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Pesquisa em Perguntas e Respostas


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As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Bom dia, queria tirar uma dúvida, ao contratar um caseiro para um sitio, tem a possibilidade de fazer um contrato de prestação de serviço, sem vinculo apenas como autônomo. Ou apenas assinando a carteira.


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Pergunta: Bom dia, temos o caso de uma empresa que vai contratar duas auxiliares administrativas cada uma com carga horária de 6 horas diarias, o salário para 8 hrs diárias é 546,00 gostaria de saber como faço o cálculo para pagar sobre as 6 hrs? Obrigada


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Pergunta: Bom dia, temos uma empresa que esta querendo pagar a 1º parcela do 13º no mês de agosto. Tem alguma problema? Fico no aguardo...


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Pergunta: Bom dia, tenho lido sobre a mudança nas tabela de INSS e IR, as mudanças estão valendo desde o dia 01/01/2010? se houve a correção vocês podem enviar as tabelas atualizadas ou informar onde as consigo?


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Pergunta: Bom dia, tenho uma dúvida quanto ao Artº 477 parágrafo 1º, que fala sobre a assistência do sindicato pra rescisões de empregados com mais de 1 ano de empresa, no parágrafo fala: - O pedido de demissão OU recibo de quitação de rescisão, firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço,só será válido quando feito com assistência do respectivo sindicato ou peranto ao Ministério do trabalho.minha dúvida: 1- é no aviso do pedido de demissão ou na hora da quitação da rescsiao que tenho que homologar ? 2- se for no ato do aviso, é em qualquer causa de aviso...tanto no pedido de demissão ou tbm quando é aviso do empregador? 3- Estamos fazendo as homologações na hora da quitação da rescisao de contrato , tanto na causa PEDIDO DE DEMISSAO ou na causa DISPENSA SEM JUSTA CAUSA...está correto? OBRIGADO


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Pergunta: BOM DIA, TENHO UMA DÚVIDA: EMPRESA DE VIGILÂNCIA ENQUADRADA NO SIMPLES ANEXO V: QUAL O PERCENTUAL DE RECOLHIMENTO DO INSS E FGTS?


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Pergunta: Bom dia, tenho uma empresa que contratou uma funcionária no mês de junho de 2007, mas não me informou, e ontem me trouxe a documentação com atestado então teria que fazer GFIP, Caged, INSS, FGTS, todos complementares, a minha única dificuladade é no pagamento do FGTS, como faço, e gostaria de confirmar se a GFIP faço Retificadora ou como, obrigado?


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Pergunta: Bom dia, um funcionário demitido que tenha registrado um CNPJ sendo Micro empreendedor Individual pode encaminhar seguro desemprego mesmo contrbuindo como MEI todo mêS?


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Pergunta: Bom dia, um funcionário exercendo o cargo de gerente deve bater ponto?


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Pergunta: Bom dia, um funcionário transferido da filial, onde a convenção não consta o pagamento do quinquênio. Quando transferido para a MATRIZ e a convenção consta quinquênio a data para contagem do tempo é a de admissão ou a de transferencia?


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Pergunta: Bom dia, uma empresa com menos de 10 empregados, grau de risco 1 precisa manter PCMSO? E os ASOs, admissionais, periódicos, de mudança de função, demissional, são obrigatórios para esta empresa também?


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Pergunta: bom dia, uma empresa de representação comercial recebeu um boleto dos sind dos microempresarios do estado do rio grande do sul, ref parcela unica de contrib confederativa obrigatoria cfe art 8º da cobstituição federal precisamos recolher essa guia?


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Pergunta: Bom dia, uma funcionaria torce o pé em casa, ou seja, um acidente totalmente sem vinculo com o trabalho e/ou a empresa onde trabalha. Recebe atestado de 30 dias para ficar afastada e agenda pericia no INSS para receber benficio neste periodo. A empresa empregadora devera mesmo assim envias a CAT on line no site do INSS?


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Pergunta: Bom dia,em virtude do cancelamento de contrato com seu principal cliente, as receitas de uma empresa reduzirão bastante e o empresário para não ter que demitir alguns de seus funcionários estaria interessado em reduzir sua folha de pagamento. A solução proposta pelo empresário seria reduzir a jornada de trabalho para meio turno e consequentemente reduzir o salário de seus funcionários. Pergunto se está redução seria possível e quais problemas poderiam acarretar para esta empresa?a redução de salário e jornada é permitido?


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Pergunta: Bom dia,todas as empresas estão obrigadas a implantar os planos de segurança PPP, PCMSO e PPRA? Há dispositivos que isentam algumas empresas. Onde consigo material sobre o assunto? Obrigado.


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Pergunta: Bom dia. Como as férias devem ser divididas? Um funcionário pode optar por tirar férias de 10 dias, depois mais 10 dias e vender 10 dias? Aguardo. Att. Daniele


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Pergunta: Bom dia. Considerando o caso da empresa mudar de estado, aos funcionários que acompanharem a empresa será devido o adicional de 25%? Por quanto tempo deverá a empresa pagar este adicional? Existe mais alguma obrigação que a empresa deverá respeitar em caso de transferir funcionário para outro estado? Por favor, poderiam me informar qual a Lei que baseia os adicionais de transferência? No aguardo.


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Pergunta: Bom dia. Por quanto tempo devemos guardar os cartões de ponto assinados pelos empregados? Aguardo retorno. Grata


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Pergunta: Bom dia. Gostaria de saber se um membro da CIPA eleito pelos empregados e sendo suplente, tb tem estabilidade de um ano após o termino da gestão como tem o titular ou se é só durante a gestão. Obrigado.


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Pergunta: Bom dia. Tenho uma pessoa que está registrado em uma empresa como empregado e em outra empresa como sócio-administrador. Nesse caso tenho que aplicar a Lei nº 8.212/1991, arts. 20 e 22; Decreto nº 3.048/1999; Portaria MPAS nº 727/2003 ? obrigada.


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Pergunta: Bom dia. O funcionário com menos de 01 ano de empresa, tira férias antecipadas. No momento de sua rescisão, a empresa precissa pagar novamente as férias, porque não há previsão legal de antecipação de férias? Ou o recibo assinado pelo funcionário dispensa a empresa de pagá-lo novamente. Em uma reclamatoria trabalhista, poderia este alegar dispensa remunerada? Grata.


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Pergunta: Bom dia. Funcionário pediu demissão, e irá cumprir os 30 dias. A contagem do aviso/pedido também é a partir do dia seguinte ao pedido de demissão, ou seja, igual ao aviso por parte do empregador? Obrigado.


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Pergunta: BOM DIA. GOSTARIA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS BENEFICIOS DOENÇA E ACIDENTÁRIOS. QUANDO É FUNCIONÁRIO QUE ENTRA EM GOZO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA COMO É FEITO O CÁLCULO? É PEGO O VALOR DO ÚLTIMO MS E MULTIPLICADO POR 91% OU É A SOMA DOS ÚLTIMOS MESES E ACHADO UMA MÉDIA? NO AUXÍLIO ACIDENTE TB SERÁ DA MESMA FORMA? E QUANDO É CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, É A MESMA FORMA DE CÁLCULO QUE SE FAZ PARA ACHAR O VALOR DO BENEFÍCIO, OU É O VALOR DO ÚLTIMO MS DE CONTRIBUIÇÃO QUE SE TEM POR BASE? AGUARDO RESPOSTA. OBRIGADA E BOM FINAL DE SEMANA KELLY


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Pergunta: Bom dia. Quando o funcionário falta ao emprego por mais de 30 dias é considerado abandono de emprego, qual o procedimento necessario para demissao por justa causa por abandono de emprego?


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Pergunta: Bom dia. Ref a empregada doméstica, quantos dias ela tem de férias? Tem fgts? Em resumo quais são os direitos por lei?


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Pergunta: Bom dia. Tenho uma empresa que está fazendo plano de saúde para seus funcionários. A empresa irá pagar 30,00 para cada funcionário e eles terão o direito de escolher qual plano gostariam. Então irá variar o valor do plano de cada funcionário, mas a empresa pagará 30,00 e a diferença será descontado de cada um. Pergunta: Posso fazer este desconto em folha? Posso descontar o valor total do plano de cada um e lançar como crédito os 30,00 que a empresa irá pagar para cada um? E este crédito estaria isento de FGTS e INSS?


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Pergunta: Bom dia. Uma empresa CNAE 43304.03 Optante SImples Nacional paga terceiros???


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Pergunta: bom dia. uma funcionario de uma refeida empresa se aposentou vai continuar trabalhando preciso fazer alguma movimentação para saque do fgts? quais os codigos de saque? ou é somente ele conparecer a caixa com a documentação e sacar o fgts? segunda pergunta a empresa nao tem interece em demitir o funcionário que se aposentaou mas ele nao quer mais continuar trabalhando ele pode pedir demição e sacar o fundo mesmo assim?


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Pergunta: Bom dia.. Uma empregada doméstica foi registrada em 01/04/2007 e optante pelo FGTS em 01/01/2008. Sua empregadora faleceu, qual a causa que devo usar para a rescisão; quais são os seus direitos? Ela terá direito a sacar o FGTS e ao seguro desemprego? Grata


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Pergunta: bom dia.. gostaria de saber qual o valor do salário mínimo do ano de 1995 ?


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Pergunta: Bom dia.. Gostaria de saber se o código da GPS da empregada domestica ainda permanece o 1600? Obrigada


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Pergunta: Bom dia...quantos dias no mínimo uma empresa pode dar de férias coletivas aos seus funcionários?


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Pergunta: bom dia..gostaria de saber se o empregado tem o direito de receber o salario familia de uma crianca que nao é dele, porem esta ajuntado com uma moça que tem um filho menor de 14 anos, e ele ajuda a criar esta.


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Pergunta: bom dia..o caso é o seguinte: o funcionario nao veio trab ontem(07/11/2007)e hoje de manha ele aparece na empresa com um atestado que comprova que ele esteve no dentista das 16:00 as 16:25. De manha ele vai receber falta, mas e a tarde??


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Pergunta: bom. tenho uma empresa com sede em santo angelo e filial em sta maria. vamos proceder a transferencia de um funcionario da matris para a filial. preciso de horientaçao como proceder a transferencia. que informação faço na matris? que codigo uso para dizer que ele se afstaou . em fim como procedo nesta transferncia.


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Pergunta: Busco saber se uma pessoa viúva que é pensionista do INSS. Se casar novamente perde o direito de receber a pensão? Quais são os motivos de perda do direito a pensão?


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Pergunta: Caso a empresa com tributação no lucro presumido opte por conceder a licença gestação de 180 dias, esses 60 dias adicionais serão reembolsados pela previdência? ou será despesa da empresa?


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Pergunta: CASO A EMPRESA FORNEÇA TÍQUETES ALIMENTAÇÃO, NÃO FORNECENDO ALIMENTAÇÃO "IN NATURA", QUAIS OS REFLEXOS PARA FINS: TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS(INSS/FGTS).


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Pergunta: CASO A EMPRESA OPTAR EM PAGAR O DECIMO TERCEIRO EM PARCELA UNICA NO DIA 30/11, QUANDO DEVERÁ RECOLHER O INSS E O FGTS?


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Pergunta: CASO A FUNCIONÁRIA SAI DA EMPRESA NO TERMINO DE CONTRATO POR ESTAR GRAVIDA, ELA PODE PEDIR BENEFICIO PARA PREVIDNCIA?


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Pergunta: CASO O CONTRATO SE ENCERRA DIA 01/03 NUM SABÁDO É DEVIDO PAGAR O FINAL DE SEMANA...


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Pergunta: Caso o contribuine tenha efetuado contribuições para regime de previdência particular (prefeitura com regime próprio), e tenha se desvinculado do poder público municipal, as contribuições podem ser revertidas para efeito de obtenção de benefício previdenciário para caracterizá-lo como segurado?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Caso seja obrigatorio a batidade de cartão ponto da parte do empregado e o mesmo se recusar a fazer as batidas, que punição podemos dar a ele? pode fazer demissão por justa causa?


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Pergunta: CASO UMA NOTA COM SERVIÇOS QUE SEJAM OBJETOS DE RETENÇÃO DO INSS TENHA UM DESCONTO, O VALOR DA RETENÇÃO É FEITA SOBRE O VALOR DOS SERVIÇOS COM OU SEM DESCONTO?


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Caso: É aberto uma filial com CNPJ, mas sem funcionários registrados, os mesmos são cedidos de outra filial por um período. Pergunta: Neste período, em relação a GFIP, como deve ser feito, já que existe o CNPJ?


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Pergunta: Celebrado contrato com estagiário, que pediu o desligamento para realizar intercâmbio no exterior. O contrato durou 6 meses. Pergunto se podemos recontratá-lo como estagiário e, se no tempo limite de 2 anos para estágio devemos abater os 6 meses já trabalhados anteriormente.


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Pergunta: Cfe. portaria acima a nova tabela de INSS divulgada em junho é retroativa a janeiro. Como fazer para contribuir com a diferença no caso de algue´m que contribui sobre o teto ou com quem recebeu salário família e não tinha direito devido a mudança na tabela?


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Pergunta: Cfme instrução normativa 938/09, o MEI poderá efetuar a complementação do INSS, diretamente em GPS. Qual do código de pagamento utilizado pra recolher esta diferença?


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Pergunta: CNAE- Serviços de portaria Qual é o CNAE?


