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Pesquisa em Perguntas e Respostas


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O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet.

Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar!

O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento.

As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Resultados: 3001-3500 de 9767

eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

OS 10% AGREGADO A MULTA RESCISÓRIA na dispensa do empregado (guia GRRF) já foi extinta?




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Pergunta: 

Os 120 dias em que a empregada fica afastada por auxilio maternidade a parte que se refere a ferias é paga pela empresa ou pelo INSS?




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Pergunta: 

Os 15 minutos devidos de intervalo para carga horária acima de quatro horas e não excedente a seis horas está compreendida dentro da carga ou não conta como horário de trabalho?  Como devo proceder na nova regulamentação, Portaria MTE nº 1.510/09, posso utilizar intervalo gerado automático ou devo exigir que o empregado registre essa marcação?




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Pergunta: 

Os cadastrados no MEI se aposentarão somente por idade e com um salário minimo?




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Pergunta: 

Os condomínios residenciais estão dispensados de reter os 11% do INSS sobre pagamentos efetuados a profissionais autônomos? - Em caso negativo, existe algum valor mínimo de honorários para que a retenção seja obrigatória? - Quais as penalidades que está sujeita a fonte pagadora destes rendimentos, quando efetuar apenas o pagamento dos 20% e não retiver os 11% do autônomo? - Qual a base de incidência do INSS sobre benefícios concedidos ao Síndico de um condomínio?




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Pergunta: 

OS COOPERADOS DE UMA COOPERATIVA DE TRABALHO RECOLHEM GPS?




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Pergunta: 

Os débitos da previdência, no caso, o descontado do empregado , também podem se parcelados em 100 vezes como determina a IN 902/2008.




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Pergunta: 

Os empregados aqui da loja tem que cumprir 44h semanais de trabalho, sendo que eles trabalham das 08:30 às 18:30 com seus devidos horários de almoço totalizando 8h por dia e mais aos sábado pela manhã no total de 4h.  Os empregados podem trabalhar sábado a tarde também, no caso mais 4h e pegar em folga durante a semana? Se podem fazer isso, é necessário levar algum documento ao Sindicato ou somente um documento fixado na loja já estaria suficiente?




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Pergunta: 

Os empregados de uma empresa com carga horária de 8 horas diárias e intervalo para almoço de 15min, tem direito de a 15 min de intervalo a cada 4horas trabalhadas?




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Pergunta: 

Os empregados do escritório não possuem convenção coletiva de trabalho, é obrigatório pagar o auxilio creche, até que idade, e o percentual. Ou só recebe que tem convenção?




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Pergunta: 

Os empregados eram registrados em livros de registro. Este ano passamos todos para ficha. Qual a numeração que devo colocar nas fichas? Devo contar com os demitidos dos livros ou não?




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Pergunta: 

Os empregados eram registrados em livros. Passei todos para fichas. Como devo numerá-las?




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Pergunta: 

Os empregados irão receber participação nos lucros ou resultados da empresa, existe a incidência de encargos de INSS e FGTS?




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Pergunta: 

Os empregados não querem mais o desconto da contribuição Sindical. O que devo fazer para o sindicato não cobrar a empresa futuramente?




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Pergunta: 

Os empregados que batem ponto tem tolerância de 10 min, mas esses 10min é em cada batida (entrada e saida), ou é 10min o dia todo?




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Pergunta: 

Os empregados que recebem insalubridade e periculosidade terão direito a aposentadoria especial? Todos os empregados que recebem insalubridade e periculosidade devem ser informados em GFIP esta informação?? Informe a base legal.




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Pergunta: 

Os empregados que recebem via banco, podem sair em horário de trabalho para efetuar o recebimento? Se sim, quantas horas pode se afastar?




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Pergunta: 

OS EMPREGADOS QUE TRABALHAM EM CHURRASCARIA E PRECISAM TRABALHAR AOS DOMINGOS TEM DIREITO A FOLGA AOS DOMINGOS DE QUANTO EM QUANTO TEMPO, ME INFORMARAM QUE SAIU UMA LEI FEDERAL A RESPEITO DESTE ASSUNTO, GOSTARIA QUE ME DESSEM A LEI POR FAVOR E A PARTIR DE QUANDO ESTA VIGORANDO.




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Pergunta: 

OS EMPREGADOS SÃO OBRIGADOS A DESCONTAR A CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL;MESMO NÃO SENDO ASSOCIADOS EM NENHUM SINDICATO? OS SINDICATOS PODEM COBRAR NA JUSTIÇA ESTE DESCONTO DAS EMPRESAS?




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Pergunta: 

Os eventos ( aux. creche,comissões. premio prod,. horas extras, devem fazer media para a remuneração do empregado quando o mesmo se afasta da empresa por motivo de lic. mat, auxilio doença inferior ou superior a 15 dias, férias, acidente de trabalho?




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Pergunta: 

Os funcionários registrados em CEI não recebem o PIS. Com isso não é preciso ser entregue a RAIS, correto?




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Pergunta: 

Os sócios administradores de uma empresa poderão deixar de efetuar a retirada de pro labore, mas continuar efetuando o recolhimento previdenciário?




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Pergunta: 

Os seguintes proventos devem compor a base de cálculo da contribuição sindical? insalubridade adicional por tempo de serviço prêmio assiduidade estimativa de gorjetas comissões quebra de caixa horas extras dsr s/ hora extra dsr s/ comissões gratificação de função prêmio (por atingir meta) .




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Pergunta: 

Os supermercados precisam de autorização para abrir aos domingos? Tem que ter lei municipal autorizando a abertura?




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Pergunta: 

Ouvi no noticiário que o Supremo Tribunal do Trabalho julgou direito de estabilidade para grávida, mesmo estando em contrato por prazo determinado. Isso pode ocorrer com facilidade? Teve alguma alteração quanto a esse assunto?




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Pergunta: 

Padeiro que trabalha  no seguinte horario: 4 as 11 e das 17 as 20 horas, de segunda a sábado, pode ter um intervalo tão grande?




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Pergunta: 

Pagamento de alguns honorários periciais referente a processos trabalhista,  estou pagando esses honorarios a pedido do juiz meu questionamento é esses honorarios sofreram retenção de INSS?




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Pergunta: 

Pagamento de aluguel para empregados, esse valor passa pela folha de pagamento? Tem incidência de FGTS, Férias, 13º salário? base legal ?




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Pergunta: 

Pagamos uma RPA para engenheiro fazer avaliação patrimonial. O valor foi de 1.180,00 no mes de junho e 1.160,00 para o mês de julho. As RPA foram preenchidas somente com o valor do serviço, não tendo retenção do INSS, pois o engenheiro afirmou que já recolhe pelo teto. Pergunto se nesses casos ele precisa nos dar comprovação através de documentos que realmente recolhe pelo teto e se mesmo não retendo dele nós precisamos recolher os 20% da empresa.




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Pergunta: 

Pai e Mãe trabalham na mesma empresa e os 2 apresentam documentos dos filhos para salário família, ambos tem direito a salário familia ou somente um dos pais, no caso nem um ultrapassa o limite da tabela do salário família?




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Pergunta: 

Pai levou filho médico e trouxe atestado 5 dias, ele já pegou 1 dia no semestre pra levar o filho ao médico, então esses 5 dias só são justificados, deve ser pago drs nesse caso?




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Pergunta: 

Para a contratação de um vigilante, é necessário ter algum curso? Tem alguma legislação que diferencie a contratação ou é igual como qualquer outro cargo? E se utilizar o porte de arma, quais os requisitos básicos para a utilização de equipamento?




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Pergunta: 

Para a empresa contratar aprendiz é necessário ter um numero mínimo d empregados, ou seja, uma empresa com menos de 100 empregados é obrigada a contratar menor aprendiz?




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Pergunta: 

Para a empresa contratar um advogado qual é o piso salarial para a carga horária de 08 horas/dia e 220horas/mes?




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Pergunta: 

Para a uma função/registro de Gerente Administrativo, há necessidade de fazer o exame admissional?




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Pergunta: 

Para admissão de Secretária ou Secretária Executiva, quais as providências necessárias?




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Pergunta: 

Para admitir um jovem de 16 anos com registro em carteira, existe alguma regra especial? Este pode desempenhar jornada mensal de 220 horas? Ou existe alguma determinação diferenciada por causa da escola?




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Pergunta: 

Para adoção de impressão de ficha de anotações da CTPS informatizada, qual o período utilizado para impressão, em quais situações a empresa deve emitir a ficha ? Deve ser impresso por razão do gozo de férias ? Ateração salarial (acordo/dissidio coletivo)? Ou pode ser impresso anualmente por exemplo em janeiro referente ao ano anterior.




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Pergunta: 

Para cálculo de férias de empregados comissionados, devo usar para base de cálculo as comissões referente ao periodo aquisitivo ou calculo pelos últimos doze meses?




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Pergunta: 

Para cálculo de hora extra a insalubridade é somada ao salário base, para então achar o valor hora da extra?




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Pergunta: 

Para cálculo do Adicional de Insalubridade e Periculosidade, quais os critérios vigentes atualmente? Qual o fundamento/base legal?




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Pergunta: 

Para calcular as médias de comissão, caso não haja nada previsto na convenção coletiva, como devo fazer?




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Pergunta: 

Para caminhoneiro/freteiro autônomo  o INSS é sobre o valor bruto?




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Pergunta: 

Para CAT (acidente de trabalho) quanto tempo o empregado ganha de estabilidade na empresa após a volta ao trabalho?




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Pergunta: 

Para contagem de dias úteis para pagamento de salário dos empregados considera-se o sábado também? No caso deste mês, contamos dia 01/02/03/04/ e 05 de abril (sabado), então o pagamento deve entrar na conta dos funcionarios no sabado dia 05?




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Pergunta: 

Para contratar um empregado com 17 anos de idade em escritório contábil tem algo de diferente, alguma exigência em especial? Pode-se contratar? Deve ser somente meio dia?




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Pergunta: 

Para contratar um funcionário com a função de Motoboy, tem alguma particularidade? O funcionário terá que ter um tempo mínimo de carteira de motorista?




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Pergunta: 

Para contratar uma estagiária para uma empresa de comércio de roupas (boutique), o que deve estar relacionado?? a estagiária estaria estudando sobre moda. A contratação deve ser por alguma entidade, ou pode ser pela faculdade?




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Pergunta: 

Para demitir o empregado que retornou do afastamento por acidente de trabalho, basta indenizá-lo, com 06 meses de maior remuneração, ou seja, metade do tempo de estabilidade ou não há possibilidade de demissão?




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Pergunta: 

Para determinar o 5º dia para pagamento do salário conta-se sábado ? Os empregados trabalham de segunda à sábado.




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Pergunta: 

Para empregado que tem contrato de 200 horas mensais, qual a carga horária semanal? Esse empregado com carga de 200 horas mensais pode efetuar horas-extras?




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Pergunta: 

Para empregado que trabalha sobre regime de escala, como fica quando o dia de trabalho cair em domingos e feriados?




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Pergunta: 

Para empregados horistas como se procede o cálculo para o repouso semanal remunerado?




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Pergunta: 

Para empregados que são mensalistas e trabalham de segunda feira a sexta feira compensando o sábado como deve ser pago o feriado que cair em sábados?




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Pergunta: 

PARA EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL QUAL A PORCENTAGEM QUE COLOCO NO FAP?




