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Pesquisa em Perguntas e Respostas


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Um produto fundamental para escritórios de contabilidade, departamentos contábeis e fiscais e de pessoal das empresas, auditores, assessores contábeis, contabilistas, entidades e associações.

O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet.

Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar!

O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento.

As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Sobre o novo piso estadual de SC, quais são os pisos e para quem se aplica ? Informe a base legal.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Sobre o pagamento de patrocínio para clube de futebol profissional, que temos na Universidade, a guia de INSS, deverá ser feita no nome e CNPJ da Universidade? (É a entidade patrocinadora). Qual o prazo de recolhimento do INSS? Este valor poderá ser recolhido junto com a GPS da folha de pagamento?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Sobre o prazo para pagamento do FGTS, gostaria de confirmar se não houve alteração no vencimento deste imposto.




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Pergunta: 

Sobre percentuais de INSS sobre receita bruta: - transporte de passageiros é 2% sobre receita bruta? - os seguintes ramos encaixam-se na desoneração: - fabricação de vinho; - comércio atacadista e varejista de bebidas; - corretores e consultores de seguros.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

SOBRE RESCISÃO ANTECIPADA POR INICIATIVA DO EMPREGADO DATA DE ADMISSÃO 01/09/2010 CONTRATO VENCE 29/11/2010 E O EMPREGADO PEDIU DEMISSÃO DIA 29/09/2010 QUAIS SÃO OS DIREITOS DO EMPREGADO! ELE TEM QUE CUMPRIR AVISO? OU PAGAR A MULTA 479?




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Pergunta: 

Sociedade simples, constituída por duas profissionais da mesma área,registrado em cartório, com CNPJ, quais as obrigações, isto é, o que essas profissionais recolhem para o INSS.




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Pergunta: 

SOLICITAMOS POR GENTILEZA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA PREVIDENCIA SOCIAL NO QUE DIZ RESPEITO AOS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS SOBRE O VALOR PAGO MENSALMENTE A TITULO DE REMUNERAÇÃO AO SINDICO EM FORMA DE RPA, POIS ALGUNS CONDOMINOS QUESTIONARAM SOBRE O VALOR DE 20% PAGOS NA GPS.




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Pergunta: 

SOLICITO INDICACAO NA LEGISLACAO QUE TRATEM DA RETENCAO DO INSS 11%, EM NOTA FISCAL REFERENTE SERVICOS NA AREA DA CONSTRUCAO CIVIL.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Solicito informaçãoes sobre e-social, li que entrará em vigor a partir de janeiro/2014, pergunto: quais empresas serão obrigadas a entregar?




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Pergunta: 

Solicito informações de como devo proceder para providenciar junto ao INSS a baixa de uma inscrição de uma filial que encerrou suas atividades?




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Pergunta: 

Solicito informações do que é devido de pagamento para quem obteve a concessão de aposentadoria.




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Pergunta: 

Solicito informações gerais sobre Adicional de Periculosidade, se existe pagamento proporcional referente aos dias trabalhados? ou se o pagamento é sobre o salário Base?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Solicito informações sobre a base de cálculo e o índice percentual da insalubridade.




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Pergunta: 

Solicito informações sobre cotas de portadores de necessidades especiais nas empresas.




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Pergunta: 

Solicito informar se, um empregado, com horário de trabalho das 5:00 às 12:00 horas, que deveria ser meio turno. Este horário é considerado meio turno e qual o intervalo para alimentação?




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Pergunta: 

Solicito orientação para transferência de funcionários do Rio Grande do Sul para o estado do Paraná. COnsidero uma transferência normal, segue o Sindicato da região, e a moradia?




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Pergunta: 

Solicito saber a lei na integra que da direito a empregada a férias durante o período de licença maternidade.




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Pergunta: 

Solicito, por gentileza, todas as situações de obrigatoriedade de retenção do INSS nas prestações de serviços, com a base legal.




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Pergunta: 

Somos industria, tributada com base no lucro real trimestral, e o transporte das nossas mercadorias são realizadas por veículos próprios, com motoristas que são empregados da empresa. Caso se pague diárias para os motoristas, para as despesas de alimentação e estadia, quando necessários, e pagasse isso na folha de pagamento, isso pode ser incluso na folha como "Ajuda de Custos com Viagem", e se for possível, teria alguma tributação de INSS e FGTS, ou seria tudo isento?




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Pergunta: 

Somos tomadores de mão de obra atraves de um sindicato de trabalhadores. Perguntamos o seguinte a chave para ser informado a SEFIP para a Caixa e a Previdencia é a nossa ou o Sndicato deve nos disponibilizar uma?A GPS sai em nosso CNPJ ou do Sindicato?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Somos uma empresa cerealista e possuimos um caminhão que é utilizado para transporte de grãos e também de insumos (fertilizandes e agroquímicos) agrícolas. O motorista desse caminhão é funcionário e gostaria de saber se neste caso, ele tem direito a insalubridade e/ou periculosidade, já que as vezes transporta produtos tóxicos.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Somos uma empresa de beneficimente de arroz, queria ver se podia, proibir definitamente ato de fumar, até mesmo na calçada da empresa. Se posso quero o embasamento legal.




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Pergunta: 

Somos uma empresa do Ramo de atividade industrial e compramos umas plantas, mudas ornamentais de um produtor rural, na nota aparece um valor de PRORURAL de 2,3%, como devo tratar essa retenção na NFP?




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Pergunta: 

Somos uma filantropia e temos a imunidade ca contribuição patronal. Pergunto por se tratar de uma filantropia quando contrato um prestador de serviço autonomo, devo reter 20% do autonomo ou 11%.




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Pergunta: 

Somos uma ONG(associação civil, empresa privada), qualificada pelo ministerio da justica como OSCIP. É obrigação da empresa ter o MANAD?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Somos uma transportadora e entregamos mercadorias porta a porta, assim, quando acontece uma avaria em algum produto, os custos desta avaria acaba indo para o empregado. Como devo proceder para que este desconto seja legal? trabalhistas? Existe algum documento para o empregado assinar  autorizando este desconto?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Sou contadora e irei ter carteira assinada numa das empresas que trabalho, referente a contribuição sindical, o que preciso recolher?




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Pergunta: 

Sou pessoa fisica e quero construir uma casa vou contratar empregados,  qual o FPAS?




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Pergunta: 

Sou um microempreededor e pago meu INSS pelo DAS ( simei ) e quero recolher a diferença ao INSS qual seria o código de pagamento para complementar a guia a 20% do salário mínimo.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Término antecipado do contrato de experiencia, tem multa sobre o FGTS?




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Pergunta: 

Término de contrato de um safrista, o contrato dele termina no dia 20/03/09 porém a empresa quer dispensá-lo no dia 27/02 como funciona, qual o codigo de dispensa, eu pago multa  de 50% dos dias que faltam? Ele recebe 40% FGTS ou so o FGTS do mês?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Término de contrato por prazo determinado deve ser gerado GRRF?




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Pergunta: 

Tínhamos um funcionário que ficou anos afastado pelo INSS, o mesmo acabou colocando a empresa na justiça. Por determinação judicial fizemos uma rescisão indireta (rescisão zerada). Estou fazendo a RAIS, mas como o funcionário não recebeu nada em 2013 o sistema da RAIS não esta aceitando. Me da a seguinte mensagem: "O empregado para ser declarado deve ter remuneração no ano-base." O que devo fazer se ele não teve remuneração?




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Pergunta: 

Tanto para mensalistas, como horista e diarista, quando as férias são gozadas em meses com 31 dias, o funcionário fica 30 dias de férias e 1 dia trabalha? Se for em fevereiro com 28 dias, ele tem direito a mais dois dias no mês de março?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Telefonista, fazendo 6 horas diarias e 36 horas semanais, deverá ter um intervalo de 15 minutos? Quais os procedimentos corretos para esse caso?




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Pergunta: 

Tem algma matéria que fale sobre tolerância de minutos para entrada e saída entre turnos?? Ex. horário de entrada 08:15,se eu chegar 08:20, não é atraso pelos 5 minutos de tolerância.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Tem algum formulário de advertência para o empregado referente a  faltas não justificadas?




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Pergunta: 

Tem algum procedimento que a empresa pode fazer para aposentar um empregado que não possui mais condições, por motivo de saúde, de exercer sua função na empresa?




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Pergunta: 

Tem algum termo ou formulário ou uma lei que fale da restrição do uso da internet no trabalho?




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Pergunta: 

Tem alguma legislação que fale sobre distribuição de resultado para empregados. Onde possa se fazer uma antecipação mensal referente ao resultado da empresa e ao final do semestre de faza o ajusto do distribuição de resultado mesmo?




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Pergunta: 

Tem alguma matéria especifica sobre banco de horas, e como funciona se o empregado aderir ao banco de horas se ele faltar um dia e nao trouxer atestado, vai ser computado como falta ou ele simplesmente vai ficar "devendo" estas horas para a empresa?




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Pergunta: 

Tem alguma previsão que diga sobre um empregado faltar por acompanhar a esposa. Devemos abonar as faltas dele por causa desse atestado?




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Pergunta: 

Tem como vocês me enviarem a sumula nº 17 do TST e a sumula nº 228, antes da alteração.




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Pergunta: 

Tem um ex-funcionário que precisa dar entrada no auxilio doença. E não sei se estou enganado, mas acho que o funcionário tem 12 meses de vinculo com a empresa após a demissão. Gostaria que vocês me informassem como devo proceder, pois a empresa gostaria de estar ajudando esse funcionário.




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Pergunta: 

Tem um funcionário que está indo para o quartel, ele tem que assinar algum documento, ou me trazer algum documento, qual a estabilidade dele após a volta ? Quanto tempo ele tem para se apresentar quando ele voltar ?




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Pergunta: 

Tem um funcionário que esta na experiência de 45 dias e entrou com um atestado de 15 dias e + 40 dias, os 15 primeiros dias a empresa paga, só que o primeiro prazo de experiência de 45 dias termina dia 27/10 e o atestado dele de 15 dias que a empresa paga termina dia 29/10. Pergunta: Gostaria de saber se pode ser trancado o contrato de experiência dele e quando ele retornar, continuar a estar em contrato de experiência?




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Pergunta: 

Tem uma empregada de uma empresa que vai casar. Duvida: quanto tempo ela tem de folga por causa desse motivo?




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Pergunta: 

Tem uma empresa que pediu que quando os empregados fossem, consultar no hospital, eles colocasem no atestado a hora da consulta, ex: tem uma empregada que teve consulta as 12:40, a empresa poderá descontar o dia da empregada se ela não comparecer ao serviço, ou o atestado, é valido para o dia.




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Pergunta: 

Tem uma empresa que resolveu pagar o auxilio escolar para alguns empregados, tem uma lei especifica sobre o assunto, como funciona? A empresa pode adotar o sistema de pagar auxilio escolar para alguns empregadosos?




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Pergunta: 

Tem uma farmácia, onde a Farmacêutica esta questionando a possibilidade de alterarmos a função da mesma para Gerente Farmacêutica. Ou seja, podemos fazer tal alteração ?? Podemos alterar para GERENTE FARMACUTICA ou mesmo GERENTE DE FARMÁCIA sem dar margem para mesma vir questionar alguma coisa futuramente ?? Atualmente ela esta recebendo o piso da categoria R$ 2.200,00




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Pergunta: 

TEM UMA MÉDICA,RECOLHE INSS PELA UNIMED,AGORA SE APOSENTOU.É DESCONTADO INSS SOBRE A APOSENTADORIA DELA E ELA VAI TER QUE CONTINUAR A CONTRIBUIR MESMO ESTANDO APOSENTADA POIS CONTINUA EXERCENDO SUA FUNÇÃO DE MÉDICA PELA UNIMED?




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Pergunta: 

Tem validade a rescisão do empregado menor de 18 anos em que o responsável não assina, só a assinatura do menor?




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Pergunta: 

Tem valor mínimo para retirada de pro labore?  Se  o valor for inferior ao salário mínimo, pode?




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Pergunta: 

Temos 2 clientes que compram de pessoa fisica produto rural. Até a versão 8.3 do sefip gerava automatico o código 2607 para recolhimemto do INSS retido nas notas. Apartir da 8.4 uma das empresas passou a gerar automaticamente o código 2011. A empresa que agora o sefip gerou o código 2011 é optante pelo simples, a outra que permanece com codigo 2607 gerado pelo sefip não é optante. Qual o codigo correto? estavamos recolhendo errado, pois nenhuma das empresas comercializão o produto, ambas compram de pessoas fisicas.




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Pergunta: 

Temos 200 empregados que batem cartão de ponto. De acordo com a nova portaria do ministério do trabalho, teriamos que trocar os relógios para eletrônicos?




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Pergunta: 

Temos alguns empregados na empresa que fazem plantão, eles recebem horas extras quando trabalhadas e horas de sobre aviso no período que não estão trabalhando mas estão à disposição da empresa. Estamos mudando a carga horária para reduzir o plantão, minha dúvida é podemos fazer isso, pois, se o empregado esta ganhando um salário X e esse será reduzido, temos que indenizá-lo? Ele não deixará de ganhar às horas do plantão, apenas será reduzido.




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Pergunta: 

Temos alguns empregados que retem o INSS em folha e também prestam serviço a prefeitura e unimed, gostaria de saber qual modelo de declaração o mesmo deve enviar a estes órgãos e de quando o mesmo deve renovar a referida declaração.




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Pergunta: 

TEMOS ALGUNS EMPREGADOS QUE TRABALHAM MEIO TURNO DIARIO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA TOTALIZANDO 22 HORAS SEMANAIS. NA AQUISIÇÃO DE FÉRIAS QUANTOS DIAS ELES TEM DIREITO? EU TENHO QUE FAZER ANOTAÇÕES NA CTPS DE TEMPO PARCIAL? QUAL A LEI?




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Pergunta: 

Temos alguns empregados, que prestão serviços com veiculo próprio, e o combustivel é rembolsado mensalmente. Este valor pode ser incorporado como salário?




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Pergunta: 

Temos alguns trainees em nossa empresa e gostaria de saber sobre ajuda de custo, caso pago em folha se a mesma tem que ter incidência de INSS e FGTS?




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Pergunta: 

Temos casos de funcionários que trabalham nas linhas de transmissão, há 12 horas de distancia da cidade onde moram. São funcionários contratados pelo empresa como empregados mensalistas. Este deslocamento deve ser feito em horário de expediente? Se for realizado fora do horário de expediente, temos que pagar horas extras? Em que situação não precisaríamos pagar hora extra? Se a empresa alterar o horário de trabalho dos funcionários e eles viajarem por exemplo ao meio dia (dentro do horário de expediente), chegando no destino a meia noite, poderiam trabalhar no outro dia às 08 horas da manhã?




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Pergunta: 

Temos como cliente um hospital, filantrópico que recebeu do Ministério do Trabalho uma carta solicitando contratação de Aprendiz. Nesse ramo de atividade, sendo filantrópico, ele é obrigado a fazer a contraração de aprendizes ou por ser hospital, ele está liberado disso?




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Pergunta: 

Temos como fazer uma rescisão por aposentadoria ? Ex: O empregado está aposentado deste fev/2008, e estamos disposto a liberar este no mês de setembro/08. É uma rescisão s/ justa causa com aviso indenizado e multa de FGTS? ou existe como fazer por aposentadoria e quais seriam os direitos do mesmo?




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Pergunta: 

Temos contrato de prestação de serviço em outro estado, mas não temos filial na localidade. Só possuímos sede em Porto Alegre, tem algum problema os empregados de outro estado serem lotados na Matriz em Porto Alegre para fins trabalhistas?




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Pergunta: 

Temos empregado que trabalha habitualmente com dinheiro e recebe quebra de caixa. Essa verba entra para a composição do décimo terceiro, férias e verbas recisórias?




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Pergunta: 

Temos empresas que pagaram o 13º integral no dia 30/11/2008, estas empresas tem todo mês horas extras variaveis e empregados com aumento de salario no mes 12/2008. preciso fazer uma folha complemetar, qual o periodo que eu faço e com que data de pagamento e os encargos(inss e fgts) quando(data) faço o pagamento?




