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Pesquisa em Perguntas e Respostas


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..............................PERGUNTAS & RESPOSTAS FISCONET

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O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet.

Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar!

O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento.

As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Resultados: 501-1000 de 1101

ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Empresa presta serviços de comunicação e telecomunicação, pergunto ? 1- Podemos usar nota fiscal Fatura? 2- Podemos emitir serviços de comunicação na nota de Telecomunicação? 3- Existe redução no icms, que o contribuinte acaba pagando 5% de icms sobre serviços de comunicação e telecomunicação ? Obrigado.. João Luis


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Empresa prestadora de serviços enquadrada no Simples Nacional, que antes vinha tendo retenção de ISSQN, por parte da tomadora, com o enquadramento no Simples Nacional essa retenção continua ?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: EMPRESA QUE COMPRA CHAPAS DE VIDROS PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO É DEVIDA O DIFERENCIAL DE ALIQUOTA NA ENTRADA DO ESTADO?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: empresa que trabalha com comercio de colchoes, fez uma venda em 2004, cliente desta empresa quiz trocar o colchao por motivo de fim de garantia e acusou algum defeito, como procedemos para emitirmos as NFS?BASE LEGAL, sendo que a empresa tem como trocar esse colchao com a fabrica.A empresa e obrigada a emitir nova nf para esse colchao que ela ira trocar, ou se vale a mesma nf anterior como garantia? se tiver que emitir nova NF como se faz?Base legal?


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Empresa que trabalha com importação de produtos destinadas a lavoura (herbicidas / fungicidas) tem direito a crédito de PIS e COFINS na entrada da nota de importação ? a empresa não paga os referidos impostos na importação com embasamento na lei 10.925 / 04, mas questiono se existe alguma legislação ou ato declaratorio que indique que pode se creditar dos referidos impostos mesmo sem paga-los na importação.


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Empresa será constituída tendo como sócios não pessoas físicas e sim duas pessoas jurídicas. Quais seriam as vantagens ou problemas desse tipo de participação societária? Obrigada. Roseni A. Medeiros.


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Empresa será constituída tendo como sócios não pessoas físicas e sim duas pessoas jurídicas. Quais seriam as vantagens ou problemas desse tipo de participação societária? Obrigada. Roseni A. Medeiros.


ICMS-PR - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Empresa Simples Nacional revendedora, devo proceder o recolhimento ICMS conforme Art.2º= Iventario realizado em 31/03/2008 posso fazer preço pela média?, devo então multiplicar o resultado dessa média pela alíquota de 18% e recolher? Se sou simples e não me creditei do ICMS então não devo deduzir o valor ICMS destacado na Compra? Ou devo usar a base de cálculo pelo valor da venda?


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Empresa situada em Casca/RS prestou serviços de limpesa de ar condicionado para PJ em Porto Alegre, terá retenção de issqn como substituto tributário. Aguardamos com urgência. jal


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Empresas enquadradas no simples nacional como EPP, que prestam serviços de transporte de cargas, podem utilizar-se do benefício de isenção de ICMS da mesma forma que possuem benefício as empresas enquadradas na categoria GERAL? Existe algum embasamento legal permitindo a isenção do imposto no transporte, dentro do estado, para empresas enquadradas no simples nacional como EPP?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: empresas optantes pelo simples não estão mais obrigadas a entregar a Gis ja veio uma declaração para que seja entregue ao icms ?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: empresas optantes pelo simples não transferem credito de icms no caso de devolução , como a minha empresa é industria posso fazer a NF de entrada do credito em nome da minha empresa e anexar uma planilha colocando todas as empresas que tiverem esse credito para me passar e são do simples no mes ?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Emrpesas que optaram pelo simples nacional necessitam ainda entregar a GIS e Sintegra?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: ESSE ANO DEVERA ENTREGAR A GIA MOD B? TODAS AS EMPRESAS INCLUSIVE AS OPTANTES DO SUPER SIMPLES...


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Esta empresa faz suas vendas pela ECF. As vendas emitidas com M1 form.continuo não são registradas na ECF, mas são lançadas normalmente no fiscal. Podemos continuar assim ou necessariamente tem que passar na ECF e anexar o cupom na nf correspondente ??


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Estamos adquirindo uma floresta de eucalipto e quando da emissão da NFP por parte do vendedor, deparamo-nos com o fato de constar como unidade negociada o hectare de floresta e não a unidade usualmente utilizada. Dúvida: - onde localizo na legislação a unidade de medida correta para a emissão de NF para o produto madeira? - É possível, para compra de floresta a utilização de unidade de medida hectare? Att. Leonel Jochims *obs.: aguardo retorno com a maior brevidade possível.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: ESTAMOS AMPLIANDO NOSSA FABRICA, E POR SUA VEZ, TERCEIRAZANDO PTE.DOS SERVIÇOS, ENVIANDO UMA MAQUINA EM COMODATO PARA UMA EMPRESA AQUI NO RS.A QUESTÃO É : EX: PODEMOS VENDER A R$ 10,00 O KG E COMPRAR TAMBÉM A R$ 10,00 o kg, E RECEBER UMA NF DE SERVIÇO APÓS ? A OPERAÇÃO SERIA ASSIM: MANDARIAMOS UM ROLO DE 10 M2 E COMPRARIAMOS 5 ROLOS DE 2 M2, ISSO SE CARACTERIZARIA UM SISTEMA DE "TROCA" AOS OLHOS DO FISCO? SERIA LEGAL ESTA OPERAÇÃO? TERÍAMOS DIREITO AO DIFERIMENTO PARCIAL ND RS PELA REVENDA DOS ROLOS MENORES? MESMO TENDO SIDO NOSSO INICIALMENTE?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: estamos construindo e agora ja esta concluido posso fazer creditos de ciap ref as notas de materiais utilizados para o predio .


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Estamos num dilema sério quanto ao fechamento da DIME da empresa, alguns fiscais nos dão um tipo de informação outros nos informam totalmente ao contrário, deixando-nos sem saber o que fazer quanto ao entendimento da Lei 4.994 de 2006. Como proceder no caso das transferencias de credito de ICMS do período abrangido pela Lei 4.994, que nos informa que podemos nos creditar apenas de 15% do saldo devedor do apurado no período imediatamente anterior ? 1-) Alguns fiscais nos dizem que como até agora não tivemos saldo devedor por termos créditos acumulados sobrando, cabenos o direito de aproveitar todo o valor a ser pago de ICMS no mês contra estes creditos recebidos no período. 2-) Outros nos informam que independente de termos tido saldo credor até agora, somente poderemos nos creditar de 15% do imposto pago no mes anterior. Então nossa pergunta é simples, como proceder ficamos com a opção 1 ou 2 ?, para que possamos dar proceguimento aos nossos lançamentos e fazermos de forma correta. No aguardo do seu pronunciamento.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: estava lendo o boletim semanal preciso alterar oas canes no icms das empresas e isso?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: ESTE PRODUTO E TRIPA PARA EMBUTIDOS Consultoria » Detalhes da Consulta Detalhes da Consulta -------------------------------------------------------------------------------- Ticket: 2795 Situação: Fechada -------------------------------------------------------------------------------- Dados do requerente Nome/Razão Social:niederauer Contato:niederauer Telefone:055 32252143 Fax:055 30276017 E-mail:j.rodolpho@terra.com.br -------------------------------------------------------------------------------- Dados da consulta Ticket:2795 Situação:Fechada Consultoria:Consultoria Tributária e Contábil - Fisconet Área:Outros Impostos Federais Abertura:12/09/2007 14:12:01 Fechamento:12/09/2007 14:26:25 Assunto:importação por santa catarina aliquota do icms Consulta:BOA TARDE. recebi este e_mail, de um cliente que importa, com a oferta de redução de aliquota de ICMS, gostaria da anlise deste ( caso e verdadeira este processo) caso verdadeiro terei de pagar a diferença na entrada no etado, para 17%, e poderei creditar me do valor do ICMS .Esta mercadoria e de origem espanhola. ------------------------------------------------------------------------------- From: rcruz@jasbrasil.com To: marcelo.ecobrasilcasing@hotmail.com CC: rafaela@marcon.com.br; tmacoppi@jasbrasil.com Subject: ENC: Jas Brasil - Importação por Conta e ordem de Terceiro Date: Wed, 12 Sep 2007 10:21:20 -0300 Prezado Marcelo, Bom dia, A JAS é um Freight Forwarder com mais de 30 anos de experiência em logística internacional e comércio exterior, com mais de 300 escritórios no mundo espalhados em todos os continentes. Toda a gama de serviços logísticos podemos ofertar desde o pick-up da carga, passando pelo despacho aduaneiro, armazenagem e frete internacional marítimo e aéreo. Também podemos ofertar importação por conta e ordem de terceiros. Somos parceiros comerciais da empresa ORSILOG, empresa esta que detém o benefício de Regime Especial de ICMS por mais de 13 anos, tendo portanto muito conhecimento e principalmente credibilidade no ramo. Este regime especial prevê a redução da alíquota do ICMS para importações efetuadas através do estado de Santa Catarina. Como o nosso parceiro ORSILOG já possui o regime especial, não é necessário que o comprador/adquirente da mercadoria tenha este regime especial, pois a operação é realizada por conta e ordem de terceiros, onde é repassado o beneficio fiscal para o importador/adquirente. Este tipo de importação é regulamentada pela Receita Federal, através da Instrução Normativa (IN) SRF nº 225, de 2002 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2002/in2252002.htm) Qualquer dúvida a respeito da operação poderá ser dirimida através do site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/ContaOrdemEncomenda/ContaOrdem/default.htm Algumas questões freqüentes: Qual a redução de custo e ganho do importador/adquirente na operação? O importador/adquirente reduz seu desembolso de ICMS na importação para 7,3%. Além da redução, ainda aufere um ganho tributário de 4,7% de ICMS. Isto porque a mercadoria é transferida para o importador/adquirente com um destaque de ICMS de 12%. Este crédito será aproveitado posteriormente pelo importador/adquirente. A única exigência por parte da Receita Federal para realização desta operação, é o registro de um contrato entre a ORSILOG e o importador/adquirente. Isto porque existe a necessidade de vinculação dos CNPJ da ORSILOG e do Importador/Adquirente. Em anexo segue o modelo deste contrato, bem como instruções para registro junto a Receita Federal. Estou encaminhando também o Link do site da Jas Brasil (http://www.jasbrasil.com/) e da Orsilog (http://www.orsilog.com.br/) para o melhor conhecimento das empresas. Quem já se beneficia deste Regime Especial? · Lojas Americanas (toda importação das Americanas é feita por nós) · Shoptime · Submarino · E outras Grandes empresas de Químicos e Farmacêuticos do País Estamos a disposição para esclarecer qualquer dúvida e/ou dar esclarecimentos adicionais destas operações, estando aptos para uma visita em vossa empresa. Atenciosamente. Rgds, Rafael Cruz - BRITJ Sales Executive **************************************** JAS ITAJAÍ AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA Phone: +55 47 3249-2006 Fax: +55 47 3249-2004 Mobile: +55 47 8406-6988 Mobile: +55 47 9913-2726 E-mail: rcruz@jasbrasil.com Please visit us at website: www.jasbrasil.com.br ********************************************************* The information contained in this e-mail message is privileged and confidential information intended for the intended recipient only. If you are neither the intended recipient nor the employee or agent responsible for delivering this message to the intended recipient, you are hereby notified that any disclosure, copying, distribution or the taking of any action in reliance on the contents of this e-mail is strictly prohibited. If you have received this e-mail in error, please reply and notify the sender and delete this message. Unauthorized interception of this e-mail is a violation of criminal law. -------------------------------------------------------------------------------- Resposta(s) -------------------------------------------------------------------------------- Por gentileza, enviar consulta diretamente à área "Coleção Fiscal", responsável por consultas referentes a ICMS. 12/09/2007 14:26 --------------------------------------------------------------------------------


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Estou fazendo uma guia para pgto de Icms antecipado referente a entrada de carne no estado . A carne vem de Goias , gostaria de um exemplo de como fazer o cálculo da guia. Obrigada


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Existe a necessidade pelas empresas em geral de colocar a Classificação Fiscal (NCM) dos seus produtos na Nota Fiscal?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Existe a possibilidade de emitir nota fiscal complementar de Valor e de ICMS na mesma nota ? SE sim como ficam os registros no Livro Registro de Saída ?


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: existe a possibilidade de um profissional autonomo emitir nota fiscal sem ter o CNPJ ex. contadores advogados etc


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: EXISTE ALGUM BENEFÍCIO (ISENÇÃO)DO ICMS PARA VENDA DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO, PARA EMPRESA LOCALIZADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS? OBS.: MINHA EMPRESA FABRICA MÁQUINAS PESADAS DESTINADAS AO ATIVO FIXO DE NOSSOS CLIENTES, E JÁ POSSUI UM BENEFÍCIO DE REDUÇÃO NA BASE DE CALCULO DO ICMS. A DÚVIDA É SE ALÉM DESTE BENEFÍCIO, EXISTE AINDA ALGUM OUTRO TIPO DE ISENÇÃO POR SE TRATAR DE UM CLIENTE LOCALIZADO NA ZONA FRANCA DE MANAUS. OBRIGADO. JONAS ALVES - DIVIMEC


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Existe algum benefício de redução na base de cálculo para empresas de fabricação de móveis para banheiro? classificação fiscal 9403.60.00


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Existe algum impedimento legal para que a empresa altere o número de ordem das duplicatas, deixando uma sequência sem emissão ? O objetivo é que a duplicata tenha o mesmo nro. da Nota Fiscal Fatura.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: EXISTE ALGUM PROCEDIMENTO QUE POSSO FAZER PARA QUE ME CREDITE DE ICMS S/COMPRAS DE MAT PRIMA DE EMPRESAS OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Existe algum produto no comércio de materiais para construção que tem o benefício para descontar o ICMS no simples nacional?Quais são?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Existe alguma operação entre duas empresas distintas (comercio atacadista para comercio atacadista), de venda de crédito do icms ???


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Existe alguma situação em que a legislação brasileira permite o controle do estoque pelo método PEPS (primeiro que entra primeiro que sai) ou é aceito somente pelo custo médio?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Existe prazo para AIDF em nota fiscal Venda ao Consumidor D1?? Qual a Legislação (abrir a legislação)


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Existe prazo, em dias, para nota fiscal circular, após sua emissão?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Existe previsão legal para uma empresa enquadrada no Simples Nacional, emitir notas com ICMS ST e redução de base? Seria como emitir uma nota com a CST 70 quando a empresa é lucro presumido. Se existe previsão legal, favor enviar embasamento e indicar qual seria a CSOSN correta.


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Existe retenção de ISSQN sobre a prestação de serviços de empresas do Simples Nacional?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Favor informar o embasamento legal da consulta 48067. Obrigado


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Favor informar o embasamento legal da consulta 48067. Obrigado


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Filial de empresa do Simples Nacional, não tem talão de NF modelo B e quer transferir o estoque (pq a filial vai fechar) oara a matriz. Pode fazer na Nota Fiscal Eletronica avulsa?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Fiz uma venda, com ST, para um cliente do RS e que é comercio. E esse cliente quer fazer uma remessa para troca em garantia. Eu entendo que a NF deva vir com ICMS próprio, IPI e ICMS ST. Mas ele me alega, com base no protocolo 41, que não vai precisar destacar nenhum tipo de imposto. Qual é o entendimento da Fisconet? Obrigado


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria da resposta sobre qual a base legal do IPI nas remessas em garantia e nas remessas para troca


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: GOSTARIA DE SABER SE NAS SAIDAS DE BENEFICIAMENTO CFOP 5.124 - INCIDE ICMS NA DAS DO SIMPLES NACIONAL.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: GOSTARIA DE CONFIRMAR SE OS PRODUTOS ABAIXO ESTAO SUJEITOS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA: CIMENTO TINTAS FIOS ELETRICOS FERRO PARA CONSTRUCAO TELHA DE CIMENTO (BRASILIT) ALVENARITE


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de obter maiores informações sobre os incentivos na importação e exportação no Estado de Santa Cataria e o que difere do Rio Grande do Sul


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: gostaria de receber a lista dos novos protudos com ST que entra em vigar a partir de 1º de fevereiro de 2009, qual a data de pagamentos para os produtos que entraram em vigar a partir de 1º de dezembro de 2008.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: gostaria de saber a alíquota interna e se os produtos abaixo tem diferencial de ativo imob.na entrada do estado: ncm- 8429.4000 ncm- 8429.5900


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: gostaria de saber a aliquota no rs para venda


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber a diferença no tratamento da diferenca de aliquota quando da entrada de mercadorias no estado para consumidor final e construtora que empregará o material na obra. Exemplo: Se a empresa consumidor final comprar material para construção direto para ela, ela paga a diferenca de aliquotas entre estado e se credita do ICMS?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: gostaria de saber as aliquotas ou ainda redução na base de calculo referente as seguintes classificações fiscais: 90309090RC -600 Rack de 19 par Monitor VC RC 600 85444900 cabo para concexao do ac 1305/45 49111090 manual do vibrocontrol 6000 90275005 sensor de referente para vp3 p84 90178010 fita metrica 82238000 48201000 bloco de notas 48194000 sacola de papelao 96081000 caneta esferografica 49111010 catalogo vt 60 85234029 xms cd demo


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber como devo fazer o Cálculo e qual modelo de Planilha devo utilizar na aquisição de Produtor este arroz em casca, cfe.determina o Livro I Art.32,XXXIII do decr.37699/97 - RICMS.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: gostaria de saber como devo lançar as importações no livro fiscal ,, preciso de um modelo


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber como faço a minha "baixa de estoque" de material que uso para uso e consumo dentro da empresa? Dentro do RICMS decreto 37699/97 consta o CFOP 5.927, na minha opinião temos um embasamento legal para emitir esta, senão não teriamos o CFOP dentro do regulamento, não concordam? Obrigado e fico no aguardo!


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber como faço a restituição de uma GNRE paga incorretamente, o pagamento foi feito com o CNPJ errado, como faço para restituir esse valor?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber como fica a questão da inserção de elementos como data, horário de saída, placa do veículo e transportadora no DANFE, caso a empresa NÃO tenha acesso a estas informações antes da emissão da NF-e?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber como realizar o cálculo do ICMS de uma EPP na data de 01 a 31 de janeiro de 2004, e como se aplica a tabela da EPP


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber na venda de cliente distribuidor atacadista, se o produto molho inglês e shoyu classificados na posição 21039091 tem algum benefício fiscal e qual é sua tributação ??


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber o CAE de fabricação de máquinas para transportar e elevar material seciclável(sucatas) e máquina para secagem de plásticos recicláveis.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber o que lançar nos Anexos VA e VB da Gia mensal para o ramo de supermercados.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber onde posso encontrar na legislação do Icms uma tabela de CNAEs E CAEs, com a descrição da atividade e a data da obrigação para a emissão da NFE?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber por quanto tempo é obrigatório guardar os seguintes livros fiscais: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração do ICMS, Registro de Apuração de IPI.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber quais os campos que é permitido o preenchimento a caneta em notas fiscais, modelo A1! Impressas tipo formulário continuo via computadores.