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Pergunta: Colaborador admitido em 01/02/2007 tirou somente 15 dias de ferias ele tem direito ao restante em dobro ou ainda esta no prazo de tirar o restante?


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Pergunta: COLABORADOR ADMITIDO EM 01/04/2013 COM DISPENSA EM 30/09/2013 TEM DIREIO A SEGURO DESEMPREGO?


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Pergunta: Colaborador aposentado, mas ainda com vínculo empregatício, precisa entrar em auxílio doença. Necessita de atestado médico para comprovar a doença. Os primeiros 15 dias são atestados pelo médico que o atendeu, os dias posteriores em que ele permanecer inapto ao trabalho quem deve firnecer o atestado? Pode ser qualquer médico,ou necessáriamente deverá ser feita a perícia em posto da previdência? Esse questionamento se dá em função do colaborador, pelo fato de já estar aposentado, não poder receber 02 benefícios da Previdencial Social.


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Pergunta: Colaborador com 2 vícnulos empregatícios, onde no primeiro foi desligado em 06/2007, sendo-lhe pago 7/12 do 13º salário (1/12 = aviso prévio), sofrendo desconto previdenciário e retenção do impsoto de renda. Em 12/2007, na empresa que ainda mantém vínculo, receberá o seu 13º salário no dia 20, e deverá sofrer, igualmente, o desconto previdenciário e a retenção do imposto de renda. Como devemos calcular o desconto previdenciário e a retenção do imposto de renda, na situação apresentada? Desde já agradeço a atenção dispensada. Abrs. Juan


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Pergunta: Colaborador com vários atestados consecutivos, mas com CIDs diferentes. Considera-se os primeiros 15d independentemente da CID?


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Pergunta: colaborador durante o periodo de contrato de 30 dias , pede demissão. Tem direito a férias?


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Pergunta: Colaborador é admitido no mes de DEZEMBRO e não trabalhou com carteira assinada nos meses anterior, a contribuição sindical é descontada em janeiro do próximo ano ou em dezembro do ano atual?


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Pergunta: Colaborador realiza uma jornada de trabalho de 8:OO diarias de segunda a sabado e com intervalo de almoço de 2:00 horas e 20 minutos de cafes manhã/tarde ou seja das 8:00 - 12:OO e das 14:00 as 18:00. A Empresa possui local para refeitorio. Esse intervalo de 20 de minutos de manha e tarde terá remuneração como Horas Extras?


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Pergunta: Colaborador se afastou em 2012 por doença e até a presente data não teve alta do INSS. Portanto toto o ano de 2013 este recebendo beneficio do INSS como fica o abono do pis? irá receber normalmente? ou não terá direito?


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Pergunta: Colaborador temporário, que está afastado pelo inss. O contrato fica suspenso até o retorno ao trabalho, ou a contagem não é interrompida?


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Pergunta: Colaboradores que trabalham 6 horas por dia, em escala de 5x2. A empresa determina a alteração da escala para 6x1 - 6horas por dia. Deverá haver alteração de salário devido a esta alteração? Pois o colaborador trabalhará 01 dia a mais na semana. Deverá haver um documento formal de anuência do colaborador ?


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Pergunta: Com a edição da MP 612/2013 o que muda em relação a desoneração da folha? como fazer a proporção dos valores de INSS receita e INSS folha? Exemplificando total de receita mês R$ 100.000,00 sendo 98% não abrangido pela desoneração e 2% abrangido pela desoneração. Como fica o cálculo nessa situação? mudou algo após a edição da MP 612/2013?


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Pergunta: COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 938-09 RFB O QUE ALTEROU QUANTO A RETENÇÃO CESSÃO MÃO OBRA E EMPREITADA PARA AS EMPRESAS ME E EPP OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL ?


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Pergunta: Com a Nova Lei do Estágio é obrigatório o pagamento de vale transporte e 13º salário?


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Pergunta: Com a nova Lei, os motoboys passam a receber 30% de periculosidade, porém os vendedores que utilizam a moto da empresa também deverão ser beneficiados por esta lei?


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Pergunta: Com a nova PEC a empregada doméstica devera cumprir a carga horária de 8h com um intervlao minimo de 1h para alimentação. minha duvida é a seguinte se a funionária poderá cumprir esse intervalo no próprio estabelcimento do empregador, visto que a maioria mora longe do trabalho??


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Pergunta: Com a publicação da referida resolução o que muda para as empresas que em 2007 e 2008 não tiveram qualquer ocorrência de acidente? Deverão aplicar a alíquota de 0,5% para a redução do GILRAT? Caso seja esse o procedimento a partir de quando deverá ser aplicado?


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Pergunta: Com as mudanças a partir de 01/2008 para o transporte intermunicipal de cargas, a alíquota do Inss também muda ou permanece 20+11%??


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Pergunta: Com autorização do empregado, posso fazer descontos em sua folha de pagamento? Exemplo: A empresa faz um convênio com um supermercado para que o empregado faça compras durante o mês e tenha esses valores descontados na sua folha de pagamento. Se isso for possível, o que devo observar e que tipo de documentos e autorização devo ter, para evitar complicações futuras?


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Pergunta: Com esta liminar gostaria de saber se posso continuar pagando a insalubridade sobre o salário mínimo, visto que a convenção não define nada sobre o assunto?


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Pergunta: Com o novo FAP,algumas empresas que antes pagavam 3% em GPS para Acidente do Trabalho, terão este indice baixado para menos embora o CNAE seja taxado a 3%, se positivo como saber de cada empresa individualmente?


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Pergunta: Com quantos anos a pessoa pode ser contratada como estagiária?


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Pergunta: Com relação a 1/12 de 13º salário indenizada por ocasião de rescisão sem justa causa, este tem incidencia de INSS??? Em relação a informação na SEFIP, devo informar o valor pago a título de aviso previo indenizado? e o 1/12 de 13º salário indenizado???


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Pergunta: Com relação a cota para deficientes físicos, o número de empregados a ser considerado é o total somando matriz e filiais (mesmo CNPJ raiz) ou o total em cada estabelecimento separadamente?


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Pergunta: Com relação a funcionarios de postos de combustiveis há alguma legislação, decreto ou NR sobre Saude, Segurança e Proteção em vigor?


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Pergunta: Com relação a IN 3, art. 148 - paragrafo I, se o valor correspondente 11% contido em "cada nota fiscal" for inferior a 29,00, não tem retenção. Sendo assim, a retenção não é cumulativa, ou seja, mesmo que a contratada emitir duas notas fiscais no mesmo mês e com o mesmo serviço para contratante, não deve somar as duas, a retenção é por nota fiscal. Certo?


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Pergunta: Com relação a medidicina do trabalho pergunta-se: Se existe algum ramo de atividade ou limite de funcionários que esteja dispensado desta obrigação? Base legal?


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Pergunta: Com relação a resposta 8655,a empresa não pode fornecer cesta básica de forma gratuita, ou seja , sem nenhum desconto , a titulo de premiação somente para aqueles funcionários que não tiveram nenhuma falta no mês? Desculpe estar perguntado novamente mas é que ainda estou com dúvida, gostaria de uma resposta mais direta, com relação a esta situação exposta. Obrigada


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Pergunta: Com relação ao aviso prévio indenizado e o décimo terceiro salário indenizado como devemos proceder para fazer o recolhimento do inss.


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Pergunta: com relação ao percentual de 11% sobre o salario minimo para contribuição a previdencia social, qualquer pessoa fisica autonomo pode optar, ou existe alguma restrição, profissão regulamentada pode fazer esta escolha,este percentual pode ser feito acima de um salario minimo. Favor mencionar o artigo e a legislaçao


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Pergunta: Como a consulta ao indice do FAP é feita somente através do CNPJ Raiz, quer dizer que este indice, que será aplicado sobre o RAT, é o mesmo para todos os estabelecimentos de uma mesma empresa? Os códigos de recolhimento na GPS sofreram alguma alteração?


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Pergunta: Como a empresa deve proceder para a entrega de ticket-refeição através do PAT? (ticket, cartão magnético) Qual do valor diário? O empregado participa no custo, nesta modalidade?


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Pergunta: Como a empresa deverá proceder para poder gravar com câmeras de vídeo o trabalho e os empregados no exercício de suas atividades, sem correr riscos de algum revés em eventual reclamatória trabalhista.


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Pergunta: COMO A PARTIR DE JAN/09 VAI MUDAR O FPAS.COMO A EMPRESA FAZ PARA AVALIAR SEUS ACIDENTES E VER O SEU PERCENTUAL?


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Pergunta: Como calcula-se a média de horas extras no ano para pagamento do 13º salário e férias? Obrigada!


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Pergunta: Como calcular a sindical a ser descontada dos empregados nos casos que possuem adicionais(horas extras, periculosidade, adicional noturno etc...).


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Pergunta: Como calcular media de horas extras na rescisao, ferias e 13 salario.


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Pergunta: Como definir com clareza o que são empresas do mesmo grupo econônico, que fatores, particularidades e procedimentos determinam que são do "mesmo grupo econômico"?


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Pergunta: Como deve ser calculada a Indenização da Lei 7.238/84 (rescisão no mês anterior à data-base), somente pelo valor do salário fixo, ou somando também o adicional de insalubridade?


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Pergunta: Como deve ser calculado a Insalubridade, com base no salário Mínimo ou com base no salário contratual do empregado? Onde posso achar isso na legislação?


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Pergunta: Como deve ser calculado as horas extra nas ferias e no 13.ª?


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Pergunta: Como deve ser calculado o adicional de insalubridade? sobre o salário mínimo ou sobre o salário base do empregado? Se for sobre o salário base, devo pagar a diferença retroativo à 09 de maio de 2008? Obrigada


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Pergunta: Como deve ser computado, para fins de período aquisitivo das férias, o tempo em que o trabalhador ficar afastado por doença, sem a percepção do benefício previdenciário por falta de carência legal ?


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Pergunta: Como deve ser feito o calculo de férias e 13 salario e os adicionais, para um funcionário com periodo aquisitivo de 01/04/07 a 31/03/2008 teve redução da carga horária/salário em 07/2007, rescisão em 11/2007, o calculo deve ser feito com o salário atual, e as médias do período com o salário anterir, como deve ser feito?


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Pergunta: COMO DEVE SER FEITO O RECOLHIMENTO DO INSS DAS EMPREGADAS DOMESTICAS QUE TEM RECOLHIMENTO DE FGTS, NA MATRICULA CEI DO EMPREGADOR OU NO NUMERO DO PIS.


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Pergunta: Como deve ser o cálculo da média de comissões no caso de fracionamento de férias em dois períodos de 15 dias? Também quanto ao cálculo para integração no 13º proporcional e aviso prévio


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Pergunta: Como deve ser o preenchimento do SEFIP/GFIP quando sócio administrador entra em salário maternidade?


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Pergunta: Como deve ser realizada a apuração da contribuição sindical patronal no caso de empresas que possuem filiais cujo contrato social não descreve o capital social da matriz e das filiais, sendo as filiais situadas em outras UFs? Solicito informar o embasamento legal.


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Pergunta: Como deve ser registrado e partir de qual momento deve ser contabilizado hora-extra em viagem?


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Pergunta: Como deve-se proceder para recolher inss para empresário individual? GPS calculada través do pró-labore? Ou carnê de INSS, como autônomo?


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Pergunta: Como deve-se proceder quanto a tranferência de empregados quando há uma incorporação?


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Pergunta: Como devemos proceder com relação a empregada de MEI que se encontra grávida, quem deve pagar o salário, quais os procedimentos a serem feitos.


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Pergunta: Como deverá ser preenchida a guia referente INSS retido na nota fiscal? Qual o código de recolhimento ? Qual o CNPJ que devo informar na guia, da empresa que prestou o serviço ou da empresa que contratou o serviço ?


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Pergunta: como devo calcular a média de horas extras para o pagamento do 13º de um funcionário que iniciou suas atividades em ago/2010, por exemplo.


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Pergunta: Como devo calcular as medias de h.extras sobre aviso previo,13 salario e ferias vencidas e proporcionais ? somas os meses e / pelos avos de direito ou soma se os meses / pelos as avos de direito e depois * 12 e / pelos avos de direito?


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Pergunta: Como devo contar os dias de atestados, somo todos os dias independente dele ter trabalhado ou so posso contar os dias corridos, ex: trouxe em atestado com 2 dias, trabalhou 3 dias e trouxe outro ai eu conto 5 dias ou somente sendo 15 dias corridos e depois encaminho para benefício.


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Pergunta: Como devo emitir a guia e qual o prazo para recolhimento da contribuição incidente sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização de produtos rurais?


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Pergunta: como devo fazer uma rpa? que documentos o autonomo deve apresentar? que código se paga o inss sobre a rpa? vces tem alkgum exemplo no sistema?


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Pergunta: Como devo preceder para pedir a restituição do INSS retido em NF’s de uma empresa que tem retenções de 11% todos os meses, (Lei 9711/98) e mesmo fazendo compensação na SEFIP tem uma sobra mensal, que está acumulado em R$ 13.000,00 de 07/2007 até 08/2009?


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Pergunta: Como devo preencher a guia do INSS que foi retido na aquisição de um serviço? Qual o código da guia, e os dados são os da empresa que adquiriu o serviço, ou da empresa que vai fazer a prestação de serviço ?


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Pergunta: como devo proceder para dar vale refeição para empregado domestico. posso dar em dinheiro? tem que ser em vale? posso descontar do salario?