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Pergunta: 

Para empresas constituida após 2007, qual o FAP que iremos usar?




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Pergunta: 

Para falta insultificada existe a possibilidade de demissão com justa causa, pois ele já recebeu várias advertências.




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Pergunta: 

Para fazer a dedução de um valor recolhido a maior pela empresa referente aliquota do SAT com o percentual a maior,  tenho que me limitar a 30% do campo 6 da Guia de INSS ou conforme informação, a partir deste ano este percentual de 30% foi revogado e eu posso efetuar, se for o caso, a dedução completa do campo 6, ficando apenas com o recolhimento na guia do INSS das outras entidades?




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Pergunta: 

Para fins de cálculo de férias considera-se 30 dias ou 28 dias, qual é o mais correto calcular? Ex: temos um funcionário que vai tirar 15 dias em fevereiro, nosso sistema calculou por 28 dias.




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Pergunta: 

Para fins de estabilidade no trabalho, só é considerado quando o acidente afastar o empregado por mais de 15 dias? Qual o tempo de estabilidade? Se o afastamento for menor que 15 dias, terá direito a estabilidade?




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Pergunta: 

PARA O CÁCULO DO 13º SALÁRIO COMO PROCEDER COM EMPREGADOS QUE TENHAM TIDO OU QUE ESTÃO EM AUXILIO DOENÇA E/OU ACIDENTE DE TRABALHO E TAMBÉM AQUELES QUE TENHAM TIDO FALTAS NO ANO?




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Pergunta: 

Para o calculo do DSR das horas extras e adicional noturno devo considerar os dias úteis no mês e Domingo e Feriados => 25 dias Úteis e 5 Dias Não Úteis. Ou Para o calculo do DSR das horas extras e adicional noturno devo considerar os dias úteis no mês e as folgas. Favor informar também a legislação que prevê este tipo de calculo.




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Pergunta: 

Para o diretor de uma empresa, usando o teto da tabela do INSS, tenho que descontar 11 ou 12% de INSS?




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Pergunta: 

Para os contratados por semana, dia ou hora, a remuneração do repouso corresponde a um dia normal de trabalho. Sendo a jornada normal diária de trabalho variável, a remuneração corresponderá a 1/6 do total de horas trabalhadas durante a semana.  GOSTARIA DE UM POUCO MAIS DE CLAREZA PARA ESTA SITUAÇÃO.




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Pergunta: 

Para passar para ficha de registro de empregado, conforme portaria 41 posso seguir esta numeração, como proceder com as numerações dos funcionarios os registrados e os novos? - Tenho que comunicar o ministério do trabalho para dar inicio a portaria 41 referente aos registros? Sou obrigada a scanear a foto fo funcionario ou posso utilizar a foto na ficha impressa?




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Pergunta: 

Para preenchimento da RAIS  a remuneração mensal é a base do INSS ? Quando tem férias soma o recibo total das férias na remuneração?




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Pergunta: 

Para receber o abono do PIS é necessario ter 5 anos de carteira assinada ou 5 anos de cadastro do PIS?




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Pergunta: 

Para receber o PIS o empregado tem que ter 1 mês de carteira assinada, se neste mês tiver 31 dias, terá que ser os 31 dias ou 30 dias já conta para receber o PIS?




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Pergunta: 

Para recolhimento de INSS de um empregado  do MEI, qual código seria? Sei que recolho 3% da empresa e 8% do empregado.




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Pergunta: 

Para recolhimento somente dos 11% para contribuintes individuais, pode ser utilizado o código 1007? Pagando somente esses 11% no carne, a aposentadoria é somente por idade e um salário mínimo?




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Pergunta: 

Para registrar uma pessoa como babá, sem recolher FGTS, preciso fazer inscrição no cadastro geral do INSS (CEI)?




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Pergunta: 

Para requerer o benefício da maternidade, a sócia deve ir até uma agência ou tem como fazer pela internet?




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Pergunta: 

Para ser dado o Aviso das Férias qual o prazo? Prazo para pagamento? Qual a base legal?




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Pergunta: 

Para ser efetuada uma demissão por justa causa de um colaborador membro da CIPA eleito pelos empregados o procedimento seria uma advertência e depois uma suspensão? Quantas faltas em reuniões da CIPA o membro eleito pode ter para ser demitido?




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Pergunta: 

Para ter direito a aposentadoria por idade a mulher deve ter 60 anos. O que queremos saber e quantos meses de contribuição precisa ser provado. A mesma trabalhou alguns anos com carteira assinada a mais de 20 anos e agora começou a contribuir e já tem carnes com mais de de 10 anos. Pode requer a aposentadoria por idade ou não. O que será necessário fazer. .




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Pergunta: 

Para ter direito a receber novamente o seguro desemprego o funcinário deve cumprir qual prazo?  A contagem inicia da data que ele saiu do emprego anterior, do dia do encaminhamento ou do recebimento do seguro desemprego?




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Pergunta: 

Para um contribuinte individual ou facultativo, qual a diferença entre os recolhimentos de 11% ou 20% sobre o salário mínimo. Qual o tempo de contribuição para aposentadoria, quais os benefícios oferecidos para esse assegurado, tanto para quem contribui com 11% para quem contribui em 20%.




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Pergunta: 

Para um empregado que exerce cargo de gerência em uma empresa, e que a empresa fique desobrigado de pagar horas extras, é necessário que o salario deste empregado seja pago em acrescimo de 40% ?




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Pergunta: 

Para um empregado que trabalha aos domigos, o dia de eleição é considerado como um dia normal para o trabalhador ou como feriado?




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Pergunta: 

Para uma empresa de Vigilância, quando um funcionário faz um serviço fora da escala de trabalho dele, este deve ser pago como Hora Extra na sua integralidade, quando o serviço é a noite deve-se pagar além das Horas Extras realizadas o valor proporcional de Horas Reduzidas, o valor destas horas reduzidas devem ser pagas como horas normais ou como horas extras? Favor informar a base legal também.




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Pergunta: 

Para uma empresa que contém 200 empregados, qual seria a cota de deficientes? É obrigatório??




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Pergunta: 

Para uma pessoa registrada como doméstica no CEI de doméstico, ela possui direito de receber o PIS?




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Pergunta: 

Para vendedor externo  tem algum diferencial nas prorrogações de contrato de trabalho, estão obrigados a assinar o livro ponto?




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Pergunta: 

Pela portaria nº 329/2009 a PJ tem prazo para contestar o FAP atribuido pelo INSS. Como fazer a contestação ? existe um modelo ?




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Pergunta: 

Perante a lei, posso conceder férias a um empregado que ainda não tem um ano de serviço?




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Pergunta: 

Pessoa é aposentado por Invalidez pela Previdência Social “INSS”.  Se esta pessoa participar de uma sociedade como sócio quotista, sem receber Pró-labore, ela poderá perder o benefício?  Qual a fundamentação legal?




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Pergunta: 

Pessoa aposentada por tempo de serviço pode ser registrada nomalmente, como fica o recolhimento do INSS para a empresa?




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Pessoa desempregada que está recebendo o seguro desemprego, se vier a constituir empresa individual ou sociedade, perderá o direito a recebimento do auxilio ?




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Pergunta: 

Pessoa desempregada, ou trabalhando por conta própria, quais os procedimentos para ela recolher o INSS? Ela pretende recolher sobre um salário mínimo, qual o código e cálculo? Que direitos ela tem junto a Previdência?




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Pergunta: 

Pessoa está aposentada por idade, contribuiu durante todo o tempo com 2 salários minimos e foi aposentada recebendo um salario minimo, sera que isto esta certo, sendo que deveria ser proporcional ao valor pago os dois salarios.




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Pergunta: 

Pessoa física está entrando na empresa para trabalhar e quer fazer um contrato de prestação de serviços para trabalhar na empresa. Pode-se fazer isto? Trabalho autônomo, o que caracteriza e bases legais?




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Pergunta: 

Pessoa física, inscrita no CEI, contrata pessoas para trabalhar em uma propriedade rural. Quais os percentuais que deverão ser recolhidos para o INSS? No caso de empregador rural, terá que pagar aquele 20% que uma empresa com CNPJ paga quando tem empregados?




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Pergunta: 

Pessoa fisica que está desempregada e quer continuar contribuindo à Previdencia. Pode usar o número do PIS como identificador no recolhimento? Qual é o código p/ pgto? Mesmo estando recebendo o Seg.Desemprego pode fazer o Recolhimento?




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Pergunta: 

PESSOA FISICA QUE QUER REGISTRAR UMA EMPREGADA DOMESTICA  COM DIREITO AO FUNDO DE GARANTIA. QUAL PROCEDIMENTO DEVO ADOTAR?




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Pergunta: 

Pessoa jurídica pode contratar caseiro/doméstico? Ou só pode ser na pessoa física?




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Pergunta: 

Pessoa que está registrada em uma empresa como empregado e é sócio de uma outra, esta saindo da sociedade e vai ser demitido da outra empresa, esta vai ter direito ao seguro desemprego pois ela já esta sendo desligada da sociedade em que participa.




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Pergunta: 

Pessoa que tinha, ate o mes passado, carteira assinada como doméstica, e agora quer seguir pagando, pode recolher no codigo 1406? E se precisar pedir auxilio doença, tem que ter a carência de 12 meses?




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Pergunta: 

PJ Incorporadora de imoveis contrata construtora p/construir predio destinado a venda. A construtora utiliza empregados proprios e emite nf c/retenção de INSS. Pergunta-se: Os valores do INSS gerados pela folha de pgto do pessoal que trabalha na obra devem ser recolhidos no CEI da obra ou no CNPJ da Construtora? Qual a fundamentação legal?




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Pergunta: 

Plano de saúde pago pela empresa ao empregados. A empresa que optar em pagar um plano de saúde aos seus funcionário, 100% do valor, não descontado nada dos mesmos, numa reclamatória ou até mesmo numa fiscalização, poderão considerar como salário?




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Pergunta: 

Pode a empresa adiantar 30 % do 13º salário para alguns empregados?




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Pergunta: 

Pode a empresa contratar um ex-empregado, para exercer as mesmas funções que exercia antes por um salário menor do que o que percebia no momento da rescisão? Base legal.




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Pergunta: 

Pode contratar um office boy com 16 anos, pois ele ouviu algo na televisão que não será permitido mais contratar menores de 18 anos para esta função pois o office boy geralmente carrega dinheiro da empresa para o banco. Vocês sabem me dizer se isso é verídico? Saiu algo na legislação a este respeito?




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Pergunta: 

Pode me mandar a Lei que fala sobre quantos dias a empresa tem que pagar para o funcionário em atestado médico que entrará em auxilio doença.




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Pergunta: 

Pode pagar o 13° salário aos empregados mensalmente, ou seja, ir pagando 1/12 na folha mensal?




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Pergunta: 

Pode requer o auxilio doença para um pessoa que está recebendo o seguro desemprego?




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Pergunta: 

Pode ser contratada empregada gestante para substituir empregado durante o período de férias (30 dias) deste? Gera alguma estabilidade para a empregada doméstica?




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Pergunta: 

Pode ser contratado um empregado menor de 18 anos, sem que ele esteja matriculado em algum curso ou escola profissionalizante?




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Pergunta: 

Pode ser dada férias para um empregado  em 02 períodos de 15 dias?




