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Pesquisa em Perguntas e Respostas


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As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Conforme a lei 12546/2011, todas as empresas estão obrigadas a optarem pela desoneração? Ou é uma opção facultativa. Se obrigadas a partir de quando? Essa nova informação deve ser informada na GFIP?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Conforme a nova legislação do ponto eletrônico, todos os empregados, inclusive cargo de confiança deverão efetuar a marcação de horário?




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Pergunta: 

Conforme previsão previsão do artigo 134 da CLT paragrado segundo, temos que: 2º Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. Pergunto: E quanto a venda das férias, é permitido que a empresa compre 10 dias?




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Pergunta: 

Considerando a dispensa por JUSTA CAUSA de um funcionário admitido em 01/02/2011, temos as seguintes duvidas: 1º - Deveremos fazer aviso prévio de dispensa por justa causa? Caso afirmativo, qual o modelo? 2º - Qual o prazo para pagamento dos direitos trabalhistas no caso de dispensa por justa causa? 3º - Quais os direitos trabalhistas devido no caso de dispensa sem justa causa?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Considerando duas empresas A e B, empresas totalmente diferentes, sócios distintos. A empresa B comprou a empresa A e a empresa B gostaria de permanecer com os mesmos empregados. Diante desta situação é permitido fazer a transferência dos empregados? Deve haver alguma informação no contrato social de ambas as empresas?




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Pergunta: 

Considerando empregador rural com 01 empregado, qual o percentual de INSS sobre a folha de pagto desse empregado que deve ser recolhido? Seria 2,7% ref. a outras entidades, ou também deve recolher RAT?




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Pergunta: 

CONSULTORIO DENTARIO DE PESSOA FISICA, PARA REGISTRAR UMA RECEPCIONISTA, COMO PROCEDER? ABRIR MATRICULA CEI? QUAIS CÓDIGOS INFORMAR EM GFIP?




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Pergunta: 

Contadora autônoma que recolhe o INSS mensal tem direito ao auxilio maternidade? De quantos meses?




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Pergunta: 

Continua o indice de FAP 1,0, para empresas não optantes pelo simples com até 5 empregados?




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Pergunta: 

Contratamos o serviço de um profissional autônomo, no caso um dentista, somos uma associação, ao informar que sou obrigada a reter o INSS, pois trata-se de serviço prestado por pessoa fisica, o profissional, informou-me que recolhe pelo teto, que trabalha registrado. Como a associação deve proceder, reter o INSS?  




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Pergunta: 

Contratamos um empregado com carga horária de 44hs semanais, porém ao assinar a carteira do mesmo percebemos que o mesmo já possui emprego em andamento, onde faz 4 horas no período da manhã... Em nossa empresa o expediente dele será das 13:00 as 21:00 (com uma hora de almoço) de seg a sex, e no sábado das 11:00 as 21:00 (com 1 hora de almoço). Gostaríamos de nos certificar de que legalmente não há impeditivos para isso, já que ele fará carga horária total bem superior aos outros mensalistas... E quanto aos recolhimentos previdenciários?? Devemos somar os rendimentos do outro emprego dele para base de cálculo?? O que mais é preciso cuidar nestes casos de 2 empregos?




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Pergunta: 

Contratamos um empregado para trabalhar durante a safra do pêssego e durante a safra com prazo previsto para 20 de janeiro do corrente, ele foi preso. Podemos desligá-lo no final da safra ???




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Pergunta: 

Contratamos um empregado, e solicitamos o comprovante de alistamento militar, ele nos trouxe um atestado de eximido. o que é isso?




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Pergunta: 

Contratamos um empresa que emitem o conhecimento de transporte de cargas, neste caso existe a retenção de 11% do INSS?




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Pergunta: 

Contratamos uma pessoa juridica para treinamento, neste caso retenho o INSS, uma vez que o treinamento foi realizado dentro do estabelecimento da contratante?  O serviço foi executado pelo próprio sócio da empresa.




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Pergunta: 

Contratamos uma trabalhadora temporária para tirar a licença maternidade de uma funcionária. O contrato dela iniciou em 14/07/08 até 11/10/2008 e foi renovado de 12/10/08 até 10/12/08. Porém a empregada que está de licença irá retornar dia 19 de janeiro de 2009. Como podemos permanecer com essa temporária de forma legal?




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Pergunta: 

Contratar empregada com 4 meses de gestação, ela tera o direito do salário maternidade?




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Pergunta: 

Contratei uma empregada e ela esta na experiência, descobrimos que a mesma esta gravida, podemos demiti-la na experiencia?




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Pergunta: 

Contrato de duração de 4 meses entre empresa e empregado, gostaria de saber os direitos trabalhista ao término do contrato.




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Pergunta: 

Contrato de Experiência com término em um domingo, quando  a empresa comunica e faz a rescisão do empregado, não querendo prorrogar?




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Pergunta: 

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA COM VALIDADE DE 30 DIAS. QUANTAS VEZES POSSO RENOVÁ-LO?




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Pergunta: 

Contrato de experiência que é ANTECIPADO, paga-se a título de indenização 50% dos dias que faltam para término. Qual a data de pagamento da rescisão? 10 dias?




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Pergunta: 

Contrato de trabalho a titulo de experiência de 45 dias prorrogaveis por mais 45, rescindido 16 dias após o início pelo empregador. quais os direitos do empregado?




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Pergunta: 

Contribuição adicional ao SENAI, sobre a contagem do n° de empregados que fizeram parte da folha de pagamento de determinada competência. Conta-se o saldo do caged? Os admitidos, demitidos,afastados, etc?? Qual o procedimento para chegar no n° de empregados do final do mês?




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Pergunta: 

Contribuição Previdência s/produto rural os percentuais incidentes: INSS EMPRESA = ? % TERCEIROS = ? % E Desde quando começaram a vigorarar estes percentuais (%).




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Pergunta: 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDE SOBRE AUXILIO EDUCAÇÃO? O valor fornecido ao empregado a título de auxílio-educação conforme dissídio da categoria são passíveis de incidência de contribuição previdenciária?




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Pergunta: 

Contribuições para INSS do facultativo - qual a carência para o direito de benefícios?




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Pergunta: 

Contribuinte facultativo que contribui com o código 1473 desde 2008, foi esquecido de pagar as competência 03/2011 e 02/2012 fui tentar atualizar no site da Previdência e da seguinte msg "Recolhimento em atraso superior a seis meses. Facultativo submetido a perda da qualidade de segurado." Esse contribuinte perde somente os meses que não contribuiu ou todas as contribuições feitas depois de 03/2011?




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Pergunta: 

Contribuinte individual com os pagamentos atrasados em mais de 4 anos de contribuição para a Previdencia Social como contribuinte autonomo pode fazer o pedido de parcelamento destas contribuições?




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Pergunta: 

Cooperativa de motoristas autonomos (13) não foi retido INSS na nota fiscal, gostaria de saber como é pago o inss?




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Pergunta: 

Débito previdenciário decorrente de uma reclamtória trabalhista podem ser parcelados? Neste caso a empresa não é optante pelo simples, portanto tem a cota patronal. A cota do reclamante foi retida.




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Pergunta: 

Débitos Previdenciários oriúndo de Pró Labore pode ser parcelado para inclusão no Simples Nacional como os demais débitos com a previdência?




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Pergunta: 

Dúvida como calcular o Adicional Noturno em caso de hs extras noturnas. Utilizamos como base de calculo apenas as horas sem acrescimo do %(100%,50%,75%,...) ou utilizamos o valor em R$ resultado do calculo das hs extras.




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Pergunta: 

Dúvida sobre contagem de tempo de aposentadoria: Quando o empregado se afasta por acidente de trabalho ou por auxilio doença, contam como tempo de serviço aposentadoria?




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Pergunta: 

De acordo com a CLT é permitido descontar o dia do empregado que não chegou ao trabalho em razão da greve de ônibus ?




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Pergunta: 

De acordo com a CLT, como funciona o pagamento das horas extras? Qual horario deve ser calculado a 50% e qual horario deve ser 100%?




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Pergunta: 

De acordo com a CLT, na jornada de trabalho de segunda à sexta-feira, com folgas em sábado e domingo, é possível gerar férias na sexta-feira?




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Pergunta: 

De acordo com a Justiça Eleitoral "...Serão dispensados do trabalho pelo dobro de dias de convocação, os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seu trabalhos, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, dispensa que não acarretará prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem....". Pergunta-se: A empresa paga 8% de assiduidade sobre o salario (cláusula de Convenção coletiva) para empregados que não tenham mais de uma falta justificada durante o mês. Se o empregado utilizar os 2 dias de folga a que tem direito durante o mês, a empresa pode cortar os 8% de assiduidade?




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Pergunta: 

De acordo com a legislação existe uma porcentagem de estagiários permitidos por empresa no que diz respeito aos empregados?




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Pergunta: 

De acordo com a legislação temos um limite para descontarmos do empregado,  mensalmente?




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Pergunta: 

De acordo com a LEI Complementar 128/2008 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL quem optar pela migração, como fica o tratamento quanto a aposentadoria ?




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Pergunta: 

De acordo com a lei existe algum problema em começar as férias em véspera de feriado? Empregada iria sair de férias agora dia 19 de janeiro, porém aqui dia 20 é feriado, tem algum problema?




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Pergunta: 

De acordo com algumas noticias, a partir de 01/08/2012 hotéis devem recolher INSS sobre faturamento (2%) e não mais os 20% sobre a folha de pagamento. Essa informação é veridica? E como será feita a Sefip, se essa informação for verdadeira? Essa mudança sera para competencia de agosto, o recolhimento de julho sera normalmente?




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Pergunta: 

De acordo com o Decreto nº 3.048/99 art. 167 não é permitido o recebimento conjunto de auxilio acidente de trabalho com aposentadoria, por isso se um aposentado sofre um acidente de trabalho como devo proceder?




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Pergunta: 

De algumas empresas  não conseguimos fazer um enquadramento sindical, temos de depositar o valor da patronal na conta salario do MTE?




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Pergunta: 

De quando é datada a lei que diz que o pagamento das férias proporcionais é devido também aos trabalhadores com menos de 1 (um) ano de trabalho, em caso de rescisão de contrato de trabalho?




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Pergunta: 

De quantos dias é a licença paternidade de acordo com a CLT?




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Pergunta: 

De que forma é feito o pagamento de 13° salário para os colabores que ficaram ou por um acaso estejam em afastamento no período de pagamento?




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Pergunta: 

De que forma é pago e como deve ser solicitado o salário maternidade de uma empregada, sendo que a mesma é registrada em escritório de um advogado inscrito no CEI, que possui apenas uma empregada ?




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Pergunta: 

De que forma a empresa  deve emitir a nota de Prestação de Serviço ? O valor total da nota deve ser o líquido ou o total do serviço?




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Pergunta: 

De que forma o empregador deverá formalizar para seus empregados que adotará como procedimento padrão da empresa a revista da bolsa na saída da empresa?




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Pergunta: 

De que forma podemos advertir um empregado que, depois de receber vários avisos para realizar exame médico periódico não cumpre tal solicitação. Gostaria de saber qual enquadramento devo dar, caso seja necessário adverti-lo por escrito.




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Pergunta: 

De que maneira a empresa pode se compensar de valor recolhido indevido?Poderá deduzir no pgto da proxima GPS?




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Pergunta: 

De quem é a responsabilidade pela emissão e preenchimento do PPP?  Qual a Lei que diz a responsabilidade?




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Pergunta: 

Declaração de psicologo de uma clinica de tratamento, que o empregado esteve de acompanhante do marido fazendo a internação e na reunião familiar. Esta declaração da instituição é válida.




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Pergunta: 

Demissão pela empresa onde o aviso é trabalhado e o empregado decide não cumpri-lo integralmente a empresa fica dispensada de pagar o restante do aviso? Existe alguma formalidade para ser cumprida como declaração do empregado que ele assumiu outro emprego ou não quer mais trabalhar no aviso?




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Pergunta: 

Demiti um empregado e quero admitir novamente, quanto tempo devo esperar? Quais as desvantagens desta rescisão e admissão?




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Pergunta: 

Demitidos um empregado em 30/04/08 e o mesmo começou agora em 05/08 a prestar serviços para a empresa, ele tem uma empresa e emitira NF contra a empresa que ele trabalhou até 30/04/08. Isso pode trazer algum problema futuro para nós, como por exemplo vínculo empregatício, etc?




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Pergunta: 

Demitimos uma empregada com aviso indenizado. Depois de efetuarmos o pagamento da rescisão, ela disse que está grávida. A rescisão já foi paga, pois ela não tinha avisado antes que estava grávida. Como devemos proceder?




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Pergunta: 

Depois da alteração do salário minimo para R$ 415,00 mudaram os valores para seguro desemprego?




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Pergunta: 

Depois que empregado retorna de férias temos algum prazo para demiti-lo?




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Pergunta: 

Descanso remunerado de quando em quando deve recair no domingo? A remuneração é normal  ou tem acréscimo quando o descanso não recair aos domingos? E quando houver feriado na semana também será considerado dobrado?




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Pergunta: 

DESCONTAMOS MENSALMENTE UM PERCENTUAL DE VALE ALMOÇO ENTREGUE AOS EMPREGADOS MENSALMENTE. POR LEI, PODEMOS DESCONTAR ESSA PORCENTAGEM MESMO NÃO ESTANDO CONVENIADOS COM O PAT?




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Pergunta: 

Desde que ano iníciou a obrigatoriedade da entrega da GFIP da competência 13?




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Pergunta: 

Determinada empresa possui  cadastro no PAT e fornece cartões alimentação. Tenho que descontar os 20% do empregado tomando como base de cálculo o valor fornecido no cartão? Qual a base legal?




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Pergunta: 

Deve incidir insalubridade sobre o cálculo de horas extras?




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Pergunta: 

Deve ou nao ser incluida a média das horas extras feitas pelos empregados bem como as comissões recebidas pelos mesmos no cálculo do 13º salário e em caso afirmativo como deve ser feito esse calculo?




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Pergunta: 

DEVE SE UTILIZAR LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS  OU PODEREI UTILIZAR O DO NOSSO SISTEMA?




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Pergunta: 

Deve ser feita a retenção, pela contratante, dos 11% devidos ao INSS sobre faturas/NF de serviços e/ou mão-de-obra emitidas por empresas, contratadas, optantes pelo SIMPLES?




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Pergunta: 

Deve ser feito na CTPS anotação referente a aviso prévio indenizado?




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Pergunta: 

Deve ser feito o registro do estagiário na empresa, assinar CTPS, ele tem direiro a FGTS ? desconto INSS dele ? tem direito a férias e 13º?