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Como devo proceder para fazer a SEFIP do 13 salario que deve ser enviada até 30/01/2008. O que deverá ser informado, quais as bases?


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Pergunta: Como devo proceder para fazer o pagamento de 01 GPS Complementar no valor R$12,18. O banco não fez o recolhimento devido o valor ser menor do que o mínimo estipulado pelo INSS.


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Pergunta: Como duas empresas podem comprovar que são do mesmo grupo economico? Sendo elas do mesmo grupo economico, pode utilizar os funcionarios de uma empresa para a outra sem fazer transferencia?


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Pergunta: Como é cobrada a inflação referente ao atraso da transmissão do CAGED? E onde é possivel gerar o boleto para pagamento?


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Pergunta: Como é feito Calculo retenção 11% sobre Nota Fiscal prestação serviço


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Pergunta: Como é feito o calculo da hora reduzida.


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Pergunta: Como é feito o calculo da média das horas extras para 13 e ferias proporcionais


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Pergunta: Como é feito o calculo das medias de he na rescisao contratual? E como se calculo aviso previo indenizado com horas extras?


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Pergunta: Como é feito o cálculo do salário maternidade? É a média de quantos meses?


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Pergunta: Como é feito o recolhimento do RAT nas empresa optante pelo Simples Nacional dos anexos I,II e III?


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Pergunta: como é informado na SEFIP o desconto de INSS s/ nf produtor rural? Se o valor de INSS não alcançar o valor mínimo p/recolhimento o que fazer?


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Como é o preenhimento do formulário do seguro desemprego no seguinte campo: Funcionário recebeu salário nos último 6 meses - 1 (sim) ou 2 (não). Como deve ser preenchido o campo em caso de afastamento do funcionário por doença, acidente de trabalho, afastamento sem remuneração, maternidades, e outros tipos de afastamento. Exemplo: o funcionário fica afastado por 3 meses da empresa (por qualquer motivo) dentro do período dos últimos 6 meses. Como deve ser preenchido o campo acima?


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Pergunta: COMO É O PROCEDIMENTO DE DESCONTO, DO DOMINGO OU FERIADO, PARA O EMPREGADO QUE FALTAR UM MAIS DIAS NA SEMANA? HÁ DIFERENÇA NO PROCEDIMENTO SE O CÁLCULO DO SALÁRIO É REALIZADO POR HORA TRABALHADA OU POR MS TRABALHADO? BASE LEGAL?


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Como é o procedimento mensal para informação e recolhimento de FGTS para um empresa que não está enquadrada no Simples Nacional?


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Pergunta: como esta o assunto do salário maternidade de 6 meses? ja foi aprovada a lei, a empresa precisa se cadastrar? e no caso de segurada individual?att


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Pergunta: COMO EU CALCULO O REFLEXO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS VARIÁVEIS( HORAS EXTRAS, POR EXEMPLO)?


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Pergunta: Como eu devo proceder para estar efetuando a contribuição sindical compulsória anual?


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Pergunta: Como eu faço para identificar quais as empresas são obrigadas a ter os programas de medicina do trabalho (PCMS, PPRA, etc...)? E quais os programas que cada uma tem que ter ? Grata


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Pergunta: COMO FAÇO A COMPENSAÇÃO? É AO GERAR A SEFIP? POSSO FAZER DO MES 07/07 NA COMPETENCIA 09/07 JA QUE O MES 08/07 FOI PAGO HOJE?


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Pergunta: COMO FAÇO O CALCULO DA DESONERAÇAO , ATIVIDADE DE TRANSPORTE AEREO


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Pergunta: como faço o calculo da horas extras para o 13 salario?


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Pergunta: como faço o calculo de um funcionário que trabalha noite? quero todos os detalhes?


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Pergunta: Como faço o calculo do feriado trabalhado dos funcionários? Ex. de remuneração para 220hrs R$ 448,60.


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Pergunta: Como faço o recolhimento do INSS do empregado domestico? Posso recolher os 8% do empregado e os 12% do empregador na mesma guia ou tem que ser guias diferentes?


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Pergunta: como faço o registro da empregada doméstica e quais são os encargos que devo pagar?


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Pergunta: Como faço para apresentar a GFIP da competência 13, é somente informações do movimento. Muito obrigada


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Pergunta: Como faço para atualizar as comissões de vendedores, para pagamento de férias? Faz-se a média para os 12 últimos meses antes do gozo das férias ou pelo período aquisitivo, e depois se corrige?


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Pergunta: Como faço para calcular o INSS da diferença para um Mei?


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Pergunta: como faço para consultar se esta em dia os recolhimentos de inss de empregada domestica. tem algum site ou preciso ir no inss.


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Pergunta: como faço para esfpecificar ajuda de custo no envelope de pagamento combustiveis? alimentação? isto entra na base de calaculo do inss? fgts


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Pergunta: Como faço para implantar Plano de Participação nos Resultados de uma empresa rural ou seja um produtor rural com matricula CEI? como fica a incidencia de encargos?


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Pergunta: COMO FAÇO PARA IMPRIMIR O RELATÓRIO DO CAGED DEPOIS DE ENVIADO ONDE APARECE O NOME DOS FUNCIONARIOS, DATA DE ADMISSÃO, ETC, DENTRO DO SITE DO MINISTÉRIO? OU DO ACI?


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Pergunta: Como faço para reintegrar uma funcionária que foi demitida dentro do contrato de experiência, mas que após receber a rescisão informou a empresa que estava grávida? Como fica a CTPS se nesta já foi registrada a data de saída? Ela terá que fazer devolução do valor da rescisão? E o GRRF que foi gerada, como posso cancelá-la?


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Pergunta: COMO FAÇO PARA SABER A ALIQUOTA DO FAP DE CADA EMPRESA? COMO É O CÁLCULO DAS EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES E SEM EMPREGADOS? TEM UMA TABELA IGUAL AO SAT OU É USADA A MESMA TABELA?


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Pergunta: Como faço para saber se minha empresa é cadastrada no PAT, não consegui nenhum link que pudesse consultar sobre isso. Obrigada


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Pergunta: Como faço para solicitar a restituição do INSS retido na fonte. No caso a tomadora de serviços retem os 11% na fonte. Desta retenção sempre acaba sobrando valores retidos. Existe a possibilidade de solicitar a restituição destes???


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Pergunta: como faço recolhimento e informo gfip do inss comp 13/2013 referente ao inss do décimo terceiro salário 2ª parcela para doméstica cadastrada em cei


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Pergunta: Como faço uma sefip no caso em que ela e optante do simples nacional e tem cota patronal e sat?


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Pergunta: Como fazer a média para inserir as horas extras no décimo terceiro salário


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Pergunta: Como fazer compensacao de um CNPJ Construtora para o CEI OBRA, pois foi pago a mais e erroneamente.


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Pergunta: Como fica a contribuicao previdenciaria para brasileiro que passa a residir no exterior.


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Pergunta: Como fica a funcionaria que estava em gozo de ferias e ganhou bebê? Ela já entra em licença maternidade no dia do nascto do filho? interrompe as férias? ou continua de ferias e concomitantemente entra na licença maternidade?


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Pergunta: Como fica a média das últimas 12 contribuições no caso de um tempo ter recolhido como empregada e depois como individual?


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Pergunta: Como fica a questão de imposto previdenciario, no caso do microempreendedor individual registrar um funcionario???


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Pergunta: Como fica a situação de uma contribuinte p/previdencia autonoma, que possui 10 meses de contribuição p/previdencia,mas ao solicitar salario maternidade está a 05 meses sem contribuir?


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Pergunta: Como fica as férias para funcionário que teve dois afastamentos por acidente, 1° 17/12/2006 à 15/04/2007 e o 2° 17/07/2007 à 24/08/2007. Perderia direito a férias do periodo aquisitivo de 03/01/2006-02/01/2007 ? E referente ao periodo aquisitivo de 03/01/2007-02/01/2008 ?


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Pergunta: Como fica o cálculo do INSS p/ uma empresa que tem receitas concomitantes no anexo I, II, III e IV? embasamento legal.


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Pergunta: Como fica o contrato de trabalho se o empregado for chamado para servir na marinha


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Pergunta: Como fica o horário de trabalho da doméstica, ela pode trabalhar mais que as 44 horas semanais?


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Pergunta: Como fica o pedido de demissão de um colaborador com mais de um ano de empresa a respeito do aviso prévio, o empregado não irá cumprir, podemos apenas descontar os 30 dias previsto no art. 480 da CLT ou podemos descontar os 33 dias referente ao seu período de vinculo na empresa?


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Pergunta: Como fica o recolhimento do inss sobre o pro labore de um empresário individual que trabalha tambem para outra empresa com carteira de trabalho assinada? recolhe tbm sobre o pro labore?


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Pergunta: COMO FICOU O SEGURO DESEMPREGO COM AS NOVAS REGRAS


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Pergunta: Como fuciona o estágio? é assinada a carteira, é recolhido INSS/FGTS? Qual legislação que é regido o estágio?


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Pergunta: Como funciona a compensação de INSS ref. pagamento feito em duplicidade no código 2631 (retenção de inss na NF)?


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Pergunta: Como funciona a contratação de empregado por prazo determinado, e qual a legislação a respeito?


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Pergunta: Como funciona a contratação de funcionário TEMPORARIO, qual e a diferença nos precedimentos.


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Pergunta: Como funciona a contratação de temporários? Qualquer empresa pode fazer este tipo de contrato? Quais os encargos trabalhistas? Existe alguma restrição?


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Pergunta: Como funciona a falta com atestado médico da doméstica? O INSS paga? como?


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Pergunta: Como funciona a licença maternidade para o empregador que só possui uma funcionária? Como é feito o desconto?


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Pergunta: Como funciona a parte previdenciária em associações sem fins lucrativos e em cooperativas de produção, tanto a parte do associado q la trabalha como de funcionários contratados. Existe alguma tributação de IR ou outra tributacao para prêmios em dinheiro ou em moveis tipo motos carros televisores, etc sorteados em associações não lucrativas tipo ACIS. Como contabilizar movimentos contabeis antes do efetivo registro da entidade? Se conseguir mandar ainda hj seria interesante.


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Pergunta: Como funciona a reintegração? O período de férias do funcionário deve continuar o mesmo antes da demissão ou inicia um novo período a partir da data de reintegração?


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Pergunta: Como funciona a retenção de INSS em NF de Serviços de Terraplenagem? Por exemplo em uma NF de R$ 3.402,00 a retenção será de R$ 56,13?


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Pergunta: Como funciona as férias coletivas para empregados com menos de 12 meses na empresa e com o numero de dias de férias superior ao numero de dias de férias coletivas? base legal.


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Pergunta: COMO FUNCIONA COMPENSAÇÃO DE HORAS? QUANTAS HORAS POR DIA PODE SE COMPENSAR?


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Pergunta: Como funciona o 13º para estagiarios? Tem os mesmo direitos que um funcionário registrado com CTPS? Se possivel embasamento legal...


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Pergunta: Como funciona o adicional que devo pagar quando um determinado funcionario esta fazendo outras tarefas, ajudando em outra área que não a sua. Qual porcentagem devo pagar?


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Pergunta: Como funciona o atestado da empregada doméstica, tenho que pagar os primeiros 15 dias e encaminhar p/ o INSS, tenho uma que pegou 10 dias de atestado como fica este caso?


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Pergunta: Como funciona o calculo para horas extras? salário base: R$ 1.150,00 dias segunda a sexta das 18:00 às 22:00 sábados, domingos e Feriádos: 7:30 às 11:30, 13:10 às 17:30 Horário normal: 7:30 às 11:30, 13:10 às 17:30


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Pergunta: como funciona o pedido de demissão dentro do contrato de 90 dias? como funciona o pedido de demissão do aprendiz do senai antes do termino do curso?


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Pergunta: Como funciona se o funcionário fica de atestado dentro do contrato? a empresa pode demitir ao término?


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Pergunta: Como irá funcionar a Licença Maternidade a partir de agora, a empresa não é obrigada a dar os 6 meses? É a empregada que deve requerer? Por escrito e que época da gravidez?


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Pergunta: Como me compenso de inss recolhido e pago indevido refeente a pro-labore de diretor que já atinge o desconto maximo em outra empresa?


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Pergunta: Como o recolhimento da Contribuição Sindical tem que ser realizado de uma única vez, até abril, segundo o artigo 583 da CLT, posso efetuar o desconto da Contribuição Sindical em 2x ( 50% em MAR E 50% em ABR ), e recolher até o final de abril o valor integral que será a soma dos dois descontos ?


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Pergunta: Como o trabalhador deverá proceder para que o seguro desemprego seja depositado na sua conta bancária? O depósito ocorrerá somente nas contas da Caixa?


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Pergunta: Como obtenho a CND com finalidade de baixa do INSS de uma filial em que a matriz continua ativa?


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Pergunta: Como pode ser efetuada a admissão de um menor, por ex.: 14 anos?


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Pergunta: Como pode ser feito o controle de horário quando o empregado estiver em viagem, por meio de papeleta?


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Pergunta: Como pode ser regularizada a questão do bar que é disponibilizado a esses empregados? Poderá ser feito um contrato de aluguel, assim poderá isentar o empregador de pagar como tempo a disposição ? Se não for aconselhado elaborar um contrato de aluguel o empregador poderá simplesmente não disponibilizar este bar aos dois empregados em questão? ***continuação consulta 6135***


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Pergunta: Como podemos saber exatamente quais são os feriados de 2009?


