

Ajuda de custos paga mensalmente, é CORRETA? Incide FGTS, INSS, IRenda?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Alguns meses atras (3 meses), no jornal nacional falava sobre uma lei que isentaria a cobrança de taxas para conta salario. Gostaria de saber se essa lei existe mesmo, e se a cobraça de uma taxa na conta corrente da empresa é correta? Ou seja, cada fez que tem folha de pagamento a empresa paga uma taxa por funconario.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

aliquotas perfumaria, alimentos,




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Após esta informação qual a carga mensal efetiva final que você encontra? A carga mensal final, conhecida no item acima é que servirá de base se conhecer o valor da hora extras? Aguardamos a resposta para finalização. Resposta: Trabalhando a empregada 8 hs e 45 min. diariamente deve-se multiplicar por 5 dias trabalhados na semana (segunda a sexta)e multiplicar novamente por 5 semanas, pois é convencionado que o mês tem cinco semanas, para se chegar a jornada mensal. Lembrar que a linguagem de máquina é diferente da linguagem no relógio, para isso deve-se usar a tabela centecimal. Assim: 8:45 (no relógio) corresponde a 8:75 (na máquina) x 5 (dias na semana) = 43:75 que no relógio corresponde a 43 hs. e 45 min. semanais. Conversão de Minutos para Sistema Centesimal




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Após licença maternidade... qto o tempo a empresa deve ficar com o funcionário na empresa para poder demiti-lo?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

AS CONTAS LUCROS OU PREJUÍZOS QUE OCORRAM NUM DETERMINADO EXERCÍCIO, TEM QUE SER CLASSIFICADAS EM CONTAS DIFERENTES, DO SALDO ACUMULADO DESSAS CONTA,PELA LEI 11.941? OS LUCROS ACUMULADOS PODEM SER LANCADOS EM CONTA DE RESERVAS DE LUCROS?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

As atividades aluguel de maquinas sem operador 7732-2/01 e com operador 4313-4/00, ficam no anexo III ???




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Pergunta: 

As cooperativas devem reter INSS na cessão de mão de obra? qual a basae legal?




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Pergunta: 

As empresas que estão enquadradas no Super simples e fazem um contrato de prestação de serviço, tem que reter os 11% ??? Como funciona essa lei ??? Que lei é essa ??? aguardo retorno.




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Pergunta: 

as empresas que optaram pelo simples nacional, alem da rotina mensal,  preciso observar algo dentro da area trabalhista que de repente não estou informada, e uma questão de precaução?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

As empresas que optaram por tributar pelo regime do Super Simples precisam entregar a DCTF caso houver pagamento de DARFs no código 0561 – IRRF s/folha de salários ? Desde já agradeço a atenção,




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

As empresas que são imunes ao IRPJ na declaração da DIPJ, quais são as obrigações tributárias e quais os impostos que deverão recolher?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

atendente de escola infantil (pre-escola) tem incidencia de insalubridade? em que condições e caso afirmativo, qual percentual?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Atualmente faço a transmição de DCTF 'negativa' de entidades e associações. Pergunto: devo também transmitir o DACON negativo ( em branco ) ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Aviso prévio 1º ano = 30 dias e para cada ano novo acresce 03 dias. (exemplo: empregado com 06 anos soma mais 15 dia) ESTÁ CORRETO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, o colaborador que tem mais de 1 ano de empresa tem direito aos aviso ou não. Sabemos que tem duas normativas a primeira que saiu considerando 2 anos de trabalho e a segunda considerando a partir de 1 ano de empresa. O que devemos considerar? qual a normativa que vale




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Pergunta: 

AVISO PREVIO INDENIZADO TRIBUTAVA SOMENTE FGTS, AGORA TRIBUTA TAMBÉM INSS?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