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Pergunta: 

Deve ser informado na SEFIP o valor do aviso indenizado para cálculo do INSS?




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Pergunta: 

Devem ser computado no cálculo do quinqüênio as comissões e também as horas extras?




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Pergunta: 

Devemos dar término de contrato para o empregado quando este se aposenta? E como deve ser paga a multa do fgts em desligamento futuro: 1º Caso se dê o término de contrato, 2º Caso não se dê o término de contrato.




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Pergunta: 

Devemos pagar o salário família para empregada doméstica e se esse valor pode ser abatido na guia de INSS.




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Pergunta: 

Devemos reter na fonte os 11% referente a serviços de Geologia na cessão de mão de obra?




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Pergunta: 

Devido ao feriado bancario de 15/02/2010 - devido ao carnaval, o recolhimento das GPS´s dos domesticos poderá ser feito dia 17/02 - sem multa?




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Pergunta: 

Devo considerar como feriado o dia 04/03/2014, (terça de carnaval)? Devo pagar o dia trabalhado com o acréscimo de 100% , qual é o fundamento legal dos feriados




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Pergunta: 

Devo fazer o PPP, para empresas do riscos 02 - Ex: Supermercado e Confecção?.. E no caso de empresas de Tintas?




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Pergunta: 

Devo reter Inss s/Nf. de empresa de construção civil Optante pelo Simples?




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Pergunta: 

Devo somar junto na ficha 64 linha 04 o valor de pro labore juntamente com o salário dos empregados ?




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Pergunta: 

Dia 07/06/2012 é FERIADO ou É PONTO FACULTATIVO? Posso exigir com que os funcionários trabalhem?




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Pergunta: 

Dia 20 foi feriado da conciência negra. O turno de trabalho é de segunda à sexta e os sábados compensados. Pago as horas trabalhadas a mais referente aos sábado (feriado) à 100%?




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Pergunta: 

Dia 22/10 foi feriado municipal em nossa cidade, temos funcionários(vendedores pracistas, repositores) que não moram aqui e trabalharam neste dia, devo pagar hora extra a eles?




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Pergunta: 

Diretora administrativa que recebe pro-labore, quando se afasta por licença maternidade, recebe o valor pela empresa ou pelo INSS?




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Pergunta: 

Diretora, Pró laborista, entrou em licença Maternidade a partir de 01/07/2010, está recebendo pela previdência. Ela não terá desconto de INSS?? Precisa contribuir durante a Licença?




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Pergunta: 

Diretora/sócia de empresa que recebe pro labore..... tem direito de receber SALÁRIO MATERNIDADE?




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Pergunta: 

Dois empregados foram presos como devo proceder nesso caso posso fazer justa causa?




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Pergunta: 

Doméstica com CTPS assinada, que se aposenta é preciso continuar pagando INSS?




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Pergunta: 

Doméstica que recebe de salário R$ 720,00 por mês, vai tirar férias vou pagar R$ 720,00 + 1/3 sob férias qual a tabela do inss que calculo?




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Pergunta: 

Domingo indenizado, pago na rescisão incidirá INSS?




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Pergunta: 

Dos direitos da empregada gestante, a CLT apresenta "É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos: II – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares". Minha pergunta: Estas consultas são decorrente a toda gestação ou é por mês ? Informe a base legal.




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Pergunta: 

Duas empresas, A e B, CNPJ diferentes porém os sócios são idênticos, minha pergunta é se este empregado pode ser contratado para trabalhar em ambas as empresas?




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Pergunta: 

Durante a safra que dura em media 45 dias os empregados trabalham de segunda a domingo como o periodo de safra e curto posso fazer a folga em dia de semana e eles trabalharem todos os domingos ou sou obrigada a pelo menos um domingo de folga.




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Pergunta: 

Durante o afastamento da doméstica por maternidade, o empregador doméstico deve recolher GPS?




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Pergunta: 

Durante o ano o empregado teve 15 dias de atestado, não em sequencia,1 ou 2 dias por mes,no 16º dia de atestado a empresa pode encaminhar o  empregado para o auxilio doença.Os atestados não são referente a mesma doença.




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Pergunta: 

Durante o contrato de experiência, ocorrendo a rescisão por parte do empregador sem justa causa, sendo antecipação de término de contratro, é pago ao empregado 40% da MULTA do FGTS?




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Pergunta: 

Durante o cumprimento do aviso prévio, a empregada engravidou. Ela possui direito à estabilidade?




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Pergunta: 

Durante o mês de fevereiro homologamos uma rescisão junto ao sindicato, e este nos solicitou a anotação em carteira de trabalho do ex-empregado de que se tratava de aviso prévio indenizado, este tipo de informação pode, deve ou não deve ser registrada na carteira do ex-empregado?




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Pergunta: 

Durante o período aquisitivo 2009/2010 o trabalhador foi detido no período de 25/04/2010 a 06/05/2010, como ficará as férias do trabalhador? No caso de prisão o mesmo perde o direito as férias? Como calcular e anotar em carteira?




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Pergunta: 

Durante o período em que o empregado ficou em beneficio da previdência por doença, receberá 13° salário e férias do INSS ou da empresa?




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Pergunta: 

Durante o período que o funcionário está em benefício por doença conta para o período de férias? o funcionário ficou em benefício de 28/02 a 20/08/12, 7 meses?




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Pergunta: 

E empregado entre em férias, cumpriu o período todo das férias em casa normal, gostaria de saber se posso dar o aviso previo, no dia seguinte ao fim das ferias dele? Qual a base legal.




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Pergunta: 

E empresa paga hora reduzida noturna para os empregados que trabalham das 21:00 às 06:48h se reduzirmos os min. para que eles cumpram uma jornada noturna a qual a hora seje contada 52min 30 seg poderemos deixar de pagar essa hora reduzida?




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Pergunta: 

E possivel fazer 2 períodos de intervalo em um dia, ex: 09:30h/12:00 e 14:00h/16:00 e 18:00h/21:00h de segunda à sábado.




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Pergunta: 

Efetivamos um desligamento com justa causa.  Basta um telegrama para formalizar o desligamento, basta somente prova (solicitação de informações via telefone)?




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Pergunta: 

Efetuamos a rescisão de contrato com representante comercial e pagamos 1/12 de toda remuneração auferida no período. Esta remuneração deve ser corrigida, conforme artigo 46 da lei. Como deve ser efetuada esta correção?




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Pergunta: 

Efetuei o pgto do INSS cod. 2631 no valor de R$ 56,10 da nf 240 emissão 13/03/08 na competência maio/08 sendo que o correto é março/08, deixando de recolher o s encargos foi efetuado em 10/06/08 deixando de ser recolhido os encargos do período correto mar/08 e não mai/08 gostaria de saber qual o procedimento a ser feito para a devida correção.




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Pergunta: 

Efetuei um pagamento na gps cod 2631 a maior. Qual o procedimento para me restituir deste valor, já que recolhi no CNPJ da prestadora de serviço? .




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Pergunta: 

EM 2007 FOI RECOLHIDO UMA GPS SOBRE PRO-LABORE COM VALOR MENOR, COMO CALCULO A DIFERENÇA COMPLEMENTAR?




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Pergunta: 

Em agosto um empregado fez exame médico periodico como está pevisto no PCMSO, dia 24 de outubro ele foi demitido, tenho que fazer o exame medico demissional?




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Pergunta: 

Em audiência realizada no dia 03/06/2013, de empregado que ajuizou ação pedindo rescisão indireta, o juiz determinou o encerramento do contrato e arbitrou a data de desligamento em 03/06/2013. Ficou pendente a decisão sobre o motivo do desligamento. Nesse caso, quais os códigos que devemos utilizar para SEFIP, CAGED e RAIS?




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Pergunta: 

Em caso apresentação de nova CTPS pelo empregado, em razão de falta de espaço na antiga, como devo proceder no momento da demissão do empregado, informar no TRCT e no seguro-desemprego o número novo ou permanece o antigo?




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Pergunta: 

Em caso de óbito de um funcionário: 01 - qual o prazo para a rescisão? O valor da rescisão eu posso pagar para a esposa ( com casamento civil - regime univeral de bens )? Em caso positivo, esposa assina a rescisão? A data da rescisão deverá ser a data do óbito?




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Pergunta: 

Em caso de Pedido de Demissão, dentro do Contrato de Experiência, quantos dias temos de tempo para pagamento da rescisão? Quias as parcelas legais que devem ser pagas?




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Pergunta: 

Em caso de sucessão trabalhista, com transferência de empregados qual os procedimentos do Depto Pessoal para regularização destes empregados que vieram transferidos ? Na Caixa ? No Inss ? No Min. do Trabalho ?




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Pergunta: 

Em caso de término de contrato tenho que indenizar o empregado somente se a empresa rescindir antes da data? não existe os 30 dias?




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Pergunta: 

Em caso de termos na empresa dois cargos com mesmo grau hierárquico (ex: encarregados), mas cada um de um setor e com atribuições e salários diferentes. Isso pode gerar lgum futuro problema trabalhista de equiparação salarial? (Por exemplo um é do administrativo e outro do operacional, em função da complexidade e do conhecimento técnico exigido, eles tem salários diferentes, mas mesmo cargo de encarregado.)




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Pergunta: 

Em caso de um empregado que trabalhou na empresa por mais de cinco anos, após a demissão qual o prazo para ele reclamar judicialmente da relação de trabalho, e ele poderá reclamar de todo o período reclamado ou somente dos últimos 5 anos?




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Pergunta: 

Em casos de enchentes, cabe a empresa descontar o dia do funcionário ou pode a mesma recuperar as horas que faltaram? Tem lei que trata desse assunto?




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Pergunta: 

Em decorrência de casamento, quantos dias o empregado tem direito ausentar-se do trabalho?




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Pergunta: 

Em fevereiro demos um adiantamento de 13º salario nas férias do funcionário, agora em novembro ele quer receber 1ª parcela e em Dezembro pagaremos o restante como 2ª parcela. É correto ter estes 3 calculos para 13º salario, adiantamento, 1ª parcela e 2ª parcela?




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Pergunta: 

Em jan/09 transferi alguns empregados da matriz para filial, tenho que informar o movimento de cada estabelecimento em separado ou no CAGED as informações são centralizadas na matriz?




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Pergunta: 

Em janeiro precisamos alterar a aliquota do FAP. Será preciso alterar mais alguma aliquota?




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Pergunta: 

Em janeiro/2010 foi pago pela empresa valor a maior referente à alíquota do FAP, e em maio/2010 foi pago em duplicidade a GPS e os valores precisarão ser compensados. Qual é o procedimento para a atualização desses valores para a compensação.




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Pergunta: 

Em nossa convenção coletiva de trabalho previsto o pagamento da 1ª parcela do 13º salário até o dia 05 de julho ou nas férias concedidas antes desta data. Devemos pagar esse adiantamento 13º salário para os colaboradores que sairem de férias a partir de 01 de janeiro?




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Pergunta: 

Em nossa empresa temos vários motoristas e profissionais de outras áreas. Temos que usar 1 dissídio para motoristas e 1 para o pessoal administrativo, ou podemos usar somente um para todos os empregados?




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Pergunta: 

Em nossa região as nas linhas intermunicipais de transporte de passageiros normalmente se tem o cobrador e o motorista, que dividem o trabalho, no caso o motorista somente dirige.Se nossa empresa optar por manter somente o motorista, que ficaria então responsável tb pela cobrança dos passageiros, isso poderia caracterizar dupla função?




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Pergunta: 

Em quais situações a empresa é obrigada a dispensar o empregado? No caso de falecimento de um avô, a dispensa é obrigatória? Qual o embasamento para estas decisões?




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Pergunta: 

Em qual circustancia um empregado está desobrigado a cumprir o aviso previo quando pede demissão? Se o mesmo pedir a demissão ele tem 10 dias pra apresentar a declaração da outra empresa onde foi contratado para poder ser liberado do aviso previo. Está correto essa forma de apresentação de declaração?




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Pergunta: 

Em qual situação a empresa é obrigada a fornecer alimentação para os seus empregados?




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Pergunta: 

Em que caso muda o periodo aquisitvo de ferias? Como fica o periodo aquisitivo quando empregados tiram ferias coletivas, muda o periodo aquisitivo?




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Pergunta: 

Em que casos é necessário separar os sanitários como masculino e feminino em uma empresa.




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Pergunta: 

Em que lei está expresso que para jornada de trabalho de 7:20 o empregado deve gozar de 01:00h ou até 2:00h de descanso "intervalo"?




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Pergunta: 

Em que ocasião é devido a Ajuda de Custo? Certo que não integra o salário, sendo assim, pode ser pago todo mês em folha? Não há incidencia de INSS e FGTS?




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Pergunta: 

Em que situação de prestação de serviço, haverá a retenção dos 11%?




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Pergunta: 

Em que situação se pode transferir empregados de uma empresa para outra, sem fazer rescisão?




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Pergunta: 

Em relação a Contribuição Sindical Patronal incidente sobre o Capital Social (31 de janeiro), para as empresas optantes do Simples Nacional, possuindo ou não empregados, a contribuição é devida? E para as empresas sem empregados, independente do regime de tributação, é devida a contribuição?




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Pergunta: 

Em relação a empresas optantes do simples nacional, ...a diferença entre a tabela IV e III é somente as alíquotas, diferente da V que tem que pagar o INSS da empresa?




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Pergunta: 

Em relação a Lei 7.238 atrigo 9º," O empregado DISPENSADO, sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data de correção salarial terá direito a multa..." neste caso, quando o aviso prévio for INDENZADO, qual a data da dispensa, a data do aviso ou a projeção de 30 dias do mesmo, se eu demitir um empregado no dia 03/09 dispensando no mesmo dia e indenizando o aviso e sua data base for 01/11, devo esta multa?




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Pergunta: 

Em relação a polemica que esta sendo de DOMESTICA. Para este mês dia 07 já precisa ser recolhido o FGTS do salario pago em Abril?? E quando ao recolhimento de INSS sobre o salario de Abril, ainda permanece os 12% do patronal??? O prazo é ate o dia 15/05 ?




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Pergunta: 

Em relação ao controle de ponto de biométrico, qual a obrigatoriedade da assinatura do empregado no espelho do ponto, visto que o ponto biométrico só pode ser registrado através da digital? Além do controle através da digital, disponibilizamos os espelhos de ponto "on-line" para que o empregado tenha acesso as informaçãoes de registro. Ainda assim preciso coletar assinatura?