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Pergunta: 

PODE SER UTILIZADO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA DE 60 DIAS PARA FARMACEUTICO? E SE PEDIR DEMISSAO ANTES DO TERMINO DO CONTRATO, PODEMOS DESCONTAR NORMALMENTE ESTES DIAS NA RESCISÃO?




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Pergunta: 

Pode um empregado pedir para a empresa pagar o abono pecuniário (venda dos dez dias de férias) sem a empresa lhe conceder férias?




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Pergunta: 

Pode uma empresa indenizar o tempo de estabilidade de um membro da CIPA, caso queira demiti-lo?




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Pergunta: 

Podem informar-me se é obrigatório, a retenção de INSS, sobre a apresentação de shows musicais?




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Pergunta: 

Podem me passar a Lei onde diz que eu posso descontar as horas e mais o dia de descanso (domingo) quando um funcionario chega atrasado? e qual o tempo de tolerância para entrada na empresa após o horário de início das atividades?




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Pergunta: 

Podemos aceitar um pedido de demissão de um empregado que está no período de estabilidade acidentária?




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Pergunta: 

Podemos adiantar a 1º parcela do 13º salário, no salário do empregado sem que o mesmo saia de férias?




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Pergunta: 

Podemos antecipar as férias de empregado que ainda não completou 12 meses?




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Pergunta: 

Podemos contratar um aprendiz para trabalhar 8 horas antes do término do contrato como  aprendiz? (ele tem 16 anos)




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Pergunta: 

Podemos dar férias para um empregado a partir de sexta-feira?




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Pergunta: 

Podemos dar o periodo de 20+10 com a anuência do sindicato? ou não podemos comprar 10 dias no caso de férias coletivas? O saldo se não for coletivo pode ser 10+10 ou tem que ser 20 dias direto. E no caso de empregado que ainda não tiver direito a férias, como deverá ser tratado?




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Pergunta: 

Podemos dispensar funcionário que faz serviço externo (vendedor) de bater o cartão ponto com a simples anotação na carteira de trabalho (art. 62 da CLT)?




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Pergunta: 

Podemos pedir no ASO demissional o exame de gravidez?




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Pergunta: 

Podemos pedir que os menores aprendizes que mantemos, venham alguns dias por semana trabalhar aqui na empresa?




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Pergunta: 

PODEMOS REGISTRAR UM FUNCIONÁRIO PODE EXERCER A FUNÇÃO DE DESIGNER E VENDEDOR NA MESMA EMPRESA?




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Pergunta: 

Podemos solicitar para o candidato que traga uma Ficha Corrida ou Alvara de Folha Corrida juntamente com o documentos necessários para a admissão?




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Pergunta: 

Podemos somar as bases de INSS de um farmacêutico com mais de um contrato? ou o desconto deve ser realizado individual (cnpj diferente)




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Pergunta: 

Podemos transferir empregados entre empresas com CNPJ diferentes, CNAE diferente?




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Pergunta: 

Poderiam disponibilizar as súmulas com as novas redações?




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Pergunta: 

PODERIAM NOS DAR UM EXEMPLO DE CÁLCULO DE TÉRMINO DE CONTRATO DE TRABALHO DO FUNCIONÁRIO INDENIZANDO O EMPREGADOR E O EMPREGADOR INDENZANDO O EMPREGADO, E QUAIS OS ARTIGOS DA CLT.




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Pergunta: 

Poderiam nos esclarecer sobre os aspectos gerais que giram em torno da obrigatoriedade da retirada de pró-labore por parte dos empresários, sócios, ou administradores da empresa, ou seja, qual a obrigatoriedade per ante a legislação competente ao assunto? Bem como se realmente devemos considera-los como contribuintes individuais?




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Pergunta: 

Por favor, me informar sobre atestados médicos perante a CLT, tem algum prazo de entrega do mesmo a empresa? No caso seria após o retorno ao trabalho, antes?




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Pergunta: 

Por força de troca de sindicato e atendendo a nova convenção, uma empregada passa a ser horista, e ter uma carga horaria reduzida (não pode exceder a 40h de trabalho na semana). O valor da sua hora de trabalho é maior do que o salário anterior, quando ainda era mensalista. Porém, no total da sua remuneração, seu salário ficou menor do que o salário que recebia antes, quando ainda pertencia à outro sindicato. Esta alteração está correta?




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Pergunta: 

Por gentileza, qual o artigo da CLT que fala sobre a direito de pedir a antecipação da 1° parcela do 13°?




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Pergunta: 

Por iniciativa própria o empregador pode conceder licença remunerada para a empregada durante a sua gestação? A empregada pode negar esta licença?




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Pergunta: 

Por liberalidade o empregador gostaria de conceder a sua empregada gestante uma licença remunerada até o final da gestação, isso é possível? Esta licença irá refletir nas férias e na proporcionalidade do 13º salário?




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Pergunta: 

Por liberalidade o empregador gostaria de fornecer aos empregados cesta básica como forma de premiação quando não ocorrer atrasos e faltas. Da forma como a cesta básica será concedida, poderá ser feita a inscrição da empresa no PAT?




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Pergunta: 

Por quanto tempo é obrigatorio a empresa manter em seus arquivos documentos como: guias GPS, documentos de reclamatorias trabalhistas, copias de folha de pagamento, documentos de rescisao, atestados medicos, autorizações para desconto em folha(diversos), documentos admissionais, etc.




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Pergunta: 

Por quanto tempo um empregado que faz parte da CIPA tem estabilidade? Se a empresa quiser fazer o seu desligamento qual o tipo de indenização tem que pagar para o mesmo?




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Pergunta: 

Por quanto tempo um empregado que faz parte da CIPA tem estabilidade? Se optarmos em fazer sua demissão, o que tenho que pagar de indenização pra ele?




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Pergunta: 

Por quanto tempo, temos que guardar os documentos referente a empregados e departamento pessoal, tais como, recibo de salarios, caged, contrato de trabalho, recibo de férias livros de empregados, rescisões, guias da previdência social INSS, FGTS, Rais, sindical, das folhas de pagamento




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Pergunta: 

Por quanto tempo a empresa deve guardar os documentos(Rescisão, recibo de salario, ferias, INSS, FGTS, Darf...)




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Pergunta: 

PORQUE NO CASO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ  NÃO PODE HAVER O DESLIGAMENTO PELA EMPRESA?




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Pergunta: 

Posso admitir dois empregados no mesmo dia, com a mesma função só que com salários diferentes?




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Pergunta: 

Posso aplicar o art 62 da CLT à motoristas de ônibus de turismo?Pois eles trabalham sem ter um horário fixo depois que saem de viagem, fazendo o roteiro da viagem de acordo com o gosto e vontade das pessoas transportadas.




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Pergunta: 

Posso assinar CTPS de empregado com 14 anos, onde os sócios da sociedade empresária são seus pais, e o objetivo é apenas o de contribuir para o INSS?




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Pergunta: 

Posso contratar empregado, celetista, por contrato determinado de 4 meses? Poderá ser Prorrogado? Possuo época de "temporada" Devo obedecer alguns critérios? Quais? Qual a legislação que trata isso?




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Pergunta: 

Posso contratar funcionários na mesma função mesma carga horaria com salário diferente?




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Pergunta: 

Posso contratar um empregado com 15 anos de idade, tem algum procedimento legal pra fazer o registro dele?




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Pergunta: 

Posso contratar um MEI Micro empreendedor Individual e quais os encargos para trabalhar na obra de construção civil?




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Pergunta: 

Posso contratar uma pessoa para exercer a função de supervisor de loja e Caixa? Seria esta a função exercida e essa função no registro da CTPS. É salário + Quebra de Caixa?




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Pergunta: 

Posso dar adverência para o colaborar que ficar usando o celular durante o trabalho, para assuntos particulares, visto que para sua função não tem necessidade....(ex: um empacotador em Supermercados).




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Pergunta: 

Posso dar férias coletivas a empregados c/ menos de um ano de serviço? Tem alguma regra de proporcionalidade? Essas férias podem abater do período aquisitivo? Deve ter autorização do Ministério do Trabalho?




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Pergunta: 

Posso dar férias coletivas em duas vezes para os empregados...ex 20 dias a partir de 1/03/2010 e 10 dias em 08/2010? Equando agosto chegar eu posso comprar esses dez dias?




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Pergunta: 

Posso dar férias em uma quinta-feira? Há algum impedimento em relação aos dias da semana para início das férias?




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Pergunta: 

Posso dar férias para o empregado numa quarta-feira? Ou precisa ser na segunda feira?




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Pergunta: 

Posso dar ferias a um empregado antes de ele ter completado um ano de serviço?




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Pergunta: 

Posso dar ferias coletivas de 20 dias e após um tempo dar os 10 dias restantes?  Como faço o pagamento?




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Pergunta: 

Posso dar o aviso previo trabalhado ( rescisão) para o empregado no periodo que ele gozando férias?




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Pergunta: 

Posso deduzir do INSS a pagar a partir de 09/2009, os INSS pago a maior ou  se eu não me aproveitar neste mês os INSS pago a maior vou perder este crédito?




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Pergunta: 

Posso demitir um empregado que está afastado por auxilio doença?




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Pergunta: 

Posso demitir uma empregada no contrato de experiencia que engravidou? Tenho um empregado no contrato de experiencia que entrou em auxilio doença, o que faço interrompo o contrato e ele querendo retornar do auxilio termina os dias que falta ou posso fazer a demissão?




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Pergunta: 

POSSO DEMITIR UMA EMPREGADA, COMO TÉRMINO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, QUE DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA COMPROVOU QUE ESTA GRÁVIDA?




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Pergunta: 

Posso descontar a DSR se o empregado faltar ao trabalho, a partir de quantas horas se ele é horista e mensalista?




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Pergunta: 

Posso descontar no recibo de salário do empregado produtos que ele compra na loja?




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Pergunta: 

Posso excluir funcionário do plano de saúde, que tem coparticipação na mensalidade de 50% com desconto em folha para funcionario e dependentes, afastado por auxilio doença?




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Pergunta: 

Posso fazer a redução da jornada de trabalho de um empregado e conseguentemente reduzir o salário do mesmo sem fazer uma rescisão. E se caso o próprio empregado fizer por escrito este pedido de redução de horário e salário a empresa poderá fazer esta redução?




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Pergunta: 

Posso fazer o pagamento de um empregado com 60% no dia 10 de cada mês e 40% no dia 25 de cada mês?




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Pergunta: 

Posso fazer retirada de pro-labore de administradores não socios? Posso fazer recolhimento de FGTS? Qual seria o embasamento legal para tanto.




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Pergunta: 

POSSO FAZER UM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA PARA 30 DIAS E DEPOIS RENOVÁ-LO PARA MAIS 30 DIAS E SE PRECISO MAIS UMA VEZ DE 30 DIAS?




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Pergunta: 

Posso fracionar férias maiores que 10 dias, para um determinado numero de colaboradores da minha empresa? Ex: 18 dias + 12 dias Pretendemos dar férias a um determinado setor. Para caracterizar como coletiva, devemos dar férias a todos os colaboradores deste setor, ou apenas uma porcentagem já caracteriza como coletiva?




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Pergunta: 

Posso informar o CAGED no mês em que contratei o empregado? Ou preciso informar somente no dia 07 do mês subsequente?