B TARDE EMPRESA INDIVIDUAL, COM TRIB LUCRO PRESUMIDO, COM LIVRO CAIXA OU SOM CONTABILDIADE REGULAR, HÁ ALGUMA RESTRIÇÃO EM DISTRIBUIR OS LUCROS DENTRO DO ANO CALENDARIO, TRIM OU SEMESTRAL? OU DEVEM SER DISTRIBUIDOS NO ANO SEGUINTE?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa dia gostaria de confirmar como funciona a emissão da nota fiscal e incidencia de impostos quando ocorre a venda de um equipamento e sua instalação. Se trata de um equipamento de automação , onde vai ser comprado de terceiro e vendido para o cliente. qual o procedimento emitir nota de mercadoria do equipamento e nota de serviço do serviço de instalação? ou somente nota de venda de mercadoria , descrevendo a instalação como despesa acessória? Sendo que o equipamento será 100.000,00 e a instalação 60.000,00.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tade, IBis. Gostariamos de saber o que é preciso para ter uma locadora de automóveis? Todos os detalhes que envolvem a operação, licenças que precisa se ter, impostos que serão recolhidos, quantidade mínima de veículos para o início das atividades, se existe alguma lei que regulamenta esse tipo de empreendimento. No aguardo.




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Pergunta: 

Boa Tarde ! Minha dúvida é seguinte em uma Gps de transportador autonomo, os 11% e os 2,5% são feitos em uma guia separada da empresa (2100 ou 2003) ? OU somente os 2,5% e os 11% correspondem a cod. de recolhimento 2020 ? Ficamos no aguardo obrigado.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde ! Tenho DIPJ e DCTF de uma empresa para fazer em atraso, do ano de 2002 à 2005 e preciso saber os valores das multas de cada uma para passar para o cliente.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde ! Todas dùvidas são de uma empresa Geral, indústria , comércio e prestação de serviços. 1) As notas fiscais de serviços 5949, são emitidas numa M1 comum. Pergunto: Lanço no livro em base ou em outros? 2) Devolução de demonstração 5913, deve ser lançada em base destacando o ICMS ou em outros? 3) Remessa para conserto 5915, em base com ICMS ou em outros? 4) Devolução de vasilhames 5921, em base ou em outros? 5) ENTRADAS 1912, de demonstração, lanço em base destacando o ICMS ou em outros? 6) 1920, entrada de vasilhames, em base ou outros? 7) Uma empresa mandou as notas para serem lançadas no winlivros. Do número 200, pulou para o número 251. Pode ainda usar o bloco, D1, do número 201 a 250?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde ! Uma empresa, optante do simples, em vendas fora do estabelecimento, vendeu em grande quantidade para pessoa física. Reteve ICMS. pergunto: 1- Como se faz essa guia? 2- Tem prazo para pagamento da guia de retenção? 3- Qual o código do imposto? Agradeço




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde ! Uma venda com entrega futura, no CFOP 5922, qual o prazo , se tiver, para entrega da mercadoria, no CFOP 5117 ? Deve ser feita no mesmo mês, mesmo ano? Aguardo Agradeço




ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde Dr. Prates Setor Fiscal. Dr. Prates tenho um cliente que gostaria de abrir uma associação de técnicos, administradores e engenheiros, voluntários sem fins lucrativos que visará, apoios tecnológicos as empresas p/ projetos técnicos, tecnológicos, mecânicos, mecatrônicos, ministração de cursos e treinamentos profissionalizantes em entidade de classe ou in-company (dentro das empresas), suporte técnico, on-line, presencial, telefônico ou por email às empresas e profissionais em geral s/ temas técnicos/administrativos, criação e viabilização de todo e qualquer processo administrativo, comercial e industrial, que vise o fortalecimento e técnicos profissionais das empresas e de profissionais em geral, inclusive treinamentos e suporte a profissionais na área contábil, e associados dando apoio jurídico advocatício a fim de garantira a devida representação jurídica de empresas e profissionais junto à órgãos publicos e poder judiciário, enfim uma org sem fins lucrativos com diversos associados, professores, administradores, técnico em informáticas etc., qua seia o melhor caminho pra se montar esta Org sem termos problemas tributários com a Receita Federal.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde Estou com uma dúvida em relação ao preenchimento de uma carteira de trabalho no campo da Data da saída. Demitimos o funcionário no dia 17/09/2007 o aviso prévio foi indenizado colocamos na data da saída dia 17/10/2007 contando com os 30 dias do aviso prévio indenizado, o funcionário foi encaminhar o seguro desemprego no SINE e eles disseram para nós que estava incorreta está data, que a data de saída é o dia da demissão. Tem alguma base legal que diga que a data da saída não pode ser contada com os 30 dias do aviso prévio indenizado. Desde já agradeço a atenção.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