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Pergunta: 

Temos empresas tributadas pelo lucro real, pelo lucro presumido e pelo simples nacional, cada uma delas adquire produtos de produtor pessoa fisica, quais os codigos de recolhimento de Funrural para cada empresa e quais os percentuais respectivos para cada uma destas 3 empresas?




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Pergunta: 

Temos hoje um Fap com quatro casas decimais porém na versão do sefip que utilizo tenho apenas um campo para colocar duas casas. Existe alguma versão que possibilite colocar as quatro casas decimais do Fap?




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Pergunta: 

Temos interesse na contratação de um empregado que foi dispensado de outra empresa, ocorre que  sua carteira permanece sem a baixa. A dúvida é: Podemos contratar e registrar esse empregado, mesmo ele não tendo a baixa na empresa anterior?




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Pergunta: 

Temos jornada de trabalho de 06 horas ( das 07:00 às 13:00 ), gostaria de saber se o intervalo de quinze minutos deve ser acrescido ao final da jornada de trabalho ficando então das 07:00 às 13:15, e se os empregados devem registrar o ponto na saida e retorno do intervalo?




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Pergunta: 

Temos na empresa consultores tecnicos que fazem visitas a clientes, em algusn casos saem de casa as 06:00 hrs e chegam em casa as 19:00 hrs. o horario normal é das 08:00 as 17:30 hrs. Essa diferença deverá ser contabilizada como hora extra?




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Pergunta: 

Temos na empresa um funcionário que declarou utilizar vale transporte, porém ela vai de carro e utiliza o vale transporte para outros fins que não seja o deslocamento trabalho x casa e vice - versa. Qual a base legal que temos para não fornecer mais o beneficio tendo em vista que ele não utiliza, e ainda é possível aplicar uma advertencia, suspensão ou demissão por justa causa devido a falsa declaração?




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Pergunta: 

Temos previsão para descontar do 13º salário o valor recebido do INSS no caso de beneficio por auxilio doença ?




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Pergunta: 

Temos profissional diversos em nosso quadro funcional, entre eles: Engº Agrônomo, Biólogo, Administrador, Contador. Gostaria de saber se deve-se praticar um mínimo salarial para cada categoria e onde posso pesquisar esta informação com maior precisão, especificamento qual o piso para cada profissão.




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Pergunta: 

Temos que contratar empregados com a carga horaria 180 horas mês e 36 horas semanais e 6 horas diárias. Portanto quero colocar eles trabalhando 3h almoço de 1h e mais 3h trabalhando. O mesmo ficará na empresa 7 horas por dia, sendo 6 trabalhando. Isto é correto?




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Pergunta: 

Temos que fazer uma rescisão por aposentadoria de uma empregado doméstica, quais são as verbas que ela tem direito? Precisar ser homologada na promotoria ?




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Pergunta: 

Temos recebido notas fiscais de prestação de serviços com retenção de 3,5% para a previdência em cessão de mão de obra.Há previsão para esta redução de alíquota em algum artido da IN?




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Pergunta: 

Temos um bar que tem duas funcionárias que não fazem o intervalor de uma hora, trabalham 8:00 direto, a empresa e as funcionarias conversaram e acertaram da empresa pagar essa hora de intervalor que elas não podem usufruir. Pode ser feito esse procedimento? e Como fazê-lo?




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Pergunta: 

Temos um cliente com 8 filiais em média de 5 empregados em cada qual, a empresa é obrigada a fazer os Laudos PPRA e PCMSO? qual base legal?




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Pergunta: 

Temos um cliente com uma menor aprendiz que terminou o curso essa semana. A empresa a irá efetivar. É preciso fazer a demissão e readmiti-la na nova função ou podemos somente anotar na CTPS a alteração de função e horário?




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Pergunta: 

Temos um cliente cuja atividade é administradora de condomínio, logo, gostaria que nos passassem se há obrigatoriedade de retenção a nível federal e INSS nas notas fiscais de serviços ora emitidas por ela?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos um cliente Medico pessoa fisica, presta serviços para Unimed, este mes fizeram retenção de 20% de inss pois prestou serviços a pessoas fisicas e 11% de INSS porque prestou serviços para pessoas juridicas. Esta certo? Qual lei?




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Pergunta: 

Temos um cliente que está recebendo seguro desemprego, se o mesmo abrir uma empresa ele perde o direito do seguro desemprego?




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Pergunta: 

Temos um cliente que ouviu falar que as empresas que possuem mais de 10 funcionarios teriam que ter ponto eletronico. Gostaria de saber se isto é verdade e se vcs tem a lei que fala sobre isso.




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Pergunta: 

TEMOS UM CLIENTE QUE POSSUI UMA CARRETA NO NOME PESSOA FISICA , ELE QUER CONTRATAR UM MOTORISTA QUAIS SERIAM SEUS ENCARGOS TRABALHISTA , COM ESSE EMPREGADO?




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Pergunta: 

Temos um cliente que tem um funcionário que é vendedor e que usa o próprio carro para trabalhar e fazer as vendas da empresa, quero saber se existe um cálculo que posso fazer para pagar o KM rodado ( do carro)para esse funcionário ?




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Pergunta: 

Temos um cliente que tem uma empresa individual e nela constam aproximadamente 30 funcionários. Pelo nº de funcionários estar crescendo mensalmente ele quer abrir uma nova empresa, esta LTDA., onde constarão como sócios ele com 99,9% de participação e outra pessoas com apenas 0,01%. Minha dúvida é se podemos, após ele abrir esta nova empresa, transferir todos estes funcionários para a nova empresa sem que haja qualquer tipo de indenização. .




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Pergunta: 

Temos um cliente que trabalha com empreitera de mão-de-obra, terraplanagem e comércio. O CNAE principal dela é 4679-6-04, e o secundário é 43.13-4-00 e 43.19-3-00. A empresa deve pagar a contribuição patronal sobre o CNAE principal? Principal e secundário? Existe alguma base legal para esses casos de empresas mais de um CNAE?




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Pergunta: 

Temos um cliente que trabalho no ramo de comécio de matérias cirurgicos. Seus funcionários trabalham de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana alguns deles ficam sobre a viso da empresa com o telefone ligado caso algum cliente dessa empresa precise de um produto o funcionário tem que ir na empresa pegar e fazer a entrega. A nosso dúvida é como iremos pagar essas horeas trabalhadas, iremos pagar somente as horas efetivamente trabalhas ou também as horas que eles ficaram sobre o aviso da empresa.




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Pergunta: 

Temos um colaborador que é filiado as sindicato dos engenheiros, que terá sua contribuição agora em 28/02. Pergunta a contribuição sindical de Março não poderá ser descontada dele?




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Pergunta: 

Temos um condomínio que está contratando serviços de pintura de uma empresa do MEI. O condomínio deve fazer retenção de INSS sobre este serviço, sendo a empresa do MEI ?




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Pergunta: 

Temos um empregado CLT mensalista com salário fixo, que passará a receber comissão também, ele receberá fixo mais comissão, precisamos saber se será necessário fazer alteração no contrato de trabalho e CTPS e o que devemos informar.




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Pergunta: 

Temos um empregado com 17 anos que foi admitido em 11.02.08 trabalhando em uma empresa rural de citricultura(Prod.laranja) devido ao decreto nº 6481 de 12.06.08, este empregado pode continuar trabalhando ou não como ele foi admitido antes do decreto, pois neste setor diz que não pode trabalhar menor de 18 anos.




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Pergunta: 

Temos um empregado comissionado com uma garantia mínima de salário. Porém não pagamos as horas extras realizadas, isso está correto?




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Pergunta: 

Temos um empregado doente, devemos encaminhar para o Auxílio Doença, qual o procedimento?Quais documentos devem ser apresentados?




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Pergunta: 

Temos um empregado que atualmente exerce função de auxiliar de serviços, e a partir do dia 01/09 irá substituir um empregado que esta afastado por auxilio doença.A empresa fez um documento comunicando a substituição e mudança de salário enquanto estiver substituindo o empregado afastado, quando o subtituido retornar do auxilio doença o  substituto voltará a exerce sua função antiga com seu respectivo salário correspondente. Este processo esta correto ?




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Pergunta: 

Temos um empregado que está registrado como gerente de compras(a nossa empresa é de Fabricação e comercialização de produtos químicos) e ele contribuiu para o sindicato dos Corretores de imóveis como profissional liberal (pois tem formação de tecnico em transações imobiliárias), o mesmo alega que utiliza as funções de técnico nas negociações que realiza, posso não descontar a contribuição sindical dele se ele trouxer cópia da Guia recolhida?




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Pergunta: 

Temos um empregado que esta internado e ainda não recebeu alta médica, o mesmo ainda está na experiência, daqui a 12 dias vence o contrato de experiência dele, posso fazer a rescisão sem antes receber o atestado ou saber de quantos dias ele vai ficar de atestado?




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Pergunta: 

TEMOS UM EMPREGADO QUE ESTAVA AFASTADO POR ACIDENTE DE TRABALHO DESDE 26/05/2009, EM 05/03/2010 FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ, DUVIDAS? -SABEMOS QUE ESTA APOSENTADORIA NÃO E CONSIDERADA DEFINITIVA, EXISTE ALGUMA COISA DE NOVO QUANDO AO DESLIGAMENTO DO EMPREGADO PELA EMPRESA?




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Pergunta: 

Temos um empregado que ficou 2 meses de auxilio doença e agora que fomos gerar o 13° salário dele calculou apenas 10 meses em vez de 12, pois diminuiu os 2 meses em que ele estava afastado. Isso é correto?




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Pergunta: 

Temos um empregado que foi admitido em 01/10 com experiência de 45 dias, seu contrato termina em 14/11, ele sofreu um acidente na empresa no dia 10/11 podemos mesmo assim rescindir o contrato ou devemos prorrogar por mais 45 dias para termos certeza de que ele estará apto a ser desligado?




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Pergunta: 

Temos um empregado que foi desligado sem justa causa com aviso prévio trabalhado, porém esse empregado se negou a cumprir o aviso.  1º) Quais são as penalidades dentro da legislação trabalhistas que a empresa pode impor a esse empregado? 2º) Como esse empregado não irá cumprir o aviso prévio trabalhado, a empresa pode homologar a rescisão antes da data da rescisão, ou seja, no decorrer do aviso prévio?




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Pergunta: 

Temos um empregado que foi preso há 15 dias, por motivo particular. O que devemos fazer? Descontamos faltas?




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Pergunta: 

Temos um empregado que se aposentou por tempo de contribuição. Como fica neste caso a Rescisão de Contrato? A empresa demite pagando inclusive a multa de 40% do FGTS? Tem algum código específico de Rescião?




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Pergunta: 

Temos um empregado que trabalha em escala e no dia 12/10 feriado ele estava escalado para trabalhar, ele ganha este dia em horas dobradas ou torna-se dia normal de trabalho?




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Pergunta: 

Temos um empregado que trabalhou 12 meses em uma outra empresa, e está trabalhando a 3 meses conosco. Se demitirmos ele hoje, ele terá direito a seguro desemprego tendo apenas 3 meses conosco ou ele tem que ter no minimo 6 meses ?




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Pergunta: 

Temos um encarregado que sofreu um acidente e ficará 6 meses afastado. Podemos colocar um empregado para substituí-lo, pagando a diferença do salário?




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Pergunta: 

Temos um estagiário que já se formou, na verdade ele não tem nenhum vínculo mais com a escola. A encarregada do setor não quer dispensá-lo em quanto não conseguir outra pessoa,  isto é arriscado?




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Pergunta: 

Temos um folguista que trabalha 3 vezes por semana e recebe por hora trabalhada. Gostaria de saber se é devido o DSR a ele e onde encontro legislação especifica.




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Pergunta: 

Temos um fornecedor que é uma Cooperativa de serviços médicos, ela emite uma nota fiscal mensalmente os cobrando por seus serviços, nessa nota estão destacados com retenção na fonte as CSRF e o IRRF, porém não existe destaque de INSS. Seria o caso de reter 15% de INSS nesses tipo de serviço? Caso seja devido com qual CNPJ recolho e com qual cógido de GPS?




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Pergunta: 

Temos um funcionário com afastamento no período de 03/11/2010 a 23/05/2012 por CAT, ele tem direito à ferias relativo ao período aquisitivo de 2009/2010. Ao retornar lançamos as férias dele e o sistema acusou pagamento de férias em dobro a partir de 18/12/2011. Esta correto a informação?Seu contrato não é suspenso em caso de afastamento?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que é dependente químico, e que solicitou ajuda à nossa entidade. Os administradores da entidade se mostraram dispostos a ajudá-lo. Nossa dúvida é, caso ele seja avaliado pelo médico e seja constatado que ele esteja inapto ao trabalho, é possível que o INSS reconheça o problema dele como doença?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que está divorciado e ele não tem a guarda dos filhos, sendo assim o que a previdência entende no caso dele, ele terá direito ou nao ao salário familia?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que esta com 2 férias vencidas. O que devo pagar? Ele recebe insalubridade,devo pagar sobre isso tambem?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que fez cirurgia do coração, porém o mesmo já é aposentado,como devo proceder na nossa folha de pgto neste caso?




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Pergunta: 

Temos um funcionario que foi preso, podemos fazer a rescisao dele, ou temos que suspender o contrato? Como devo proceder neste caso?




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Pergunta: 

Temos um sindicato rural, que o presidente recebe um valor para exercer o cargo, mas não descontamos o INSS dele, pois continua como segurado especial. Nossa Dúvida é: a parte empresa de INSS, neste caso, é devida?




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Pergunta: 

Temos um supermercado que possuía uma filial e esta foi fechada. Qual o procedimento para transferência dos funcionários que estão registrados na filial para a matriz ? No caso de gestante, também pode ser feito a transferência ?




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Pergunta: 

Temos uma Assistente Adm, que irá substituir uma Supervisora na sua licença maternidade, esta recebe salário, quebra de caixa e função gratificada, a Assistente deverá receber os mesmos benefícios durante a substituição?




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Pergunta: 

Temos uma cliente que recolhe INSS como facultativo e ao mesmo tempo trabalha meio expediente em uma empresa, e agora solicitou beneficio de salário maternidade, pela empresa e como facultativo. Pergunto: Ela terá direito a receber o beneficio de auxilio maternidade pela empresa e como contribuinte facultativo visto ter contribuido ao INSS das duas maneiras ? Ou só irá receber um dos beneficios.




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Pergunta: 

Temos uma contratação de empregado, que será submetida à legislação específica dos empregados em radiodifusão e televisão pela LEI Nº 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978 e acordo coletivo de trabalho; na lei 6.615, temos: “Art. 14 - Não será permitido, por força de um só contrato de trabalho, o exercício para diferentes setores, dentre os mencionados no art. 4º. “ Isso exige que, se o empregado exercer mais de uma atividade, deve ter um contrato para cada atividade realizada. Cada contrato tem uma função, ou seja, cargo diferenciado e por conseqüência CBO, todavia a admissão, PIS, nome, CNPJ da empresa, são os mesmos – dados estes que compõe a chave da SEFIP. Sabemos que se a admissão é diferente não há problema, mas estas contratações ocorrerão sempre com a mesma data de admissão, o que não permite a validação do arquivo da SEFIP. Como devemos informar estes empregados na SEFIP?




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Pergunta: 

Temos uma dúvida sobre o FPAS de uma pessoa física com CEI e com empregado registrado. Ex. um médico com consultário.




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Pergunta: 

Temos uma empregada (Nutricionista) a qual foi contratada para trabalhar 4 horas diárias, para que ela trabalhar 8:48 por dia como deve ser feita legalmente esta alteração de jornada de trabalho?




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Pergunta: 

Temos uma empregada afastada por auxilio doença desde de 2004 e de 07/2008 a 11/2008 esta de licença maternidade, nesses casos a previdência suspende o benefício e quem paga o salário maternidade é a empresa?




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Pergunta: 

Temos uma empregada que está grávida, quero saber se o auxílio maternidade dela poderá ser recebido em espécie, ou apenas descontado do INSS a recolher da Empresa?