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Pergunta: 

Posso pagar algum tipo de prêmio tal como assiduidade a alguns dos empregados, ou no momento que pago para alguns tenho que estender a todos os empregados, tem alguma base legal?




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Pergunta: 

Posso pedir negativas da policia e do Foro, na contratação de empregados novos? Bons antecedentes.




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Pergunta: 

Posso pedir uma ficha de bons antecedêntes criminais para a admissão de um empregado?




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Pergunta: 

Posso readmitir um funcionário após 02 anos de afastamento com contrato de trabalho de experiência, ou perde o valor já qua foi registrado com a mesma função que saiu no primeiro periodo ?




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Pergunta: 

Posso registrar um empregado com a função de caixa atendente em uma pizzaria? Corro o risco de de dupla função neste caso?




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Pergunta: 

Posso trocar meu funcionário de horário? sendo que a função e a quantidade de horas são as mesmas. tenho que fazer algum documento de alteração do horário para anexar junto ao contrato?




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Pergunta: 

Posso fazer uma rescisão por justa causa para um funcionário que esta ausente  dois meses e não vai receber nada, o empregador não mandou a carta para o mesmo. Como devo proceder?




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Pergunta: 

Possuimos na nossa empresa vendedores externos e pagamos para eles um auxilio para gastos com combustível, gastos com depreciação e desgaste do veículo, isto integra a remuneração para cálculos de férias e considera para desconto de Ir e Inss? Aproveitando o auxilio creche e o sobre-aviso (pagamos 1/3 salario base), também possuem incidência de impostos? .




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Pergunta: 

Prêmio assiduidade, existe a previsão para não incidência de INSS e FGTS?? A premiação por qualquer natureza sofre incidência de INSS e FGTS?




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Pergunta: 

Precisa fazer alguma anotação na CTPS do empregado aposentado por invalidez uma vez que o contrato está suspenso?




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Pergunta: 

Precisamos emancipar um rapaz com 16 anos que recebe pensão por morte do pai,  emancipando ele perde o direito a pensão?




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Pergunta: 

Precisamos entender a base legal para recolhimento das contribuições sobre a contratação de autônomos e qual a data de pagamento do INSS, tanto dos 11% retidos quanto dos 20% de despesa da empresa contratante.




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Pergunta: 

Precisamos informações para uma sentença trabalhista, o que segue: 1. Na senteça o juiz determina que seja pago o valor do seguro desemprego do período de 2002 a 06/2005; 2. O valor do salário para fins de indezição foi atribuido em R$ 1.282,00 para o período; 3. Precisamos saber qual o valor a ser pago para o período de 2002 a 2005, conforme determina a sentença; 4. Qual a tabela para determinar o referido cálculo.




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Pergunta: 

Precisamos pagar a mudança para empregado que solicita transferência de cidade? O empregado solicitou transferência pois lá a atividade tem maior remuneração.




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Pergunta: 

Precisamos saber o indíce de aumento e os valores do novo salario mínimo regional, e aproveitando também gostaríamos de saber quais as atividades que possuem obrigatoriedade em pagar seus empregados baseado no mesmo?




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Pergunta: 

Precisaria de uma tabela com os pisos regionais do Rio Grande do Sul desde 2000 para verificar o salário de empregada doméstica.




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Pergunta: 

Preciso assinar a carteira de uma empregada doméstica para residência, como contratar, como fazer FGTS e se tem que inscrever no INSS.




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Pergunta: 

Preciso calcular o Inss sobre uma reclamatoria trabalhista, a empresa é do Lucro Presumido, como devo proceder? Quais os percentuais corretos? Preciso fazer Sefip?




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Pergunta: 

Preciso contratar empregado pelo regime da CLT para prestar serviços em tempo parcial somando no máximo 15 horas semanais, isso é possível ou existe alguma restrição na Legislação atual?




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Pergunta: 

Preciso contratar empregados para o atendimento no depósito de bebidas no balcão, eles precisam trabalhar sábado, domingo e feriado, o horário de atendimento é das 08:30 as 22:00.  Posso estabelecer que dou folga  durante a semana?




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Pergunta: 

Preciso contratar um empregado por tempo determinado. Como é feito ? Quais os encargos ?




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Pergunta: 

Preciso da Base legal o qual determina que se o último dia da pessoa for no sexta-feira, como ele já compensou o sabádo, devo pagar o sábado e domingo como saldo de salário.




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Pergunta: 

Preciso da lei completa do contrato de experiência. Qual o prazo para o empregado desligado ser readimitido em função e salário diferentes? Tem algum tempo limite para readmissão?




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Pergunta: 

Preciso da lei onde consta que o empregador pode descontar do empregado, os prejuízos por ele causado.




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Pergunta: 

Preciso da Lei que diz que Extinção Automática do Contrato de Experiencia não existe aviso Prévio.




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Pergunta: 

Preciso de algum texto onde conste, que com mais de um ano de serviço o empregado deverá homologar a rescisão no sindicato.




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Pergunta: 

Preciso de um modelo para confecção de acordo coletivo de compensação de horario de trabalho, para extinção do trabalho aos sábados.




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Pergunta: 

Preciso de um passo a passo do registro de um doméstico sem fgts de como assinar a carteira e um modelo de contrato de experiência.




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Pergunta: 

Preciso de uma materia que foi publicada sobre entidades sem fins lucrativos. dizendo tudo o que esse tipo de entidade precisa para manter-se. Não quero saber em termos de contabiliddade.




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Pergunta: 

Preciso do artigo 477 da CLT, na íntegra.




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Pergunta: 

Preciso do embasamento legal e do valor da multa para empresas que se negam a efetuar o pagamento da primeira parcela do 13° salário. (Pagam o valor integral em dezembro).




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Pergunta: 

Preciso do embasamento legal, onde consta o adicional quando um empregado substitui outro enquanto este esta gozando as férias, exercendo a função do outro?




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Pergunta: 

Preciso enviar o CAGED e RAIS de empregada domestica? ( mais especificamente de babá)?




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Pergunta: 

Preciso fazer a rescisão de um contrato de trabalho com a seguinte situação: - aposentada por invalidez há 6 anos (portanto afastada do trabalho desde 2004) - a rescisão deve ser como pedido de demissão ou pode-se demitir sem justa causa com aviso-prévio indenizado? - e como fica o recolhimento da multa rescisória do FGTS?




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Pergunta: 

PRECISO FAZER UMA DECLARAÇÃO PARA EMPREGADA COMPARECER AO TRABALHO, ELA JÁ ESTÁ 20 DIAS SEM VIR TRABALHAR.




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Pergunta: 

Preciso fazer uma GFIP de exclusão e não sei como proceder.




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Pergunta: 

Preciso gerar uma guia de INSS ref. a uma rec. trabalhista, na ata de audiência não foi reconhecido vínculo, mas diz diz que deve ser rec. cont. previdenciária relativa ao TRABALHO AUTÔNOMO, minha dúvida é quanto a guia que irei gerar, qual será o identificador e o código da guia ? terei que entregar alguma Gfip ?




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Pergunta: 

Preciso orientação do preenchimento correto da CTPS de um menor aprendiz. Além do contrato de menor aprendiz, qual outra documentação necessária?




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Pergunta: 

Preciso parcelar saldo de INSS, onde faço esse pedido? tem algum requerimento a ser preenchido?




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Pergunta: 

PRECISO QUE VOCES ME MANDEM A TABELA DE INSS ATUALIZADA E A TABELA DO SALARIO FAMILIA.




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Pergunta: 

Preciso recalcular algumas guias de inss competências 01/1982 a 08/1989, gostaria de saber se você tem alguma tabela de conversão da moeda vigente dessa época( 1982-1986) para real.




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Pergunta: 

Preciso saber como funciona as férias coletivas:  Admissão do funcionário em - 21/09/2009,  a empresa deu férias coletivas de 21/12/2009 a 01/01/2010, qual seria o procedimento correto para este caso, ele gerará novo período aquisitivo?




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Pergunta: 

PRECISO SABER INFORMAÇÕES SOBRE ABANDONO DE EMPREGO, COMO FUNCIONA, QUANTOS DIAS? O QuE É FEITO NESTE CASO?




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Pergunta: 

Preciso saber mais detalhes sobre rescisão indireta do contrato de trabalho. O empregado simplesmente não vai mais trabalhar e procurar seus direitos através de um advogado?




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Pergunta: 

Preciso saber o CBO para a função Operador de Eletroerosão também pode ser considerado Eletroafio.




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Pergunta: 

Preciso saber o que diz a lei (CLT) em relação a tolerância de atrasos e horas extras. Até quantos minutos por dia temos de tolerância para que não seja computado os minutos de atrasos (faltas) ou horas extras?




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Pergunta: 

Preciso saber o tempo da Guarda de Documentos.




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Pergunta: 

Preciso saber qual a lei da base de cálculo para o adicional da insalubridade, o salário minimo nacional pode ser utilizado como base?




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Pergunta: 

Preciso saber qual o procedimento para pagamento de rescisão de contrato de trabalho para ex-funcionário falecido. O valor da rescisão deve ser depositado na conta corrente onde ele recebia o salário ou via depósito judicial? Quem comparece no sindicato para representá-lo no dia da homologação?




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Pergunta: 

Preciso saber quando um empregado quase certo que vai ser preso. Se demitimos ele agora teria algum problema ou a empresa continua com este empregado e a folha seria normal (remuneração ele receberia) Este tempo que ele vai ficar preso a empresa faz o que?




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Pergunta: 

Preciso saber se é permitida a contratação de uma pessoa menor de 18 anos como empregada doméstica?




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Pergunta: 

Preciso saber se as empresas enquadradas no simples nacional, estão incluídas no programa de desoneração da folha?




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Pergunta: 

Preciso saber se existe alguma lei e onde se consegue o formulario, deste quadro de acidente de trabalho que temos que entregar até o dia 31/01/2009.




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Pergunta: 

Preciso saber se existem produtos que são isentos do desconto de INSS, tipo produtos para florestamento.




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Pergunta: 

Preciso saber se na rescisão por aposentadoria, preciso recolher os 50%? Como procedo neste caso?




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Pergunta: 

Preciso saber se no caso de funcionário afastado do trabalho, na Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana - GRCSU, incluo ou não no cálculo o funcionário afastado?




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Pergunta: 

Preciso saber se no dia 11/02/2013 (carnaval) é feriado?




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Pergunta: 

Preciso saber se no livro de registro de empregados deve-se fazer algum registro, ou a anotação pelo ministerio do trabalho.




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Pergunta: 

Preciso saber se o CBO 5135-05 tem que pagar insalubridade e se tem algum IN ou listagem que é aplicada aos CBO que tem que fazer o pagamento de insalubridade.




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Pergunta: 

Preciso saber se todas as categorias (domestica, segurado especial, produtor rural, empresa do optante pelo simples, Lucro real e presumido) serão obrigadas a entregarem o E-social com certificado digital?




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Pergunta: 

Preciso saber sobre o trabalhador horista, sobre seus direitos a ferias e 13° salário, como será calculado proprorcional ou não as horas trabalhadas.




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Pergunta: 

Preciso  saber quais  as condições  podem ensejar a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de trabalho.




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Pergunta: 

Prestador de serviço do simples nacional quando eu devo reter na fonte o INSS? somente nos serviços enquadrados no anexo 4?