boa tarde gostaria de saber quais as multas prevista para a empresa que não tem os laudos do ppra e pcmso e tem empregados




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde gostaria de saber se há usenção para venda de arroz normal ou diferido quando é vendido para fora do estado me informaram que há essa possibilidade colocando algo em garantia com um código. Se existe alguma isenção qual é procedimento a ser adotado? Obrigada




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde na rescisão do contrato de menor aprendiz é devido a multa do FGTS. (contrato por prazo determinado) obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde Quando deixamos de pagar o adicional insalubridade por usar e treinar adequadamente a legislação nos obriga a incorporarmos o valor no salário do funcionário? Qual a base legal desta situação? Grata




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde quando loco um bem móvel para dentro do estado,emito uma nota fiscal com CFOP 5.949, a dúvida é quando retorna o bem quem emite a nota de retorno é a empresa que loquei com o mesmo código 5.949 ou a empresa locadora com o código 1.949?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

boa tarde queria saber se as mercadorias isentas como tijolo ela tem alguma forma de lançar diferente no simples nacional ou lanço para calcular icms e as que tem 12% informo reduçao ou é icms normal




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

BOA TARDE Uma assoc.civil sem fins Lucrativos composta de profissionais da área do esporte,professores de ed. física, árbitros de futebol,de caráter esportivo, cultural e beneficente,qdo recebem pela arbitragem,por ex.tem retenção de INSS de 11% e ISSQN?, mesmo q tenham sua próprias rendas e se ja contribuem ao INSS como autônomo ou como empregado? Se for pago por prefeitura de outra cidade tb tem retenção? Como pode-se fugir dessa retenção, tem alguma forma diferente de se enquadrar em uma associaçao sem fins lucrativos? Gostaria q me citasse todas as contribuições ao INSS q tem-se q recolher ou reter . obrigda




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde! 1) O transportador autonomo pode optar que a empresa contratante retenha o IR na fonte, descontando no recibo de frete deste autônomo? Onde a empresa, ao reter este Ir FONTE fica com a obrigação do recolhimento. 2) E também, este autônomo tem a opção de não reter na fonte e pagar este imposto na declaração anual de IR? Estes dois procedimentos estão corretos? O autônomo tem a opção de escolher qualquer um destes métodos?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde! Caso uma nota fiscal de venda, emitida há vários dias, não tenha saído para o cliente, a empresa deve emitir uma nota fiscal de devolução ou uma nota fiscal de entrada? Qual o CFOP que deve ser utilizado? Por favor, também poderiam nos enviar a base legal.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde! Estou lançando a primeira quinz. de uma empresa GERAL e gostaria de saber qual o codigo eu devo colocar na GA de ICMS, qual a porcentagem eu devo recolher, e se o vencimento continua sendo sempre dia 27 do mes subsequente. Muito Obrigada! 




