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Pesquisa em Perguntas e Respostas


BEM-VINDO AO
..............................PERGUNTAS & RESPOSTAS FISCONET

Um produto fundamental para escritórios de contabilidade, departamentos contábeis e fiscais e de pessoal das empresas, auditores, assessores contábeis, contabilistas, entidades e associações.

O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet.

Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar!

O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento.

As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho um cliente que deseja elaborar um plano de carreira em sua empresa. Vocês tem algum material sobre o assunto pois não faço idéia por onde começar: se existe algum pré requisito, que documentação deve ser feita e por quem, como registrar no Ministério do Trabalho, etc.




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Pergunta: 

Tenho um cliente que não aceita a inclusão do valor de honorarios nem estar constando como prestador de serviços na SEFIP de sua empresa, como faço para explicar a ele,e  qual o embasamento legal.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho um funcionário que é mensalista, ele faltou um dia da semana, posso descontar dele além do dia com falta o fim de semana? e se ele tiver a falta justificada?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma domestica que estava de férias até dia 31/01/2014 e apresentou o licença gestante com data de 29/01/2014, pergunto interrompe-se as férias? e qdo estiver em licença maternidade devo recolher os 12% de inss (parte empregador)




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma empresa enquadrada como MEI, que presta serviço de eletricista, esta empresa vai assinar a carteira de um funcionario a minha duvida e a seguinte, a legislação diz que para funcionários de MEI o salario deve ser o minimo federal ou o minimo da categoria mas não deixa claro se pode ter adicional de periculosidade/insalubridade gostaria de esclarecimentos sobre isso.




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Pergunta: 

tenho uma empresa que que possui varios tomadores, porem somente um com retenção de inss. Este tomador possui poucos funcionarios alocados, portanto a retenção é maior do que a compensação. O que faço com o restante? posso utilizar este saldo em outros tomadores ou devo pedir restituição?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um empregado de uma empresa foi visto entrando várias vezes no vestiário durante o expediente, neste dia foi roubada uma folha do talão de cheque de outro funcionário e esta foi repassada a um mercado. Se for provada através de testemunhas que quem repassou o cheque roubado foi este empregado, o mesmo pode ser dispensado por justa causa? Que documentação a empresa precisa juntar para se resguardar de danos morais? O empregado desde o ocorrido não mais se apresentou para trabalhar.




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Pergunta: 

Um empregado falta ao serviço injustificadamente por reiteradas vezes. Qual o procedimento da empresa para caracterizar a dispensa por justa causa?




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Pergunta: 

Um empregado que se afasta do trabalho em virtude de ser selecionado para o serviço militar deve continuar recebendo salário da empresa neste período de afastamento?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um funcionário que faz 4 horas corridas, é obrigatório ter 10 minutos para efetuar um lanche, isto esta disposto na legislação?




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Pergunta: 

Um profissional autônomo que presta serviços a uma pessoa jurídica não optante pelo Simples Nacional. Qual o percentual que devo reter do mesmo a título de INSS? A contribuição patronal neste caso deve ser de 20% (somente o INSS) ou tenho que incluir o SAT e os terceiros na contribuição patronal sobre o serviço autônomo?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Um cliente que possui trabalhador rural e que tem a CTPS assinada desde 1980 até hoje. Preciso fazer a rescisão dele e gostaria de saber como procedo quanto a legislação no que diz respeito do FGTS até 1988 e de l988 para cá.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

UMA EMPREGADIA É ADMITIDA COM CONTRATO COM EXPERIENCIA DE 90 DIAS, A EMPRESA ENCERROU O CONTRATO DE EXPERIENCIA, MAS A EMPREGADA ESTÁ GRAVIDA, ELA TEM ESTABILIDADE?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa que está encerrando as suas atividades, rescindindo o contrato com todos os funcionários para admiti-los em uma nova empresa, poderá demitir uma funcionária que está afastada por auxilio doença para a mesma finalidade? Se demitir terá que pagar a estabilidade? Há alguma intervenção? Qual o procedimento neste caso?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa que presta serviço de limpeza a pessoa juridica, nao optante pelo simples, deseja pagar aos funcionarios vale alimentaçao, este vale pode ser em dinheiro? qual modelo de recibo? É obrigatorio o credenciamento dela no PAT?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa que tem várias funcionárias que trabalham 220horas mensais e que a data de admissão é menor que 02 anos uma da outra e todas recebem o mesmo valor de salário contratual. Agora ocorreu que uma funcionária solicitou a redução da carga horária para 180 horas mensais, por motivos particulares, e a empresa não gostaria de reduzir o salário contratual. Gostaria de saber se a empresa terá problemas em ter uma funcionária trabalhando 180 horas mensais recebendo o mesmo valor que as outras que trabalham 220 horas mensais, e se futuramente ela solicitar para retornar a carga horária de 220 horas mensais, o salário poderá permanecer o mesmo ou terá que ser feito reajuste por motivo do aumento da jornada.




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Pergunta: 

UMA PESSOA APOSENTADA QUE CONTINUAR A TRABALHAR QUANTO AO RECOLHIMENTO PRA PREVIDENCIA, TRABALHA COM A CARTEIRA ASSINADA E RECEBE 2.000,00. A EMPRESA PODE DESCONTAR PREVIDENCIA SOBRE O VALOR TOTAL?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

 

Qual o CNAE para o objetivo social de projetos arquitetônicos, urbanísticos, administração, supervisão de mão-de-obra na construção civil e comercio varejista de materiais de construção?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

É OBRIGATÓRIO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL PARA EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL?




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Pergunta: 

É obrigatório para as empresas o livro de empregados quando se utiliza o sistema de folha de pagamento onde consta o registro dos empregados no sistema?Como devo proceder?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

É PERMITIDO FAZER HORA EXTRA? QUAL O LIMITE?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

É possível um funcionário que está em aviso prévio em uma empresa, começar as atividades numa nova empresa antes do término do aviso prévio. Como funciona as anotações na carteira de trabalho




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 É PERMITIDO O DESCONTO A TITULO DE VALE TRANSPORTE NO VALOR DE 6% DO SALARIO BASE DO EMPREGADO, PELO EMPREGADOR QUE FORNEÇA O TRANSPORTE INTEGRAL CASA TRABALHO E VICE VERSA, MEDIANTE VEICULO PROPRIO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 1- Quais as prerrogativas/condicoes para que um trabalhador receba o ABONO PIS?

2- Empregados DOMESTICOS tem direito de receber abono PIS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 

Gostaríamos de saber a Portaria que regulamenta as atividades  de Bombeiro Civil?




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Pergunta: 

 EMPRESA QUE FAZ PARTE DO ANEXO V, COMO FAZ O RECOLHIMENTO DO INSS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A FÉRIAS E 1/3 DE ADICIONAL?




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Pergunta: 

 Favor encaminhar a fundamentação legal sobre as multas de INSS ( 4 - 7 e 10%).




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Pergunta: 

 Já está obrigado o recolhimento do FGTS da doméstica da competência de 05/2013?




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Pergunta: 

 O empregado doméstico tem direito ao seguro desemprego?




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Pergunta: 

 O provento de auxílio creche, é base para o INSS e FGTS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 Pode o empregador comprar sempre 30 dias de férias?




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Pergunta: 

 QUAIS OS PASSOS para retificar um dado da RAIS DE 2007?




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Pergunta: 

 Qual o prazo para pagamento do salário do empregado doméstico?




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Pergunta: 

 A empresa é cadastrada no CNAE 0151202 e secundaria 0151203, no caso preciso saber qual seria a alíquota de recolhimento sobre retirada de pro labore e sobre os funcionários registrados, bem como a alíquota de terceiros, e qual FPAS que se enquadraria?




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Pergunta: 

 A IN 829 RFB, abaixo é a que determina os procedimentos para cálculos de do FPAS, alíquota de terceiros e o RAT; 2. Caso afirmativo entrou em vigor a partir de qual data. Instrução Normativa RFB nº 829, de 18 de março de 2008.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 Aviso prévio de 04/08 a 02/09 início do atestado (15 dias) decorrente de doença profissional 27/08 até 10/09, Como o aviso encerraria dia 02/09, o aviso dará como cumprido e poderá ser feita a rescisão de contrato?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 Caso a empresa forneça vale transporte em pecúnia (auxílio transporte)via folha de pagamento do empregado há incidência de INSS, IRRF e FGTS? Em caso de pagamento do auxílio transporte pode ser descontado da folha de pagamento do empregado o percentual de até 6% do seu salário (como ocorre com o vale transporte)? Pagando auxílio transporte, pode a empresa limitar esse valor em 50% do salário do empregado (como ocorre com o pagamento de diárias)para que não haja incidências (INSS, IRRF e FGTS)?




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Pergunta: 

 COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO ABONO PIS ?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 Emiti um aviso prévio indenizado a um empregado com data de emissão 08/11/2010 e data de acerto 18/11/2010 e gostaria de orientação para anotação do desligamento na Carteira de Trabalho e da Rescisão: 1. Qual a data que deve constar como desligamento na página do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho. 2. Qual a data que deve constar na rescisão como desligamento.