ICMS-PR - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: gostaria de saber quais são as incidências de icms nas seguintes ocasiões:entrada e devolução em consignação e demosntração de moto usada e retorno demostração moto usada.Aguardo um rotorno o mais breve possivél.boa tarde!


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber qual a base legal para as seguintes operações: Remessa em garantia Remessa para troca


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber qual alíquota interna aqui do Rio Grande do Sul para os seguintes produtos: pá pequena para sorvete; pá grande para sorvete; colher sobremesa plástico; garfo sobremesa plástico;óleo de soja;gordura vegetal hidrogenada;margarina; composto lacteo; algemix saborizante em pó; cobertura para taças de sorvete; papel higienico, amaciante; desinfetante, detergente líquido;keep cooler bebida gaseificada; pilha;casquinha para sorvete; flocos de arroz;chocolate granulado, biju coberto de chocolate e quais destes produtos estão na substituição tributária?!!!


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: GOSTARIA DE SABER QUAL É BASE LEGAL DAS SEGUINTES CFOP'S: 5.922 E 6.922, QUE É LANÇAMENTO EFETUADO À TÍTULO DE SIMPLES FATURAMENTO......ONDE NÃO HÁ INCIDNCIA DE ICMS.NO AGUARDO.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber qual o codigo da situação tributaria que deve ser usado pelo optante do simples nacional que emite nota fiscal eletronica?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: gostaria de saber quis os cfop para colocar na maquina registradora de um restaurante, que serve almoço e janta e bebidas


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber se a data da emissão da nota fiscal de saída tem que ser emitida com data de 31/08/2009 , que é o dia do Inventário, sendo que o Arquivo eletrônico "ST Declaração de Estoque de Mercadorias" até 30/11/2009 e a primeira parcela no dia 12/03/2010, sendo a empresa da Categoria Geral. Quanto ao lançamento no livro de apuração , se eu possuir mais que uma parcela,tenho que emitir todo final do mes uma nf de debito deste imposto.


ICMS-PR - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber se a Isenção que trata o item 76-A do Anexo I d.7677/06 ainda está em vigor e caso esteja, qual a data de validade desta isenção. Obrigada.


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: gostaria de saber se a partir de janeiro de 2008 todas as empresas devem enviar livro issqn eletronico pela intenet regogando o antigo livro de issqn? e como fica para fazer novas inscrições na prefeitura?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber se a suinucultura tem os mesmos beneficios da avicultura e agricultura. Beneficios como redução de ICMS, diferimento... E em qual parte do regulamento trata deste assunto. Sem mais fico no aguardo...


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber se créditos de energia não utilizados na competência da fatura podem ser usados em competencias futuras? qual o embasamento legal?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber se é obrigatório colocar os dizeres: " Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional e permite o aproveitamento do credito de icms no valor de r$.......; correspondente a aliquota de .....% nos termos do Art.23 da LC 123", em notas de Remessa para venda fora do estabelecimento e tambem no retorno desta, ou somente será feito isso na hora da emissao da venda referente a esta remessa?


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Pergunta: Gostaria de saber se este produto tem a base de calculo diferida em 29,411% cfe. o Alcool da posição 22071000 e se também se enquadra nesta posição.


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber se eu cobrar frete na nota este frete soma no valor do IPI.


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Pergunta: GOSTARIA DE SABER SE EXISTE ALGUMA LEI QUE PERMITE EMPRESAS DOAREM UMA PARTE DO ICMS A ENTIDADES SOCIAIS QUE CUIDAM DA EDUCAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS CARENTES. CASO POSITIVO GOSTARIA DE SABER DETALHES, NORMAS E REGRAS QUE PRESCISAM SER CUMPRIDAS(ATENDIDAS) PARA QUE A EMPRESA POSSA FAZER TAIS DOAÇÕES.


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Pergunta: GOSTARIA DE SABER SE EXISTE INCIDNCIA DE ALGUM IMPOSTO NO CASO DE TRANSFNCIA DE MERCADORIAS ENTRE MATRIZ E FILIAIS, SENDO QUE ESTÃO EM ESTADOS DIFERENTES? TANTO NO CASO DE MERCADORIAS PARA REVENDA, QUANTO NO CASO DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA CONSERTO.


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Pergunta: Gostaria de saber se foi prorrogado o diferimento no vestuário, que se refere o art 1-A do livro III, do dec 37699? Se foi, qual o ato legal q trata do assunto? Obrigada


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Pergunta: Gostaria de saber se na compra de embalagem por uma empresa que faz beneficiamento de arroz pode ser aproveitado o ICMS das notas, sendo que estas embalagens são para o arroz?


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Pergunta: Gostaria de saber se o registro de inventario de uma empresa apurada pelo lucro real o estoque deve ser apurado mensal, trimestral, ou anual?


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Pergunta: Gostaria de saber se posso emitir na mesma nota fiscal 1 item de venda no cfop 5.102 e outro de brinde 5.910?


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Pergunta: Gostaria de saber se posso emitir na mesma nota fiscal 1 item de venda no cfop 5.102 e outro de brinde 5.910?Ambos os produtos é de comercialização da empresa,vamos vender com preço de venda o brinde que vai sair na nota fiscal. A dúvida é se posso emitir nesta mesma nota 2 cfop´s 5.102/5.910 - Notebook-5.102 (R$ 4.699,00) e Camera Digital-5.910 (R$ 699,00)?


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Pergunta: Gostaria de saber se tem alguma declaração prevista perante ao ICMS/RS p/empresas optantes pelo supersimples para o ano de 2007.


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber se tem IPI sobre venda de sucata da indústria, caso não tenha por favor passar o que devo citar na nota.


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Pergunta: Gostaria de saber se TODAS as empresas de Lucro Real estão obrigadas à escrituração fiscal digital apartir de janeiro/2009? Qual será a data limite de entrega? A remessa será mensal?


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Pergunta: Gostaria de saber se todo o frete para fora do estado precisa recolher antecipado o frete.


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Pergunta: Gostaria de saber tenho um cliente, que teve roubo na empresa,Faço a nota fiscal de baixa de estoque 5927,tenho que pagar imposto sobre esta mercadoria?Tanto se for do simples ou empresa geral? E quando dou baixa de estoque por mercadoria vencida.Exp.medicamentos, tenho tenho que pagar imposto. E quais Imposto?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber tenho uma empresa que esta fazendo compras de um Microprodutor rural do estado de SP, devo emitir a nota da empresa de entrada e devo recolher todo o ICMS? ou somente a diferença de aliquota, pois essa empresa é do Simples Nacional?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber, tenho uma empresa que vende produtos de informática e pela classificação fiscal,dos produtos nem todos constam no apendice XIII. Por exemplo vou citar alguns: 85286000,85176255,84733031,84713019,84733011,85235190, se este produtos que eu citei não constam no apendice não posso usar a redução? E tenho alguns produtos que não sei a classificação fiscal, vcs podem me fornecer? Cartucho, Pen Drive, Projetor - E se tem base reduzida pelo apendice XIII?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de saber: Se o fisco pegar o nosso transportes no dia 08/12/2008 com uma nota fiscal de transferência entre filiais, mas a nota fiscal tiver com a Data de Emissão e Saída do dia 07/12/08. Oque pode ocorrer?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: gostaria de tirar uma dúvida a respeito de conhecimentos de transporte. Se a empresa responsável pelo pagamento do frete não é o remetente nem o destinatário da carga ela deve aparecer no campo consignatário? Se não, onde ela é descriminada no conhecimento? E quem deve constar neste campo? A nota fiscal que acompanha a carga deve fazer referência ao responsável pelo frete se ele não for nem o emitente, nem o destinatário da carga?


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de tirar uma duvida a respeito de uma Industria comprar para revenda produto importado " Lavabo vidro" de um comércio importador situado em Sta Catarina, ou seja, a comercial importadora no momento da venda para a Industria tera que destacar o IPI na Nota Fiscal? Se sim, qual o embasamento Legal. Outra questão envolveria a Industria,no mo- mento da revenda a mesma teria que destacar IPI? E qual embasamento legal.


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de uma informação um IPTU vcto 1999, que foi parcelado em 2005, pg. 2 parcelas, pode ser cobrado novamente, caberia a prescrição"art.156 do CTN"?? em quais situações este prazo de cinco anos pode ser interrompido, por favor fundamentar. obs.não consegui fazer a consulta sem mencionar uma área.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria de verificar qual a correta natureza de operação para devolução de uma mercadoria remetida como doação / brinde, com natureza 5.910. Por exemplo: Em uma ÚNICA nota com três naturezas: 5.102 à Nota fiscal de saída que é “cobrada” do cliente. 5.405 à Nota fiscal de saída que é “cobrada” do cliente. 5.910 à Uma nota fiscal de saída que “não é cobrada” do cliente. Na devolução integral desta nota fiscal, quais as CFOP´s que devem ser consideradas? Quais as naturezas corretas para entrada? Podemos também na entrada gerar apenas uma ÚNICA nota com as três naturezas? Ou é necessário gerar notas separadas (COBRADAS e NÃO COBRADAS) ?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria qual operacao utilizo. Fiz uma VENDA para empresa da Suica de Um equipamento (ploter), quem esta comprando esta fazendo a importaçao direta, porem Foi Fechado um valor para isto, e neste valor Nos que intermediamos, iremos dar garantia de 2 anos, bem como fornecer Dois Micro computadores, para gerenciar o programa que vem junto com este Ploter. Entao o custo dos dois micros que nos temos faz parte do negocio que vamos receber tudo em Comissao vindo do Exterior. a Duvida. 1º - COmprei os micros aqui no Brasil - HP, Como dou entrada na minha empresa (mercadoria para revenda). 2º - Como entrego estes micro para o Meu Cliente que fica em Sao Paulo, CFOP que utilizo, Ja que o cliente nao vai pagar, pelo fato de estar incluido no pacote da importacao. Porem o cliente será o proprietario destes micros, bem como precisa de nota pra fins de garantia. Entao qual a CFOP que faço a entrega, quais os impostos que destaco.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Gostaria que esclarecesse de forma simples, quais as empresas tem obrigação do recolhimento do diferencial de alíquota referente as compras de fora do estado. Compra para revenda tem obrigação? Favor passar a base legal pois tenho que repassar ao cliente.


ICMS-PR - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Há alguma matéria disponível com relação a operação de empréstimos de mercadorias (CFOP 5.949 ou 6.949) disponibilizada? Caso não, existe alguma restrição nesta operação?


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: HÁ INCIDENCIA DE IPI NAS TRANSFERENCIAS INTERNAS E INTERESTADUAIS ENTRE MATRIZ E FILIAIS?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: HÁ REDUÇÃO OU ALGUM BENEFICIO SOB BC DO ICMS SOBRE VIAGENS INTERMUNICIPAIS?


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Há um fornecedor de matéria-prima da empresa PPE Fios, que irá nos encaminhar as mercadorias a partir do dia 01/10 através da operação de Remessa em Consignação Industrial (CFOP: 5917). Se por exemplo, nós recebermos 10 toneladas de matéria-prima no mês de outubro em Consignação, mas em contrapartida foi consumido pela fábrica 08 toneladas; as 02 toneladas não consumidas temos que devolver para o Consignante com destaque de impostos (ICMS e IPI) obrigatoriamente dentro do mesmo mês ? Continua valendo para o Consignante o que está disposto no Protocolo 52/00 Cláusula Sexta, que disciplina sobre a obrigação de entregar via meio magnético ao Posto Fiscal o demonstrativo das operações em consignação ? Grato Fábio Marcon


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Houve alguma prorrogacão do prazo para inicio do uso da Nota Fiscal Eletronica para Empresas que estão obrigadas a partir de Setembro/2009?


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: HOUVE MUDANÇA PARA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, COM REFERENCIA AO DIREITO AO CREDITO DE ICMS ?


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Pergunta: ICMS = existe ainda a situação fiscal onde a pessoa fisica ( ambulante ) compra de atacado/industria e na própria nota fiscal há o incremento de margem de lucro e o icms já fica retido ? Tanto no RS como fora do Estado ?


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: IMPORTADOS: Quando um comércio varejista ou comércio atacadista, adquire no mercado interno mercadorias importadas com a alíquota de 4%, (operações interestaduais), e ao revende-las para outros Estados também estão aplicando a alíquota de 4%, entendendo que pelo fato de essas mercadorias quando por ele adquirida vieram com a alíquota de 4% . a pergunta é: somente a aquisição com alíquota de 4% já é o suficiente para que ele na sua revenda também aplique 4%?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Importar equipamento com diferimento de ICMS devido a não similaridade do Estado do RS com base no artigo 53 inciso II apêndice XVII item XV do RICMS. 1 - Quais as demais condições previstas em lei, como por exemplo registro contábil no ativo imobilizado? 2 - È possível utilizar o equipamento na filial da mesma empresa para produzir em outro estado, por exemplo São Paulo?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Indústria adquire máquinas operatrizes (tornos prensas hidráulicas) novos, direto da industria fabricante, fez financiamento via leasing, em vista disso o destinatário da nota é a empresa financiadora(leasing), com destaque do ICMS. Pergunta: É permitido o crédito de ICMS em 48 parcelas (CIAP) relativo a estas operações?


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Pergunta: Indústria enquadrada no simples que tem produtos com Subst. Trib. de ICMS. O percentual do ICMS próprio previsto para as Empresas Enquadradas no Simples Nacional é de 7% ???? No cálculo do ICMS ST. calcula-se 17% da base para a ST e deduz-se os 7% do ICMS Próprio ??? Empresa enquadrada no Simples, não tem obrigação da entrega de GIA ??? M.Obrigado


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Pergunta: Mandei a gia do simples nacional de uma empresa que é industria , e sendo insumos não precisa pagar a diferença de aliquota , como faço pra excluir esta gia-sn e a guia de arrecadação?


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Pergunta: mause teclado munitor são bens do ativo imobilizado ?5mouse 135,00 5 teclados 175,00 2 munitores 1158,00


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Pergunta: Mercadorias adquiridas de fora do Estado destinado ao uso/consumo ou ativo imobilizado deverá ser pago o diferencial de alíquota? Existe alguma exceção? Preciso a base legal para esta operação, inclusive as mercadorias lançadas no CFOP 2.556 (compra de mercadoria utilizada na prestação de serviço).


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Pergunta: Meu cliente comercializa aparelhos celulares e recebeu uma correspondência da VIVO PARANÁ que foi assinado um convênio de icms substituição 135/06 onde a VIVO paga pelo resto da cadeia o imposto devido.Minha dúvida é na aquisição de aparelhos de outros estados .. como fica os créditos e os débitos ref ao icms de aparelhos adquiridos de outros estados ??


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Pergunta: Meu cliente comprou através de leilão os seguintes produtos: Lâmpadas dicróicas,Lâmpadas fluorescentes,Lâmpadas econômicas de 9W e 30W,Fitas de vídeo , fitas cassete, e caixas plásticas para fitas, minha dúvida é de qual a tributação aplicável na revenda a consumidor final destas mercadorias aqui no RS.


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Pergunta: Meu cliente destaca e cobra na NF o valor do Frete, quando este é pago pelo destinatário. Minha dúvida é sobre a aliquota de icms que incide esse valor do frete. Tanto para operações dentro do RS como para fora do RS.


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Pergunta: Meu cliente é comercial atacadista e revende vários produtos do apêndice II seção IV subseções III e IV. Os diferimentos parciais de 29.411% e 52% continuam valendo?? ou não há mais este diferimento paar distribuidor atacadista ???


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: MEU CLIENTE É DISTRIBUIDOR ATACADISTA E VENDE O PRODUTO ENERGETICO FLASH POWER 250MLX24 CLASSIFICAÇÃO 22029000 PRECISO SABER QUAL A TRIBUTAÇÃO DO MESMO, SE TEM ALGUM BENEFÍCIO E SE TEM ICMS PRÓPRIO E RETIDO , OU SÓ O PRÓPRIO ???


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Meu cliente é uma indústria e compra couro para tranformar em matéria prima para calçado.Ele vende o couro industrializado.O Couro é 17% de aliquota ?Existe algum beneficio de crédito ? O débito de icms deste produto é 17% integral?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Meu cliente é uma Industria e quer doar seu lixo para uma Associação onde eles irão reciclar o lixo e revender....Qual a Tributação desta operação ??


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Meu cliente é uma transportadora. Quer emitir apenas um conhecimento de transporte para várias entregas. Exemplo remetente(RS) é sempre o mesmo, entregas no RS em diveras cidades, em SP e em GO. Frete pago pelo remetente. Isso é possível? Precisa de autorização para essa operação? Qual a base legal?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Meu cliente importa os produtos acima, mas não trabalha exclusivamente só com óleos importados , pois também adquire óleos lubrificantes do mercado nacional. Como devo proceder com a susbtituição tributária ref a estes produtos ??Na entrada e na saidas ??


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Meu cliente industria de bebidas ( chopp ) classificação 2203 , qual o prazo para o pagamento do IPI????Empresa não enquadrada como me ou epp.Obrigada.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Meu cliente industria de bebidas produz chopp/cerveja de malte para consumidor inscrito varejista/consumidor inscrito atacadista/consumidor inscrito/e consumidor não inscrito qual a:margem de lucro substituição tributaria/aliquota icms substituição tributaria/aliquota icms proprio / e aliquota de ipi . E também a base legal para colocar nas notas . Obrigada .


ICMS-MG - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Meu cliente industria de capacetes,classificação fiscal6506.10.00 qual a aliquota do icms normal,icms substituição tributaria,ipi e da margem de lucro do icms substituição tributaria??Como fica a venda para não contribuinte e para contribuinte do estado de MG??


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Meu cliente industria de fabricação de laminados planos e tubulares de material plastico - CAE 339000000 - entraria no Protocolo Icms 10/2007 para NF-E agora em setembro , como esta industria não teve faturamento em 2008 acima de 360.000,00 tentei a dispensa por este motivo , mas no site do SEFAZ esta empresa não consta como credenciada para emissão de NF-E.Como faço pra pedir a dispensa??Ou não preciso fazer ??Qual procedimento neste caso??Obrigada.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Meu cliente possui uma liminar para não pagar o diferencial de aliquota de icms na fronteira no momento da entrada no RS.Mas depois ele faz o débito no apuração do mês.... Como funciona esse débito ?? também me credito do mesmo valor no apuração ??


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Meu cliente revende frutas e verduras . gostaria de saber se a Maçã tem alguma tributação especial ou se é isenta como as outras.