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde! Gostaria de saber com que código de DARF, deve-se pagar um ganho de capital na venda de ativo imobilizado no mês 08/2007, de uma empresa tributada pelo lucro presumido. Qual é o código, portanto e o vencimento?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde! Gostaria de saber se é possível aproveitar créditos de pis e cofins (não-cumulativo) de empresas do simples nacional? e a partir de quando? qual a legislação?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde! Gostaria de saber, se é possível manter turnos de revezamento com ciclo de 28 dias,8 horas diárias, e 7 folgas mês, considerando um domingo por mês. O restante das folgas, não considera domingos e feriados.Inclui o sábado com a mesma jornada de 8 horas.Neste caso, o que se considera como extra? Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde! Referente a consulta:4356 Importante ressaltar que o período de férias coletivas será de 28/01/2008 a 11/02/2008 (equivocadamente informei 28/01/07 a 11/02/2007). Devido a isso refaço o questinamento: 2)Funcionário é admitido em 05/02/2007; férias coletivas de 28/01/2008 a 11/02/2008. No período das férias coletivas, o funcionário já possui o direito a 30 dias de férias, (porém as férias coletivas serão inferiores ao direito adquirido). Sendo assim restam duas opções: a) gozar integralmente seu direito retornando depois que os demais funcionários; ou b) retornar em 12/02/2008 e gozar o saldo restante (15 dias) em outra época, que deve estar compreendida entre 05/02/2007 e 04/02/2008 (período concessivo). No exemplo, o período concessivo termina no curso das coletivas. Como fica essa situação? Especificamente, nesse caso, concedemos as férias em um único período a contar de 28/01/2008, não dando ao funcionário a possibilidade de fracionar o período? Aguardo retorno, desculpa pelo equívoco. Atenciosamente.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde! Tenho funcionários que trabalham no horário das 19:00 ás 04:00 da manhã, apartir do dia 08/10/2007 eles irão passar para o horário das 17:20 ás 03:00 hs. Quais seriam as implicações legais?Qual seria a carga horária correta?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde!!!!! Temos uma funcionaria q viajou e trouxe um atestado de outra cidade.Podemos aceitar o atestado????? Obrigada.




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Pergunta: 

Boa tarde, Como ficaria o recolhimento do INSS no caso de uma empresa tributada pelo Simples e que o valor da contribuição já está incluso no cálculo do DAS? Como fica o recolhimento na GPS e como devo informar esta situação na SEFIP? Esta empresa há retenção por parte de funcionários e pró-labore, como fica na folha?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Dr.Prates! Referente nota fiscal de importação: - Existe a obrigatoriedade de incluir o frete no valor dos produtos? Em caso positivo, isto ocorre mesmo que o frete não seja pago pelo importador? No aguardo. Atenciosamente.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, gostaria de obter informação referente as verbas resciórias, se houve alguma alteração no que cabe a incidência de INSS. Seguem algumas verabs: IND COMPLEMENTO CONTRATO, AV PREVIO INDENIZADO, FERIAS VENC RESCISÃO, FERIAS PROP RESCISAO, INDENIZACAO-ART-477 PAR-8, DIF. AVISO PREVIO/DISSIDIO, INDENIZACAO ESTABILIDADE, INDENIZ ADICIO ART 9 LEI 7.238, AV PREVIO/INSTR, INDENIZACAO 479 CLT, 13 SALARIO, ACORDO INDENIZ CONVENCAO. Fico no aguardo de algum esclarecimento.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Gostaria de realizar uma consulta a respeito dos descontos em folha autorizados pelo empregado, conforme a Lei nº 10.820 de 17/12/2003, o Artigo 462 da CLT e a Súmula 342 do TST. De acordo com a Lei, o funcionário pode comprometer até 30% de sua renda com parcelas de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil, e até o limite de 40% o total de descontos autorizados. Esta lei fala de consignações compulsórias e consignações voluntárias, nossa dúvida é o que compreende cada uma delas. Pelo nosso entendimento, as consignações compulsórias são as referidas no Artigo 462 e na Súmula 342, porém gostaríamos de confirmar. E quanto às consignações voluntárias, se compreendem descontos em folha autorizados pelo empregado referentes à compras em farmácia, livraria e loja da Insituição, ligações telefônicas particulares, etc. Aguardamos retorno. Obrigada pela atenção. Atenciosamente.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, gostaria de saber como devemos proceder em relação a Impugnação Preventiva do FAP, qual o prazo e o que devemos fazer caso o prazo esteja vencido. Obrigada.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, gostaria de saber se ao registrar uma empresa, deverá constar junto ao Razão Social, o objeto social da empresa?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, gostaria de saber se uma empresa optante pelo SIMPLES é obrigada a recolher a contribuição patronal? Qual o embasamento legal?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Gostaria de saber, onde consigo o lay out de uma rescisão contratual (ordem das verbas rescisórias),cfe exigência do Mte do Trabalho. Peço que me indiquem onde consigo o modelo, no site da Fisconet. Obrigada.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde, Gostaria de um parecer técnico da área jurídica quanto a informação repassada à caixa referente a rescisão de funcionários cujo ofício de pensão alimentícia omite a incidência da mesma sobre o FGTS. Qual é o procedimento correto a realizar quando no ofício não é mencionado quanto a incidência da pensão sobre o FGTS? Se informa à caixa da pensão ao comunicar a movimentação do funcionário? ou na comunicação da movimentação do funcionário para emitir a chave da caixa omitimos a pensão alimentícia? Esta questão veio à tona depois de questionarmos o fato do FGTS não caracterizar salário....outro ponto a ser esclarecido. Aguardo uma posição,