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Pergunta: 

 Empresa constituida na área da construção civil, irá edificar um imóvel onde a compra de material será em nome do proprietário da obra, pergunta-se: 1. A empresa somente irá prestar serviços por administração, os empregados serão registrados em nome do proprietário da obra; 2. Deverá ser feito inscrição no CEI em nome do proprietário do imóvel, visto que a empresa administradora não irá registrar o empregados trabalhadores; 3. A guia do inss deverá ser emitida em nome e cei do proprietário e o endereço da obra será colocado em que local; 4.Como fica a situação correspondente aos materiais comprados em nome do proprietário do imóvel perante a comprovação junto ao INSS; 5. Qual a base legal.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 FÉRIAS PROPORCIONAIS PAGAS EM RESCISÃO  TEM INCIDÊNCIA DE FGTS OU NÃO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 Gostaria da seguinte informação, quando um funcionário é contratado para trabalhar 220 horas mês, sendo de 2ª a 6ª feira, caso o mesmo trabalhe no sábado, domingo ou feriado, como devemos proceder quanto ao cálculo das horas extras? Gostaria do seu retorno e ainda saber caso houver divergências de informações entre a tua resposta com o sindicato como posso proceder. Outra pergunta, caso um sindicato contemple em sua cláusula que após a 2ª hora ao invés de 100% é 75%, qual o caminho correto, devemos cumprir o que o sindicato informa ou a CLT??? Ficarei aguardando seu retorno o mais breve possível, pois preciso passar estas informações para um cliente, portanto peço a gentileza de você dar prioridade a esta consulta. Um abraço.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 GOSTARIA DE SABER A INCIDÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS.




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Pergunta: 

 Precisamos fazer algum registro de SESMT? Como funciona?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 QUAIS AS DATAS CORRETAS PARA FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 Qual é a obrigatoriedade do envio do Mapa Anual de Avaliação de Acidente de Trabalho e as consequências do Não Envio ao MTE?




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Pergunta: 

 QUANDO O FUNCIONÁRIO RETORNA DO AUXILIO DOENÇA A EMPRESA PODE DEMITÍ-LO DE IMEDIATO OU EXISTE PERIODO DE ESTABILIDADE?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 QUEM ESTUDA A NOITE A EMPRESA E OBRIGADA A DISPENSAR MAIS CEDO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

 Uma pessoa fisica contrata uma empregada formada em técnico de enfermagem para fazer companhia e cuidar de uma doente. Com que função posso registrá-la? com que salario? tem insalubridade?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

- Gostaria de saber, para confirmar se estou agindo de forma correta, como fica a tributação de uma empresa prestadora de serviços de programas de computador, no simples nacional e no INSS




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Pergunta: 

- INFORME SE A ATIVIDADE ABAIXO DESCRITA ESTA OU NÃO SUJEITA A RETENÇÃO DOS 11% DE INSS PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP 003 DE 14 DE JULHO DE 2005. A DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE FOI INFORMADA PELO NOSSO CLIENTE. Somos contratados para executar a instalação de uma manta geossintética (geomembrana) em uma área já com alguma intervensão civil (obra). Este serviço consiste em lançar as mantas ladeadas sob o terrreno e unir as mesmas por termofusão, com equipamento eletrônico de autopropulsão. Estas obras geralmente são aterros para conteção de resíduos sólidos industriais ou urbanos, lagoas de tratamento de efluentes industriais ou esgoto, barragens para conteção de rejeitos de mineração, canais de irrigação ou condução de água, lagoas de contenção de água bruta, entre outros. Sempre trabalhamos com a geomembrana sob solo compactado em forma de reservatório para conteção e condução de fluxo. Os trabalhos em solo, como terraplenagem e ou intervenções com estruturas de concreto são executados por construtoras sendo nosso trabalho apenas a "impermeabilização" deste. Como falado supra, obras em aterros sanitários, industriais, lagoas de tratamento, lagoas de contenção, canais, barragens. Basicamente aplicamos a geomembrana em áreas trabalhadas por terraplenagem e para fins ambientais. A geomembrana que instalamos serve como barreira para contamição do lenços freático quando contem alguma resíduo poluente ou evita perdas por infiltração em obras agrícolas. Sempre entramos no final da obra, para selar a área.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

- Quando um funcionário tem que realizar uma viagem a serviço fora do Estado de São Paulo,com uma estimativa de um ano, o que acaba implicando no afastamento de domicílio, a empresa é obrigada a pagar um complemento salarial mais todas as despesas como transporte, alimentação e estadia? - É permitido que o estagiário compense horas a mais além de sua jornada de trabalho, para a folga em dias comemorativos? Caso o estagiário não compense estas horas,podemos descontar o dia? - Atestado de manutenção de ortodôntico vale como abono para a empresa?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

1 - É obrigatório o desconto de 2% do salário do empregado conforme cláusula 56ª do dissídio coletivo que diz:" As empresas ficam obrigadas a descontar de todos os seus empregados, sindicalizados ou não, beneficiados ou não com as cláusulas do presente acordo, qualquer que seja a forma de remuneração, o valor de 2% mensal, sobre o piso da categoria, até o quinto dia do mês subsequente, recolhendo as respectivas importâncias aos cofres do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luiz Gonzaga, sob pena das cominações previstas no art. 600 da CLT" ? O empregado é obrigado a ser sócio do sindicato? E se já foi descontado e pago em alguns meses o funcionário pode pedir para não mais descontar alegando que não quer mais ser sócio do sindicato? 2 - E a cláusula 57ª que diz: "As empresas representadas pelo Sindicato do Comércio Varejista de São Luiz Gonzaga ficam obrigadas a recolher aos cofres da entidade, mediante guias próprias e nos estabelecimentos bancários indicados, a importância equivalente a 02 (dois) dias de salário de todos os seus empregados beneficiados ou não com as cláusulas do presente acordo, considerado o valor reajustado e vigente à época do pagamento. Nenhuma empresa, possuindo ou não empregados, poderá contribuir a este título com importância inferior a R$ 60,00 (sessenta reais), importância esta que sofrerá incidência de correção monetária após o prazo de vencimento. O recolhimento deverá ser efetuado até o dia 15 de agosto de 2007, sob pena das cominações prevista no art. 600 da CLT". As empresas são obrigadas a pagar? 3 - Todos os anos as empresas recebem para pagar anuidades de sindicatos como SINDILOJAS, SINDICATO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, etc. Elas são obrigadas a pagar?




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

1 - Gostaria de saber quais os livros fiscais necessarios para empresas enquadradas no Simples Nacional. 2 - Os lançamentos de saidas devem ser lançados em outras no movimento fiscal tanto para as ME e EPP enquadradas no Simples Nacional? Grato




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

1ª PERGUNTA : cfe.art.livro I,9º,CXXVI, o tijolo cerâmico é isento do ICMS, a venda da fabricação desse tijolo não entra no cálculo do SIMPLES NACIONAL em relação ao ICMS? 2ª PERGUNTA : O IPI é alíquota zero,,,,entra no cálculo ou não?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

1) Existe a possibilidade de pagar a Participação de lucros sem estar acordado com o sindicato e/ou dissídio coletivo? 2) Caso a participação de lucros seja incluida direto no recibo de pagamento do funcionário, terá as incidências de FGTS, IR e INSS? 3) A inclusão direta no Recibo de Pagamento produzirá efeitos no cálculos das verbas rescisórias, férias e 13º salário? Poderia indicar as leis que suportam as perguntas acima!




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

1)Em relação ao FAP, quando poderão ser consultados os dados das empresas, já é possível? 2) Qual o prazo para impugnar? 3) A aplicação do FAP será somente para as empresas NÃO enquadradas no Simples Nacional? Pois as empresas enquadradas não contribuem para o SAT.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

1)Um trabalhador rural que vier a montar uma empresa (empresário de firma individual) perde o direito de se aposentar pela atividade rural, mesmo que continue com as duas atividades? 2) Caso este mesmo trabalhador rural e empresário, resolva encerrar a atividade de empresário e continuar somente com a atividade rural (até 6 meses do início da atividade urbana), perde o vinculo ou período de carência da atividade rural? 3) Poderá ele somar aquele período trabalhado até o início da atividade de empresário e continuar somando após o encerramento da empresa (considerando que ele tenha exercício a atividade de empresário por no máximo 6 meses)? 4) Um trabalhador rural que, a um certo tempo passou a ser empregador rural (+/- 2 anos), tempo baixado seus funcionários e retornado a atividade de trabalhador rural, perde o direito a aposentadoria rural?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

1- Amortização de despesas pré-operacionais/industriais dedutíveis fazem parte dos "Gastos Gerais de Fabricação"? E, qual o prazo máximo, permitido em lei, para amortização? 2- A depreciação de máquinas, equipagamento e instalações industriais, para fabricação de produtos químicos, farmoquímicos, farmacêuticos e biológicos para emprego na alimentação animal é de 10% no prazo de 10 anos?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

1. Empregado dentro do contrato de experiência (90 dias), pede demissão, terá direito? 1.1 - Poderá o empregador descontar o Aviso prévio não cumprido; 1.2 O empregador deverá pagar 50% do saldo de dias faltantes ou desconta do empregado. 1.3 O empregado em período de experiência e pede demissão terá direito férias proporcionais. 2. Empregado fora do contrato de experiência com menos de 12 meses de trabalho, pede demissão terá direito férias e 1/3 férias. Urgente.




ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: 

1Qual a tributação dos seguintes produtos? Livros Didáticos autoajuda romance, etc... Revistas Isto é Você SA Capricho etc... CDs. Dvd.s Papelarias Canetas folhas de oficio pastas de arquivos, etc.. Os prdutos serão comprados em São Paulo e revendidos no Rio Grande do Sul, qual a tributação em ambus os estados? Se optar pelo simples qual das 57 tabelas eu enquadro a livraria? obrigado




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a atividade principal de uma empresa de construção civil no SPED - EFD PIS/COFINS, Industrial (0), ou Prestador de Serviços (1)?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa incorporadora, ela precisa emitir nota fiscal? A tributação dela pode ser feita pelo Lucro Presumido ou só pode ser tributada pelo Lucro Real?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

CNAE 6319/4-00 pode ser enquadrada no Simples Nacional




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Como irá funcionar o regime de caixa para as empresas do Simples Nacional? Como optar/ Qual o procedimento/ Como funcionara´a emissão de notas fiscais?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

IRRF ref. trabalho assalriado o vencimento é 6/01/09 ou 09/01/2009.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

UMA DÚVIDA:SOBRE OS RENDIMENTOS DE APLICÇÕES FINANC QUE MESMO NÃO HAVENDO RESGATE,CFE EXTRATO PROJETADO,CFE SUAS INSTRUÇÕES, DEVEMOS APROPRIAR NOS RESULTADOS MENSALMNTE EM RECEITAS FINANCEIRAS EX: DEBITO: APLIC FINANC(AC) CREDITO; RECEITAS FINANCEI5RAS(CR) DEBITO:IRRF(AC) CREDITO:APLIC FIN(AC) PERGUNTA: E QUANDO OCORRE O RESGATE PARCIAL NO VENCIMENTO DE ALGUMA APLIÇÃO NO MESMO MES QUE EM HOUVE APROPRIAÇÃO DO EXTRATO PROJETADO, ESSES RENDIMENTOS TRIBUTADOS,EU TAMBÉM DEVO LANÇAR EM CONTA DE RESULTADOS?(JÁ NÃO FORAM APROPRIADOS EM PERIODOS ANTERIORES)?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma pessoa física quer fazer uma doação para APAE (na declaração de imposto de renda doações - estatuto da criança e do adolescente) para abater do imposto a recolher na declaração de ajuste anual. Como eu posso saber se doação que eu estou fazendo para esta entidade é permitido fazer a dedução do imposto de renda a recolher? Se possível informar legislação.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Como deve ser calculado a media de horas extras no pagamento do 13 salario e qual fundamentação legal.




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Pergunta: 

É correto pagar DSR sobre o adicional noturno?




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Pergunta: 

É devido o adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes?




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Pergunta: 

É obrigatório pela Lei exigir Certificado de Reservista para admissão de empregados?




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Pergunta: 

É permitido registrar um empregado com duas funções diferentes?




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Pergunta: 

É possível o fracionamento de férias individuais?




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Pergunta: 

É possível trabalharmos no feriado, isto é legal?




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Pergunta: 

É possivel parcelar INSS retido dos empregados?




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Pergunta: 

É proibido o trabalho nos dias de feriados?




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Pergunta: 

É correto pagar médias de comissão no 13º salário apenas dos últimos 06 meses?




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Pergunta: 

É devido 13° salário para  aprendizes?




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Pergunta: 

É obrigatório o fornecimento de vale transporte?




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Pergunta: 

É permitida a redução de horário para refeição dos empregados?




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Pergunta: 

É possível recolher FGTS sobre pró-labore?




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Pergunta: 

 É devido DSR sobre o adicional de 70% sobre a hora extra da comissão?




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Pergunta: 

 A atividade de assessoria de impresa deve sofrer retenção 11%?




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Pergunta: 

 Ao suspender um empregado, é permitido por lei descontar o DSR?




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Pergunta: 

 Aprendiz tem direito ao 13º salario e cálculo de férias? Caso positivo qual a base legal?




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Pergunta: 

 As férias podem iniciar numa sexta-feira?




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Pergunta: 

 As faltas refletem nas ferias e no 13° salario?

 




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Pergunta: 

 Avó que tem a guarda dos netos. Tem direito a Salario Familia?




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Pergunta: 

 Como preencho a GPS 13º da empregada doméstica e qual seu vencimento?




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Pergunta: 

 Empregada doméstica tem estabilidade após o o nascimento do filho?




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Pergunta: 

 Existe alguma legislação que proiba o empregado de fumar em horário de trabalho?




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Pergunta: 

 Existe uma legislação especifica para empregados em telemarketing?




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Pergunta: 

 INFORMAÇÕES NA LEGISLAÇÃO SOBRE O APRENDIZ.




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Pergunta: 

 O cálculo de insalubridade é sobre o salário base, ou sobre o total dos proventos?




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Pergunta: 

 Pode-se descontar o Aviso Prévio de doméstica, quando ela não quiser cumprir?




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Pergunta: 

 Porteiro tem direito a receber insalubridade?




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Pergunta: 

 Posso pre assinalar o ponto no intervalo do almoço?




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Pergunta: 

 PRECISA FAZER SEFIP TAMBEM PRA - MEI?




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Pergunta: 

 Precisamos conceder 15 minutos para lanche no turno da manhã e tarde ?




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Pergunta: 

 Qual o prazo legal para readmitirmos um ex-empregado ?




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Pergunta: 

1) Gostaria de saber sobre a questão do intervalo de almoço, posso fazer 45 minutos de intervalo se eu possuir refeitório na empresa e tiver a anuência do sindicato da categoria?

2) Um empregado da empresa apresentou atestado de 10 dias a partir do dia 04/09 até dia 14/09 se ele trabalhar 2 dias ele pode apresentar novo atestado por mais 10 dias? Posso encaminhar ele ao INSS por ter excedido os 15 dias de atestado na mesma doença (depressão nervosa)?




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Pergunta: 

1) Uma sócia de uma empresa, está grávida, e percebe um valor de pró-labore, com retenção do INSS, quando for entrar em auxílio- maternidade, qual valor receberá de auxílio do INSS? Haverá retenção do INSS? 2) Quanto tempo precisa haver de recolhimento, para considerar esse valor de base de cálculo para o auxílio?




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Pergunta: 

A "Organização" de Eventos está sujeita a retenção dos 11% ( IN 03/2005 )?




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Pergunta: 

A empregada foi admitida em 04/03/2008 e saiu de férias coletivas em 19/02/2009, neste caso o periodo aquisitivo muda?




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Pergunta: 

A empresária ou sócia de uma empresa tem direito ao auxilio maternidade?




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Pergunta: 

A empresa está solicitando um PPP para um funcionário, de quem é o dever de fazer?




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Pergunta: 

A empresa pode contratar estagiáro da Apae sem remuneração?




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Pergunta: 

A empresa pode descontar do empregado o pagamento do uniforme utilizado?




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Pergunta: 

A empresa pode exigir que o empregado traga o atestado de antecedentes?




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Pergunta: 

A empresa pode solicitar exame de gravidez para a empregada?




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Pergunta: 

A empresa quando contrata empregados pode solicitar a ficha de antecedentes criminais?




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Pergunta: 

A empresa que contratar cooperativa  de trabalho tem que recolher 15%?




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Pergunta: 

A empresa é obrigada a dar uma via do contrato de trabalho para o empregado?




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Pergunta: 

A obrigatoriedade da CIPA é a partir de quantos empregados?




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Pergunta: 

A partir de quantos funcionários uma empresa tem que ter pra ser utilizado livro ponto?




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Pergunta: 

A partir de quantos minutos eu considero hora extra?




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Pergunta: 

A rais deve ser entregue até que data?




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Pergunta: 

A sócia que requerer o benefício do salário maternidade, o que é necessário?




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Pergunta: 

A contribuinte recebe do INSS pensao por morte do marido, se ela tiver os 15 anos de contribuiçao e idade pode requerer tambem a aposentadoria(por idade) ?




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Pergunta: 

A data do aviso prévio tem que ser igual a data do afastamento?




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Pergunta: 

A empregada doméstica tem direito de receber seguro desemprego?




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Pergunta: 

A empresa optante pelo Simples Nacional é obrigada a pagar alíquota RAT?




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Pergunta: 

A empresa pode descontar na rescisão do funcionário algum dano causado por ele ao matérial da empresa?Tem algum limite de valor ou pode ser qualquer valor?




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Pergunta: 

A estabilidade de um a ano conta a partir a data que o funcionário volta a trabalhar?




