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Pesquisa em Perguntas e Respostas


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Um produto fundamental para escritórios de contabilidade, departamentos contábeis e fiscais e de pessoal das empresas, auditores, assessores contábeis, contabilistas, entidades e associações.

O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet.

Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar!

O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento.

As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Como fica a situação de uma contribuinte p/previdencia autonoma, que possui 10 meses de contribuição p/previdencia,mas ao solicitar salario maternidade está a 05 meses sem contribuir?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Como fica as férias para funcionário que teve dois afastamentos por acidente, 1° 17/12/2006 à 15/04/2007 e o 2° 17/07/2007 à 24/08/2007. Perderia direito a férias do periodo aquisitivo de 03/01/2006-02/01/2007 ? E referente ao periodo aquisitivo de 03/01/2007-02/01/2008 ?


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Pergunta: Como fica o cálculo do INSS p/ uma empresa que tem receitas concomitantes no anexo I, II, III e IV? embasamento legal.


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Pergunta: Como fica o contrato de trabalho se o empregado for chamado para servir na marinha


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Pergunta: Como fica o horário de trabalho da doméstica, ela pode trabalhar mais que as 44 horas semanais?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Como fica o pedido de demissão de um colaborador com mais de um ano de empresa a respeito do aviso prévio, o empregado não irá cumprir, podemos apenas descontar os 30 dias previsto no art. 480 da CLT ou podemos descontar os 33 dias referente ao seu período de vinculo na empresa?


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Pergunta: Como fica o recolhimento do inss sobre o pro labore de um empresário individual que trabalha tambem para outra empresa com carteira de trabalho assinada? recolhe tbm sobre o pro labore?


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Pergunta: COMO FICOU O SEGURO DESEMPREGO COM AS NOVAS REGRAS


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Pergunta: Como fuciona o estágio? é assinada a carteira, é recolhido INSS/FGTS? Qual legislação que é regido o estágio?


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Pergunta: Como funciona a compensação de INSS ref. pagamento feito em duplicidade no código 2631 (retenção de inss na NF)?


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Pergunta: Como funciona a contratação de empregado por prazo determinado, e qual a legislação a respeito?


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Pergunta: Como funciona a contratação de temporários? Qualquer empresa pode fazer este tipo de contrato? Quais os encargos trabalhistas? Existe alguma restrição?


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Pergunta: Como funciona a falta com atestado médico da doméstica? O INSS paga? como?


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Pergunta: Como funciona a licença maternidade para o empregador que só possui uma funcionária? Como é feito o desconto?


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Pergunta: Como funciona a parte previdenciária em associações sem fins lucrativos e em cooperativas de produção, tanto a parte do associado q la trabalha como de funcionários contratados. Existe alguma tributação de IR ou outra tributacao para prêmios em dinheiro ou em moveis tipo motos carros televisores, etc sorteados em associações não lucrativas tipo ACIS. Como contabilizar movimentos contabeis antes do efetivo registro da entidade? Se conseguir mandar ainda hj seria interesante.


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Pergunta: Como funciona a reintegração? O período de férias do funcionário deve continuar o mesmo antes da demissão ou inicia um novo período a partir da data de reintegração?


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Pergunta: Como funciona a retenção de INSS em NF de Serviços de Terraplenagem? Por exemplo em uma NF de R$ 3.402,00 a retenção será de R$ 56,13?


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Pergunta: Como funciona as férias coletivas para empregados com menos de 12 meses na empresa e com o numero de dias de férias superior ao numero de dias de férias coletivas? base legal.


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Pergunta: COMO FUNCIONA COMPENSAÇÃO DE HORAS? QUANTAS HORAS POR DIA PODE SE COMPENSAR?


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Pergunta: Como funciona o 13º para estagiarios? Tem os mesmo direitos que um funcionário registrado com CTPS? Se possivel embasamento legal...


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Pergunta: Como funciona o adicional que devo pagar quando um determinado funcionario esta fazendo outras tarefas, ajudando em outra área que não a sua. Qual porcentagem devo pagar?


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Pergunta: Como funciona o atestado da empregada doméstica, tenho que pagar os primeiros 15 dias e encaminhar p/ o INSS, tenho uma que pegou 10 dias de atestado como fica este caso?


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Pergunta: Como funciona o calculo para horas extras? salário base: R$ 1.150,00 dias segunda a sexta das 18:00 às 22:00 sábados, domingos e Feriádos: 7:30 às 11:30, 13:10 às 17:30 Horário normal: 7:30 às 11:30, 13:10 às 17:30


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Pergunta: como funciona o pedido de demissão dentro do contrato de 90 dias? como funciona o pedido de demissão do aprendiz do senai antes do termino do curso?


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Pergunta: Como funciona se o funcionário fica de atestado dentro do contrato? a empresa pode demitir ao término?


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Pergunta: Como irá funcionar a Licença Maternidade a partir de agora, a empresa não é obrigada a dar os 6 meses? É a empregada que deve requerer? Por escrito e que época da gravidez?


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Pergunta: Como me compenso de inss recolhido e pago indevido refeente a pro-labore de diretor que já atinge o desconto maximo em outra empresa?


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Pergunta: Como o recolhimento da Contribuição Sindical tem que ser realizado de uma única vez, até abril, segundo o artigo 583 da CLT, posso efetuar o desconto da Contribuição Sindical em 2x ( 50% em MAR E 50% em ABR ), e recolher até o final de abril o valor integral que será a soma dos dois descontos ?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Como o trabalhador deverá proceder para que o seguro desemprego seja depositado na sua conta bancária? O depósito ocorrerá somente nas contas da Caixa?


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Pergunta: Como obtenho a CND com finalidade de baixa do INSS de uma filial em que a matriz continua ativa?


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Pergunta: Como pode ser efetuada a admissão de um menor, por ex.: 14 anos?


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Pergunta: Como pode ser feito o controle de horário quando o empregado estiver em viagem, por meio de papeleta?


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Pergunta: Como pode ser regularizada a questão do bar que é disponibilizado a esses empregados? Poderá ser feito um contrato de aluguel, assim poderá isentar o empregador de pagar como tempo a disposição ? Se não for aconselhado elaborar um contrato de aluguel o empregador poderá simplesmente não disponibilizar este bar aos dois empregados em questão? ***continuação consulta 6135***


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Pergunta: Como podemos saber exatamente quais são os feriados de 2009?


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Pergunta: Como posso adquirir na íntegra a nova regulamentação dos Estagiários?


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Pergunta: Como posso estabelecer no contrato de trabalho a jornada de um motorista de carreta de transporte interestadual? E como faço com relaçao as horas extras?


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Pergunta: COMO POSSO PROCEDER À RESPEITO DO VALE REFEIÇÃO?HÁ ALGUM VALOR ESTIPULADO? E DESCONTO COMO É FEITO ?COMO POSSO ABATER COMO DESPESA?ATÉ QUANTO POSSO DESCONTAR DO FUNCIONÁRIO?


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Pergunta: Como posso provar perante ao INSS que o pai é dependente do filho? Existe algum procedimento a ser ralizado? Ou a simples comprovação de Paternidade e suficiente. Precisa ter alguma anotação na CTPS?


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Pergunta: Como posso remunerar um funcionário que fica de prontidão no final de semana para atender alguma possível emergência? Tenho que pagar mesmo quando o funcionário não é acionado?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Como procedemos em relação à comissão na licença maternidade? O valor pode ser deduzido na guia de Inss juntamente com a salário maternidade????


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Pergunta: como proceder com nota de serviços de cooperativa, devemos contribuir co algum imposto no cado de Inss deve ser recolhido por quem, qual valor e qual codigo de recolhimento e se deve constar na sefip


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Pergunta: Como proceder em relação às empresas para as quais a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita bruta estiver vinculada ao seu enquadramento no CNAE e exercer outras atividades classificadas em outras subclasses CNAE?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Como proceder empregado afastado por acidente de trabalho desde 28/10/2008 e na data de 19/03/2009 foi concedido aposentadoria por invalidez quais as verbas rescisorias que tera. direito.


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Como proceder na seguinte situação: Os funcionários tem horário normal de segunda a sexta-feira 8h48min por dia, e quando fazem horas extras ficam depois do expediente, ou vêm aos sabados o dia todo, nos quais param apenas alguns minutos para fazer lanche ou almoço rápido na própria empresa. Pergunta: paga-se como hora extra o tempo integral ou dá para deduzir o horário das refeições? Qual a base legal?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: como proceder nesta rescisão onde empregado faleceu trabalhando, sofreu um avc, a rescisao e normal(por morte)ou tem algum procedimento a fazer, qual data tem que ser feita a rescisao, a empresa tem que pagar a rescisao porem o funcionario era separado da primeira esposa e vivia com outra mulher como devemos proceder.