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Pergunta: minha dúvida é a seguinte, uma empresa do simples, esta importando capacetes para motocicletas para revenda, ja pagou todos seu impostos no ato da retirada da mercadoria, chegando aqui no RS, ela lancou a nf e pagou a diferença do icms em relação a substituição tributaria do icms, minha duvida é a seguinte, no ato da venda desses capacetes, a empresa tem que colocar no campo das observações alguma IN, em relação a essa substituição tributaria, espero em ter sido claro na minha pergunta.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Minha dúvida é sobre o valor do frete na composição da base de cálculo do icms , quando a mercadoria tem base de cálculo reduzida, o valor dom frete também tem redução ??


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Minha empresa é do Simples Nacional e preciso lançar um nf no livro de entradas e não sei como. É o seguinte a nf foi emitida com o código 6102 e 6103. A base de cálculo do icms é 630,64 o icms 75,70, a base de cálculo subst. é 334,30 e o valor do icms subst. é 28,92, o total dos prodts. 863,20, do IPI 73,67 e total da nf 965,79. Mas nas informações complementares diz o seguinte: base de cálculo operação própria 232,56 e icms operação próp.27,91 e somando os produtos com o cód. 6403 dá o valor de 232,56. Como lanço? URGENTE!!!!!!!


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Pergunta: minha empresa é industria e comercio de artigos em couro, gostaria de saber quais os creditos de icms oriundos das aquisicoes: energia letrica, comunicacao, material de uso e consumo, etc.


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Pergunta: Minha empresa industria de bebidas , vende chope , e tem icms substituição tributária , qual vencimento para esta empresa do icms substituição?Qual código de arrecadação?


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Pergunta: Minha empresa(industria de produtos de limpeza) comprou pneus pros caminhoes de entrega...Pneus esta sujeito a substituicao tributaria de ICMS...Posso me aproveitar do credito de ICMS Susbt tributaria?(cst: 060)Att,Guilherme


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Pergunta: Na aquisição de material que será destinado à reforma de um bem próprio ou arrendado, fiscalmente deve ser registrado como imobilizado ou uso e consumo?


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Pergunta: Na compra de computadores e periféricos para compor o ativo imobilizado de fora do estado calculo normalmente o diferencial de aliquota?


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Pergunta: NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ( ÓCULOS, GUARDA PÓ, MACAÇÃO, PROTETOR AURICULAR, MÁSCARAS USADAS NO SETOR DE PINTURA, SAPATOS, LUVAS, CREMES, ETC) POSSO ME CREDITAR DE ALGUM IMPOSTO? COMO PIS, COFINS, ICMS OU IPI SE TIVER? OU SIMPLISMENTE POR SER MATERIAL DE USO E CONSUMO NÃO TENHO DIREITO A NADA?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Na entrega de SPED FISCAL retificadora referente ao mes de outubro de 2012, há incidencia de multa? Se houver qual o valor?


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Na importação de um veículo (automóvel) para uso da empresa, o credito de CIAP é mormal em 48 meses? e tambem na compra de uma máquina para uso no produção, como é o CIAP? ROSE


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Na IN DRP nº 054/07, cita o CAE 804, não consegui consultar o que descreve este CAE.


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Pergunta: na legislação do RS, há casos em que podemos utilizar a carta de correção?


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Pergunta: Na tributação ICMS(RS)quanto mercadoria "FITILHO PLASTICO", que esta regulamentado no Livro III , art. 1° , apêndice II do regulamento do ICMS, na tributação pode se aplicar 12% na revenda dentro do estado???ou somente na industrialização??? Gostariamos de uma assessoria como aplicar corretamente a tributação do ICMS neste caso.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Na venda de livros didáticos (livros para aulas de inglês) incide ICMS? Qual embasamento?


ISSQN - Curitiba-PR - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Não tinha outra opção para marcar na area. De acordo com a nova lei complementar do simples nacional, a empresa que presta serviço e tem retenção de iss, o valor da aliquota, por exemplo do municipio é de 2%, mas a empresa esta enquadrada na faixa do simples na aliquota de 2,79%, é essa aliquota que deve ser aplicada para retenção, correto?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Nas compras que não possuem destaque de icms devo lançar o valor no registro de entradas em isentas ou outras?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Nas operações de leasing, qual a alíquota de icms que eu devo usar na nota fiscal de venda. Referente ao Estado onde fica o arrendador ou ao Estado onde se encontra o arrendatário?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Nas vendas de produtos adquiridos da industria com ICMS Subst Tributária,auto-peças,quando revendidas (varejo), pergunto: a)Na venda a Consumidor Final fora do Estado: 1º)se destaca o ICMS próprio ?Independe do Estado? 2º)se destaca o ICMS substituição tributária? Independe do Estado? 3º) Qual o CFOP utilizado? b) E na venda a contribuinte do imposto, quando o Estado destinatario aderiu ao convenio ST: 1º) se destaca ICMS próprio? 2º) se destaca ICMS ST? 3º) Qual o CFOP? c) Na venda a contribuinte do imposto para o estado que não aderiu ao ST: 1°) há que se destacar o ICMS próprio? 2º)deve se destacar o ICMS ST? 3º) qual o CFOP utilizado?


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Nesta operação são emitidas duas notas fiscais, uma com o CFOP 5116/6116 = Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura e outra com CFOP 5922/6922 = Lançamento efetuado a titulo de simples faturamento decorrente de venda p/entrega futura, na minha entrada quais destas nots gera pagamento ao fornecedor? e como devo escriturar cada uma.


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: NF DE SIMPLES REMESSA PARA ÁREA INCENTIVADA. A EMISSAO DA NF SAIRÁ COM OU SEM DESTAQUE DE ICMS???


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: No caso da cooperativas de lãs, como fica o ICMS? Pois no Regulamento do ICMS deixa algumas duvidas.


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Pergunta: No caso de empreendedor individual que fatura até R$ 36.000,00 anual também é obrigatório a emissão por ECF?


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Pergunta: NO CASO DE FATURAMENTO ANTECIPADO, POR EXEMPLO R$ 1.000.000,00, ONDE SOMENTE FOI ENTREGUE 700.000,00 E OS OUTROS 300.000,00 FALTANTES NAO MAS SERAO ENTREGUES. OU SEJA, FOI EMITIDA A NOTA DE FATURAMENTO PELO TOTAL, E AS NOTAS PARCIAIS TOTALIZARAM OS 700 E O ACERTO FOI CANCELADO, NAO SERA MAIS REMETIDO ESTA MERCADORIA FALTANTE. A PERGUNTA E' SE 'E PRECISO ALGUMA NOTA, OU ALGO QUE O VALHA, PARA "CANCELAR" AQUELE FATURAMENTO ANTECIPADO DE 300.000,00 (COMPARANDO SE FOSSE UMA VENDA 5102, HAVERIA UMA DEVOLUCAO 1202) O MESMO OCORRE NESTE CASO? SE POSITIVO, QUAIS CODIGOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS? - OBRIGADO


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: No caso de industrialização por encomenda realizada entre UF's distintas, a remessa para industrialização deve ser tributada pelo ICMS. As questões são: 1 - Quando a remessa para industrialização é enviada de SP para o RS deve haver tributação de ICMS? 2 - Quando a remessa para industrialização provém do estado de SP para o RS, mas ela é feita por conta e ordem do adquirente da mercadoria, deve haver a tributação do ICMS? Destaque-se que quem irá enviar o produto não é o meu cliente e sim o seu fornecedor e, portanto, o retorno do produto será para o meu cliente e não para o seu fornecedor, o que com isso esse fornecedor não receberia de volta o ICMS destacado. 3 - Quais as bases legais para essa operação? 4 - Quais os textos legais a serem indicados nas notas fiscais envolvidas? 5 - No caso de algum dos envolvidos no processo, o meu cliente ou o seu fornecedor, for optante pelo Simples Nacional, como fica a tributação do ICMS.


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Pergunta: No caso de uma empresa geral no rs comprar uma mercadoria para revenda de outro estado e esta mercadoria vem com base de calculo integral de icms, mas esta mesma mercadoria no RS é Base de calculo reduzida, eu so posso me aproveitar do creditro na mesma proporção da VENDA NO RS , esta diferença entre base de calculo e valor que aproveito de credito, lanço como outras ou como Isento no Livro reg de entradas eVANDRO


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Pergunta: No Danfe não há, nas Dados do Produto/serviços, uma coluna para informar o ICMS/ST por produto, oede ser acrescida uma coluna para este imposto?


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Pergunta: No nosso caso, o transporte não será pago, não será emitido conhecimento de frete. Qual o procedimento para este caso?


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Pergunta: No transporte rodoviário de produtos perigosos (carga líquida), uma empresa de transportes optante pelo simples nacional, incrita no RG quando é contrata por uma empresa tb do RG para entraga da carga em SP, frete FOB, está obrigada ao recolhimento do icms antecipado, ou pode recolher o icms de acordo com a tabela do simples nacional anexo III?


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Pergunta: Nós somos uma indústria de Canoas e fabricamos controladores de temperatura ;através de um laudo técnico estaremos a partir de janeiro 2008; aproveitando o crédito de icms de energia elétrica. Minha dúvida é quando lançar a nota fiscal de energia elétrica ,devo creditar o icms já no lançamento da nota fiscal ou devo emitir uma nota de entrada deste icms? E como devo lançar no livro de apuração? E na GIA devo lançar como outros créditos ou em crédito presumido? Favor enviar o embasamento legal . E se quiser retroceder este crédito nos cinco anos anteriores que a Empresa não aproveitou como devo proceder junto a fiscalização? Grata


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Pergunta: Nós temos uma nota fiscal de um fornecedor de um cliente, onde o código CFOP é 5.102, o código ST é 051, que corresponde a mercadorias diferidas. Desejo saber se posso me creditar do ICMS destacado nesta NF?


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Pergunta: Nos últimos dias saiu alguma alteração na legislação sobre a tributação do alcool? Qual seria o percentual da tributação? Embasamento legal.


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Pergunta: Nossa dúvida persiste na seguinte situação: 1) Remeteremos lixa industrial(usadas)para o estado de Santa Catarina , ou seja, saída interestadual, na qual esta empresa de Santa Catarina fará destinação final dessa lixa num aterro sanitário. Pergunta: Esses resíduos de lixa está na situação do LIVRO I, art. 46, I, " B", " 6", nas saídas de ferro velho, papel usado, sucatas de metais....na qual devo destacar ICMS e pagá-lo no fato gerador? Obrigado


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Nossa empresa é comércio e não se aproveita do crédito de ipi certo. Mas quando lanço a nota fiscal de fornecedores, vem destacado o ipi. Pergunta: Este valor de ipi que não nos creditamos, mas lançamos pra fechar anota fiscal, no Registro de Entrada ele é considerado: ( )Isento/Não Tributado ( )Outras? E não Devolução deste fornecedores quando fizemos temos que devolver o IPI para eles, ai colocamos em dados adicionais ipi para seu crédito e o valor que soma junto ao total dos produtos para fechar o total da nota. No Registro de Saídas este valor de ipi entra em ( )Isentas/Não Tributadas ou ( ) Outras?


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Nossa empresa é uma Indústria, fabricamos papel higiênico, e o nosso produto na TIPI está com alíquota zero. Posso me creditar do IPI destacado nas notas fiscais de compra?


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Pergunta: Nossa empresa sedianda no RS, cujo ramo de atividades é transporte de passageiros e mercadorias (empresa de ônibus), em situações que ocorre a extravio, ou seja, quando perdemos a mercadoria que nosso clientes enviou, compramos as mercadorias para ressarcir nosso cliente. Diante deste contexto temos os seguintes questionamentos sobre este assunto: 1 - Em qual o CFOP está entrada será registrada na nossa empresa e quais os campos do Livro Registro de Entradas devemos preencher? Temos direito ao crédito do ICMS nesta entrada, ou não? 2 – E qdo adquirimos produtos abrangidos pela Substituição Tributária, em qual o CFOP está entrada será registrada na nossa empresa e quais os campos do Livro Registro de Entradas devemos preencher? Lembrando que para os dois questionamentos, as compras tem a finalidade de ressarcimento ao nosso cliente, diante do extravio das mercadorias sob a responsabilidade da nossa empresa quem realizou o frete. Favor encaminhar as respostas aos questionamentos e os embasamentos legais. Grata, Simone


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Nossa empresa sedianda no RS, cujo ramo de atividades é transporte de passageiros e mercadorias (empresa de ônibus), necessita de esclarecimentos sobre os lançamentos das autopeças adquiridas para uso no conserto de nossos carrros (ônibus): Temos três questionamentos sobre este assunto 1 - Qdo adquirimos autopeças que são abrigadas pela Substituição Tributária de fornecedores interestaduais (de outros Estados) participantes do Protocolo 41/08 e os mesmos realizam a retenção do diferencial de alíquotas na nota fiscal, em qual o CFOP devemos registrar esta entrada e quais os campos do Livro Registro de Entradas devemos preencher? Lembrando que esta aquisição é para o uso da empresa. 2 - Qdo adquirimos autopeças que são abrigadas pela Substituição Tributária de fornecedores interestaduais (de outros Estados) participantes do Protocolo 41/08 e os mesmos não realizam a retenção do diferencial de alíquotas na nota fiscal, em qual o CFOP devemos registrar esta entrada, quais os campos do Livro Registro de Entradas devemos preencher? E devemos realizar o recolhimento do diferencial de alíquotas? Lembrando que esta aquisição é para o uso da empresa. 3 – Qdo adquirimos autopeças que são abrigadas pela Substituição Tributária de fornecedores interestaduais (de outros Estados) não participantes do Protocolo 41/08 e os mesmos não realizam a retenção do diferencial de alíquotas na nota fiscal, em qual o CFOP devemos registrar esta entrada e quais os campos do Livro Registro de Entradas devemos preencher? Lembrando que esta aquisição é para o uso da empresa. Favor encaminhar as respostas e os embasamentos legais para os três questionamentos sobres este assunto. Grata, Simone


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Nosso cliente atrasou o pagamento de algumas notas fiscais, a qual vendemos produto para eles, no contrato, existe uma clausula onde diz: 4.3 - ATRASO DE PAGAMENTO Pagará por eventuais atrasos de pagamento, encargos financeiros conforme o disposto no Caput do Art. 117, da Constituição Estadual do estado de SC. Art. 117 - As dívidas dos órgãos e entidades da administração pública serão, independentemente de sua natureza, quando inadimplidas, monetariamente atualizadas, a partir do dia de seu vencimento e ate o de sua liquidação, segundo os mesmos critérios adotados para a atualização de obrigações tributarias. Nesse caso, qual o indice que devemos aplicar, para cobrar os juros?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: NOTA ELETRÔNICA: * TODAS AS EMPRESAS, INDEPENDENTE SE FOREM COMÉRCIO VAREJISTA OU ATACADISTA DEVERÃO EMITIR NOTA FISCAL ELETRÔNICA QUANDO VENDEREM A QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO? SE TENHO EMPRESAS QUE EMITEM CUPONS FICAIS E NOTAS COM CFOP 5929 PARA ACOMPANHAREM O PRODUTO TAMBÉM DEVERÃO TER NOTA ELETRÔNICA? * PARA AS EMPRESAS SIMPLES NACIONAL NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA, O QUE DEVE SER PREENCHIDO NO CAMPO DE TRIBUTAÇÃO DE PIS E COFINS DE CADA PRODUTO? POIS NESTE CASO ESTE IMPOSTO NÃO É INCIDENTE PELA EMPRESA POR SER OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: NOTAS FISCAIS DE COMPRA E VENDA EU TENHO QUE GUARDAR ELAS POR QUANTO TEMPO?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: notas sem o cpf, empresa tem a obrigatoriedade de enviar o arquivo?


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: O artigo 117 RICMS/00 determina o pagamento do diferencial de aliquota nas compra para uso e consumo e imobilizado. existe algum procedimento especifico para as compra para o ATIVO IMOBILIZADO nas compra efetuadas fora do estado? ou não?


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: O artigo 2ª-A, acrescido à Resolução nº 10 do Comitê Gestor do Simples Nacional, pela Resolução nº 53 do Comitê Gestor do Simples Nacional, permite o destaque do ICMS das empresas optantes do Simples Nacional. Pergunta-se: Caso a mercadoria possua algum benefício fiscal, como por exemplo, areia, deverá este destaque ser proporcional? Obrigado.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: O Cfop 1-932 gera crédito de icms? a alíquota de 12% ou 17% ??


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Pergunta: O CFOP 5.924, recebo merc p/indl por cta e ordem de 3os. Após efetuar a industrialização, faço a venda do produto para o adquirente/comprador. A dúvida é com relação a nota que recebi do fornecedor do nosso cliente que me mandou para industrializar por conta e ordem (CFOP 5.924), faço o retorno (CFOP 5.925) em nome de quem ? Grato Gilberto


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: o codigo fiscal 40.15.19.00 tem substituição tributaria? a mesma tem diferencial de aliquota? quais suas tributações?


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Pergunta: O conhecimento de Frete das Transportadoras que tem incluso no Frete os custos do Pedágio, preciso saber se a Base de calculo do ICMS é: Frete + Pedágio ou somente Frete(tenho crédito de ICMS sobre o valor do Pedágio) Isto nos fretes Intermunicipais e Interestaduais.


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Pergunta: O contribuinte-ME, incluído no Simples, com uma máquina ECF, tem que fazer alguma informação a Secretaria da Fazenda Estadual referente as vendas pagas c/ cartão de crédito? O que é eqipamento tipi POS " Point of Sale"?


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Pergunta: O Decreto 46.813 alterou a alíquota do ICMS de 17% para 12% nas saídas promovidas por estabelecimento industrial de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Minha dúvida é se esta redução é para o débito próprio e a substituição ou somente para o débito próprio e a substituição continua os 17% ou 25%? Obrigado René Ferreira


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Pergunta: O estorno de credito de icms das materias primas utilizadas na prestação de serviço não tributado deverá ser estornado e emitido Nota Fiscal de Estorno. Somente consegue-se apurar o valor do estorno após termos o total de Entradas e Saídas o que ocorre no final do mês. Consequentemente a NF de estorno será emitida na data do mês seguinte, e o valor também. Posso emitir NF e debitar ICMS de estorno com relação ao mês anterior? Poderia mencionar a base legal na consulta?


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: O fato de nossa empresa emitir NF por meio de sistema informatizado (formulário contínuo) sujeita esta à adoção do SPED Fiscal.?? E para a empresa que emite NF-e, ela automaticamente está obrigada a adotar o SPED-Fiscal?? Vale lembrar que não foi notificada pelo Estado de SC, tampouco figura na lista divulgada no site da Secretaria da FAzenda. Grato Gerson


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Pergunta: o icms pode dar baixa de oficio se a empresa mantemn as obrigações em dia estando sem movimento? que criterios eles usam e baseado em que lei?


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Pergunta: O ICMS sempre incidirá sobre o valor do frete, adicional financeiro ou descosto concedidos? Qual embasamento legal.


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: O IPI pago na importação de bens deve ser declarado em DCTF?


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Pergunta: o Livro de Registro das Entradas , quais os elementos necessários.Ex. Deve ter descriminados: - base de calculo p/impostgos.-as aliquotas.-Valor do Icms.-CNPJ e nome do fornecedor.