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Pergunta: 

Em relação as férias, no caso de rescisão por justa causa por abandono de emprego, esse período proporcional ele não tem direito a receber?




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Pergunta: 

Em se tratando de Salário Família, os empregados que possuem mais de um vínculo recebem o benefício individualmente por CNPJ ou agrega-se todos os seus vínculos?




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Pergunta: 

Em seu primeiro registro na CTPS, o funcionário deverá ter quanto tempo de registro para ter direito ao seguro desemprego?




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Pergunta: 

Em todos os tipos de sociedade, é obrigatório que seja realizada a retirada de pró-labore por parte do sócio administrador?




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Pergunta: 

Em um pedido de demissão o aviso prévio pode ser dado pelo empregado em uma data que o mesmo não trabalhe por exemplo em um sabado. por se tratar de pedido de demissão a empresa prescisa conceder a redução da jornada?




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Pergunta: 

Em uma CCT existe uma multa por atraso no pagamento de salários de empregados e estou com um caso em que preciso fazer uma rescisão complementar para pagar isso. a minha dúvida é se essa multa que encontra-se na CCT incide INSS e FGTS?




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Pergunta: 

Em uma demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado, com mais de 1 ano de serviço, qual é o prazo para homologar? O aviso com data de 01/07 e a rescisão foi paga dia 04/07?




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Pergunta: 

Em uma empresa com mais de 100 empregados, (somando matriz e filiais) e mais de 90% dos empregados ocupam em funções insalubres, ainda assim é necessários respeitar as quantidade de 5% para menores aprendizes?




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Pergunta: 

Em uma empresa normal tributada pelo lucro real que esta enquadrada na desoneração da folha e que contrate o MEI, fica dispensada do recolhimento da parte patronal 20% citada pela IN 1453/2014?




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Pergunta: 

Em uma extinção antecipada de contrato à pedido do empregado, ele tem direito à férias e 13º? Qual a indenização devida à empresa?




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Pergunta: 

Em uma guia de GRCS empregados em atraso, qual índice deve ser utilizado?




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Pergunta: 

Em uma rescisão de contrato onde o empregado recebe o adicional de 30% de periculosidade se estes 30% é somado junto com o valor do salario para fazer o calculo de 13º salário e  férias.




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Pergunta: 

Em uma rescisão por justa causa pelo empregador, o que deve-se pagar na rescisão (Ferias, 13º, etc)?




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Pergunta: 

Em um depósito de gas, o empregado motorista, e uma mulher serviços gerais tem que ter insalubridade ou periculosidade e qual a porcentagem?




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Pergunta: 

Embasamento legal, onde conste que devemos recolher o INSS com o CNPJ de cada filial.




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Pergunta: 

Empregada é contratada para atender balcão, vendedora. . . nas hrs q. nao tiver cliente, ela vai repor estoques, limpar, organizar a loja e etc. Há necessidade de constar no contrato todas as funções que irá realizar?




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Pergunta: 

Empregada  havia sido demitido no término da experiência, em out/2012. Porém descobriu que estava grávida e pediu reintegração na justiça. Juiz deu ganho de causa ao funcionário. Assim, vou ter que reintegrar e pagar os atrasados INSS e FGTS desde aquela época, mensalmente. Pergunto: o INSS eu pago no código 2950 e o FGTS no código 650? ou como ela voltará ao trabalho eu devo fazer INSS no 2003 e sefip no 115? e na CTPS eu faço uma observação tornando nula aquela data da saída da época?




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Pergunta: 

Empregada  que esta ainda na experiência, e trouxe o comprovante de exame de que está grávida. Podemos demiti-la quando vencer o contrato de experiência? Ou antes de terminar o contrato? Ou teremos que ficar com ela o periodo todo de gestação?




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Pergunta: 

Empregada , trouxe mais de 15 dias de atestados dentro do mês, mas são intercalados, ela  trabalhava algumas horas, se sentia mal, e pegava mais atestados. A empresa é obrigada a pagar mais de 15 dias de atestado para ela?




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Pergunta: 

Empregada admitida em 01/02/2008, passou o contrato de 45 dias, em 17/03 iniciou mais 45 dias, em 19/03/2008 ela fez uma cirurgia, ganhou atestado de 15 dias, e entrou em benefício até 31/05/2008. O contrato deve ser  interrompido? posso encerrar nos 90 dias (30/04).




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Pergunta: 

Empregada admitida em 03/02 em 16/02 sofreu um acidente  de trajeto, ficou no auxilio até 15/07, retornou ao trabalho 16/07. Qual a data do término do contarto de experiência?




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Pergunta: 

Empregada admitida em 08/01/2007, afastou por razão de acidente em 26/10/2007, retornando no dia 22/04/2009, Irei fazer férias para ela a partir de 01/07/2009. Nesse caso faço as férias ref. ao ano 2007 a 2008? - 2008 a 2009 ela perde? Novo período aquisitivo começa em 08/01/2009? Se fosse por doença seria o mesmo procedimento?




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Pergunta: 

Empregada admitida em 13/06/2008 entrou em auxilio doença em 17/12/2008 e até 15/12/2009 permanece "encostada" pergunta: No seu retorno como fica o período de férias? tinha 6/12 na época do afastamento. Perde? Novo período a partir do retorno?




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Pergunta: 

Empregada admitida em 19/02/2008 (com contrato de experiencia de 90 dias ), o contrato de experiencia encerra dia 18/05/2008, posso fazer a rescisão por termino de contrato de experiencia mesmo ela estando grávida?




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Pergunta: 

Empregada admitida em abril de 2007 está grávida e esteve afastada do trabalho por Auxilio Doença no periodo de 06/08/08 a 02/09/2008. Desde o dia 03/09/2008 a empregada vem tentando entrar com recurso para prorrogar esta licença e neste período até 22/10/2008 não comparece ao trabalho justificando que esta tentando uma prorrogação de benefício junto ao INSS. Esta situação vem trazendo prejuízo para a empresa que com isto precisou contratar outra empregadaa para repor esta ausencia. Perguntamos o que devemos fazer neste caso! É possivel demití-la por abandono de emprego? Quais as providencias que devemos tomar quanto a ausência da empregada ao trabalho?




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Pergunta: 

Empregada admitida grávida no contrato de experiência podera ser demitida ao término do contrato? Há estabilidade proporcional? Qual prazo desta estabilidade? E caso venha a ficar grávida no contrato de experiência? Vale a mesma situação? Quais periodos da estabilidade?




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Pergunta: 

Empregada afastou-se por acidente de trabalho, ela tem desconto de unimed, como faço agora que ela recebe pelo INSS? Ela diz que não recebe o líquido da carteira, entrei em contato com o INSS e eles disseram que ela recebe pelas médias de salário que teve, ela argumenta que a diferença a empresa tem que pagar pra ela...isso confere?




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Pergunta: 

Empregada apresentou uma declaração do juiz eleitoral, onde consta que ela esteve à disposição das 09h às 11h de um determinado dia. A empresa precisa dar 2 dias inteiros de folga para ela?




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Pergunta: 

Empregada com 3 meses de registro em carteira com bastante tempo sem contribuir anteriormente, agora começou passar mal e a empresa descobriu que ela tem HIV, como ela não tem tempo de contribuição e não foi acidente de trabalho, gostaria de saber se existe algum aposentadoria ou afastamento pela Doença especifica HIV?




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Pergunta: 

Empregada com admissão em 2001 com a função de conferente,  vai ser passada para a função aux. de escritório, nesta função tem outra empregada  com a admissão no dia 2004. Posso passar a funcionária com a admissão em 2001 para aux. de escritório recebendo o mesmo salário?




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Pergunta: 

Empregada com cargo de Assistente Social que não cumpre horario fixo, por motivos fazer serviços externos, reuniões e etc..representando a empresa, qual procedimento quanto ao cartão ponto? Tenho que fazer anotação na CTPS? Quais são os procedimentos corretos, para não haver futuramente reclamações trabalhitas?




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Pergunta: 

Empregada com contrato de experiência vigente até 01/05/2010, apresentou documento atestando gravidez. A dispensa pode ser feita sem direito a estabilidade antes da data pré-estabelecida para seu término?




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Pergunta: 

Empregada com o témino do auxilio maternidade, iniciou ao trabalho mas particularcularmente uma semana após sua volta irá precisar de alguns dias para resolver problemas particular, pergunta-se: 1. Poderá a empresa acertar com o empregado dipensa de 15 dias sem remuneração, sem inss e sem fgts visto que é iniciativa do empregado por interesses particulares; 2. Caso haja previsão legal qual o documento que será conferido para ratificação do procedimento. Existe base legal.




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Pergunta: 

Empregada com período aquisitivo de férias 22/01/2008 a 21/01/2009 tirou férias referente  a esse período em 21/12/2009 até 19/01/2010. Assim em 22/01/2010 fecha o período aquisitivo 2009/2010 posso dar férias no dia 20/01/2010? Lembrando que ela estava gozando as férias do dia 21/12/2009 a 19/01/2010 como fica o aviso de férias?




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Pergunta: 

Empregada contratada em 01.04.10 e  está gradvida. A empresa pode demitir ela dentro do contrato de experiência mesmo estando grávida?




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Pergunta: 

Empregada convocada para trabalhar nas eleições de 5 de outubro, porém esta funcionaria estará em ferias, a empresa é obrigada a dar um dia para ela devido ter ido trabalhar nas eleições?




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Pergunta: 

Empregada da empresa tem 30 anos de carteira assinada. Porém tem apenas 45 anos de idade. Ela pode solicitar a aposentadoria proporcional agora e mais tarde quando chegar nos 55 anos de idade solicitar a integral? Ela terá estabilidade de emprego a partir da entrada do pedido de aposentadoria?




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Pergunta: 

Empregada de um Posto de gasolina, ate 31/08/2008 tem 22 anos e 1 mes e num outro posto que ela trabalhou mais 2 anos e 1 mes totalizando em Posto de gasolina 24 anos e 2 meses, tem direito a aposentadoria especial?




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Pergunta: 

Empregada de uma empresa entrou em benefício do INSS em 04/12/2007 pelo prazo de 10 anos. Essa mesma empregada tem à receber da empresa 10 dias de férias do período antes de entrar em benefício. Como a empresa faz para pagar essas férias? Espera passar os 10 anos de benefício e paga depois que a empregada retorna ao trabalho? Ou existe outra maneira de pagar essas férias?




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Pergunta: 

Empregada demitida com aviso prévio indenizado ou trabalhado, é demitida e apresenta atestado comprovando gravidez, qual a orientação legal, reintegração? Ou deve-se observar a data da caracterização da gravidez?




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Pergunta: 

Empregada desligada que recebeu uma parcela do seguro desemprego e está grávida de 1 mês, terá direito a receber o Salário Maternidade?




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Pergunta: 

Empregada doméstica admitida em 12/2009, na época não fez a opção do FGTS. O empregador pode fazer a opção do FGTS apartir da admissão da funcionária ou apartir de agora? Qual seria a época correta?




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Pergunta: 

Empregada doméstica após a licença maternidade tem estabilidade? Se tem quanto tempo?




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Pergunta: 

Empregada doméstica com 2 anos e 4 meses de registro tem direito a seguro desemprego de quantas parcelas?




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Pergunta: 

Empregada doméstica com recolhimento de INSS em carnê, tem que recolher INSS sobre 13º salário?




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Pergunta: 

Empregada doméstica em auxilio doença, o empregador deve os primeiros 15 dias do auxilio, ou ela entra em auxilio doença direto pelo INSS? Durante o afastamento o empregador recolhe algum valor para o INSS? E em caso de acidente de trabalho, quais são as obrigações e direitos do empregador? Em caso de acidente de trabalho, a empregada terá estabilidade?




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Pergunta: 

Empregada doméstica em salário maternidade, no retorno ao trabalho tem estabilidade? O período em que esteve em benefício, na rescisão conta para calculo de férias e 13º salário?




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Pergunta: 

Empregada doméstica mesmo que com muitos anos de serviço se recolheu o FGTS e pagar a multa tem direito a seguro desemprego, mas não há necessidade de homologar, isso é verdade?




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Pergunta: 

Empregada doméstica presta serviços para uma pessoa física, poderá prestar serviços na residência e também na empresa e/ou condomínios administrada pela pessoa física a qual é sócia? Por gentileza, poderiam me confirmar se a nova lei para estágio está em vigor a partir de setembro ou novembro?




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Pergunta: 

Empregada doméstica que ficou afastada durante 120 dias (licença maternidade) como será o cálculo para pagamento do 13º? Durante a licença maternidade o empregador recolhe mensalmente somente a sua parte (12%)? Quanto ao recolhimento do INSS sobre o 13º salário, como é feito ?




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Pergunta: 

Empregada doméstica que não tem recolhimento de FGTS tem direito a receber o seguro desemprego se demitida sem justa causa?




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Pergunta: 

Empregada doméstica que precisou se afastar do trabalho para fazer cirurgia, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador ou pelo INSS?




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Pergunta: 

Empregada doméstica que se aposentou,  deve continuar contribuindo ao INSS?




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Pergunta: 

Empregada doméstica que sofre acidente de trajeto tem direito a estabilidade no emprego após a alta do INSS?




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Pergunta: 

Empregada doméstica que trabalha meia turno tem direito a 30 dias de férias?  Qual direito devo pagar em se tratando de uma rescisão,  tem redução de 7 dias cfe CLT?




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Pergunta: 

Empregada doméstica que usava duas passagens por dia para sua locomoção de casa para o trabalho, mas a partir deste mês vai precisar somente de 1 passagem. Só que ela quer receber uma passagem por dia, e a diferença da outra passagem que usava em dinheiro, para ajudar na gasolina, já que vem de carona. O certo seria dar para ela somente a passagem que ela precisa, não em dinheiro ?




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Pergunta: 

Empregada doméstica registrada que entrou em salário maternidade. A dúvida é qual o período que ela tem de direito aa salário maternidade e se tiver qual o tempo de estabilidade que a mesma tem direito após o encerramento do salário amtenidade.




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Pergunta: 

Empregada doméstica tem direito a receber o abono do PIS?




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Pergunta: 

Empregada doméstica tem direito a salario familia?




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Pergunta: 

Empregada doméstica tem direito a PIS, sendo que foi registrada com CEI ?




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Pergunta: 

Empregada doméstica tem direito ao PIS (abono Salarial), ela é optante pelo FGTS, a empregadora paga o FGTS dela?




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Pergunta: 

Empregada doméstica tem direito de receber salario familia?




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Pergunta: 

Empregada doméstica vai cuidar de uma senhora das 18h ás  20:00 segunda a sábado, quanto devo pagar de horas extras?