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Pergunta: 

Temos uma empregada que está se afastando por licença maternidade, estamos em dúvida sobre integrar ou não no seu salário maternidade um adicional de responsabilidade técnica que lhe é pago enquanto exerce sua atividade; tendo vista que durante a sua ausência foi contratada uma outra pessoa, credora deste adicional para lhe substituir. Se for devido o ART, na apuração do seu salário maternidade, qual a base legal para tal?




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Pergunta: 

Temos uma empregada que esta grávida e vai ser feita rescisão por término de contrato, se ela apresentar um atestado médico ultrapassando a data do término de contrato que é dia 31/03/2008 como fica esta situação, mesmo o atestado posso fazer a rescisão nesta data.




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Pergunta: 

Temos uma empregada que estará verificando quanto tempo falta para se aposentar. Caso falte em torno de 1 ano para a aposentadoria, esta empregada tem algum tipo de estabilidade provisória? A legislação menciona algo quanto a isto?




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Pergunta: 

Temos uma empregadia que foi admitida em 02/01/2008, podemos antecipar as férias dela para 09/2008.




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Pergunta: 

Temos uma empresa com 90 empregados optante pelo simples, ela é isenta de contratar menor aprendiz ou não?




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Pergunta: 

Temos uma empresa cujo compra bananas de produtor rural pessoa fisica de fora e dentro do estado e quando chega a nota na empresa é emitido a contra nota calculamos o inss do produtor rural de 2,3% sobre as compras de produtor rural.Gostariamos de saber se houve alguma mudança na legislação ou, se o procedimento que estamos fazendo está correto. O produtor rural pessoa juridica devemos recolher inss sobre a venda?




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Pergunta: 

TEMOS UMA EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES QUER DAR FERIAS COLETIVAS  DO DIA 24/12/2009 A 03/01/2009, TEM EMPREGADOS QUE AINDA NÃO VENCERAM OS PERIODOS AQUISITIVOS.  COMO PROCEDER ?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que a data base é Novembro. A mesma deseja antecipar um contrato de experiencia, a multa é devida? Quais casos que a empresa não pagaria multa do trintídio?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que a data-base da categoria profissional é o mês de novembro. Se demitirmos um funcionário no mês de setembro, somos obrigados a pagar a multa equivalente a um salário do funcionário?? E se a rescisão ocorrer em outubro?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que deseja distribuir lucros para seus empregados mas não possue nenhuma cláusula em convenção coletiva e nem um acordo entre as partes, seria possível mesmo assim a empresa fazer esta distribuição? Teria alguma incidencia?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que esta em processo de mudança e por este motivo os funcionários não estão trabalhando. São dois funcionários, um entrou de férias no dia 01/06/2010, e o outro ainda não tem o direito para gozar as férias, posso dar a licença remunerada para ele? Como funciona?É por um prazo determinado?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que o sócio recebeu uma guia de contribuição sindical com pagto. em 28/02 do sindicato dos técnicos, ele sendo técnico industrial e sendo sócio da empresa há necessidade de contribuir?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que sempre fez deposito em conta corrente, mas nunca recolhia as assinaturas dos empregados nos recibos de pagto, qual é o correto a fazer?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que tem os horários dos funcionários diferenciados escalas variadas durante o mês, mas obedecendo a legislação 8 horas diárias/44 semanais e os intervalos entre jornadas de 11 horas. Preciso saber se eu posso colocar no contrato de trabalho e nos termos de registro que o horário do funcionário é flexível não ultrapassando as 44 horas semanais, sem informar o horário de entrada e saída pois sofrem variações.




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Pergunta: 

Temos uma empresa sediada em MG, com contratados que prestam serviços ao longo do país. Nossa dúvida apareceu mediante a um questionamento, quando temos por exemplo um feriado no Rio de Janeiro (exemplo Construção civil, conste que não somos empresa de construção civil), devemos seguir o calendário de feriados do Rio de Janeiro ou o de nosso endereço em MG?




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Pergunta: 

Temos uma indústria de laticnios e estamos adquirindo lenha de um produtor rural para consumo na mesma. Devemos efetuar retenção de Funrural? Em quais ocasiões este imposto deve ser retido?




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Pergunta: 

Temos uma industria de sorvete que tem o periodo de produção no verão e teria que fazer contratos com prazos determinados com seus empregados como devemos proceder ? qual a base legal ?




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Pergunta: 

Temos uma jornada noturna das 22:00 às 05:00, caso o colaborador passe deste horário, alem de contabilizar como adicional noturno, o mesmo tem direito a hora extra 50%?




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Pergunta: 

Temos uma nota fiscal de mão-de-obra em instalações elétricas, é correto reter 11% deste serviço?




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Pergunta: 

Temos, na empresa, dois casos de funcionários que estiveram afastados de suas funções, por orientação médica, sendo um, devido a acidente de moto, fora do horário de trabalho, e o outro, para recuperação de cirurgia (alheia a suas funções na empresa). Esse período de afastamento, é passível de desconto no período aquisitivo de férias?




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Pergunta: 

Tendo em vista que uma empresa possui vários funcionários, sendo dois deles exercendo funções simulares, ou seja, ambos são auxiliares de escritório. Desta forma o salário base de ambos tem que ser o mesmo ou pode haver diferença salarial entre eles? Qual o fundamento legal ou jurisprudencial.




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Pergunta: 

Tendo o cliente data base em setembro, e ter demitido o empregado em 20.08.2009 com aviso previo indenizado, o reajuste a ser aplicado em rescisão complementar deve ser apenas para os dias, por projeção, que ultrapassarem para setembro ou todo o aviso deve ser pago com reajuste ?




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Pergunta: 

Tenho 02 empresas que funcionam no mesmo segmento (restaurante), uma ficará inativa e pretende repassar os funcionários para a outra que continuará exercendo as atividades. Quais os procedimentos necessários para realizarmos a sucessão trabalhista?




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Pergunta: 

Tenho 04 empregados que trabalham em horario noturno o qual pago 40% sobre as horas trabalhadas, sobre esse ganho a empresa deve pagar o DSR? Base legal.




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Pergunta: 

Tenho 2 empregados que foram admitidos e a carteira não tinha mais espaço para preencher o contrato de trabalho , mandei fazer nova carteira , na nova não consta a numeração da antiga e a data da emissão da carteira é posterior a data de admissão posso fazer o contrato nesta carteira? futuramente não vai ter problema com o Inss?




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Pergunta: 

Tenho a seguinte duvida uma mãe apos cumprir a licença maternidade de 4 meses tem direito a uma hora por dia para amamentar seu filho, mas se ela trabalha apenas 125 horas mensais trabalha de 13:30 as 18:30 ela tem direito a qual tempo para amamentar seu filho?




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Pergunta: 

Tenho a seguinte situação: 01 funcionaria de uma empresa, desempenha as suas funçoes em meio expediente (120hs), com um salario mensal X. Em 03/2013 a mesma passou a trabalhar em turno integral (220hs), no qual o salario tambem aumentou de acordo com a carga horaria. Agora no mês 04/2013 por motivos familiares, esta funcionaria solicitou a redução de sua carga horaria p/ 145hs mensais (01turno). A empresa acatou a solicitação, mas a questão salarial: 1)pode-se reduzir o salario de acordo com a carga horária? 2)Essa solicitação de redução de carga horária, deve ser feito por escrito pela empregada? Qual é a orientação neste caso?




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Pergunta: 

Tenho algumas duvidas em contrato de experiencia de empregado, por exemplo, se eu Empregadora demitir o empregado antes de acabar o contrato, eu vou ter que colocar o saldo de FGTS que ele tem na hora de fazer a saida ou não, e quando é termino de contrato eu tambem coloco a multa do FGTS, ou só faço normal?




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Pergunta: 

Tenho aqui uma convenção coletiva que exige o pagamento de quebra de caixa para quem exerça a função de caixa ou lide com numerário. Minha dúvida é se empregados que façam pagamento de contas da empresa pela internet também precisam receber este adicional, uma vez que não lidam diretamente com o dinheiro.




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Pergunta: 

Tenho casos de empréstimos realizados a empregados que são descontados em folha. Sabemos que a parcela não pode ultrapassar a um determinado percentual. Qual é este percentual e se existe mais algum cuidado em que deve ser tomado em relação a este desconto?




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Pergunta: 

Tenho clientes com mais de 10 empregados, alguns empregadores não usam nada para marcar o ponto de seus empregados outros usam fichas para marcar o ponto manualmente. Com a Portaria 1510 são obrigados a usarem o ponto eletrônico ou podem continuar com as fichas que são controladas manualmente.




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Pergunta: 

Tenho compensado o INSS devido com as rentenções s/NF 11% mas tem sobrado um valor razoavel e gostaria de saber como proceder para buscar a restituição (se for possível) e como fazer a correção (índice e a partir de qual data fazer a correção).




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Pergunta: 

Tenho dúvida sobre como pagar o vale transporte e vale refeição aos sábados, pq a carga horaria deles é de segunda a sexta, pago na folha? Pago em dinheiro?




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Pergunta: 

Tenho dois clientes um aposentado com empresa individual outro empregado com empresa LTDA. Gostaria de saber se ambos são obrigados a contribuir com o INSS. Eles podem receber todos os rendimentos da empresa como distribuição de lucro e fazermos a declaracao da SEFIP sem movimento mensalmente mesmo a empresa emitindo nota de serviço. A empresa é obrigada por lei a ter um sócio retirando pró-labore ou não?




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Pergunta: 

Tenho duas empresas as duas em Porto Alegre, sou sócio majoritario nas duas, Pergunto: Posso transferir empregados de uma para a outra sem efetivar a rescisão?




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Pergunta: 

Tenho empregada que esteve em auxilio doença de 01/09/2007 a 21/03/2008 gostaria de saber se ela tem direito a ferias?




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Pergunta: 

Tenho empregados que vem trabalhar de carro e querem receber vale combustivel ao invés de vale transporte.É possivel? Qual fundamento legal? Qto posso descontar de seu salario?




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Pergunta: 

Tenho empresa que presta serviço de limpeza e preciso pagar vale alimentação aos empregados, neste caso este vale pode ser pago em dinheiro? é necessario/obrigatorio fazer cadastro no PAT?




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Pergunta: 

Tenho feito recolhimento de INSS de 20% sobre NF prestação de serviços de cooperativa odontologica e GPS com código 2100. Qual o procedimento correto?




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Pergunta: 

Tenho o registro informatizado dos empregados e o sistema disponibiliza para impressão qual deve ser o procedimento para esses registros serem validos?




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Pergunta: 

Tenho o seguinte caso de um cliente, a funcionário da empresa não esta comparecendo o trabalho por mais de uma semana, ela aviso que estou cuidando do marido que esta hospitalizado, neste caso qual o procedimento legal que devemos adotar?




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Pergunta: 

Tenho que contratar uma empregada que trabalha 4h diárias de segunda a sexta feira, o salário que tenho que pagar é metade do salário da que trabalha 8h diárias? Quantas horas tenho que colocar no cadastro da empregada?




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Pergunta: 

Tenho que descontar 6% do salario base do empregado a título de vale transporte, mas se o empregado ganha 1.800,00 tenho que descontar R$ 108,00, não tem um teto máximo para desconto?




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Pergunta: 

Tenho que fazer um parcelamento do INSS para empresa normal, gostaria de saber o que a lei permite (valor, data) e se é permitido parcelar todo o debito ou terceiros nao e permitido




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Pergunta: 

Tenho que fazer uma rescisão só que o funcionario ja faleceu gostaria de saber o que tenho que pagar na rescisão e se tem que pagar a multa rescisória.




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Pergunta: 

TENHO QUE FAZER UMA RESCISAO DE CONTRATO CUJO AVISO PREVIO SERÁ INDENIZADO. MINHA DUVIDA É, DEVO DESCONTAR INSS SOBRE ESTE AVISO OU NÃO?




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Pergunta: 

Tenho que fornecer Vale Transporte ao Jovem Aprendiz durante o perído de aulas teóricas (na escola)? Posso descontar os 6%?




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Pergunta: 

Tenho que informar o afastamento de um empregado por auxílio doença, a dúvida é que pede o dia imediatamente anterior ao afastamento, no caso é o inicio do atestado  ou o último dia dos quinze , os quais a empresa é responsavel pelo pagamento?




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Pergunta: 

Tenho que recolher o INSS de um processo trabalhista de doméstica, é apenas fazer uma GPS com o valor de 20% da causa, é necessário que a reclamante apresente o numero do NIT?




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Pergunta: 

Tenho recebido diversos e-mails sobre retenção do INSS para empresas elétricas e hidráulicas no Simples Nacional, dizendo que não é devida a retenção, esta informação é verdadeira? qual o fundamento para conversar com as empresas que retém?




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Pergunta: 

Tenho retenção de 11% sob as notas fiscais de serviço só que alguns prestadores emitem notas fiscais de 100,00 referente a um serviço e 200, 00 referente a outro serviço , preciso saber se acumulo os valores no mes e retenho sob os 300,00 ou não devo reter porque as duas notas ficam no valor inferior a R$ 29,00 se não são cumulativas ?




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Pergunta: 

Tenho um caso em que uma pessoa idosa tem duas empregadas Domesticas.  Quero saber como calcular as horas extras destas duas empregadas?




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Pergunta: 

Tenho um cliente (PJ) que presta serviço de consultoria dentro de uma outra empresa, terá que reter INSS nas suas NF de serviço?




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Pergunta: 

Tenho um cliente e ele precisa saber quanto tempo falta para se aposentar, como faço para obter essa informação?




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Pergunta: 

Tenho um cliente no ramo de bar/lanchonete que nos finais de semana, mantém 02 diaristas para ajudar no movimento, trabalhando apenas 02 dias por semana, esse 02 dias semanas caracteriza vinculo empregaticio? Se sim como poderia ser feito para que esses diaristas tivesse seus direitos e o cliente nao tivesse problema com reclamacao trabalhista depois.




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Pergunta: 

Tenho um cliente que é do ramo de restaurantes. Os seus funcionarios trabalham no seguinte horario : De terça feira a Domingo e folgam na segunda Feira. Um turno trabalha das 8,00 as l5,00 . Outro turno das 16,00 ate as 22,00 Horas. Perguntamos para fazer o pagamento certo como devemos proceder no trabalho aos domingos eles devem receber com Repouso remunerado ou como horas extras.




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Pergunta: 

Tenho um cliente que disponibiliza a seus empregados um rádio comunicador - NEXTEL - Os empregados tem um valor pré definido para consumo mensal, quando este valor é excedido, há desconto na folha de pagamento. Todos os empregados estão cientes do desconto pelo excesso do consumo. Posso criar um evento de desconto em folha de pagamento com o termo NEXTEL?




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Pergunta: 

Tenho um cliente que ele demitiu um empregado e no mês de maio/2010 o empregado fez o exame periodico. Esse mesmo empregado deverá realizar o exame demissional?




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Pergunta: 

Tenho um cliente que paga pelos serviços de uma cooperativa de serviços odontógicos. Qual o percentual de INSS que a empresa deve pagar sobre essa NF? A base de cálculo é o valor bruto?




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Pergunta: 

Tenho um cliente que trabalha com venda ambulante, ele pode ter um auxiliar com 16 anos? Essa atividade permite que o menor de 18 anos a exerça?




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Pergunta: 

Tenho um colaborador que esteve afastado por Acidente de Trabalho pelo INSS e atualmente encontra-se em atividade após liberação do afastamento. Ele deseja receber o beneficio Aux. Acidente de Trabalho.




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Pergunta: 

Tenho um contrato de menor aprendiz e gostaria de estar contratando o mesmo, devo fazer rescisão de contrato ou apenas alterar o cargo?




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Pergunta: 

Tenho um contribuinte, que tem apenas 1 ano e três meses de contribuição,  já tem 50 anos de idade, o mesmo, vai começar a contribuir para a previdência, daqui a 15 anos ele já tera direito a aposentadoria por idade, pois já terá 65 anos, mesmo tendo apenas 15 anos de contribuição?