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Pergunta: 

Prestador de serviços com cadastro autônomo (contador) tem rendimento único de R$ 400,00 informado na sefip do contratante do serviço, perante a previdencia deve contribuir em carnê do restante q falta para completar o mínimo R$ 510,00 ou não?




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Pergunta: 

Prestadora de serviços onde são os proprios sócios que prestam o serviço (empresa do simples nacional enq. anexo 4-portaria) ele deve reter INSS na nota fiscal ou esta dispensado por ser os proprios sócios que prestam o serviço? devo pedir a ele alguma declaração?




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Pergunta: 

Pretendemos contratar uma empregada para o cargo de telemarketing, gostaria de saber  a legislação.




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Pergunta: 

Pretendo contratar uma telefonista, e gostaria de tirar algumas duvidas, Ela precisa ter curso ? E qual sua carga horária? Parece que é somente 6 horas por dia?




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Pergunta: 

Pretendo efetuar a contratação de um novo funcionário, mas o mesmo é aposentado. Quais os procedimentos devem ser adotados para efetuar a contratação? E quais os procedimentos para o recolhimento de INSS(SEFIP) e FGTS?




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Pergunta: 

Pricipais informações sobre beneficios de estagiários, porcentagem permetida por empresa e demais informações a respeito do mesmo.




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Pergunta: 

Pro labore do diretor de uma empresa de PUBLICIDADE, tributada pelo lucro Presumido: Como fica os recolhimentos?




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Pergunta: 

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA QUE CONTRATAR AUTONOMO  DEVE RETER DO PRESTADOR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11%?




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Pergunta: 

PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA:  Contratou Contador, que não tem vinculo empregaticio. Como fica a previdência Patronal?




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Pergunta: 

Professor  demitido tem direito ao pagamento do recesso escolar dentro da rescisão?




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Pergunta: 

Profissional liberal (pessoa física, dentista, por exemplo) que mantém empregados tem todas as obrigações trabalhistas de uma empresa? É necessário registrar os empregados em livro registro de empregados?




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Pergunta: 

Profissional Liberal, é ARQUITETA,  tem um CEI cadastrado e tem uma empregada registrada no seu CEI. Esta profissional Arquiteta deve recolher a Contribuição Sindical anualmente  com vencimento no último dia útil de fevereiro?




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Pergunta: 

Promotora de vendas que tem um dia de repouso por semana. Se sua próxima folga (única em domingos no mês) está programada para o próximo domingo ela pode iniciar férias dois dias antes (na sexta-feira)? Na volta das férias a empresa pode programar livremente suas folgas ou deve seguir a programação de antes das férias?




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Pergunta: 

Proprietário de um caminhão, mas não é ele proprio o motorista, tem um empregado como motorista. Como pode ele assinar a carteira profissional do empregado como motorista. Atraves de CEI (pode ele fazer esta matricula) e recolher os encargos do empregado, ou deve organizar uma empresa individual.




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Pergunta: 

Proprietaria de empresa ao ganhar seu filho devera encaminhar seu salário maternidade no INSS ou o procedimento será como de uma empregada normal onde a empresa continua pagando seu salário e este valor será abatido do INSS pago pela empresa na guia?




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Pergunta: 

Qdo a empresa exige q os trabalhadores trabalhem uniformizados, ele pode descontar o valor dos uniformes dos empregados?




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Pergunta: 

Quais as atividades que obrigatoriamente haverá a retenção dos 11% Previdenciário?




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Pergunta: 

Quais as condições para que o estágio possa ser realizado sem remuneração?




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Pergunta: 

Quais as contribuições sindicais são de recolhimento obrigatório, assistencial, confederativa, sindical, etc?




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Pergunta: 

Quais as empresas que estão obrigadas a contratar um aprendiz? Com relação aos deficientes físicos e estagiários a empresa é obrigada a contrataçao dos mesmos?




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Pergunta: 

Quais as empresas que estarão obrigadas a seguir as novas regras do ponto eletrônico? Uma empresa que tem 5 empregados, utiliza um controle manual, deverá se adequar, uma outra empresa que tem 20 empregados que já utilize o ponto eletrônico, terá de se adequar?? Por favor, indique a base legal.




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Pergunta: 

Quais as empresas que são obrigadas a contratar menores aprendizes? O menor que esteja no ensino fundamental em escolas públicas ou privadas poderão ser menores aprendizes ?




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Pergunta: 

Quais as empresas que são obrigadas a fazer o cadastro no PAT? Existe numero minimo de empregados?




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Pergunta: 

Quais as empresas  estão obrigadas ao ponto eletrônico a partir de setembro de 2011?




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Pergunta: 

Quais as incidências fiscais e previdênciarias que ocorrem sobre o salário maternidade indenizado?




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Pergunta: 

Quais as medidas tomadas pela empresa e pelo empregado em caso de licença maternidade de  por ocasião de adoção?




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Pergunta: 

Quais as obrigações da empresa quando transfere um empregado para outra filial em outra cidade, que haverá mudança de residência.




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Pergunta: 

Quais as obrigações legais a empresa deve manter para o empregado no caso da empresa ser no Brasil e ele prestar serviço no exterior?




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Pergunta: 

Quais as obrigações que uma empresa tem com os empregados, quando ela decide mudar de cidade. Os empregados estão obrigados a acompanhá-la?  Ele terá que providenciar a locomoção dos empregados?




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Pergunta: 

Quais as parcelas que devem ser pagas para Pedido de Demissão sendo menos de 1 ano de trabalho? Deve ser pago as Férias Proporcionais para, um pedido de demissão, com menos de 1 ano de trabalho?




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Pergunta: 

Quais as penalidades para quem deixa de pagar o adiantamento de 13 salário no dia 30 de novembro? E para o salário no quinto dia útil?




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Pergunta: 

QUAIS AS REGRAS QUANTO AO INICIO DE FÉRIAS COLETIVAS ex. POSSIBILIDADE INICIAR EM 19/12/2008 (SEXTA FEIRA)




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Pergunta: 

Quais as situações passíveis de suspensão (chamam popularmente de "gancho") do empregado por parte do empregador? Falta injustificada é uma dessas situações?




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Pergunta: 

Quais as verbas a que tem direito o empregado que trabalha das 22.00 h. as 06.00 h. direto sem intervalo de 01 hora para refeições, CONSIDERANDO QUE A JORNADA DIÁRIA DELE É DE 06 HORAS ?




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Pergunta: 

Quais as verbas decorrentes de uma rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do empregado?




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Pergunta: 

Quais as verbas e valores que devem ser pagas na rescisão para uma empregada que ganha R$ 300,00, ela pediu demissão, entrou em fev 2005 e sai em 28/10/2008, tem duas faltas não justificadas e pediu dispensa do aviso.




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Pergunta: 

Quais documentos para admissão de uma empregada doméstica? Ela tem direito a salário família?




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Pergunta: 

Quais empresas do Simples Nacional que estão sujeitas à contribuição previdenciaria sobre a receita bruta?




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Pergunta: 

Quais empresas se enquadram no anexo, onde mesmo sendo simples nacional pagam INSS 20%?




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Pergunta: 

Quais o valores que a previdência social paga ao um empregado acidentado?




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Pergunta: 

Quais os acréscimos (juros/multa) que são gerados referente ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, bem como o atraso no recolhimento do FGTS (multa 40%)?




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Pergunta: 

Quais os beneficios que a empresa tem em pagar vale alimentação, quais os cuidados que deve adotar para o vale alimentação não ser caracterizado remuneração para verbas trabalhista?




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Pergunta: 

Quais os critérios para um menor de 16 anos aprendiz? Quais os cursos que são aceitos, e de quanto tempo de duração tem que ser o curso? Qual o período máximo em que um aprendiz pode ser aprendiz?




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Pergunta: 

Quais os critérios que a empresa tem que seguir para contratar um aprendiz ? Quais os encargos ?




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Pergunta: 

Quais os direitos de um empregado com mais de 01 anos de empresa que é demitido com aviso indenizado dia 18.07.2008 sendo que ele estava preso desde 2007 em regime semi aberto e desde 01.2008 voltou para regime fechado estando seu contrato suspenso e agora foi demitido, como fica as ferias , 13 salario e o FGTS?




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Pergunta: 

Quais os direitos do trabahador no caso de rescisão de contrato de trabalho?




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Pergunta: 

Quais os direitos dos trabalhadores que foram convocados para serem mesários nas eleições?




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Pergunta: 

QUAIS OS DIREITOS QUE O EMPREGADO TEM QUANDO TERMINA O CONTRATO DE EXPERIENCIA E O EMPREGADOR NÃO QUISER EFETIVA-LO?  SE O ULTIMO DIA DO CONTRATO FOR NO DOMINGO, ELE TEM QUE SER AVISADO NA SEXTA OU NA SEGUNDA QUE O EMPREGADOR NÃO IRA NECESSITAR MAIS DE SEUS SERVIÇOS?




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Pergunta: 

QUAIS OS DIREITOS QUE UM EMPREGADO TERIA PARA RECEBER SE ELE PEDIR DEMISSÃO DE UMA EMPRESA ONDE ELE NÃO ESTA TRABALHANDO MAS SIM PRESTANDO SERVIÇO MILITAR?




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Pergunta: 

Quais os direitos trabalhistas para empregado demitido com justa causa?




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Pergunta: 

Quais os direitos de um empregado domestico?




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Pergunta: 

Quais os documentos que a empresa fornecedora da cesta de alimentos deverá possuir para apresentação em caso de fiscalização? Além do comprovante de cadastro no PAT...




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Pergunta: 

Quais os encargos e alíquotas que uma empresa paga em relação a folha de pagamento, quando a mesma for optante do lucro presumido.




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Pergunta: 

Quais os encargos legais deverá pagar o empregador de empregada doméstica com recolhimento de FGTS. Quais os códigos FPAS devo utilizar na GFIP?Ee qual o código da GPS?




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Pergunta: 

Quais os encargos que incide sobre pro-labore.




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Pergunta: 

Quais os entendimentos que temos hoje sobre atestados médicos de mães que acompanha o filho em consultas médicas e/ou intenações? Elas recebem atestados em come do filho, e com menção ao nome da mãe, como acompanhamento, estes atestados estãpo passiveis de descontos?




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Pergunta: 

Quais os impostos que deverão ser retidos na fonte de uma prestação de serviço de manutenção de jardins, pois o fornecedor está no simples nacional?




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Pergunta: 

Quais os prazos para pagamento do INSS 13° salário e qual o prazo para entrega da SEFIP competência 13° salário.




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Pergunta: 

Quais os procedimentos e benefícios do Programa Empresa Cidadã, de prorrogação da licença maternidade?




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Pergunta: 

QUAIS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBRAS REALIZADAS POR MUTIRÃO. QUAL A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NO MOMENTO DA BAIXA DA MATRICULA CEI REF. A ESTA OBRA? QUAIS OS DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ORGANIZADOS PARA COMPROVAR QUE A OBRA FOI REALIZADA POR MUTIRÃO? QUAL O EMBASAMENTO LEGAL?




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Pergunta: 

Quais os procedimentos para contratar uma pessoa com deficiência? Que direitos tem , etc.




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Pergunta: 

Quais os procedimentos para contratar  aprendiz?




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Pergunta: 

QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE DOMESTICA... QUAL É A ALIQUOTA DO INSS...