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: COMO PROCEDER PARA REFAZER A GUIA DO FGTS QUE NÃO FOI PAGO NO PRAZO NO SISTEMA DO SEFIP


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Pergunta: Como proceder para regularizar o registro correto de um funcionario, registrado em Abril/2013 quando deveria ter sido registrado em Fevereiro/2013, tendo sua recisão efetuada em Setembro/2013? Como recolher as diferenças dos encargos, inclusive da rescisão e a multa do FGTS e regularizar a carteira de trabalho?


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Pergunta: Como proceder quando um funcionário falecer? Como deve ser feita a rescisão? Base legal.


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Pergunta: Como que está a questão da conta salário, o funcionário deve abrir a conta no banco solicitado pela empresa, mesmo não sendo conta salário e tendo que pagar tarifas ou o funcionário tem o direito de de dizer por qul banco ele quer receber?


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Pergunta: Como que fica o 13º de um fúncionario que esta desde junho pelo inss, afastado por doença.


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Pergunta: Como retifico SEFIP na qual foi recolhido valor a maior de FGTS??? (remuneração de um empregado informada a maior)


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Pergunta: Como se calcula a Multa-Estabilidade no caso de Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência pelo Empregador.


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Pergunta: COMO SE CALCULA O 13° SALARIO QUANDO TEVE ALTERAÇÕES NO SALÁRIO DURANTE O ANO?


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Pergunta: Como se dá a contratação de um funcionário folguista? Qual a base legal para contratação do mesmo? Em uma empresa com filiais, o funcionário folguista pode trabalhar em todos os estabelecimentos?


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Pergunta: Como se faz a contagem dos 30 dias do aviso prévio indenizado para colocar a data na ctps? Ex. demissão com aviso indenizado dia 28/12. Contando 30 dias fecha dia 27/01, pois o mês é de 31 dias. è assim mesmo, ou tem que colocar 28/01?


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Como se faz a guia de fgts, informações GFIP e recolhimento sob o 13º salário, 1ª e 2ª parcela.


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Pergunta: como sera a folha de pagamento com o Fator acidentario prevenção? Como devera ser feita?


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Pergunta: Como só tenho 1 empr.geral, só agora lembrei que o FAP muda todo ano, consultei sitio da previdencia e este ano está diferente a esposição do FAP , colocaram FAP Original:0,5000 FAP Bloqueado: 1,0000 (afinal qual é o FAP a ser utilizado?


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Pergunta: Como um corretor autonomo recolhe a previdncia social sobre as comissões recebidas de pessoas físicas?


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Pergunta: Como uma cabelereira autônoma recolhe a previdência social?


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Pergunta: Como uma empresa que está no simples nacional pode se increver no PAT? Como fazer esse processo?


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Pergunta: COMODEVE SER CALCULADO O ADIC NOTURNO, 20% DO VALOR DA HORA OU 20% + O VALOR DA HORA?


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Pergunta: conceito, requisitos, efeitos de advertência, modelo de comunicação da advertência disciplinar


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Pergunta: condominio pagam a quota patronal de uma empresa, quando este contrata serviço de pessoa fisica


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Pergunta: Condominio residencial possui serviço de zeladoria/limpeza prestado por empresa terceirizada. Foi solicitado via protocolo, as certidões negativas de INSS, FGTS e prefeitura municipal. Como a contratada não apresentou os documentos, o condominio deixou de efetuar o pagamento mensal já a seis meses. Assim pergunto : o condominio está certo ? poderá sofrer cobrança judicial (com mais encargos ) ? Mantenho a exigencia das negativas ? Para ter uma idéia, até nota fiscal foi e está sendo dificil obter. Assim, gostaria que enviasse orientação / sugestão.


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Pergunta: Confirmando dúvida: O início do gozo de férias, pode ser em segunda feira que antecede um feriado na terça ?


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Pergunta: Conforme a CLT até quantos anos os pais ou responsáveis pode acompanhar seus filhos à consultas médicas sem que isso acarrete ônus em horas ou do dias trabalhado


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Pergunta: Conforme art 71 da clt o intervalo minimo para refeição é 1 hora, gostaria de saber se tem alguma portaria que autoriza a empresa a fazer 30 minutos de intervalo, se afirmativo, quais os procedimentos que a empresa deverá adotar?


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Pergunta: Conforme Lei 12.546 de Dez 2011, art 7o. todas as empresas relacionadas na Lei 11.774 art. 14 § 4o., deixarão de recolher os 20% sobre a folha de pagamento para recolhimento de 2,5% sobre faturamento. No entanto, a dúvida está quanto ao período inicial de vigência da lei, mencionada na lei (12.546) no art. 52, que estipula prazos distintos a empresas que possuem outras atividades além das expostas na Lei 11.774. Em meu caso, a empresa possue em seu objeto social, além das atividades mencionadas acima, atividades de Treinamento. Desta forma quando iniciaria a vigência da lei?


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Pergunta: Conforme ligação de hoje, se a criança nasce no sabado e o pai tem 05 dias para não comparecer, então começo a contar Segunda então ele só volta na outra segunda. Como fica o caso que ele não compensou o sabado e não trabalhou para garantir o descanço remunerado (domingo).


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Pergunta: Considerando a informação: O valor da cota de salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, de até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1°/01/2014 é de... Podemos considerar o enteado do funcionário para pagar o devido salário família?


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Pergunta: Considerando a Lei 12.506 que fala do aviso previo proporcional, pergunto: em se tratando de aviso-prévio trabalhado (39 dias), a redução de 2 horas diárias deverá ser realizada durante os 39 dias do aviso-prévio trabalhando? Se a opção for pela transformação em dias indenizados, mantém-se os 7 dias ou há outra fórmula de cálculo?


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Pergunta: Considerando duas empresas A e B, ambas com o mesmo quadro societário, porém as quotas de participação da sociedade são diferentes, vamos supor que na empresa A o sócio 1 participa com 60% já na empresa B ele participa com 40%, para fins de transferência este critério tem alguma relevância?


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Pergunta: Considerando que quando a mulher dá a luz, ela adquire automaticamente licença gestante obrigatória de 120 dias, pergunto: 1- Qual o prazo de licença a ser concedido a mulher que sofre aborto? E a esse pai? 2 - Qual o prazo de licença concedido a mulher que ao dar a luz, a criança já chega sem vida? E a este pai? 3 - Qual o prazo a ser concedido a mulher, que logo após o parto, presencia o óbito da criança? E ao pai? 4- Qual o prazo a ser concedido a mulher, que faz a adoção de uma criança? E ao pai?


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Pergunta: Considerando um contrato de trabalho no período de 1990 a 1993, para efeito de aposentadoria, posso emitir, hoje, um DSS 8030 colocando a data de 2003 ou preciso emitir um PPP?


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Pergunta: Considerando-se uma ação trabalhista para reintegração de gestante, onde a empresa reconheça o direito e reintegre a trabalhadora, questionamos: 1- Como se dará o pagamento das verbas trabalhistas do período entre a demissão e a reitegração? 2 - Como deverá ser prestadas estas informações em GFIP?


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Pergunta: Consta da CCT na qual nos enquadramos a seguinte clausula: Aviso Prévio: As empresas pagarão, juntamente com as demais verbas rescisorias, 30 dias do salárionominal mensal, para o empregado dispensado semjusta causa, desde que possua, concomitantemente, 45anos oumais de idade e conte com, pelo menos, 10 anos ininterruptos de trabalho na atual empresa. Parágrafo único: o disposto acima subsistirá até que seja regulamentado o inciso XXI do art. 7º da Constituição Federal que trata do Aviso Previo proporcional ao tempo de serviço, ocasião em que prevalecerá a hipostese mais favorável ao empregado. Pergunta-se: referida indenização é indevida além do aviso préviolegal, ainda que indenizado? ou trata-se da regulamentação do próprio av.previo?


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Pergunta: Consulente jal: Empresa industrial adota, ainda, o critério de pagamento dos salários de funcionários da seguinte maneira: 1. O funcionário é registrado com salário hora e forma de pagamento semanal, precedimento adotado atualmente, queremos: 1.1 - Pretendemos alterar o salário por hora, pagamento semanal, para salário pagamento mensal; 1.2 - Ou deixar o salário hora, mas a forma de pagamento mensal; 1.3 - Podemos fazer esta alteração; 1.4 - Como o pagamento é semanal podemos fazer adiantamento quinzenal para substituição do pagamento semanal; 1.5 - Como devemos proceder. 1.6 - Quais as anotações a serem observados; Senhores, precisamos com muita urgência. jal


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Pergunta: Consulente jal: Empresa constituida na área da construção civil, irá edificar um imóvel onde a compra de material será em nome do proprietário da obra, pergunta-se: 1. A empresa somente irá prestar serviços por administração, os empregados serão registrados em nome do proprietário da obra; 2. Deverá ser feito inscrição no CEI em nome do proprietário do imóvel, visto que a empresa administradora não irá registrar o empregados trabalhadores; 3. A guia do inss deverá ser emitida em nome e cei do proprietário e o endereço da obra será colocado em que local; 4.Como fica a situação correspondente aos materiais comprados em nome do proprietário do imóvel perante a comprovação junto ao INSS; 5. Qual a base legal. Estamos solicitando atenção especial, portanto com urgência. jal


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Pergunta: Consulta:Empresa excluída do Simples, pode parcelar o INSS descontado dos funcionários?