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Pergunta: 

Tenho um empregado admitido em 01/08/2008 , e a partir de 15/08/2008 solocitou vale transporte. Como devo proceder o desconto? Sendo que repassei para ele somente o que usaria neste meio mês.




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Pergunta: 

TENHO UM EMPREGADO ADMITIDO EM 04/2008, E ESTAVA EM AUXÍLIO DOENÇA ATÉ 14/08/09, POSSO DEMITIR POR JUSTA CAUSA, NO DIA 01/09/09?




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Pergunta: 

TENHO UM EMPREGADO AFASTADO DO TRABALHO DESDE 12/2008 POR MOTIVO DE AUXILIO DOENÇA, QUANDO O INSS DER ALTA PARA ELE E ELE RETORNAR Á EMPRESA EU POSSO DEMITI-LO? ELE TEM ESTABILIDADE?




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Pergunta: 

Tenho um empregado que durante o periodo aquisitivo de férias faltou 44 dias e na rescisão não saiu nenhuma férias, isto esta correto ele perde ao direito das férias?




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Pergunta: 

Tenho um empregado que esta prestes a se aposentar por idade. Pergunto,para o mesmo requerer a aposentadoria por idade deve primeiro pedir demissão e encaminhar a aposentadoria por idade ou não. Se encaminhar a aposentadoria e a mesma for concedida e permanecer no trabalho e o empregador vier a demiti-lo e o mesmo já tiver retirado o FGTS a Multa será devida sobre o total já sacado ou somente sobre o que tiver em saldo na epoca da demissão.




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Pergunta: 

Tenho um empregado que foi admitido em 22/07/2008 com contrato de experiencia de 30 dias vencendo em 20/08/2008. No dia 31/07/08 ele se acidentou foi emitido a cat e está em auxilio doença previdenciario até 30/09/2008. Neste caso a empresa deve pagar 15 dias na folha 08/08? e como fica o prazo de experiencia? no dia 20/08 o empregado deve assinar a prorrogação? Qual o procedimento correto nesta situação?




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Pergunta: 

Tenho um empregado que já é aposentado e trabalha registrado. Porém ele sofreu um acidente de trabalho e terá que se afastar. Dúvida: É necessário fazer a CAT, ou será outro documento? Ele terá que receber o beneficio do acidente, assim deixando de receber a aposentadoria?




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Pergunta: 

Tenho um empregado que recebe insalubridade, e tem o desconto de vale transporte o qual está sendo descontado sobre os dois. Gostaria de saber se é correto isso?




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Pergunta: 

Tenho um empregado que seguidamente falta ao trabalho, ele já foi advertido verbalmente, mas não adiantou, gostaria se pudessem me mandar um modelo de carta de advertência, e também quantas advertências devo dar para daí dar a suspensão, e quando cabe a demissão por justa causa.




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Pergunta: 

Tenho um empregado que teve acidente do trabalho, está em estabilidade, só que a obra na cidade que ele trabalha está terminando, o que posso fazer para não indenizá-lo, transferi-lo para outra cidade e se ele não concordar?




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Pergunta: 

TENHO UM EMPREGADO QUE TRABALHOU DE 01/11/07 - 23/06/08, A MÉDIA DAS HORAS PARA O AVISO PRÉVIO INDENIZADO VOU DIVIDIR POR 12 OU POR 8 MESES?




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Pergunta: 

Tenho um empregado registrado 7:20 em uma empresa, seis dias por semana. O mesmo pode ser registrado em outra empresa?? Tem algum limite de horas para trabalhar na outra empresa? A jornada de trabalho pode ultrapassar as 44hs, ou pode somar as duas?




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Pergunta: 

Tenho um empregado, que foi preso em flagrante , está preso desde 20/12/2007. Já foi julgado e condenado a 9 anos de reclusão. Quero dispensar , preciso saber quais são os direitos?




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Pergunta: 

TENHO UM EMPREGADOO QUE FALTOU ONTEM HOJE ME ALEGOU QUE A SUA AVÓ TINHA FALECIDO, POSSO DESCONTAR ESTE DIA OU NÃO?




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Pergunta: 

Tenho um empresa na aréa de eventos (alimentação) e esta empresa contrata eventualmente garçom para trabalhar nestes dias (em torno de duas vezes na semana), como procedo para regularizar esta situação. Que tipo de recibo é feito para este garçom e devo assinar a CTPS ou posso pagar somente um carne de autonomo?




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Pergunta: 

Tenho um empresa que não está mais movimentando, mas está empresa possui dois empregados que estão em auxilio doença, um deles até 2009, gostaria de saber se existe a possibilidade de ser dada baixa desta empresa no INSS e demais órgãos competentes. E se tem como quais procedimentos adotados para que se formalize está baixa.




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Pergunta: 

Tenho um encarregado que sairá de férias. Um outro funcionário com cargo inferior, porém preparado,poderá substituí-lo? Como eu coloco na folha de pagamento? Diferença de salário? Gratificação?




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Pergunta: 

Tenho um funcionário que esta de férias do dia 10/03/2014 a 08/04/2014, no dia 24/03/2014 o mesmo se apresentou um atestado superior a 15 dias, esses 15 dias vencem em 07/04/2014. Porem o mesmo deveria retornar ao trabalho a partir de 08/04/2014 porem não irá retornar. Pergunta a empresa tem que pagar esses 15 dias de atestado médico?




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Pergunta: 

Tenho um funcionário que estava de férias de 01 a 30/03/2013, e apresentou em atestado dia 14/03/2013, como faço para encaminhar o beneficio previdenciária, a partir de que data considero o pagamento dos 15 dias que são de responsabilidade da empresa?




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Pergunta: 

Tenho um funcionário que esteve em auxilio doença durante 8 meses, gostaria de saber se este período irá contar como tempo de contribuição para a aposentadoria dele.




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Pergunta: 

Tenho um funcionário que recebe 150,00 por saemana, qual calculo devo fazer para saber qual salário ele receberia mensal?




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Pergunta: 

Tenho um funcionário que trabalha em dois lugares em horários diferentes. Ele conseguiu um terceiro emprego. Como funciona para ser assinado a carteira no terceiro emprego? Teria algum problema?




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Pergunta: 

Tenho um motorista contratado que ira utilizar seu caminhão próprio, por isso tenho que lhe pagar um valor diferencial, dos outros motorista que utilizam o caminhão da empresa. Como eu faço isso? Pago como Ajuda de Custo? Diaria de Viajem? Esse valor terá incidencia de INSS, ou FGTS?




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Pergunta: 

Tenho um pedido de demissão trabalhado com a data de 17/08, e gostaria de verificar qual a data que considero para o pagamento da mesma?




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Pergunta: 

Tenho um pro-laborista que contribui sobre o salario minimo sua empresa é do lucro presumido e por isso tem + 20%, pergunto se esse contribuinte se acidentar(cat) o valor dele recebido pela previdencia sera incluido os 20% também?




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Pergunta: 

Tenho um sócio cotista que retira pro labore, posso registra-lo em outra empresa como empregado?




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Pergunta: 

Tenho um saldo de R$ 20.000,00 na minha conta de fgts, e irei comprar um terreno com o fgts, pergunto se me desligarem da empresa após eu fazer essa retirada do valor do FGTS, a multa dos 40% será sobre o residuo do saldo ou sobre os R$ 20.000,00?




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Pergunta: 

Tenho um saldo de salário maternidade a compensar da competência 02/2010 que ultrapassa o valor do INSS a pagar 02/2010, gostaria de saber se posso compensar o valor restante nos meses posteriores.




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Pergunta: 

Tenho um setor, que trabalha com 03 turnos, cujo o turno da Noite é das 22:30 as 06:00, de segunda a Sexta, sem intervalo, preciso de uma sugestão de acordo com a Lei, para fazerem o intervalo,.




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Pergunta: 

Tenho um  empregado indisciplinado,desrespeitoso e irresponsável com suas atividades. Posso dar uma advertência para ele ou isso não é motivo?




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Pergunta: 

Tenho uma ata de audiência de uma empresa em que foi conciliado que a empresa pagará 5 parcelas de R$ 2.200,00 nos dias 06/12/2009, 05/01/2010 e assim por diante. O advogado da empresa entregou-me isso hoje, e disse que eu tinha que fazer a guia de recolhimento do INSS. Tenho umas dúvidas: 1) essa guia eu faço o cálculo normalmente com base de cálculo os R$ 2.200,00, certo? Recolho a parte da empresa e do empregado (também os terceiros). 2) a data de vencimento é dia 20 do ms? 3)uso o mesmo código de recolhimento que uso para recolhimento normal do mês?




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Pergunta: 

Tenho uma babá que trabalha meio período, preciso recolher 20% (que inclui INSS e FGTS) desconto alguma coisa da funcionária, tenho que registrar com o salário mínimo R$678,00 e li que vai ter 16 dias de férias pois trabalha 20 hs semanais , correto?




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Pergunta: 

TENHO UMA CLIENTE CUJA FUNCIONÁRIA QUE FOI ADMITIDA EM 07/2012 ESTA GRÁVIDA, ELA TEM DIREITO DE RECEBER SALARIO MATERNIDADE? E QUEM PAGA? A EMPRESA OU O INSS? E OUTRA CLIENTE MINHA DONA DE CASA, COMEÇOU A PAGAR O INSS COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVA, E ESTA GRAVIDA, PODE RECEBER O SALARIO MATERNIDADE DO INSS?




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Pergunta: 

Tenho uma colaboradora que está em licença maternidade, recebe salário + comissão, o calculo da licença maternidade é somente sobre o salário ou salário mais média de comissão?




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Pergunta: 

Tenho uma colaboradora que o período aquisitivo é 01/11/2009 até 31/10/2010, porém ela quer gozar de férias em 10/10/2010, sem o período estar fechado, qual o embasamento legal que permite isso?




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Pergunta: 

Tenho uma cooperativa de vigilantes que está prestando seviços para minha empresa mas na nota fiscal não vem o valor da BC de cálculo da previdencia social, neste caso considero o total da NF.




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Pergunta: 

TENHO UMA DÚVIDA DE COMO QUE É FEITO A RAIS QUANDO TEM EMPREGADOS, É FEITO A ENTREGA MENSAL? OU ANUAL? E SE É FEITO ATRAVÉS DE ALGUM APLICATIVO DISPONIBILIZADO PELO GOVERNO.




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Pergunta: 

Tenho uma empregada domestica, e quero dar o aviso pra ela, só que ela trabalha por hora, 3 dias na semana, como faço naquele caso de dispensa, 2 horas antes ou 7 dias corridos em casa.




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Pergunta: 

Tenho uma empregada que faltou no dia 1° de agosto e disse qua iria trazer uma justificativa para não perder o DSR, hoje estou fechando a folha ela não me trouxe. Vou descontar as horas de faltas e um DSR. Queria saber até quando posso esperar a justificativa de uma falta. E se ela me trazer em setembro eu posso considerar a justificativa




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Pergunta: 

Tenho uma empregada que foi admitida em 23/08/2007 em 03/10/2008 se afastou por auxilio doença, e em 08/02/2008 foi concedida a aposentadoria por invalidez. No dia 19/03/2008 a empregada veio a falecer. O que devo pagar à empregada.




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Pergunta: 

Tenho uma empregada que esta no contrato de experiência e disse que esta grávida, posso demiti-la assim que vencer o contrato?




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Pergunta: 

Tenho uma empregada, que está em licença maternidade até maio, a crinça ja nasceu e está, com 1 mes e 20 dias, só que  ela está querendo sair da empresa, ela poderia sair, sem que o proprietário tivese algum dano com isso, ou teria que indenizar esses messes que faltam.




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Pergunta: 

TENHO UMA EMPRESA COM 10 EMPREGADOS REGISTRADOS, UMA DAS EMPREGADAS PEDIU PARA RECEBER O ADIANTAMENTO DO 13º SALARIO, A EMPRESA PODE PAGAR SÓ PARA AQUELA O ADIANTAMENTO DO 13º?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa com um CNPJ em Joinville e outra com outro em São Paulo, mas cujas as empresas são do mesmo sócio, gostaria de saber se posso transferir um empregado para São Paulo?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa do Simples, tributa INSS apenas o valor que é retido do empregado, a mesma empresa tem pagamento para cooperativa de trabalho. A  empresa deve tributar INSS sobre este serviço da cooperativa de trabalho?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa em que venho compensando 30% da guia de INSS (devido a mesma ter pago alguns meses pelo Lucro Presumido, sendo que ela era Simples Nacional) - estou compensando a parte da empresa que ela não deveria ter pago - mas agora surgiu um outro motivo - esta empresa teve que reter 11% de uma Nota fiscal - por prestar serviços sujeitos a retenção. Posso compensar 30% tambem deste valor, tendo em vista que ja estou descontando 30% por ela ter recolhido a maior  ou devo pedir restituição do valor retido na Nf.




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Pergunta: 

Tenho uma empresa que é Transportadora CNAE 49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, gostaria de saber se essa atividade tem a Desoneração na Folha, ela tem que entregar o SPED, e no caso da minha empresa ela é Filial, essa entrega tem que ser feita individual ou tudo pela Matriz?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa que adianta para os empregados 40% do salário todo dia 15, esse adiantamento não está em conveção, agora ela quer para de adiantar, ela pode fazer isso?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa que ela esta sendo baixada (tentando)e ela tem um empregado que está em beneficio a anos ja ganhou aposentadoria por invalidez e não foi feito rescisão por este motivo. Como faço?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa que está enquadrada na desoneração da folha por atuarem na area de tecnologia da informação. Assim passarei a aplicar a desoneração sobre a folha. Assim minha duvida é o DARF que devo recolher sobre o valor do faturamento da empresa, qual o codigo de recolhimento? Qual seu prazo de pagamento? Por favor, enviar base legal que trata do assunto.




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Pergunta: 

Tenho uma empresa que irá contratar um empregado que prestará serviços externos com seu veículo próprio, como devo fazer o calculo da Kilometragem? E quanto a periculosidade devido ao trânsito ele teria direito ?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa que paga R$ 5,50 de vale-refeição por dia para cada empregado. Qual percentual do vale devo descontar na folha de salário?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa que paga um bônus sobre meta alcançada pelo empregado,  este pagamento é tributado?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa que quer adotar o banco de horas, como posso proceder? Tenho que fazer uma declaração adotando o banco de horas ou tenho que comunicar o sindicato?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa que recebe uma fatura da UNIMED e ela cobra 15% sobre o valor bruto da nota fiscal. Como não tinhamos conhecimento e pessoa responsavel me enviou a seguinte mensagens " A legislação previdenciária estabelece que as contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa ou do equiparado é de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, relativamente aos serviços que lhes são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho, para fatos geradores ocorridos a partir de 1° de março de 2000. Base Legal: art. 86, IV da IN 03/2005 do INSS. Isso procede?




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Pergunta: 

TENHO UMA EMPRESA QUE TEM SERVICOS PRESTADOS POR COOPERATIVA (UNIMED). NA FATURA DA UNIMED, É DISCRIMINADA UMA BASE DE CÁLCULO DE INSS . GOSTARIA DE SABER QUE PERCENTUAL APLICAR SOBRE ESSA BASE DE CALCULO E QUAL O CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DO INSS?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa que tem um empregado que esta em auxilio doença desde o dia 01/09/08 até o dia 30/11/08 e no dia 24/11/08 ele faleceu, como eu faço na sefip, qual o código que eu coloco de falecimento?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa que trabalha com obras em outros municípios.Os funcionários foram admitidos no município da empresa .Quando for feriado no município que eles estão trabalhando, eles tem direito a este feriado?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa quer pagar, uma ajuda de custo, todo mês o mesmo valor e lançar no holerite.... ajuda de custo se reflete em INSS, FGTS, etc.




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Pergunta: 

Tenho uma familia que tem 03 empresas, cada uma com sua razão social, sendo que em 01 delas tem um alto numero de empregados, agora os donos querem passar alguns desses empregados para outra empresa, posso apenas anotar nas anotações gerais que a responsabilidade de uma passa para a outra; não necessitando fazer as rescisões para depois contratação no novo CNPJ?