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Pergunta: 

Empregada doméstica  tem a emissão de CAT? É devido a emissão de CAT para doméstica, como devo proceder neste caso?




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Pergunta: 

Empregada doméstica, contratada  ano passado, com recolhimento de FGTS, agora será dispensada, quais são as obrigações legais para essa rescisão? (demitida sem justa causa).




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Pergunta: 

Empregada domestica para quem é recolhido FGTS e precisa se afastar por licença maternidade, quem paga o salário?




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Pergunta: 

EMPREGADA DOMESTICA TRABALHOU DE MAIO A SETEMBRO MEIO TURNO E RECEBIA POR MEIO TURNO, E DE OUTUBRO A DEZEMBRO TRABALHA O TURNO INTEIRO E POR ESTE RECEBE, COMO EU FAÇO O CALCULO DO 13º SALARIO?




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Pergunta: 

Empregada domestica, com mais de um ano trabalhando em residência familiar, pergunta-se: 1. A rescisão deverá ser em sindicato de classe; 2. Qual o sindicato se positivo, endereço e fone; 3. Qual a previsão legal.




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Pergunta: 

Empregada durante o período aquisitivo de férias esteve em licença maternidade.Gostaria de saber se os quatro meses de licença contam normalmente, para férias, ou se devem ser descontados do período aquisitivo.




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Pergunta: 

Empregada em contrato de experiência, e ela nos comunicou que está grávida. Posso fazer a rescisão dela por término de contrato?




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Pergunta: 

Empregada em licença maternidade com a compensação da licença o INSS fica saldo credor, como  posso usar este saldo para abater no INSS?




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Pergunta: 

Empregada em licença maternidade, podemos dar férias, verificando a estabilidade e 5 meses após o parto e depois demitir?




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Pergunta: 

Empregada em primeiro emprego com sete meses é dispensada. Terá direito ao seguro desemprego se não tem carencia de 12 contribuições ao INSS?




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Pergunta: 

Empregada está afastada em auxílio doença desde 05.09.2007,e na última perícia realizada pela empregada,o INSS emitiu um COMUNICADO DE DECISÃO onde está aposentando a empregada por invalidez. Como deve-se proceder em relação a está empregada, é feita a rescisão?  Quais os direitos que ela terá?




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Pergunta: 

Empregada está cursando a universidade à distância com regime semipresencial, sendo que toda terça-feira frequenta o curso em meio ao horário de trabalho. Peguntamos a empresa é obrigada a remunerar as horas que ela utilizar para o curso ?




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Pergunta: 

Empregada está em período de gestação e receberá o salário maternidade, pergunta-se: 1. Qual o período de estabilidade; 2. Poderá a empresa contratar trabalhador temporário para 06 meses.




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Pergunta: 

Empregada está grávida de 3 meses e propõe um acordo (dispensa sem justa causa). Isso é possível? Ela tem estabilidade?




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Pergunta: 

Empregada está gravida, e no último mês de gestação ela quer gozar férias, antes de entrar em licença maternidade, a empresa pode conceder 30 dias de férias para essa empregada? Existe algum impedimento na lei para essas férias? Ou é aconselhável conceder essas férias após os 120 dias de licença maternidade?




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Pergunta: 

Empregada está recebendo auxilio-doença. As datas de afastamento e retorno ao trabalho, dão a ela o direito a férias. O programa que calcula a folha de pagamento está acusando o vencimento do segundo período de férias, só que ela retornará ao serviço com esse prazo vencido gerando assim, a multa por férias vencidas.




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Pergunta: 

Empregada está se aposentando e não vai mais continuar trabalhando, como devo proceder a rescisão? se ela pede para sair perde direito a multa do FGTS e terá que indenizar o aviso? E se a empresa demitir, paga essas verbas ou existe rescisão por aposentadoria?




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Pergunta: 

Empregada está trabalhando para a empresa, mas em outro país temos que seguir as legislações trabalhistas do país aonde ela está trabalhando ou no caso a legislação trabalhista do Brasil, onde fica a sede da empresa ?




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Pergunta: 

Empregada está voltando de auxilio doença por acidente de trabalho em 22/01/10 e tem que ser demitida sem justa causa pois a empresa encerrou suas atividades no decorrer do auxilio, esta empregada tem estabilidade de 12 meses correto? para que se faça a rescisão contratual dia 23/01/10 devo indeniza-la referente a 12 meses correto? nesta indenização devo pagar FGTS e demais encargos ou somente salário?




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Pergunta: 

Empregada esta afastada por salário maternidade tem direito a insalubridade?




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Pergunta: 

Empregada esta de licença maternidade e não foi informada isso a partir de 11/2008 posso compensar o valor na gfip de 11/2008? Os valores que foram pagos de INSS do periodo de licença maternidade posso restituir ou o que faço fico com credito para abater nas proximas contribuições? No caso de eu poder restituir como é o processo? Resposta: Não há necessidade de pedir restituição, basta compensar sobre o INSS da folha dos meses seguintes utilizando a GFIP no campo "compensação". IN RFB nº 900/09 Ta entendi mais posso pedir restituição dos valores pagos a mais por exemplo em 11/2008 11/2008 Licença maternidade 479,00 Valor inss 195,20 Saldo 283,80 So que a guia de R$ 195,20 também foi paga posso pegar este valor de volta? Se sim como funciona o processo?




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Pergunta: 

Empregada esta pedindo demissão mas está de férias até o dia 07/09. Gostaria de saber se posso dispensar ?




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Pergunta: 

Empregada estava em benefício auxílio doença de 01/04/02 a 04/02/03...depois a partir de 05/02/03 foi aposentada por invalidez. A empresa pode fazer a rescisão dela por tratar-se de aposentadoria por invalidez, visto que  não retornará mais ao trabalho?




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Pergunta: 

Empregada estava em licença maternidade até março/2008. É de competência do INSS o período de 03/12 do 13o. Salário de 2008? Caso afirmativo, quando deverá ser efetuado o pagamento?




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Pergunta: 

Empregada estava grávida e tinha benefício até 10/03, por ser uma gravidez de risco, a mesma teve o bebê em 18/02 o qual nasceu morto. Em questão de benefício, licença, ela terá algum direito?? Qual o procedimento para estes casos?




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Pergunta: 

Empregada estava no auxílio de 07/05/09 a 31/07/09, fez novo pedido foi aceito do dia 17/07/09 05/08/09, recebeu alta, trabalhou do dia 06/08 a 08/08 dia 10/08 trouxe um novo atestado de 15 dias, podemos fazer o pedido de prorrogação do benefício??




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Pergunta: 

Empregada estava trabalhando em uma empresa, fazia 1 ano, ela saiu da mesma, e logo em seguida já começou trabalhar em outra, no contrato de experiencia, sendo que na anterior ela tambem, tinha o contrato de experiencia, só que a empresa que ela trabalhava atualmente soube que ela estava gravida, e a demitiu. Ela tem direito a seguro desemprego, mesmo não tendo ainda 6 messes nesta empresa que ela estava, e  ela teria direito a salario maternidade, pela previdência?




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Pergunta: 

Empregada faleceu, o marido e filha de 11 anos tem direito a pensão por morte? Quais os procedimentos para encaminhar este beneficio, aonde, documentos necessarios, prazo???




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Pergunta: 

Empregada fazia o horário das 8:30 as 18:00 hs com 1 hora de almoço, agora esta gravida, quer diminuir sua jornada, entao trabalhará das 13:00 as 18:00. Para ficar tudo certo perante a CLT, é só fazer um adendo ao contrato, e obs na carteira? Mesmo ela estando gravida? Essa mesma empregada, pode trabalhar em sua residência, a empresa fornecendo o material e equipamento necesario? como proceder, tbm deve ser feito um adendo ao contrato?




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Pergunta: 

Empregada fez horas extras durante os doze meses anteriores a licenca maternidade, para cálculo do salário maternidade entra as médias de horas extras?




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Pergunta: 

Empregada ficou de atestado de 20/11 á 04/12 (15 dias) trabalhou dia 07/12 e pegou outro atestado de 08/12 à 22/12 (15 dias) voltou a trabalhar dia 23/12, posso demití-la?




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Pergunta: 

Empregada foi admitida em 01/03/2010 e está sendo dispensada pela empresa como término antecipado do contrato de trabalho com a data de 05/04/2010, no próximo mês (maio) é o dissídio, ela terá direito a Indenização Art. 9º Lei 7238/94? Sendo que ela já tem direito ao Artigo 479.




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Pergunta: 

Empregada foi demitida no contrato de experiência pois ja entrou gravida na empresa, na empresa anterior pediu demissão sendo que já tem anos de contribuição e já contribui nos ultimos seis meses.Ela tem direito a receber licença maternidade do INSS já que está desempregada?




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Pergunta: 

Empregada foi demitida no fim do mês de maio e foi admitida por outra empresa no dia 01 de junho, mas a empresa já comunicou esta empregada que seu contrato de experiência não será renovado quando terminar (30/06), minha dúvida é a seguinte: ela poderá encaminhar o seguro desemprego referente a empresa em que foi demitida no final de maio?




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Pergunta: 

Empregada foi demitida, foi feito o exame demissional e a rescisão foi feita no sindicato,  agora 02 mes após a rescisão ela alega que estava gravida. O que a empresa pode fazer neste sentido? A empresa pode pedir o exame de gravidez juntamente com o exame demssional na demissão das empregadas?




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Pergunta: 

Empregada ganha gratificação de função, por exercer cargo de confiança. Acontece que a empresa quer alterar a função dela, não será mais gerente, e consequentemente, deixará de receber esta gratificação de função. Tem algum problema alterar a função? Ela tem documento assinado onde a grataificação está condicionada ao cargo de gerência.




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Pergunta: 

Empregada gestante  tem férias vencidas,  posso dar férias para ela antes que  entre em licença maternidade?




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Pergunta: 

Empregada gestante apresentou um atestado de 7 dias, seguido mais 7 e mais 1 dia, trabalhou 2 dias e pegou um novo atestado com 10 dias todos com o mesmo CID. Isso caracteriza afastamento para o INSS?




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Pergunta: 

Empregada gestante, registrada em empresa jurídica, que estava em férias a partir de 30/07/2009, 30 dias, e em 01/08/2009 teve aborto espontâneo não criminoso com 23ª semana de gravidez, qual seria o procedimento da empresa neste caso? Tem direito ao salário maternidade? De quantos dias? Qual é o procedimento quanto as férias?




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Pergunta: 

Empregada gozou 20 dias de férias e deixou um saldo de 10 dias referente a um período aquisitivo. Porém agora ele não quer gozar esses 10 dias, e sim vender. Posso gerar um recibo apenas de abono, para pagamento desses 10 dias de férias? A Lei permite essa situação?




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Pergunta: 

Empregada grávida de 06 meses, em um periodo de 60 dias tem diversos atestados, alguns com CID diferente, há obrigatoriedade da empresa pagar o salário normal desta empregada ou  paga até os 15 dias apenas e os demais ela entra pela previdência social.




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Pergunta: 

Empregada grávida entrou em férias dia 02/05, apresentou em 13/05 certidão de nascimento para licença maternidade, como proceder referente as férias?




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Pergunta: 

Empregada grávida, vem faltando muito, posso descontar as faltas que não tiver atestado mais domingo e feriado que houver na semana da falta? Quantos atestados de pré-natal ela tem direito de trazer e a empresa tem que aceitar?  Ela já assinou duas advertências por falta, posso dar uma suspensão? Que tipo de suspensão?




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Pergunta: 

Empregada gravida, posso dar carta de advertência para os dias em que ela faltou ao serviço sem atestado médico ? Com estas cartas posso fazer o desligamento da mesma ou mesmo assim ela tem estabilidade ?




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Pergunta: 

Empregada não comparece ao serviço a mais de uma semana, empregador tentou entrar em contato e a mesma disse que não vai trabalhar mais. Posso efetuar a rescisão por justa causa? Qual procedimento?




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Pergunta: 

Empregada não recibe vale transporte e sim um auxilio transporte pago em folha, isso é legal? Qual é o embasamento legal?




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Pergunta: 

Empregada pede demissao pelo motivo de aposentadoria, mesmo sendo iniciativa dela, ela consegue sacar o FGTS né? Não é necessario demiti-la e pagar a multa rescisao dos 50% né?




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Pergunta: 

Empregada possui uma tabela com preços para vender, no caso celular, e no dia ela vendeu o celular por R$1,00 e ele custava R$300,00, meu cliente questionou em demitir por justa causa a unica prova que ele tem seria a tabela de preço do dia e a NF no valor de R$1,00, isso seria uma prova para a demissao?




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Pergunta: 

EMPREGADA QUANDO VOLTA DO AUXILIO DOENÇA , PODE SER DEMITIDA OU TEM ESTABILIDADE POR ALGUM TEMPO.2- NO PERÍODO DE AUXILIO DOENÇA O FGTS É RECOLHIDO?




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Pergunta: 

Empregada que adotou um filho, é a empresa quem paga ou é o INSS? E a parir de quando começa a ser pago este salário?




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Pergunta: 

Empregada que apresentou atestado de Gravidez no período do contrato de experiência, pode ser demitida por término de contrato de experiência? Não tem direito a estabilidade?




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Pergunta: 

Empregada que completará seu contrato de 90 dias, ela está grávida, posso demiti-la? Até quando é o período de amamentação? E quanto tempo por dia??




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Pergunta: 

Empregada que cumpriu os 90 dias de experiência e resolvemos demiti la da empresa, nesse caso devemos pagar o aviso prévio a ela ou não?




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Pergunta: 

Empregada que encontrava-se em benefício auxílio-doença até mar/2008, quando o benefício foi cessado. O INSS não renovou o benefício, considerando-a apta a retornar ao trabalho. Ela veio até a empresa requerer o exame periódico no final do mes de jul/2008, sendo que apresentou o exame de retorno ao trabalho como INAPTO. Qual procedimento deve ser adotado pela empresa.




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Pergunta: 

Empregada que engravida durante o contrato de experiência pode ser demitida ao término do mesmo?




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Pergunta: 

Empregada que engravidar durante o contrato de experiência, adquire estabilidade ou pode ser rescindido o contrato?




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Pergunta: 

Empregada que entrou de licença maternidade, recebe mensalmente uma verba referente AJUDA DE CUSTO, esta verba faz médias para pagamento de 13º Salário e Férias,  com todas as incidências (INSS, FGTS e IRRF). Esta verba poderá ser incluída para pagamento de médias no calculo de salário maternidade?