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Pergunta: 

A função de gerência tem o direito de receber horas extras?




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Pergunta: 

A GPS-INSS referente 13º salário/2013, da doméstica deve ser pago dia 20/12/12 ou em janeiro/13




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Pergunta: 

A nomenclatura da funções mudou e até ajustar todas, ocorrem mudanças mensais.Ex.. era operador 2 passa a ser operador l. Em que isto implica? Pode-se fazer esta troca, sabendo que o salário não diminuiu, somente a nomenclatura/função foi diminuida.




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Pergunta: 

A nova lei da licença maternidade para 180 dias  já foi publicada?




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Pergunta: 

A periculosidade é calculada sobre o salário do empregado + adicionais?




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Pergunta: 

A respeito do banco de horas, qual o prazo correto para a devida compensação?




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Pergunta: 

Ajuda de custo para um funcionário tem incidência de FGTS, INSS e IR?




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Pergunta: 

Aposentadoria por idade  se aplica o fator previdenciário?




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Pergunta: 

Aprendiz é obrigada a bater cartão como os demais empregados?




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Pergunta: 

As empresa MEI - Microempreendedor individual precisam declarar a RAIS 2012 ? Ou somente as que tem funcionarios?




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Pergunta: 

As empresas já estão obrigadas e gerar a grrf pelo programa ICP?




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Pergunta: 

As empresas optantes pelo Simples Nacional,devera informar o FAP na GFIP?




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Pergunta: 

As empresas são obrigadas a fornecer almoço aos empregados?




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Pergunta: 

As empresas são ou não obrigadas a pagar a contribuição confederativa aos sindicatos patronais?




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Pergunta: 

As faltas do empregado, vai interferir também no cálculo do 13º salário?




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Pergunta: 

As médias da rescisão é calculada com base nas comissões  e  DSR ?




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Pergunta: 

Associação (sem fins lucrativos) poderá pagar seus diretores por “pro-labore?




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Pergunta: 

Até que idade é pago salário família ao empregado?




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Pergunta: 

Caso uma pessoa venha a ser contratada por uma empresa, qual é o tempo de carência para uso de auxílio doença?




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Pergunta: 

Com a nova legislação do ponto eletrônico, pode ser usado o livro ponto?




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Pergunta: 

Com quanto tempo de carteira assinada uma empregada terá direito a licença maternidade




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Pergunta: 

Com quantos meses o médico pode encaminhar a paciente para auxilio maternidade?




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Pergunta: 

Comissão tem reflexo de repouso?




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Pergunta: 

Como é calculada a hora de sobreaviso?




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Pergunta: 

Como é calculado o  13º salário do salário maternidade?




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Pergunta: 

Como é o procedimento para reintegração de empregada grávida?




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Pergunta: 

Como é recolhido o INSS sobre moto boy parte empresa?




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Pergunta: 

Como calcular o repouso remunerado sobre as horas extras?




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Pergunta: 

Como calculo o  DSR do empregado horista? 




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Pergunta: 

Como devo fazer o calculo do DSR-repouso semanal,?




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Pergunta: 

Como devo proceder na SEFIP para transferir empregados de CNPJ diferentes? Devem ser informados os empregados na competencia anterior ou na mesma competência em que ocorre a transferência?. Obs. Ja foi enviado a Caixa o doc PTC




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Pergunta: 

Como eu faço para cadastrar o CEI de uma empresa?




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Pergunta: 

Como faço o DARF da desoneraçao para empresa com filial?




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Pergunta: 

Como faço para dar uma suspensão a um funcionário? Como faço para demitir por justa causa um funcionário?




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Pergunta: 

Como faço para fazer a inscrição no INSS da empresa?




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Pergunta: 

Como faço para recolher uma diferença de GPS se cada valor, mesmo corrigido, é menor que R$ 10,00?




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Pergunta: 

Como faço para saber qual é o percentual FAP de uma empresa?




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Pergunta: 

Como fazer rescisão abandono de emprego, quais as verbas a pagar?




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Pergunta: 

Como fica o período aquisitivo de um empregado que entrou em serviço militar ?




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Pergunta: 

Como fica o recolhimento de  INSS de uma cooperativa de trabalho?




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Pergunta: 

Como ficou a nova lei da empregada domestica a partir de hoje?




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Pergunta: 

Como funciona a licença maternidade hoje em dia?




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Pergunta: 

Como funciona a licença maternidade, e o prazo de afastamento?




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Pergunta: 

Como funciona o banco de horas.




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Pergunta: 

Como funciona o cálculo do adicional noturno?




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Pergunta: 

Como funciona o empregado que fica de sobreaviso em uma empresa?




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Pergunta: 

Como funciona o horário para contratação de pessoas para a área de telemarketing?




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Pergunta: 

Como procede uma entidade ao contratar serviços de um MEI, é necessário fazer a retenção da nf, e deve ser informado em GFIP?




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Pergunta: 

Como que eu faço para solicitar ressarcimento de uma GPS paga a maior?




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Pergunta: 

Como se calcula horas de sobreaviso ?




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Pergunta: 

Como se faz o cálculo das comissões nas férias?




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Pergunta: 

Como sei o que entra e o que não entra para o salário família?




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Pergunta: 

Como será calculado o INSS em atraso?




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Pergunta: 

Como um médido faz a contratação de um funcionário, deve ser feito no CPF dele ?




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Pergunta: 

Dei aviso prévio indenizado para uma empregada dia 01/04/2008 sei que tenho um prazo de 10 dias para fazer o pagamento da rescisao, hoje são 08/04/2008 e o dia da Homologação será dia 15/04 (fora do prazo), então seguindo isso tenho que fazer o depósito mas a empregada não tem conta bancária, como procedo?




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Pergunta: 

Devo considerar o dia de carnaval como feriado?




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Pergunta: 

Dia 16/02, terça-feira de carnaval, foi feriado?




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Pergunta: 

Documentos do empregador para efeitos de aposentadoria especial.




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Pergunta: 

Doméstica que trabalha no turno da noite das 20:00 as 8:00, tem adicional noturno? 




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Pergunta: 

E obrigatório fazer exame admissional para o  aprendiz?




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Pergunta: 

Em caso de atraso de 15 minutos semanais , é possível descontar o DSR ?




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Pergunta: 

Em qual art. fala sobre o percentual de pagamento das horas extras, em que as primeiras duas horas são 50% e as restantes a 100%?




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Pergunta: 

Em qual sindicato se encaixam as associações, clubes, etc?




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Pergunta: 

Em que situações deve/ pode ser emitido o PPP?




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Pergunta: 

Em relação à Base de Cálculo para a Retenção, como no valor da nota foi abatido o valor de repasse de benefícios (valor esse que o prestador não está cobrando). Gostaríamos de saber qual a base correta.




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Pergunta: 

Em relação ao Decreto nº 27.048/1949, não esta mais em vigência?




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Pergunta: 

Em relação ao salário familia, entra  1/3 de ferias?




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Pergunta: 

Empregada doméstica, que possui recolhimento de FGTS, tem direito ao PIS?




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Pergunta: 

Empregada domestica para quem o empregador recolhe FGTS, na saida dela tem a multa dos 50% e seguro desemprego?




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Pergunta: 

Empregada pode tirar férias 15 dias + 15 dias?




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Pergunta: 

Empregada que está em contrato de experiência e ficou grávida durante o contrato, ao término do contrato podemos rescindi-lo pois não tem estabilidade, correto?




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Pergunta: 

Empregada  solicitou suas férias antecipadas, podem ser concedidas?




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Pergunta: 

Empregada engravidou durante o contrato de experiência. Para dispensá-la preciso indenizá-la?




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Pergunta: 

Empregado admitidos em novembro e dezembro que não tiveram desconto de sindicato no ano corrente, devem contribuir?




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Pergunta: 

Empregado de um empregador inscrito no CEI, tem direito a receber abono do PIS?




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Pergunta: 

Empregado demitido por justa causa, ocasiona a perda ao direito do abono do PIS?




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Pergunta: 

Empregado pode ter duas funções na mesma empresa?




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Pergunta: 

Empregado pode ter redução da carga horaria e do salário por iniciativa do empregador?




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Pergunta: 

Empregado que está em fase de alistamento militar tem algum tipo de estabilidade?




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Pergunta: 

Empregado que exerce a função de Vendedor de Veículos Automotores, que tem carga horária mista ou seja, atende na empresa e efetua visita externa a clientes. Perguntamos: No caso oempregado estaria enquadrado no Artigo 62 da CLT, estando então dispensado da marcação do ponto.




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Pergunta: 

Empregado que possue 06 faltas injustificadas no periodo aquisitivo, é demitido, a empresa deverá indenizar férias na rescisão.Pode ser deduzido, cfe tabela, os dias de falta?




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Pergunta: 

Empregado tem um horário de trabalho a ser cumprido 7 horas e 20 minutos por dia, mas ele anda saindo no meio do horário de trabalho. Ex. trablha até as 19:00, sai as 17:00. Além de ser falta, a empresa pode dar advertência, suspensão e seguidamente dar a justa causa?? Visto que o empregado vem fazendo todos os dias?