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Pergunta: 

Tenho uma ficha de registro de empregados que nao tem mais espaço para anotações (alteração de salário, férias gozadas, cont. sindical) o que devo fazr? Anexo uma outra ficha?




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Pergunta: 

Tenho uma funcionária que afastou por motivo de acidente de trabalho em 15 de janeiro/2010. Gostaria de saber como fica o cálculo de 13º salário  para este funcionário.




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Pergunta: 

Tenho uma funcionária que está de férias e o bebê nasceu durante o período das férias. Como devo proceder em relação a licença maternidade?




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Pergunta: 

Tenho uma microempresa optante do simples nacional, estou encaminhando os papeis da baixa desta empresa, porém tenho uma empregada em auxilio doença previdenciario, qual os procedimentos corretos a serem feitos?




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Pergunta: 

Tenho uma proprietaria de empresa que ganhou seu filho em 08/02/2008, mas nao trouxe para o escritorio de contabilidade na epoca o atestado, agora no mês de junho ela vai dar entrada no beneficio junto ao INSS.O que devo fazer, abater o inss na data do atestado ou posso fazer a partir da data que ela requereu o beneficio no INSS?




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Pergunta: 

Tenho uma reclamatoria trabalhista para recolher o FGTS no valor de R$ 100,00 até o dia 20/05, o vinculo foi reconhecido de 10/02/07 a 10/02/2008, como gero essa guia? Qual e a remuneração, qual a data da competencia dessa sefip?




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Pergunta: 

Tenho uma rescisão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Como faço? Deve ser pedido de demissão ou demissão? Recolhido retroativo? Enfim, como procedo?




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Pergunta: 

TENHO UMA RESCISAO ONDE O  EMPREGADO TEM ESTABILIDADE DA CIPA  TEM INCIDÊNCIA DE INSS, FGTS, E IRRF SOBRE A ESTABILIDADE?




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Pergunta: 

Tenho uma empresa no ramo de churrascaria, que no ano passado desenquadrou do simples e conta hoje com 116 empregados. Gostaria de saber a quantidade de menor aprendiz que a empresa deve contratar, e se tem alguma particularidade sobre as funções a serem exercidas por eles.




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Pergunta: 

Tenhos algumas guias de contribuição sindical, que estão em atraso, e preciso calcular para pagamento no final do mês de setembro.




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Pergunta: 

Terça feira do carnaval é considerado feriado ou é facultativo? e no caso de trabalhar será considerado como dia normal de trabalho?




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Pergunta: 

Teve alguma alteração com relação a insalubridade?




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Pergunta: 

Tinha um funcionário que começou a trabalhar com contrato de experiência na minha empresa em 16/03/11. No dia 10/06/11 ele pediu demissão e acertamos a sua rescisão numa boa. Hoje ele voltou na minha empresa pedindo o emprego novamente. Posso registrá-lo novamente com contrato de experiência na mesma função que ele exercia anteriormente?




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Pergunta: 

Tivemos eleição da CIPA em 2009/2010 e 2010/2011 sendo que houve reeleição. A obra onde trabalham está acabando, pois era por prazo determinado, vamos ter que demitir todos os empregadosos. É possível pagar indenização?




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Pergunta: 

Tivemos uma causa trabalhista , o juiz determinou o pagamento em 3 parcelas de R$ 500,00 e ja deu baixa na ctps no dia da audiência. Como procedo com a sefip e o caged.




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Pergunta: 

TODA EMPRESA PRECISA QUE O SÓCIO TENHA PRÓ-LABORE, OU PODE TER A EMPRESA SEM TER PRÓ-LABORE? E SE ESSA PESSOA TEM MAIS DE UMA EMPRESA, E JÁ RECOLHE NO MÁXIMO NAS OUTRAS? EXISTE ALGUMA LEI SOBRE ISSO?




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Pergunta: 

Todo mês a empresa compra produtos coloniais de um produtor rural (pessoa fisica) a nota fiscal de produtor, informo o valor da nota na sefip, qual é o codigo do recolhimento da GPS que devo usar?




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Pergunta: 

Todo mês tenho uma nota de produtor rural com a retenção de contribuição social que informo na sefip, na aliquota de 2,5%, correto?? Mas esse valor da retenção nunca chega no valor para emitir a guia de GPS, dá sempre inferior a 29,00, esse valor deve ser acumulado e quando fechar o valor para recolhimento da guia a recolher?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Todos os empregados são obrigados a preencher folha ponto? Como registrar e controlar o horário dos empregados que executam trabalhos externos e que não comparecem para registrá-lo?




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Pergunta: 

Trabalhador assalariado  quer constituir uma empresa com um sócio, tem algum problema? Ele perde algo no emprego que tem ou somente  quando sair perde o seguro desemprego?




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Pergunta: 

Trabalhador rural familiar com 58 anos deverá preencher que condiçõe para se aposentar ? Atualmente está com problemas de saúde porem está tendo dificuldades para obter o auxilio doença.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Trabalhos aos domingos, do que trata "laudo técnico"? Com quem ou para quem devemos solicitar tal laudo?




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Pergunta: 

Transferência de empregado para outra filial, "com situação definitiva", como devo proceder para pagar o Adicional de Transferência? Posso inclui-lo no salário base? Tem algum documento que o empregado deverá preencher no ato da transferência para ser arquivado na ficha do empregado? E na CTPS é nescessário colocar o pagamento do Adicional de Transferência?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Transmitimos para o conectividade social a movimentaçaõ de trabalhador, (termino de contrato de experiência), sendo que não era devido fazer a comunicação deste empregado, pois seu afastamento foi pedido de demissão, como podemos retificar esta transmissão que na verdade não deveria existir?




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Pergunta: 

Transportadora com 12 empregados, onde conforme art 62 I da CLT, os empregados exercem atividade exclusivamente externa, a qual é incompatível com a fixação de horário de trabalho, nesse caso é obrigatório a utilização de registro ponto?




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Pergunta: 

Transportadora e tem uma empresa que presta serviços para eles de carga e descarga,  esta atividade de carga e descarga tem retenção de 11% de INSS.




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Pergunta: 

TRANSPORTE RODOVIARIO - A EMPRESA FRETA TODOS SUAS ENTREGAS E OS MOTORISTAS SAO AUTONOMOS TENHO QUE RECOLHER POR RPA COMO FAZER ESSE CALCULO E COMO RECOLHER?




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Pergunta: 

Um aposentado,  caso venha a ter registro em CTPS no ano de 2011, terá direito ao PIS em 2012?




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Pergunta: 

UM CASAL DE FUNCIONÁRIOS DE UMA MESMA EMPRESA COM MESMO CNPJ TEM JUNTOS 03 FILHOS, DEVO CONSIDERAR 03 COTAS DE SALÁRIO FAMILIA PARA CADA UM, OU SOMENTE 03 COTAS PARA UM FUNCIONÁRIO?




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Pergunta: 

Um caseiro de sitio de lazer pode ser registrado como doméstico ?  Quais os direitos trabalhistas de empregado doméstico ?




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Pergunta: 

Um cirurgião dentista que trabalha como autônomo. Ele é obrigado a contribuir com o INSS? Ele mesmo poderá definir sobre qual valor contribuir ou terá que observar alguma outra situação?




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Pergunta: 

Um cliente nosso é optante do simples nacional,alguns clientes dele retem o INSS 11%, porém ele nunca deduziu esse valor retido pois não tira pro-labore e nem tem empregados registrados, então ele acaba perdendo este valor. Pode ressarcir este valor mesmo sendo de 2 anos até agora?Qual o procedimento?




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Pergunta: 

Um cliente que é um Jornal Municipal,  tem empregados na função de repórter e os mesmos exercem atividade externa, sem nehum controle de horario, eles mesmos fazem o seu horário. Posso incluí-los na alíena "a" do artigo 62 uma vez que esta se refere a vendedores externos, mas também refere funções de serviços externos.




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Pergunta: 

Um cliente que recolhe inss de autonomo cod 1007,a partir de junho ele esta em auxilio doença, ele pode recolher estes meses de auxilio como facultativo cod 1406?




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Pergunta: 

Um cliente quer dar férias coletivas na época do carnaval de 2012 em fevereiro de 2012 - pela lei  pode ou não conceder nesse período?




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Pergunta: 

Um cliente tem uma funcionaria que voltou da licença maternidade pelo dissidio ele tem um mês de estabilidade ou seja depois dos 05 meses a empresa ira dar férias vencidas e voltando de férias o Aviso Previo, existe algo na CLT que impeça a empresa de fazer esse procedimento, existe estabilidade de férias por  ser ex-Gestante ?




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Pergunta: 

Um colaborador  é candidato a vereador, o que a legislação fala sobre ter direito a licença? Qual o prazo? E a licença é remunerada? Qual é o embasamento legal? 




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Pergunta: 

Um condomínio contrata uma pessoa física para prestar serviços de pintura em um determinado imóvel do condomínio, haverá retenção do INSS sobre o recibo?




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Pergunta: 

Um condomínio tem 3 empregados na função de porteiro, sendo que 2 empregados moram em outra cidade, para evitar que percam o horário do transporte que passa de hora em hora, o Síndico autorizou verbalmente que esses  cheguem mais cedo meia hora para poderem sair meia hora antes do término do trabalho. A cada ano há substituição de Síndico, novamente acordo verbal, minha pergunta cabe nesse caso formalizar através de uma autorização assinada pelo Síndico para evitar questionamentos futuros? b) Neste mesmo condomínio um empregado estará completando no mês de setembro próximo 36 anos de contribuição, já entregou suas carteiras para um advogado, mas foi orientado para deixar mais 3 anos, para que não haja perdas no valor da aposentadoria. Pergunto, o condomínio poderá desligá-lo ou terá que aguardar o empregado trabalhar o tempo  para receber um valor maior de aposentadoria?




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Pergunta: 

Um condominio é obrigado a ter PPRA e PCMSO? e qual a base legal?




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Pergunta: 

Um contrato de 90:00 horas mensais, 6:00 horas diárias na função de recepcionista de consultório odontológico: a)como a dentista não trabalha na 6ª feira, poderá haver compensação dessas 6:00 horas de 2ª a 5ª feira 1:30 por dia, mediante acordo de compensação, para não haver redução de remuneração b)o intervalo para descanso e refeição poderá ser de 15 minutos ou terá que ser de 1:00 hora c)o contrato é de 90:00 horas mensais, com base no piso regional, é devido o repouso semanal remunerado d)as recepcionistas auxiliam a dentista nos procedimentos e também nos RX é fornecido os EPI’s (luvas, máscara e no consultório tem divisória de chumbo), quanto a insalubridade é média 20% ou alta 40% e)poderá o salário ser diferenciado com base nas atividades realizadas pelas mesmas, mas do mesmo CBO.




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Pergunta: 

Um contrato de experiência, quando o empregado pede a demissão, antes do término do prazo, é devido algum para à empresa.




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Pergunta: 

Um contribuinte individual recolheu até o teto do INSS em determinada empresa através de RPA, e também é sócio em outra empresa, nesta segunda onde é sócio não terá desconto de INSS porque já recolheu pela outra, mas o valor do pro-labore mesmo assim fará base para a parte INSS Empresa?




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Pergunta: 

Um contribuinte pode recolher carnê de inss como facultativo, durante o período que está recebendo o seguro desemprego? 




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Pergunta: 

UM CONTRIBUINTE QUE RECOLHIA 11% DE INSS C/O CÓD.1163(AUTÔNOMO)E QUER RECOLHER O COMPLEMENTO DE 9% P/SE APOSENTAR POR IDADE, QUAL O CÓDIGO CORRETO A SER USADO P/RECOLHER ESSA DIFERENÇA?




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Pergunta: 

Um cooperado que presta serviço a uma empresa por intermédio de cooperativa de trabalho foi acidentado qual a responsabilidade da empresa contratante?




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Pergunta: 

Um de nossos colaboradores passou a receber adicional de periculosidade em janeiro de 2011 e irá gozar de férias em abril de 2011 referente ao período aquisitivo 10/2009 a 10/2010, período em que não recebia a periculosidade. Neste caso o adicional de periculosidade faz parte da base de cálculo de férias?




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Pergunta: 

Um empregado afastado pelo motivo:B32 (aposentadoria por invalidez previdenciário) poderá a qualquer momento receber alta em uma perícia ou  esse afastamento é permanente?




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Pergunta: 

Um empregado com admissão em 14/09/2009, se afastou da empresa para prestar servico militar, como fica o periodo de férias, ele retornou a empresa no dia de hoje.




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Pergunta: 

Um empregado com estabilidade por ser membro da cipa pode pedir demissão dessa comissão para posteriormente ser demitido da empresa?




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Pergunta: 

Um empregado com menos de 1 ano de serviço, é demitido ,com indenização dos 30 dias,ele tem direito de ferias indenizadas?




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Pergunta: 

UM EMPREGADO COM PERIODO AQUISITIVO DE 01/09/2007 A 31/08/2008, AINDA NÃO TINHA SAIDO DE FÉRIAS, ACIDENTOU-SE EM 27/05/2009 E ESTÁ COM RETORNO AO TRABALHO PREVISTO PARA 27/08/2009, COMO PROCEDER EM RELAÇÃO A FÉRIAS DELE? ELE TERÁ DIREITO A FÉRIAS EM DOBRO?




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Pergunta: 

Um empregado contratado em 02/01/2008, com contrato de experiencia de 90 dias. Teve atestado médico do dia 25/02/2008 a 10/03/2008, se afastando pelo INSS dia 11/03/2008 a 30/05/2008, quando completa os 90 dias do contrato de experiencia? Podemos fazer rescisão por termino de contrato, sendo que o afastamento foi por doença?




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Pergunta: 

Um empregado contratado para uma jornada diária de 6h e semanal de 36h. O intervalo pode ser até duas horas ou pode ser apenas de 15min? Qual a previsão legal?




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Pergunta: 

Um empregado cumpre meio expediente, pergunto qual o direito as férias, como é feito esta contagem? existe uma tabela?




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Pergunta: 

Um empregado de um cliente nosso teve a aposentadoria por invalidez concedida em 18/03/2004. Ja se passaram 4 anos, como seria o procedimento correto, fazer rescisão, dar baixa na Carteira? E se tivermos que fazer isto que data será colocada, que verbas rescisorias serão pagas, terá valores a ser depositado referente a 40%.




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Pergunta: 

Um empregado em contrato de experiência,sofreu acidente no deslocamento da empresa para a sua residência, feito CAT esta afastado. Quando vencer o prazo do contrato de experiência, mesmo não tendo retornado ao trabalho,posso efetuar o deslicamento pelo término de contrato de experiência, ou tem este empregado tem direito a alguma estabilidade?




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Pergunta: 

Um empregado entrou em beneficio por motivo de Acidente de Trabalho. Precisamos continuar recolhendo o FGTS, ele recebia salário mais periculosidade, devemos continuar fazendo o recolhimento tendo como base o salario + periculosidade?




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Pergunta: 

Um empregado entrou na justiça para requerer a sua aposentadoria por tempo de contribuição em 07/2003. No entanto o mesmo continuou trabalhando e tempos depois entrou em auxilio doença, conseguindo a sua aposentadoria por invalidez em 05/2008. Em 12/2008 e empregado acabou conseguindo a sua aposentadoria por tempo de contribuição - aquela requerida em 07/2003. O que deve ser feito a partir deste momento, sse ele não pode voltar a trabalhar por não ter condições físicas?




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Pergunta: 

Um empregado está afastado por aposentadoria por invalidez decorrente de um auxílio doença, desde 1997. Como devo proceder a dispensa ?




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Pergunta: 

Um empregado está aposentado por invalidez desde 2005. Posso fazer a rescisão? Qual o procedimento correto a fazer? Qual a base legal?