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Pergunta: Como posso adquirir na íntegra a nova regulamentação dos Estagiários?


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Pergunta: Como posso estabelecer no contrato de trabalho a jornada de um motorista de carreta de transporte interestadual? E como faço com relaçao as horas extras?


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Pergunta: COMO POSSO PROCEDER À RESPEITO DO VALE REFEIÇÃO?HÁ ALGUM VALOR ESTIPULADO? E DESCONTO COMO É FEITO ?COMO POSSO ABATER COMO DESPESA?ATÉ QUANTO POSSO DESCONTAR DO FUNCIONÁRIO?


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Pergunta: Como posso provar perante ao INSS que o pai é dependente do filho? Existe algum procedimento a ser ralizado? Ou a simples comprovação de Paternidade e suficiente. Precisa ter alguma anotação na CTPS?


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Pergunta: Como posso remunerar um funcionário que fica de prontidão no final de semana para atender alguma possível emergência? Tenho que pagar mesmo quando o funcionário não é acionado?


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Pergunta: Como procedemos em relação à comissão na licença maternidade? O valor pode ser deduzido na guia de Inss juntamente com a salário maternidade????


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Pergunta: como proceder com nota de serviços de cooperativa, devemos contribuir co algum imposto no cado de Inss deve ser recolhido por quem, qual valor e qual codigo de recolhimento e se deve constar na sefip


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Pergunta: Como proceder em relação às empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE e exercer outras atividades classificadas em outras subclasses CNAE?


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Pergunta: Como proceder empregado afastado por acidente de trabalho desde 28/10/2008 e na data de 19/03/2009 foi concedido aposentadoria por invalidez quais as verbas rescisorias que tera. direito.


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Pergunta: Como proceder na seguinte situação: Os funcionários tem horário normal de segunda a sexta-feira 8h48min por dia, e quando fazem horas extras ficam depois do expediente, ou vêm aos sabados o dia todo, nos quais param apenas alguns minutos para fazer lanche ou almoço rápido na própria empresa. Pergunta: paga-se como hora extra o tempo integral ou dá para deduzir o horário das refeições? Qual a base legal?


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Pergunta: como proceder nesta rescisão onde empregado faleceu trabalhando, sofreu um avc, a rescisao e normal(por morte)ou tem algum procedimento a fazer, qual data tem que ser feita a rescisao, a empresa tem que pagar a rescisao porem o funcionario era separado da primeira esposa e vivia com outra mulher como devemos proceder.


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Pergunta: COMO PROCEDER PARA REFAZER A GUIA DO FGTS QUE NÃO FOI PAGO NO PRAZO NO SISTEMA DO SEFIP


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Pergunta: Como proceder para regularizar o registro correto de um funcionario, registrado em Abril/2013 quando deveria ter sido registrado em Fevereiro/2013, tendo sua recisão efetuada em Setembro/2013? Como recolher as diferenças dos encargos, inclusive da rescisão e a multa do FGTS e regularizar a carteira de trabalho?


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Pergunta: Como proceder quando um funcionário falecer? Como deve ser feita a rescisão? Base legal.


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Pergunta: Como que está a questão da conta salário, o funcionário deve abrir a conta no banco solicitado pela empresa, mesmo não sendo conta salário e tendo que pagar tarifas ou o funcionário tem o direito de de dizer por qul banco ele quer receber?


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Pergunta: Como que fica o 13º de um fúncionario que esta desde junho pelo inss, afastado por doença.


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Pergunta: Como retifico SEFIP na qual foi recolhido valor a maior de FGTS??? (remuneração de um empregado informada a maior)


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Pergunta: Como se calcula a Multa-Estabilidade no caso de Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência pelo Empregador.


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Pergunta: COMO SE CALCULA O 13° SALARIO QUANDO TEVE ALTERAÇÕES NO SALÁRIO DURANTE O ANO?


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Pergunta: Como se dá a contratação de um funcionário folguista? Qual a base legal para contratação do mesmo? Em uma empresa com filiais, o funcionário folguista pode trabalhar em todos os estabelecimentos?


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Pergunta: Como se faz a contagem dos 30 dias do aviso prévio indenizado para colocar a data na ctps? Ex. demissão com aviso indenizado dia 28/12. Contando 30 dias fecha dia 27/01, pois o mês é de 31 dias. è assim mesmo, ou tem que colocar 28/01?


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Como se faz a guia de fgts, informações GFIP e recolhimento sob o 13º salário, 1ª e 2ª parcela.


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Pergunta: como sera a folha de pagamento com o Fator acidentario prevenção? Como devera ser feita?


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Pergunta: Como só tenho 1 empr.geral, só agora lembrei que o FAP muda todo ano, consultei sitio da previdencia e este ano está diferente a esposição do FAP , colocaram FAP Original:0,5000 FAP Bloqueado: 1,0000 (afinal qual é o FAP a ser utilizado?


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Pergunta: Como um corretor autonomo recolhe a previdncia social sobre as comissões recebidas de pessoas físicas?


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Pergunta: Como uma cabelereira autônoma recolhe a previdência social?


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Pergunta: Como uma empresa que está no simples nacional pode se increver no PAT? Como fazer esse processo?


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Pergunta: COMODEVE SER CALCULADO O ADIC NOTURNO, 20% DO VALOR DA HORA OU 20% + O VALOR DA HORA?


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Pergunta: conceito, requisitos, efeitos de advertência, modelo de comunicação da advertência disciplinar


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Pergunta: condominio pagam a quota patronal de uma empresa, quando este contrata serviço de pessoa fisica


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Pergunta: Condominio residencial possui serviço de zeladoria/limpeza prestado por empresa terceirizada. Foi solicitado via protocolo, as certidões negativas de INSS, FGTS e prefeitura municipal. Como a contratada não apresentou os documentos, o condominio deixou de efetuar o pagamento mensal já a seis meses. Assim pergunto : o condominio está certo ? poderá sofrer cobrança judicial (com mais encargos ) ? Mantenho a exigencia das negativas ? Para ter uma idéia, até nota fiscal foi e está sendo dificil obter. Assim, gostaria que enviasse orientação / sugestão.


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Pergunta: Confirmando dúvida: O início do gozo de férias, pode ser em segunda feira que antecede um feriado na terça ?


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Pergunta: Conforme a CLT até quantos anos os pais ou responsáveis pode acompanhar seus filhos à consultas médicas sem que isso acarrete ônus em horas ou do dias trabalhado


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Pergunta: Conforme art 71 da clt o intervalo minimo para refeição é 1 hora, gostaria de saber se tem alguma portaria que autoriza a empresa a fazer 30 minutos de intervalo, se afirmativo, quais os procedimentos que a empresa deverá adotar?


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Pergunta: Conforme Lei 12.546 de Dez 2011, art 7o. todas as empresas relacionadas na Lei 11.774 art. 14 § 4o., deixarão de recolher os 20% sobre a folha de pagamento para recolhimento de 2,5% sobre faturamento. No entanto, a dúvida está quanto ao período inicial de vigência da lei, mencionada na lei (12.546) no art. 52, que estipula prazos distintos a empresas que possuem outras atividades além das expostas na Lei 11.774. Em meu caso, a empresa possue em seu objeto social, além das atividades mencionadas acima, atividades de Treinamento. Desta forma quando iniciaria a vigência da lei?


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Pergunta: Conforme ligação de hoje, se a criança nasce no sabado e o pai tem 05 dias para não comparecer, então começo a contar Segunda então ele só volta na outra segunda. Como fica o caso que ele não compensou o sabado e não trabalhou para garantir o descanço remunerado (domingo).


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Pergunta: Considerando a informação: O valor da cota de salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, de até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1°/01/2014 é de... Podemos considerar o enteado do funcionário para pagar o devido salário família?


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Pergunta: Considerando a Lei 12.506 que fala do aviso previo proporcional, pergunto: em se tratando de aviso-prévio trabalhado (39 dias), a redução de 2 horas diárias deverá ser realizada durante os 39 dias do aviso-prévio trabalhando? Se a opção for pela transformação em dias indenizados, mantém-se os 7 dias ou há outra fórmula de cálculo?


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Pergunta: Considerando duas empresas A e B, ambas com o mesmo quadro societário, porém as quotas de participação da sociedade são diferentes, vamos supor que na empresa A o sócio 1 participa com 60% já na empresa B ele participa com 40%, para fins de transferência este critério tem alguma relevância?


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Pergunta: Considerando que quando a mulher dá a luz, ela adquire automaticamente licença gestante obrigatória de 120 dias, pergunto: 1- Qual o prazo de licença a ser concedido a mulher que sofre aborto? E a esse pai? 2 - Qual o prazo de licença concedido a mulher que ao dar a luz, a criança já chega sem vida? E a este pai? 3 - Qual o prazo a ser concedido a mulher, que logo após o parto, presencia o óbito da criança? E ao pai? 4- Qual o prazo a ser concedido a mulher, que faz a adoção de uma criança? E ao pai?


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Pergunta: Considerando um contrato de trabalho no período de 1990 a 1993, para efeito de aposentadoria, posso emitir, hoje, um DSS 8030 colocando a data de 2003 ou preciso emitir um PPP?


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Pergunta: Considerando-se uma ação trabalhista para reintegração de gestante, onde a empresa reconheça o direito e reintegre a trabalhadora, questionamos: 1- Como se dará o pagamento das verbas trabalhistas do período entre a demissão e a reitegração? 2 - Como deverá ser prestadas estas informações em GFIP?


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Pergunta: Consta da CCT na qual nos enquadramos a seguinte clausula: Aviso Prévio: As empresas pagarão, juntamente com as demais verbas rescisorias, 30 dias do salárionominal mensal, para o empregado dispensado semjusta causa, desde que possua, concomitantemente, 45anos oumais de idade e conte com, pelo menos, 10 anos ininterruptos de trabalho na atual empresa. Parágrafo único: o disposto acima subsistirá até que seja regulamentado o inciso XXI do art. 7º da Constituição Federal que trata do Aviso Previo proporcional ao tempo de serviço, ocasião em que prevalecerá a hipostese mais favorável ao empregado. Pergunta-se: referida indenização é indevida além do aviso préviolegal, ainda que indenizado? ou trata-se da regulamentação do próprio av.previo?


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Pergunta: Consulente jal: Empresa industrial adota, ainda, o critério de pagamento dos salários de funcionários da seguinte maneira: 1. O funcionário é registrado com salário hora e forma de pagamento semanal, precedimento adotado atualmente, queremos: 1.1 - Pretendemos alterar o salário por hora, pagamento semanal, para salário pagamento mensal; 1.2 - Ou deixar o salário hora, mas a forma de pagamento mensal; 1.3 - Podemos fazer esta alteração; 1.4 - Como o pagamento é semanal podemos fazer adiantamento quinzenal para substituição do pagamento semanal; 1.5 - Como devemos proceder. 1.6 - Quais as anotações a serem observados; Senhores, precisamos com muita urgência. jal


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Pergunta: Consulente jal: Empresa constituida na área da construção civil, irá edificar um imóvel onde a compra de material será em nome do proprietário da obra, pergunta-se: 1. A empresa somente irá prestar serviços por administração, os empregados serão registrados em nome do proprietário da obra; 2. Deverá ser feito inscrição no CEI em nome do proprietário do imóvel, visto que a empresa administradora não irá registrar o empregados trabalhadores; 3. A guia do inss deverá ser emitida em nome e cei do proprietário e o endereço da obra será colocado em que local; 4.Como fica a situação correspondente aos materiais comprados em nome do proprietário do imóvel perante a comprovação junto ao INSS; 5. Qual a base legal. Estamos solicitando atenção especial, portanto com urgência. jal


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Pergunta: Consulta:Empresa excluída do Simples, pode parcelar o INSS descontado dos funcionários?


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Pergunta: continuando a pergunta anterior questiono o seguinte um dos socios foi emancipado e assina a carteira como jogador de futebol, como proceder neste caso? ja que o pai vai ser o administrador não sócio? em questão ao inss paga ou não o sócio emancipado? e o administrador enqunato pega o seguro posso deixa-lo sem assinar a carteira sem problemas futuros?


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Pergunta: contratamos o serviços de monitoramento, no caso temos apenas o alarme na empresa, pergunto sou obrigada a reter o inss. Por favor mencione a legislação


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Pergunta: Contratamos serviço de fundação ( construção ) temos que reter os 11% para o INSS ?


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Pergunta: Contratamos uma empesa individual para prestar serviços como encarregado administrativo em nosso escritório/filial em Curitiba-PR, a questão é quanto a reter ou INSS ?


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Pergunta: Contratamos uma empresa de vigilância. Ela nos forneceu uma nota fiscal de serviços referente ao primeiro mês de vigilância e, nessa nota fiscal, reteve 11,00% de INSS. Devemos recolher esses 11,00% em uma gps em que código? Em que nome? Na sefip da minha empresa (contratante dos serviços) vai alguma informação?


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Pergunta: Contratamos uma prestadora de serviços de contrução. Na NF de prestação de serviços devemos descontar os 11% de INSS? Além dos 11%, temos os 20% para pagar ou não? Qual o procedimento correto para a informação da GFIP? Somos nós, a empresa que contratou o servico, ou a contrutora que deverá informar?