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Pergunta: 

Empregado teve um acidente de trajeto, foi efetuado a CAT deste acidade, mais 3 dias depois foi desligado o aparelho que o mantinha vivo por ter tido morte cerebral, deve-se efetuar CAT por Óbito?.




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Pergunta: 

Empregador doméstico precisa declarar rais?




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Pergunta: 

Empregados de 57 e 52 anos não podem ter férias coletivas por causa da idade?




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Pergunta: 

Empregados Rurais tem direito ao encaminhamento de seguro desemprego?




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Pergunta: 

Empresa com 20 funcionários é obrigada a ter o ponto eletrônico ?




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Pergunta: 

Empresa optante pelo Simples também está obrigada a ter aprendiz? 




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Pergunta: 

Empresa que trabalha com banco de horas precisa pagar o adicional noturno, mesmo que essas horas trabahadas à noite sejam compensadas posteriormente?




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Pergunta: 

Encaminhamos dois empregados para aixilio doença, todavia o INSS concedeu o afastamento como acidente de trabalho. Neste caso quando recebemos a informação, pagamos o FGTS em atraso bem como retificamos a SEFIP. Neste caso, há mais algum procedimento a ser feito? Junto à CEF, por exemplo?




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Pergunta: 

Esqueci de transmitir o Caged 02/2010 como pago a multa e qual valor?




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Pergunta: 

Estou com uma dúvida referente ao salário familia de um colaborador.




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Pergunta: 

Estou pagando uma indenização por ter demitido um funcionário á um mês da data base do dissídio, a minha dúvida é se essa indenização tem tributação de INSS e IR?




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Pergunta: 

Existe algum formulário próprio para contestar o FAP?




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Pergunta: 

Existe alguma obrigatoriedade para o uso de ponto eletrônico?




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Pergunta: 

Existe alguma regra específica para se remunerar Pastor?




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Pergunta: 

Existe, algum teto para efetuar o desconto em folha referente o beneficio?




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Pergunta: 

Explicação referente ao pagamento da Hora reduzida.




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Pergunta: 

Férias coletivas podem iniciar numa sexta-feira?




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Pergunta: 

Férias em dobro incide INSS/FGTS?




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Pergunta: 

Favor informar as despesas que entram para o cálculo dos encargos do fator "R" do Simples Nacional.




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Pergunta: 

Favor informar qual o período que deve ser efetuado o exame médico periódico nos casos da função de motoboy, cozinheiros, auxiliares de cozinha e similares.




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Pergunta: 

Feriado municipal se paga?




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Pergunta: 

Foi transmitida Rais ano base 2013 para uma empresa duas vezes e logo apos uma retificação, como faço essa exclusão?




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Pergunta: 

FUNCIONÁRIO PEDIU DEMISSÃO ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIENCIA, TERÁ DESCONTO INDENIZADO DE DIAS FALTANTES ?




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Pergunta: 

Gostaria de informações sobre o período de licença paternidade.




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Pergunta: 

Gostaria de saber a alíquota e base de cálculo do freteiro autônomo.




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Pergunta: 

Gostaria de saber a tabela do salário minimo desde 02/1990 à 08/2001.




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Pergunta: 

Gostaria de saber como é feito o cálculo do salário maternidade da empresária?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber como é realizado o depósito recursal?




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Pergunta: 

Gostaria de saber como faço para obter a certidão negativa do FGTS.




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Pergunta: 

Gostaria de saber como vai funcionar o vale cultura? Qual a base legal?




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Pergunta: 

Gostaria de saber detalhes referente substituição de empregado.




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Pergunta: 

Gostaria de saber o FPAS que se enquadra o CNAE 4520-0/01. Base legal se possível.




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Pergunta: 

Gostaria de saber os encargos incidentes sobre o pagamento na folha de valores relativos a Participação de Resultados - PPR, e também o amparo legal.




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Pergunta: 

Gostaria de saber qual o prazo de licença maternidade e qual a estabilidade?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se a nova lei da domestica está incluso a obrigação de FGTS para os empregados domesticos e se o salario do paraná para empregados domesticos aumentou agora em maio de 2013, o valor que tenho aqui é R$ 811,80.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se dia 21/02/2012 é considerado feriado ou é um dia util normal?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe alguma lei ou norma onde fale que a empresa pode pagar o salário do empregado com cheque.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se já foi criado os Novos Pisos Salariais do Rio Grande do Sul.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se o término de contrato de experiência, precisa dar o aviso prévio?




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Pergunta: 

Gostaria de saber se por motivo de falecimento o INSS tem algum auxilio funeral no caso de falecimento de beneficiario aposentado a + de 20 anos.




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Pergunta: 

Gostaria de saber se sexta feira da paixao e do dia de corpus christi serao feriados.




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Pergunta: 

Gostaria de saber sobre o INSS sobre AVISO PREVIO INDENIZADO.




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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER  SOBRE AUTÔNOMO CARRETEIRO.




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Pergunta: 

Gostaria  transferir uma empregada de filial, quais os procedimentos a serem adotados?




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Pergunta: 

Gostaria de  um modelo de advertência a empregado.




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Pergunta: 

Gratificação natalina, parcela única como proceder?




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Pergunta: 

Há algum impedimento em anotar a CTPS do estagiário, em anotações gerais?




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Pergunta: 

Há incidência de INSS nas verbas/eventos indenizados (aviso, 13°)?




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Pergunta: 

Há limite de dias para uma mãe acompanhar seu filho ao médico no decorrer do ano?




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Pergunta: 

Há um caso de um empregado aposentado que teve 15 dias de atestado e como não terá auxílio doença o empregador deseja pagar-lhe a partir do 16º dia como atestado. Isto é legal, o empregador pode fazer este tipo de operação ou não?




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Pergunta: 

Haverá alguma mudança no RAT?




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Pergunta: 

Houve alguma alteração no TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO?




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Pergunta: 

Houve alguma mudança na aplicação de multas no INSS em atraso.




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Pergunta: 

Houve alguma mudança na legislação para aposentadoria por idade?




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Pergunta: 

Houve alteração no prazo para utilização do novo TRCT? Informar base legal.




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Pergunta: 

Houve reajuste no salário mínimo do Estado de São Paulo?




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Pergunta: 

Houve uma mudança sobre o FAP de empresas optantes pelo Simples?




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Pergunta: 

Incide desconto de INSS sobre aviso previo indenizado? Desde quando?




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Pergunta: 

Já esta em vigor a nova lei do estagiario?




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Pergunta: 

Já sai tabela do salário mínimo regional do Paraná?




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Pergunta: 

Já saiu a nova tabela INSS e Salário Família?




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Pergunta: 

MEI podem ter empregado?como fica o recolhimento do INSS e do FGTS?




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Pergunta: 

Não é devido férias proporcionais na demissão por justa causa?




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Pergunta: 

Na ajuda de custo para viagem, de um funcionário, tem que incidir o desconto de INSS?




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Pergunta: 

Na Ficha 64 da DIPJ  em que linha será lançado os valores de 13º Salário? Os valores de FGTS incluem as multas rescisórias?




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Pergunta: 

Na rescisão tem que ter INSS sobre férias proporcionais?




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Pergunta: 

No caso da rescisão de uma estagiária qual é o procedimento correto referente as férias?




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Pergunta: 

No caso de pagamento em atraso da rescisão qual é o procedimento para o calculo da multa por este atraso?




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Pergunta: 

No caso de um empregado estar com contrato suspenso e decidir recolher o INSS como facultativo, qual é o teto atual? neste caso é somente os 20%, ou tem também os 11%.




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Pergunta: 

No caso do empregado mensalista pegar 30 dias de férias dentro do mês que tem 31 dias tenho que pagar este um dia ou não?




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Pergunta: 

No caso do empregado receber o vale-transporte, e não utilizá-lo, percebendo-se que o mesmo sempre utiliza como meio de locomoção seu próprio veículo, como proceder? A empresa pode cancelar o benefício?




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Pergunta: 

No pagamento de adicional noturno é devido o DSR?




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Pergunta: 

O  valor pago a título de gratificação soma na base de cálculo para a hora extra?




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Pergunta: 

O beneficio vale rancho/ vale alimentação é tributado?




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Pergunta: 

O desconto do aposentado continua limitado ao limite da tabela de INSS?




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Pergunta: 

O dia 05 de outubro é considerado como feriado?




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Pergunta: 

O empregado é obrigado a assinar a folha de ponto ?




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Pergunta: 

O empregado falto ao trabalho para ir uma audiencia no forum, trouxe uma declaracao de que ele estava la, a empresa tem que pagar esse dia para o empregado?




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Pergunta: 

O empregado portador de AIDS, pode ser deligado normalmente da empresa?




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Pergunta: 

O empregado possui um periodo de estabilidade após retorno das férias ?




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Pergunta: 

O empregado recebe a hora normal quando esta de sobreaviso?




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Pergunta: 

O exame médico admissional, é pago pela empresa ou pelo empregado?