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Pergunta: 

Quais os procedimentos que devo tomar (retençoes de INSS) perante  uma nota fiscal de prestação de serviços avulsa, cujo serviço foi executado por profissional autônomo? O que desconto dele e o que é ônus para a empresa.




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Pergunta: 

Quais os requisitos necessários para a contratação de aprendiz? Quais são os seus direitos? Legislação?




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Pergunta: 

Quais os requisitos para aceitação de um atestado médico. (assinatura do médico, crm, horário da consulta, cid, etc...)?




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Pergunta: 

Quais os serviços que permanecem com retenção, conforme IN 938, definição de cessão de mão de obra e empreitada.




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Pergunta: 

Quais os tipos de prêmios pagos em folha de pagamento incidem ao FGTS, INSS ?




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Pergunta: 

Quais os tributos incidentes sobre o pró-labore? As bases legais e o momentos de recolhimento?




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Pergunta: 

Quais os valores das multas, e o que diz a CLT quanto a um exemplo de um funcionário que trabalhou sem respeitar o intervalo entre jornada de 11 horas e excesso de horas extras. Exemplo: trabalhou das 07:00hs a 12:00 e das 13:00hs as 00:00hs... todos os dias.




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Pergunta: 

Quais procedimentos devo tomar e quais leis a seguir no caso de contratação de um aprendiz?




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Pergunta: 

Quais procedimentos seguir no caso de fornecimento de refeição pelo empregador.  É obrigatório fornecer? Quanto posso descontar? Devo prestar contas ao MTE?




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Pergunta: 

Quais são as atividades obrigatórias para a retenção dos 11% de inss, mesmo para as empresas do simples, como preencher no campo valor dos serviços e total da nf(s) de serviços e qual a Lei a escrever no corpo da nota.




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Pergunta: 

Quais são as atribuições de um vigia de um comercio de materiais de construção? ele estando no patio da empresa,pode ajudar a carregar material, conferir mercadorias,ou prestar qualquer outra ajuda que a empresa solicitar?




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Pergunta: 

Quais são as condições e/ou obrigações que uma empresa do simples nacional teria que ter ou cumprir para registrar empregados na condição de menor aprendiz?




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Pergunta: 

Quais são as exigência para se caracterizar um mesmo grupo econômico para que seja feita transferência de empregados?




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Pergunta: 

Quais são as exigências legais necesssárias para eu poder demitir por justa causa?




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Pergunta: 

Quais são as faltas justificadas para o empregado?




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Pergunta: 

Quais são as formas de pagamento de férias? Hoje na empresa, nós pagamos em cheque, mas é possível efetuar pagamento online - transferência direto na conta do empregado?




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Pergunta: 

QUAIS SÃO AS LEIS QUE REGULAMENTAM A CONTRATAÇÃO DO MENOR APRENDIZ?




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Pergunta: 

Quais são as normas para fazer um remanejamento de setor? Há documentos? Exame médico deve ser feito logo ou quando efetivar a troca? Há um periodo de experiência, caso não de certo pode retornar?




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Pergunta: 

Quais são as verbas rescisórias a serem pagas em caso de demissão com justa causa, mais especificadamente abandono de emprego?




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Pergunta: 

Quais são os direitos de quem é demitido por justa causa.




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Pergunta: 

Quais são os direitos dos trabalhadores quando do término do Contrato de Experiência? Quais rubricas devem ser pagas nas rescisões por término de contrato de experiência?




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Pergunta: 

Quais são os direitos que a empregada doméstica, tem por Lei?




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Pergunta: 

Quais são os equipamentos de Proteção que um empregado de uma empresa de prestação de serviço na area de banho e tosa de pequenos animais devem usar ?




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Pergunta: 

Quais sao as verbas rescisórias que devo pagar com o término de contrato de experiência automático ?




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Pergunta: 

Quais sao os requisitos basicos para que uma empresa possa admitir menor aprendiz?




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Pergunta: 

Quais seriam as providências pertinentes à aquele empregador que filmará(video) e gravará (audio) o local de trabalho todo o tempo? Quais são as formalizações necessárias, além de cláusula em contrato de trabalho? Existe legislação específica sobre o tema?




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Pergunta: 

Quais tipos de serviços prestados sofrem retenção de 11% de INSS? Qual a base legal?




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Pergunta: 

Quais verbas o empregado tem direito tendo sido dispensado por justa causa?




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Pergunta: 

Quais as faltas legais que a empresa não pode descontar dos empregados?




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Pergunta: 

Quais as obrigações de uma folha de pagamento de uma empresa que é de instalação e monitoramento de alarmes?




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Pergunta: 

Qual é a data que devo fazer a homolagação de um empregado que foi dispensado por justa causa. Ele tem direito por férias proporcionais mesmo quando ele tem um nº de faltas grande




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Pergunta: 

Qual é a definição de Grupo econômico? Temos três empresas que são distintas, mas tem o mesmo quadro societário, posso fazer transferência de empregados entre elas?




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Pergunta: 

Qual é a idade dos dependentes dos empregados que a empresa deve pagar o salario família? Nós trabalhamos com salario categoria MENSALISTA,como deve ser feito o pagamento do dia 7/09/2008 que foi no domingo e o dia 20/09/2008 que será no sabado?




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Pergunta: 

Qual é a idade mínima para contratar um empregado? E se o trabalho for em marcenaria?




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Pergunta: 

Qual é a jornada semanal de uma telefonista que trabalha de segunda à sexta?




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Pergunta: 

Qual é a porcentagem de desconto de vale transporte para o empregado?




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Pergunta: 

QUAL É A QUESTÃO LEGAL DAS EMPRESAS QUE SOMENTE ENVIAM PARA OS EMPREGADOS O DEMONSTRATIVO MENSAL NÃO PEGANDO A ASSINATURA NO CONTRACHEQUE, QUAL É O PROCEDIMENTO LEGAL A RESPEITO DISSO,  NOSSOS EMPREGADOS POSSUEM CONTA EM BANCO ONDE SE CREDITA O SALÁRIO E DEPOIS PEGAMOS A ASSINATURA NO CONTRACHEQUE......




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Pergunta: 

Qual é extamente a idade para suspender o pagamento do salário família, quando completa 14 ou 15 anos?




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Pergunta: 

Qual é o artigo da CLT que fala sobre aviso prévio, no caso em que o empregado pede demissão e a empresa quer cobrá-lo. Se ele apresentar comprovante de novo emprego a empresa não pode cobrá-lo, procede?




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Pergunta: 

Qual é o código de FPAS de uma cooperativa de produção?




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Pergunta: 

Qual é o criterio para determinar o INSS a ser pago sobre uma construção?




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Pergunta: 

Qual é o destino do valor de terceiros que consta na GPS? É devido para pessoa fisica equiparada a pessoa juridica?




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Pergunta: 

Qual é o mínimo de intervalo para o almoço que a empresa pode ter?  Empregado que trabalha 8:30 por dia tem direito a uma hora de intervalo?




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Pergunta: 

Qual é o percentual permitido para adiantamento mensal? É permitido adiantamento semanal, se for tem algum percentual para esse caso?




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Pergunta: 

Qual é o percentual que a cooperativa deve recolher acerca dos cooperados que prestam serviço?




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Pergunta: 

Qual é o periodo de estabilidade no emprego, que a mulher tem após a data de nascimento do filho?




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Pergunta: 

Qual é o prazo para acerto de uma rescicao de contrato de experiencia por iniciativa do empregado?




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Pergunta: 

Qual é o prazo para pagamento de uma rescisão de contrato de experiência antecipada pelo empregado e pelo empregador? segue os mesmos 10 dias?




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Pergunta: 

Qual é o procedimento correto a adotar para os casos de aviso indenizado? Qual data deverá constar no TRCT como demissão?




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Pergunta: 

Qual é o procedimento para compensar o INSS de terceiros, pagos em duplicidade?




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Pergunta: 

Qual é o salario de uma pessoa que ira exercer a função de telarketing,se existe carga horaria reduzida, e se existe sindicato para essa função.




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Pergunta: 

Qual é o tempo máximo que a empresa deve aguardar para registrar o mesmo funcionário na mesma empresa depois de  demitido?




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Pergunta: 

Qual é o tempo que  o empregado  tem para recorrer ao judiciário?




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Pergunta: 

Qual é o teto para retenção de 11% sobre serviços de transporte de cargas efetuados por cooperativa?




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Pergunta: 

Qual é o valor do salário mínimo nacional?




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Pergunta: 

Qual é o valor maximo de salário que um empregado deve ter na carteira para receber o piso maximo de seguro desemprego? Sabemos que a media que é feita é dos 3 ultimos meses.




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Pergunta: 

Qual é obrigatoriedade do cartão ponto, e qual é a punição caso a empresa tenha uma fiscalização...




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Pergunta: 

Qual  a base legal para pagamento de DSR sobre HE (Como é feito o cálculo e a legislação).




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Pergunta: 

Qual  a legislação que alterou o salário regional do Paraná, incluisive para que posso ver qual foi o novo das domesticas.




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Pergunta: 

Qual  a previsão  na contratação de uma cooperativa para prestação de serviço em um posto de gasolina?




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Pergunta: 

Qual  orientação para  empresa que quer  fazer  revista no empregado na saida diária da empresa?




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Pergunta: 

Qual a  forma de pagamento ou para quem devo pagar quando um empregado falece. Necessito de uma procuração do INSS?




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Pergunta: 

Qual a  maneira correta dos sócios cotistas contribuirem para a Previdencia Social, para fins de aposentadoria?




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Pergunta: 

Qual a alíquota incidente para o funrural na venda de pessoa física (talão produtor rural) para pessoa juridica?




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Pergunta: 

Qual a alíquota para o empresário, a mudança é para o MEI ou para todos os empresários, proprietários de empresa?




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Pergunta: 

Qual a aliquota minima para recolhimento, da contribuição individual  de diarista, autonomos e facultativos?




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Pergunta: 

Qual a base de cálculo para recolhimento à Previdência Social quando da contratação de Cooperativa de Trabalho?

 




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Pergunta: 

Qual a base de calculo(o salario minimo ou o salario base) para o adicional insalubriodade??




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Pergunta: 

Qual a Base Legal para não efetuar a retenção de INSS para uma empresa optante do Simples Nacional?




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Pergunta: 

Qual a base legal que trata da alteração do valor mínimo a recolher para o INSS de R$ 29,00 para R$ 10,00?




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Pergunta: 

Qual a base legal que trata da vedação ao recebimento do auxílio doença previdenciário para o empregado aposentado?




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Pergunta: 

Qual a base legal que trata das regras para estabelecer o plano de cargos e salários?




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Pergunta: 

Qual a caracteristica de uma empreitada global?Pode a empresa contratada comprar material em nome da empresa que a contratou para a empreitada?Este fato não descaracteriza a empreitada global?




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Pergunta: 

Qual a carga horária de um empregado que trabalha no horário 12x36, quantas horas no mês essa empregado deve fazer?




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Pergunta: 

Qual a carga horaria semanal de empregada doméstica? Quantas folgas semanais tem direito? E quanto a feriados durante a semana,é obrigatório a dispensa? Quem trabalha em residencia, cuidando de pessoa idosa e adoentada e fazendo outros pequenos afazeres domésticos e tem como finção na CTPS cuidadora de idoso, é doméstica ou não.