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Pergunta: CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO DE 3 MESES TEM ALGUM DIREITO A RECEBER NESSES 3 MESES DE TRABALHO, OU SERIA MELHOR FAZER UM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO A CADA 30 DIAS?


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Pergunta: contrato de trabalho pelo periodo de 60 dias podera ser prorrogado por mais 30 dias


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Pergunta: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL CALCULADA PELO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA QUANDO TEM FILIAL PRECISO PAGAR EM DUAS GUIAS OU NAO?


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Pergunta: CONTRIBUINTE APOSENTADO POR CONTRIBUIÇÃO , CONTRIBUI ATUALMENTE (AUTONOMO ) COM 11% SOBRE O LIMITE MÁXIMO - CASO ELE MORRA A ESPOSA TERÁ DIREITO A APOSENTADORIA E A PENSÃO POR MORTE ?


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Pergunta: Contribuinte do CNAE 49.24-8/00 - Transporte Escolar, segundo a legislação pode se enquadrar no Simples Nacional, a dúvida é em relação a contribuição ao INSS, como deve ser recolhida? Somente a parte descontada(retida)do sócio/empregado ou de acordo com a tributação geral?


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Pergunta: Contribuinte facultativo pode recolher INSS em atraso? Qual o período máximo? Base legal


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Pergunta: Contribuinte facultativo, recolhendo no código 1473, poderá encaminhar benefício salário maternidade? Terá direito ao salário maternidade ? Poderá mudar sua categoria para contribuinte individual a partir de 2014? Poderá aumentar sua contribuição para melhorar sua média?


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Pergunta: Contribuinte que vinha recolhendo como facultativo até a competencia de maio de 2008 no percentual de 20%, poderá alterar o recolhimento para o código 1163 e recolher 11% sobre um salário mínimo a partir da competência de junho de 2008, para ter o benefício de aposentadoria por idade ao completar 15 anos de contribuição?


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Pergunta: Contribuo para o INSS como empregado registrado e contribuinte individual (pró-labore), preciso me afastar por motivo de doença, como o INSS vai fazer o calculo do beneficio?


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Pergunta: Corretor autônomo que vai receber a comissão de uma empresa, precisa apresentar o RPA , neste recibo ele tem que colocar o valor bruto da comissão e o desconto dos ll% da previdência ou este desconto é feito direto pela empresa ?


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Pergunta: Dados do requerente Nome/Razão Social:gheller Contato:gheller Telefone:054 3443 9100 Fax:054 3443 2500 E-mail:contabilidade@gheller.com.br -------------------------------------------------------------------------------- Dados da consulta Ticket:6301 Situação:Fechada Consultoria:Consultoria Fiscal - Fisconet Área:ICMS-RS Abertura:16/01/2008 17:12:08 Fechamento:17/01/2008 09:50:20 Assunto:Emissão de nota fiscal de produto e serviço com retenção de INSS Consulta:Como emitir nota fiscal de produto e serviço com retenção de INSS? O Inss eu só descato ou diminuo no valor do serviço? O Valor do total da n.f. é o valor do serviço - inss e soma com os produtos, ou é o valor total do serviço + o valor do produto? -------------------------------------------------------------------------------- Resposta(s) -------------------------------------------------------------------------------- Favor encaminhar sua consulta para área Trabalhista. Obrigado. 17/01/2008 09:50


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Pergunta: data para recolhimento da previdencia do 13º salario de empregado domestico


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Pergunta: De acordo com a CLT quais são os cuidados que se deve ter na contrataçâo de PROFESSORES?


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Pergunta: De acordo com a legislação a retenção do inss se deve para prestação de serviços enquadrada no anexo iv. O que vocês entendem por "serviços de conservação"?


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Pergunta: De acordo com a legislação previdenciária, o sócio administrador é considerado um contribuinte individual obrigatório? Tem obrigatoriedade de retirada de pro-labore?


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Pergunta: De acordo com a nova lei de Estagiários, as empresas ficam obrigadas a fornecer Vale Transportes para os estagiários, neste caso, as empresas que entregam Vale Transporte aos seus estágiários, podem descontar 6% da bolsa referente ao VT entregue?


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Pergunta: De acordo com a nova lei o motorista passou a ter um descanso semanal de 35 horas, assim, preciso saber se o pagamento do DSR sobre horas extras também será calculado sobre essas 35 horas.


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Pergunta: De acordo com novas instruções quando o funcionário recebe o aviso indenizado é colocado na CTPS a data projetada para o término do aviso indenizado na saída , a pergunta é nestes 03 dias a mais(Lei 12506) o procedimento é o mesmo , devemos colocar na saída da CTPS a data contando estes 03 dias a mais de indenização ?


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Pergunta: De acordo com o parágrafo único do Art. 170, da IN 03/2005, a prestação dos serviços relacionados nos incisos XII e XIII do caput, quando houver emissão de nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços relativa à mão-de-obra utilizada na instalação do material ou do equipamento vendido, os valores desses serviços integrarão a base de cálculo da retenção. COnsiderando que trata Artigo 170 trata dos serviços que não se sujeitam a retenção, o que está previsto no parágrafo único não contradiz o caput do artigo???? Se não há retenção quando se trata de serviços relacionados nos incisos XII e XIII por que o paragr. único ressalta que o valor dos mesmos integra a base de cálculo da retenção sugerindo que se deve reter os 11%???


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Pergunta: De fato, é ou não devido o recolhimento da contribuição sindical para as empresas equadradas no Simples Nacional? Pois um sindicato informou que NÃO, nos passou a Nota Técnica SRT/CGRT Nº 50/2005.


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Pergunta: De janiero a Abril/2008 a empresa pagava o INSS código 2100, só que em maio/2008 a Receita Federal retroagiu o enquadramento dela no Simples Nacional a partir de janeiro/2008. pergunto: como faço com as informações que enviei na SEFIP de 01 a 04/2008?


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Pergunta: De quanto em quanto tempo é preciso fazer o exame periodico, qual base legal ????


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Pergunta: De quanto em quanto tempo temos que trocar o protetor aurícular de plug, entregue ao funcionário ?


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Pergunta: De quantos dias deve ser o aviso prévio trabalhado de um funcionário com 20 anos de empresa? Se optar pela redução de 2 duas, essa redução deve acontecer durante todo o periodo do aviso-prévio? E a opção for de redução, será de 7 dias ou mais?


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Pergunta: De quem é a atribuição de pagar o 13° salário no período de afastamento motivado por acidente de trabalho? Previdência ou empregador?


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Pergunta: Decreto 3048/99 Art. 214 Par.9º: Não integram o salário de contribuição, exclusivamente: ... VIII - as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da Remuneração mensal do empregado. O que a previdència social considera como: Remunerção mensal do empregado?


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Pergunta: Demissão por iniciativa do empregador a empregado com mais de 1 ano. 1. Pode ser aviso previo trabalhado? 2. Este aviso previo a empresa deve homologar no Sindicato?


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Pergunta: Dentre as modalidades previstas no PAT está a Autogestão (serviço próprio), gostaria de obter mais informações sobre esta modalidade. 1)Poderá o empregador contratar uma cozinheira e as refeições serem preparadas nas dependências da empresa? 2)Há necessidade de uma Nutricionista responsável? 3) Esta Nutricionista também deverá ser empregada da empresa?


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Pergunta: depois de quanto tempo posso receber o seguro desemprego novamente


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Pergunta: Depois de quantos meses posso recontratar uma ex funcionaria que pediu a demissão e posso fazer o contrato de experiencia para a mesma função?


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Pergunta: depois que o funcionario se aposentou sacou o fgts, continua trabalhando, agora ele so pode retirar o fgts mediante recisão? certo.


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Pergunta: Desde de quando começou a vigorar a nova lei do pagamento dos 40% do FGTS p/ os fucnionários aposentados e que saíram da empresa. Terias como enviar aonde localizamos a legislação sobre o assunto.


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Pergunta: Desde quando o Aviso Prévio passou a ter incidência de FGTS? Favor informar a fundamentação legal.


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Pergunta: Desde quanto não existe mais o limite para compensação do INSS retido sobre as notas fiscais relativos?


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Pergunta: desde que ano e feito o recolhimento do inss s/13º


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Pergunta: Desde que data ficou obrigatório a informação de autônomos na Gfip? Base legal.


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Pergunta: DESDE QUE DATA FOI INSTITUÍDO A OBRIGATORIEDADE DO PGTO. DE DÉCIMO TERCEIRO ÀS EMPREGADAS DOMÉSTICAS???


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Pergunta: Desejamos saber qual procedimentoa adotar para empregada que entrou em licença maternidade dia 31/08/2011, data do nascimento do filho, tendo o nascido vindo a óbito em 27/09/2011. Precisamos saber referente aos prazos, se a empregada permanece em licença maternidade ainda e por quanto tempo.


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Pergunta: Desejo receber o assunto sobre Decreto Lei 6042/2007.


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Pergunta: DESEJO SABER SE O TEMPO DE SERVIÇO MILITAR ENTRA NA CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA APOSENTADORIA URBANA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.


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Pergunta: desejo saber se realmente é obrigatório o intervalo ter no máximo 2 horas para almoço. E se for do interesse do empregado fazer um intervalo de 3 horas, gostaria de uma orientação nesse respeito


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Pergunta: desejo saber se uma pessoa que está grávida c/ CTPS assinada (já possui carência, sua CTPS está assinada por 2 anos) pede para sair do emprego e no mesmo mês começa a contribuir individualmente. Ela vai receber salário maternidade do INSS?


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Pergunta: DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO INICIADA EM JANEIRO DE 2013, CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 49.21-3-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal PERGUNTA: COMO FAZER O CALCULO PARA PAGAMENTO DO INSS SOBRE 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO?


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Pergunta: Determinada empresa no ramo da construção civil possue empregados registrados com a mesma função, porém com salários diferenciados (um dos casos é servente... um desempenha melhor a função que o outro). A empresa pode vir a ter problemas em função disso? Se precisar fazer plano de carreira, ou cargos e salários, quem esta habilitado, como devemos proceder?


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Pergunta: deve constar na CTPS anotaçao de estagiario????


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Pergunta: DEVE SE DEPOSITAR O FGTS DO EMPREGADO ENCOSTADO POR ACIDENTE DE TRABALHO


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Pergunta: Deve ser informada a rais de empregadas domésticas com e sem FGTS?


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Pergunta: Deve-se entregar caged para doméstica no qual a empregadora opta pelo recolhimento do FGTS?


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Pergunta: Devemos de reter 11% , sobre o valor da nota fiscal para a Previdencia Social de empresa prestadora de serviços de limpeza, Optante Pelo Simples ??


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Pergunta: Devemos pagar a média de Adicional Noturno no 13º salario, o funcinário trabalha das 22:00 hs as 24:00 hs.


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Pergunta: Devemos pagar periculosidade p/ eletricista?


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Pergunta: Devemos reter 11% INSS sobre nota fiscal de prestador de serviço optante pelo simples nacional? Obrigada.


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Pergunta: Devido a sexta feira da paixão, qual o prazo para pagamento do salário ? E se a empresa não trabalha no sábado qual o dia tem que ser pago o salário ?


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Pergunta: Devo calcular reflexo de dsr sobre horas extras pra funcionario com remuneracao fixa? (não é comissionado)


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Pergunta: Devo descontar o INSS sobre o aviso previo indenizado na rescisão?


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Pergunta: Devo fornecer Alimentação durante o tempo das aulas teóricas? E quando estiver fazendo a prática devo fornecer alimentação e posso descontar algum valor do Jovem Aprendiz?


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Pergunta: Devo rescindir o contrato de trabalho no momento em que é concedida a aposentadoria por invalidez ou o contrato de trabalho fica suspenso por tempo indeterminado? Pode o empregado exigir a baixa na CTPS neste caso?


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Pergunta: Dia 02.abril.2010 (Paixão de Cristo / Sexta-feira Santa) é feriado nacional ou ponto facultativo ?


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Pergunta: Dia 05/02/2008 (Carnaval) é feriado ??


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Pergunta: dias dos pais 08/08/2010 foi feriado


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Pergunta: Diferença de salário decorrente da falta de reajuste conforme a norma coletiva e diferença de horas extras o empregado pode reclamar judicialmente os últimos cinco anos? Grata.


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Pergunta: Diretor de duas empresas, na primeira empresa ele contribui com o teto máximo, na segunda devo descontar do pró labore a contribuição previdenciária, se ele já contribui com o teto na primeira??


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Pergunta: dispensa de preenchimento de cartao ponto para cargos de supervisao e gerencia.


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Pergunta: Documentação para se fazer Férias Coletivas. Prazos, forma legal, dados importantes. Base legal.


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Pergunta: domestica demitida pelo empregador tem direito ao aviso previo? se o empregador não quiser que ela cumpra ele deve paga-lo?


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Pergunta: Doméstica sem recolhimento de FGTS tem direito a encaminhar o Seguro desemprego se teve pelo menos 15 meses de contribuição ao INSS?


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Pergunta: DOMESTICAS TEM DIREITO AO SALARIO FAMILIA?


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Pergunta: Domingo de Pascoa é feriado?


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Pergunta: Dona de casa quer contribuir para o INSS qual alíquota a ser utilizada? qual o código da gps? e qual a data do vencimento?