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Pergunta: 

Empregada que está de licença maternidade teve um bebe prematuro de 07 meses, ela esta me questionando se a licença dela não seria mais que 04 meses.




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Pergunta: 

Empregada que está em auxilio doença desde 25/09/2008, em 11/2009 vence o 2º período de férias, ela tem direito a estas férias? Como fica?




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Pergunta: 

Empregada que está em férias no período de 02/12/2008 a 31/12/2008, qual seria a data correta pra ela receber a 2ª parcela do 13º salário/2008, tendo em vista que no dia 20/12/2008 ela encontra-se afastada da empresa?




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Pergunta: 

Empregada que está em licença maternidade terá o desconto da contribuição sindical ?




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Pergunta: 

Empregada que está no contrato de experiência até 14/09/2009 e engravidou neste periodo, pode ser demitida normalmente no término do contrato?




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Pergunta: 

Empregada que está no contrato de experiência e engravidou tem direito a estabilidade? Como funciona para outros casos tipo auxílio doença e acidente de trabalho?




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Pergunta: 

Empregada que está recebendo  insalubridade deseja trocar de função indo para um cargo em que os outros colegas não recebem estes benefícios, podemos deixar de pagá-los?




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Pergunta: 

Empregada que está voltando do período de benefício maternidade tem direito a um período para  amamentação?




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Pergunta: 

Empregada que esta afastada da empresa pois fez uma cirurgia na coluna, e marquei a pericia para ela, só que ela não tem condições de ir até a Previdencia para fazer a pericia medica. Neste caso como ela deve proceder?




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Pergunta: 

Empregada que esta com estabilidade da licença maternidade. só que esta faltando desde 18.05.2010. e sempre vai na empresa e alega que não esta trabalhando porque não tem com quem deixar a criança. e não fala em pedir demissão.Que atitude a empresa deve tomar nesse caso?




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Pergunta: 

Empregada que esta em contrato de experiência até 04/09/2009, e hoje ela manifestou o desejo de não trabalhar mais conosco. E pediu para dispensá-la, pois vai juntar os dois Seguros Desemprego para poder receber, ou seja, o nosso CD e o da outra empresa. Posso ter algum tipo de problema se dispensar ela e descontar os dias que faltam?




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Pergunta: 

Empregada que esta grávida pode ser demitida? Ela não quer mais trabalhar pode pedir demissão? O que seria correto a fazer?




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Pergunta: 

Empregada que esta recebendo o salário maternidade, terá direito em seu contra cheque ao salário familia também?




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Pergunta: 

Empregada que estava em Auxílio Doença, já a alguns anos, no mês de maio/2009 a mesma aposentou por invalidez., ela tem um período de férias adquirido antes do afstamento, gostaria de saber se devo pagar estas férias vencidas agora.




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Pergunta: 

Empregada que faltou dia 13 e 14 de agosto, do dia 13 ela tem um atestado que foi levar o filho ao médico, mas do dia 14 não. Pergunto: quantos dias ela tem de abono para levar o filho ao médico? Esta falta é descontada ou só justificada?




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Pergunta: 

Empregada que faltou para fazer prova de auto escola, se levar comprovante do Detran, a empresa tem que abonar?




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Pergunta: 

Empregada que faz carga horária de seis horas diárias, gostaria de saber se sou obrigada a dar um dia de folga por semana e se sim, sou obrigada a dar dois domingos por ser do sexo feminino?




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Pergunta: 

Empregada que foi demitida sem justa causa, com aviso prévio indenizado, no dia 04/07/2009; tendo em vista que a data base da categoria é 01/08/2009, ela fará jus a rescisão complementar? De que forma essa rescisão deve ser calculada, qual o procedimento a ser adotado, terá que ser recolhido a GRRF, homologada a rescisão junto ao sindicato (empregada com mais de 01 ano de registro), e como declarar na GFIP posteriormente?




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Pergunta: 

Empregada que mora perto da empresa, mas ela solicitou vale transporte, o que posso fazer a respeito disto? Tenho como pedir comprovante de residencia atualizado e após cortar o vale transporte ou sou obrigada a fornecer pois ela solicitou. O que podemos fazer neste caso?




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Pergunta: 

Empregada que participa dos processos seletivos e das demissões, das escalas de folgas, cobrança de metas de lojas com a proprietária. Ela está assessorando a nas lojas, fazendo um "meio" campo entre a gerente local proprietáris. Podemos assim classificá-la no art 62, sendo que ela não terá horário fixo para retornar ao trabalho? No caso afirmativo, o que devo pagar a mais para ela?




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Pergunta: 

Empregada que pede demissão tem direito a que verbas? Ela só perde o FGTS e o seguro desemprego? Se o fundo dela não estiver em dia ela pode assim mesmo ser demitida, e ele pode ser atualizado após a rescisão?




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Pergunta: 

Empregada que precisa fazer uma cirurgia plástica “estética” vai ficar afastada por 15 dias, a empresa tem que aceitar este atestado? Sendo que a cirurgia é por estética?




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Pergunta: 

EMPREGADA QUE RECEBE MENSALMENTE A AJUDA DE CUSTO, NESSE MES DE OUTUBRO ELA SE AFASTOU POR LICENÇA MATERNIDADE.  NESSE PERIODO DE AFASTAMENTO ( 120 DIAS) A MESMA TERÁ DIREITO A ESSA AJUDA?




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Pergunta: 

Empregada que recebe o salário maternidade pela previdência, pois é motivado por adoção, a base do salário entra no calculo do RAT?




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Pergunta: 

Empregada que se afastou por licença maternidade, todo mês tinha horas extras e quebra de caixa! Agora para formular a folha eu devo pagar alguma média s/ licença maternidade sobre isto, qual o período de médias que eu avalio?




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Pergunta: 

Empregada que teve sua admissão dia 16/04/2008...portanto 7 meses, ela tem direito ao seguro desemprego? Se ela esteve em outra empresa e quando saiu ganhou seguro desemprego, de quanto em quanto tempo se ganha o seguro desemprego?




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Pergunta: 

Empregada que trabalha 8;48 por dia, faz faculdade, e terá que fazer um estágio obrigatório com tempo previsto de 25 horas. A empregada tem que trazer algum documento comprovando o estágio?? Se comprovando, desconta-se como falta ou é abonado?




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Pergunta: 

Empregada que trabalha como secretária no turno diurno 220 horas, a mesma é formada em Biologia ela gostaria de dar aulas de biologia na escola 2 vezes por semana em horario noturno,  é possivel ?




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Pergunta: 

Empregada que trabalhou em períodos não consecutivos em estabelecimentos de saúde, expostos aos agentes biológicos conforme anexo IV do Decreto3048/99, comprovando através de Laudo e PPP poderá pleitear redução no tempo a cumprir para aposentadoria integral.




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Pergunta: 

Empregada que vai se afastar por licença maternidade e quando retornar terá 2 férias vencidas, poderá tirar os dois períodos de uma única vez, ficando um total de 180 dias afastada?




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Pergunta: 

Empregada que vencia suas férias em 01/09/2009,  saiu de auxílio doença em 15/07/2009, e está retornando ao trabalho no dia 01/12/2009. Este tempo em que ela esteve afastada (4 meses e meio) não conta para as férias correto?




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Pergunta: 

Empregada que vende nossos produtos e além do salario mensal, ela recebe comissões sobre as vendas que ela faz. Pergunta: esse valor das comissoes mensais, devem ter reflexo no RSR?




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Pergunta: 

Empregada que  começa a participar do contrato social da empresa, ou seja passa a ser socia, porem ela ainda continua na mesma com empregada, ela poderá continuar assim, ou terá apenas que participar como pro-labore da empresa?




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Pergunta: 

Empregada que  durante o aviso prévio trabalhado  teve 18 dias de faltas injustificadas, posso descontar estas faltas nas férias proporcionais?




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Pergunta: 

Empregada que  está na estabilidade devido a licença maternidade,  pede demissão com saída imediata neste caso a empresa pode descontar o aviso prévio?




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Pergunta: 

Empregada realizará uma cirurgia estética (colocação de silicone nos seios). A empresa é obrigada a pagar os dias de atestado em que ela ficará afastada?




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Pergunta: 

Empregada recebe 02 quotas de salario familia no mês de outubro faltou ao trabalho todo o mês, recebe ou não o salário família?




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Pergunta: 

Empregada recebeu a convocação do TRE  por dois dias e receberá dias de folga em dobro (portanto 4). Tem prazo para dar as folgas? Qual o procedimento? Qual a base legal?




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Pergunta: 

Empregada recebeu um atestado de 15 dias cujo CID é Z76-3 (Pessoa de boa saúde acompenhando pessoa). Esta empregada está acompanhando seu esposo em hospital. Minha dúvida: 1 - Devemos aceitar este atestado (na CCT não menciona esta situação) 2 - Caso a empresa aceite este atestado, e a empregada precisar ficar mais tempo acompanhando o marido, deveremos afasta-la por auxilio doença ou por licença não remunerada ? Informe a base legal.




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Pergunta: 

Empregada se afastou por motivo de licença maternidade, a partir do dia 06/08. Minha dúvida está com relação a remuneração que ela deverá receber, pois ela recebe salário base + periculosidade + quinquênio. Na rubrica de salário maternidade, deverá ser somado a periculosidade e o quinquenio? Ou somente será pago o salário base?




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Pergunta: 

Empregada sofre um acidente de trabalho dentro do contrato de experiência, qual o procedimento correto? interrompe ou rescinde na data prevista?




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Pergunta: 

Empregada sofreu acidente de trajeto em 07/10/09, mas a CAT ainda não foi encaminhada ao INSS. Terá multa? Qual seria o valor?




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Pergunta: 

Empregada solicitou a sua alteração de cargo de Operadora de Caixa para Atendente de Balcão, tendo em vista que Operadora de Caixa tem um adicional de Quebra de Caixa conforme CCT a mesma poderá deixar de receber o referido adicional por motivo da alteração do cargo?




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Pergunta: 

Empregada tem liberado em 18.12.07 a guarda de uma criança, com 1 ano e 2 meses de idade através do Poder Judiciário. Em 30 de dezembro de 2008, a empregada registra a criança como sua filha através de certidão em nosso poder. A Previdencia Social em 07.01.09 libera o pagamento de 60 dias de salário maternidade. A empregada  tem direito a licença maternidade proporcional ? Observa-se que a criança atualmente está com 2 anos e 3 meses.




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Pergunta: 

Empregada tem o exame demissional da empresa anterior com um periodo inferior a 6 meses. Sendo esta empresa anterior do mesmo ramo de atividade da nossa, e a empregada terá a mesma função. Podemos aceitar este exame na sua admissao, como um exame admissional? O mesmo ocorre se ela tiver um exame admissional da empresa anterior inferior aos 6 meses?




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Pergunta: 

Empregada teve alta do INSS, em 03/05/10, trabalhou até 09/06/10 e foi reencaminhada para o INSS pelo mesmo motivo do afastamento anterior, tem direito a receber mais 15 dias de atestado? Sendo que ela trabalhou menos de 60 dias após o retorno e foi encaminhada novamente.




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Pergunta: 

Empregada teve faltas não justificadas, a empresa mandou pra ela uma carta A.R. pedindo o comparecimento dela. A mesma voltou a trabalhar e novamente desde do dia 31/12/2008 não comparece na empresa, o empregador mandou outra carta A.R. pedindo seu  comparecimento. Qual procedimento que o empregador pode fazer neste casa? A empresa deseja demiti-la por justa causa, está correto?




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Pergunta: 

Empregada teve nenem em 18/08/2008 e entrou em salario maternidade, agora em 28/08 a criança faleceu. Pergunta, a maãe permanece na licença maternidade ate completar os 120 dias ou retorna antes.




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Pergunta: 

Empregada trabalha 4 horas por dia de segunda a sexta e no sábado ela faz 8 horas e no domingo trabalha mais 4 horas. A pergunta é se devo dar um dia de folga para ela durante a semana? Mesmo ela fazendo apenas 32 horas semanais. E se as horas que ela faz no domingo devo pagar 100%?




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Pergunta: 

Empregada trabalha como telefonista durante 3 1/2 por dia e faz intervalo de 1 horas para almoço e trabalha 5.48 h. como auxiliar de faturamento, está de acordo com a legislação?




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Pergunta: 

Empregada trabalha meio período na empresa e retornou da licença maternidade, referente ao direito de amamentação de 2 períodos de 30 minutos por dia nesse caso ela terá uma hora por dia ou 30 minutos???




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Pergunta: 

Empregada trabalhou 10 anos em uma empresa e foi demitida 08/2009, faltando 2 anos pra se aposentar, ela vai recolher INSS individual a partir de qual mes, sendo que ela vai receber seguro desemprego.




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Pergunta: 

Empregada trabalhou 8 horas sem intervalo, a empresa deve pagar o seu respouso nao concedido como horas extras?




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Pergunta: 

Empregada trabalhou na empresa de 12/07/2006 à 01/03/2008, está sendo admitida novamente na empresa com data de 12/01/09 na mesma função. Posso fazer contrato de experiência?




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Pergunta: 

Empregada vem trazendo atestados médicos para a empresa sempre com datas de final de semana, ocorre que é atividade de hotelaria, onde a maior demanda de clientes é aos finais de semana. A minha dúvida é se a empresa tem como provar que a empregada está agindo de má fé, pois sempre fica doente aos finais de semana, e demití-la por justa causa? O que a empresa pode fazer neste caso?




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Pergunta: 

Empregada volta da licença maternidade dia 14 de agosto, quando completam 120 dias do afastamento da empregada e do nascimento do filho. Como a empregada será demitida quando do seu retorno, como deveremos pagar corretamente as verbas trabalhistas? Estabilidade: Aviso Prévio: 13º salário e férias: Incidência ou não de FGTS sobre a estabilidade: Incidência ou não de 1/12 de 13º e férias sobre a estabilidade.




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Pergunta: 

Empregada  entrou na empresa em 01/02/2010 , com contrato de experiência com vencimento em 01/05/2010. Em 17/03/2010 ganhou atestado de 15 dias, e entrou em benefício, tendo seu término do benefício para dia 15/10/2010. Como fica o contrato de experiência dela, que faltava ainda 31 dias para o término.Como devo proceder na seu retorno. Qual o procedimento correto?




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Pergunta: 

Empregada  está afastada no periodo de 20/07/2010 até 11/2010, as férias devidas  seria do período de 01/03/2009 a 28/02/2010, gostaria de saber se vou pagar multa pois não tenho como dar as férias por ela estar afastada?