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Pergunta: continuando a pergunta anterior questiono o seguinte um dos socios foi emancipado e assina a carteira como jogador de futebol, como proceder neste caso? ja que o pai vai ser o administrador não sócio? em questão ao inss paga ou não o sócio emancipado? e o administrador enqunato pega o seguro posso deixa-lo sem assinar a carteira sem problemas futuros?


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Pergunta: contratamos o serviços de monitoramento, no caso temos apenas o alarme na empresa, pergunto sou obrigada a reter o inss. Por favor mencione a legislação


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Pergunta: Contratamos serviço de fundação ( construção ) temos que reter os 11% para o INSS ?


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Pergunta: Contratamos uma empesa individual para prestar serviços como encarregado administrativo em nosso escritório/filial em Curitiba-PR, a questão é quanto a reter ou INSS ?


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Pergunta: Contratamos uma empresa de vigilância. Ela nos forneceu uma nota fiscal de serviços referente ao primeiro mês de vigilância e, nessa nota fiscal, reteve 11,00% de INSS. Devemos recolher esses 11,00% em uma gps em que código? Em que nome? Na sefip da minha empresa (contratante dos serviços) vai alguma informação?


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Pergunta: Contratamos uma prestadora de serviços de contrução. Na NF de prestação de serviços devemos descontar os 11% de INSS? Além dos 11%, temos os 20% para pagar ou não? Qual o procedimento correto para a informação da GFIP? Somos nós, a empresa que contratou o servico, ou a contrutora que deverá informar?


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Pergunta: CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO DE 3 MESES TEM ALGUM DIREITO A RECEBER NESSES 3 MESES DE TRABALHO, OU SERIA MELHOR FAZER UM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO A CADA 30 DIAS?


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Pergunta: contrato de trabalho pelo periodo de 60 dias podera ser prorrogado por mais 30 dias


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Pergunta: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL CALCULADA PELO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA QUANDO TEM FILIAL PRECISO PAGAR EM DUAS GUIAS OU NAO?


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Pergunta: CONTRIBUINTE APOSENTADO POR CONTRIBUIÇÃO , CONTRIBUI ATUALMENTE (AUTONOMO ) COM 11% SOBRE O LIMITE MÁXIMO - CASO ELE MORRA A ESPOSA TERÁ DIREITO A APOSENTADORIA E A PENSÃO POR MORTE ?


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Pergunta: Contribuinte do CNAE 49.24-8/00 - Transporte Escolar, segundo a legislação pode se enquadrar no Simples Nacional, a dúvida é em relação a contribuição ao INSS, como deve ser recolhida? Somente a parte descontada(retida)do sócio/empregado ou de acordo com a tributação geral?


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Pergunta: Contribuinte facultativo pode recolher INSS em atraso? Qual o período máximo? Base legal


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Pergunta: Contribuinte facultativo, recolhendo no código 1473, poderá encaminhar benefício salário maternidade? Terá direito ao salário maternidade ? Poderá mudar sua categoria para contribuinte individual a partir de 2014? Poderá aumentar sua contribuição para melhorar sua média?


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Pergunta: Contribuinte que vinha recolhendo como facultativo até a competencia de maio de 2008 no percentual de 20%, poderá alterar o recolhimento para o código 1163 e recolher 11% sobre um salário mínimo a partir da competência de junho de 2008, para ter o benefício de aposentadoria por idade ao completar 15 anos de contribuição?


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Pergunta: Contribuo para o INSS como empregado registrado e contribuinte individual (pró-labore), preciso me afastar por motivo de doença, como o INSS vai fazer o calculo do beneficio?


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Pergunta: Corretor autônomo que vai receber a comissão de uma empresa, precisa apresentar o RPA , neste recibo ele tem que colocar o valor bruto da comissão e o desconto dos ll% da previdência ou este desconto é feito direto pela empresa ?


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Pergunta: Dados do requerente Nome/Razão Social:gheller Contato:gheller Telefone:054 3443 9100 Fax:054 3443 2500 E-mail:contabilidade@gheller.com.br -------------------------------------------------------------------------------- Dados da consulta Ticket:6301 Situação:Fechada Consultoria:Consultoria Fiscal - Fisconet Área:ICMS-RS Abertura:16/01/2008 17:12:08 Fechamento:17/01/2008 09:50:20 Assunto:Emissão de nota fiscal de produto e serviço com retenção de INSS Consulta:Como emitir nota fiscal de produto e serviço com retenção de INSS? O Inss eu só descato ou diminuo no valor do serviço? O Valor do total da n.f. é o valor do serviço - inss e soma com os produtos, ou é o valor total do serviço + o valor do produto? -------------------------------------------------------------------------------- Resposta(s) -------------------------------------------------------------------------------- Favor encaminhar sua consulta para área Trabalhista. Obrigado. 17/01/2008 09:50


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Pergunta: data para recolhimento da previdencia do 13º salario de empregado domestico


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Pergunta: De acordo com a CLT quais são os cuidados que se deve ter na contrataçâo de PROFESSORES?


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Pergunta: De acordo com a legislação a retenção do inss se deve para prestação de serviços enquadrada no anexo iv. O que vocês entendem por "serviços de conservação"?


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Pergunta: De acordo com a legislação previdenciária, o sócio administrador é considerado um contribuinte individual obrigatório? Tem obrigatoriedade de retirada de pro-labore?


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Pergunta: De acordo com a nova lei de Estagiários, as empresas ficam obrigadas a fornecer Vale Transportes para os estagiários, neste caso, as empresas que entregam Vale Transporte aos seus estágiários, podem descontar 6% da bolsa referente ao VT entregue?


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Pergunta: De acordo com a nova lei o motorista passou a ter um descanso semanal de 35 horas, assim, preciso saber se o pagamento do DSR sobre horas extras também será calculado sobre essas 35 horas.


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Pergunta: De acordo com novas instruções quando o funcionário recebe o aviso indenizado é colocado na CTPS a data projetada para o término do aviso indenizado na saída , a pergunta é nestes 03 dias a mais(Lei 12506) o procedimento é o mesmo , devemos colocar na saída da CTPS a data contando estes 03 dias a mais de indenização ?


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Pergunta: De acordo com o parágrafo único do Art. 170, da IN 03/2005, a prestação dos serviços relacionados nos incisos XII e XIII do caput, quando houver emissão de nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços relativa à mão-de-obra utilizada na instalação do material ou do equipamento vendido, os valores desses serviços integrarão a base de cálculo da retenção. COnsiderando que trata Artigo 170 trata dos serviços que não se sujeitam a retenção, o que está previsto no parágrafo único não contradiz o caput do artigo???? Se não há retenção quando se trata de serviços relacionados nos incisos XII e XIII por que o paragr. único ressalta que o valor dos mesmos integra a base de cálculo da retenção sugerindo que se deve reter os 11%???


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Pergunta: De fato, é ou não devido o recolhimento da contribuição sindical para as empresas equadradas no Simples Nacional? Pois um sindicato informou que NÃO, nos passou a Nota Técnica SRT/CGRT Nº 50/2005.


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: De janiero a Abril/2008 a empresa pagava o INSS código 2100, só que em maio/2008 a Receita Federal retroagiu o enquadramento dela no Simples Nacional a partir de janeiro/2008. pergunto: como faço com as informações que enviei na SEFIP de 01 a 04/2008?


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Pergunta: De quanto em quanto tempo é preciso fazer o exame periodico, qual base legal ????


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Pergunta: De quanto em quanto tempo temos que trocar o protetor aurícular de plug, entregue ao funcionário ?


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Pergunta: De quantos dias deve ser o aviso prévio trabalhado de um funcionário com 20 anos de empresa? Se optar pela redução de 2 duas, essa redução deve acontecer durante todo o periodo do aviso-prévio? E a opção for de redução, será de 7 dias ou mais?


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Pergunta: De quem é a atribuição de pagar o 13° salário no período de afastamento motivado por acidente de trabalho? Previdência ou empregador?


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Pergunta: Decreto 3048/99 Art. 214 Par.9º: Não integram o salário de contribuição, exclusivamente: ... VIII - as diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da Remuneração mensal do empregado. O que a previdència social considera como: Remunerção mensal do empregado?


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Pergunta: Demissão por iniciativa do empregador a empregado com mais de 1 ano. 1. Pode ser aviso previo trabalhado? 2. Este aviso previo a empresa deve homologar no Sindicato?