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Pergunta: 

Qual a data correta da saída a ser anotada na carteira de trabalho de um colaborador demitido hoje com aviso prévio indenizado?




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Pergunta: 

Qual a data de vencimento de guia INSS de processo trabalhista ?




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Pergunta: 

Qual a data de vencimento do DARF 2991 (INSS S/Faturamento) ref. ao 13º salário/2012? Quais os meses que tomo por base para calcular este DARF? agosto até novembro/2012?




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Pergunta: 

Qual a data do pagamento do salário competência 02/2014? Muda algo com o carnaval?




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Pergunta: 

Qual a data limite para pagamento das contribuições para a previdência social (GPS) sobre a folha de pagamento (retenções e parte empresa), INSS s/faturamento, INSS s/trabalho autônomo, Cooperativas de trabalho e retenção s/serviços prestados por pessoa jurídica?




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Pergunta: 

Qual a declaração que a empresa optante pelo Simples Nacional deve enviar ao tomador do serviço informando que e optante e nao sofre a retençao de INSS?  Onde eu posso encontrar o modelo?




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Pergunta: 

Qual a diferença entre Empreitada Total e Empreitada Parcial?




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Pergunta: 

Qual a diferença entre transferência provisória e definitiva? Quando o empregador é obrigado a pagar o adicional de transferência? A empresa deve custear todas as despesas decorrente da transferência, por exemplo, transportadora?




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Pergunta: 

Qual a diferença no cálculo de uma guia de INSS com Filantropia e o cálculo sem Filantropia?




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Pergunta: 

Qual a distância que deve existir entre o trabalho e a residência do empregado para que ele possa ter direito ao Vale-Transporte ?




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Pergunta: 

Qual a documentação necessária para comprovar junto ao ministério do trabalho que uma entidade não tem fins lucrativos?




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Pergunta: 

Qual a estabilidade na aposentadoria,  empregado tem direito a estabilidade de 12 meses ou já perdeu este direito por não ter requerido sua aposentadoria no tempo? Qual o amparo legal?




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Pergunta: 

Qual a estabilidade para doméstica, a partir do nascimento do filho?




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Pergunta: 

Qual a exigência que a Empresa deve cumprir para colocar câmeras de Segurança no ambiente de trabalho dos funcionários? Há alguma previsão legal?




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Pergunta: 

Qual a fórmula correta para calcular as férias com abono pecuniário  e as respectivas incidências?




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Pergunta: 

Qual a forma correta de cálculos na admissão e rescisão, para pagar o salário proporcional e adicionais proporcionais, exemplo, se o empregado entrar ou sair no meio do mês, divido por 30 dias ou divido pelo dias do mês tipo 31, 30, ou 28 dias ref ao mês de cálculo.




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Pergunta: 

Qual a forma correta de se apurar as médias para o seguro desemprego quando tenho um funcionário que esteve ( 5 meses) afastado?




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Pergunta: 

Qual a forma correta de se contratar funcionários que trabalharão apenas durante a safra da maça (alguns durante 3 meses, outros durante apenas 1 mês - aproximadamente) para determinado empregador inscrito no CEI? Quais seriam as particularidades de tal contrato?




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Pergunta: 

Qual a importância de a empresa imprimir o espelho de ponto para o empregado assinar e, qual a implicação legal?




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Pergunta: 

Qual a incidência das retenções de INSS no pagamento de pessoa jurídica a pessoa física no serviço de comissões de leiloreiro? Este pagamento será efetuado através de RPCI(recibo de pagamento ao contribuinte individual) no valor bruto de R$15.000,00.




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Pergunta: 

Qual a incidência de INSS, para uma empresa agropecuária que planta florestas de Pinus. Caso esta atividade seja exercida por uma pessoa física, qual a incidência do INSS?




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Pergunta: 

Qual a Legislação de Produtor Rural, pessoa fisica equiparada. Tem um empregado. Bem como a tributação de INSS, as aliquotas.




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Pergunta: 

QUAL A LEGISLAÇÃO DETERMINA QUE O EMPREGADO TEM QUE ESTAR EM DIA COM A JUSTIÇA ELEITORAL E EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES PARA SER CONTRATADO COMO EMPREGADO CLT ?




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Pergunta: 

Qual a legislação que prevê a obrigatoriedade de implantação dos programas de segurança e medicina do trabalho (PCMSO, PPRA e LTCAT)?




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Pergunta: 

Qual a legislação que prevê as horas amamentação? Se a empregada solicitar para que essa hora seja 1 hora no final do experiente, pode ser dessa forma? ou tem alguma restrição?




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Pergunta: 

Qual a Lei do pagamento de salário no 5º dia útil ? Temos que contar o sábado ou não, se isto está previsto em Lei ou se é entendimento?




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Pergunta: 

Qual a Lei que criou as contribuições de terceiros Incra, Sebrae,  Sal. educação, etc.?




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Pergunta: 

Qual a lei que defere o não pagamento da parte patronal da empresa enquadrada no simples nacional referente aos empregados e empresa?




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Pergunta: 

Qual a lei que possibilita ao empregador doméstico orientar a sua doméstica a receber os atestados médicos direto na previdência.




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Pergunta: 

Qual a Lei que trata sobre  salário maternidade no caso de adoção?




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Pergunta: 

Qual a lei que trata, que a empresa não pode fornecer vale transporte em dinheiro para o empregado?




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Pergunta: 

Qual a lei que proibe as empresas de demitir um empregado nos 30 dias anteriores a data marcada para saida do dissidio do devido sindicato?




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Pergunta: 

Qual a lesgislação onde diz que a carga horária da Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta deve ser de 30 horas semanais?




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Pergunta: 

Qual a média para se calcular o valor do benefício da aposentadoria?




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Pergunta: 

Qual a obrigatoriedade da empresa em estar contratando uma clinica especializada em medicina ocupacional para efetuar seus exames (admissional, demissional e periodico)? Qual a quantidade mínima de empregados ? Qual a base legal para o assunto ?




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Pergunta: 

Qual a obrigatoriedade da ter CND previdenciária para venda de um ativo imobilizado, e qual o valor mínimo do bem para a obrigação da CND?




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Pergunta: 

Qual a obrigatoriedade de uma associação sem fins lucrativos, contribuir com SAT sobre a folha de pagamento?




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Pergunta: 

Qual a obrigatoriedade do VT? se o funcionário trabalha perto do emprego é obrigatório?




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Pergunta: 

Qual a obrigatoriedade e a partir de quantos empregados a empresa deve ter quotas para  deficientes físcos? Solicito base legal.




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Pergunta: 

Qual a orientação quanto ao pagamento de insalubridade. Pago pelo salário mínimo ou pelo salário base do empregado?




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Pergunta: 

Qual a porcentagem a ser recolhida de INSS sobre um rpa de motorista de caminhão?




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Pergunta: 

Qual a porcentagem utilizada para uma empresa prestadora de serviços de pintura, onde é destacado em nota mão de obra e material utilizado, qual a % para cada ítem ou seja quando pode ser de mão de obra e de material.




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Pergunta: 

Qual a portaria sobre o cartão ponto eletrônico?




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Pergunta: 

Qual a quantidade de faltas que posso abonar de uma empresa que leva seu filho ao médico, menor de 14 anos. Existe um limite? Qualquer doença ou diagnostico posso abonar ou só doenças cronicas?




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Pergunta: 

Qual a quantidade de vale transporte devo fornecer para um empregado? Ele solicitou pra empresa 4 vales por dia, pois vem para o trabalho, volta para o almoço, vem novamente para o trabalho e após volta para casa.




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Pergunta: 

Qual a responsabilidade da empresa em efetuar o desconto / pagamento da pensão alimentícia quando comunicada judicialmente?




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Pergunta: 

Qual a validade do exame admissinal, de quanto em quanto tempo deve-se fazer exame periódico e se a empresa pode usar o exame demissonal da empresa anterior para admissão do empregado?




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Pergunta: 

Qual a vantagem da empresa fornecer o vale refeição em tickets. Se tem alguma diferença para a empresa que fornece em dinheiro.




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Pergunta: 

Qual a vantagem para o empregado no abono pecuniário, pois vai trabalhar 10 dias, se ele pode descansar 30 e ganhar o mesmo valor?




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Pergunta: 

Qual a base legal que trata da mudança do período aquisitivo e limite para gozo do saldo de dias de férias qdo o empregado goza férias coletivas e tem menos de 1 ano de empresa?




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Pergunta: 

Qual a previsão legal para o prazo maximo de intervalo entre um jornada de trabalho e outra, para empregados que trabalham 8h diarias? (previsão legal). É possível  dar 3h de intervalo entre uma jornada e outra  ou o prazo maximo é de 2h?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual art da CLT posso encontrar algo referente a obrigatoriedade ou não do pagamento do DSR sobre  HE.




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Pergunta: 

Qual artigo da lei do INSS, que obriga a empresa descontar o INSS de 11% do rendimento pago ao autônomo? Caso esse autônomo já recolha também como empregado de uma outra terceira empresa? como fica a situação para o caso de ultrapassar o limite máximo do desconto do INSS?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual cartão ponto está em vigor o eletrônico ou o de papel para uma empresa com mais de dez funcionários e menos de cinquenta?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual cod. de Saque e cod. de Movimentação usar no caso de falecimento de empredado (- de 1 ano).




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Pergunta: 

Qual data devo colocar na carteira de trabalhado de um empregado que teve rescisão sem justa causa, com aviso prévio indenizado?




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Pergunta: 

Qual data devo efetuar o recolhimento do FGTS sobre o 13º Salário?




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Pergunta: 

Qual deve ser a carga horária mensal do técnico de  segurança do trabalho?




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Pergunta: 

Qual deve ser o procedimentos, para desconto, no caso de dano/prejuizo causado pelo empregado? No contrato de trabalho esta previsto que no caso de dano causado o emprgador podera efetuar o desconto do prejuizo. Na conveção coletiva esta estabelcido que ocorrendo o prejuizo o empregador pode descontar até 30% do proventos do empregado, até que o valor cubra todo prejuizo causado. No caso de rescisão é possivel descontar o saldo ou o desconto é limitado a 30%?




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Pergunta: 

Qual deve ser o valor de salário a ser pago a um menor aprendiz que vai trabalhar em uma industria metalurgica?




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Pergunta: 

Qual e a estabilidade no emprego de uma empregada quando dá a luz, são os 180 dias ainda, e 120 de licença?




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Pergunta: 

QUAL FOI A DATA PARA ENTREGA DA RAIS NEGATIVA 2011 ANO BASE 2010. NO CASO AINDA NÃO FOI ENTREGUE...QUAL SERÁ O VALOR DA MULTA?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Qual modalidade deve ser informada quando o funcionário é transferido para outra empresa cód. N2? E para a empresa para qual foi transferido não precisa fazer nehnuma informação na GFIP além do PTC?




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Pergunta: 

Qual o amparo legal em que a empresa é obrigada a dispensar o empregado que pede demissão, para que este não cumpra o aviso prévio.Que documentos o empregado tem que apresentar para justificar a ausência do trabalho no momento que pede demissão sem prévio aviso ao empregador.




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Pergunta: 

Qual o art. da CLT ou lei que regulamenta a correção anual dos salários dos empregados?