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Pergunta: 

Empregada  foi admitida em 0l/07/08 em 26 de julho de 2.008 entrou em Beneficio Auxilio Doença junto a Previdencia até 30 de Janeiro de 2.009 a partir de 0l de Fevereiro de 2.009 até 31 de maio de 2.009 recebeu Auxilio maternidade na empresa, após esta data esta trabalhando. Podemos demitir a empregadaa em 3l de julho de 2.009, com inicio do Aviso Previo em 02 de julho de 2.009 e a mesma podera requerer o Seguro desemprego e vai ter este beneficio ou não.




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Pergunta: 

Empregada  foi eleita como SUPLENTE da CIPA, gostaria de saber se posso demitir a mesma.




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Pergunta: 

Empregada  ganhou o bebê aos seis meses completos de gestação, porém o mesmo faleceu logo apos o parto, nestes casos o período de licença maternidade também é de 120 dias?




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Pergunta: 

EMPREGADA  NA FUNÇAO DE INSTRUTORA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS DESDE 01/07/2009, CARGA HORÁRIA VARIÁVEL MÉDIA 70 HORAS MÊS, PRECISO FAZER UM NOVO CONTRATO NA FUNÇÃO PSICOLOGA,VAMOS ADEQUAR OS HORÁRIOS, COMO FAÇO NA CARTEIRA (CONTRATO NOVO) OU COLOCO NAS OBSERVAÇÕES?




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Pergunta: 

Empregada  pediu demissão no último dia do 1º período do término de contrato, o pagamento não se deu no dia seguinte, a empresa teria que pagar alguma multa?




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Pergunta: 

Empregada  trabalha a dois anos sem carteira assinada e descobriu estar grávida de cinco meses,  se a empresa assinar a carteira agora ela terá direito a salario maternidade ou tem um tempo de carência como auxilio doença?




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Pergunta: 

Empregada com vínculo empregatício recolhe o valor máximo ao INSS. Presta serviços a outra empresa como autônoma. Devo reter o INSS no RPA,sabendo que ela já recolhe o teto máximo ao INSS? Como fica a GFIP?




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Pergunta: 

EMPREGADA DOMÉSTICA ENTRA EM LICENÇA MATERNIDADE, O EMPREGADOR DESCONTA O INSS E RECOLHE OS 12%?




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Pergunta: 

Empregada domestica que trabalha das 18:30 as 21:30 hs e dorme no trabalho, recomeça as tarefas das 08:30 ao 12:00. Conta todo o tempo como trabalhado ou há alguma exceção na lei?




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Pergunta: 

Empregada está afastada por auxílio doença,  mas o INSS lhe dará alta  antes da previsão para o nascimento. Nesse período de alta posso dar férias? E qual será o período de licença maternidade?




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Pergunta: 

Empregada está aposentada desde 2000 , se ela pedir demissão ela consegue sacar o fundo?




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Pergunta: 

Empregada está com cancer. Ela Não irá entrar em beneficio junto ao INSS permanecerá trabalhando. Podemos isenta-la da contribuição de INSS? Para ela sacar o FGTS somete se ela tiver um laudo do INSS?




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Pergunta: 

Empregada está grávida me trouxe um atestado no dia 30/01/2013 de 7 dias no dia 06/02/2013 ela trouxe um outro atestado de + 10 dias ambos com CID diferentes. Pergunto: - qual providencia devo tomar? - O que a lei me permite?




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Pergunta: 

Empregada está gravida e por esse motivo, por conta propria, tem faltado ao serviço nos sábados (o domingo é descanso) Não apresenta atestado nenhum. O que se pode ou deve fazer? Devo descontar o dia e também descontar o repouso? Em que situação me é permitido descontar além da falta o repouso?




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Pergunta: 

Empregada está no 4 mes de gravidez e não tem condições de trabalhar pq se sente muito mal no estabelecimento de trabalho, o empregador quer saber se há a possibilidade de fazer uma rescisão como demissão do empregador indenizando todo o período de estabilidade, ou não?  A empregada pode pedir demissão?




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Pergunta: 

Empregada estava de férias do dia 01/04/2010 à 30/04/2010,  no dia 30/04/2010 ela recebeu um atestado de 15 dias. Qual é o procedimento referente ao atestado, por ser no último dia de férias?




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Pergunta: 

Empregada foi admitida no contrato de experiência, uma semana após já estar trabalhando, ela comunica a empresa que está grávida. Ela tem estabilidade, por ter entrado grávida, ou posso fazer a demissão no Termino de Contrato de Experiência.




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Pergunta: 

Empregada foi demitida em 25/06/2014 e não encaminhou o seguro-desemprego, ela começou a trabalhar em período de experiência em outro emprego dia 14/07/2014 e ela pode pedir demissão neste último emprego e encaminhar o seguro desemprego normalmente até porque não passou os 120 dias?




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Pergunta: 

Empregada ganhou a guarda de um menor que tem 8 anos e 2 meses ela tem direito a licença maternidade de quanto tempo.




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Pergunta: 

Empregada já aposentada, mas ainda trabalha com carteira assinada, em caso de demissão o empregador paga a GRRF normalmente?




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Pergunta: 

Empregada pediu demissão há  3 anos, ela pode sacar o FGTS? Quais documentos deve apresentar?




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Pergunta: 

Empregada que está grávida, e apresentou um atestado médico de 30 dias, porque sofreu uma queda a não pode trabalhar de pé, , o bebê nasce no inicio de 10/2010, como fica este caso, começo a contar a licença maternidade após a alta da perícia, ou começo a contar os 120 dias a partir da posição do perito do INSS.




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Pergunta: 

Empregada que esteve gestante até o nono mês de gravidez no último mês perdeu o filho, no caso um nati morto, ela tem direito a liçença maternidade?




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Pergunta: 

Empregada que ficou de licença da empresa (auxilio doença), quando esta retornar ao trabalho, quanto tempo terá de estabilidade no emprego?




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Pergunta: 

Empregada que foi admitida 01/10/2009  está em auxílio doença desde 27/05/2011 a princípio até 30/10/2011, sendo que vai vencer o segundo período dela de férias em 01/10/2011, como que devo proceder?




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Pergunta: 

Empregada que foi demitida em 02/2014 está sendo readmitida para exercer a mesma função. Gostaria de saber se poderá ser feito contrato de experiência. Na Convenção Coletiva não existe cláusula sobre esse assunto.




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Pergunta: 

Empregada que passou num concurso publico e foi chamada para nomeação imediata na funcao de tec em enfermagem e nao podera fazer os 30 dias de AP a empresa pode descontar ou não e qual a lei para argumentar.




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Pergunta: 

Empregada que trabalha como vendedora em tele vendas. Ela se machucou, quebrou o dedo minguinho do pé, e recebeu um atestado médico de 15 dias. Mas como ela ganha comissão, ela insiste em continuar trabalhando. A empresa pode admitir isto, existe alguma forma ou algum documento que ela assine, onde consta que é iniciativa dela continuar trabalhando?




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Pergunta: 

Empregada que trabalhou 5 meses em uma empresa e pediu demissão, agora ela esta mais 5 meses em outra,  foi demitida, ela pode somar os dois períodos, no caso 10 meses p/ ter direito ao seguro?




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Pergunta: 

Empregada retornou de licença maternidade em março, mas ela quer pedir demissão imediatamente pois não tem com quem deixar o bebê. Pela convenção coletiva ela teria estabilidade até 5 meses após o parto. Ela pode pedir demissão da empresa. Precisa homologar esta rescisão no sindicato, ela tem menos de um ano de empresa.




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Pergunta: 

Empregada será dispensada da Empresa e irá cumprir o Aviso. Ela tem 6 anos, no caso o aviso são 48 dias correto? Agora no Aviso ela pode escolher redução na jornada ou descanso no final. Como fica esta redução? Conta os 48 dias para reduzir a carga em 2 horas diárias? Ou só nos 30 dias finais mesmo? E se for descanso dos últimos 7 dias mesmo?




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Pergunta: 

Empregada tem carteira de trabalho ainda modelo antiga,  não tem nenhum registro em carteira, consequentemente não tem cadastrado o numero do PIS. Como devo proceder?




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Pergunta: 

Empregada trouxe a certidão de nascimento + o atestado de frequência escolar do filho que tem 08 anos. Os documentos estão completos para o recebimento do salário família ou teria que ainda trazer a carteira de vacinação?




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Pergunta: 

Empregada trouxe uma cópia do atestado, mas observei algumas divergencias, estava riscado onde estava declaração e foi escrito atestado, tinha um horário determinado, foi riscado e colocado 6 dias, enfim, fui averiguar com o médico, ele me disse q não fez assim, pois até porque aquele posto de saude não pode dar atestado, mas o médico não quis fazer nenhuma declaração por escrito, ele forneceu um modelo de declaração que é usado naquele estabelecimento. Registramos um BO. Posso demitir com justa causa?




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Pergunta: 

Empregada veio a falecer,  como procedo e qual o prazo que tenho para efetuar a rescisão?




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Pergunta: 

Empregada, em periodo de experiência pediu demissão, ela chegou a trabalhar 16 dias de um contrato de 30 dias, gostaria de saber como calculo a multa de indenização que a empresa tem direito por pedido de rescisão antes do término de contrato.




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Pergunta: 

Empregada, que trabalhou 8 meses, a carteira esta assinada como auxiliar de escritório, para efetuar a recisão preciso ter atestado médico? O ramo da empresa é construtora.




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Pergunta: 

Empregado é  demitido de uma empresa e passa a ser sócio de outra ele tem direito ao seguro desemprego?




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Pergunta: 

EMPREGADO É APOSENTADO E FICA DOENTE POR MAIS DE 15 DIAS PODE FICAR AFASTADO RECEBENDO AUXILIO DOENÇA DO INSS?




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Pergunta: 

Empregado é aposentado e foi demitido, ele terá direito a seguro desemprego?




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Pergunta: 

Empregado é aposentado, consegue ainda receber o auxilio? Ele vai receber o auxílio e a aposentadoria?




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Pergunta: 

Empregado é demitido e em menos de uma semana é admitido em outra empresa e não passa no contrato de experiencia de 30 dias, ele tem direito ainda a entrar com pedido de seguro desemprego?




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Pergunta: 

EMPREGADO É DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA (ACORDO)....QUANTO TEMPO ELE TEM QUE FICAR FORA, PRA QUE A EMPRESA POSSA RECONTRATÁ-LO NA MESMA FUNÇÃO?




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Pergunta: 

Empregado é ferido em briga com outro empregado,e tem que se afastar para recuperação de contusão na perna, cabe a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho ?




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Pergunta: 

Empregado é readmitido na empresa após um período de 8 meses na mesma função a qual exercia no contrato anterior, é possível neste novo contrato colocar o salário atual menor do que o ultimo que ele recebia antes de ser demitido?




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Pergunta: 

Empregado  ficou afastado por 15 dias por conta da empresa por motivo de doença. Quando iria retornar depois desse periodo a empresa disse que não  queria seus serviços e que iria dispensá-lo. Esse procedimento é válido ou o empregado tem estabilidade pelos 15 dias que ficou afastado?




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Pergunta: 

Empregado admitido dentro do mês dezembro e que ainda não trabalhou no ano de 2012, sendo assim, ainda nao recolheu imposto sindical ano 2012, deve ser descontado imposto sindical?




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Pergunta: 

Empregado admitido em 01/03/2006, foi condenado em regime integral fechado em 14/07/2006. A Empresa optou por deixar o contrato suspenso, informou na GFIP, e não recolhendo a partir desta data FGTS, INSS e pgto de salários. A empresa ficou inativa a partir de 12/2007. O empregado continua em regime fechado. 1- A empresa pode fazer a rescisão? 2- qual a causa do afastamento para colocar no termo de rescisão? 3-Se tem multa rescissórias (FGTS) à recolher? 4- Quais as verbas rescissórias a pagar? 5- Há nescessidade de homologação?




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Pergunta: 

Empregado admitido em 01/10/2006 e que entrou em auxílio-doença no dia 24/06/2007 até 20/12/2007 tem direito a férias ou não? Caso positivo, o período aquisitivo é o normal (01/10/2006 a 30/09/2007). E a remuneração é a do mês da concessão das férias?




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Pergunta: 

EMPREGADO ADMITIDO EM 07/06/2010 E DEMITIDO EM 15/09/2010... QUANTOS AVOS DE FERIAS E DE 13º DEVEMOS CONSIDERAR (AVISO DE 30 DIAS INDENIZADO).




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Pergunta: 

Empregado admitido em 10.03.2008 recebeu o aviso prévio em 08.08.2008, necessita efetuar exame médico demissional?




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Pergunta: 

Empregado admitido em Janeiro de 2011 ,quando é que desconto a contribuição para o sindicato.É agora ou em Março.




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Pergunta: 

Empregado afastado com PENA RECLUSÃO há mais de 06 meses, perde direito do período aquisitivo de férias?




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Pergunta: 

Empregado afastado pela previdência social por auxilio doença desde fevereiro de 2008. Em 01/08/2008 vence seu segundo periodo aquisitivo de férias. Como proceder quando ele voltar? Ele terá um periodo de estabilidade de 1 mês conforme convenção coletiva, após esse periodo, o mesmo será desligado da empresa. Preciso pagar as férias primeiro, ou posso indeniza-lo? (os dois periodos na rescisão).




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Pergunta: 

Empregado afastado por acidente de trabalho onde estava sendo recolhido o FGTS mensal, mas foi transformado em aposentadoria por invalidez, neste caso a empresa ainda é obrigada a recolher o FGTS?




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Pergunta: 

Empregado afastado por acidente de trabalho, doença, sabemos que os 15 primeiros dias de afastamento a empresa paga e a partir do 16º dia o INSS; porém, caso o funcionário retorne e se afaste novamente, sei que a empresa não terá obrigação de pagar os primeiros 15 dias devido já ter pago, mas, existe um prazo??? Essa é minha dúvida: uma vez tendo pago os 15 primeiros dias do afastamento, a empresa não terá mais que pagar, ou, após um período, ela fica obrigada a pagar?? Solicito esclarecimento quando o novo afastamento refere-se ao mesmo tipo de afastamento anterior, ex. se afastou por doença e em seguida voltou a afastar-se por doença e quando o afastamento era por doença e depois afastou-se por outro motivo, acidente de trabalho.




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Pergunta: 

Empregado afastado por acidente do trabalho terá direito a 13º  salário mesmo que não conste em acordo coletivo?




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Pergunta: 

Empregado afastado por auxilio doença por um ano, após o retorno qual o período de estabilidade, caso tenha direito




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Pergunta: 

Empregado afastado por auxilio doença, a empresa estará obrigada ao recolhimento mensal do FGTS?