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Pergunta: Dentre as modalidades previstas no PAT está a Autogestão (serviço próprio), gostaria de obter mais informações sobre esta modalidade. 1)Poderá o empregador contratar uma cozinheira e as refeições serem preparadas nas dependências da empresa? 2)Há necessidade de uma Nutricionista responsável? 3) Esta Nutricionista também deverá ser empregada da empresa?


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Pergunta: depois de quanto tempo posso receber o seguro desemprego novamente


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Pergunta: Depois de quantos meses posso recontratar uma ex funcionaria que pediu a demissão e posso fazer o contrato de experiencia para a mesma função?


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: depois que o funcionario se aposentou sacou o fgts, continua trabalhando, agora ele so pode retirar o fgts mediante recisão? certo.


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Desde de quando começou a vigorar a nova lei do pagamento dos 40% do FGTS p/ os fucnionários aposentados e que saíram da empresa. Terias como enviar aonde localizamos a legislação sobre o assunto.


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Pergunta: Desde quando o Aviso Prévio passou a ter incidência de FGTS? Favor informar a fundamentação legal.


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Pergunta: Desde quanto não existe mais o limite para compensação do INSS retido sobre as notas fiscais relativos?


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Pergunta: desde que ano e feito o recolhimento do inss s/13º


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Pergunta: Desde que data ficou obrigatório a informação de autônomos na Gfip? Base legal.


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Pergunta: DESDE QUE DATA FOI INSTITUÍDO A OBRIGATORIEDADE DO PGTO. DE DÉCIMO TERCEIRO ÀS EMPREGADAS DOMÉSTICAS???


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Pergunta: Desejamos saber qual procedimentoa adotar para empregada que entrou em licença maternidade dia 31/08/2011, data do nascimento do filho, tendo o nascido vindo a óbito em 27/09/2011. Precisamos saber referente aos prazos, se a empregada permanece em licença maternidade ainda e por quanto tempo.


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Pergunta: Desejo receber o assunto sobre Decreto Lei 6042/2007.


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Pergunta: DESEJO SABER SE O TEMPO DE SERVIÇO MILITAR ENTRA NA CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA APOSENTADORIA URBANA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.


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Pergunta: desejo saber se realmente é obrigatório o intervalo ter no máximo 2 horas para almoço. E se for do interesse do empregado fazer um intervalo de 3 horas, gostaria de uma orientação nesse respeito


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Pergunta: desejo saber se uma pessoa que está grávida c/ CTPS assinada (já possui carência, sua CTPS está assinada por 2 anos) pede para sair do emprego e no mesmo mês começa a contribuir individualmente. Ela vai receber salário maternidade do INSS?


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Pergunta: DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO INICIADA EM JANEIRO DE 2013, CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 49.21-3-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal PERGUNTA: COMO FAZER O CALCULO PARA PAGAMENTO DO INSS SOBRE 2ª PARCELA DO 13º SALÁRIO?


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Pergunta: Determinada empresa no ramo da construção civil possue empregados registrados com a mesma função, porém com salários diferenciados (um dos casos é servente... um desempenha melhor a função que o outro). A empresa pode vir a ter problemas em função disso? Se precisar fazer plano de carreira, ou cargos e salários, quem esta habilitado, como devemos proceder?


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Pergunta: deve constar na CTPS anotaçao de estagiario????


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Pergunta: Deve ser informada a rais de empregadas domésticas com e sem FGTS?


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Pergunta: Deve-se entregar caged para doméstica no qual a empregadora opta pelo recolhimento do FGTS?


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Pergunta: Devemos de reter 11% , sobre o valor da nota fiscal para a Previdencia Social de empresa prestadora de serviços de limpeza, Optante Pelo Simples ??


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Pergunta: Devemos pagar a média de Adicional Noturno no 13º salario, o funcinário trabalha das 22:00 hs as 24:00 hs.


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Pergunta: Devemos pagar periculosidade p/ eletricista?


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Pergunta: Devemos reter 11% INSS sobre nota fiscal de prestador de serviço optante pelo simples nacional? Obrigada.


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Pergunta: Devido a sexta feira da paixão, qual o prazo para pagamento do salário ? E se a empresa não trabalha no sábado qual o dia tem que ser pago o salário ?


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Pergunta: Devo calcular reflexo de dsr sobre horas extras pra funcionario com remuneracao fixa? (não é comissionado)


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Pergunta: Devo descontar o INSS sobre o aviso previo indenizado na rescisão?


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Pergunta: Devo fornecer Alimentação durante o tempo das aulas teóricas? E quando estiver fazendo a prática devo fornecer alimentação e posso descontar algum valor do Jovem Aprendiz?


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Pergunta: Devo rescindir o contrato de trabalho no momento em que é concedida a aposentadoria por invalidez ou o contrato de trabalho fica suspenso por tempo indeterminado? Pode o empregado exigir a baixa na CTPS neste caso?


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Pergunta: Dia 02.abril.2010 (Paixão de Cristo / Sexta-feira Santa) é feriado nacional ou ponto facultativo ?


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Pergunta: Dia 05/02/2008 (Carnaval) é feriado ??


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Pergunta: dias dos pais 08/08/2010 foi feriado


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Pergunta: Diferença de salário decorrente da falta de reajuste conforme a norma coletiva e diferença de horas extras o empregado pode reclamar judicialmente os últimos cinco anos? Grata.


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Pergunta: Diretor de duas empresas, na primeira empresa ele contribui com o teto máximo, na segunda devo descontar do pró labore a contribuição previdenciária, se ele já contribui com o teto na primeira??


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Pergunta: dispensa de preenchimento de cartao ponto para cargos de supervisao e gerencia.


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Pergunta: Documentação para se fazer Férias Coletivas. Prazos, forma legal, dados importantes. Base legal.


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Pergunta: domestica demitida pelo empregador tem direito ao aviso previo? se o empregador não quiser que ela cumpra ele deve paga-lo?


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Pergunta: Doméstica sem recolhimento de FGTS tem direito a encaminhar o Seguro desemprego se teve pelo menos 15 meses de contribuição ao INSS?


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Pergunta: DOMESTICAS TEM DIREITO AO SALARIO FAMILIA?


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Pergunta: Domingo de Pascoa é feriado?


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Pergunta: Dona de casa quer contribuir para o INSS qual alíquota a ser utilizada? qual o código da gps? e qual a data do vencimento?


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Pergunta: DSR - Lei 605/49 Art.3º, fala que a remuneração do repouso obrigatório consistirá no acrécimo de 1/6 (um sexto) calculado sobre os salários efetivamente percebidos pelo trabalhador. Esse cálculo também aplica-se para horas extras percebidas pelos trabalhadores com regime CLT ou somente aquelas sob forma autônoma e outras formas conforme consta no Art.3º.


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Pergunta: Duas domésticas na mesma residência. Uma trabalhará das 9h as l9h fazendo o serviço da casa e a outra das 19h de um dia até as 9h do outro dia para acompanhar idosa (dormir no emprego). Terão direito a hora extra, adicional noturno? O descanso semanal é no domingo, mas pode trocar por outro dia da semana? O que mais terão direito?


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Pergunta: Duas empresas (A e B) com o mesmo objeto social (comércio de materiais de construção), e com os mesmos sócios no quadro societário de ambas as empresas, podem transferir os funcionários da empresa A para empresa B? Se positivo, como proceder a citada transferência ?


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Pergunta: durante os 120 dias de licença-maternidade, conta tempo de período aquisitivo de férias?


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Pergunta: DURANTE OS MESES EM QUE O EMPREGADO ESTEVE AFASTADO POR ACIDENTE DE TRABALHO A EMPRESA DEVE PAGAR O 13º SALÁRIO.


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Pergunta: Duvida 1: Contribuinte Individual com receita média no mês de R$ 5.000,00. Não tem interesse em se aposentar pelo INSS. De acordo com a IN nº 23 de 30.04.2007 Art. 79 p. 6º pode passar a recolher 11% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição? Ou precisa ser sobre a base de calculo recebida? Duvida 2: Se sim, Qual o código da GPS? Duvida 3: No caso de abertura de empresa e passar a recolher o inss como empresário 11% sobre o prolabore. Continuará valendo aposentadoria apenas por tempo de contribuição? Duvida 4: e o valor a receber de aposentadoria será 1 salário minimo?


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Pergunta: DUVIDA : O EMPREGADO OPTOU PELO VALE TRANSPORTE : - UM EMPREGADO VEM A PÉ PARA A EMPRESA E O OUTRO VEM DE CARRO , COMO PROCEDER PARA REVISAR ESTA OPÇÃO ? , QUAL E RESPONSABILIDADE DO FUNCIONARIO ,AO SOLICITAR O VALE E NÃO USAR ?