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Pergunta: DSR - Lei 605/49 Art.3º, fala que a remuneração do repouso obrigatório consistirá no acrécimo de 1/6 (um sexto) calculado sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador. Esse cálculo também aplica-se para horas extras percebidas pelos trabalhadores com regime CLT ou somente aquelas sob forma autônoma e outras formas conforme consta no Art.3º.


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Pergunta: Duas domésticas na mesma residência. Uma trabalhará das 9h as l9h fazendo o serviço da casa e a outra das 19h de um dia até as 9h do outro dia para acompanhar idosa (dormir no emprego). Terão direito a hora extra, adicional noturno? O descanso semanal é no domingo, mas pode trocar por outro dia da semana? O que mais terão direito?


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Pergunta: Duas empresas (A e B) com o mesmo objeto social (comércio de materiais de construção), e com os mesmos sócios no quadro societário de ambas as empresas, podem transferir os funcionários da empresa A para empresa B? Se positivo, como proceder a citada transferência ?


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Pergunta: durante os 120 dias de licença-maternidade, conta tempo de período aquisitivo de férias?


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Pergunta: DURANTE OS MESES EM QUE O EMPREGADO ESTEVE AFASTADO POR ACIDENTE DE TRABALHO A EMPRESA DEVE PAGAR O 13º SALÁRIO.


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Pergunta: Duvida 1: Contribuinte Individual com receita média no mês de R$ 5.000,00. Não tem interesse em se aposentar pelo INSS. De acordo com a IN nº 23 de 30.04.2007 Art. 79 p. 6º pode passar a recolher 11% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição? Ou precisa ser sobre a base de calculo recebida? Duvida 2: Se sim, Qual o código da GPS? Duvida 3: No caso de abertura de empresa e passar a recolher o inss como empresário 11% sobre o prolabore. Continuará valendo aposentadoria apenas por tempo de contribuição? Duvida 4: e o valor a receber de aposentadoria será 1 salário minimo?


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Pergunta: DUVIDA : O EMPREGADO OPTOU PELO VALE TRANSPORTE : - UM EMPREGADO VEM A PÉ PARA A EMPRESA E O OUTRO VEM DE CARRO , COMO PROCEDER PARA REVISAR ESTA OPÇÃO ? , QUAL E RESPONSABILIDADE DO FUNCIONARIO ,AO SOLICITAR O VALE E NÃO USAR ?


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Pergunta: Duvida está em questão ao recebimento do seguro desemprego, segue perguntas: 1)Eu posso receber seguro desemprego se estiver trabalhando em contrato temporário? 2)Eu saio da empresa no dia 17/10, então (10 dias depois) durante a homologação de contrato no sindicato, depois de encaminhar o fundo de garantia eu solicito o seguro desemprego. Ate quanto tempo depois eu posso encaminhar ele – tempo máximo? 3)Se neste período, eu conseguir um trabalho temporário de 60 dias , eu perco o direito de receber as parcelas do seguro desemprego? ou apenas fica congelado? 4)Se eu encaminhar o seguro desemprego depois de terminar o meu contrato temporário, eu deixarei de receber alguma parcela?


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Pergunta: Dúvida: a dedução de maternidade 13º não foi feita na GPS da competência 13, poderá ser feita na GPS da competência 12? Como será informado na Gfip? Terá que ser refeita a Gfip da competência 13 ?


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Pergunta: Dúvidas quanto ao termo de rescisão do contrato de trabalho de acordo com portaria 1621 de 2010: 1)Apresentação – o termo será em uma folha ou duas? É opcional? (o anexo da portaria está em duas folhas) 2) Campo 21 – Tipo de contrato – deve ser colocado o código numérico ou toda a descrição? 3)Campo 23 – Remuneração mês anterior afastamento – É o valor líquido recebido pelo empregado? 4) Campo 29 - Pensão Alimenticia (%) (Saque FGTS) 5) O termo de homologação (com ou sem ressalva) é emitido por quem e em que momento? 6) Não tem mais campo para a maior remuneração?


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Pergunta: Dúvidas: Qual o valor do salário da licença-maternidade, e os descontos como INSS e IR ? Quem paga o salário é a empresa? Se a empresa optar por conceder mais dois meses de salário maternidade poderá descontar do IRPJ a pagar é isso? Qual a documentação que o empregado deverá apresentar a empresa e a empresa ao INSS?


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Pergunta: É correto estabelecer contrato de trabalho por experiência e também dar término do contrato para a empregada Doméstica? Grata.


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Pergunta: É correto estabelecer uma escala de trabalho onde o empregado trabalha seis dias e folga 1? Devo considerar a semana de trabalho sempre iniciando no domingo ou a semana se trabalho inicia posteriormente ao dia de folga?


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Pergunta: É correto fazer a retenção de INSS sobre uma nota fiscal de prestação de serviço de uma empresa enquadrada no SIMPLES Nacional no estado de SP?


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Pergunta: É correto uma empregada com a função de serviços gerais em um edifício, que trabalha 120 horas, receber a insalubridade proporcional à carga horária? Ou o correto seria receber integral?


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Pergunta: É devida a contribuição sindical pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ? E pelo Micro Empreendedor Individual ? Favor referir a base legal.


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Pergunta: É devida a multa do fgts (50%) em caso de Rescisão de Contrato por Morte do empregado ? Qual fundamentação legal ?


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Pergunta: É devida a retenção sobre os valores referente a reembolso de vale transporte e cesta básica pagos aos funcionários da empresa que terceiriza o serviço de limpeza?


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Pergunta: É devido a parte correspondente à empresa (20%), Sat e terceiros, para o valor pago à funcionária, como Salário Maternidade (depois abatido no montante do INSS a recolher), para as empresas não optantes pelo simples? Em caso positivo, como informo na SEFIP, uma vez que quando informo a remuneração da funcionária é calculado o INSS correspondente, mesmo informando o cod de afastamento por Licença Maternidade.


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Pergunta: É devido iniciar um período de férias no dia 31 de dezembro, ou devo liberar o empregado no dia 2. Por exemplo, este ano o dia 31/12 cai na segunda, mas não haverá expediente bancário, ai dia 01 é feriado. Como procedo?


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Pergunta: É devido insalubridade (20%) pra telefonistas que usam fone de ouvido?


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Pergunta: É DEVIDO O CALCULO DE INSS SOBRE AVISO PREVIO INDENIZADO?


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Pergunta: É devido o FGTS para funcionario afastado p/ doença superior a 15 dias.


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Pergunta: É devido ou não os 20% sobre honorários do contador para os produtores rurais equiparados a pessoa jurídica, na GPS com cód FPAS 604. Na SEFIP calcula os 20% normais. Ex. Funcionário: parte descontado dos segurados mais 2,7% para terceiros Honorários: parte retida do profissional mais 20% para a empresa. Correto??? Aguardo retorno Att Gláucia


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Pergunta: É limitado o valor de compensação de INSS? posso compensar 100% de uma guia com pagamentos a maior em meses anteriores?


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Pergunta: É necessário a emissão de contra-cheque do 13º salário?


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Pergunta: É necessário fazer a GFIP referente ao 13° salário para as empresas que não possuem funcionários?


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Pergunta: E necessario informar o horario de trabalho con contrato, ou apenas infomar a carga horaria semanal e mensal,


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Pergunta: É necessário pagar o adicional denominado "quebra de caixa" ao vendedor quando este, na ausência operador de caixa, realizar as cobranças dos clientes? Antecipo que a CCT é silente quanto ao assunto.


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Pergunta: é necessario ter 3 advertências antes de dar uma supensão?


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Pergunta: É obrigado solicitar CND de baixa de empresa? Mesmo que não exigida pela Junta?


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Pergunta: É obrigatòria a entrega de GFIP mesmo que sem movimento mensalmente? antes entregavamos uma no período em que cessou o movimento da empresa apenas.


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Pergunta: É obrigatorio a entrega do PPP? para que serve quais utilidade?


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Pergunta: É obrigatorio a prorrogação do salario maternidade ou somente para as empresas que solicitarem


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Pergunta: É OBRIGATÓRIO A RETENÇÃO DE 11% SOBRE NOTA FISCAL DE COOPERATIVA DE TRABALHO E QUAL A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL?


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Pergunta: É Obrigatório a retenção de INSS na movimentação de carga nos terminais sobre a mão-de-obra do Operador da maquina.


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Pergunta: É OBRIGATÓRIO A RETENÇÃO DO INSS SOBRE COOPERATIVA DE SAÚDE? QUAL O PERCENTUAL? TODAS AS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A FAZER ESSA RETENÇÃO? ME MANDE, POR FAVOR, EMBASAMENTO TEÓRICO.


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Pergunta: É obrigatório conter o CID nos atestados médicos?


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Pergunta: É obrigatório emitir CAT para um funcionário doméstico e ainda cadastrar no site da previdência?


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Pergunta: É obrigatório o CID da doença nos atestado médicos?


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Pergunta: é obrigatorio o pagto da 1º parcela do 13ºsal e qual o artigo que diz se é ou não?


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Pergunta: É obrigatório termos o Quadro de Horário de Trabalho, uma vez que no cabeçalho do nosso Cartão de Ponto constam todas as informações necessárias e que constam no Quadro de Horário de Trabalho ?


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Pergunta: É obrigatório usar os novos modelos de TRCT a partir de 01.01.2011 ? O Sindicato pode exigir da empresa o novo modelo para fazer a homologação ? E não fazer a homologação por usar o formulário antigo ?


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Pergunta: É oficial a obrigatoriedade do ponto eletrônico para empresas com mais de 10 funcionários? Se a empresa já utiliza a marcação manual ou mecânica, poderá continuar utilizando estes meios, sem preocupação de sofrer penalidade futura não aderindo ao ponto eletrônico?


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Pergunta: É pago quebra de caixa no salário maternidade?


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Pergunta: É permitido a empresa fazer recibo de férias para um funcionário de 15 dias, sendo 10 dias gozados e 05 dias de abono, ou a lei só permite recibo de 30 dias (20 dias gozados e 10 dias de abono)?


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Pergunta: É permitido legalmente conceder a um funcionário que está com férias vencidas, dois períodos distintos de férias de 15 dias cada?


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Pergunta: È permitido o fornecimento do vale transporte em dinheiro?


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Pergunta: É PERMITIDO O GOZO DE FÉRIAS EM MAIS DE 1 PERÍODO ?


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Pergunta: É permitido para as empresas recolherem os cartões ponto de seus funcionários no dia 25 do mês e fazer o pagamento dos salários no 5º dia útil do mês seguinte? Neste caso o cartão é batido do dia 26 do mês anterior até o dia 25 do mês.


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Pergunta: É permitido por lei a empresa aplicar advertência e suspensão? Como funciona, quais as leis, onde encontro na CLT? Agradeço.


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Pergunta: É permitido por lei gerar 15 dias de férias em um determinado mês e depois em outro mês mais 15 dias?


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Pergunta: É permitido realizar quitação antecipada de férias, ou seja, antes de encerrar o período aquisitivo, efetuar o pagamento dos 30 dias de férias do funcionário? Qual a base legal?


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Pergunta: É permitido uma empresa conceder férias individuais de 14 dias (21/12 à 03/01)a 10 de seus 12 empregados? Este fracionamento permite a compra de 10 dias como abono pecuniário dos dias que restarão para cada um?


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Pergunta: é possivel alterar a função de um funcionário de técnico de vendas para gerente comercial desde o ano de 2005, sendo que já foram feitas todas as informações para caged, CEF, DIRF, etc., se é possivel terão encargos a serem pagos?


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Pergunta: É possível dar licença não remunerada para estagiários, por motivo de baixa de produção?


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Pergunta: É possivel dar p/um funcionário uma ajuda de custo p/despesas com transporte em serviço (eventualmente ela visita clientes )que constasse no contracheque com este titulo.A idéia é que ela utilize o carro próprio ou taxi (como queira) sem a necessidade de comprovar as despesas realizadas. É possivel fazer isto??


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Pergunta: É possível demitir um funcionário cipeiro,antes de encerrar o período de estabilidade, mesmo indenizando o período faltante?


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Pergunta: É possível diferenciar vendedor por patamares, ex. vendedor jr, vendedor pleno e vendedor sênior, ou vendedor, vendedor 2, vendedor 3????


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Pergunta: É POSSÍVEL FAZER A COMPENSAÇÃO DAS RETENÇÕES DAS NOTAS FISCAIS DA MATRIZ NA FILIAL?


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Pergunta: É possível fazer a compensação de horas faltas em um mês pelas horas extras trabalhadas no mesmo mês??..qual a base legal?


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Pergunta: É possivel fazer a transferencia de dois funcionarios com cnpj de uma empresa para outra empresa com outro cnpj, sendo que a primeira empresa tem como socios titular com o pai, e a outra empresa o titular com o irmão.e as atividades são as mesmas.


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Pergunta: É possível fazer rescisão de funcionário que encontra-se preso?


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Pergunta: É POSSÍVEL PARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTE DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA?


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Pergunta: É possível parcelar o FGTS, que a empresa esta em atraso a 03 meses?


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Pergunta: É possível parcelar pagamento de férias?


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Pergunta: É possível que, durante o aviso prévio, com a escolha da redução de 2 horas por dia, o empregado chegue com atraso de 2 horas, e não saia mais cedo essas 2 horas?


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Pergunta: É possível sacar FGTS por procuração?


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Pergunta: É possível termos um empregado contratado como CLT e ao mesmo tempo ele ser sócio desta mesma empresa na qual está com empregado CLT ?