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde, Gostaria de um parecer técnico da área jurídica quanto a informação repassada à caixa referente a rescisão de funcionários cujo ofício de pensão alimentícia omite a incidência da mesma sobre o FGTS. Qual é o procedimento correto a realizar quando no ofício não é mencionado quanto a incidência da pensão sobre o FGTS? Se informa à caixa da pensão ao comunicar a movimentação do funcionário? ou na comunicação da movimentação do funcionário para emitir a chave da caixa omitimos a pensão alimentícia? Esta questão veio à tona depois de questionarmos o fato do FGTS não caracterizar salário....outro ponto a ser esclarecido. Aguardo uma posição.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Ibis! Temos a seguinte situação: Um cliente emitiu uma nota fiscal de emprestimo sem destaque do ICMS, foi lançado a nota considerando o Valor do ICMS de R$ 2.465,97 - mas a empresa não fez a nota fiscal de correção. A empresa que recebeu a mercadoria e a nota fiscal sem o destaque do ICMS devolveu também sem destaque do ICMS. A empresa pagou o valor acima citado, qual a solução? no aguardo! Atenciosamente




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, O recolhimento da GPS refente diferenças em razão de dissidios coletivos em relação as rescisões deverão ser recolhidos em com código específico? E se a guia não atingir ao valor mínimo para pagto? Ressalto que nos meses seguintes não haverá diferenças a recolher, somente o INSS normal do mês. Obrigado,




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Quando nenhum candidato se inscreve para a eleição da cipa, qual o procedimento da empresa neste caso? sabe-se que não podemos obrigar a ninguem inscrever-se.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, quando uma empregada doméstica pede demissão e não cumpri o aviso preévio esta sejeito ao desconto do aviso não cumprido?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Solicito sua gentileza informar o tratamento tributário adequado sobre as operações de consiganção de mercadorias e industriais, internas e originadas de fora do estado, no sentido de esclarecer os fatos geradores do Icms para o consignante e para o consignatário. Grato,




ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Solicito sua gentileza informar o tratamento tributário adequado sobre as operações de remessa para industrialização no município de Porto Alegre, no sentido de esclarecer sobre fato gerador de Issqn sobre a remessa do industrializador ao adquirente. Grato.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Temos um funcionário que está em auxílio-doença em decorrência de doença laboral e o término do benefício está previsto para 15/09/2007. Sabemos que ele tem direito a estabilidade de um ano mas tanto ele quanto a empresa querem rescindir o contrato de trabalho por ele estar residindo em Osório e a empresa ser de Porto Alegre. Surgiu uma dúvida sobre uma possibilidade desta rescisão, há uma lei que diz que o funcionário pode abrir mão desta estabilidade quando o desejar e que se apresentado esta lei ao Ministério do Trabalho, este envia uma negativa dando autorização ao Sindicato efetuar a homologação desta rescisão. Gostaria de confirmar esta informação pois seria a solução para este problema que estamos enfrentando e, se possível, me informar qual lei se refere claramente a esta questão. No aguardo com urgência.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, uma empresa nova, cuja sócia tem participação em outra sociedade com débitos, poderá se enquadrar no simples ??




IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde. Estamos nos deparando com uma situação nova após o advento da LC 123/06. Uma empresa comercial atacadista, que opta em ser contribuinte do IPI, por necessidade de mercado está com uma situação nova. Esta empresa tem vários fornecedores e alguns deles dos mesmos produtos. Antes da nova lei a empresa tinha crédito do IPI com todos os seus fornecedores e ao vender destacava o IPI gerando o seu débito. Com o advento da Lei do SIMPLES NACIONAL, alguns de seus fornecedores migraram para este sistema. Outros não migraram. A empresa atacadista continua como Lucro presumido e contribuinte do IPI (equiparado a indústria). Por vários motivos a empresa tem que continuar se abastecendo de todos seus fornecedores, sejam os optantes pelo simples nacional sejam os que estão fora do sistema. Nosso Questionamento: O atacadista quando vende um produto tributado vai ter o destaque do IPI. Na apuração do imposto, vai ter débitos e não vai ter todos os créditos, pois algum fornecedor não mais destaca em sua nota fiscal, uma vez que optou pelo Simples Nacional. Tem alguma forma de crédito presumido a ser apurado sobre as compras de fornecedores optantes pelo simples nacional? Ou tem alguma outra forma de crédito possível? Ou pode a empresa vender sem o IPI? Questionamos, pois um produto que é comprado com 0,00% de IPI e revendido com 15,00% de IPI se transforma todo em custo para o atacadista, repassando no preço final do produto e encarecendo seu produto. Obrigado Marcos Fracalossi Real Assessoria. Boa Tarde. Estamos nos deparando com uma situação nova após o advento da LC 123/06. Uma empresa comercial atacadista, que opta em ser contribuinte do IPI, por necessidade de mercado está com uma situação nova. Esta empresa tem vários fornecedores e alguns deles dos mesmos produtos. Antes da nova lei a empresa tinha crédito do IPI com todos os seus fornecedores e ao vender destacava o IPI gerando o seu débito. Com o advento da Lei do SIMPLES NACIONAL, alguns de seus fornecedores migraram para este sistema. Outros não migraram. A empresa atacadista continua como Lucro presumido e contribuinte do IPI (equiparado a indústria). Por vários motivos a empresa tem que continuar se abastecendo de todos seus fornecedores, sejam os optantes pelo simples nacional sejam os que estão fora do sistema. Nosso Questionamento: O atacadista quando vende um produto tributado vai ter o destaque do IPI. Na apuração do imposto, vai ter débitos e não vai ter todos os créditos, pois algum fornecedor não mais destaca em sua nota fiscal, uma vez que optou pelo Simples Nacional. Tem alguma forma de crédito presumido a ser apurado sobre as compras de fornecedores optantes pelo simples nacional? Ou tem alguma outra forma de crédito possível? Ou pode a empresa vender sem o IPI? Questionamos, pois um produto que é comprado com 0,00% de IPI e revendido com 15,00% de IPI se transforma todo em custo para o atacadista, repassando no preço final do produto e encarecendo seu produto. Obrigado Marcos Fracalossi Real Assessoria. Boa Tarde. Estamos nos deparando com uma situação nova após o advento da LC 123/06. Uma empresa comercial atacadista, que opta em ser contribuinte do IPI, por necessidade de mercado está com uma situação nova. Esta empresa tem vários fornecedores e alguns deles dos mesmos produtos. Antes da nova lei a empresa tinha crédito do IPI com todos os seus fornecedores e ao vender destacava o IPI gerando o seu débito. Com o advento da Lei do SIMPLES NACIONAL, alguns de seus fornecedores migraram para este sistema. Outros não migraram. A empresa atacadista continua como Lucro presumido e contribuinte do IPI (equiparado a indústria). Por vários motivos a empresa tem que continuar se abastecendo de todos seus fornecedores, sejam os optantes pelo simples nacional sejam os que estão fora do sistema. Nosso Questionamento: O atacadista quando vende um produto tributado vai ter o destaque do IPI. Na apuração do imposto, vai ter débitos e não vai ter todos os créditos, pois algum fornecedor não mais destaca em sua nota fiscal, uma vez que optou pelo Simples Nacional. Tem alguma forma de crédito presumido a ser apurado sobre as compras de fornecedores optantes pelo simples nacional? Ou tem alguma outra forma de crédito possível? Ou pode a empresa vender sem o IPI? Questionamos, pois um produto que é comprado com 0,00% de IPI e revendido com 15,00% de IPI se transforma todo em custo para o atacadista, repassando no preço final do produto e encarecendo seu produto. Obrigado.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