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Pergunta: Dúvida: a dedução de maternidade 13º não foi feita na GPS da competência 13, poderá ser feita na GPS da competência 12? Como será informado na Gfip? Terá que ser refeita a Gfip da competência 13 ?


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Pergunta: Dúvidas quanto ao termo de rescisão do contrato de trabalho de acordo com portaria 1621 de 2010: 1)Apresentação – o termo será em uma folha ou duas? É opcional? (o anexo da portaria está em duas folhas) 2) Campo 21 – Tipo de contrato – deve ser colocado o código numérico ou toda a descrição? 3)Campo 23 – Remuneração mês anterior afastamento – É o valor líquido recebido pelo empregado? 4) Campo 29 - Pensão Alimenticia (%) (Saque FGTS) 5) O termo de homologação (com ou sem ressalva) é emitido por quem e em que momento? 6) Não tem mais campo para a maior remuneração?


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Pergunta: Dúvidas: Qual o valor do salário da licença-maternidade, e os descontos como INSS e IR ? Quem paga o salário é a empresa? Se a empresa optar por conceder mais dois meses de salário maternidade poderá descontar do IRPJ a pagar é isso? Qual a documentação que o empregado deverá apresentar a empresa e a empresa ao INSS?


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Pergunta: É correto estabelecer contrato de trabalho por experiência e também dar término do contrato para a empregada Doméstica? Grata.


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Pergunta: É correto estabelecer uma escala de trabalho onde o empregado trabalha seis dias e folga 1? Devo considerar a semana de trabalho sempre iniciando no domingo ou a semana se trabalho inicia posteriormente ao dia de folga?


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Pergunta: É correto fazer a retenção de INSS sobre uma nota fiscal de prestação de serviço de uma empresa enquadrada no SIMPLES Nacional no estado de SP?


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Pergunta: É correto uma empregada com a função de serviços gerais em um edifício, que trabalha 120 horas, receber a insalubridade proporcional à carga horária? Ou o correto seria receber integral?


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Pergunta: É devida a contribuição sindical pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ? E pelo Micro Empreendedor Individual ? Favor referir a base legal.


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Pergunta: É devida a multa do fgts (50%) em caso de Rescisão de Contrato por Morte do empregado ? Qual fundamentação legal ?


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Pergunta: É devida a retenção sobre os valores referente a reembolso de vale transporte e cesta básica pagos aos funcionários da empresa que terceiriza o serviço de limpeza?


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Pergunta: É devido a parte correspondente à empresa (20%), Sat e terceiros, para o valor pago à funcionária, como Salário Maternidade (depois abatido no montante do INSS a recolher), para as empresas não optantes pelo simples? Em caso positivo, como informo na SEFIP, uma vez que quando informo a remuneração da funcionária é calculado o INSS correspondente, mesmo informando o cod de afastamento por Licença Maternidade.


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Pergunta: É devido iniciar um período de férias no dia 31 de dezembro, ou devo liberar o empregado no dia 2. Por exemplo, este ano o dia 31/12 cai na segunda, mas não haverá expediente bancário, ai dia 01 é feriado. Como procedo?


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Pergunta: É devido insalubridade (20%) pra telefonistas que usam fone de ouvido?


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Pergunta: É DEVIDO O CALCULO DE INSS SOBRE AVISO PREVIO INDENIZADO?


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Pergunta: É devido o FGTS para funcionario afastado p/ doença superior a 15 dias.


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Pergunta: É devido ou não os 20% sobre honorários do contador para os produtores rurais equiparados a pessoa jurídica, na GPS com cód FPAS 604. Na SEFIP calcula os 20% normais. Ex. Funcionário: parte descontado dos segurados mais 2,7% para terceiros Honorários: parte retida do profissional mais 20% para a empresa. Correto??? Aguardo retorno Att Gláucia


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Pergunta: É limitado o valor de compensação de INSS? posso compensar 100% de uma guia com pagamentos a maior em meses anteriores?


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Pergunta: É necessário a emissão de contra-cheque do 13º salário?


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Pergunta: É necessário fazer a GFIP referente ao 13° salário para as empresas que não possuem funcionários?


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Pergunta: E necessario informar o horario de trabalho con contrato, ou apenas infomar a carga horaria semanal e mensal,


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Pergunta: É necessário pagar o adicional denominado "quebra de caixa" ao vendedor quando este, na ausência operador de caixa, realizar as cobranças dos clientes? Antecipo que a CCT é silente quanto ao assunto.


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Pergunta: é necessario ter 3 advertências antes de dar uma supensão?


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Pergunta: É obrigado solicitar CND de baixa de empresa? Mesmo que não exigida pela Junta?


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Pergunta: É obrigatòria a entrega de GFIP mesmo que sem movimento mensalmente? antes entregavamos uma no período em que cessou o movimento da empresa apenas.


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Pergunta: É obrigatorio a entrega do PPP? para que serve quais utilidade?


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Pergunta: É obrigatorio a prorrogação do salario maternidade ou somente para as empresas que solicitarem


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Pergunta: É OBRIGATÓRIO A RETENÇÃO DE 11% SOBRE NOTA FISCAL DE COOPERATIVA DE TRABALHO E QUAL A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL?


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Pergunta: É Obrigatório a retenção de INSS na movimentação de carga nos terminais sobre a mão-de-obra do Operador da maquina.


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Pergunta: É obrigatório conter o CID nos atestados médicos?


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Pergunta: É obrigatório emitir CAT para um funcionário doméstico e ainda cadastrar no site da previdência?


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Pergunta: É obrigatório o CID da doença nos atestado médicos?


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Pergunta: é obrigatorio o pagto da 1º parcela do 13ºsal e qual o artigo que diz se é ou não?


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Pergunta: É obrigatório termos o Quadro de Horário de Trabalho, uma vez que no cabeçalho do nosso Cartão de Ponto constam todas as informações necessárias e que constam no Quadro de Horário de Trabalho ?


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Pergunta: É obrigatório usar os novos modelos de TRCT a partir de 01.01.2011 ? O Sindicato pode exigir da empresa o novo modelo para fazer a homologação ? E não fazer a homologação por usar o formulário antigo ?


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Pergunta: É oficial a obrigatoriedade do ponto eletrônico para empresas com mais de 10 funcionários? Se a empresa já utiliza a marcação manual ou mecânica, poderá continuar utilizando estes meios, sem preocupação de sofrer penalidade futura não aderindo ao ponto eletrônico?


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Pergunta: É pago quebra de caixa no salário maternidade?


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Pergunta: É permitido a empresa fazer recibo de férias para um funcionário de 15 dias, sendo 10 dias gozados e 05 dias de abono, ou a lei só permite recibo de 30 dias (20 dias gozados e 10 dias de abono)?


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Pergunta: É permitido legalmente conceder a um funcionário que está com férias vencidas, dois períodos distintos de férias de 15 dias cada?


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Pergunta: È permitido o fornecimento do vale transporte em dinheiro?


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Pergunta: É PERMITIDO O GOZO DE FÉRIAS EM MAIS DE 1 PERÍODO ?


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Pergunta: É permitido para as empresas recolherem os cartões ponto de seus funcionários no dia 25 do mês e fazer o pagamento dos salários no 5º dia útil do mês seguinte? Neste caso o cartão é batido do dia 26 do mês anterior até o dia 25 do mês.


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Pergunta: É permitido por lei a empresa aplicar advertência e suspensão? Como funciona, quais as leis, onde encontro na CLT? Agradeço.


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Pergunta: É permitido realizar quitação antecipada de férias, ou seja, antes de encerrar o período aquisitivo, efetuar o pagamento dos 30 dias de férias do funcionário? Qual a base legal?


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Pergunta: É permitido uma empresa conceder férias individuais de 14 dias (21/12 à 03/01)a 10 de seus 12 empregados? Este fracionamento permite a compra de 10 dias como abono pecuniário dos dias que restarão para cada um?


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Pergunta: é possivel alterar a função de um funcionário de técnico de vendas para gerente comercial desde o ano de 2005, sendo que já foram feitas todas as informações para caged, CEF, DIRF, etc., se é possivel terão encargos a serem pagos?


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Pergunta: É possível dar licença não remunerada para estagiários, por motivo de baixa de produção?


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Pergunta: É possivel dar p/um funcionário uma ajuda de custo p/despesas com transporte em serviço (eventualmente ela visita clientes )que constasse no contracheque com este titulo.A idéia é que ela utilize o carro próprio ou taxi (como queira) sem a necessidade de comprovar as despesas realizadas. É possivel fazer isto??


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Pergunta: É possível demitir um funcionário cipeiro,antes de encerrar o período de estabilidade, mesmo indenizando o período faltante?


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Pergunta: É possível diferenciar vendedor por patamares, ex. vendedor jr, vendedor pleno e vendedor sênior, ou vendedor, vendedor 2, vendedor 3????


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Pergunta: É POSSÍVEL FAZER A COMPENSAÇÃO DAS RETENÇÕES DAS NOTAS FISCAIS DA MATRIZ NA FILIAL?