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Pergunta: É recolhido a multa de 40% sobre o FGTS para doméstica que recolhe o FGTS.


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Pergunta: È VÀLIDO RECOLHER INSS ATRAZADO POR TRABALHO DE DOMÈSTICA SEM REGISTRO NA CARTEIRA< OU FAZER O REGISTRO DATA POSTERIOR PARA O RECOLHIMENTO DO INSS?


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Pergunta: É verdade que não precisa mais imprimir a FRE no ato da admissão? ou seja passou a ser um documento não obrigatório? É verdade que não precisa mais pedir foto para digitalizar ou colar na FRE? foto não é obrigatório? Não existe mais o controle da numeração da FRE por data de Admissão? Esta portaria 41 do MTE de 2007 é válida?


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Pergunta: Efetuamos os recolhimentos previdenciários sempre até o dia 10 de cada mês. O prazo para recolhimento atual foi ampliado té o dia 20? Nosso ramo é comércio varejista.


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: em 12/2006 foi recolhido a menor fgts de um empregado, como recolher essa diferença qual modalidade usar?


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Pergunta: Em 2010 entrará em vigor o FAP para as pessoas jurídicas, o qual vai majorar ou reduzir a alíquota RAT. Para a pessoa física produtor rural que contribui com 0,1% para o RAT através da comercialização da produção rural vai ocorrer alguma alteração em relação ao FAP?


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Pergunta: Em caráter meramente eventual, em virtude das férias, o funcionário substituirá o colega assumindo algumas tarefas, nesta situação é devido algum adicional para funcionário substituto? Caso afirmativo, este valor deve compor a média para 13º e férias? Favor informar base legal.


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Pergunta: Em caso de atraso no pagamento de rescisao gera uma multa, logo após ser incluida na rescisao existe um tempo limite para ser pago?


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Pergunta: em caso de falecimento de avó, quantos dias o empregado tem direito?


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Pergunta: Em caso de falecimento de avós, quantos dias o funcionário tem direito a folgar?


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Pergunta: Em caso de falecimento de filho são dois dias, mas caso faleça numa sexta e o funcionário não trabalha no sabado, se começa contar na segunda, ou no sabádo? base legal


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Pergunta: EM CASO DE FALECIMENTO DO PAI DO EMPREGADO, QUANTOS DIAS ELE TEM DIREITO AO ABONO?


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Pergunta: Em caso de Término de Contrato a empresa deve fazer uma comunicação por escrito colhendo a assinatura do funcionário no último dia do contrato..??...ou é possível comunicar o término do contrato no dia seguinte no momento da entrada do funcionário..??...a comunicação tem que ser por escrito ou pode ser verbal...??....tem base legal para este encerramento do contrato..??...


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Pergunta: Em dias de jogos da seleção brasileira, a empresa é obrigada a dispensar seus funcionários ou colocar tv para assistirem aos jogos???


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Em junho de 2006, nós fizemos a rescisão de um funcionário estável (CIPA). Ele entrou com ação solicitando a reintegração.O ofício para a reintegração foi recebido em dezembro/2006. Passado um ano nós queríamos desligá-lo novamente, porém nós não sabíamos que o funcionário deveria devolver o valor que ele sacou do FGTS, e nós teríamos que depositar na Caixa. Agora nós fomos fazer a conectividade e não deu certo. Liguei para a caixa eles informaram que é necessário fazer o depósito dos valores sacados, para regularizar a situação. Como proceder neste caso? E se a pessoa não tem o valor para depositar?


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Pergunta: Em maio é a data base de um determinado sindicato, a empresa quer demitir o empregado em março, com aviso previo indenizado, ele terá o direito a indenização conforme lei 7238/84 art. 9º??


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Pergunta: Em quais afastamentos a empresa se obriga a recolher o FGTS para o empregado?


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Pergunta: EM QUAIS CASOS O EMPREGADO TEM ESTABILIDADE NO CONTRATO INDETERMINADO...


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Pergunta: EM QUAIS CIRCUNSTANCIA UMA EMPRESA PODE DISPENSAR UMA GESTANTE?


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Pergunta: Em quais circunstâncias é devido ao funcionário o adicional de transferência (25%)?


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Pergunta: EM QUAIS SITUAÇÕES UM BENEFÍCIO É CARACTERIZADO COMO " SALÁRIO INDIRETO"? EXEMPLOS E BASE LEGAL?


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Pergunta: Em qual FPAS se enquadram empresas com os CNAE: 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; 7719-5/99- Locação de outros meios de transporte não especificados; 4930-2/02- Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos; 1821-1/00- Serviços de pré-impressão.


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Pergunta: Em quantas vias deve ser preenchida CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, e a quem se destina cada via?


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Pergunta: Em quantas vias devem ser impressas o Novo termo de rescisão? Há alguma alteração para janeiro de 2013?


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Pergunta: Em que casos o segurado tem direito a receber o adicional de 25% no benefício?Nosso cliente tem necessidade de acompanhamento pela idade avançada, já não tem mais condições de dicernimento em todo tempo, é o caso de direito ao auxílo de 25%?


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Pergunta: EM QUE CASOS UM EMPREGADO QUE PERTENCE A UMA EMPRESA X (INDIVIDUAL) PODE SER TRANSFERIDO PARA EMPRESA Y (LTDA), INCLUSIVE COM A CONTA DO fgts TAMBÉM, SEM QUE OCORRA RESCISÃO CONTRATUAL. oBS: INDIVIDUAL (ESPOSA) e LTDA (ESPOSA E MARIDO).


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Pergunta: Em que condições posso anotar na CTPS de um funcionário que ele não está sujeito ao controle da jornada de trabalho.


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Pergunta: Em que situações a empresa pode manter dois funcionários que fazem trabalhos iguais, com salários diferentes ?


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Pergunta: Em que situações é obrigatório ter o quadro de horários?


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Pergunta: Em que situações e os prazos em que os funcionários teriam estabilidade na empresa?


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Pergunta: Em razão de recente publicação sobre a alteração dos dias de afastamento de licença maternidade (Lei 12.010/2009), qual é o periodo correto de licença que devo considerar em caso de adoção ?


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Pergunta: Em regime de compensação de horas para o sabado. Deverá pagar a compensação durante a semana quando houver feriado no sabado ou sair mais cedo ? Ou ainda.. Deve ser verificado quando feriados há na semana e quando no sabado. A diferença deve ser paga em H.E. ou compensada.


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Pergunta: Em relação a afastamento por acidente de trabalho, no retorno do afastamento iniciará um novo período aquisitivo de férias à partir da data de retorno?


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Pergunta: em relação a entrega de GFIP sem movimento, deve ser entregue mensalmente sem movimento ou continua a entregua no primeiro mês sem movimento e depois somente quando tiver movimento.


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Pergunta: Em relação a pagamento de RPA's, quando o valor da retenção de INSS não atinge o valor mínimo para recolhimento, esta retenção não deve acumular para ser recolhida no mês seguinte? No aguardo,


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Pergunta: Em relação ao aviso prévio tem incidencia de inss.


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Pergunta: Em relação ao cálculo do abono pecuniário, como deve se proceder neste cálculo, qual deve ser a base de cálculo?


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Pergunta: Em relação ao contrato de experiência, fizemos contrato de 30 dias mais 60 dias, o contrato de 60 dias vence em 23/04/08, podemos rescindir antes ou seja, em 18/03/2008?


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Pergunta: Em relação ao estágio, pergunto: 1) Deve ser pago 1/3 sobre a bolsa auxílio a título de férias, ou paga-se apenas o valor integral da bolsa? 2) é obrigatório a concessão de vale transporte? 3) pode contratar um estagiário que está cursando penas ensino médio normal, ou seja, não está cursando juntamente com o ensino médio um outro curso profissionalizante. 4) Qual a carga horária que pode ser contratado um estagiário?


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Pergunta: Em relação ao preenchimento p/ recolhimento da GPS IN20, que o código de recolhimento deverá ser informado? deverá ser a competência de Homologação do Dissídio, ou seja se a data base for set/07 e a homologação do díssídio for Nov/07 a GPS deverá ser recolhida como comp. Nov/07? Qual a base legal?


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Pergunta: Em relação ao Salário maternidade, já está em vigor a lei dos 06 meses de licença no RS? Como serão os pagamentos deste benefício e as vantagens para a empresa?


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Pergunta: Em relação aos créditos do salário maternidade, não compensados durante o pagamento à funcionária por ser o valor da guia menor que o valor do sal. maternidade, posso compensar estes créditos pelo valor integral ou há o limite de 30% do valor da gps, tb. para este caso? Desde já agradeço


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Pergunta: Em rescisão de funcionário afastado e aposentado por invalidez, é devido o aviso prévio? Por favor informe a base legal.


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Pergunta: Em um acordo trabalhista foi decidido que teria que ser paga uma GPS com o codigo 2909 no valor de 19,00 existe alguma modo de recolher esse valor?


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Pergunta: Em um contrato de experiência, no caso de rescisão antecipada por iniciativa do empregador, é devido a multa de 50% dos depósitos para o FGTS?


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Pergunta: EM UM ESTABELECIMENTO ONDE OS FUNCIONÁRIOS TRABALHAM MONITORANDO CURSOS DE ENSINO A DISTÂNCIA O MONITOR QUE TRABALHAVA NO SEMESTRE ANTERIOR 60 HORAS PODERÁ NO PRÓXIMO SEMESTRE TRABALHAR 30 HORAS POR OCASIÃO DO TÉRMINO DE UM DOS CURSOS O QUAL VINHA MONITORANDO??? É CONSIDERADO MOTIVO DE FORÇA MAIOR??? TENDO EM VISTA QUE ELE É HORISTA E NÃO MENSALISTA, CLARO QUE A REDUÇÃO EM FUNÇÃO DO TÉRMINO DE ALGUM DOS CURSOS O QUAL VINHA MONITORANDO??? É POSSÍVEL A REDUÇÃO DE HORÁRIO E DE SALÁRIO NA PROPORCIONALIDADE????


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Pergunta: Em uma determinada empresa fiz a consulta do FAP, no resultado saiu que o FAP até 31/08/2010 é 1,00 e a partir de 01/09/2010 até 31/12/2010 é 0,50, mas logo abaixo consta observação que o FAP desta empresa não foi calculado, e que o FAP será calculado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao que completar dois anos de constituição, pois esta empresa abriu em 10/2008. Qual o FAP que utilizo, pois consta o cálculo mas no mesmo documento diz que não foi calculado, temos medo de pagar a menor e a Previdência cobrar futuramente. Qual é o FAP que utilizamos nestes casos?


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Pergunta: Em uma empresa do ramo de construção civil, Foi realizado um laudo técnico pelo sócio da empresa, e emitida uma nf do serviço, é necessario fazer a retenção do inss sobre esta nota? Mesmo o serviço tendo sido realizado pelo sócio?


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Pergunta: Em uma empresa onde a carga horária semanal é de 44 hs ou seja, 7:20 de segunda a sábado com 02 horas de intervalo para refeição e descanso qual o conduta que a empresa deve seguir se for fornecido aos funcionários um intervalo adicional de 15 minutos para o lanche? A empresa pode descontar esse horário caso o funcionário fazer mais de 7:20 hs no dia? Qual a base legal?


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Pergunta: EM UMA EMPRESA TRABALHA UM APRENDIZ ELE FAZ 20H SEMANAIS(PRATICAS E TEORICAS) COM O CONTRATO DE 2 ANOS, ELE ESTUDA NA PARTE DA NOITE NO ENSINO MEDIO FUNDAMENTAL(2° GRAU)E NA PARTE DA TARDE ELE E APRENDIZ. A EMPRESA GOSTARIA DE SABER SE NO PERIODO DA MANHÃ ELE PODERIA TRABALHAR NA EMPRESA COMO APRENDIZ? ISSO E POSSIVEL? QUAL A CARGA HORARIA DE UM APRENDIZ???


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Pergunta: Em uma GPS de uma reclamatória trabalhista (autônomo), devo recolher na GPS cód 2909, os 11% + 20% (parte da Empresa) mesmo a Empresa sendo optante pelo simples, ou neste caso recolho somente os 11%? E se o vencimento é dia 02, sendo este feriado, o vencimento passa a ser dia 01/11 ou dia 05/11?


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Pergunta: Em uma Nota Fiscal de prestação de Serviço com a seguinte discriminação do Serviço "Serviços de desmatamento", pergunto: É devido ou não a retenção de INSS e qual a base legal?


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Pergunta: Em uma nota fiscal tirada de prestação de serviços(progeto de engenharia) deverá ter a retenção dos 11% nesta nota.


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Pergunta: Em uma reclamatoria trabalhista autor e reu pessoa fisica, qual o codigo do pagamento da contribuição previdenciaria devo usar? A guia deve ser nome de quem? Qual o percentual aplicado?


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Pergunta: EM UMA RECLAMATORIA TRABALHISTA EM QUE A EMPRESA ESTA OBRIGADA A RECOLHER O INSS, DE QUANTO É O PERCENTUAL QUE DEVO CALCULAR PARA FAZER A GUIA. A EMPRESA NÃO É DO SIMPLES.


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Pergunta: Em uma resc.contrato qual o valor a ser colocado nos tres ultimos salarios recebidos no form.seguro desemprego.