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Pergunta: 

Um empregado está contratado numa empresa com o cargo de chefe de depósito, o registro do mesmo, menciona que o mesmo é contratado para a carga horária de 8 horas diária e 44 horas semanais. O mesmo fazia o horário normal e como ele é o chefe responsável, o mesmo tem obrigaçaõ de ficar muito mais além da jornada normal, portanto as horas extras dele são altas, seria possível fazer uma alteração de contrato de trabalho desse empregado, mencionando que a partir de agora o mesmo não tem controle de horário e que passa a receber a gratificação de função de 40%, devido ao cargo de confiança que exerce? ficando a renumeração abaixo do que era normalmente devido as horas extras que tinha antes(pois salário + grat. função dá bem menos que era a renumeração anteriormente), é possível isto? Se não for, gostariamos da orientação de como poderia ser feita essa alteração, se é preciso alterar o salário para a média da renumeração ficar na mesma, ou alguma outra coisa.




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Pergunta: 

Um empregado está cumprindo aviso previo  e entra com auxilio doença, como fica neste caso o aviso previo?




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Pergunta: 

Um empregado está de aviso prévio, saindo 2 horas mais cedo, como fica o trabalho no sábado, o funcionario trabalha até o meio dia, tambem vai sair 2 horas mais cedo?




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Pergunta: 

Um empregado esta em gozo de benficio previdenciario,desde 2004, recebeu alta em 04/2008, porém nem mesmo fisicamente tem condições de retorno ao trabalho, esta em processo judicial contra a decisão do Inss. Pergunta:é possivel fazer rescisão do mesmo nesta situação?




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Pergunta: 

Um empregado estava afastado por doença e ficou onze meses fora, ao retornar ele tem direitos a uma férias vencidas. Qual o prazo que eu tenho para dar estas férias para ele? Tem que ser imediatamente ao seu retorno ou posso esperar alguns meses?




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Pergunta: 

Um empregado estava de aviso trabalhado e optou a redução de 2 horas, o termino do aviso seria dia 24.02.09, ligaram para empresa que ele sofreu um acidente de trabalho e está hospitalizado, quais procedimentos a fazer neste caso, não sei quanto tempo ele vai ficar no hospital.




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Pergunta: 

Um empregado estava em uma cidade, com atividade de vendas, e recebia comissões. Agora, está em outra localidade, em outra função, que não envolve vendas. Posso cortar o benefício de comissão, mesmo que reduza seu salário?




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Pergunta: 

Um empregado esteve afastado da seguinte forma, no auxilio doença: no período aquisitivo de 11/2005 à 10/2006...........trabalhou 08 meses no periodo:....11/2006 a 10/2007........trabalhou 03 meses no periodo 11/2007 a 10/2008.......trabalhou 01 mês e 15 dias. Como procedo ref. as férias na rescisão. Pago proporcional?




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Pergunta: 

Um empregado esteve afastado de um empresa por período superior a quinze dias, entrou em auxilio doença, retornou ao trabalho no dia 01/03, trabalhou um dia. Retornou apos 15 dias apresentando atestado de mais 60dias. A empresa precisa pagar novamente os quinze dias? A doença não é a mesma.




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Pergunta: 

Um empregado exercendo uma função em que está exposto a risco insalubre e risco periculoso, a ele deve ser pago apenas um adicional ou deve ser pago os dois adicionais?




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Pergunta: 

Um empregado faltou 7 dias no período aquisitivo de férias, gostaria de saber como procedo para descontar os dias nas férias.




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Pergunta: 

Um empregado faltou na quita feira e não apresentou justificativa, é correto o desconto de dois dias desta semana (a quinta-feira e o domingo)?




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Pergunta: 

Um empregado foi admitido em 01/08/2007, ficou em auxilio doença de 04/11/2007 à 01/03/2008 e de 25/03/2008 à 09/05/2008, ficando ao todo 162 dias afastado. Em 15/05/2008 pediu demissão. Gostaria de saber se este empregado perde o direito as férias em virtude da proporção ou devo pagar as férias integral.




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Pergunta: 

Um empregado foi prestar serviço militar pelo periodo de um ano, agora retornou e voltou a trabalhar. Devo pagar férias deste periodo que esteve ausente a empresa? .




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Pergunta: 

Um empregado menor de 18 anos pode fazer horas extras após as 22:00hs e receber o adicional noturno?




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Pergunta: 

Um empregado não comparece na empresa há 1 (um) mes. Qual o precedimento a ser feito para rescindir o contrato como abandono de emprego?




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Pergunta: 

Um empregado pede demissão do empregado e cumpre o aviso por 3 dias e depois arruma um novo emprego e traz a declaração desse novo empregador. Pergunto A empresa pode descontar o restante do aviso na Rescisão?




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Pergunta: 

Um empregado pede demissão e a empresa deixou de recolher o fgts a mais de um ano, como fica esta rescisao. Qual o procedimento a ser adotado. E se no caso este mesmo empregado quizer fazer um acordo, e a empresa aceitar, a empresa é obrigada primeiro regularizar o FGTS, ou a rescisao poderá ser feita. Ou em nenhum dos casos a rescisao não poderá ser feita, sem a regularização do FGTS. Qual o procedimento a ser tomado? Poderá ser feita a rescisão? O empregado quer sair da empresa, porque a empresa não esta depositando o FGTS e sempre está atrasando os salários, já faz dois meses que está sem salario, mas tambem não quer pedir demissão simplesmente, sem receber seus direitos? Qual a providência a ser tomada?




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Pergunta: 

Um empregado pediu demissão,  não havendo comunicado da nova empresa  podemos  descontar o aviso prévio?




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Pergunta: 

Um empregado que é afastado por auxílio doença, e continua com o plano de saúde, enquanto ele está afastado. Se ele receber a aposentadoria por invalidez, ele perde direito ao plano de saúde? E a empresa rescinde o contrato?




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Pergunta: 

Um empregado que cumpre o horário de segunda a sábado: 15:30 as 23:50 com intervalo de 01 hora, teria direito ao adicional noturno a partir das 22:00? OU o adicional noturno é exclusivo para quem faz o horário das 22:00 as 05:00?




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Pergunta: 

Um empregado que esta em auxilio doença desde 09/2004 pode ser demitido da empresa?




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Pergunta: 

Um empregado que esta no contrato de trabalho, sofre um acidente, corta o dedo da mão, ele tem estabilidade? Qual a base legal para a comprovação do mesmo? Posso rescindir o seu contrato? Quando?




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Pergunta: 

Um empregado que estava afastado desde 1994 faleceu em 28/06/2008 e a empresa recebeu a certidão de óbito somente em 15/07/2008, como devo proceder sendo que a folha e os encargos da folha de pagamento da competência 06/2008 já estão fechados, qual a data de demissão devo assumir, a do óbito ou 01/07/2008?




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Pergunta: 

Um empregado que estava no contrato de experiencia e veio a falecer, deve-se pagar a multa por estabilidade dos dias que faltavam para se encerrar o contrato ou não? outra duvida é se o fgts(multa rescisória)deve ser pago?




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Pergunta: 

Um empregado que exerce a função de operador de empilhadeira (pilota a máquina) precisa ter habilitação para exercer a função, ou somente o treinamento é suficiente.




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Pergunta: 

UM EMPREGADO QUE FOI ADMITIDO EM 08/07/2005 ESTEVE AFASTADO POR ACIDENTE DE TRABALHO DE 01/01/2008 À 31/08/2008, COMO FICA A 1ª E 2ª PARCELA DE 13º SALARIO COM SALÁRIO BASE DE R$ 477,40?




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Pergunta: 

Um empregado que foi recentemente dispensado do Seviço Militar (não possui ainda o dcto de dispensa) pode ser demitido ?




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Pergunta: 

Um empregado que irá cumprir serviço militar em 2010 poderá ser demitido em setembro de 2009?




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Pergunta: 

Um empregado que ja se aposentou não precisa mais ser pago insalubridade? Ou depende da atividade deve continuar a apagra insalubridade? E o quinquenio continua se pagando? Não foi feita a recisão deste empregado não tem problema nenhum  em ele continuar trabalhando?




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Pergunta: 

Um empregado que ja trabalhou na empresa inclusive ja cumpriu contrato de experiência na admissão anterior. após sua demissão ao ser contratado futuramente pelo mesmo empregador para exercer a mesma função é permitido um novo contrato de experiência?




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Pergunta: 

Um empregado que sai a serviço da empresa na primeira hora da manhã e retorma somente após o término do horário normal esse empregado terá direito a horas extras? e o descanço como fica? O tempo de viagem conta como hora extra?




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Pergunta: 

Um empregado que se acidentou no trabalho,  tem estabilidade de um ano, não podendo a empresa dispensá-lo. O empregado tendo alta do INSS,  pode pedir demissao?




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Pergunta: 

Um empregado que se aposentou por tempo de contribuição, pode sacar o FGTS sem precisar fazer Rescisão de Contrato?




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Pergunta: 

Um empregado que se encontra em aviso prévio trabalhado e ele arumou outro emprego, pedindo dispensa, dos trinta dias. O que  fazer, só dispensar ou não?




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Pergunta: 

Um empregado que solicitou demissão em 2003 e a conta dele do FGTS está sem movimento até hoje. Como poderá sacar o FGTS.




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Pergunta: 

Um empregado que terá que ir atender um cliente em outo estado durante um dia, ele é do RS e vai atender um cliente em SC, esse deslocamento que ele irá ter,conta como horas extras.




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Pergunta: 

Um empregado que trabalha das 23:00 ás 5:00 horas da manhã tem direito a insalubridade ou periculosidade.




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Pergunta: 

Um empregado que trabalho de 03/2008 ate 01/2009 numa empresa, quando foi demitido e recebeu seguro desemprego.Em 03/2009 foi admitido em outra empresa e demitido em 03/2010 tera direito a receber o seguro desemprego novamente? Se sim, quantas parcelas?




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Pergunta: 

Um empregado que trabalhou por 5 anos numa empresa e ficou afastado por doença durante 2 anos, agora ele está sendo aposentado por invalidez,  quais são as verbas devidas? é devida a multa de 40% sobre o saldo do FGTS?




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Pergunta: 

Um empregado recebe hs extras mensalmente durante um ano. Face ao baixo volume de serviço, a empresa não autorizou mais realização das mesmas. Essas hs extras realizadas durante esse período, serão incorporadas ao salário, ou simplismente se deixa de pagar?




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Pergunta: 

Um empregado recebe quinquênio a cerca de 5 anos.Pode a empresa parar de pagar esse quinquênio? Esse terá obrigatoriamente q ser incorporado ao salário ou não?




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Pergunta: 

Um empregado saiu de férias em janeiro e agora solicitou a 1ª parcela do 13º salário. Sou obrigada a antecipar a parcela do 13º salário na folha de pagamento? Isto é previsto em lei ou é optativo?




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Pergunta: 

Um empregado se aposentou agora em 07/2009 e sacou o FGTS. A empresa vai demiti-lo agora em agosto/09. A multa do FGTS que a empresa vai ter que pagar será sobre qual valor do FGTS? Tem multa a pagar?




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Pergunta: 

Um empregado se machucou em um acidente de trânsito, antes de trabalhar na empresa e está em contrato de experiência. Ele pode ser demitido ou simplesmente encerrado o contrato de trabalho? Qual é a base legal?




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Pergunta: 

Um empregado sofreu um acidente de trabalho ficou afastado e agora aposentou-se por 50%. Como faço essa rescisão? Ele terá seguro desemprego, vai sacar o FGTS e terá os 50% da multa rescisória? O que ele terá que receber?




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Pergunta: 

Um empregado sofreu um acidente de trabalho, a príncipio vai ficar 75 dias afatastado, ele terá estabilidade no retorno? A empresa esta abrindo outra empresa, poderá este empregado ser transferido para a nova empresa?




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Pergunta: 

Um empregado tem direito ao seguro desemprego quando completa 06 meses de carteira assinada no mesmo vinculo ou pode juntar aos meses trabalhados em um emprego anterior?




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Pergunta: 

Um empregado tem seis meses de admissão e como o movimento é fraco nesta época do ano, daremos férias (não coletivas) aos empregados. Gostaria de saber se é legal, dar 15 dias de férias a  quem não tem uma ano de admissão ainda?




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Pergunta: 

Um empregado tirou férias ref.2006/2007 de 10/05 a 08/06/2008, ele pode tirar o período de 2007/2008 a partir de 01/07/2008, tem algum impedimento do empregado tirar 2 férias seguidas?




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Pergunta: 

Um empregado tornou-se sócio da empresa, pode esta pessoa continuar com o vinculo de empregado na empresa?




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Pergunta: 

Um empregado trabalhava em horario normal e agora ele esta trabalhando meio periodo na empresa. Gostaria de saber se pode ter redução de salario?




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Pergunta: 

Um empregado trabalhou 5 meses e teve o aviso prévio indenizado, este mês indenizado conta p/ fechar 6 meses para o seguro desemprego.




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Pergunta: 

Um empregado trabalhou um ano numa empresa e depois de demitido reclama equiparação salarial. Essa equiparação é devida, ou só após dois anos? Ou qual o periódo máximo para a equiparação salarial sem ônus nenhum para empresa?




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Pergunta: 

Um empregado vai viajar e ficar 6 meses em competições (por motivo particular )tem CTPS assinada desde 2000. Como fica a folha de pagto deste empregado, temos que pagar INSS e FGTS, SALARIO? OU FAZEMOS RESCISÃO E QUANDO ELE VOLTAR ADMITIMOS NOVAMENTE?




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Pergunta: 

Um empregado  ficou afastado de 21.05.08 à 11.05.09 por motivos de doença na coluna, retornando em 12.05.09, quando foi liberado pelo INSS considerado apto para o trabalho. O empregado trabalhou até hoje e nos apresentou atestado de afastamento de 15 dias pelo mesmo motivo. Perguntamos se temos que pagar os quinze dias de afastamento ou ele pode requerer direto ao INSS pois trata-se da mesma doença que originou o primeiro afastamento ?




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Pergunta: 

UM EMPREGADO  FOI ADMITIDO EM 17/12/07 ENTRA EM AUXILIO DOENÇA EM 11/06/2008 (E AINDA NÃO VOLTOU). COMO FICA O PAGAMENTO DA 1ª E 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO?




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Pergunta: 

Um empregado  pediu formulario seguinte: DSS8030  e PPP. para finalidade processo de aposentadoria, mas não tenho nem idéia do que se trata.




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Pergunta: 

Um empregado  se acidentou de carro no trajeto casa/trabalho. Isso é considerado acidente de trabalho, dando assim as responsabilidades para a empresa ou se ele é quem deve arcar com as devidas conseqüências. .




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Pergunta: 

Um empregadoo pediu demissão e já saiu da empresa e depois de um mês voltou para trabalhar na mesma empresa, a empresa pode registra-lo novamente ou tem algum prazo para poder registrar.




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Pergunta: 

Um empregador contratará uma doméstica e optará pelo FGTS, só que esse mesmo empregador já tem uma outra doméstica contratada há algum tempo sem a opção pelo FGTS, mas a partir de agora ele quer recolher para as duas. A dúvida é a seguinte: Para a empregada antiga é necessário o pagamento do FGTS retroativo, desde a data de registro ou ele poderá recolher a partir do mês da opção?




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Pergunta: 

Um empresário que já está aposentado e continua recolhendo ao INSS através do pro-labore pela empresa, se ficar doente tem direito a receber o beneficio de auxílio doença?




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Pergunta: 

Um empresa com sede em Sorocaba/SP, pode contratar empregados para trabalhar em Guarulhos/SP? Preciso colocar algo no contrato de trabalho e na CTPS?




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Pergunta: 

Um engenheiro florestal que prestou serviços a uma entidade que  e que serão pagos via RPA , sobre esse RPA que impostos e tributos deverão ser recolhidos e qual a sua respectiva porcentagem?




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Pergunta: 

Um estagiário que trabalha 20 horas (ensino Medio) pode trabalhar aos sábados??? Desde que nào ultapasse as 20 horas semanais??




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Pergunta: 

Um fornecedor de Serviços, CNPJ, prestou serviços de pintura e não reteve 11% na nf. Colocou empregados para fazer o serviço. Mas ele alega que não cedeu mão-de-obra contínua, por isso não há retenção na nf. Nós retemos os 11% e o fornecedor está questionando.