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Pergunta: 

Empregado afastado por doença por mais de 4 anos, agora foi aposentado pelo Inss, como proceder, faço a rescisão, pois o mesmo continua vinculado a empresa.




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Pergunta: 

Empregado afastado por licença doença que veio a falecer. 1)a data do óbito é 08/01/2010, mas a filha só comunicou a empresa em 12/01/2010. qual a data que coloco para desligamento, do óbito ou apresentação da certidão? 2)o prazo para homologação no sindicato é 10 dias? 3)ela tem seis filhos, qual documento o representante legal deve apresentar para poder receber no sindicato? 4)caso o representante legal não compareça ao sindcato, pode a empresa depositar na conta corrente que a empregada possuía para salários?




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Pergunta: 

Empregado afastou-se da empresa por doença (depressão) durante 50 dias, e está voltando as atividades. Foi liberado pelo INSS. Possui algum tipo de estabilidade? Caso possua, qual seria o período? No caso deste empregado não retornar a empresa, e o INSS não conceder benefício novamente, qual seria o procedimento correto da empresa.




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Pergunta: 

Empregado aposentado fica doente, recebe atestado de 15 dias mas não tem condições de retorno, está na empresa comunicando o empregador que tem uma pericia dia 03/03. a pergunta é: este atestado de 15 dias a empresa paga? e depois se ele não conseguir retornar ele fica recebendo a aposentadoria e a empresa pode descontar os dias de falta após este atestado ou não?




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Pergunta: 

Empregado APOSENTADO irá fazer uma cirurgia, se passar os 15 dias de atestado, como fica a situação dele depois dos 15 dias?  Tem direito a benefício previdenciário?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empregado aposentado que não fez o saque do fgts tem direito a multa de 40% na demissão por iniciativa do empregador.




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Pergunta: 

Empregado aposentado sofreu um acidente de trabalho nas dependências da empresa e vai precisar ficar afastado mais que 15 dias para a sua recuperação. Como devemos proceder uma vez que não podemos encaminhá-lo para bebeficio...temos que pagar os dias que ele estiver se recuperando? Ou simplesmente deixamos ele se tratar, nos dias usados para isso ele fica sem remuneração ou qual deverá ser o procedimento que devemos adotar?




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Pergunta: 

Empregado aposentado tem direito a multa rescisória se dispensado sem justa causa?




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Pergunta: 

Empregado aposentado  demitido tem direito a receber o formulário de seguro desemprego?




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Pergunta: 

Empregado aposentado, que volta a trabalhar - e portanto - contribui normalmente com INSS e FGTS, o mesmo adoece, e recebe atestado de 30 dias, os 15 primeiros dias são de obrigação da empresa? Passando os 15 dias, ele continua apenas recebendo a aposentadoria?




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Pergunta: 

Empregado aposentou-se aproveitando tempo insalubre p/ especial, passou 3 meses após aposentadoria continua trabalhando, para desligar ele da empresa como proceder: pode-se desligar por motivo de aposentadoria e não pagar aviso prévio? tem direito a multa de 40%?




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Pergunta: 

Empregado aposentou-se porém não rescindiu o contrato com a empresa onde trabalha, se ele vir a pedir demissão ele teria como sacar o saldo total de sua conta de FGTS?




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Pergunta: 

Empregado apresenta declaração de acompanahante, a empresa é obrigada a aceitar ? Existe um limite para a quantidade de atestados no mês? Qual legislação ?




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Pergunta: 

Empregado apresenta nova carteira, alegando que perdeu a anterior, para registro do período trabalhado na empresa. Além do registro do período trabalhado, a empresa deve fazer alguma anotação na CTPS ou em outro lugar?




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Pergunta: 

EMPREGADO APRESENTA UM ATESTADO MEDICO DE AFASTAMENTO POR 8 DIAS NA EMPRESA, SENDO QUE O MESMO SE MACHUCOU FORA DO TRABALHO,JOGANDO BOLA, A EMPRESA TEM QUE RESPEITAR ESTE ATESTADO OU SEJA NÃO DESCONTAR DELE ? QUAL O PROCEDIMENTO CORRETO DA EMPRESA?




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Pergunta: 

Empregado assinou contrato de experiência de 90 dias e no 83º dia foi convocado para prestação de serviço militar.  1-Neste caso o contrato foi suspenso ou interrompido? 2-Poderemos fazer a rescisão de contrato por Término de Contrato no Prazo Determinado (ao fim do 90º dia, dia 09/03/2010) mesmo com o afastamento?




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Pergunta: 

Empregado atendente de consultorio médico, função especifica para marcar consultas, tem direito a adicional de insalubridade?




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Pergunta: 

EMPREGADO COM 1 ANO E 08 MESES DE TRABALHO, PEDE DEMISSÃO. A RESCISÃO DEVERÁ SER HOMOLOGADA NO MTB? ELA DEVE CUMPRIR AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS? QUANTOS DIAS TEMOS PARA PAGAR A RESCISÃO? ELE TEM DIREITO A SAIR MAIS CEDO NO CASO DE CUMPRIMENTO DE AVISO PREVIO?




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Pergunta: 

Empregado com 33 faltas, com isso ele perdeu o direito de tirar ferias. Minha duvida é se tenho que fazer algum comunicado(recibo) para ele assinar ou somente comunica-lo do fato oralmente.




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Pergunta: 

Empregado com 47 faltas no periodo aquisitivo, quantos dias de férias ele teria direito?




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Pergunta: 

Empregado com 56 anos de idade com 35 anos de recolhimento pode fazer pedido de aposentadoria integral.




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Pergunta: 

Empregado com a função motorista particular -categoria 6. pergunta:Com relação ao Caged, deverá ser informado, sim ou não? .




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Pergunta: 

Empregado com admissão em 01/08/2008. Recebe aviso indenizado em 15/07/2009. Em 15/08 faz um ano. Mas o aviso foi em 15/07. Essa rescisão deve ser homologada?




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Pergunta: 

Empregado com admissão em 27/08/2007 em 01/03/2008 o mesmo se afastou para o serviço militar e deve retornar em 07/01/2009, pergunto qual o prazo máximo (data) que eu posso dar início nas férias dele? e quantos dias ele pode tirar?




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Pergunta: 

Empregado com cargo auxiliar serviços gerais. Limpa banheiro 1 vez por semana, na empresa, tem direito a insalubridade e se tiver qual grau?




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Pergunta: 

Empregado com carteira assinada ha (6)seis meses, pode baixar pelo INSS pelo motivo de doença?




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Pergunta: 

Empregado com data de admissão no dia 01 de fevereiro de 2007 e data de demissão no dia 12 de dezembro de 2007 terá direito a 10/12 avos de férias e 13º salário, esse empregado teve uma comissão que integra os valores das férias e 13 salário na rescisão. O valor da comissão que irá compor será dividido por 10 ou por 12? Ex: empregado recebeu R$ 5000,00 de comissão, o valor será dividido por 10 ou 12 avos para compor a base de cálculo da rescisão?




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Pergunta: 

Empregado com função de engenheiro mecânico tem carga horária diferenciada dos demais, no máximo 180 horas mensais? Em relação ao salário, ele tem valor minimo de acordo com a categoria dos engenheiros?




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Pergunta: 

Empregado com mais de 1 ano e abandonou o emprego como devo proceder? Quais as verbas que devo pagar?




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Pergunta: 

EMPREGADO COM MENOS DE 1 ANO DE SERVIÇO É DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, 0 13º E AS FÉRIAS DO MS INDENIZADO A EMPRESA TEM QUE PAGAR TAMBEM NA RESCISÃO?




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Pergunta: 

Empregado com menos de 1 ano  tem direito, pela legislação, a férias proporcioanis mais 1/3 de ferias? No pedido de demissão e pedido sem justa causa.




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Pergunta: 

Empregado com salário de 700,00 e uma carga mensal de 220 horas. Neste mês de Julho ele tem Adicional noturno de 24 horas. Como cálculo a hora noturna reduzida?




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Pergunta: 

Empregado com salário mensal de R$ 600,00 + insalubridade de 20 s/ SM= R$ 76,00, pergunta-se a base de cálculo para pagamento de horas extras é a remuneração, ou seja R$ 676,00 ( sal+insal.) ou somente o salário fixo de R$ 600,00. mediante este cálculo devemos calcular RHE( repouso sobre horas extras.




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Pergunta: 

Empregado com uma jornada de trabalho de 06 horas dias pediu demissão e vai cumprir os 30 dias de trabalho, começou a trabalhar em outra empresa no mesmo horário. A empresa é obrigada a alterar o horário de trabalho para que o empregado cumpra os 30 dias?




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Pergunta: 

Empregado com aposentadoria por  invalidez, a  empresa pode demiti-lo? A empresa ainda tem custo com Plano de Saúde, ela pode cancelar esse benefício?




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Pergunta: 

EMPREGADO COMEÇOU A TRABALHAR DIA 17 DE MARÇO E SAIU NO DIA 15 DE ABRIL NO SISTEMA DA MINHA FOLHA ESTA CALCULANDO 2/12 DE 13º SALÁRIO, ESTÁ CORRETO?




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Pergunta: 

Empregado contratado em 01.11.2009 fez 110 horas período novembro e dezembro como faço para calcular o 13º salário variável deste empregado?




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Pergunta: 

Empregado contratado em 02/01/2008 e pediu Demissão dia 12/08/2009 . Caso queira começar na mesma empresa e na mesma função em dezembro de 2009, o salário dele deverá ser o mesmo quando saiu da empresa? E como fica a respeito do período das férias, começa um novo período?




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Pergunta: 

Empregado contratado há 5 anos para uma carga horária mensal de 220 horas requereu a redução para 110 horas mensais (só um turno), alegando necessidade de tempo para estudar. O empregador concedeu a redução e, consequentemente, começou a pagar os salários proporcionais à jornada de trabalho. Como realizar o cálculo da remuneração das férias, sendo que o empregado trabalhou 10 meses com a carga horária normal (220 horas mensais) e 2 meses com a carga horária reduzida (110 horas)?




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Pergunta: 

Empregado contratado para carga horaria de segunda a sexta, quando trabalha na sabado, recebe todo a 100%?




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Pergunta: 

Empregado contratado por período de experência com  término em 20-08-2009, porém este empregado comete faltas injustificadas com frequência, para que a empresa possa se valer do direito de rescindir o contrato em seu término a empresa pode com antecedência de um ou dois dias comunicá-lo por escrito que no dia 20-08-2008 será rescindido seu contrato por término,  caso ele  não compareça para o acerto como proceder quanto a quitação dos valores?




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Pergunta: 

Empregado cortou o dedo na serra, foi feito a CAT, só que o afastamento foi menos de 15 dias, ele tem direito a estabilidade de 1 ano?




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Pergunta: 

Empregado de empresa privada, se candidata a vereador: 01) é necessário o afastamento do cargo exercido pelo candidato durante a campanha? 02)Durante a campanha como fica o Contrato desse funcionario? 03)Como fica a remuneração do funcionario durante a campanha?




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Pergunta: 

Empregado de férias de 01 a 20/09 e abono de 21/09 a 30/09, minha dúvida: a empresa neste caso, poderá dar aviso previo trabalhado no dia 21/09 ou não?




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Pergunta: 

Empregado de um condomínio que exerce a função de porteiro, mas também manobra os carros dos condôminos e faz a marcação do gás uma vez por mês. Qual a melhor forma de ajustar isso na CTPS? E teria como fazer uma assinatura por função e pagar o salário correspondente, mas no caso de manobrista não tem sindicato para a categoria, qual sindicato seria recomendado.




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Pergunta: 

Empregado de um MEI, no cargo de motorista, se a base do sindicato é 800,00, a carteira deste funcionário pode ser assinada neste valor?




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Pergunta: 

Empregado de um produtor rural com CEI abandonou o emprego desde o dia 10/08/2009. Ele tinha pedido uma semana de folga e até a data de hoje nao retornou ou deu noticias de seu paradeiro. Qual é o procedimento que devo tomar. Boletim de ocorrencia? Publicaçao em jornal? Gostaria de esclarecimentos para poder fazer o procedimento correto.




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Pergunta: 

Empregado de uma empresa esteve afastado durante 10 dias, no seu retorno ao trabalho apresentou um atestado medico dizendo que estava acompanhando seu pai que esteve doente, qual a validade deste atestado, ele abona as faltas dos dias em que esteve afastado?




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Pergunta: 

Empregado demitido em 20/01/2008, recebeu seguro desemprego, hoje está registrado desde 16/12/2008, com nova demissão em junho/2010, terá direito a 04 ou 05 parcelas de seguro desemprego? O período de 16 meses entre recebimento do benefício inicia-se a partir da data da última dispensa?




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Pergunta: 

Empregado demitido em 27/10/2008, a empresa quer recontratar ele em 01/11/2008, posso efetuar resgistro sem correr o risco de configurar fraude com o FGTS e Seguro Desemprego.




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Pergunta: 

Empregado descansou 12 dias no mês de dezembro e vai tirar férias no mês de julho. Como desconto os 12 dias já descansados ( no mês de dezembro ele recebeu salário normal ).




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Pergunta: 

Empregado deve receber periculosidade nas férias já que no período aquisitivo ele não tinha esse direito?




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Pergunta: 

Empregado domestico tem direito aos 40 % do FGTS? Tem direito ao seguro desemprego ( tem 5 anos de registro em carteira )




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Pergunta: 

Empregado durante o periodo de 1 ano teve 10 faltas NÃO JUSTIFICADAS e as mesmas foram descontadas do seu salário. Se as mesmas já foram descontadas, pode se descontar em dias nas férias aquiridas ou no décimo terceiro salário OU SOMENTE NOS CASOS DE NÃO SER DESCONTADOS ESSES DIAS?




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Pergunta: 

Empregado eleito pela CIPA, tem estabilidade até 11 de maio de 2010. Caso seja desligado da empresa, o que devo pagar de indenização para esse empregado pelo fato de estar em estabilidade? A indenização é paga pelo salário base ou pela base de cálculo para fins rescisórios? Sobre esses valores incide INSS, FGTS, IRRF?




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Pergunta: 

EMPREGADO EM AUXILIO DOENÇA RECEBE 13 SALARIO DO INSS?




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Pergunta: 

Empregado em contrato de experiência, que findará em 24/06/2008, pede demissão em 28/04/2008, pergunta-se: 1. Poderá a empresa descontar o restante dos dias em que o empregado não irá completar o período do contrato de experiência, visto que pediu demissão; 2. faltando 54 dias para completar o o período de experiência o empregador poderá descontar 50% dos dias faltantes. 3. Qual o procedimento correto pela legislação.