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Pergunta: 

O INSS da empregado domestica também ficou para pagto até dia 20?




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Pergunta: 

O INSS descontados dos empregados está incluido no super simples ou continua pago pelas empresas como o simples federal, se afirmativo qual o codigo da guia GPS.




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Pergunta: 

O livro ponto é obrigatório para qualquer empresa que tem funcionários ? Independente do número de funcionários?




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Pergunta: 

O que é necessário fazer para se admitir um empregadoo estrangeiro?




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Pergunta: 

O que é necessário para caracterizar uma função como cargo de confiança?




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Pergunta: 

O que é princípio da Isonomia?




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Pergunta: 

O que é salário normativo? É diferente de outros salário?




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Pergunta: 

O que caracteriza a contratação pelo regime de tempo parcial?




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Pergunta: 

O que incide FGTS e INSS numa rescisão sem justa causa?




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Pergunta: 

O que são consideradas horas in itinere, quando devem ser pagas?




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Pergunta: 

O vendedor pode bater ponto?




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Pergunta: 

O  NCM  2106.90.90  estaria enquadrada na MP 582 de desoneração?




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Pergunta: 

O auxilio creche é a empresa quem paga? Posso abater na guia do inss da empresa?




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Pergunta: 

O empregado pode trabalhar em  escala 12 x 36?




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Pergunta: 

O INSS é descontado da 2ª parcela do 13º salário?




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Pergunta: 

O Pagamento do Salário dos empregados é no 5º dia Últil ou no dia 5?




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Pergunta: 

O pagamento do vale transporte, como remuneração, incide INSS? Qual o embasamento legal?




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Pergunta: 

O psicólogo pode dar atestado médico?




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Pergunta: 

O valor de auxilio creche pago ao empregado tem incidência de FGTS e INSS?




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Pergunta: 

O valor recebido nas férias temos de informar na RAIS?




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Pergunta: 

Onde deve ser consultado o código FPAS para as empresas?




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Pergunta: 

Onde posso verificar uma tabela de incidencia de impostos?




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Pergunta: 

Orientação e formulários para cadastrar usuário no homolognet.




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Pergunta: 

Os funcionários que tem insalubridade pode ser paga hora extra no mês?




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Pergunta: 

Para contratação de empregdo deficiente quais os cuidados ou benefícios que a empresa terá? É infomado na folha pgto ou SEFIP?




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Pergunta: 

Para contratar um estagiário a empresa é obrigada a ter empregados fixos?




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Pergunta: 

Para o cálculo do turnover posso incluir os estagiários admitidos e demitidos?




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Pergunta: 

Pedimos informar como a empresa deve proceder para determinar a alíquota FAT a ser informada na Sefip, a partir de jan/2010.




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Pergunta: 

Perguntas: 1) O contrato por prazo determinado términa em um (Domingo), devemos adotar qual procedimento? Quais as verbas temos que pagar? 2) Devemos considerar a data de desligamento na sexta ou no domingo? E qual a data de pagamento? 3) Considerando a data de desligamento na Sexta-feira, devemos pagar o sábado e domingo ou temos que pagar a indenização antecipada 50% período restante? Ex: Data do término do contrato 13/04/2008 (Domingo) Data do Desligamento: 11/04/2008 (Sexta-feira) Obs: Funcionário compensou Sábado e Domingo durante a semana. Pagamento na rescisão Saldo de salário pago na rescisão (13 dias) 11 dias (01/04/08 a 11/04/08) + 02 dias (12/04/08 e 13/04/08 - Sábado e Domingo) Conforme legislação ou Saldo de salário pago na rescisão (11 dias) + indenização 50% do período restante. 11 dias (01/04/08 a 11/04/08) + 50% do período restante.




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Pergunta: 

Pessoa Fisica com CEI que não tem empregado não precisa entregar a RAIS?




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Pergunta: 

Pessoa  quer admitir um menor de idade (16 anos) para trabalhar como ajudante de tratador,  como empregado domestico, isto é permitido?




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Pergunta: 

Pode me mandar a nova tabela do RAT a vigorar a partir de janeiro de 2010?




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Pergunta: 

Pode o início de gozo de férias para um empregado ter início na sexta- feira ?




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Pergunta: 

Pode ser contratado um empregado de 17 anos numa empresa de produtor rural?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Pode ser depositado o FGTS para um sócio da empresa (PROLABORISTA)??




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Pergunta: 

Pode ter desconto de vale na 2ª parcela de 13º salario?




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Pergunta: 

Pode trabalhar com carteira assinada quem tem 16 anos?




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Pergunta: 

Pode um contrato de experiência ser de 15 dias com prorrogação de 30 dias?




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Pergunta: 

Pode um sócio de uma empresa ser registrado como empregado na mesma empresa?




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Pergunta: 

Pode uma empresa metalurgica remanejar um empregado do setor de vendas externas de serviços, para o setor de produção (interno), não havendo prejuizo da remuneração ?




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Pergunta: 

Pode uma funcionária ser demitida dentro do contrato de experiência estando ela grávida ?




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Pergunta: 

Pode-se descontar vale transporte do empregado doméstico?




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Pergunta: 

Pode-se contratar um funcionário com 17 anos completos?




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Pergunta: 

Podemos admitir um rapaz de 21 anos que não tem reservista? Ele nunca foi se alistar.




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Pergunta: 

Podes informar se o sócio tem a obrigatoriedade da retirada do pró-labore?




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Pergunta: 

Por lei não há FGTS sobre  férias quando se trata de acerto rescisório?




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Pergunta: 

Posso dar aviso previo trabalhado, durante os 10 dias de abono de férias?




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Pergunta: 

Posso dar um aviso previo numa segunda-feira?




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Pergunta: 

Posso parcelar qualquer valor do INSS, qual o valor minimo da parcela?




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Pergunta: 

Posso parcelar  licença remunerada, ou seja dar 15 dias e no mês seguinte mais quinze ou tem que ser direto os dias.




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Pergunta: 

Posso usar a retenção de INSS na GEFIP de 13º salário?




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Pergunta: 

Prazo para pagamento de verbas rescisórias quando aviso for  trabalhado.




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Pergunta: 

Preciso da IN que define os documentos necessários para pedido de restituição dos valores retidos nas notas fiscais.




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Pergunta: 

Preciso da nova tabela de contribuição do INSS e do teto do Salário família.




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Pergunta: 

Preciso da nova tabela de contribuição e salário familia 2010.




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Pergunta: 

Preciso da relação de feriados nacionais e estaduais do RS.




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Pergunta: 

Preciso de um modelo de comunicação de justa causa para uma demissão.




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Pergunta: 

Preciso esclarecimento da Resolução INSS nº 325 de 2013.




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Pergunta: 

Preciso saber quais os valores das multas trabalhista.




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Pergunta: 

Preciso saber tudo sobre Banco de Horas.




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Pergunta: 

Preciso  da Lei que fala sobre o DSR sobre as horas extras.




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Pergunta: 

Prestação de serviço de uma pessoa jurídica p/ pessoa fisica tem retenção de INSS na nota fiscal?




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Pergunta: 

Pro Labore tem 13º salario?




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Pergunta: 

Quais as faltas legais dos empregados?




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Pergunta: 

QUAIS AS LEIS QUE REGULAMENTAM A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS?




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Pergunta: 

Quais as obrigações na demissão de uma empregada domestica, em casa de família?




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Pergunta: 

Quais motivos o empregado pode faltar sem perder o DSR?




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Pergunta: 

Quais os direitos de empregado registrado por prazo determinado ?




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Pergunta: 

Quais os direitos do empregado por abandono de emprego?




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Pergunta: 

Quais os encargos trabalhistas quando um MEI contrata um funcionário?




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Pergunta: 

Quais os pré-requisitos para enquadrarmos uma empresa na categoria sindical.




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Pergunta: 

Quais são as obrigações trabalhista na admissão de um caseiro.




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Pergunta: 

Quais são as obrigações trabalhistas de uma empresa?




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Pergunta: 

Quais são as regras para aposentadoria por idade?




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Pergunta: 

Quais são os direitos do empregado se for demitido por justa causa?




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Pergunta: 

QUAIS SÃO OS FERIADOS NACIONAIS DO ANO DE 2008?




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Pergunta: 

Quais são os requisitos para o atestado médico ser aceito.




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Pergunta: 

Quais são os tributos que incidem sobre o PLR?




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Pergunta: 

Quais sao os direitos do empregado que pede demissão antes do término do contrato de experiência sem cumprir o aviso prévio?




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Pergunta: 

Quais seriam os casos da dispensa da CND?




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Pergunta: 

Quais empresas estão obrigadas a manter o ponto eletrônico?




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Pergunta: 

Qual é a forma  correta referente ao cálculo da DSR sobre médias de hora extra ?




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Pergunta: 

Qual é a idade permitida para admissão de um empregado?




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Pergunta: 

Qual é o tempo de estabilidade de uma gestante?




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Pergunta: 

Qual  a nova tabela com os valores do salario familia?




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Pergunta: 

Qual  a nova tabela do piso salarial em São Paulo ?