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Pergunta: O produto café solúvel classificação fiscal 21011110 revendido por distribuidor atacadista tem diferimento parcial ou outro benefício ?? até quando é válido ??


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Pergunta: O que vem a ser Artigo 7 Inciso XLII No que se refere a Transportes de Mercadorias


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Pergunta: o valor da taxa de manutenção de percurso cobrada na passagem e repassada ao Daer, faz parte da base calculo do icms?


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Pergunta: o valor do imposto cobrado de icms substituição tributaria com mercadoria em estoque, este valor se a empresa possuir credito de icms, ela podera deduzi-lo?


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Pergunta: o valor do ipi, em que situações, integra a base de calculo do icms?


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Pergunta: Ocorre que em outubro de 2008, o contribuinte fora auditado no período de 01/01/2003 à 31/12/2003. Pode o Estado cobrar os débitos levantados referentes à este período? É possível o contribuinte requerer com êxito a prescrição/decadência?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: ok. Se tivermos todas as vias da NF 001, é permitido cancelarmos a NF, mesmo que a data de saída esteja informada?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Olá Gostaria de saber se uma pessoa fisica pode ser socio gerente de duas empresas ,uma tributada pelo simples e outra pelo lucro real 95 & de capital na empresa do simples 5% de capital na empresa do presumido Há algum impedimento?


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Pergunta: OLA! POSSO APROVEITAR CREDITO DE ICMS S/NFS DE AMOSTRA GRATIS?


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: OLA! QUANDO LANCO UMA NF CFOP 1.556 OU 2.556 E A NF.TINHA IPI DESTACADO, O QUE LANCO NO CAMPO OUTRAS O VALOR TOTAL DA NF OU SO BASE DE CALCULO SEM IPI.EX.VALOR CONTABIL 100,00 BASE DE CALCULO 90,00 E IPI 10,00 EM OUTRAS LANCO 100,00 OU 90,00


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Ola! Uma Empresa prestadora de serviços de Transporte de cargas, pode aproveitar algum credito de ICMS em suas aquisições(Luz,telefone, material uso/consumo)


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Ola! Em continuidade com a Consulta, minha duvida, quando passivel de credito com qual CFOP darei entrada, pois o CFOP 1.911/2.911 para fins de GIA Mensal nao aceita credito de ICMS!


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Pergunta: Olá! gostaria de saber qual seria o procedimento correto, quando é vendida agua e retorna o vasilhame(vazio) vendido, porém o ICMS solicita uma nota fiscal desses vasilhames. Fiquei sabendo de um Ato declaratório DRP 2008/44, o qual fala do retorno desse vasilhame, sem que seja necessário emitir outra nf. Att, aguardo retorno.......


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Olá! Gostaria de saber se qdo. uma empresa de transporte sobre retenção de ISSQN na fonte em outro municipio que não seja o do seu estabelecimento, se esse ISSQN retido abate no ISSQN devido ao seu municipio de origem, do seu estabelecimento! Aguardo retorno urgente! Socrates.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Olá, Gostaríamos de saber se realizar autenticaçoes de livros fiscais fora do prazo de entrega pode gerar algum tipo de multa?? Att,


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Olá, Gostaria de saber qual o tratamento certo para produtos elaborados na área de açougue da empresa. Exemplo: um açougue que produz linguiça, ou seja, a nf de entrada é de um dianteiro por exemplo, mas como será a saída?? Isso não o equipara a indústria, certo??? No aguardo. Obrigada! Cíntia Pioner


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Olá, boa tarde. Gostaria de saber. Tenho uma empresa que é do Simples, eles fazem e vendem pastéis para um mercado, com isso a tributação é como industrialização e pagam ST. pelo produto. Mas ao vender para consumidor final na nota fiscal de venda a consumidor, no próprio estabelecimento, eles pagam a tributação como comercialização e sem ST. certo? Ou não? E ao vender para consumidor final na modelo 01 para poder transportar, no caso de quando eles entregam na casa da pessoa os pasteis, eles pagam como industrialização ou comercialização? E é sem ST., isso? Aguardo retorno. Att. Datini.


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Olá, gostaria de saber se em SP é obrigado a autenticação dos livros de Registro de Saídas, Reg. Entradas e Apuração do ICMS, e se for obrigado como é feito se é pelo site ou tem que preencher algum formulario? Gostaria de saber tambem se posso imprimir todos os livros em encadenar em uma só capa ou tenho em encadernar separadamente cada um livro? Sds.


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Pergunta: Olá, gostaria de saber se em SP é obrigado a autenticação dos livros de Registro de Saídas, Reg. Entradas e Apuração do ICMS, e se for obrigado como é feito se é pelo site ou tem que preencher algum formulario? Gostaria de saber tambem se posso imprimir todos os livros em encadenar em uma só capa ou tenho em encadernar separadamente cada um livro? Sds.


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: olá, tenho uma sociedade tida anteriormente como civil, que hoje é considerada sociedade simples, gostaria de saber se ela pode ser registrada só em cartório ou precisa de registro na junta comercial tambem.essa sociedade é composta apenas por um médico, lembrando que na data de sua constituição isto era permitido, é necessario alterar e colocar mais de um? nessa sociedade é permitido ter até quantos funcionarios? no aguardo


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Pergunta: oLÁ.. Qual a tributação na venda de supermercado de carne bovina moída?


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Pergunta: Olá... A venda de combustível para não contribuinte estabelecido fora do estado deve ser recolhido somente o icms próprio pelo vendedor?


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Pergunta: Olá... Como posso emitir um documento ou nota fiscal para regularização, previsto no Livro II, Art.10 do RICMS? Gostaria de um exemplo, no caso de diferença no preço.


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Pergunta: Olá... Conforme uma pesquisa anterior. Um estabelecimento varejista quando compra mercadoria relacionadas no Livro III, Apêndice II, Seção III, sem o icms retido por substituição tributária é de responsabilidade da mesma a recolher o imposto. Mas se a empresa compradora somente revender as mercadorias para consumidor final, exite alguma coisa em especial?


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Pergunta: Olá... Em que casos ocorre a substituição tributária interna, código da receita "270"? Estou fazendo confusão com dois códigos da receita, o "211" e o "270". Entendo como sendo referente ao mesmo caso.


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Pergunta: Olá... Estou novamente escrevendo sobre o mesmo assunto. Gostaria de retomar as perguntas. Respodam com calma e quando puderem. Obrigada. Uma loja de materiais de contrução. Ela vende para consumidor final e alguns contribuintes (empresas que usam para consumo). A loja comprou mercadorias do Livro III, Apêndice II, Seção III, Itens III, IV(letra c), VIII, de uma empresa fora do estado SEM Icms Retido por substituição tributária. Minha pergunta: 1)A empresa que comprou deve recolher o Icms retido para o estado do RS? 2)Como é calculado o valor do icms retido a ser recolhido? 3)Qual o prazo para recolhimento? Na entrada do estado? 4)A loja pode se creditar do valor destacado na nota fiscal de compra? 5)A loja pode se creditar da Guia do Icms Retido paga? Se puder creditar, como será registrado no livro de entrada, gia e apuração? 6)Como a loja irá tributar as mercadorias na hora da venda para consumidor ou contribuinte? 7) Obs: Gostaria da base legal. Outra Empresa: Posto de Combustível. 1) A venda de combustível para pessoa física de fora do estado. É tributado somente o icms próprio?


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Pergunta: OLá... Gostaria de uma base legal para especificar na nota fiscal de venda dos produtos com substituição tributária relacionados no Livro III, Apêndice II, Seção III.


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Pergunta: Olá... Houve alguma alteração referente aos cupons fiscais das empresas optantes pela Simples Nacional? Continua aparecendo a alíquota, o valor, e o icms no cupom fiscal?


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Pergunta: Olá... Nas operações interestaduais com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária o valor do ICMS retido deve ser recolhido no prazo previsto na unidade da Federação de destino da mercadoria. Quais os prazos para SC, PR, SP, RJ, MG?


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Pergunta: Olá... O posto vende combustível para uma transportadora localizada fora do estado. Onde o adquirente(transportadora) abasteceu o veículo no posto(RS). Deverá: * Recolher novamente o Icms Substituição Tributária e o Icms Próprio? Como será o cálculo desse Icms? Quais os crédito de icms que o posto pode ter? Como é feito o pagamento desse icms retido e próprio? Qual a base legal? Resposta: Quando o caminhão abastece no posto de gasolina, deverá ser emitida Nota Fiscal de Venda a Consumidor ou cupom fiscal e, nesse caso, não deve ser recolhido ICMS, considerando que o imposto foi retido na fonte por substituição tributária. Não cabe emissão de Nota Fiscal em nome da empresa estabelecida em outro Estado, pois a operação não é interestadual, essa operação é interna. ENTÃO, COMO A EMPRESA (TRANSPORTADORA) DEVE PROCEDER PARA APROVEITAR CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS? A MAIORIA DOS POSTOS TIRAM NF MODELO 1 PARA EMPRESAS OU TRANSPORTADORAS. COMO SE EXPLICA ISSO? SERIA TALVES O CASO DE O POSTO VENDER PARA A TRANSPORTADORA E MANDAR ENTREGAR NO ENDEREÇO DA TRANSPORTADORA? OU A TRANSPORTADORA BUSCOU O COMBUSTÍVEL NO POSTO?


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Pergunta: Olá... Preciso da tributação dos produtos classificados nos seguintes código: 39251000 68118100 68118200 85041000 85049090


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Pergunta: Olá... Preciso de uma orientação para cálculo do crédito de imobilizado de uma empresa. UTILIZANDO O MODELO C: Dados: cfops: 5101 - R$ 81.270,00 (venda de produtos isentos) 5901 - 52.6128,00 6151 - 260.532,00 (transferencia para filial de fora do estado, está operação é 40% tributada) 6921 - 3.400,00 6922 - 35.000,00 1) Quais cfops considero na coluna SAÍDAS E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS? 2) Quais os cfops considero no TOTAL DAS SAÍDAS E PRESTAÇÕES?


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Pergunta: Olá... Preciso de uma orientação referente a uma empresa INDUSTRIAL enquadrada no Simples Nacional. Qual será a tabela e anexo a ser utilizada (cfe legislação do Simples Nacional)?


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Pergunta: Olá... Preciso de uma orientação sobre o Sped Fiscal para as empresas apartir de setembro de 2009. - Como funciona essa informação? - Quais as empresas que estão obrigadas?


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Pergunta: Olá... Qual a base legal que posso colocar nas notas fiscais, referente a venda dos produtos relacionados no Livro III, Apêndice II, Seção III do RICMS? Cuja o Icms substituição tributária já tenha sido retido anteriormente, na compra.


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Pergunta: Olá... Qual o prazo para autenticação dos Livros Fiscais de entrada, saída e apuração?


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Pergunta: Olá... Referente a nota fiscal de venda: 1) A data da emissão na nota fiscal pode ser diferente da data da efetiva saída da mercadoria? 2) Se puder ser diferente, existe um prazo para dar a saída da mercadoria?


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Pergunta: Olá... Referente ao Decreto 44684 de outubro de 2006. Minha dúvida é: Uma empresa varejista que adquire piscinas de fibra de vidro com icms substituição tributária deve fazer a venda como substituição tributária?


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Pergunta: Olá... Referente ao Decreto 45246/07. As empresas que em 01/01/07 até 30/06/07 eram Simples Gaúcho eu ainda posso imprimir só de um lado, ou já deve ser impresso dos dois lados da folha?


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Pergunta: Olá... Referente ao pagamento do Icms Substituição Tributária para o estado do RS, quando compra uma mercadoria de outro Estado,sendo essa mercadoria tributado somente o ICMS próprio. Essa guia pode ser aproveitada para abater do imposto no mês pela empresa do RS?


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Pergunta: Olá... Uma Indústria de confecções que descontar direto na folha de pagamento o valor das roupas que os funcionários adquirem. Minha pergunta é se além disso deve ser feito uma nota fiscal para dar baixa do estoque? Qual CFOP devo utilizar?


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Pergunta: Olá... Uma Indústria de confecções que descontar direto na folha de pagamento o valor das roupas que os funcionários adquirem. Minha pergunta é se além disso deve ser feito uma nota fiscal para dar baixa do estoque? Qual CFOP devo utilizar?


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Pergunta: Olá... 1) Quais os créditos de ICMS que um posto de combustível pode ter, caso venda combustível para uma empresa de fora do estado?


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Pergunta: Olá... Art. 23 - A base de cálculo do imposto nas operações com mercadorias, apurada conforme previsto no Capítulo anterior, terá seu valor reduzido para: II – nas saídas internas, a partir de 1.º de janeiro de 1999, das mercadorias relacionadas no Apêndice IV, que compõem a cesta básica de alimentos do Estado do Rio Grande do Sul, cuja definição levou em conta a essencialidade das mercadorias na alimentação básica do trabalhador: a) 41,176% (quarenta e um inteiros e cento e setenta e seis milésimos por cento), quando a alíquota aplicável for 17%; b) 58,333% (cinqüenta e oito inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento), quando a alíquota aplicável for 12%; A letra "b" é para usado para vendas para fora do Estado? Ou para fora do Estado não exite a redução de base de cálculo?


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Pergunta: Olá... O Código de Receita "211" ou "270", deve ser usado pelo estabelecimento varejista que receber mercadorias do Apêndice II, Seção III, sem icms retido?


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Pergunta: Olá... Preciso de uma orientação: 1) venda de uma granja (empresa do RS contribuinte do Icms) para produtor rural de OVOS. Incide Icms? Exige contra nota do produtor rural? 2) A venda de OVOS no talão de produtor rural (pessoa física) para granja ou consumidor. Incide Icms nesta venda? Exige contra nota da empresa compradora? Qual a base legal?


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Pergunta: Olá... Uma revisão das operações realizadas por um POSTO DE COMBUSTÍVEL. O posto vende combustível para uma transportadora localizada fora do estado. Onde o adquirente(transportadora) abasteceu o veículo no posto(RS). Deverá: * Recolher novamente o Icms Substituição Tributária e o Icms Próprio? Como será o cálculo desse Icms? Quais os crédito de icms que o posto pode ter? Como é feito o pagamento desse icms retido e próprio? Qual a base legal?


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Pergunta: Onde fala na legislação qual o período que o contribunte deve guardar livros e arquivos magnéticos de entradas e saidas ?


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Pergunta: Onde posso conseguir a relação dos medicamentos da CESTA BÁSICA DE MEDICAMENTOS?


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Pergunta: Onde posso procurar algo que fale sobre a legislação do produtor rural? Terei um cliente e não sei nada sobre esse assunto...


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Operação InterEstadual A empresa recebe de outras UFs NF de remessas para beneficiamento. O produto é sementes de eucalipto. Emite-se a NF de prestação do serviço executado. Emite-se a NF de retorno (igual a de entrada. A NF de retorno, pela Legislação teria SUSPENSÃO, porém é produto primário, e deve ser TRIBUTADO. Como devemos proceder, uma vez que as NF dos clientes, são ME, Simples (sem ICMS). Estaria correto tributar uma operação de retorno que não houve crédito, e com mercadoria de terceiros?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Operação interna com "Acetona in natura" TIPI 29141100 no nosso entendimento tem alíquota de 17%, quando particionada para venda como produto de manicuros TIPI 33043000 passaria a 25%, isso está correto?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: os beneficios do simples gaucho e da redução da bese de alimentação podem ser usados intercalados, exemplo: no mes de junho/09 usar o simples gaucho e no mes de julho/09 usar a base de resução 40%? faturamento acima dos 240.000,00.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Os documentos de conta de energia elétrica,fone e água devem ser obrigatoriamente escriturados no livro de entradas? Qual a maneira correta de escriturar quando tem e quando não ICMS a creditar?


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Os IVA para produtos da indústria alímentícia são dados pela Portaria CAT 57/2008, com alterações pela Portaria CAT 67/2008. O ICMS sobre os estoques destas mercadorias deverá ser apurado em 30/04/2008.Qual seria o vencto da guia e em quantas parcelas podem ser feitas?


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Os IVA para produtos da indústria alímentícia são dados pela Portaria CAT 57/2008, com alterações pela Portaria CAT 67/2008. O ICMS sobre os estoques destas mercadorias deverá ser apurado em 30/04/2008.Qual seria o vencto da guia e em quantas parcelas podem ser feitas?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Os pães caseiros, sonhos, pão francês, cucas, que uma padaria fabrica, quais são as alíquotas de ICMS? Frutas, verduras,mudas de plantas são isentas de ICMS?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: OS POSTOS DE GASOLINA, POR OCASIÃO DA VENDA DE COMBUSTÍVEL PARA UMA EMPRESA QUE POSSUI INSCRIÇÃO ESTADUAL, SÃO OBRIGADOS A EMITIR NOTA FISCAL MODELO 1 ALÉM DO CUPOM FISCAL?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Os produtos alto falante classificação 85182990 , o produto DVD classificação 85234019 e 85234011 e o produto bateria 85071000 devem recolher a diferença de aliquota de 5% ?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Outro detalhe : a transportadora rodoviaria de cargas no simples nacional, destacará icms nos CTs em alguma situação ??


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Pergunta: para empresa de material de construção que a partir de setembro passaram a ser subst.tributaria, ao emitir a nota fiscal qual cfop devera constar na nota e qual observação devera ser posta?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Para empresas com o ramo de transportes de cargas interestaduais, exitem casos de subst tributaria do icms? quais são estes casos? poderia me dar um exemplo prático?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Para fazer uma nota fiscal de devolução de correias de uma empresa oprante pelo simples nacional, para fora do estado ( São Paulo ) como dever ser feito, será destacado o valor da ST na nota, qual o valor de marjoração desta mercadoria sendo de outro estado?


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Pergunta: Para fins de aproveitamento de crédito de ICMS sobre a conta telefônica, considera-se "REMESSA DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO" CFOP 5501 como venda para mercado externo, podendo aproveitar o ICMS na proporção desta venda?


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Para montagem de computadores, qual e o beneficio de ICMS e ou pis e cofins, ( empresa presumida),esta empresa comprara peças e montara o computador para venda a varejo, no mercado nacional e tambem para compra por impotação. sendo as seguintes peças: Monitores de LCD e CRT - Teclados - Mouses - Caixas de Som - Gabinetes - Placas Mães - Processadores - Módulos de Memórias RAM - Hard Discs (HDs) - Placas de Vídeo - Placas de Fax/Modem - Gravadores de DVD Este material podera ser adquirido tanto de distribuidoras como de importadoras. Pergunta: Tem redução de base de calculo ? Qual e a aliquota do ICMS, pis e cofins? E para venda fora do estado?