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Pergunta: 

EMPREGADO EM CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA FALTOU 1 DE TRABALHO E NÃO JUSTIFICOU. O EMPREGADOR TERÁ DIREITO DE DESCONTAR O QUE DESSE EMPREGADO?




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Pergunta: 

Empregado em férias, quatro dias antes de terminar as férias, ele apresenta um atestado de 15 dias. Qual o procedimento da minha empresa? As férias ficam suspensas até terminar os 15 dias?




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Pergunta: 

Empregado em periodo de experiência. ( 60 dias). Vamos demiti-lo no dia 20/10/2008, o que devemos pagar para ele ( aviso indenizado, multas, se tem a multa do fgts ) ?




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Pergunta: 

Empregado em regime CLT, vai atender o SAC- Serviço de Atendimento ao Cidadão, a carga horária desse empregado deverá ser de 36 horas semanais ou pode ser 44 horas semanais.




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Pergunta: 

Empregado em regime de CLT - trabalha semanalmente com escala de folga,  ao trabalhar em um dia da semana que seja feriado, receberá como extra de 100%?




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Pergunta: 

EMPREGADO ESTÁ COM FILHO DOENTE. MEDICO FORNECE UM ATESTADO EM NOME DA EMPREGADA, ONDE DIZ QUE ELA TEM QUE FICAR EM CASA PARA CUIDAR DO FILHO. A EMPRESA TEM QUE PAGAR ESTES DIAS DE ATESTADO?




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Pergunta: 

Empregado está com o contrato suspenso desde 11/2002, está aposentado por invalidez. Ele irá pedir demissão para receber as férias vencidas e 1/3 a que tem direito. Esta rescisão deverá ser feita no sindicato também,e se tivermos que ir, no lugar do exame demissional levarei a carta de concessão do beneficio?Tem mais algum documento que devo levar?




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Pergunta: 

Empregado está detido, não tem previsão de ser solto, qual o procedimento que a empresa deve tomar em relação ao contrato de trabalho.




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Pergunta: 

Empregado está em auxilio doença e tem o seu pedido de reconsideração negado, mas continua alegando incapacidade para o trabalho e entra com recurso da decisão, como a empresa deve agir?




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Pergunta: 

Empregado está em contrato de experiência, entra em auxílio doença irei suspender a contagem do mesmo após 15 dias por conta da empresa, quando o empregado  retornar cumpre os dias faltantes?




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Pergunta: 

Empregado está no horário do almoço, almoça dentro da empresa e se queima enquanto estava fazendo sua comida. Isso  é acidente de trabalho?




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Pergunta: 

Empregado esta de férias mas ele foi na empresa e pediu demissão a empresa pode fazer a rescisão mesmo ele estando em férias?




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Pergunta: 

Empregado esta em contrato de experiência e se afasta por acidente de trabalho, se retorna antes do término do contrato ou após o término pode ser feito término de contrato de experiência?




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Pergunta: 

Empregado esta em contrato de trabalho 30 dias, so que ele ficou doente e teve que se afastar o contrato dele vence dia 13/12, pode ser renovado ou o contrato fica interrompido até ele retornar?




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Pergunta: 

EMPREGADO ESTAVA AFASTADO POR ACIDENTE TRABALHO DE 06/01/09 ATÉ 20/06/2009, O PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS É DE 02/10/2007 A 01/10/2008, 02/10/2008 A 01/10/2009, TEMOS QUE PAGAR MULTA DO PRIMEIRO PERÍODO OU PERDE O DIREITO DESSAS FÉRIAS?




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Pergunta: 

Empregado estava de férias e teve problema de coluna, o atestado começa a contar após final das férias correto?  Encaminhar para previdência após os 15 dias de atestado?




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Pergunta: 

Empregado estava em gozo de férias de 30 dias a partir do dia 10/08/2010, só que no dia 24/08 o mesmo apresentou um atestado de 60 dias a partir desta data. Qual o procedimento que devo tomar nesta situação?




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Pergunta: 

Empregado esteve afastado durante 10 dias, no seu retorno ao trabalho apresentou um atestado médico dizendo que estava acompanhando seu pai que esteve doente, qual a validade deste atestado ele abona as faltas dos dias em que esteve afastado?




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Pergunta: 

Empregado esteve em auxilio doença de 08/05/08 a 01/01/09, tem direito a ferias?




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Pergunta: 

Empregado exerce na mesma empresa a função de motorista e agora alterarmos a função do mesmo, isso pode trazer alguma mudança para efeito de aposentadoria?




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Pergunta: 

Empregado faleceu e deixou herdeiros, sendo que um deles é menor. Desejo saber o seguinte: 1)para quem devo pagar; 2)qual o documento que exijo para fazer rescisão de contrato; 3) Qual o prazo para fazer a rescisão? 4) Devo consignar na justiça do trabalho o valor da rescisão?




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Pergunta: 

Empregado faleceu em 14/07/2008, sendo que os 15 dias de atestado iniciou -se em 20/05/2008, o que pago na rescisão de saldo de salário?? Tem GRRF?? Quanto tempo tenho para pagar a rescisão?? Quais os procedimentos  devo fazer?




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Pergunta: 

Empregado faleceu  qual a data que devo utilizar para efetuar a rescisão? Que tipo de Rescisão preciso fazer, e quais as verbas que devo pagar? Qual o procedimento devo adotar para o pagamento das verbas rescisórias? Para quem devo pagar? É necessário fazer a homologação no Sindicato por se tratar de rescisão por falecimento?




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Pergunta: 

EMPREGADO FALTA COM FREQUÊNCIA AO TRABALHO, A EMPRESA PODE DESCONTAR OS DIAS NA FOLHA DE PAGAMENTO COMO DIAS FALTANTES?




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Pergunta: 

Empregado faltou 01 dia pois foi se casar no civil, ele tem direito a este dia de folga ou mais dias?




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Pergunta: 

Empregado faltou e apresentou um atestado médico de acompanhamento de sua irmã maior de idade que estava doente. A empresa é obrigada a abonar a falta?




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Pergunta: 

Empregado fez horas extras durante um período de 4 meses para a empresa, a partir desse mês a empresa não precisa mais que o empregado exceda sua jornada. Diante disso  não se pode tirar o direito de fazer hora extra por ser um direito adquirido? Qual base legal?




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Pergunta: 

Empregado ficando afastado dentro do período aquisitivo  mais de 6 meses perde as férias?




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Pergunta: 

Empregado ficou em benefício previdenciário de 10/2008 à 10/2009. Como fica a situação de férias dele: ele terá direito a gozo das mesmas? A empresa terá que pagarm em dobro este período? Como fica a anotação na CTPS?




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Pergunta: 

Empregado ficou em licença no INSS, por doença de: 02/12/2009 a 31/03/10. Pergunta: No mês de ABRIL, podemos dar aviso prévio?




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Pergunta: 

Empregado foi aposentado por invalidez ele não pode ser demitido, quando tempo ele tem que ficar vinculado na empresa? E se caso o empregado  quiser pedir demissão? Ele pode ir até a caixa economica federal de sacar o FGTS quando quiser?




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Pergunta: 

Empregado foi contratado em 03/03/2008, sendo o primeiro período aquisitivo de férias considerado até 02/03/2009, durante este período ele ficou afastado recebendo do INSS auxilio Doença durante 230 dias. Como devo proceder no cálculo da perda de férias? E para as próximas férias de considerar o período aquisitivo de 03/03/2009 a 02/03/2010?




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Pergunta: 

EMPREGADO FOI DEMITIDO DIA 24 DE MAIO RECEBEU A 1ª PARCELA DO SEGURO EM JULHO FOI ADMITIDA EM 09/07/2010 VAI FICAR SOB CONTRATO DE EXPERIENCIA ATE 07/08/2010 QUANDO TERMINAR O CONTRATO ELA SEGUE RECEBENDO O SEGURO QUE FOI SUSPENSO EM 09/07/2010




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Pergunta: 

Empregado foi demitido por justa causa da Empresa. Posteriormente terá direito a receber o fundo de garantia?




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Pergunta: 

Empregado foi demitido por término de contrato de experiência, quanto tempo a empresa tem que esperar para readmiti-lo?




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Pergunta: 

Empregado foi deslocado para uma filial viajando fora do seu horário de trabalho. Considera como horas extras?




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Pergunta: 

Empregado foi preso devido a não pagamento de pensão alimentícia. Qual procedimento a empresa deve tomar até ele retornar? Deixar como faltas não justificadas ou colocar ele como afastado?




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Pergunta: 

Empregado foi preso pegando pena de 8 anos e já está recolhido ao presidio, como proceder para realizar sua rescisão, inico do contrato em 12/07 e como deve ser encaminhada a pensão da esposa e filhos junto ao INSS.




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Pergunta: 

Empregado foi preso, como fica o contrato dele já que ja faz mais de um mês que ele esta preso e provavelmente vai continuar por mais tempo,  como vou lançar no SEFIP do FGTS?




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Pergunta: 

Empregado gozou 14 dias de ferias que foram coletivas, agora esta gozando o restante ou seja o empregador quer dar + 14 dias de gozo de ferias e comprar dois dias é possivel?




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Pergunta: 

Empregado gozou 30 dias de ferias de 01/02 a 01/03/2008, em março paguei 29 dias esta correto?




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Pergunta: 

Empregado iniciou contrato de experiência em 02/05/10 e se afastou por acidente em 23/05/10. Neste caso, o contrato é suspenso? Afastamento por doença também? O que a empresa deve fazer quando o empregado voltar do afastamento?




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Pergunta: 

Empregado mecânico, que anda sempre com o carro da empresa e acontece um acidente com ele, seria acidente de trabalho?




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Pergunta: 

Empregado menor de 18 anos contrado como Office-Boy pode transportar pequenos valores para fazer depósito em bancos? Existe legislação quanto a valor limite?




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Pergunta: 

Empregado mensalista onde foi deteminado o cumprimento dos 30 dias do aviso prévio. O 1º dos 30 dias do aviso prévio se dá no dia da comunicação ou no dia seguinte ao da comunicação?




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Pergunta: 

Empregado mensalista que foi suspenso disciplinarmente por 5 dias  desconto também o repouso?




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Pergunta: 

Empregado mensalista recebe salário fixo + um percentual s/ vendas de comissão, é devido o repouso remunerado sobre o valor das comissões auferidas no mês?




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Pergunta: 

Empregado mensalista, o levantamento das horas extras deve ser feito diariamente ou semanalmente? Quando o empregado em determinados dias nao atingir as 8 horas posso compensar em outro dia que trabalhou a mais?




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Pergunta: 

Empregado não aparece na empresa desde dia 13/10/2010, já foi enviado 2 cartas com AR, já colocamos um comunicado em um jornal de circulação da cidade, a func. não se aqpresentou. Pergunto, posso fazer a rescisão por abandono de emprego,que valores pago na rescisão?




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Pergunta: 

Empregado não pode fazer mais do que 44 hs semanais, então se ele trabalha em uma empresa e faz 40 hs, ele pode ser contratado em outra empresa somente para fazer mais 4 horas, correto? Se ele é contratado nesta segunda empresa para trabalhar por hora, vai fazer 4 horas semanais no final de semana, ele vai receber normal as horas e repouso?




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Pergunta: 

Empregado não tendo interesse em utilizar vale transporte e assinando termo de renuncia, caso a empresa queira disponibilizar um cartão com valor determinado a titulo de auxilio gasolina, é permitido legalmente?




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Pergunta: 

Empregado não veio trabalhar no período da manhã e entregou uma declaração para justificativa: acompanhamento de sua esposa à um exame de Raio X. Esta declaração é válida? Posso abonar este período que ele esteve ausente?




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Pergunta: 

Empregado nos encaminhou uma declaração onde afirmava que não mantinha contato com os filhos e por esta razão abria mão do recebimento do salário familia.  Devemos ou não pagar o salário familia?




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Pergunta: 

Empregado pede demissão antes do vencimento do contrato de experiência, a empresa tem direito a cobrar 50% dos dias que faltam. E se o empregado trouxer uma declaração de outra empresa de que está sendo admitido, a empresa é obrigada a não descontar os 50% dos dias que faltam?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Empregado pede demissão da empresa, por quando tempo ficará retido o saldo do FGTS até ele poder sacar?




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Pergunta: 

Empregado pede demissão e a empresa define que ele terá que trabalhar os 30 dias do aviso, nesse caso ele terá direito a trabalhar menos 2 horas por dia ou optar por deixar de trabalhar 7 dias, sem prejuizo de salário ?




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Pergunta: 

Empregado pede demissão em 10/09/2007, na qual não vai cumprir o aviso prévio, perguntas-se: 1. Poderá ser descontado o aviso prévio não cumprido; 2. Como o pedido de demissão foi em 10/09 qual o prazo final para pagamento da quitação das parcelas rescisórias; 3. Como o empregado pediu demissão terá direito a férias proporcionais + 1/3.




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Pergunta: 

Empregado pede demissão, nao dá aviso previo, tenho dez dias a partir do afastamento para pagamento das verbas rescisórias?




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Pergunta: 

Empregado pede demissão e cumpre 20 dias do aviso, os 10 dias faltantes pode a empresa desconta-los ou existe algum impedimento ou condição?




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Pergunta: 

Empregado pediu demissão e nao vai trabalhar o aviso , entao vamos reter esse aviso,  temos que pagar pensão na rescisao ou diminuo essa valor do aviso para pagar a pensão?




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Pergunta: 

Empregado pediu demissão no dia 20/07/2010, a empresa vai descontar os 30 dias do aviso prévio, na rescisão no Campo de Afastamento a data que se coloca é 20/07/2010 ou faço a projeção, colocando a data de 20/08/2010.




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Pergunta: 

Empregado pediu demissao da empresa e seu FGTS ficou retido, hoje quase 3 anos depois ele esta com a mãe doente e pergunta se como ela é dependente dele, existe a possibilidade de saque deste valor.




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Pergunta: 

Empregado pediu para sair e estava em contrato de experiência, qual o prazo de pagamento das verbas rescisorias? dez dias ou primeiro dia util depois que ele pediu para sair ?




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Pergunta: 

Empregado percebe salário fixo mais comissões, sendo que a base de cálculo para estas são calculadas mediante o efetivo recebimento dos clientes(regime de caixa). Deverá ser efetuada a rescisão do funcionário. Perguntamos: Qual o procedimento a ser adotado com referências as comissões que seriam devidas a partir da sua rescisão em virtude da forma de cálculo que vinha sendo praticada?




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