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Pergunta: 

Qual a aliquota do INSS para uma empresa lucro presumido indústria?




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Pergunta: 

Qual a idade mínima para contratar um menor?




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Pergunta: 

Qual a jornada de trabalho do operador de telemarketing?




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Pergunta: 

Qual a legislação do estagiário - nova lei?




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Pergunta: 

Qual a lei que fala do desconto do repouso semanal em caso de faltas?




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Pergunta: 

Qual a Lei que obriga a empresa a ter deficiênte em seu quadro de colaboradores e qual o % obrigatório?




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Pergunta: 

Qual a maneira para calcular média de horas extras para 13º salário e férias?




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Pergunta: 

Qual a multa por  aprendiz não contratado?




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Pergunta: 

Qual a obrigatoridade de um sócio tirar um pro-labore?




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Pergunta: 

Qual a periodicidade que a empresa deve fazer os laudos do PCMSO e PPRA?




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Pergunta: 

Qual a quantidade  de dias de férias que um empregado pode vender?




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Pergunta: 

Qual a relação existente entre suspensão e advertência?




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Pergunta: 

Qual a remuneração devida ao aprendiz?




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Pergunta: 

Qual a data da baixa na CTPS quando o aviso for indenizado?




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Pergunta: 

Qual a NR que regulamenta a insalubridade?




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Pergunta: 

Qual legislação se aplica à contratos de terceirização de serviços?




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Pergunta: 

Qual o código de saque e movimentação para a Empregada Doméstica?




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Pergunta: 

Qual o codigo de afastamento que coloco na rais demissão sem justa causa?




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Pergunta: 

Qual o impacto trabalhista para incorporação, cisão, fusão?




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Pergunta: 

Qual o limite de idade para pagar o auxílio creche  ?




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Pergunta: 

Qual o novo salário mínimo a partir de 01/01/2011?




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Pergunta: 

Qual o período de estabilidade que a empregada possui ao engravidar?




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Pergunta: 

Qual o período de ferias (gozo) mínimo permitido?




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Pergunta: 

Qual o percentual de  multa do INSS a ser  aplicado?




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Pergunta: 

Qual o percentual do FGTS e INSS do empregado do MEI?




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Pergunta: 

Qual o prazo de prescrição do INSS?




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Pergunta: 

Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão de contrato  com o empregado, no caso de pedido de demissão?




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Pergunta: 

Qual o prazo que o empregado pode ser readmitido na mesma empresa que trabalhou?




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Pergunta: 

Qual o procedimento em caso de acidente de trabalho?




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Pergunta: 

Qual o procedimento para recolher  uma GPS de reclamatório trabalhista ?




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Pergunta: 

Qual o tempo de estabilidade que a gestante tem direito após o parto?




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Pergunta: 

Qual o valor do INSS devido por  empresa em relação  a folha de pagamento?




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Pergunta: 

Qual o valor do salário do  aprendiz?




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Pergunta: 

Qual percentual pode descontar no plano de saude de um empregado?




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Pergunta: 

Qual porcentual pode ser descontado do empregado para o vale refeição?




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Pergunta: 

Qual será a data do inicio do horario de verão?




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Pergunta: 

Qual tabela inss para 2011? e salário família?




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Pergunta: 

Qual valor multa pelo não cumprimento do previsto no art. 29, § 4º da CLT?




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Pergunta: 

Qual a legislação que obriga as empresas a contratarem deficientes fisicos?




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Pergunta: 

Quando a empresa esta obrigada a pagar a participaçao nos lucros para os empregados?




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Pergunta: 

Quando a empresa paga  pessoa fisica tenho que pagar o INSS?




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Pergunta: 

Quando deixou de ser recolhido  0,5% mensalmente do FGTS?




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Pergunta: 

Quando o empregado falta o mes inteiro ele tem direito ao salário família?




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Pergunta: 

Quando o empregado vai a treinamentos ou eventos em nome da empresa, é hora extra?




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Pergunta: 

Quando o funcionário é demitido ele pode ser readmitido a partir de quantos dias decorridos?




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Pergunta: 

Quando o PAI de um funcionário falece, quantos dias o funcionário terá de licença?




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Pergunta: 

Quando um dissidio é pago fora do prazo, exemplo data base 03/2008 foi fechado só em 07/2008 ai vai ser paga as diferenças no mes 07/2008 como deve ser informada na GFIP/SEFIP é no codigo 660 ou 650 enfim quando deve ser usado um e outro.




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Pergunta: 

Quando um empregado falta na semana, posso descontar  o repouso remunerado?




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Pergunta: 

Quando vence o terceiro período de férias o funcionário perde esse período?




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Pergunta: 

Quanto tempo de licença maternidade para mãe que adotar criança com 9 anos?




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Pergunta: 

Quantos dias de férias tem direito um empregado que trabalha 3 dias na semana?




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Pergunta: 

Que percentual devo descontar de vale alimentação? com base em que valor?




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Pergunta: 

Quem é MEI poderá usufruir deste parcelamento ?




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Pergunta: 

Quem esta obrigado a ter cartão ponto?




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Pergunta: 

Queria saber como calcular o RSR sobre hora extra.




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Pergunta: 

Referente ao abandono de emprego, o que caracteriza e como devemos proceder?




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Pergunta: 

Referente ao assunto da licença maternidade? Alguma novidade?




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Pergunta: 

Representante comercial que saiu da empresa tem o direito de receber 1/12 avos ?




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Pergunta: 

Só preciso confirmar se o mínimo regional de 2009 é R$ 511,29?




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Pergunta: 

Sócio de uma empresa, pode ser registrado como funcionário da mesma?




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Pergunta: 

Salário familia é calculado em cima do salário mensal da empregada?




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Pergunta: 

Se a empresa der carta de advetência ao empregado por motivo de faltas não juntificadas a empresa poderá demitir com justa causa?




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Pergunta: 

Se a empresa readmitir um empregado pode ter um contrato de experiência novamente?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Se o sócio recolhe FGTS, quando e como ele poderá sacar o FGTS?




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Pergunta: 

Se um empregado recebe anuênio e sai de férias, terá direito ao anuênio no período de férias?




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Pergunta: 

Se um empregado sofrer um acidente de trabalho, porém não ficar afastado da empresa por auxilio doença acidentário, ele terá estabilidade de 12 meses?




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Pergunta: 

Se uma empresa emitir uma nota fiscal com a descrição de transporte de passageiro, terá retenção de INSS na nota fiscal? A empresa não é optante pelo simples.




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Pergunta: 

Serviços de frete (terceirizado) incide Inss?




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Pergunta: 

Sobre o vale tranporte, a empresa é obrigada dar os vales, ou pode ser em dinheiro?




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Pergunta: 

Solicitamos o envio por e-mail do modelo da Notificação de Abandono de Emprego.




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Pergunta: 

Solicito orientação sobre o seguinte horário de trabalho e sua adequação ao permitido por Lei, como segue: Das 22 horas as 7:00 horas de segunda a sexta feira e de sexta para sábado das 22 horas as 6:00 horas.




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Pergunta: 

Tabela aprovada para contribuição sindical patronal.




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Pergunta: 

Tem algum percentual de estagiários que as empresas devem contratar?




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Pergunta: 

Tem alguma multa na demora do repasse do dissídio?




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Pergunta: 

Tem incidência de INSS no aviso previo indenizado?




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Pergunta: 

Todas as empresas são ou estão, obrigadas a recolher contribuição sindical patronal?




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Pergunta: 

Um colaborador que teve 44 faltas no período aquisitivo tem direito a quantos dias de férias?




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Pergunta: 

Um empregado trabalha das 08:00 ás 16:00 horas numa lancheria com intervalo somente de 0:30min. para o almoço.Qual seria o intervalo correto, referente a esta carga horária?




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Pergunta: 

Um sócio de uma empresa pode ser registrado nela como qualquer outro empregado?




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Pergunta: 

Uma empresa trabalha das 08:00 as 12:00, 13:30 as 18:15, na parte da tarde há obrigatoriedade de conceder intervalo?? Se sim qual o seria o tempo do intervalo?




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Pergunta: 

Uma empresa  precisa saber se tem alguma lei onde a mulher não pode fazer hora extra?




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Pergunta: 

Uma empresa  tem a obrigatoriedade de informar a RAIS?




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Pergunta: 

Uma gerente vai entrar em licença maternidade e o seu salário encontra-se acima do atual teto do INSS... como devemos proceder? Pagar o salário normalmente e só se compensar do valor de teto? ou pagar somente até o teto?




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Pergunta: 

Uma microempresa enquadrada no simples deseja fazer alteração social de mudança de razão social e atividade. Ela precisa apresentar negativas do INSS e FGTS, entre outras para proceder a alteração?




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Pergunta: 

Uma pessoa aposentada, mas com empresa ativa em seu nome, tem como fazer Sefips sem movimento e ficar sem recolher INSS, ou devemos recolher todos os meses pelo menos o salário mínimo?