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Pergunta: 

Um funcionário com carga horária de 08:00 diárias e 02:00 de almoço tem direito a fazer horário de lanche? Se tem quantos minutos? E quantos minutos de lanche tem um funcionário com carga horária de 06:00 diárias? Esses minutos são compensados em sua carga horária?




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Pergunta: 

Um funcionário com carga horária de 08:00 diárias e 02:00 horas de almoço pode bater o cartão ponto só na entrada e na saída do expediente de trabalho? Ou se ele não bater na entrada e na saída do almoço essas 02:00 vão contar como hora extra?




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Pergunta: 

Um funcionário horista, começou a trabalhar em uma quinta-feira a tarde, trabalhou a tarde de quinta e sexta o dia todo, no sabado não é trabalhado, porque já está compensado o horário. Pergunto: Este funcionário tem direito ao domingo? Por ter trabalhado apenas 1,5 dias na semana e não a semana cheia? Qual é o embasamento legal?




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Pergunta: 

UM FUNCIONÁRIO PEDIU DEMISSÃO E QUER CUMPRIR OS 30 DIAS MAS O PATRÃO NÃO QUER QUE ELE CUMPRA. O PATRÃO TEM QUE INDENIZAR OS 30? SE SIM A DATA DA SAIDA NA CTPS FICARIA DAQUIA 30 DIAS?




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Pergunta: 

UM FUNCIONÁRIO QUE ESTA AFASTADO POR MOTIVO DE ACIDENTE DE TRABALHO. A EMPRESA TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTINUAR DEPOSITANDO O FGTS PARA ELE, NO PERIODO QUE ELE ESTIVER AFASTADO??




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Pergunta: 

Um funcionário tinha direito a sacar 5 parcelas do seguro desemprego, sacou 3 parcelas e começou a trabalhar,  caso ele seja demitido do próximo emprego por término de contrato terá direito a receber as outras duas parcelas que ficaram para trás? Qual o embasamento legal?




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Pergunta: 

UM FUNCIONARIO QUE FALTA AO SERVIÇO POR FALECIMENTO DA SOGRA A EMPRESA É OBRIGADO A ABONAR A FALTA?




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Pergunta: 

Um funcionario que goza férias 30 dias antes de vencer a segunda, quando retorna depois de alguns dias ja tem férias vencidas novamente ele pode tirar essa outra férias? Depois de quantos dias ele pode tirar férias novamente? Ex: gozou férias de 01/04 a 20/04 com abono pecuniario retornou dia 21/04 e 30/04 ja vence mais uma férias ele ja pode tirar, ou tem um limite?




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Pergunta: 

Um grupo de empregados estão indo para atuarem diretamente nas instalações de um cliente da empresa, que fica em outra UF. Estamos remunerando as horas normais e horas extras trabalhadas, todas anotadas em cartão externo. A dúvida é: O período de viagem (ônibus) deu-se num final de semana. Essas horas relativas ao deslocamento do funcionário são consideradas como horas à disposição da empresa?




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Pergunta: 

Um individuo, que não tem CTPS registrada, mas que já teve, pode vir a receber auxílio doença da Previdência Social? É necessário número de contribuições? Não é doença agravada pelo trabalho.




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Pergunta: 

Um MEI para contratar um empregado segue as regras normais de contratação de empregados ou tem algo especial, além de ter que contratar apenas um empregado e com o piso salarial da categoria.




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Pergunta: 

Um MEI prestou serviço para uma empresa. Esta empresa irá recolher os 20% de INSS empresa. Esta guia será feita em nome do prestador do serviço ou da empresa que está recolhendo os 20%?




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Pergunta: 

Um MEI tem o requerimento de empresário registrado na Junta Comercial e tem o CNPJ. Quando ele prestar serviço a empresas normais (lucro presumido ou real), estas empresas devem recolher 20% de INSS PATRONAL, como no caso dos trabalhadores autônomos?




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Pergunta: 

Um menor de idade (16 ou 17 anos) trabalhar na função de garçom no horario das 17:30 a meia noite, qual a legislação? Posso pagar para ele adicional noturno?




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Pergunta: 

Um pastor que realiza cultos em determinada igreja, recebendo para isso uma remuneração, qual o procedimento que deve ser adotado em relação ao recolhimento de tributos?




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Pergunta: 

Um pedido de demissão, sem cumprir o aviso pode ser descontado do empregado? No caso de estar começando em outro emprego, pode não cumprir o aviso e existe alguma legislação neste caso que não possa descontar o aviso prévio?




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Pergunta: 

Um pessoa que já esta aposentada mas continua trabalhando. Se esta pessoa pedir demissão da empresa ela pode sacar o fgts que está na conta referente ao periodo que trabalha nesta empresa?




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Pergunta: 

Um profissional liberal portador de leucemia e contribuinte inss tem como pedir a aposentadoria?




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Pergunta: 

Um profissional  nos prestou serviço. Essa pessoa recebe um benefício do governo, o BPC amparado pela Lei Organica de Assistência Social. Gostaria de saber se posso fazer o procedimento normal de pagamento, retenção de INSS e etc? Esse procedimento não alterará a concessão do benefício a essa pessoa?




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Pergunta: 

Um síndico que foi eleito em assembleia e tem isenção da taxa de seu apartamento. O condominio deve recolher os 11% mais 20% de INSS? E no caso dele receber salário para exercer o cargo, considera-se ele autônomo ou temos que contratá-lo com empregado?




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Pergunta: 

Um sócio com recolhimento de FGTS, em que momento  pode sacar o FGTS?




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Pergunta: 

Um sócio de uma empresa já contribui com o teto máximo em outra empresa como empregado, porém foi retido os 11% de INSS sobre o pro labore, diante disso pergunto: 1)Como fazer a compensação? Este valor pode ser compensado integralmente? 2) Podemos compensar este valor apenas dos últimos cinco anos?




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Pergunta: 

Um sócio de uma empresa que tem menos de 5% de participação no capital social, cria vinculo com a empresa como se fosse um empregado ? Existe uma lei sobre isso ?




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Pergunta: 

Um segurado empregado pede demissão em 01/03/2008, e por conseguinte sem ter mais contribuido para previdência de forma nenhuma, se o mesmo poderia requerer benefício de auxílio doença (doença esta não abrangida pelas carências liberadas) no mês de setembro.




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Pergunta: 

Um segurado facultativo pagava contribuições de 01/99 a 02/2010, depois foi registrado em uma firma de 03/2010 ate 01/2012, depois voltou a pagar como facultativo em 08/2012, gostaria de saber se ele pode pagar em atraso referente meses 02/2012 a 07/2012 para contar esses meses em sua aposentadoria?




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Pergunta: 

Um supermercado deseja cadastrar-se no PAT como fornecedora de cestas de alimentos, qual o procedimento a ser adotado, assim como as exigências legais feitas a esta empresa?




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Pergunta: 

Um trabalhador aposentado que encontra-se doente, tem direito a auxilio doença pelo INSS, visto que já é aposentado? A empresa paga somente 15 dias?




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Pergunta: 

Um vendedor na empresa que trabalha conosco há 38 anos, fornece RPA de suas vendas. Seu ordenado mensal fica em torno de R$ 3.000,00. Ele está sendo desligado da empresa, só que está solicitando indenização deste período. Ele tem direito a algo? Como calculo?




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Pergunta: 

Um vendedor recebe mensalmente como ajuda de custo 1.500,00 e no final do mês é passado a comissão.Como será lançado essa ajuda de custo, é como salário?




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Pergunta: 

Uma acompanhante de idosos, trabalhará somente durante a noite, ela dormirá com a idosa, mas não é necessário ficar acordada cuidando, é só para ter alguém por perto. Ela chegará a noite e sairá pela manhã. O empregador de comum acordo com a empregada, pagará a ela R$ 300,00 mensais. Há algum problema pois está abixo do piso regional do RS?




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Pergunta: 

Uma Aprendiz está grávida sendo que o término do contrato dela é no dia 19/09/2012, e a mesma irá se afastar para parto antes do término do seu contrato de aprendiz. Como devo proceder em relação ao término de contrato da mesma, posso dar o término normalmente? Vou ter que encaminhar o Auxílio Maternidade para ela, sendo que a mesma irá se afastar antes do término?




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Pergunta: 

Uma cliente está querendo contratar uma empregada doméstica para cuidar das crianças e do serviço diário de sua casa, a menina tem 17 anos, tem algum impedimento nisso, ou ela pode ser contratada normalmente? no caso de sim, ela terá os mesmo direitos? onde encontro a base legal para isso?




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Pergunta: 

Uma colaboradora que recebe pró-labore sai de licença-maternidade,  do cálculo das médias que receberá por salário-maternidade, será descontado para a Previdência Social 11% ou 20%?




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Pergunta: 

Uma competência foi pago em duplicidade, em guia GPS , e será compensada na GPS do mês posterior, cuja guia é de mesmo valor da competencia paga a mais. O valor a ser compensado será o total, zerando a guia a pagar, ou somente poderá ser compensado parte? A parte referente a terceiros tambem sera compensada normalmente?




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Pergunta: 

Uma cooperativa de transpote de cargas prestou um serviço para minha empresa. Nossa dúvida: devo recolher os 15% sobre esta NF? Sempre que uma cooperativa presta seviços à PJ devo recolher contribuição. Favor citar base legal.




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Pergunta: 

Uma determinada empresa quer transferir uma empregada da matriz para a filial. Quais os procedimentos?




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Pergunta: 

Uma doméstica trabalhando um dia por semana em um residência, pode vir a gerar vínculo empregatício?




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Pergunta: 

Uma dona de casa que trabalhava com carteira assinada e de dois anos pra cá, saiu do emprego e gostaria de continuar a contribuir pra Previdência, ela pode, como segurada facultativa, recolher esses dois anos que faltam (com juros e multa)? Ela possui nº de PIS, uso esse identificador ou tenho que cadastrá-la no INSS ?




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Pergunta: 

Uma empregada acidentou-se na empresa em outubro do ano passado, ficou um mês em seguro-acidente, o INSS deu alta, o médico da empresa constatou que ela estava inapta para voltar o trabalho, ela está recorrendo ao INSS, só que a perícia demora para ser agendada, neste meio tempo ela pode trabalhar?




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Pergunta: 

Uma empregada admitida em 19 de fevereiro de 2008, com contrato de experiencia de 90 dias, não aprovou e portanto queremos recindir o contrato, quando comunicar a empregada para não pagar a multa dos 50% sobre o saldo de FGTS e não indenizar a metade o período restante, sendo que os 90 dias terminam dia 18/05/2008 - Domingo? (a empregada trabalha de segunda a sexta-feira)?




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Pergunta: 

UMA EMPREGADA ADMITIDA EM 21/06/04 ESTEVE EM LICENÇA MATERNIDADE DE 11/03/08 À 08/07/08, COMO FICA A 1A. E 2A. PARCELA DO 13º SALÁRIO..??...COM SALÁRIO BASE DE R$ 477,40.




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Pergunta: 

Uma empregada doméstica foi registrada em 04/2006: Caso a empregadora queira efetuar de forma retroativa os recolhimentos de FGTS a partir de 06/2007, isto é possível? Se possível e a empregada for dispensada sem justa causa no mês de 01/2009, ela terá direito ao seguro desemprego?




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Pergunta: 

Uma empregada doméstica que esteve em benefício previdenciário  durante 5 meses, tem direito a receber seguro desemprego? O empregador doméstico recolhe o FGTS.




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Pergunta: 

Uma empregada doméstica que trabalha meio período tem direito aos 30 dias de férias? Posso reduzir o salário para meio período e fazer anotação na CTPS?




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Pergunta: 

Uma empregada domestica que recolhe sobre o minimo estadual atualmente R$ 477,40 qdo ela se aposentar ela se aposentara sobre o estadual ou federal?




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Pergunta: 

Uma empregada domestica sem recolhimento de fgts têm direito a receber o abono do pis ?




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Pergunta: 

Uma empregada domestica trabalha meio turno ( PARTE DA MANHA OU A TARDE) e recebe meio salario minimo e a mesma contribui 8% sobre o valor de RS 339,00 e a empregadora paga 12% por mês. Como fica a situação desta trabalhadora se contribuir por este valor quando atinguir o tempo de contribuição para a aposentadoria, ela recebera a media de meio salario minimo ou um salario minimo integral? Se possível descrever junto a parte legal para esta resposta.




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Pergunta: 

Uma empregada em contrato de experiência grávida, pode ser demitida no término deste contrato?




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Pergunta: 

Uma empregada está em contrato de experiência por 45 + 45 dias, porém desconfia-se que a mesma está gravida. Se a suspeita da gravidez for confirmada ela terá estabilidade ou vencendo o contrato de experiência a empresa poderá providenciar sua saida sem problemas nenhum?




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Pergunta: 

Uma empregada foi demitida em 15/08/2007, após receber todos os direitos inclusive FGTS, em setembro apresentou atestado de gravidez, como proceder neste caso em relação a CTPS quais as expressões correta que devo colocar caso tenha que reintegrar e em relação ao FGTS que ela sacou tudo o que devo fazer?




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Pergunta: 

Uma empregada foi demitida no término do contrato de experiência (90 dias) e estava grávida. Para que a mesma tenha direito ao salário maternidade, quantos meses de contribuição é necessário que ela tenha e o que mais é necessário para que a mesma tenha direito a receber o salário maternidade do INSS?




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Pergunta: 

Uma empregada gestante  saiu de férias em 04/06/08 e ficaria até 03/07/08, porém a mesma já ganhou bebê no dia 29/06/2008, como procedemos com a licença maternidade. Fica à partir de que data?




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Pergunta: 

Uma empregada que encontra-se em licenca maternidade, possui férias vencidas e terá o segundo período vencendo durante a maternidade, como devo proceder? Dar o gozo na seqüencia da lic maternidade? Terá que pagar multa?




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Pergunta: 

Uma empregada que falta ao serviço para cuidar de seu filho que esta doente e traz atestado médico que seu filho esta doente, é uma falta justificada ou não?




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Pergunta: 

Uma empregada que faltou o dia para levar o filho no médico e trouxe o comprovante para declarar o motivo de sua falta, este dia é descontado do empregado?




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Pergunta: 

Uma empregada que recebia adicional de quebra de caixa mensalmente ao mudar de setor deixou de lidar com valores; podemos retirar o adicional de quebra caixa de sua remuneração? Quanto a alteração de contrato de trabalho de 180h p/ 220h quais alterações legais (valores etc...)devem ser feitas?




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Pergunta: 

Uma empregada que retornou da licença maternidade agora em 28 de julho,  posso demiti-la ou existe carencia?




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Pergunta: 

Uma empregada que tem direito aos 2 intervalos para a amamentação e não tem leite, por este motivo diz não precisar fazer estes dois intervalos, pode não ser feito o intervalo ou é obrigado?




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Pergunta: 

Uma empregada sofreu um acidente de trajeto no dia 15/02/2008. Ficou em atestado médico de 15/02 a 29/02/2008. Não trabalhou nos dias 01/03/08 a 10/03/08. Solicitou benefício por acidente de trabalho, mas foi negado. Desta forma, teve faltas neste período. Dúvida: esta pessoa tem estabilidade de emprego? Até quando?




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Pergunta: 

Uma empregada terceirizada  pediu demissão no dia 07/07/2008 e vai cumprir os 30 dias de aviso previo. Só que agora ela está com dúvidas quanto ao cumprimento. A empresa diz que ela deve cumprir os 30 dias integral. Ela acha que pode sair 2 horas antes por dia ou cumprir 7 dias a menos.




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Pergunta: 

Uma empregada  estava com 5 meses e meio de gestação, e foi diagnosticado hidrocefalia, seguido de morte com a causa de morte fetal intra uterina. Qual o procedimento em relação ao afastamento da empregada, ela tem direito a algum auxilio?