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Pergunta: Para os seguintes produtos, sendo venda para o uso animal e humano e para a industria de bio disel. produtos: Banha Industrial Graxa Branca Farinha de osso Banha acida ( acido Graxa) Sabido que estes produtos serao usados para o uso humano, racao animal, bi disel e saboaria. Para venda dentro do estado do rio grande do sul qual e a classificacao tributaria ( artigo e legislacao) aliquotas do icms. Para venda para fora do estado do ri grande do sul, aliquota 12% - estao exigindo o recolhimento antecipado, baseado em que ? Esta empresa esta usando o seguinte artigo para venda destes produtoa ( graxa branca para uso humano) - ICMS DIFERIDO CONF LIVTO I ART.9 INCISO VIII ALINEA F. Para venda dentro do estado?????? Nas notas fiscais - vai mencionado Graxa Branca Industrial. Este produto nao cotacao pelo estado ( pauta) Certo do seu pronto atendimento JOAO RODOLFO. Em tempo: Este artigo foi mencionado por um amigo do empresario ex - fiscal do ICMS.


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Pergunta: Para uma industria fabricação de trefilados (CNAE 2592601) e usinagem (2539000), tenho o direito a credito de icms sobre as ferramentas, peças e acessorios gastos durante a produção ??


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: para utilizar os formularios continuos posso fazer um carimbo de alteração de endereço, tem mais alguma coisa que preciso informar a empresa, quanto tempo posso usar estes formularios continuos no novo endereço?


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Pergunta: percentuais de icms dos produtos


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Pergunta: Pergunta: Uma sociedade foi constituída entre pai e filho em 1989. O pai faleceu no ano passado. A sociedade possui débitos fiscais federais no período de 2001 a 2004. A mãe, viúva do sócio falecido, possui um imóvel quitado em nome dela e está encaminhando o processo de inventário. Como a Justiça Federal poderá cobrar os Impostos e Tributos Federais devidos? Em que situação os bens dos herdeiros poderão ser penhorados para o pagamento dos débitos fiscais ou quais as garantias que a Justiça Federal solicitará para o pagamento destes débitos fiscais? Att Paulo Ventura


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Pergunta: Boa tarde, Um representante comercial possui uma empresa aqui no RS, o mesmo mudou-se para MT onde vai vender (representar). Qual o procedimento para fazer uma alteração de contrato social?


ISSQN - São Paulo-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Pergunta: Bom dia. Gostaria de saber a base de cálculo e a alíquota do ISS de uma empresa de prestação de serviços médicos de São Paulo que tomou serviços de outra empresa em Fortaleza (CE) Att, Amanda


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Perguntei para a area do simples e mandaram passar pro fiscal.. Como está a legislação das retenções do issqn de empresas do simples ?? retém a aliquota da cidade ou a aliquota de dentro do simples ??


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Pergunto. QUAIS ESTADOS QUE NÃO ESTÃO CONVENIADOS AO PROTOCOLO ICMS ST S/PEÇAS APARTIR DE 01.02.2008 ? JOÃO lUIS


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Pessoa juridica pode solicitar adesão ao Simples Gaucho sem estar no Simples Nacional? Favor citar fundamentação legal. Aguardo retorno.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Pessoa jurídica poderá comprar, e por conseguinte registrar nos livros fiscais, mercadorias para revenda com nota fiscal de venda ao consumidor e/ou Cupom Fiscal? qual a fundamentação legal para a sua resposta?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Podem duas pessoas menores de idade constituirem uma sociedade limitada?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: PODERÁ SER EMITIDO CUPOM FISCAL ENTRE DUAS PESSOAS JURIDICAS? CASO NÃO POSSO POR FAVOR ENVIAR BASE LEGAL


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Por favor qual vcto do Das no mês 12/2007 já que dia 15 é Sabado


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Por gentileza me mandem a relação completa de mercadorias sujeitas ao pagamento do diferencial de alíquotas de mercadorias vindas de outros estados.


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Por gentileza, as farmacias de manipulação devem obrigatoriamente enquadrar-se como industria, pagar IPI...Qual embasamento legal? aguardo retorno e desde ja agradeço


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Por gentileza, compramos um computador para fazer artes graficas, posso me creditar de IPI e ICMS. Tem que ser em 48 meses ou pode ser em uma vez só ?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: posso abater o icms numa devoluçao.Empresa optante p/simples federal


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Posso emitir uma nota fiscal com mais de uma CFOP? Qual é o embasamento legal? Sds Juliana


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Possuimos uma empilhadeira alugada, cuja utiliza gas combustivel somos nós que compramos. Esta empilhadeira é utilizada no processo de produção. Pergunto se posso considerar este combustível como insumo e como devo lançar a NF no livro fiscal de entradas (CFOP, bases, etc...) Embasamento legal.


ICMS-MG - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Precisamos emitir uma nota fiscal para expor nosso produtos (alimenticios)em uma feira da cidade, como devo emitir essa nota fiscal, pois, as mercadorias que serão enviadas serão degustadas no local, ou seja não terá retorno de nenhuma mercadoria.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Precisamos saber qual a obrigatoriedade do laudo para efetuarmos o crédito de icms da energia elétrica. Este laudo deve ser mensal, anual, ou feito uma única vez?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Precisamos saber se a tributação do ICMS (se são Subst.Tributária, Isenas Diferidas, ou qual a alíquotas do ICMS) abaixo relacionadas e também o MVA dentro do RS para aquelas que forem Substituição Tributária: • perfil eucafloor prime haya; • rodapé eucafloor; • piso laminado eucafloor; todos estes materiais (3 acima)referem-se a assessórios de piso laminados de PVC e madeira. • regulador de gás 504/1 alinaça; • terminal para cortinas; • suporte para cortinas; • rodízio para cortinas; • esguicho para cortinas; • Protetor Ar Máster Fibra (trata-se de acessório telhas); • Entradas de Luz monof.poste 5 mts c /cx fio 10; • Caixa de Luz ; • Caixa p/Disjuntor; • Quadro de Passagem; • Lixas para Madeiras; • Lixas pra Ferro; • Pressurizador de Água Quente; • Aquecedor a Gás; • Tapete, Capacho; • Prateleiras de Madeiras; • Peças para Reparação Hidráulica de PVC (válvulas, teclas, anéis, grelas, vedações); • Mecanismos conserto torneiras (peças utilizados dentro das torneiras, garrapetas, registros); Já esgotamos nossas consultas e possibilidades de conseguir os NCM/SH dos produtos acima, deste modo estamos recorrendo a Fisconet para que nos envie a tributação e os MVAs (operações dentro do RS) . Grata, Simone


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Pergunta: Precisamos saber se prevê incidência ou não ISSQN para uma escola particular, sem filantropia, que leciona até o 2º grau. É uma escola de uma Igreja Batista. E em caso de ter filantropia o que muda em relação ao ISSQN?


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Pergunta: Precisamos transferir um bem do imobilizado(moto) e bens de uso e consumo(Equip de Segurança) para nossa filial no MT. Pelo que pesquisamos deve-se usar CFOP 6.552 e 6.557. Está correto? Terá incidencia de ICMS?


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Pergunta: preciso enviar um processo manah de manha pra junta comercial liguei mais de 7 vezes pra junta ninguem te da uma informação a pergunta e a seguinte a empresa tem um socio menor representado pelos pais na declaração de enqudramento de me precisa reconhecer a assinatura dos pais em cartorio? foi reconhecido somente no contrato social?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Preciso fazer uma baixa de uma empresa limitada, e um dos sócios ja morreu a uns quinze anos, neste caso como devo proceder no destrato social, quem assina, ou se devo anexar algun documento comprovando o morte do individuo.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: PRECISO SABER COMO É O PROCEDIMENTO DE REMESSA EM GARANTIA PARA FORA DO ESTADO. QUAL É O CFOP? E A TRIBUTAÇÃO É NORMAL DO IPI E ICMS NO CASO DE UMA INDUSTRIA? QUAL É A BASE LEGAL?


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Preciso saber de informações quanto aos documentos fiscais obrigatórios, tributação e demais assuntos afins sobre a legislação de São Paulo para o transporte tanto aéreo como rodoviário. Obrigada


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Preciso saber o código do cfop para devolução de mercadorias que foram remetidas pelo cfop 6.101 e 6.102 para empresa enquadrada no simples nacional como Micro empresa


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Preciso saber o código do cfop para devolução de mercadorias que foram remetidas pelo cfop 6.101 e 6.102 para empresa enquadrada no simples nacional como Micro empresa


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Pergunta: preciso saber quais as cidades da zona de livre comercio que tem a isenção de icms ???


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Pergunta: Preciso saber se incide icms numa cisão de empresa. O fato que vai acontecer é que uma empresa vai adquirir parte do capital social, imobilizado e estoques de outra empresa. Qual a melhor forma de operação? Seria realmente uma cisão? Como fazer pra pagar menos imposto possível? Por gentileza informe a base legal. Obrigado


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Pergunta: Preciso saber se posso me creditar do ICMS que paguei sobre compra de materiais para reforma de um de nossos predios.Se positivo em quantas parcelas. Favor enviar base legar da resposta. Obrigado


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Pergunta: Presados Senhores! Temos duvida quanto a escrituração no Livros REgistro de Entradas de um Conhecimento de TRansporte Rodoviário de Cargas quanto ao CFOP de Estadual ou Interestadual. Segue os exemplos dos quais precisamos o esclarecimento. 1- Contribuinte inscrito no RS vai buscar carga em SP e o destinatário é RS neste caso é uma operação Estadual ou Interestadual ?? 2- Contribuinte inscrito no RS vais buscar carga em SP e traz para o destinatário de SC ???? 3- Contribuinte Inscrito no SP busca carga em SC e tras para RS ???? Aguardo!!!


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Pergunta: Presto serviço a uma empresa no segmento de comércio que em 12/2010 caiu do Simples passando para forma Geral.Assim sendo ela pegou e fez um relatório dos ultimos seis meses de compra e informou na Gia no campo outros um crédito com base nesse relatório. Como peguei essa empresa para prestar serviço em 2011 e estou tentando ajustar ela no ICMS e com isso fui questionado sobre esse credito informado. Pegunto se existe alguma legislação que permita que a empresa se credite dessa maneira e se ela por ventura possa utilizar esse credito para se compensar de algum débito em aberto com o ICMS. Favor me mandar a lei.


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Pergunta: Pretendo incluir no Simples Nacional algumas empresas do ramo de transportes de cargas. Minha duvida é a seguinte: como posso saber se a empresa tem Substituição de ICMS ou não? Pois existem 2 tabelas para este ramo no simples nacional: 1 com subst de icms e outra sem subst de icms.


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Pergunta: Prezado Consultor: Contribuinte do ICMS de Capela de Santana no ramo do vestuário adquiriu mercadoria do Estado de São Paulo no valor de R$ 1.807,76,na data de 30/06/2008 com destaque de ICMS de R$ 216,93, com alíquota de 12%. O contribuinte do RGS precisa recolher a diferença de ICMS de 12% para 17%, qual o código para recolhimento e data de vencimento e qual o documento utilizo para recoher o imposto? Atenciosamente. Maurício Bernardes CRC/RS nº 51.718


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Pergunta: Prezado Dr. Prates: Encaminho consulta, cfe. orientação de seus colegas da FISCONET. Atenciosamente. Maurício Bernardes CRC/RS nº 51.718 Pergunta: Como devo proceder para abertura de uma ONG(Organização Não Governamental) com a atividade de proteção dos animais(cães e gatos) em Capela de Santana? Atenciosamente. Maurício Bernardes CRC/RS 51.718 -------------------------------------------------------------------------------- Resposta: Em resposta a Vossa consulta. Favor enviar sua consulta ao Setor Fiscal da Fisconet aos cuidados do Dr. Prates. Atenciosamente,


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Pergunta: Prezado fiscal !!! Bom dia !!! Uma empresa faz venda condicional ao cliente, então essa nota fical sai com a natureza de operação Venda de mercad. remetida em consignação mercantil com com CFO 5.114,( dentro do RS), a pergunta é a seguinte se vender essa mercadoria condicional tem que tirar outra nota fiscal ??? E se não vender tem que fazer uma nF de retorno ??? Como é o correto ???? aguardo retorno, Claudia


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Pergunta: prezado(a) Consultor(a), Empresa optante pelo "simples nacional", que adquiriu máquina para ativo imobilizado oriunda de outra unidade da federação, posição 84.56.10.19, deverá recolher o adicional do icms de 5% para adequar a alíquota interna de 17% ? se deverá,em que momento efetuará o recolhimento? em tempo: trata-se de máquina sem similar nacional.


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Pergunta: Prezados Gostaríamos de resposta para as seguintes questões 1. É permitido preencher manualmente TODO o quadro TRANSPORTADOR na nota fiscal modelo 1 para empresa que utilizam sistema eletrônico de emissão de notas? 2. Em alguns casos o quadro transporte é TODO preenchido via sistema, ficando apenas o campo PLACA para preenchimento manual. Pode ser feito desta forma? 3. Uma empresa que possui AIDF da espécie 98 (form. continuo mod. 1) e faz uso do sistema eletrônico para preenchimento das notas, eventualmente pode emitir notas na forma manual (preenchendo todos campos a próprio punho)? Grato. At.


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Pergunta: PREZADOS SENHORES 1) TRANSFERNCIA DE MERCADORIAS PARA COMERCIALIZAÇÃO ENTRE MATRIZ (DENTRO DO ESTADO DO RGS)PARA FILIAL (EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO)INCIDE ICMS NESTA OPERAÇÃO? QUAL A BASE LEGAL? 2) TRANSFERNCIA DE MERCADORIAS PARA COMERCIALIZAÇÃO ENTRE MATRIZ E FILIAL (OPERAÇÃO INTERNA) INCIDE ICMS NESTA OPERAÇÃO? QUAL A BASE LEGAL?


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Pergunta: Prezados Senhores Contratamos transportadora que não tem filial no RS.Logo somos substitutos tributários do icms ref. ao frete. Este frete é s/vendas, logo temos o direito de creditar o valor pago, cfe Livro I, art.30 RICMS. Para creditar emitiremos Nota Fiscal de Entrada. Agora as dúvidas: Qual o CFOP para esta Nota? Quando devemos emitir a Nota de Entrada,no mês da apuração do Débito, ou no mês do pagamento? No Livro Fiscal de Entrada,devo lançar o valor do crédito? Conto com as intruções dos senhores. Atenciosamente Sergio Luis Belloli


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Pergunta: Prezados Senhores Contribuinte concessionária de veiculos, sujeito a emissão de NFE a partir de 01/09/2009. Atualmente utiliza Nota Fiscal Modelo 1, na qual estão sendo lançadas operacoes de Venda de Mercadorias e Prestação de Serviços, (NF conjugada, com AIDF estadual e Municipal).Emite também cupom fiscal (ECF). Nossa duvida é a seguinte: A PARTIR DE 01/09/2009 EM RELACAO AO CUPOM FISCAL ECF, PODE SER UTILIZADO AINDA, SE POSITIVO, EM QUE TIPO DE OPERACAO? Atenciosamente. Clair C Pompermaier


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Pergunta: Prezados senhores, Temos as seguintes dúvidas: Uma empresa de transportes de cargas, rodoviario, quais são as obrigações? quanto a natureza da operação dentro e fora do estado? base legal do ICMS? percentuais de ICMS? recolhimento do ICMS? GIA? Sintegra? modelo? enfim todas as informações necessárias e pertinente a esta atividade. No aguardo. Atenciosamente,


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Prezados Senhores, Uma empresa situada no Estado de Santa Catarina, com Inscrição Estadual, cuja forma de tributação é o Lucro Presumido e a sua atividade econômica é Construção de rodovias (CNAE 42-11-1-01), está adquirido de uma empresa do Rio Grande do Sul, uma máquina Vibro Acabadora de Asfalto (NCM 84 79 10 90). Pergunta-se: A) Deverá a empresa adquirente (de SC) pagar DIFA (Diferencial de alíquota) do ICMS se vier com ICMS de 12%? OU B) Sendo a empresa adquirente (de SC) um usuário final, a máquina já deverá vir com o ICMS de 17% do RS, não precisando então a adquirente pagar a DIFA? Obrigado.


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Pergunta: Prezados Senhores: ASSUNTO: Escrituração das Operações CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Qual a correta Escrituração quanto: NOTA FISCAL DE REMESSA EM CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL: 5.917 Registro de Saídas: Documento Fiscal, Valor Contabil, Base de Cálculo do ICMS, Valor do ICMS. NOTA FISCAL DE VENDA: 5.111, 5.112 Registro de Saídas: Documento Fiscal, Observações. NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA: 1.919 (Recebimento) Registro de Entradas: Como deve ser Escriturada pelo Consignante? Esta correta a Escrituração dos códigos 5.917, 5.111,5112 ? Atenciosamente, Ricardo Souza 9128-8558.


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Pergunta: Prezados Senhores: OPERAÇÕES DE VENDA AMBULANTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Estamos escriturando no Livro Registro de Saídas da seguinte forma: a) 5.904 - Remessa para Venda fora do estabelecimento Colunas Documento Fiscal Valor Contabil Base de Cálculo do ICMS Valor do ICMS Coluna Observações: (Número das Notas Fiscais de Venda Emitidas (5.103/5.104) b) 5.103/5.104 – Venda efetuada fora do estabelecimento Apenas na Coluna Observação onde foi escriturada a NF 5.904. • ESTÁ CORRETA A ESCRITURAÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS CONFORME O ACIMA? DO CONTRÁRIO QUAL A CORRETA ESCRITURAÇÃO? Obrigado. Ricardo Souza


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Pergunta: Prezados Senhores: Referente arquivo de notas fiscais emitidas por processamento de dados, formulário contínuo. Pode nos passar todos os procedimentos, base legal referente arquivo das notas de saída, entrada, canceladas e formulários cancelados? enfim todas as informações referente o assunto abordado. No aguardo. Atenciosamente,


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Pergunta: Prezados Senhores: Temos a seguinte dúvida: Uma empresa com sede no RS, vai importar uma mercadoria e vai ser feito o desembaraço no Estado de Santa Catarina? pode ser feito compensação ou não com o saldo credor do ICMS? podem nos passar a base legal e todas as informações pertinente a esta operação? Atenciosamente,


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Pergunta: Prezados Senhores: Temos a seguinte dúvida: Quais os procedimentos para compra e venda de animais vivos (cachorro e gato, uma pecuária habilitada a vender? base legal e todas as informações necessárias. Procedência: Pessoa física é o fornecedor. Atenciosamente,


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Pergunta: Prezados! tenho um contribuinte q exerce atividade de fabricação de móveis, e esta adquirindo um caminhao para efetuar a entrega de seus produtos e esporadicamente pretende usar deste veiculo para serviços de fretes a quem interessar. minha pergunta: este contribuinte devera ter conhecimento de transporte ou podera emitir nota de prestação de serviço d frete? denize


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Pergunta: Prezados, bom dia. Tenho um cliente que me informou que uma indústria, enquadrada no simples nacional, tem que recolher o ICMS ST separadamente do PGDAS. As minhas dúvidas são as seguintes: - Qual embasamento legal para esse recolhimento "por fora" do PGDAS; - Existe alguma IN/Norma/Regra que diga que o valor da ST paga pode ser abatido do faturamento; - Eu irei informar essa receita no anexo com ST ou sem ST no PGDAS; Grato de sua atenção. Werner Weber Fernandes


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Pergunta: Prezados, gostaria de saber se é possível uma pessoa com mais de 70 anos, proprietário de um minimercado, ser responsabilizado,nestas ações predatórias da Secretaria da Fazenda, uma vez que foi multado em R$ 160.000,00 e que esta pagando mais ou menos R$ 340.000,00 parcelados em 120 meses. Entendo que ele não pode ser responsabilizado devido a sua idade. Se não me enfano o Código do idoso não autoriza tal situação. Uma vez que o valor foi arbitrato pela Fiscalização. Minhas dúvidas são se ele pode ter bens penhorados ou seus filhos podem sofrer penhora destes bens? Grato Marcelo Lima


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Pergunta: procedimento para autenticar livros fiscais de EPP de janeiro a junho 2007, e procedimento de Julho a dezembro 2007.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: procedimento para autenticar livros fiscais de EPP de janeiro a junho 2007, e procedimento de Julho a dezembro 2007.