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Pergunta: 

Uma rescisão antecipada pelo empregador, tem que pagar 50% de multa?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

No calendário da Fisconet está com data de entrega da DACON mensal em 09/03/2011 referente ao mês de Janeiro de 2011, no entanto eu entreguei a DACON hoje (09/03/2011) e me gerou uma multa por atraso na entrega da Declaração no valor de 250,00.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

É necessário declarar os rendimentos provenientes do INSS em virtude do afastamento do trabalho em função de doença grave?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

 O empresário (antiga empresa individual) pode exercer a atividade de representante comercial e estar incluso no simples nacional




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

 Uma empresa optante pelo lucro presumido possui aplicações em ações da Vale e da Petrobrás. O valor aplicado inicialmente era de R$ 50.000,00 e agora (na data do resgate) o valor está em R$45.000,00. Tem possibilidade desta empresa descontar esse valor no imposto de renda a pagar?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

1 P/ ATIVO; 2 P/ PASSIVO; 3 P/ RECEITAS; 4 P/ CUSTOS; 5 P/ DESPESAS; 6 P/ CONTA DE RESULTADO ESTA CORRETA ESTA ORDEM?? PORQUE ESTOU VENDO PLANOS DE CONTAS COM A ORDEM DIFERENTE, EXEMPLO: A CONTA DE DESPESAS OPERACIONAIS AO INVES DE SER 5 ESTA NO 4 QUE PARA MIM É CUSTOS.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

As empresas que quiserem e estiverem dentro do limite do MEI, o que devem fazer para a partir de 01/01/2012 para passarem da tributação normal do Simples Nacional para o MEI?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

CNAE a seguir podem ser optantes pelo simples nacional: 4689-3/99; 4785-7/99; 4686-9/02; 9529-1/05?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Como devemos contabilizar um bem adquirido para compor o Ativo Imobilizado da empresa, sendo que este bem vai gerar crédito de pis, cofins e ICMS? Qual o valor que devo registrar no ativo imobilizado? o valor da nota fiscal ou o valor da nota menos os impostos creditados?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa tributada pelo lucro real pode utilizar como credito de pis e cofins a importancia paga para uma empresa de segurança ao prestar os serviços de vigilancia?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Empresa vende veiculo adq.2002,vlr.38.000,00. Deve-se apurar ganho de capital? Caso positivo como proceder.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Estou fazendo uma alteração contratual de uma empresa onde vai entrar um sócio quotista com 1% das quotas e consultei o cpf dele na receita federal e apresenta irregularidades. Por conta disso eu fazendo a alteração contratual, poderá dar problemas no cnpj sendo essa pessoa apenas sócio quotista?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Favor informar se despesas com casa de repouso para idosos é dedutível no imposto de renda da pessoa física.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

GOSTARIA DE SABER COMO FICA A ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL DE UMA ASSOCIAÇÃO QDO ESTA FICA COM O PASSIVO A DESCOBERTO.O PASSIVO A DESCOBERTO DEVE SER DEMONSTRADO NO ATIVO OU NO PASSIVO?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se existe alguma previsão a respeito da entrega da DIPJ para empresas optantes pela tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de saber se houve alguma prorrogação no vencimento do DAS para as competencias 12/2008 e 01/2009??




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostaria de um esclarecimento de vossa parte. Temos um cliente (Pessoa Fisica), que possui vários imóveis em seu nome, referidos imóveis constam em sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Fisica, com o valor de aquisição do bem. Agora, o mesmo está montando uma empresa (holding) gestora de Ativos, para administrar seus bens. O Capital Social dessa empresa, será constituida dos bens de seu dono. Mas temos um problema, os bens que estão na declaração de imposto de renda, está com o valor de aquisição (muito abaixo de valor de mercado), agora na constituição da empresa, podemos abrir com o Capital Social (os imóveis) com valor de mercado (atualizado) ? Qual a forma correta de abrirmos essa empresa, com valores dos bens atuais, e não o que consta na declaração de IRPF dos sócios? Como fazer de uma forma, que não infrigirmos na legislação tributária ?




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Gostariamos de saber se uma empresa que acabou de ser criada e optou pelo simples nacional, e já no primeiro mês de faturamento ultrapassar o valor do limite, se ela será tributada de forma proporcional. Exemplificando: Competência Valor Alíquota 05/2011 140.000,00 ? Diante do exemplo posto, deveremos calcular o valor limite de R$ 120.000,00 na primeira aliquota e o valor de R$ 20.000,00 na aliquota seguinte?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

No mês 11/2008 o IR s/folha era mensal? e o mês 12/2008 vai ser mensal ou decendial?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

O Cliente esta nos questionando sobre qual é a instrução da receita que neste ano separou do total dos rendimentos, o valor das férias indenizadas dos bancários, conf. liminar que isenta da tributação de IRRF ?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

O cliente nos questiona hoje sobre a possibilidade do cancelamento do Per/Dcomp, feito em 01/2006. É possível ?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

O pai compra um veiculo em seu nome e depois doa esse veiculo para o filho, o filho não tem renda e é depedente na declaração do pai, esse veiculo tem que constar na declaração do pai?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

OS CONDOMINIOS TERAO QUE FAZER A ENTREGA DA DIRF 2011 APENAS COM O CERTIFICADO DIGITAL?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Pessoa com Atividade de comercio de produtos de informática pode ser Micro Empreendedor Individual?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

PESSOA FISICA DOMICILIADA NO BRASIL, POSSUIA UMA FRAÇAO DE TERRAS NO URUGUAI, E VENDEU POR 400.000 DÒLARES. CONTRIBUINTE NAO DECLARAVA ESTE IMÓVEL A RECEITA FEDERAL, AGORA PARA PODER ENVIAR ESTE TEM DINHEIRO AO BRASIL, PERGUNTO, HAVERÀ TRIBUTAÇAO NA FONTE A ALIQUOTA DE 15%? OBS: O CONTRIBUINTE POSSUI OUTROS IMÒVEIS.




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Podem os conjuges casados em 2008 pelo regime de SEPARAÇÃO DE BENS contrair sociedade entre SI?




Outros Impostos Federais - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Preciso fazer uma eclaração de p. jurídica que está em atraso de 2008. Como o cliente não teve movimento, posso fazer pela DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Preciso tirar uma dúvida de como proceder em um lançamento de precatório do estado. Por exemplo: tenho R$ 100.000,00 de icms a pagar e um precatório do estado de R$ 30.000,00, mas pelo que me informaram esses trinta mil liquida os cem mil, esta correto isso?! E caso esteja, por favor, como devo proceder com esses lançamentos passo a passo na contabilidade?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Quais os procedimentos para apurar o valor a ser deduzido da base de cálculo do imposto de renda lucro real ref à propaganda eleitoral gratuita?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual a alíquota incidente sobre pagamento de juros de compra de importação, sendo estas operações registrada no banco central?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual o codigo de recolhimento do Darf IRRF referênte a pro labore de sócio? 2. No caso deste IR qual o vencimento considerando a competência dezembro 2010?




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

RECEBEMOS UM PRECATORIO DE DIFERENÇA DE APOSENTADORIA DO INSS E NAO TEVE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, QUANDO FOR DECLARAR O IRPF ESTE RENDIMENTO SERA TRIBUTADO OU NAO?




Contabilidade - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Recebemos uma empresa em determinado mê de 2010, transferida de um outro escritório, e para podermos dar continuidade aos lançamentos a partir dos saldos das contas existentes tenho que fazer as contrapartidas na conta Balanço de Abertura...em que grupo deve ser aberta essa conta?????




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Representação comercail-tribuarada pelo Lucro Presumido- Recebeu uma indenização de seu cliente pelo fim da representação Comercial-Lei dos representantes de 1/12 do valor total das comissões- Esse valor entra no calculo da Cofins, Pis, C.social. I.Renda e ISSQN




SIMPLES NACIONAL - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos uma empresa Lucro Real cujo o socio A tem 99% do capital e o socio B 1% o socio B possui uma empresa individual optante pelo simples nacional que atualmente paga os encargos na faixa de 3% considerando que a sua receita bruta dos ultimos 12 meses é 120000,00. Goatariamos de saber se a empresa Optante pelo Simples teria que somar o faturamento da empresa de Lucro Real do qual o socio B faz parte para se enquadra na tabela do simples?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho um cliente prestador de serviço optante pelo lucro presumido que emite uma única NF no mês. Nessa nota há retenção de 4,65% de PCC e IRRF de 1,5%. Desta forma ele não tem PIS e COFINS a pagar mensalmente, paga somente a direrença de IRPJ e CSLL trimestralmente. Como devo informar esses valores na DACON e na DCTF mensal?




PIS - COFINS - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho um saldo de COFINS de 7,75 e PIS de 1,68 ref. 12/08 que vence hoje, gostaria de saber como posso recolher essa diferença?sei que não posso recolher valor inferior a 10,00.




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Tenho uma empresa que prestou serviço de imperbialização de reservatorios, onde teve fornecimento de material




IR - Imposto de Renda - (Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa com atividade de Representação Comercial qual aliquota do IRPJ devo utilizar?




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