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Pergunta: É possível fazer a compensação de horas faltas em um mês pelas horas extras trabalhadas no mesmo mês??..qual a base legal?


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Pergunta: É possível fazer rescisão de funcionário que encontra-se preso?


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Pergunta: É POSSÍVEL PARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTE DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA?


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Pergunta: É possível parcelar o FGTS, que a empresa esta em atraso a 03 meses?


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Pergunta: É possível parcelar pagamento de férias?


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Pergunta: É possível que, durante o aviso prévio, com a escolha da redução de 2 horas por dia, o empregado chegue com atraso de 2 horas, e não saia mais cedo essas 2 horas?


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Pergunta: É possível sacar FGTS por procuração?


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Pergunta: É possível termos um empregado contratado como CLT e ao mesmo tempo ele ser sócio desta mesma empresa na qual está com empregado CLT ?


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Pergunta: É recolhido a multa de 40% sobre o FGTS para doméstica que recolhe o FGTS.


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Pergunta: È VÀLIDO RECOLHER INSS ATRAZADO POR TRABALHO DE DOMÈSTICA SEM REGISTRO NA CARTEIRA< OU FAZER O REGISTRO DATA POSTERIOR PARA O RECOLHIMENTO DO INSS?


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Pergunta: É verdade que não precisa mais imprimir a FRE no ato da admissão? ou seja passou a ser um documento não obrigatório? É verdade que não precisa mais pedir foto para digitalizar ou colar na FRE? foto não é obrigatório? Não existe mais o controle da numeração da FRE por data de Admissão? Esta portaria 41 do MTE de 2007 é válida?


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Pergunta: Efetuamos os recolhimentos previdenciários sempre até o dia 10 de cada mês. O prazo para recolhimento atual foi ampliado té o dia 20? Nosso ramo é comércio varejista.


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Pergunta: em 12/2006 foi recolhido a menor fgts de um empregado, como recolher essa diferença qual modalidade usar?


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Pergunta: Em 2010 entrará em vigor o FAP para as pessoas jurídicas, o qual vai majorar ou reduzir a alíquota RAT. Para a pessoa física produtor rural que contribui com 0,1% para o RAT através da comercialização da produção rural vai ocorrer alguma alteração em relação ao FAP?


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Pergunta: Em caráter meramente eventual, em virtude das férias, o funcionário substituirá o colega assumindo algumas tarefas, nesta situação é devido algum adicional para funcionário substituto? Caso afirmativo, este valor deve compor a média para 13º e férias? Favor informar base legal.


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Pergunta: Em caso de atraso no pagamento de rescisao gera uma multa, logo após ser incluida na rescisao existe um tempo limite para ser pago?


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Pergunta: em caso de falecimento de avó, quantos dias o empregado tem direito?


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Pergunta: Em caso de falecimento de avós, quantos dias o funcionário tem direito a folgar?


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Pergunta: Em caso de falecimento de filho são dois dias, mas caso faleça numa sexta e o funcionário não trabalha no sabado, se começa contar na segunda, ou no sabádo? base legal


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Pergunta: EM CASO DE FALECIMENTO DO PAI DO EMPREGADO, QUANTOS DIAS ELE TEM DIREITO AO ABONO?


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Pergunta: Em caso de Término de Contrato a empresa deve fazer uma comunicação por escrito colhendo a assinatura do funcionário no último dia do contrato..??...ou é possível comunicar o término do contrato no dia seguinte no momento da entrada do funcionário..??...a comunicação tem que ser por escrito ou pode ser verbal...??....tem base legal para este encerramento do contrato..??...


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Pergunta: Em dias de jogos da seleção brasileira, a empresa é obrigada a dispensar seus funcionários ou colocar tv para assistirem aos jogos???


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Pergunta: Em junho de 2006, nós fizemos a rescisão de um funcionário estável (CIPA). Ele entrou com ação solicitando a reintegração.O ofício para a reintegração foi recebido em dezembro/2006. Passado um ano nós queríamos desligá-lo novamente, porém nós não sabíamos que o funcionário deveria devolver o valor que ele sacou do FGTS, e nós teríamos que depositar na Caixa. Agora nós fomos fazer a conectividade e não deu certo. Liguei para a caixa eles informaram que é necessário fazer o depósito dos valores sacados, para regularizar a situação. Como proceder neste caso? E se a pessoa não tem o valor para depositar?


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Pergunta: Em maio é a data base de um determinado sindicato, a empresa quer demitir o empregado em março, com aviso previo indenizado, ele terá o direito a indenização conforme lei 7238/84 art. 9º??


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Pergunta: Em quais afastamentos a empresa se obriga a recolher o FGTS para o empregado?


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Pergunta: EM QUAIS CASOS O EMPREGADO TEM ESTABILIDADE NO CONTRATO INDETERMINADO...


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Pergunta: EM QUAIS CIRCUNSTANCIA UMA EMPRESA PODE DISPENSAR UMA GESTANTE?


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Pergunta: Em quais circunstâncias é devido ao funcionário o adicional de transferência (25%)?


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Pergunta: EM QUAIS SITUAÇÕES UM BENEFÍCIO É CARACTERIZADO COMO " SALÁRIO INDIRETO"? EXEMPLOS E BASE LEGAL?


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Pergunta: Em qual FPAS se enquadram empresas com os CNAE: 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; 7719-5/99- Locação de outros meios de transporte não especificados; 4930-2/02- Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos; 1821-1/00- Serviços de pré-impressão.


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Pergunta: Em quantas vias deve ser preenchida CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, e a quem se destina cada via?


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Pergunta: Em quantas vias devem ser impressas o Novo termo de rescisão? Há alguma alteração para janeiro de 2013?


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Pergunta: Em que casos o segurado tem direito a receber o adicional de 25% no benefício?Nosso cliente tem necessidade de acompanhamento pela idade avançada, já não tem mais condições de dicernimento em todo tempo, é o caso de direito ao auxílo de 25%?


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Pergunta: EM QUE CASOS UM EMPREGADO QUE PERTENCE A UMA EMPRESA X (INDIVIDUAL) PODE SER TRANSFERIDO PARA EMPRESA Y (LTDA), INCLUSIVE COM A CONTA DO fgts TAMBÉM, SEM QUE OCORRA RESCISÃO CONTRATUAL. oBS: INDIVIDUAL (ESPOSA) e LTDA (ESPOSA E MARIDO).


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Pergunta: Em que condições posso anotar na CTPS de um funcionário que ele não está sujeito ao controle da jornada de trabalho.


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Pergunta: Em que situações a empresa pode manter dois funcionários que fazem trabalhos iguais, com salários diferentes ?


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Pergunta: Em que situações é obrigatório ter o quadro de horários?


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Pergunta: Em que situações e os prazos em que os funcionários teriam estabilidade na empresa?


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Pergunta: Em razão de recente publicação sobre a alteração dos dias de afastamento de licença maternidade (Lei 12.010/2009), qual é o periodo correto de licença que devo considerar em caso de adoção ?


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Pergunta: Em regime de compensação de horas para o sabado. Deverá pagar a compensação durante a semana quando houver feriado no sabado ou sair mais cedo ? Ou ainda.. Deve ser verificado quando feriados há na semana e quando no sabado. A diferença deve ser paga em H.E. ou compensada.


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Pergunta: Em relação a afastamento por acidente de trabalho, no retorno do afastamento iniciará um novo período aquisitivo de férias à partir da data de retorno?


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Pergunta: em relação a entrega de GFIP sem movimento, deve ser entregue mensalmente sem movimento ou continua a entregua no primeiro mês sem movimento e depois somente quando tiver movimento.


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Pergunta: Em relação a pagamento de RPA's, quando o valor da retenção de INSS não atinge o valor mínimo para recolhimento, esta retenção não deve acumular para ser recolhida no mês seguinte? No aguardo,


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Pergunta: Em relação ao aviso prévio tem incidencia de inss.


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Pergunta: Em relação ao cálculo do abono pecuniário, como deve se proceder neste cálculo, qual deve ser a base de cálculo?


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Pergunta: Em relação ao contrato de experiência, fizemos contrato de 30 dias mais 60 dias, o contrato de 60 dias vence em 23/04/08, podemos rescindir antes ou seja, em 18/03/2008?


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Pergunta: Em relação ao estágio, pergunto: 1) Deve ser pago 1/3 sobre a bolsa auxílio a título de férias, ou paga-se apenas o valor integral da bolsa? 2) é obrigatório a concessão de vale transporte? 3) pode contratar um estagiário que está cursando penas ensino médio normal, ou seja, não está cursando juntamente com o ensino médio um outro curso profissionalizante. 4) Qual a carga horária que pode ser contratado um estagiário?