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Pergunta: Em uma rescisão de contrato de trabalho com Aviso previo Indenizado dado pela empresa ao trabalhador com data de 25/10/10, qual seria a data da baixa na pagina no contrato de trabalho e data da baixa em anotações gerais?


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Pergunta: Em uma rescisão demissão sem justa causa, na GRFC para empresa do Simples recolhe-se a multa de 10% além dos 40% que vai para o trabalhador?


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Pergunta: Em uma tele entrega, nao possui sindicato de classe para regular salario , sendo estes funcionarios comissionados por produçao, como devo proceder para registralos e colocar no salario, mensal e ou por comissao. base legal :


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Pergunta: Emito uma nota fiscal de instalação de rede de gás, em uma obra. Essa nota fiscal tem retenção de INSS. Aloco o funcionário na obra em questão. Esse INSS retido na nota fiscal, pode ser descontado do INSS devido pela empresa no mês? E se ficar saldo credor, como devo proceder?


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Pergunta: Empregada afastada (salário maternidade) recebe insalubridade nesse periodo.


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Pergunta: Empregada afastada por laudo médido (dentro dos 15 dias e outro caso em auxílio doença do INSS) pode pedir demissão dentro do perído de afastamento e pode ser feito o desligamento (rescisão)?


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Pergunta: Empregada com contrato de experiência até 29/05, formalizou seu pedido de demissão em 10/05 sendo este seu último dia de trabalho, qual o prazo para acerto das verbas rescisórias?


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Pergunta: Empregada de uma empresa apresentou atestado médico pois precisa cuidar do filho neste caso devemos considerar como faltas justificadas quantas falta poderá ter neste caso


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Pergunta: Empregada demitida ao término de contrato de experiência/gestante


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Pergunta: Empregada demitida com AVISO INDENIZADO há cerca de três semanas compareceu à empresa alegando estar gestante. No caso de reintegração como proceder em relação aos valores rescisórios pagos no TRCT e a multa de 40% do FGTS? Como fazer em relação ao INSS recolhido do TRCT? Temos a obrigação de reintegrar considerando que o Aviso foi indenizado?


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Pergunta: empregada domestica com 1 ano e 2 meses de trabalho, pede demissão, tem direito durante aviso previo sair duas horas antes? se sim, caso a carga de trabalho seja de 6:30 min p/ dia , sairia antes quanto tempo?


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Pergunta: Empregada domestica com carteira assinada por pessoa fisica com matricula CEI, que recolhe FGTS, tem direito a Seguro Desemprego?


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Pergunta: empregada domestica cuida de idoso no horario das 18 hs as 8:00 da manha, tambem dorme neste horário. Terá direito a adic noturno e horas extras? Há algum dispositivo legal que possa colocar como cuidadora para eximir de horas extras e adic. noturmo, mediante contrato de trabalho?


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Pergunta: Empregada domestica dispensada sem justa causa em 26/02/10 quais direitos? Se o empregador quiser que a empregada trabalhe durante o aviso é legal?


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Pergunta: EMPREGADA DOMESTICA EM LICENÇA MATERNIDADE, TERA ESTABILIDADE NO RETORNO AO TRABALHO?


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Pergunta: Empregada doméstica para quem é recolhido FGTS, em caso de rescisão de contrato por empregador, tem direito ao recolhimento da multa?


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Pergunta: EMPREGADA DOMESTICA QUE ACOMPANHA IDOSO DAS 21H DE UM DIA ATÉ AS 14H DO DIA SEGUINTE. Além do salário mínimo regional, terá outra vantagem? Onde deve ser anotado o horário de trabalho? Cite por favor a legislação que cuida do doméstico e especificamente o artigo que trata do horário de trabalho. Existe alguma jurisprudencia que trata do assunto, qual é?


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Pergunta: Empregada Doméstica que durante 01 mês fez horas extras todos os dias tem direito ao cálculo de horas extras também nos dias não trabalhados (sábados, domingos e feriados).


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Pergunta: Empregada Doméstica que trabalha 22 horas semanais tem direito a quantos dias de férias?


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Pergunta: Empregada domestica que trabalha das 8H as 18h, no intervalo do almoço ele faz a refeição da casa do empregador os custos da refeição é por conta do empregador, estas 2 horas a mais que ela fica na casa do empregador no caso das 12h as 14h ela tem direito a horas extras?? qual a base legal??


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Pergunta: Empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias?


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Pergunta: Empregada doméstica tem direito a insalubridade?


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Pergunta: Empregada doméstica tem direito a salario familia.


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Pergunta: Empregada doméstica tem direito à salário família?


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Pergunta: Empregada Doméstica tem direito a seguro desemprego?


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Pergunta: Empregada doméstica tem direito ao quinquenio?


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Pergunta: Empregada Doméstica tem direito ao salário familia??


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Pergunta: Empregada domestica tem estabilidade gestante e o tempo de estabilidade.


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Pergunta: Empregada doméstica tem que fazer atestado médico admissional.


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Pergunta: Empregada em Salário Maternidade pode interromper o afastamento e retornar ao serviço antes do fim do período de 120 dias? A empresa pode aceitar este retorno antecipado da empregada? Não haverá sanção fiscal neste caso?


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Pergunta: Empregada está em gozo de licença maternidade, fazem 10 dias que nasceu a criança de 6 meses, faleceu hoje, ela tem direito a licença de 4 meses, ou deve retornar ao trabalho porque o filho faleceu???


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Pergunta: empregada gravida, se a empresa resolver demiti-la a empresa pode pedir confirmação desta gravidez ou a lei nao permite tal pratica


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Pergunta: Empregada que tenha aposentadoria por idade ou aposentadoria, afasta do trabalho por doença. Pergunto: Tem direito a auxilio doença pela previdencia ?


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Pergunta: Empregado admitido em 01/04/2009, demitido em 31/04/2009, tem direito ao seguro desemprego? Qtas parcelas?


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Pergunta: Empregado admitido em contrato de experiencia em 01/09/07 e fica afastado por auxilio doença de 03/09 a 15/11, retorna ao trabalho em 16/11 e é demitido(termino antecipado). pergunta 1 : ão tem diretito a 13º salário? pergunta 2 : Tem direito a férias?normal? Aguardo urgente retorno


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Pergunta: Empregado admitido em junho/2004. Em agosto/2005 foi afastado por doença. Retornou em março/2008. A minha dúvida é a seguinte: qual o prazo para o empregador conceder as férias referente ao ano de 2004 ? Ou melhor qual o prazo para o empregador concecer férias a empregado quando retorna de qualquer tipo de afastamento ?


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Pergunta: Empregado afastado desde 2003 por acidente de trabalho ( recebia regularmente o beneficio ). Retornou ao serviço e apresentou carta de concessão de AUXILIO ACIDENTE DE TRABALHO ( 94 ). A duvida é : ele pode trabalhar ? Será que este auxilio pode ser convertido no futuro em aposentadoria ? Ele apresenta dificuldade em uma das mãos, mas a previdencia 'deu' alta .


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Pergunta: Empregado afastado por auxilio doença desde 31.07.2008 veio a falecer a data de afastamento será a da certidão de óbito quais as verbas rescisória terá direito


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Pergunta: Empregado afastado por auxilio doença, e posteriormente aposentado por invalidez, pode pedir demissão? Tenho pessoas aposentadas por invalidez desde 1997, posso dar baixa por, popr dispensa por aposentadoria, por ter mais de 5 anos?


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Pergunta: Empregado aposentado por invalidez tem o seu contrato de trabalho suspenso. Neste caso, posso pagar férias vencidas ou devo aguardar a rescisão do contrato de trabalho?


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Pergunta: Empregado candidato a vereador, tem direito a afastamento ?


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Pergunta: empregado com cargo de cordenador que recebe gratificação, poder ser dispensado do cartão ponto?


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Pergunta: EMPREGADO COM MAIS DE 50 ANOS , NAO PODE TER FERIAS FRACIONADAS


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Pergunta: EMPREGADO COM PERÍODO AQUISITIVO DE 01/04/2007 A 31/03/2008 ESTEVE AFASTADO, RECEBENDO AUXÍLIO DOENÇA, 01/10/2007 A 31/12/2007. PERGUNTO: a) O PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS É ALTERADO EM FUNÇÃO O AFASTAMENTO DO EMPREGADO? OU ELE TERÁ DIREITO A FÉRIAS NORMAIS, SEM QUALQUER REFLEXO NO PERÍODO AQUISITIVO?


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Pergunta: Empregado contratado como aprendiz, com seu contrato vigente até 08/2014, ao se alistar nas forças armadas e ser chamado em março/2014, como fica o contrato? Pode-se fazer a rescisão por término de contrato de aprendizagem?


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Pergunta: Empregado contratado em 01/04/2008, sofreu queimadura (grave), neste caso tem alguma carência ou não para fins de recebimento de auxílio doença?


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Pergunta: Empregado contratado para exercer suas funções em três cidades, só que ele viajava para outras cidades para prestação de serviços ele tem direito a algum adicional por estas viagem que duravam geralmente 1 semana.


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Pergunta: Empregado dispensado para prestar serviço militar, recebeu baixa do quartel no dia 04/01/08, se apresentou ao trabalho somente dia 29/01/08, qual a punição? procedimento a executar?


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Pergunta: Empregado doméstico com um ano de emprego tem direito á 13º e Férias proporcional e Aviso Indenizado?


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Pergunta: Empregado doméstico também deve cumprir aviso prévio quando pede demissão ou ser descontado do valor ?


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Pergunta: Empregado domestico trabalha como diarista em uma residência semanalmente sem dias fixo. Ex. uma semana trabalha na 3ª e na 5ª outra semana somente na 4ª feira na outra na 2ª e na 6ª, assim por diante. Perante a legislação do trabalho e do INSS caracteriza vinculo empregatício?


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Pergunta: EMPREGADO DOMÉSTICO, TRABALHAVA COM CARTEIRA ASSINADA, COM CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SALÁRIO DE R$ 511,29, ALÍQUOTA TOTAL DE 20,00%. PEDIU DEMISSÃO, CASO O REFERIDO QUEIRA CONTRIBUIR PARA O INSS NA MODALIDADE DE FACULTATIVO, PERGUNTAMOS: 1) DEVERÁ EFETUAR NOVA INSCRIÇÃO NO INSS? 2) CASO OPTE PELO RECOHIMENTO NO CÓDIGO 1473, 11,00% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A PARTIR DE 01/2010, NA ORDEM DE R$ 510,00, TERÁ OS MESMOS DIREITOS AOS BENEFÍCIOS, TAIS COMO: AUXÍLIO DOENÇA; LICENÇA MATERNIDADE ETC...?


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Pergunta: EMPREGADO EM CONTRATO DE EXPERINCIA, SOBRE ACIDENTYE DO TRABALHO E RETORNA AINDA DENTRO DO PRÓPRIO CONTRATO, É CABIVEL EXTINÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERINCIA? AGUARDO URGENTE


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Pergunta: Empregado em gozo da estabilidade por acidente do trabalho deseja demitir-se do emprego. Existe alguma formalidade a ser cumprida ou basta aceitar o pedido e proceder a demissão?


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Pergunta: Empregado em gozo de licença NÃO remunerada o que deve ser observado em relação ao direito a férias.


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Pergunta: Empregado em serviço externo. É o caso dos empregaodos da assistência técnica. Esta função faz a montagem dos equipamentos quando vendidos ou prestam assistência quando apresentam problemas, isto é feito dentro da empresa. Excepcionalmente é feito no endereço do cliente. As vezes passam o dia fora, ou voltam após o horário de almoço. Estamos considerando o horário de almoço como extra. São duas perguntas: - Mesmo os empregados parando para almoçar deve ser considerado como extra? - A empresa fornece vale alimentação no valor de R$ 137,00 mensais. A empresa deve pagar almoço para o empregado que estás fora? se tiver que pagar tem que ser integral ou pode abater o valor proporcional de vale alimentação?


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Pergunta: Empregado está afastado por auxilio doença, com férias vencidas. É devido o adicional pelo dobro das férias, qdo restornar por estar fora do prazo? É possível fazer um acerto legalmente, antecipadamente antes do mesmo retornar?


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Pergunta: Empregado está em gozo de férias, sofre acidente de trânsito, faltando 10 dias para retornar ao trabalho e precisará se afastar para beneficio da previdência. Como fica o pagamento de 15 dias de auxilio doença que a empresa normalmente para depois encaminhá-lo ao beneficio no caso dele estar em gozo de férias ?


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Pergunta: Empregado estava afastado desde 05/2012 por doença, e no dia 06/03/2014 veio a falecer, como faço a rescisão deste empregado, quem recebe as verbas rescisórias.


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Pergunta: Empregado estava afastado por auxilio doença desde 31/07/2008 até 23/10/2010 só que faleceu neste mês como devo proceder neste caso.


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Pergunta: Empregado estava em auxílio doença a 1 ano retornou ao trabalho e o empregador quer demiti-lo isso pode ocorrer?


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Pergunta: Empregado foi admitido em 01/08/2012 sem o exame médico admissional. Em 03/09/2012 pediu demissao. A empresa deve realizar o exame medico demissional? E qual penalidade por nao ter realizado o admissional?


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Pergunta: Empregado foi demitido em 31/10/2012, está recebendo o seguro de desemprego. Até quando ele terá direito de segurado do INSS neste caso ?


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Pergunta: Empregado menor, pode exercer sua função durante o periodo noturno das 22:00hs as 04:00hs da manhã ?


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