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Pergunta: Produtor rural que vende palmeiras para inscritos e não inscritos no icms, como deve ser destacado o imposto.Existe algum benefício.


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Produtos colchões e de colchoaria que vem do fabricante PR para SP. Sendo substituição tributária, como deve ser feito o cálculo do Icms/substituição, uma vez que SP não tem protocolo com o PR para estas operações, e qual observação deverá constar na nota fiscal de venda, desta loja de SP ?


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Pergunta: Quais as bases de cálculo e os percentuais de ICMS para Transporte Municipal de Pessoas, Transporte Intermunicipal de Pessoas e Transporte de Estudantes?


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Pergunta: Quais as empresas que estão obrigadas a utilizar o equipamento emissor de cupom fiscal?


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Pergunta: Quais as empresas que estão obrigadas ao uso de ECF? Geral, EPP, ME? OPtantes do Simples, não Optantes do Simples? Quem?


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Quais encargos incidem no pagamento de ISSQN em atraso.


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Quais os comprovantes que o fisco pode exigir para comprovar a efetiva entrega de mercadorias aos destinatários, quer seja de áreas incentivadas ou não? e o fundamento lega.


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Pergunta: Quais os créditos de icms para uma Transportadora estabelecida no RS?


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Pergunta: Quais os efeitos práticos da lei 1247107 e do decreto 45390/07? Quando estes entram em vigor?


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Pergunta: Quais os estados que não estão conveniados ao protocolo ICMS ST s/ peças apartir de 01.02.08


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Pergunta: quais os materiais de USO E CONSUMO, comprados fora do Estado, que não devemos recolher o Diferencial de Aliquota??(ex materiais que tem a aliquota de 12% no estado) Gostariamos de obter a relação destes materiais.


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Pergunta: Quais os produtos farmaceuticos com substituição tributaria?


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Pergunta: Quais os produtos que pagam ICMS antecipado na entrada do estado?


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Pergunta: quais os proximos setores que estaram obrigadas ao uso da nfe?


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Quais os valores que devem constar na primeira nota fiscal de importação fundamentando sua obrigatoriedade.


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Pergunta: Quais sao as penalidades para as empresas que não se adquarem a legislação do equipamento de cupom fiscal e não registrarem o cnpj no comprovante da operadorado do cartao?


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Pergunta: Quais são as verificações realizadas no cadastro do destinatário da NF-e que não autorizam a emissão da NF-e?


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Pergunta: Quais são as verificações realizadas no cadastro do destinatário da NF-e que não autorizam a emissão da NF-e?


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Pergunta: Qual aliquota devemos utilizar no levantamento de estoque de uma empresa do Simples Nacional(art.domesticos...) que em setembro estava dentro da faixa de faturamento até R$ 240.000,00


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Pergunta: Qual a alíquota de icms do vinho no RS, 17% ou tem redução?


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Pergunta: Qual a alíquota de ICMS na remessa de amostra grátis p/ não contribuinte do ICMS em outro Estado?


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Qual a aliquota de ipi sobre moveis ( a empresa fabrica mesas, cozinhas...)


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Pergunta: Qual a aliquota icms no RS sobre a venda de luvas de couro para proteçao individual é 17% ou 12%


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Pergunta: Qual a aliquota interna do produto café 90121020 ?Tem algum benefício interno ?Quando vendo para pessoa juridica ou fisica localizada em SC há alguma diferença na aliquota ?Qual a base legal ?


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Pergunta: Qual a alteração que ocorreu na tributação das peças para veiculos automotores?qual o embasamento e qual o procedimento para o estoque até 31/12/2007 e posterior


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Pergunta: Qual a base legal para o Retorno de Mercadoria utilizada na industrialização por encomenda (CFOP 5902) para fins de diferimento de ICMS?


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Pergunta: Qual a base legal que deve constar na emissão de Nota Fiscal de remessa para beneficiamento (CFOP 5901), para fins de diferimento de ICMS?


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Qual a base legal que deve constar na Nota Fiscal de exportação (cfop 7101) emitida por uma indústria de calçados, para fins de suspensão ou isenção de IPI? E no caso de venda de calçados no mercado interno (5101/6101)qual a base legal para o IPI?


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Pergunta: Qual a base legal que deve constar na Nota Fiscal de Exportação de calçados (CFOP 7101), para fins de isenção de ICMS?


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Pergunta: QUAL A BASE LEGAL QUE DEVE SER USADA PARA UMA EMPRESA GERAL QUE REALIZA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA (CFOP 5124)?


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Pergunta: Qual a base legal que deverá constar na Nota fiscal de remessa para beneficiamento (CFOP 5901) para fins de diferimento de IPI?


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Pergunta: Qual a data de vencimento para recolhimento do ICMS para uma empresa de TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL DE PESSOAS.


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Pergunta: Qual a forma de tributação da remessa p/utilização eventual fora do estado do RS?


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Pergunta: Qual a proporção de apropriação de crédito de ICMS decorrente de entradas no estabalecimento de mercadorias destinadas ao ativo permanente? Quero saber se é 1/48 avos p/ mês, sendo que a 1º fração deve ser no mês da efetiva entrada no estabalecimento. Não tenho certeza se é isso mesmo, ou se é 1/36 avos, ou 1/12 avos.... Aguardo a resposta ....


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Pergunta: QUAL ALIQUOTAS DE ICMS E BASE PARA VENDA FOR DO ESTADO A EMPRESAS ISENTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E PARA PESSIA FISICA SEM ISNCRIÇÃO? OBS; BENS PARA USO E CONSUMO DO ADQUERINTE. OBRIGADO


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Pergunta: qual é a diferença entre diferencial de aliquota e substituição tributária?


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Pergunta: Qual é a forma de tributação, ou base legal da Rem P/exposição ou feira fora do estado?


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Pergunta: Qual é a Lei que obriga o fornecedor a enviar o Aquivo XML e a responsabilidade do comprador?


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Pergunta: Qual é a penalidade pela falta entrega dos arquivos digitais com as informações das operações interestaduais ?


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Pergunta: Qual é a tributação de ICMS da revenda de frutas naturais (Mamão, Abacaxi, Melão)via box na CEASA para Empresa de regime Geral ?


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Pergunta: Qual é o procedimento para se fazer a centralização do recolhimento do ICMS, em apenas uma das unidades.Os débitos e créditos ficam unificados, funcionando como um conta corrente?


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Pergunta: Qual o campo da nota fiscal modelo 1 deverá ser feito anotações adicionais, tais como devolução de mercadoria(atelier de calçados), pois temos que mencionar o número da nota fiscal de entrada da mercadoria quando da devolução e a empresa que recebe a mercadoria informou que devemos anotar no espaço destinado ao histórico. Isso está correto? Atenciosamente. Maurício


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Pergunta: Qual o documento fiscal legal na compra material uso consumo, estrangeira atraves cartão de credito da pessoa juridica?


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Pergunta: QUAL O EMBASAMENTO LEGAL A SER INSERIDO NA NF QDO DA REVENDA DE GLP(GÁS), PARA O CLIENTE PODER CREDITAR O ICMS E O CALCULO DESTE ICMS?


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Pergunta: Qual o limite para aproveitamento do credito presumido do ICMS sobre as saidas de papel higienico nas operaçoes internas à ALIQUITA DE 5% SOBRE O TOTAL DAS VENDAS NO ESTADO?


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Pergunta: Qual o ncm para CESTA DE TOALLETE,CESTA DE ALIMENTOS,CESTA DE NATAL...


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Pergunta: Qual o percentual que os supermercados podem se creditar do ICMS nas contas de energia elétrica?


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Pergunta: Qual o prazo de entrega do Sintegra? E onde localizar no site para futura pesquisa? Obrigado.


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Pergunta: Qual o prazo para a guarda de notas fiscais de compras e qual o fundamento legal?


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Pergunta: Qual o prazo para as empresas adotarem a Nota Fiscal Eletrônica e a escrita fiscal eletrônica?


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Pergunta: Qual o prazo para autenticação do livro de inventário? quais empresas estão dispensadas da autenticação do livro de inventário? qual o prazo para autenticação dos livros fiscais (epp, entrada, saída e icms)?


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Pergunta: qual o prazo para fazer a autenticação dos livros das epp que migraram para o simples nacional?


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Pergunta: Qual o prazo para pagamento do ICMS substituição tributaria (peças e acessorios para veiculos), daquelas compras que nossa empresa faz de fora do estado, no caso em que a empresa não fez a substituição e nossa empresa fez o GR para posterior pagamento?


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Pergunta: Qual o prazo que tenho para retificar o SPED Fiscal? Deve constar no SPED mensalmente as informações do estoque, ou apenas uma vez ao ano e qual o período? Quais as penalidades pela entrega fora do prazo e pela retificação fora do prazo?


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Pergunta: Qual o procedimento mensal para envio de informações e recolhimento de ICMS/RS para uma empresa não optante pelo simples nacional?


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Pergunta: QUAL O PROCEDIMENTO P/PAGAR O ICMS? NO ESTADO DE GOIAS Á DIFERENCIAL DE ALIQUOTA? QUANDO E ONDE RECOLHER?


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Pergunta: Qual o procedimento para emitir a NF de devolução de mercadorias substituição tributária adquirida de outra estado (estou no RS)....Qual o CFOP?destaca ICMS etc......


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Pergunta: Qual o procedimento para uma empresa geral que recebe devolução (seria tributada ipi e icms) de uma empresa do simples nacional ??


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Pergunta: Qual o procedimentos a adotar com formulários contínuos cancelados por motivos de erros de impressão. A impressão ficou fora de enquadramento e imprimimos a NF com mesma numeração em outro formulário contínuo?


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Pergunta: Qual o valor de faturamento máximo de vendas a varejo em que não é exigido o ECF. Neste valor é considerado o faturamento total(atacado + varejo) ou somente o faturamento a varejo?


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Pergunta: Qual vlr deve ser informado nas NFs de transferência? Venda ou custo? Sempre emitimos estas NFs pelo custo,mas fomos autuados recentemente (TIT),entre as divergências apontadas, uma referia-se à "diferença de preço das etiquetas".


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Pergunta: Quala alíquota atual do café solúvel, 12% ou 17%?????


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Pergunta: QUANDO A EMPRESA COMPRA A MERCADORIA COM O CFOP 5.405 TEM Q RECOLHER A ST OU JA NÃO? PQ NA NF NÃO CONSTA NADA NO CAMPO VLR ICMS ST


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Quando a empresa concede desconto na NF, como deverá ser tributado o IPI, considerando o desconto? Ex total dos produtos R$ 1.000,00, desconto R$ 100,00, total dos produtos após o desconto R$ 900,00. Neste caso o IPI deverá ser tributado s/R$ 1.000,00 ou s/R$ 900,00? Qual a base legal? Obrigada Bibiana


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Pergunta: Quando a empresa recebe nota fiscal, de produtos para uso no estabelecimento, como cofre, impressora fiscal e outros, as mesmas são digitadas no fiscal ou se digita apenas no contábil. Pois pelo conhecimento que tenho, so se digita nota no fiscal, quando a mesma tem incidência de icms?


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Pergunta: Quando a Hardlink compra um servidor, ele é desmontado e suas peças precisam ser lançadas no estoque separadamente. Na nota fiscal vem discriminado apenas o servidor, e para lançar as peças que não constam na nota faço a divisão do valor. Preciso saber se esse procedimento está correto?


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Pergunta: Quando compramos uma mercadoria com recibo, como procedemos ao fazer a nota fiscal de entrada? Devemos tributar?


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Pergunta: Quando compro fora do Estado expositores para um loja de roupas, tenho que pagar dif.de alíquota? A empresa é do simples nacional.


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Pergunta: Quando do pagamento da diferenca da aliquota na entrada do estado de mercadorias adquiridas de outros estados, qdo na nota fiscal consta valor em separado de mercadorias e comissoes, a base de calculo sera somente sobre o valor da mercadorias ou sobre comissoes tbem?


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Pergunta: Quando é assegurado o crédito de energia elétrica?


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Pergunta: Quando é permitida a utilização de romaneio? O que é necessário para obter autorização para seu uso? Desde já agradeço a atenção


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Pergunta: quando estas máquinas de cupom fiscal são instaladas tem que ter um registro da secretaria da fazenda? e como fica as aliquotas dos produtos no caso de a empresa participar do simples?


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Pergunta: Quando há várias lojas com débitos de icms .. é possível fazer uma guia somente de icms... essa guia de icms tem que ser no CGCTE da MTZ ou pode-se centralizar em uma Filial ??


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Pergunta: Quando houver acordo entre duas empresas aereas para transportes de passageiros regular, onde parte do trecho pertence há uma empresa e a outra parte do trecho pertence há outra empresa: PERGUNTA-SE: 1) O bilhete de passagens será emitido pela empresa de origem do trecho até o final ou será emitido dois bilhetes um para cada trecho? 2) A tributação do icms será pago pela empresa que emitir o bilhete de origem ou por cada trecho? 3) Se não houver a necessidade da emissão do bilhete de passagem na segunda parte do trecho, que documento a empresa vai emitir para lançar a apurar a receita da segunda parte do trecho?


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Pergunta: quando o cliente compra mercadoria no codigo 5.403 eu tenho q lançar no livro de entrada como codigo 1.403 ou 1.102


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Pergunta: Quando realizo uma venda para consumidor final com cupom fiscal, qual alíquota de ICMS devo utilizar para os produtos abaixo: - 21069030 - 35051000 Obrigado.


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Pergunta: Quando recebemos uma mercadoria semi-nova com recibo e fazemos uma nota de entrada para a mesma, na hora da venda temos algum tipo de benefício fiscal?


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Pergunta: Quando recebemos uma nota de devolução de empresas optantes pelo Simples Nacional, que não gera crédito de ICMS, podemos fazer uma nota de entrada para usar esse crédito? Qual a base legal para esse procedimento?


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Pergunta: Quando recebemos uma nota de devolução sem destaque de icms,de uma empresa optante pelo Simples Nacional, existe alguma forma para recuperarmos o crédito através de nota de entrada? Qual a base legal para esse procedimento?


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Pergunta: Quando um cliente pessoa física compra 3 itens na mesma nf e faz devolução parcial desta nf devolvendo apenas 1 item como proceder: 1- Preciso reter o cupom ou a nf ou somente a cópia para fazer a devolução parcial?Qual o embasamento legal?


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Pergunta: Quando um Distribuidor Atacadista emite nfs para PF como deve fazer o cálculo de Icms Susbtituição ? É obrigatório ?


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Quando uma empresa do RS nao optante pelo simples nacional é distribuidora de moto peças (ST), compra de um fornecedor de fora do estado que é SIMPLES NACIONAL, mercadorias que estao enquadradas na nova lei da ST AUTOPEÇAS, essa nota fiscal do fornecedor para meu cliente , deve vir com o destaque da ST nos campos indicados da nota fiscal, ou deve vir em observaçoes? desde ja agradeço ted justo


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Pergunta: Quando uma empresa remete mercadoria com fim específico para exportação (CFOP 5501) qual o documento que ela pode exigir do cliente para comprovar que a mercadoria realmente foi exportada?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Quando uma nota de devolução emitida num mês ex. 04, e o destinatario devolve no outro mês ex. 05,informando inregularidade do documento, qual o procedimento que podemos adotar quanto essa nota?


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Quanto a IN/07, os condominios residenciais tomadores de serviços com ou sem retenções de ISSQN - Ficam obrigados à apresentação da ISSQN DECLARAÇÃO conforme IN 06/07 PMPA?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Quanto a o preenchimento da GMB, o que entra no somatorio para o campo "valor campo de sálarios do período"? Seria sálarios, décimo, pró-labore...?


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Pergunta: Quanto custa o registro atrasado do livro termo de ocorrencias ?? quanto está a UPF ??


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Pergunta: Quero saber qual o procedimento referente se irei Vender um produto de fabricação própria para um orgão publico. Existe alguma bc reduzida .


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Pergunta: quero saber se a governadora aprovou algum beneficio para as pequenas e micro empresas?


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: quero saber se o termo de ocorrencia é impresso junto com o livro de entradas e saidas ou se é um livro separado, com numeração e capa propias e ainda se tem q imprimir um termo de ocorrencia para cada mes.


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Pergunta: Recebemos uma nota fiscal de uma empresa localizada no estado de são paulo. a alíquota utilizada foi de 7%. Consta na observação da nota fiscal a seguinte mensagem: "PRODUTOS INCENTIVADOS PELO Art. 4 da Lei nº 8248/91, com redação dada pela Lei nº 11.077/04, através da Portaria Interministerial MCT/MDIC/MF n: 833, de 14/12/2001, DOU da 17/12/2001, retificada no DOU de 26/06/2002. Artigo 34,1,11,da Lei 6.374/89 do RICMS." Está certa esta redução? Podemos vender da mesma forma e usando esta alíquota de 7%??


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Pergunta: Recebi de um cliente arroz com casca para beneficiar na Nota deles saiu remessa para industrialização no CFOP usado foi 6.924 agora na devolução do arroz beneficiado foi emitir qual o CFOP? possa incluir na mesma nota o arroz com casca correspondente ao numero de fardos devolvidos e qual seria esse CFOP?


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Pergunta: Recebo em doação sucata de madeiras (resto de construção, bem como caixas de embalagens) Qual a tributação quanto ao ICMS na venda para dentro e para fora do estado


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Pergunta: Ref a alteração para as empresas de com de autopeças, ref ao icms a ser recolhido sobre o estoque, deverá ser emitida nota fiscal? qual o código? deverá constar algo ref esta alteração nas informações complementares?


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Pergunta: Ref ao Protocolo 4 de 03/04/2009, foi alterada a data da obrigação para a emissão de nota fiscal eletronica para até 31/08/2009? tenho uma empresa com ramo de 2512-8/00 que é fabricação de esquadrias de metal, que já está obrigada a emissão e teve o seu credenciamento automatico, poderia está empresa se beneficiar do protocolo acima?