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Pergunta: Em relação ao preenchimento p/ recolhimento da GPS IN20, que o código de recolhimento deverá ser informado? deverá ser a competência de Homologação do Dissídio, ou seja se a data base for set/07 e a homologação do díssídio for Nov/07 a GPS deverá ser recolhida como comp. Nov/07? Qual a base legal?


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Pergunta: Em relação ao Salário maternidade, já está em vigor a lei dos 06 meses de licença no RS? Como serão os pagamentos deste benefício e as vantagens para a empresa?


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Pergunta: Em relação aos créditos do salário maternidade, não compensados durante o pagamento à funcionária por ser o valor da guia menor que o valor do sal. maternidade, posso compensar estes créditos pelo valor integral ou há o limite de 30% do valor da gps, tb. para este caso? Desde já agradeço


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Pergunta: Em rescisão de funcionário afastado e aposentado por invalidez, é devido o aviso prévio? Por favor informe a base legal.


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Pergunta: Em um acordo trabalhista foi decidido que teria que ser paga uma GPS com o codigo 2909 no valor de 19,00 existe alguma modo de recolher esse valor?


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Pergunta: Em um contrato de experiência, no caso de rescisão antecipada por iniciativa do empregador, é devido a multa de 50% dos depósitos para o FGTS?


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Pergunta: EM UM ESTABELECIMENTO ONDE OS FUNCIONÁRIOS TRABALHAM MONITORANDO CURSOS DE ENSINO A DISTÂNCIA O MONITOR QUE TRABALHAVA NO SEMESTRE ANTERIOR 60 HORAS PODERÁ NO PRÓXIMO SEMESTRE TRABALHAR 30 HORAS POR OCASIÃO DO TÉRMINO DE UM DOS CURSOS O QUAL VINHA MONITORANDO??? É CONSIDERADO MOTIVO DE FORÇA MAIOR??? TENDO EM VISTA QUE ELE É HORISTA E NÃO MENSALISTA, CLARO QUE A REDUÇÃO EM FUNÇÃO DO TÉRMINO DE ALGUM DOS CURSOS O QUAL VINHA MONITORANDO??? É POSSÍVEL A REDUÇÃO DE HORÁRIO E DE SALÁRIO NA PROPORCIONALIDADE????


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Pergunta: Em uma determinada empresa fiz a consulta do FAP, no resultado saiu que o FAP até 31/08/2010 é 1,00 e a partir de 01/09/2010 até 31/12/2010 é 0,50, mas logo abaixo consta observação que o FAP desta empresa não foi calculado, e que o FAP será calculado a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao que completar dois anos de constituição, pois esta empresa abriu em 10/2008. Qual o FAP que utilizo, pois consta o cálculo mas no mesmo documento diz que não foi calculado, temos medo de pagar a menor e a Previdência cobrar futuramente. Qual é o FAP que utilizamos nestes casos?


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Pergunta: Em uma empresa do ramo de construção civil, Foi realizado um laudo técnico pelo sócio da empresa, e emitida uma nf do serviço, é necessario fazer a retenção do inss sobre esta nota? Mesmo o serviço tendo sido realizado pelo sócio?


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Pergunta: Em uma empresa onde a carga horária semanal é de 44 hs ou seja, 7:20 de segunda a sábado com 02 horas de intervalo para refeição e descanso qual o conduta que a empresa deve seguir se for fornecido aos funcionários um intervalo adicional de 15 minutos para o lanche? A empresa pode descontar esse horário caso o funcionário fazer mais de 7:20 hs no dia? Qual a base legal?


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Pergunta: EM UMA EMPRESA TRABALHA UM APRENDIZ ELE FAZ 20H SEMANAIS(PRATICAS E TEORICAS) COM O CONTRATO DE 2 ANOS, ELE ESTUDA NA PARTE DA NOITE NO ENSINO MEDIO FUNDAMENTAL(2° GRAU)E NA PARTE DA TARDE ELE E APRENDIZ. A EMPRESA GOSTARIA DE SABER SE NO PERIODO DA MANHÃ ELE PODERIA TRABALHAR NA EMPRESA COMO APRENDIZ? ISSO E POSSIVEL? QUAL A CARGA HORARIA DE UM APRENDIZ???


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Pergunta: Em uma GPS de uma reclamatória trabalhista (autônomo), devo recolher na GPS cód 2909, os 11% + 20% (parte da Empresa) mesmo a Empresa sendo optante pelo simples, ou neste caso recolho somente os 11%? E se o vencimento é dia 02, sendo este feriado, o vencimento passa a ser dia 01/11 ou dia 05/11?


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Pergunta: Em uma Nota Fiscal de prestação de Serviço com a seguinte discriminação do Serviço "Serviços de desmatamento", pergunto: É devido ou não a retenção de INSS e qual a base legal?


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Pergunta: Em uma nota fiscal tirada de prestação de serviços(progeto de engenharia) deverá ter a retenção dos 11% nesta nota.


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Pergunta: Em uma reclamatoria trabalhista autor e reu pessoa fisica, qual o codigo do pagamento da contribuição previdenciaria devo usar? A guia deve ser nome de quem? Qual o percentual aplicado?


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Pergunta: EM UMA RECLAMATORIA TRABALHISTA EM QUE A EMPRESA ESTA OBRIGADA A RECOLHER O INSS, DE QUANTO É O PERCENTUAL QUE DEVO CALCULAR PARA FAZER A GUIA. A EMPRESA NÃO É DO SIMPLES.


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Pergunta: Em uma resc.contrato qual o valor a ser colocado nos tres ultimos salarios recebidos no form.seguro desemprego.


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Pergunta: Em uma rescisão de contrato de trabalho com Aviso previo Indenizado dado pela empresa ao trabalhador com data de 25/10/10, qual seria a data da baixa na pagina no contrato de trabalho e data da baixa em anotações gerais?


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Pergunta: Em uma rescisão demissão sem justa causa, na GRFC para empresa do Simples recolhe-se a multa de 10% além dos 40% que vai para o trabalhador?


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Pergunta: Em uma tele entrega, nao possui sindicato de classe para regular salario , sendo estes funcionarios comissionados por produçao, como devo proceder para registralos e colocar no salario, mensal e ou por comissao. base legal :


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Pergunta: Emito uma nota fiscal de instalação de rede de gás, em uma obra. Essa nota fiscal tem retenção de INSS. Aloco o funcionário na obra em questão. Esse INSS retido na nota fiscal, pode ser descontado do INSS devido pela empresa no mês? E se ficar saldo credor, como devo proceder?


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Pergunta: Empregada afastada (salário maternidade) recebe insalubridade nesse periodo.


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Pergunta: Empregada afastada por laudo médido (dentro dos 15 dias e outro caso em auxílio doença do INSS) pode pedir demissão dentro do perído de afastamento e pode ser feito o desligamento (rescisão)?


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Pergunta: Empregada com contrato de experiência até 29/05, formalizou seu pedido de demissão em 10/05 sendo este seu último dia de trabalho, qual o prazo para acerto das verbas rescisórias?


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Pergunta: Empregada de uma empresa apresentou atestado médico pois precisa cuidar do filho neste caso devemos considerar como faltas justificadas quantas falta poderá ter neste caso


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Pergunta: Empregada demitida ao término de contrato de experiência/gestante


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Pergunta: Empregada demitida com AVISO INDENIZADO há cerca de três semanas compareceu à empresa alegando estar gestante. No caso de reintegração como proceder em relação aos valores rescisórios pagos no TRCT e a multa de 40% do FGTS? Como fazer em relação ao INSS recolhido do TRCT? Temos a obrigação de reintegrar considerando que o Aviso foi indenizado?


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Pergunta: empregada domestica com 1 ano e 2 meses de trabalho, pede demissão, tem direito durante aviso previo sair duas horas antes? se sim, caso a carga de trabalho seja de 6:30 min p/ dia , sairia antes quanto tempo?


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Pergunta: Empregada domestica com carteira assinada por pessoa fisica com matricula CEI, que recolhe FGTS, tem direito a Seguro Desemprego?


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Pergunta: empregada domestica cuida de idoso no horario das 18 hs as 8:00 da manha, tambem dorme neste horário. Terá direito a adic noturno e horas extras? Há algum dispositivo legal que possa colocar como cuidadora para eximir de horas extras e adic. noturmo, mediante contrato de trabalho?


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Pergunta: Empregada domestica dispensada sem justa causa em 26/02/10 quais direitos? Se o empregador quiser que a empregada trabalhe durante o aviso é legal?


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Pergunta: EMPREGADA DOMESTICA EM LICENÇA MATERNIDADE, TERA ESTABILIDADE NO RETORNO AO TRABALHO?


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Empregada doméstica para quem é recolhido FGTS, em caso de rescisão de contrato por empregador, tem direito ao recolhimento da multa?