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Pergunta: 

Qual o Art. da CLT que aborda a quebra do Contrato de Trabalho? Quando é pedido de demissão eu conto os dias restantes e divido por 2 certo?




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Pergunta: 

QUAL O ARTIGO DA CLT PARA DESCONTAR O AVISO DO EMPREGADO QUANDO ELE PEDE DEMISSÃO E NÃO CUMPRIRÁ O AVISO PRÉVIO?




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Pergunta: 

Qual o artigo da CLT que fala sobre faltas justificadas?




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Pergunta: 

Qual o beneficio para a empresa que ajuda um empregado nos custos da faculdade. Qual deve ser o procedimento.




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Pergunta: 

Qual o código de recolhimento da GPS em caso de retenção previdenciária?




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Pergunta: 

Qual o código de recolhimento que devo utilizar para fazer uma GFIP sem movimento de um CEI?




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Pergunta: 

Qual o código devo utilizar para recolher o INSS de um contribuinte individual que presta serviço em empresa, optante pelo recolhimento mensal? A alíquota será de 20% sobre o total escolhido como contribuição?




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Pergunta: 

Qual o conceito e o que abrange as diárias quando pagas em folha de pagamento? Quais reflexos terá nos encargos (INSS FGTS, IRRF)?




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Pergunta: 

Qual o desconto correto referente DSR quando ha atraso do funcionário no mês? O cálculo deve ser proporcional ao atraso ou integral ?




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Pergunta: 

Qual o embasamento legal que menciona que é obrigação da empresa em custear os primeiro 15 dias da doença do  empregado?




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Pergunta: 

Qual o entendimento que está sendo aplicado  em relação a quantidade de dias trabalhados por semana (serviços domésticos) para que NÃO seja gerado vínculo empregatício?




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Pergunta: 

Qual o horário estipulado para que o empregado possa fazer o intervalo na jornada de trabalho?




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Pergunta: 

Qual o horario ou a quantidade de tempo que uma mãe que esta amamentando tem direito de deixar o trabalho para alimentar seu filho?




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Pergunta: 

Qual o horario para amamentação que a mulher pode fazer quando volta de licença maternidade?




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Pergunta: 

Qual o incentivo fiscal que a empresa tem ao aderir à licença maternidade de 6 meses?




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Pergunta: 

Qual o intervalo exigido para concessão de novo seguro desemprego, entre um contrato e outro.




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Pergunta: 

Qual o limite de pagamento das rescisões de termino do contrato de experincia antecipado pelo empregador? Exemplificando: Um colaborador foi admitido em 01/04/2013 e no contrato é de 45 dias, vencendo em 15/05/2013. Se desligarmos o no dia 12/05/2013, deveremos pagar a rescisão em que dia? No dia 16 (próximo dia útil ao término do contrato de experiência) ou no dia 21 (após 10 dias da dispensa). Temos como prazo de pagamento os 10 dias até o limite do seguinte dia util após o termino do contrato?




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Pergunta: 

Qual o limite máximo de horas extras permitidas diariamente? Trabalho em feriado em horário integral, pago como horas extras 100%. Empregado que trabalha de dia e passa a trabalhar no horário noturno, quais os tipos de acréscimos salariais terão, deverá ser feito um termo assinado onde conste que ele concordou em passar para o horário noturno?




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Pergunta: 

Qual o melhor sindicato que devo indicar para ser dos empregados de escritóorios advocatícios?




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Pergunta: 

Qual o nº máximo de hs q um estagiário no nível técnico e superior pode fazer diariamente.




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Pergunta: 

Qual o período de estabilidade de um empregado que  sofreu acidente de trabalho?




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Pergunta: 

Qual o período de estabilidade de uma empregada que retorna da licenca maternidade, para poder ser demitida ?




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Pergunta: 

Qual o período de prescrição do pagamento da contribuição sindical?




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Pergunta: 

Qual o período que o empregado terá para gozar as férias referente ao período aquisitivo?




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Pergunta: 

Qual o percentual da aliquita do FGTS em 01/2006 a 12/2006, e se neste período estava sendo paga a contribuição social de 0,5%?




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Pergunta: 

Qual o percentual de insalubridade para a construção civil aonde os empregados trabalharam em saneamento basico (sistema de esgotos).




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Pergunta: 

Qual o percentual de INSS que deve ser descontado (destacado) na nota fiscal de serviço, no caso de prestação de serviço com emprego de material?




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Pergunta: 

Qual o percentual de multa e juros para recolher um FGTS que venceu em dezembro/2011?




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Pergunta: 

Qual o percentual de retenção de INSS sobre os recibos de RPA de autônomo referente a fretes?




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Pergunta: 

Qual o percentual limite de descontos que podem ser feitos no salário de um empregado? Quais benefícios estão incluídos neste limite? (INSS, VT, Sindicatos, VR, pensão alimentícia) Existe limite para desconto de convênios com redes de supermercados, farmácias, ou compras na própria empresa?




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Pergunta: 

QUAL O PERIODO CORRETO PARA FÉRIAS?




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Pergunta: 

Qual o periodo maximo de um contrato temporário? preciso recolher INSS e FGTS sobre esse contrato?




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Pergunta: 

Qual o periodo que coloco no Darf para recolher a multa de caged em atraso, por exemplo entreguei um caged de 09/2008 no mês 02/2009, no darf no campo do periodo de apuração coloco a data que entreguei?




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Pergunta: 

Qual o periodo que uma empregada tem de  direito a sair para amamentar? Quanto tempo por dia?




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Pergunta: 

Qual o prazo de entrega de atestados médicos para a empresa?




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Pergunta: 

Qual o prazo legal para guarda dos documentos referente ao setor pessoal, recibo de salário, termos de rescisão, GRRF, recibos de férias, contrato de trabalho, adendos, fichas de salário familia, ficha de registro do funcionários, atestados médicos, relatório do ponto, etc...? Base legal?




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Pergunta: 

Qual o prazo legal para que uma empresa readmita um empregado que saiu? Ele pediu demissão e ficou 3 meses fora da empresa.




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Pergunta: 

Qual o prazo máximo para o empregado dar entrada no seguro desemprego tem alguma data que ele perde o direito após que data do desligamento ou do saque do FGTS, que começa a contar o prazo?




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Pergunta: 

Qual o prazo mínimo para guardar os documentos trabalhistas, previdenciários e de Fundo de Garantia. Vocês podem me enviar uma lista dos documentos com os períodos que preciso guardá-los para fins de fiscalização e previdência?




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Pergunta: 

Qual o prazo minimo para que um empregado possa ser readmitido na empresa a qual prestava serviço anteriormente?




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Pergunta: 

Qual o prazo para a empregada comprovar que estava gravida, quando foi demitida? Há algum prazo determinado neste caso?




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Pergunta: 

Qual o prazo para a entrega da SEFIP 13/2009 para quem não tem empregados, como ausência de fato gerador? Posso entregar agora?




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Pergunta: 

Qual o prazo para acerto, quando dado justa causa ao empregado e se existe outro papel necessario que seja assinado além da rescisão.




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Pergunta: 

Qual o prazo para entrega do atestado médico à Empresa. A Empresa pode se negar a receber fora do prazo?




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Pergunta: 

Qual o prazo para pagamento de rescisao em caso de justa causa?




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Pergunta: 

QUAL O PRAZO PARA PAGAMENTO DO INSS DO 13 SALARIO 2011? E O INSS DO 13º SALÁRIO DOS EMPREGADOS DOMESTICOS?




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Pergunta: 

Qual o prazo para recolhimento do INSS sobre a 2ª parcela do 13º salário?




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Pergunta: 

QUAL O PRAZO PARA UMA EMPRESA PODER READIMITIR UM EMPREGADO APÓS SUA ÚLTIMA PASSAGEM PELA EMPRESA ?




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Pergunta: 

Qual o procedimento a se tomar quando um empregado está em contrato de experiência e se acidenta no trabalho? O contrato fica suspenso, vai ter a estabilidade?




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Pergunta: 

Qual o procedimento correto a ser adotado em acidente de trabalho occorido no dia 28/06/2008 - sábado, em que o empregado teve fratura dé um pé?




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Pergunta: 

Qual o procedimento correto que uma empresa que incorporadora deve ter no ato de receber os empregados da empresa incorporada? Procedimentos trabalhistas, ex. anotação na CTPS, RAIS?, CEF?




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Pergunta: 

Qual o procedimento da empresa quando o INSS concede aposentaria por invalidez ao empregado.




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Pergunta: 

Qual o procedimento de demissão por Aposentadoria por invalidez, já que o empregado apresentou a carta de concessão do INSS?




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Pergunta: 

Qual o procedimento e documentação necessário para o pagamento do salário familia ao funcionário, quem paga é a empresa ou a previdência social?




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Pergunta: 

Qual o procedimento na perda ou roubo do livro de registro de empregados? Gostaria de adotar o procedimento de fichas eletrônicas ao invés de livros, como procedo? Preciso de alguma autorização do Ministério do Trabalho?




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Pergunta: 

Qual o procedimento no caso de acidente do trabalho: qual prazo para envio CAT?; como se envia a CAT?; quais documentos juntar (laudos medicos, etc) ?; o funcionario tera estabilidade na empresa? qual prazo da estabilidade? Tera estabilidade mesmo na hipotese de estar em contrato de experiencia?




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Pergunta: 

Qual o procedimento para a contratação de um menor de 16 anos? Tem alguma diferença com a documentação, tem que ter vínculo com alguma instituição escolar?




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Pergunta: 

Qual o procedimento para admissão de aprendiz.  Quais os encargos para empresa tomadora dos serviços do aprendiz. Qual o prazo máxima de duração para o trabalho do  aprendiz. Quais os encargos e qual o prazo máximo que o aprendiz poderá trabalhar na empresa. Deverá ter um contrato diferenciado para esta situação. Qual a sua base legal.




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Pergunta: 

Qual o procedimento para admitir um empregado com 16 anos?




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Pergunta: 

QUAL O PROCEDIMENTO PARA ADMITIR UMA PESSOA COMO ESTAGIARIA, ELA DEVE VIR ENCAMINHADA POR ALGUMA ENTIDADE? QUAIS OS ENCARGOS(fgts? inss? etc...) O SALARIO A SER PAGO É BASEADO NO VALOR DA CATEGORIA DO SINDICATO? É NECESSARIO FAZER O ATESTADO ADMISSIONAL?




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Pergunta: 

Qual o procedimento para apresentação da GEFIP/SEFIP de um microempreendedor que possui um empregado registrado com o piso da categoria ?




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Pergunta: 

Qual o procedimento para contrator um menor aprendiz de 15 anos? Qual o horário que ele pode trabalhar?




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Pergunta: 

Qual o procedimento para licença maternidade de uma funcionária, ela tem que solicitar na previdência ou a empresa faz esta informação na GFIP e compensa o crédito?




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Pergunta: 

QUAL O PROCEDIMENTO PARA O FUNCIONÁRIO DE UMA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS A PREFEITURA E ESTÁ SE CANDIDATANDO A VEREADOR DA CIDADE (ONDE PRESTA SERVIÇO). TENHO QUE DEIXAR ELE AFASTADO NA SEFIP? ELE CONTINUA RECEBENDO SEU SALÁRIO MENSAL? TEM ALGUM CÓDIGO NA SEFIP QUE DEVO COLOCAR?




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