boa tarde. fomos procurados por um senhor que tem a sua carteira assinada por uma pessoa fizica com c npj de uma empresa que ele nao conhece. ele esta baixado como ele deve proceder ao receber alta medica para proteger seus direitos. aguardo retorno




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde. Gostaria de saber quais são as verbas que a empresa continua pagando para um funcionário que entrou com requerimento de acidente de trabalho? Obrigada




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde. Temos um cliente, com um funcionario que a 2 anos atrás perdeu a visão de um dos olhos, em um acidente fora do ambiente de trabalho, se divertindo. Ficou um ano aproximadamente de beneficio do inss, e ganhou alta. Tanto é que voltou a trabalhar. De tempos em tempos ele recebe um valor do inss com o título de aux. doença previdenciario. A dúvida é ele pode continuar trabalhando normalmente? É um tipo de pecúlio ou indenização que o inss paga de tempos em tempos.Não é necessário ele estar afastado do trabalho? Grato.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

BOA TARDE. UMA EMPRESA DE CONSTRUÇAO CIVIL PRESTOU SERVIÇO PARA UM DETERMINADO CLIENTE COM CEI. A EMPRESA CONSTRUTORA É RSPONSÁVEL PELA OBRA. CONCLUIU A OBRA. NO MES DE JUNHO, A OBRA JÁ TINHA SIDO ENCERRADA EM MAIO, FOI TIRADA UMA NOTA FISCAL COM RETENÇÃO. ESTE VALOR DE RETENÇAO SERÁ DEDUZIDO NO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA, NO CNPJ, PORQUE A OBRA FOI ENCERRADA. PERGUNTO: COMO DEVO PROCEDER COM A COMPENSAÇAO DA RETENÇÃO, DEVO LIMITÁ-LA A 30% PORQUE DEVERIA A GUIA DE MAIO (DO CEI) TER SIDO PAGA A MENOR, E AÍ É UM VALOR INDEVIDO, OU NÃO LIMITO A 30% PORQUE É VALOR DE RETENÇAO QUE NÃO PODE SER DEDUZIDO NA SUA TOTALIDADE NO MES ANTERIOR? AGUARDO RETORNO. OBRIGADA.




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Pergunta: 

Bom dia !! Gostaria de uma orientaçao com relaçao a emissao da nota fiscal estoque ST para as empresas que estao enquadradas como SIMPLES NACIONAL, as quais nao geram debito nem credito de ICMS, como deve ser preenchida passo a passo ? Desde ja agradeço.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia !! Temos uma empresa, cuja atividade é vendas de conservas, quando a empresa faz vendas externas , saí com uma nota fiscal M-l, com a operação venda fora do estabelecimento, mas a minha pergunta é a seguinte ??? Essa NF que a empresa emite de venda fora do estabelecimento é tributada ??? Ou só tributa a nota de venda que dá pra cliente na hora da venda ??? O que é correto ??? aguardo retorno, 




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