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Pergunta: 

Uma empregada  vai se candidatar para vereadora.Gostaria de saber se podemos fazer a rescisão? Ou ela tem alguma estabilidade? Qual o procedimento?




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Pergunta: 

Uma empresa (optante pelo simples/prestadora de serviço de instalação aberturas e vidros) realizou a instalação de aberturas (janelas/vidros) em uma edifício (em construção) com CEI castrado INSS. O proprietário desta obra/edifício quer aproveitar o valor do INSS pago pela empresa prestadora de serviço no momento de regularizar a obra junto ao INSS, neste caso qual procedimento correto da empresa prestadora de serviço para recolher INSS, deverá ser feito o cadastro deste CEI em SEFIP, ou deverá ser emitida guia avulsa? Deverá ser emitida uma nota fiscal com retenção INSS pelo serviço prestado?




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Pergunta: 

Uma empresa A está se fundindo com outra empresa B (CNPJ distinto) mas são do mesmo grupo economico. Neste caso os empregados  serão demitidos da empresa A e  recontratados na empresa B?




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Pergunta: 

Uma empresa ao delcarar a RAIS esqueceu de informar 6 funcionarios na mesma.  Qual o valor da multa pelo atraso?  O pis deve ser pago pela empresa?




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Pergunta: 

Uma empresa com 150 funcionários ou menos, pode optar por não registrar o intervalo para refeição? Qual é o embasamento legal?




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Pergunta: 

Uma empresa com 2 sócias, uma tendo retirada de pro-labore e a outra está sem retirada. Posso registrar essa sócia como empregada?




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Pergunta: 

Uma empresa com atividade Cartório no CNAE 69.12.5.00, precisa abrir CEI? Poderá registrar empregados no CNPJ e funcionar apenas com o CNPJ? Qual a legislação especifica para cartório?




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Pergunta: 

Uma empresa com atividade de cartorio, como devo fazer para registrar os funcionários? Devo Criar um CEI?




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Pergunta: 

Uma empresa com Cnae 4772500, em janeiro passará a recolher 2% de RAT ao invés de 1% como recolhe agora? Está correto? E como faço para saber o Fap desta empresa?




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Pergunta: 

Uma empresa com dois funcionários, e com faturamento de mensal de R$ 5.000,00. Está obrigada implantar o ponto eletrônico?




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Pergunta: 

Uma empresa com um empregado com a função de desenvolvimento de programas para computador, apemns um empregado, com um salário de 800,00. sendo que vou contratar mais 4 empregados na mesma função, esses empregados poderam ser registrados com um salário menor, sendo que é a mesma fução?




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Pergunta: 

Uma empresa contrata empregados para prestar serviços em cidade diferente da sede da empresa, neste caso trata-se de obra. Minha dúvida é em relação ao sindicato da categoria, deve ser conforme a cidade a qual o empregado está prestando serviço? Sempre que ocorrer mudança na cidade da prestação de serviço deve-se enquadrar no respectivo sindicato da cidade?




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Pergunta: 

Uma empresa contrata outra para fornecimento de refeições, ao efetuar a cobrança é pelo número de almoços, estas refeições são feitas dentro da primeira empresa por empregadss da que fornece refeições. Devemos descontar INSS, qual percentual???




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Pergunta: 

Uma empresa contratou uma empregada no dia 01/05/2009 com contrato de experiência por 30 dias com término no dia 30/05/2009, no dia 20/05/2009, essa empregada se acidentou, o Sindicato emitiu a CAT, ela fez perícia no INSS e conseguiu benefício. Como a empresa deve proceder no caso de demissão, é possível ou não demitir.




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Pergunta: 

Uma empresa cujo ramo de atividade é treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial tem permissão para o trabalho aos domingos? Saliento que não há previsão alguma na norma coletiva da categoria acerca do trabalho aos domingos. Caso não tenha permissão, mas os empregados estão trabalhando de que forma o empregador deverá remunerar este dia trabalhado? A empresa corre risco de multa perante uma fiscalização do Ministério do Trabalho?




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Pergunta: 

Uma empresa de assessoria de projetos culturais, optante pelo simples nacional, contratou uma empresa prestadora de serviços de engenharia para executar obras de restauração de casa cultural.  Quando a empresa de engenharia emitir Nf deverá reter INSS? Qual o percentual? Quem fica responsável pela retenção? Deverá ser informada a retenção na Sefip da Contratante?




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Pergunta: 

Uma empresa de construção tributada anexo IV do Simples Nacional, vai emitir nf para uma empresa do lucro presumido no valor de R$ 12500,00 tem q observar retenção de 11% ou por ser simples nao precisa.




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Pergunta: 

Uma empresa de distribuição de bebidas, tem os motoristas e os caminhões para a distribuição na cidade e cidades vizinhas, mas as vezes, acontece dessa empresa necessitar de mais pessoas e caminhões para distribuição, devido a aumento de pedidos, e com isso ela tem contratado alguns serviços de autonômos freteiros (Pessoas Físicas) para ajudar na distribuição. Eles não são funcionários da empresa, apenas prestam um serviço eventual. A nossa dúvida é: esta empresa é obrigada a fornecer equipamentos de segurança para esses autonômos também? EPIs que os funcionários recebem, os autonômos devem receber também? (luvas, botas...) Neste serviço tem que fazer a retençaõ de 11% de Inss?




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Pergunta: 

Uma empresa de entregas, pode contratar uma prestadora de serviço para fazer entregas de mercadorias, de segunda a segunda?




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Pergunta: 

UMA EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU UMA MICROEMPRESA SÃO OBRIGADAS A CONTRATAREM APRENDIZ? QUAL O EMBASAMENTO LEGAL?




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Pergunta: 

Uma empresa de pinturas que sofre retenções do INSS (11%) poderá deduzir essa retenção no DAS na hora do recolhimento Simples Nacional e o restante  na GPS?




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Pergunta: 

Uma empresa deseja admitir empregado na função de vigia, com o horário das 07:00 às 19:00, qual o procedimento para este horário, já que ele fará 12 horas diárias? E se ele fizer o horário das 19:00 às 07:00, qual o procedimento?




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Pergunta: 

Uma empresa deseja fornecer ajuda aos empregados nos pagamentos dos estudos. Sabendo que para não haver incidência previdenciária, a empresa deverá estender o benefício a todos os empregados e dirigentes e que os cursos de capacitação e qualificação profissional deverá estar vinculado a atividade desenvolvida pela empresa. A empresa tem o objetivo de comercio atacadista de materiais, onde os empregados da empresa fazem cursos diferenciados tais como, direito, tecnologia em informatica, analista de sistemas, direito, gestão empresarial, etc. Pergunto: 1) Sendo estes cursos diferenciados a empresa deverá tributar os reembolsos pagos em folha de pagamento? 2)Qual os cursos destinados para esta empresa de comércio ficar isenta destes reembolsos? Favor informar a fundamentação legal.




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Pergunta: 

Uma empresa do comércio pode contratar empregados para cumprir a demanda de final de ano a titulo de contrato temporário. Se pode? Como proceder? qual o tempo minimo e máximo permitido? E o embasamento legal.




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Pergunta: 

Uma empresa do Lucro Presumido contrata frete de pessoa física, mediante emissão de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA). Supondo o valor do frete de R$ 1.000,00, qual o valor que a empresa pode deduzir do freteiro a título de INSS? Pode descontar do freteiro SEST/SENAT? E qual a base legal.




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Pergunta: 

Uma empresa do Lucro Presundido ou do Simples que contrata um serviço de MEI, terá que recolher os 20% de INSS sobre a NF do MEI?




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Pergunta: 

Uma empresa do mesmo grupo economico porém ambas com sócios diferentes resolvem transferir empregados de uma para outra, isto pode ser feito?




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Pergunta: 

Uma empresa do ramo de produtos médicos e hospitalares contratou  representante, foi rescindido o contrato e ele está reclamando indenização prevista na Lei Federal 8.420 de 08/05/1992, esta indenização é obrigatória?




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Pergunta: 

Uma empresa está admitindo empregados que foram demitidos de outra empresa. Serão admitidos na mesma função. É possível utilizar o exame demissional de outra empresa para substituir o admissional?




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Pergunta: 

Uma empresa está admitindo um empregado que irá trabalhar no setor produtivo da padaria, e também fará entrega de mercadoria, ou seja entregador, como faço a admissão correta com estas duas funções?




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Pergunta: 

Uma empresa está arrendando um mercado de outra empresa, existe uma  forma legal da empresa que esta arrendando ficar com os funcionarios da arrendada sem que com isto tenha que fazer a rescisão dos mesmo e recontratá-los?




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Pergunta: 

Uma empresa está instalando câmeras de segurança em suas dependencias. 1) pode demitir por justa causa, se ficar gravado que o empregado roubou a empresa? 2) Precisa avisar o empregado sobre as câmeras de segurança?




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Pergunta: 

Uma empresa está querendo implantar 3 turnos de 8:00 cada para a mesma, sendo que não haverá 1 hora de intervalo, isto dentro da legislação é possivel?




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Pergunta: 

Uma empresa estabelecerá uma filial na Argentina que será administrada por um de seus sócios.  As contribuições previdenciárias pagas na Argentina são válidas no Brasil? São computáveis para fins de tempo de contribuição?




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Pergunta: 

Uma empresa estava pagando para seus funcionários adicional de periculosidade, por iniciativa própria. Agora a empresa fez o laudo com períto do trabalho e foi constatado que não é devida a periculosidade. Neste caso, pode o empregador deixar de pagar esse adicional, diminuindo assim o total da remuneração, ou seria o correto integrar esse valor no salário base do empregado?




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Pergunta: 

Uma empresa foi efetivar a homologação no sindicato de uma funcionária, e ela apresentou exame de gravidez positivo. Como já foram feitos os pagamentos da rescisão e FGTS, preciso saber qual a forma mais correta para a empresa reaver esses valores. E como ela recebeu as férias na rescisão e vai continuar a trabalhar, a empresa quer dar aviso de férias para ela . Como a empresa deverá proceder?




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Pergunta: 

UMA EMPRESA HÁ 01 ANO SEM RECOLHER FGTS PODERÁ SOLICITAR ALGUM PARCELAMENTO DESTA DÍVIDA? SE POSITIVO, AONDE?




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Pergunta: 

Uma empresa hoje paga 40% insalubridade,segundo laudo perito ela pode reduzir para 20%. Qual o procedimento? Incorporar a diferença no salário ou só mudar o percentual?




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Pergunta: 

Uma Empresa Individual, quando existe alteração contratual para de abertura de capital, pasando a LTDA, é necessário haver demissão dos empregados e readmissão, sendo que o sócio se mantem.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa iniciou atividades em 11/2007 e fiz uma GFIP sem movimento - ela não teve nenhum movimento até o momento - preciso fazer GFIP sem movimento todos os meses?




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Pergunta: 

Uma empresa já pagou feriado do Carnaval nos anos anteriores, este ano é obrigado a pagar feriado de Carnaval, existe direito adquirido, mesmo que não tenha sido especificado Feriado Carnaval, empregados reclamando, tem fundamento.




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Pergunta: 

Uma empresa LTDA, sem empregados, uma sócia é administradora e tem o recolhimento de INSS pela empresa, o outra é sócia normal e não tem o recolhimento de INSS pois é professora e já tem recolhimento, mas não na empresa onde é sócia. A sócia administradora entra em maternidade, ó que acontece? A empresa fica sem recolher INSS neste período, ou a outra sócia é obrigada a ter recolhimento enquanto que a outra está afastada/maternidade?




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Pergunta: 

Uma empresa não pagou para a empregada a parcela de salário família nos meses de dezembro/2007, janeiro e fevereiro de 2008. Qual é o procedimento correto para a empresa regularizar esses valores não pagos à empregada? O  empregado não tem mais direito a parcela do salário família no mês em que o seu filho completa 15 anos, ou passa a contar a partir do mês seguinte ao aniversário?




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Pergunta: 

Uma empresa não tem empregado, e quer admitir dois estagiários, pode?




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Pergunta: 

Uma empresa no ramo de incorporação e compra e venda de imóveis, construção e administração de obras e serviço de engenharia, tributada pelo lucro presumido emitiu uma nota fiscal de mão de obra de execução de calçada sem colocar o material somente mão de obra, reteve 11% INSS sobre o valor da nota fiscal como devo proceder o recolhimento deste INSS, código de guia de INSS? . O serviço foi executado em 17/01/2008.




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Pergunta: 

Uma empresa no ramos de pavimentação de obras urbanas possui um engenheiro tercerizado, para a emissão da RPA, por ser aposentado, o engenheiro irá descontar INSS?




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Pergunta: 

Uma empresa onde sua atividade principal é tercerização de mão-de-obra pergunta, existe algo na legislação quanto a restrições de funções que possam ser tercerizadas. ex.: caixa operadora em supermercado Caso exista algo na legislação, necessito a fonte.




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Pergunta: 

Uma empresa optante do simples com 19 empregados pode utilizar livro ponto ou tem que passar a usar ponto eletrônico.




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Pergunta: 

UMA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES PRESTA SERVIÇO P/ UMA CONSTRUTORA, A RETENÇÃO DE INSS É OBRIGATORIA OU FACULTATIVA? QUAL O EMBASAMENTO?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa paga unimed para o empregado,  a empresa pode cortar esse beneficio do empregado, ou tem alguma legislação que a impeça?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa pagara aos seus empregado um prêmio de produção por metas atingidas a cada semestre. Gostaria de saber as incidências de impostos para esse tipo de provento e se ele poderá ser considerado para agregar ao salário?




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Pergunta: 

Uma empresa pessoa juridica emitiu nf de compra de trigo  de uma pessoa fisica neste caso ela tem que recolher 2,3% de funrural sobre o valor da nota?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa pode bonificar seus funcionários que não faltarem e não apresentarem atestados durante o mês? Qual seria a melhor maneira para que isso não integre salário?




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Pergunta: 

Uma empresa pode contratar, por exemplo, uma pessoa como aprendiz do SENAI ( mecânica de usinagem) na parte da manhã, e como auxiliar administrativo ( funcionário normal) pela parte da tarde? Ou seja, a mesma pessoa pode ser ao mesmo tempo APRENDIZ e EMPREGADO NORMAL?




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Pergunta: 

Uma empresa pode ter como procedimento aceitar os atestados médicos somente com o visto do médico do trabalho?




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Pergunta: 

Uma empresa possui duas atividades, uma sendo a principal como transporte rodoviario e a segunda comercio de produtos agricolas. Quanto a contribuição sindical de 31/01 como deverá ser paga? Só pela atividade principal?




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Pergunta: 

Uma empresa prestadora de serviço de Planos de Prevenção contra incêndio e acidentes, deve ser retido 11% para a previdência social? Se este serviço for prestado  somente pelo sócio, tem alguma diferença?




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Pergunta: 

Uma empresa prestadora de serviços de terraplenagem optante do Simples Nacional está obrigada da retenção de INSS quando prestar serviços para Pessoa Jurídica?




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Pergunta: 

Uma empresa produtor rural (ovos de codorna) optante do Lucro Presumido, quais são os impostos que incidem sobre as notas fiscais de produtor emitidas, ela tem que pagar INSS sobre o faturamento qual o código e a alíquota utilizada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

UMA EMPRESA QUE É INDIVIDUAL PODE TRANSFERIR OS EMPREGADOS QUE NELA TRABALHAVAM P/UMA LTDA, OS CNPJs SÃO DIFERENTES?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa que é obrigada a contratar menor aprendiz e não o faz quais a penalidade? E como é feito o cálculo para saber quantos aprendizes a empresa precisa contratar?




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Pergunta: 

Uma empresa que é prestadora de serviço tem que reter INSS,  onde encontro na legislação?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa que abriu em 08/2007, e tem 5 empregados, nunca foi recolhido FGTS dos mesmos, a empresa quer pagar de 1por 1 separado,com qual modalidade eu envio a GFIP?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Uma empresa que adotar o sistema de Controle de Jornada Registrador Eletrônico de Ponto – REP para os empregados internos, e nesta empresa tem empregados que fazem serviços externos o ponto deles poderá ser manual?




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