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Pergunta: Ref crédito icms energia elétrica faço o credito direto na NF da energia, 1252, ou faço uma nota fiscal de entrada deste crédito no CFOP 1949?


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Ref.Transportadoras, qual o vencimento de ICMS para o Fato Gerador de 10/2008, SENDO QUE REF.O FATO GERADOR DE 09/2008 O VENCIMENTO FOI 28/11/2008. Sds.ADRIANA


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Referente a Alteração da Portaria CAT nº 85 de 2007, no que se refere ao Acesso ao Sistema e das Consultas ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF. Então todas as empresas do estado de São Paulo terão que fazer a entrega? O que seria a REDF?


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Referente a Consulta 4682, aonde segundo resposta, empresa com aliquota de IPI zero ou isento na venda de seus produtos tem direito a crédito de IPI, de que forma se realiza a restituição do valor com direito a crédito?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Referente à Consulta Nº17216: Ocorre que em outubro de 2008, o contribuinte fora auditado no período de 01/01/2003 à 31/12/2003. Pode o Estado cobrar os débitos levantados referentes à este período? É possível o contribuinte requerer com êxito a prescrição/decadência? A auditoria foi feita pelo fisco estadual e o débito é oriundo de receita omissa (não foi declarado em GIA). è possível requerer a prescrição/decadência com êxito?


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Referente base de cálculo de imposto de importação, o que compoe a base? O valor do frete internacional é base, ou apenas o valor do produto? Referente base de cálculo de IPI, a base é apenas valor do produto + imposto de importação, o frete internacional entra para base? Temos conhecimento de que o frete internacional não deve ser listado no campo frete e logo, somado ao valor do produto, entrando para base de IPI e Imposto de importação, isso procede?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Referente o decreto 46.704/ 2009 gostaria de esclarecer umas dúvidas: - Na compra de mercadorias relacionadas no Apêndice II Seções II e III ( Substituição Tributária ),de outro estado quando esta destinar-se-á uso ou consumo e ativo permanente, pergunta-se, diante da legislação vigente o adquirente desta mercadoria é responsável pelo recolhimento de qual imposto? E em qual tempo deverá recolher? Deverá pagar somente o diferencial de alíquota por ser uma operação destinada a consumo final ou deverá pagar o diferencial mais o icms substituição tributária? ATENCIOSAMENTE SETOR FISCAL KELY MEINE STRACK


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Referente o diferimento parcial de 29,411% do produto 2207.10.00 do Livro III Art.1º-A, Ap.II, Seção IV, Subseção III, o prazo deste diferimento cfe. o regulamento do icms termina em 31/08/2007 cfe redação do Decreto n°.45.192 de 30.07.07-DOE de 31.07.07., existe alguma prorrogação deste diferimento.


ICMS-PR - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Remessa de material em demonstração é tributado? Tem diferença se for dentro ou fora do estado?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Remessa p/demonstração dentro do estado RS é tributada?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Restaurante que adquire mercadorias através de cupom fiscal sem identificação de sua empresa , como faz para dar entrada destas mercadorias?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Saídas de bem do ativo imobilizadop/uso fora do estabelecimento dentro e fora do estado, qual a base legal de cada uma destas operações?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Se estivermos vendendo para um Contribuinte com Inscrição Estadual e Inscrição no Suframa, mas o material é para uso próprio, ou seja, consumidor final. Qual a tributação de Pis/Cofins/Icms/Ipi que o mesmo terá na emissão da Nota fiscal? Precisamos saber a tributação na emissão da Nota caso o Emissor da Nota fiscal seja um distribuidor, ou seja, comércio atacadista e também se ele for Indústria.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Se sou intimado pelo sintegra quando sou obrigado tambem a informar os itens das notas????


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: se tenho uma empresa que compra madeira de fora do estado, o frete desta nota veio somente uma guia icms com recolhimento de automo.seria a RPA o documento do frete e posso lançar na escrita a RPA como documento fiscal ou lanço direto despesa contabilidade.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Segue abaixo relação de cfop. Favor informar se vai imposto (ICMS/IPI), caso não tenha favor informar o dispositivo legal que completa. CFOP: 5.914, 6.914, 5.915, 6.915, 5.916, 6.916, 5.124, 6.124, 7.127.


ICMS-PR - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Sempre existiu limitaçoes nos creditos de icms, de compra de COuro de Outros estados, ou seja na nota vem destacado 12%, porem o credito que posso fazer seria sobre um valor menor. Pergunto, comprei Couro Wet Blue, do Estado do Parana - municipio Colorado, co fornecedor Nova America LTDA, cnpj 08.880.980/0001-76 Como sei se posso utilizar o credito integral, ou somente parte. Existe uma relacao de estados e ou produtos que tem Restriçao ao uso integral do credito destacado na nota. Eu sou uma empresa do RS, que estou adquirindo mercadoria do PR


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Sempre existiu limitaçoes nos creditos de icms, de compra de COuro de Outros estados, ou seja na nota vem destacado 12%, porem o credito que posso fazer seria sobre um valor menor. Pergunto, comprei Couro Wet Blue, do Estado do Parana - municipio Colorado, co fornecedor Nova America LTDA, cnpj 08.880.980/0001-76 Como sei se posso utilizar o credito integral, ou somente parte. Existe uma relacao de estados e ou produtos que tem Restriçao ao uso integral do credito destacado na nota.


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores Como proceder nas retenções de empresas prestadoras de serviço que são optantes ao simples nacional? Atenciosamente, Alfredo Luiz Mosena COAAD/PROPLAN/UFRGS


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores! Favor nos informar o prazo em que um produto pode ficar consignado sem ser emitido o faturamento e também o amparo legal. Lembrando que se trata de uma Consignação Mercantil onde nós recebemos o produto consignado de um fornecedor nosso, pois nós somos varejo. Certos de vosso pronto atendimento desde já agradecemos. Abraço! Maria Melita


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores! Segue uma relaç~çao de despesas para saber a base legal para lançamento destes documentos fiscais o nosso questionamento é: Quais destes documentos destas despesas precisa ser escriturada nos livros Fiscais e baseado em que base legal. Para UF RS e SC Comissão s/ Venda Cartão de Crédito Aluguel Variável Pessoa Física Aluguel Variável Pessoa Jurídica Propaganda Pessoa Jurídica Propaganda Pessoa Física Carga e Descarga - Pessoa Jurídica Carga e Descarga - Pessoa Física Inss Patronal s/ Serviços Pessoa Física Comissão s/ Venda Cartão de Crédito Aluguel Fixo Pessoa Física Aluguel Fixo Pessoa Jurídica Aluguel de Equipamentos Água e Esgoto Correios/Postais e Malotes Material de Higiene e Limpeza Prêmio de Seguros Viagens Refeições Estadias Manutenção e Conservação - Materiais Cursos, Simpósios, Treinamentos Jornais, Revistas e Periódicos Leasing Emolumentos Judiciais e Cartorais, Tabelionato Publicações Indenizações Cíveis Brindes/Donativos Locação de Veículos Combústiveis e Lubrificantes Manutenção de Veículos-Pessoa Física Manutenção de Veículos-Pessoa Jurídica Auditoria Externa Auditoria Interna Processamento de Dados Assessoria e Consultoria - Pessoa Jurídica Assessoria e Consultoria - Pessoa Física Honorários Advocatícios - Pessoa Jurídica Honorários Advocatícios - Pessoa Física Assistência Técnica Estoque - Pessoa Jurídica Assistência Técnica Estoque - Pessoa Física Assistência Técnica Patrimônio - Pessoa Jurídica Assistência Técnica Patrimônio - Pessoa Física Serviços de Limpeza - Pessoa Jurídica Serviços de Limpeza - Pessoa Física Manutenção e Conservação - Pessoa Jurídica Manutenção e Conservação - Pessoa Física Segurança e Vigilância - Pessoa Jurídica Segurança e Vigilância - Pessoa Física Depreciações Amortizações Inss Patronal s/ Serviços Pessoa Física Faltas de Caixa Despesas Não Dedutíveis Conhecimento de Frete Energia Elétrica Telefone Internet Prestação de serviços diversos Nota Fiscal de Uso e Consumo


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores! Segue uma relaç~çao de despesas para saber a base legal para lançamento destes documentos fiscais o nosso questionamento é: Quais destes documentos destas despesas precisa ser escriturada nos livros Fiscais e baseado em que base legal. Para UF RS e SC Comissão s/ Venda Cartão de Crédito Aluguel Variável Pessoa Física Aluguel Variável Pessoa Jurídica Propaganda Pessoa Jurídica Propaganda Pessoa Física Carga e Descarga - Pessoa Jurídica Carga e Descarga - Pessoa Física Inss Patronal s/ Serviços Pessoa Física Comissão s/ Venda Cartão de Crédito Aluguel Fixo Pessoa Física Aluguel Fixo Pessoa Jurídica Aluguel de Equipamentos Água e Esgoto Correios/Postais e Malotes Material de Higiene e Limpeza Prêmio de Seguros Viagens Refeições Estadias Manutenção e Conservação - Materiais Cursos, Simpósios, Treinamentos Jornais, Revistas e Periódicos Leasing Emolumentos Judiciais e Cartorais, Tabelionato Publicações Indenizações Cíveis Brindes/Donativos Locação de Veículos Combústiveis e Lubrificantes Manutenção de Veículos-Pessoa Física Manutenção de Veículos-Pessoa Jurídica Auditoria Externa Auditoria Interna Processamento de Dados Assessoria e Consultoria - Pessoa Jurídica Assessoria e Consultoria - Pessoa Física Honorários Advocatícios - Pessoa Jurídica Honorários Advocatícios - Pessoa Física Assistência Técnica Estoque - Pessoa Jurídica Assistência Técnica Estoque - Pessoa Física Assistência Técnica Patrimônio - Pessoa Jurídica Assistência Técnica Patrimônio - Pessoa Física Serviços de Limpeza - Pessoa Jurídica Serviços de Limpeza - Pessoa Física Manutenção e Conservação - Pessoa Jurídica Manutenção e Conservação - Pessoa Física Segurança e Vigilância - Pessoa Jurídica Segurança e Vigilância - Pessoa Física Depreciações Amortizações Inss Patronal s/ Serviços Pessoa Física Faltas de Caixa Despesas Não Dedutíveis Conhecimento de Frete Energia Elétrica Telefone Internet Prestação de serviços diversos Nota Fiscal de Uso e Consumo


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores(as), bom dia. A empresa enquadrada no Simples Nacional, estabelecida em São Paulo, e adquire mercadorias para revenda de outro estado, está obrigada a pagar o ICMS da difereça de alíquota? grato.


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, A nossa filial de São Paulo transferiu mercadoria para a nossa filial de Santa Catarina com direito ao crédito presumido sobre transportes nas aquisições/transferências de mercadorias(aços planos e não planos, NBM 7208 a 7212 e 7219 a 7220) adquiridos das usinas produtoras. Aquestão é o frete da Usina até a filial de São Paulo, é possível tomar o crédito presumido ou o crédito fica limitado ao valor do serviço de transporte da filial de São Paulo até o estabelecimento industrial de Santa Catarina ? Obrigado.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, A nossa filial de SP transferiu mercadoria p/RS com direito a crédito presumido cfe.dispositivo ora mencionado(frete SP p/RS). A questão é o frete da Usina até a filial SP, é possível tomar o crédito ?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, Como deve ser feito o cálculo dos tributos sobre o transporte rodoviário de cargas, no que se refere ao ICMS, quanto ao transporte intermunicipal, dentro do estado do RS, e interestadual. Como fica também quanto ao transporte em que o contratante é pessoa física ou jurídica? Favor relacionar os dispositivos legais que regulamentam a matéria. Obrigado.


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, É obrigatória constar o número das notas fiscais da mercadoria transportada no conhecimento de transporte ??? se afirmativo qual é o dispositivo legal desta obrigatoriedade ???


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, Existe a possibilidade de ser efetuado os acertos DMA para inventários, quebras e consumos em estoques?


ICMS-SC - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, Sou contador no estado do Rio Grande do Sul e, pela primeira vez, estou prestando serviços a uma empresa estabelecida em Florianópolis. Devido a minha inexperiência nos procedimentos adotados em SC, pergunto: Onde são autenticados os livros de REGISTRO DE ENTRADAS e REGISTRO DE INVENTÁRIO de uma empresa estabelecida no estado de Santa Catarina e que é optante do Simples Nacional? Qual o prazo para autenticação destes livros, referentes ao ano de 2008? O procedimento de autenticação pode ser feito pela internet, ou somente de maneia presencial? Agradeço a atenção! Célio Affeldt


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, Temos uma filial em São Paulo-SP e outra em Ribeirão Preto-SP ambas contribuinte do ICMS, com as respectivas inscrições estaduais. Em alguns períodos de apuração do ICMS ocorre saldo credor em uma unidade e devedor na outra unidade. Diante do exposto, é possível transferir saldo credor de uma unidade para outra ? se positivo, quais são os procedimentos ? qual é o fundamento legal ?


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, Temos uma filial em São Paulo-SP e outra em Ribeirão Preto-SP ambas contribuinte do ICMS, com as respectivas inscrições estaduais. Em alguns períodos de apuração do ICMS ocorre saldo credor em uma unidade e devedor na outra unidade. Diante do exposto, é possível transferir saldo credor de uma unidade para outra ? se positivo, quais são os procedimentos ? qual é o fundamento legal ?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, estamos devolvendo equipamentos os quais compramos para nosso ativo (condicionadores de ar) realizamos a entrada no CFOP 1551 e devolveremos no CFOP 5553, com destaque de ICMS, para zerar o imposto destacado na nota do fornecedor, porém estou gerando um débito na minha apuração qual a forma e previsão legal para estornar ou creditar este valor para que fique com saldo nulo.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, a matriz de uma empresa situada em Porto Alegre, possui tambem em Porto Alegre um deposito fechado. Agora esta abrindo uma filial em Canoas. Todas as vendas de mercadorias procedidas por esta filial serão entregues no deposito fechado em Porto Alegre. Como proceder com relação a emissão de Notas fiscais, vez que na venda sera emitida a nota fiscal da Filial, porem a mercadoria sera retirada no deposito em Porto Alegre.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, na agenda da Fisconet consta que o vencimento do ICMS de 21.02.09 de empresas sujeita ao IPI poderá ser pago até 23.02.09 sem acréscimos. Mas 23 e 24.02.09 é carnaval, podemos pagar dia 25.02.09 sem encargos ???


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, na agenda da Fisconet consta que o vencimento do ICMS de 21.02.09 de empresas sujeita ao IPI poderá ser pago até 23.02.09 sem acréscimos. Mas 23 e 24.02.09 é carnaval, podemos pagar dia 25.02.09 sem encargos ???


ICMS-PR - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, nossa empresa é tributada pelo Lucro Real por Estimativa, desta forma para fins de estoque não informamos o inventario mensalmente no SPED FISCAL. correto? e de que forma devemos informar o inventário nessa situação? e qual a base legal?


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores, um contribuinte cadastrado no MEI, ao prestar um determinado tipo de serviço, podera emitir mota fiscal de serviço, ele tera direito a esta emissão, ja que na Receita Estadual ele não pedera ser inscrito. Como proceder.


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores,bom dia. Qual o percentual de redução de base cálculo do icms para farinha de trigo em São Paulo ? Qual o fundamento legal ? Grata, Débora


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores. Quais as empresas obrigadas a emitir NF eletrônica já a partir de abril/2009? Grato Gérson Ventura.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: SENHORES...UMA EMPRESA ...PORTE MICROEMPRESA...ESTÁ NO SIMPLES NACIONAL.....ESSA EMPRESA PODE PEDIR TALÃO MODELO 1


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores: Poderá ser constituido uma empresa no Brasil nas seguintes condições: 1. Somente com sócios estrangeiros não residentes no Brasil; 2. Deverá a sociedade constituida no Brasil somente por sócios estrangeiros nomear procuradores; 3. No instrumento de contrato social, caso a pergunta nº 2. seja afirmativa deverá constar no instrumento a qualificação do procurador; 4. Quais os documentos necessários que deverão ter os sócios estrangeiros para se habilitarem com sócios de empresas nacionais brasileiras. Por gentileza, precisamos a resposta "urgentíssima". Temos reunião sobre o assunto. Obrigado. jal


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores: Poderá ser constituido uma empresa no Brasil nas seguintes condições: 1. Somente com sócios estrangeiros não residentes no Brasil; 2. Deverá a sociedade constituida no Brasil somente por sócios estrangeiros nomear procuradores; 3. No instrumento de contrato social, caso a pergunta nº 2. seja afirmativa deverá constar no instrumento a qualificação do procurador; 4. Quais os documentos necessários que deverão ter os sócios estrangeiros para se habilitarem com sócios de empresas nacionais brasileiras. Por gentileza, precisamos a resposta "urgentíssima". Temos reunião sobre o assunto. Obrigado. jal


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Senhores:Uma empresa do RS que receber mercadoria da matriz de SC para revenda no RS, deve fazer o recolhimento do diferencial de aliquota ??


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: SERVICO DE BENEFICIAMENTO PRESTADO PELA INDUSTRIA INCIDE O ISSQN


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: sobre como fica os impoDesejo informação stos municipais que tem aliquotas inferior ao que esta estabelecido no simples nacional sendo a mesma duvida sobre Icms pois, muitas Empresas se beneficiavam de redução de impostos Estaduais sendo do antigo Simples? e tambem esta duvida é referente a um artigo que saiu na Zero Hora onde estava escrito que Empresas com incentivos continuariam tendo os mesmos isso é real? se poderem responder aguarde.


ICMS-PR - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Solicitamos fineza de vossa parte informar-nos se a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB do estado do Paraná, está incluída na Lista dos Obrigados à emissão da EFD - Escrituração Fiscal Digital e à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Desde já nossos agradecimentos. Maira


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: solicito a aliquota de icms para dentro e fora do RS para os produtos nas seguintes classificação fiscal, 3044.3999 e 2937.9090


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: solicito informação obre a incidencia de ipi na classificação fiscal 7616-99.00 a empresa não é industria mas um importadora que vende para contribuinte ou seja comercio atacadista


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Solicito informações de como criar uma cooperativa par revenda de produtos (supermercado) e qual O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO da mesma?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Solicito informações sobre a obrigatoriedade do uso de ECF. Há um limite de faturamento em 2008 para obrigatoriedade em 2009?? (Empresa tributada pelo SIMPLES NACIONAL).


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Solicito orientação para emissão de nota fiscal de venda de veículo usado. O veículo destinava-se ao uso de um vendedor da empresa (PJ) e será vendido para o mesmo.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: solito percentual de aliquota do icms sobre os seguinte produtos na respectiva classificação primeiro 3004.9099, 3001.2090, 2937.9090, 2309.9090 e 2936.2990


ICMS-PR - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Somos do ramo de hotelaria, emitimos nf mista serviços e mercadoria,somos obrigados a manter em paralelo a impressora fiscal?? posso exclui-la??


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Somos fabricantes do produto autopropulsado classificado no código 8701(Trator). Conforme art. 2º da IN 296/03, posso adquirir componentes, peças,... para aplicação no trator, com suspensão do IPI. Pergunto: Todo e qualquer componente, chassis, carroçaria, acessório, partes e peças adquirido para aplicação no trator, independente da NCM, terá a suspensão do IPI? Ou somente as classificações listas no anexo I e II da respectiva IN?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Somos indústria, enquadrada na modalidade geral, optantes pela tributação com base no Lucro Real, e atualmente efetuamos vendas somente através de notas M1, para outras empresas, como supermercados, padarias e indústrias. No entanto estamos com a intenção de realizar vendas diretamente para consumidor final, vendas estas que serão realizadas na portaria da empresa. Gostaria de saber quais os procedimentos a serem realizados para tal (autorizações, registradoras, tributação,etc).


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Somos uma transportadora.Gostaria de saber o q. a legislação nos traz de como a transportadora deve proceder na utilização da NF eletronica de seus clientes. O que é necessário fazer para estamos adequados e preparados para o transporte de mercadorias de clientes que começam a emitir as NF eletronicas???


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Somos uma empresa de construção civil e compramos do estado de Sao Paulo mercadorias com ICMS 12% e IPI 10%. Como aplicamos esta mercadoria na obra não se creditamos e nem se debitamos do ICMS. Precisamos devolver esta mercadoria. Emito a nota fiscal de devolução com os percentuais de ICMS e IPI?


ICMS-PR - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Somos uma industria de Auto Peças em SP e estamos enquadrados no Simples Nacional, temos clientes atacadistas no PR e devido a um decreto de nº 2701, nossos clientes estão nos orientando, segundo esse decreto, que quando eles compram de um substituto no Simples fora do estado, ou seja, uma transação interestadual, esse decreto relata que o cálculo terá que ser feito de uma forma diferente que todos os outros estados, onde para podermos chegar a Base de Cálculo do ICMS-ST não usamos na fórmula para multipicação o valor de 1,40 ou 1,MVA-AJ de acordo com o Estado de destino e posteriormente calcular o ICMS-ST de acordo com a aliquota interna e sim que, segundo esse decreto, nós no SIMPLES NACIONAL devemos calcular o imposto e mandar isso na NF fazendo esse mesmo calculo mas considerando 0,40 ou 0,MVS-Aj e calculando o ICMS-ST apenas pela diferença da porcentagem e não da soma dos valores... pergunto o seguinte, gostaria que os SRS vejam esse decreto e convers em com alguem da secretaria do paraná para podermos saber se procede essa informação ou não, pois olhando o decreto, ele muito subjetivo, OK Aguardo retorno


IPI - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Somos uma Indústria Química e não somos contribuintes de IPI, posso me creditar do IPI nas compras para industrialização? Esse crédito pode ser compensado com outro imposto? Como devo proceder na devolução de compra que tenha o IPI na entrada? É debitado?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: SOmos uma industriam , tributada pelo lucro presumido, gostaria de saber sobre o diferencial de aliquota, sobre entrada de mercadorias interestadual reefrente a aliquota de icms de 4%, que fala do decreto 50.057 de 04 de fevereiro de 2013. A nossa industria vai ter q re3colher este diferencial de aliquota, pois estamos comprandodiversas materias-primas com aliquota de 4%.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Somos uma revenda de roteadores. Compramos os produtos com PPB, da empresa Parks, NCN 85176248. A EMPRESA PARKS utiliza o beneficio do credito presumido, ou seja, destaca o ICMS A 12% E SE CREDITA DE 6%. PODEMOS UTILIZAR O BENEFICIO DA BASE DE CALCULO REDUZIDA CFE ART 23 XVI ALINE A, ITEM 3 - o qual reduz a base p/ 41,177% e aplica 17% de icms. Custo do icms 7%, para o mesmo produto?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Sou substituto tributário, industria de artigos de uso doméstico...gostaria de saber quando eu emito NF de remessa para venda fora do estabelecimento CFOP 5.904 , preciso destacar o ICMS-ST e como faço para emitir a NF da venda efetiva


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Pergunta: Sou uma Industria de Beneficiamento de Arroz, compro arroz já beneficiado em sacos de 50Kg de outra industria, quando chega na minha indústria eu retiro do saco de 50Kg e coloco em pacotes de 5 e 1 kg com a nossa marca. Pergunta: - Como fica a nota do fornecedor para nós, com substituição ou não? - Se for com substituição nossa saída deverá ser no CFOP 5102 sem debitos de icms, Certo? Se for sem substituição nossa saída será no CFOP 5401 com os débitos próprios e de subst.?


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Sr. estamos fazendo um trabalho no qual apareceu uma dúvida que gostaria ter a opinião de vcs: A empresa que tem como atividade principal, compra e cessão de direitos de indenizações judiciais com deságio e quando realizada a indenização há um ganho de capital, segue as questões: 1) Qual os tributos incidentes (Municipal) e base legal? 2) Qual a Base de Cálculo?


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Pergunta: Srs. Boa tarde Solicitamos a gentileza de esclarecer a seguinte situação: - Estamos montando um KIT de produtos, produtos estes com tributação variada ( Isento, 17%, 25%, etc.)supondo que este KIT vá custar R$ 50,00. Perguntamos ? - Na composição deste KIT, posso ao produto ISENTO, atribuir o um valor de R$40,00 , e para os demais (tributados (17%)R$ 5,00 e (25%)R$ 5,00 ? Legalmente, existe algum dispoto contra este tipo de procedimento ? Atenciosamente.


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Pergunta: Srs. Boa tarde. A recarga de celular, é uma operação sujeita a tributação do ICMS ? Ficamos no Aguardo. Att.


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Pergunta: Srs. Bom dia. O produto, papel higiênico, comprado no Estado de São Paulo, por contribuinte do Rio Grande do Sul, está sujeito ao pagamento do ICMS na Entrada em nosso estado (RS), desde que data ? Att.


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Pergunta: Srs. Bom dia. Quando ocorre a situação abaixo, como proceder ? - Quando procedo alteração de endereço do meu estabelecimento para outro dentro do mesmo município, para o trânsito das mercadorias, que tipo de nota fiscal é emitida ? Att.


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Pergunta: Srs.Boa tarde. Sendo uma empresa, com características civis, tendo os seus Atos Constitutivos, registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, pode obter inscrição estadual ? Att.


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Pergunta: Srs.Boa tarde. Sendo uma empresa, com características civis, tendo os seus Atos Constitutivos, registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, pode obter inscrição estadual ? Att.


ISSQN - Porto Alegre-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: SUBCONTRATAÇÃO DE FRETE, OU MELHOR LOCAÇÃO DE VEICULO RODOVIARIO DE CARGA COM MOTORISTA, FORA DA SEDE ESTADUAL E MUNICIPAL DA EMPRESA, DEVO IMPOSTO DE ISSQN QUAL O PROCEDIMENTO COM RELAÇÃO A ESTE IMPOSTO?NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL OBSERV LOCAL TINERÁRIO? PARA ONDE RECOLHO?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: SUBSTITUIÇAO TRIBUTARIA SUCOS DE FRUTAS E OUTRAS BEBIDAS NAO ALCOOLICAS: PREPARADOS EM PÓ PARA SUCOS ESTÁ INCLUIDO? AGUA MINERAL?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Temos a seguinte situação: Uma empresa industria, emite nota fiscal modelo 1, por processamento de dados. Porem uma nota fiscal não foi impressa, ou seja, pulou o nº da nota fiscal mas o formulário continua na sequencia, qual solução para esta situação? deve ser comunicado o Fisco sobre o que aconteceu? No aguardo. Atenciosamente,


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Pergunta: Temos acumulo de crédito fiscal devido ao não estorno do credito RICMS Livro I art.35 inciso IV letra a, e automaticamente nosso produto é isento dentro do Estado a onde a demanda é maior gerando um volume de crédito. Neste caso posso adquirir um equipamento para o ativo imobilizado, através do crédito acumulado a um fornecedor de outro estado?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Temos clientes que eram enquadrados como Microempresa no ICMS e emitiamos somente o Livro Registro Sumário de Operações. A partir do Simples Nacional, continuo emitindo este Livro ou emito somente o de Entradas? Porque para as empresas enquadradas como EPP no ICMS, a partir do simples nacional emitimos somente o Registro de Entradas.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Temos um case onde o fornecedor de serviços de um cliente emitiu uma nota retornando simbolicamente o material recebido para conserto (5.916). nesta nota o fornecedor cobrou serviços tributáveis por ISS e adicionou FRETE para o retorno dos insumos. O valor do frete nesta nota fiscal deve computar faturamento para quem emitiu esta nota, porem a 5.916 é uma remessa e não acumula valores para faturamento. Como distinguir os valores que estão na mesma CFOP (parte cobrado / parte não cobrado) ?


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Pergunta: Temos um cliente que é distribuidor, ou seja comércio atacadista, e esta efetuando uma venda para um contribuinte na Zona Franca de Manaus com Inscrição Estadual e Inscrição no Suframa. Qual a tributação de Pis/Cofins/Ipi/Icms que o mesmo terá na emissão desta nota fiscal?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Temos um cliente que é indústria do simples nacional e vende procutos por susbtituição tributária dentro do RS, preciso saber qual o CFOP para as vendas (normais) e qual o CFOP devem ser emitidas as notas fiscais de vendas decorrentes de manifesto, quando emitimos a NF de venda de produtos não abrangidos pela ST decorrentes de manifesto (remessa no CFOP 5.904) destacamos na NF o CFOP 5.103, agora precisamos saber qual o CFOP utilizamos para os produtos abrangidos pela ST decorrentes de Manifesto (remessa no CFOP 5.904, vendas fora dos estabelecimento). Também preciso saber qual o código de situação tributação do ICMS devemos utilizar nas vendas abrangidas pela ST, efetuadas por este mesmo cliente. Favor encaminhar as rspostas a todos os questionamentos. Grata, Simone


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Pergunta: temos um cliente que é uma industria de soja, o mesmo recebeu um nf de produtor rural, como fazemos a contra nota para ele, e quais os descontos que dever ser feitos , tem descontos para o fim rural?


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Pergunta: temos um cliente que realiza frequentemente vendas para fora do estado e utiliza-se de seus caminhões bem como de outro caminhão do mesmo grupo,na maioria das vezes para efetuar a entrega dos produtos. Atualmente a empresa recolhe uma guia de icms antecipado e esta segue junto a NF e o frete nao é destacado na referida NF. Pergunto: A empresa pode destacar o frete na NF, calcular o icms junto aos produtos, ou seja, fazê-lo compor a base de calculo do icms, e recolher o impost devido no prazo a que ela esta submetida? - Quais as empresas que podem esse procedimento e em que situações, se em vendas para atacadistas ou para consumidores finais? - Qual o embasamento legal para isso?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Temos um cliente tributado pelo Simples Nacional que comprou mercadoria do Paraná na classificação NCM 85171231 (Substituição tributária com convênio), com cálculo de ICMS alíquota de 4%. Da mesma forma que comprou mercadoria para comercializar do Rio de Janeiro na NCM 85166000/85167990/85219090/ com cálculo de ICMS alíquota 4%. Como a venda destes produtos é com substituição tributária, terá que pagar a diferença de alíquota? Quando deverá ser paga?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Temos um fornecedor de matéria prima que era optante pelo Simples Gaucho. Os formulários continuos da empresa estava com o campo de ICMS inutilizado. Em julho de 2007 ele não optou pelo Simples Nacional, mas continua utilizando os mesmos formulários continuos com o campo de ICMS inutilizado, mas destacando a base de calculo e o valor do ICMS numa linha acima do campo de ICMS inutilizado. Posso continuar aceitando estas notas fiscais? Conversei com o fornecedor e ele está pagando o ICMS. Qual é o embasamento legal?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Temos uma Cooperativa onde foi efetuada eleição de nova Diretoria. Foi colocado uma mesma pessoa assumindo duas funções diferentes dentro da sociedade . Como vice Diretora e como Suplente do Conselho Fiscal.Isso é possível?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Temos uma empresa optante pelo Simples Nacional que vende livros, didáticos ou não, e também produtos diversos de papelaria (caneta, lápis, cadernos, etc.). Segundo a Resolução CGSN n.º 005, sobre a parcela das receitas sujeitas à imunidade, serão desconsiderados os percentuais dos tributos sobre os quais recaia a respectiva imunidade, conforme o caso. A imunidade é dada através do art. 150, inciso VI, alínea "d". A dúvida é: a receita de venda de livros é imune a todos os impostos, tanto federais quanto estaduais? Somente de ICMS? Somente de PIS e COFINS? Deverá este valor ser excluído da base de cálculo para fins de apuração do Simples Nacional?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Temos uma empresa que possui pallets e eles acompanham as mercadorias com posterior restorno, gostaria de saber se uso o cfop 5.920-remessa de vasilhame ou 5.949 remessa pallets. obrigado


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Temos uma empresa que tem seu contrato social primitivo arquivado no cartório desta cidade, agora queremos abrir uma filial em Santa Catarina, nossa dúvida qual procedimento na junta comercial? Preciso de uma certidão do cartório ou tenho que fazer o arquivamento normal do contrato primitivo e da alteração para depois fazer a abertura da filial? Isso em um só processo ou um processo para o contrato primitivo e outro pra a alteração e for em um unico processo a taxa é unica?


ICMS-PR - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Temos uma filial de locadora de maquinas no Estado do Paraná. O Estado não liberação inscrição estadual alegando que o objeto social da empresa não é fato gerador de ICMS. Pergunta: Qual documento deverá circular com a mercadoria quando ocorrer a remessa em locação. Favor fundamentar.


ICMS-PR - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Temos uma filial de locadora de maquinas no Estado do Paraná. O Estado não liberação inscrição estadual alegando que o objeto social da empresa não é fato gerador de ICMS. Pergunta: Qual documento deverá circular com a mercadoria quando ocorrer a remessa em locação. Favor fundamentar.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Tenho creditado mensalmente Icms proveniente de crédito presumido sobre vendas de conservas de pêssego e figo à 5% e 8% sobre vendas com ICMS à 12%. Ainda está correta esta forma de crédito?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Tenho direito a crédito dos impostos ICMS/IPI destacado nas notas de entradas estaduais e interestaduais de Amostra Gratis ? Como devo escriturar no livro de entradas? Embasamento legal?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Tenho duvida ref nota de Entrada que vem destacado base de calculo icms substituição(nota de revenda de mercadoria).Quando na nota vem destacado e essa empresa sendo tributada pelo Simples Nacional,na hora de vender o produto e de calcular a DAS eu lanço como substituição tributaria.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: tenho um cliente que compra e vende maquinas e implementos agrícolas usados. Desejo saber se há incidencia de ICMS, qual o percentual, base de cálculo e também o embasamento legal?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: tenho um cliente que contratou uma empresa de transporte de cargas para ser o seu "freteiro". Este, transportara as mercadorias para fora do municipio e algumas vezes dentro do proprio municipio do meu cliente a duvida é a seguinte qual documento esta empresa de transporte deverá emitir, conhecimento de fretes ou nota fiscal de serviço serie "T" poderia me passar a base legal?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: tenho um cliente que faz importação.nesta terça feira ele ira participar de uma feira, onde ira levar uma mercadoria para demostração. gostaria de saber se o procedimento que ele descreve abaixo é o correto: Estou levando o aparelho recentemente importado com a seguinte observacao, na Nota Fiscal: Valores idênticos à NF de entrada (descriminando os valores de impostos) E colocando na observação: Icms recolhido na época da importação. Produto para demonstração – devendo retornar à "empresa X "até o dia 20.09.2007. ICMS NÃO INCIDENTE CFE ART. 11, INCISOS V, XV DO DECRETO 37.699 / 97 E SÚMULA 573 DO STF (CTN). IPI IMUNE CFE ART. 18, INCISO II, DO DECRETO 4.544, DE 2002. Estou levando o talão de notas fiscais e a Maria está digitalizando a NF de Entrada conforme informado pela despachante aduaneiro. Se houver erro, por favor, informem-nos para fazermos as correções. Acredito que não seja necessário pagar ICMS para levar um produto para demonstração para a Feira da Nova, não é? A empresa é enquadrada com Geral no icms e a feira é em SC. aguardo retorno o mais breve possivel


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: TENHO UM CLIENTE QUE ME PEDIU UMA IDEIA SOBRE MONTAR UM NEGOCIO ASSIM: SALÃO DE BELEZA, COM BRONZEMANETO, ACUPUNTURA, MEDICOS NA AREA DE BELEZA, MASSAGEM, DIVERSOS ME DE UMA IDEIA DE COMO MONTAR ESTE CONTRATO SOCIAL ONDE ELE VAI ALUGAR ESTE S ESPAÇOS PARA CADA PROFISSIONAL TRABALHAR E SE ISTO PODE SER PELKO SIMPLES NACIONAL?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: TENHO UM CLIENTE QUE RECEBEU DE BRINDE UMA MERCADORIA DE FORA DO ESTADO? TEM QUE PAGAR O DIFERENCIAL DE ALIQUOTA, DE 5% SOBRE ESSA NF MESMO SENDO BRINDE E A GUIA DE 0,31 TENHO QUE FAZER TODO O PROCEDIMENTO SÓ POR ESSE VALOR?


ICMS-SP - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: tenho um fornecedor que me vende sucata plastica e colocou o CFOP 5949 enviei uma carta de irregularidade com CFOP 5102. o fornecedor argumenta que essa sucata é CFOP 5949 pois não são sacos comprado de terceiro para embalar seus produtos e com o tempo rasgam ele vende para nós. está correto?


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: tenho uma duvida esse beneficio sera atribuido somente as empresas que estão enquadradas no simples nacional, ou tambem aquelas empresas, que pela sua atividade não poderam ser enquadradas no simples nacional mas perante o icms e seu faturamneto são ME, PODEREI ser beneficido por esta lei ou não.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Tenho uma empresa do Ramo de Comércio Atacadista de Arroz, gostaria de saber se existe algum credito de icms na entrada ao comprar o arroz não-beneficiado de produtor. Quando esta empresa vender o arroz beneficiado para outro estabelecimento que está localizado em São Paulo a mesma vai pagar na saida a aliquota de 12%(sendo a operação de com.Atacadista do estado do RS para Com.Atacadista do estado de São Paulo)o mesmo vai vender o ARROZ pelo preço de Pauta? . E tem que pagar o icms antecipado ou tem que solicitar a Concessão deste pagto.ser efetuado na data do pagto.do icms normal.


ICMS-RS - (Consultoria Fiscal - Fisconet)
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Pergunta: Tenho uma empresa Lucro Presumido (Indústria e Comércio) onde compro chips de processamento para dados para englobarmos nas máquinas que produzo. Posso me creditar do ICMS? Gostaria de saber também a Base Legal na Legislação?


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