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Pergunta: EMPREGADA DOMESTICA QUE ACOMPANHA IDOSO DAS 21H DE UM DIA ATÉ AS 14H DO DIA SEGUINTE. Além do salário mínimo regional, terá outra vantagem? Onde deve ser anotado o horário de trabalho? Cite por favor a legislação que cuida do doméstico e especificamente o artigo que trata do horário de trabalho. Existe alguma jurisprudencia que trata do assunto, qual é?


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Pergunta: Empregada Doméstica que durante 01 mês fez horas extras todos os dias tem direito ao cálculo de horas extras também nos dias não trabalhados (sábados, domingos e feriados).


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Pergunta: Empregada Doméstica que trabalha 22 horas semanais tem direito a quantos dias de férias?


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Pergunta: Empregada domestica que trabalha das 8H as 18h, no intervalo do almoço ele faz a refeição da casa do empregador os custos da refeição é por conta do empregador, estas 2 horas a mais que ela fica na casa do empregador no caso das 12h as 14h ela tem direito a horas extras?? qual a base legal??


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Pergunta: Empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias?


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Pergunta: Empregada doméstica tem direito a salario familia.


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Pergunta: Empregada doméstica tem direito à salário família?


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Pergunta: Empregada Doméstica tem direito a seguro desemprego?


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Pergunta: Empregada doméstica tem direito ao quinquenio?


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Pergunta: Empregada Doméstica tem direito ao salário familia??


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Pergunta: Empregada domestica tem estabilidade gestante e o tempo de estabilidade.


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Pergunta: Empregada doméstica tem que fazer atestado médico admissional.


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Pergunta: Empregada em Salário Maternidade pode interromper o afastamento e retornar ao serviço antes do fim do período de 120 dias? A empresa pode aceitar este retorno antecipado da empregada? Não haverá sanção fiscal neste caso?


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Pergunta: Empregada está em gozo de licença maternidade, fazem 10 dias que nasceu a criança de 6 meses, faleceu hoje, ela tem direito a licença de 4 meses, ou deve retornar ao trabalho porque o filho faleceu???


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Pergunta: empregada gravida, se a empresa resolver demiti-la a empresa pode pedir confirmação desta gravidez ou a lei nao permite tal pratica


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Pergunta: Empregada que tenha aposentadoria por idade ou aposentadoria, afasta do trabalho por doença. Pergunto: Tem direito a auxilio doença pela previdencia ?


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Pergunta: Empregado admitido em 01/04/2009, demitido em 31/04/2009, tem direito ao seguro desemprego? Qtas parcelas?


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Pergunta: Empregado admitido em contrato de experiencia em 01/09/07 e fica afastado por auxilio doença de 03/09 a 15/11, retorna ao trabalho em 16/11 e é demitido(termino antecipado). pergunta 1 : ão tem diretito a 13º salário? pergunta 2 : Tem direito a férias?normal? Aguardo urgente retorno


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Pergunta: Empregado admitido em junho/2004. Em agosto/2005 foi afastado por doença. Retornou em março/2008. A minha dúvida é a seguinte: qual o prazo para o empregador conceder as férias referente ao ano de 2004 ? Ou melhor qual o prazo para o empregador concecer férias a empregado quando retorna de qualquer tipo de afastamento ?


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Pergunta: Empregado afastado desde 2003 por acidente de trabalho ( recebia regularmente o beneficio ). Retornou ao serviço e apresentou carta de concessão de AUXILIO ACIDENTE DE TRABALHO ( 94 ). A duvida é : ele pode trabalhar ? Será que este auxilio pode ser convertido no futuro em aposentadoria ? Ele apresenta dificuldade em uma das mãos, mas a previdencia 'deu' alta .


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Pergunta: Empregado afastado por auxilio doença desde 31.07.2008 veio a falecer a data de afastamento será a da certidão de óbito quais as verbas rescisória terá direito


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Pergunta: Empregado afastado por auxilio doença, e posteriormente aposentado por invalidez, pode pedir demissão? Tenho pessoas aposentadas por invalidez desde 1997, posso dar baixa por, popr dispensa por aposentadoria, por ter mais de 5 anos?


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Pergunta: Empregado aposentado por invalidez tem o seu contrato de trabalho suspenso. Neste caso, posso pagar férias vencidas ou devo aguardar a rescisão do contrato de trabalho?


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Pergunta: Empregado candidato a vereador, tem direito a afastamento ?


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Pergunta: empregado com cargo de cordenador que recebe gratificação, poder ser dispensado do cartão ponto?


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Pergunta: EMPREGADO COM MAIS DE 50 ANOS , NAO PODE TER FERIAS FRACIONADAS


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Pergunta: EMPREGADO COM PERÍODO AQUISITIVO DE 01/04/2007 A 31/03/2008 ESTEVE AFASTADO, RECEBENDO AUXÍLIO DOENÇA, 01/10/2007 A 31/12/2007. PERGUNTO: a) O PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS É ALTERADO EM FUNÇÃO O AFASTAMENTO DO EMPREGADO? OU ELE TERÁ DIREITO A FÉRIAS NORMAIS, SEM QUALQUER REFLEXO NO PERÍODO AQUISITIVO?


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Pergunta: Empregado contratado como aprendiz, com seu contrato vigente até 08/2014, ao se alistar nas forças armadas e ser chamado em março/2014, como fica o contrato? Pode-se fazer a rescisão por término de contrato de aprendizagem?


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Pergunta: Empregado contratado em 01/04/2008, sofreu queimadura (grave), neste caso tem alguma carência ou não para fins de recebimento de auxílio doença?


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Pergunta: Empregado contratado para exercer suas funções em três cidades, só que ele viajava para outras cidades para prestação de serviços ele tem direito a algum adicional por estas viagem que duravam geralmente 1 semana.


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Pergunta: Empregado dispensado para prestar serviço militar, recebeu baixa do quartel no dia 04/01/08, se apresentou ao trabalho somente dia 29/01/08, qual a punição? procedimento a executar?


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Pergunta: Empregado doméstico com um ano de emprego tem direito á 13º e Férias proporcional e Aviso Indenizado?


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Pergunta: Empregado doméstico também deve cumprir aviso prévio quando pede demissão ou ser descontado do valor ?


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Pergunta: Empregado domestico trabalha como diarista em uma residência semanalmente sem dias fixo. Ex. uma semana trabalha na 3ª e na 5ª outra semana somente na 4ª feira na outra na 2ª e na 6ª, assim por diante. Perante a legislação do trabalho e do INSS caracteriza vinculo empregatício?


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Pergunta: EMPREGADO DOMÉSTICO, TRABALHAVA COM CARTEIRA ASSINADA, COM CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SALÁRIO DE R$ 511,29, ALÍQUOTA TOTAL DE 20,00%. PEDIU DEMISSÃO, CASO O REFERIDO QUEIRA CONTRIBUIR PARA O INSS NA MODALIDADE DE FACULTATIVO, PERGUNTAMOS: 1) DEVERÁ EFETUAR NOVA INSCRIÇÃO NO INSS? 2) CASO OPTE PELO RECOHIMENTO NO CÓDIGO 1473, 11,00% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A PARTIR DE 01/2010, NA ORDEM DE R$ 510,00, TERÁ OS MESMOS DIREITOS AOS BENEFÍCIOS, TAIS COMO: AUXÍLIO DOENÇA; LICENÇA MATERNIDADE ETC...?


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Pergunta: EMPREGADO EM CONTRATO DE EXPERINCIA, SOBRE ACIDENTYE DO TRABALHO E RETORNA AINDA DENTRO DO PRÓPRIO CONTRATO, É CABIVEL EXTINÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERINCIA? AGUARDO URGENTE


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Pergunta: Empregado em gozo da estabilidade por acidente do trabalho deseja demitir-se do emprego. Existe alguma formalidade a ser cumprida ou basta aceitar o pedido e proceder a demissão?


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Pergunta: Empregado em gozo de licença NÃO remunerada o que deve ser observado em relação ao direito a férias.


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Pergunta: Empregado em serviço externo. É o caso dos empregaodos da assistência técnica. Esta função faz a montagem dos equipamentos quando vendidos ou prestam assistência quando apresentam problemas, isto é feito dentro da empresa. Excepcionalmente é feito no endereço do cliente. As vezes passam o dia fora, ou voltam após o horário de almoço. Estamos considerando o horário de almoço como extra. São duas perguntas: - Mesmo os empregados parando para almoçar deve ser considerado como extra? - A empresa fornece vale alimentação no valor de R$ 137,00 mensais. A empresa deve pagar almoço para o empregado que estás fora? se tiver que pagar tem que ser integral ou pode abater o valor proporcional de vale alimentação?


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Pergunta: Empregado está afastado por auxilio doença, com férias vencidas. É devido o adicional pelo dobro das férias, qdo restornar por estar fora do prazo? É possível fazer um acerto legalmente, antecipadamente antes do mesmo retornar?


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Pergunta: Empregado está em gozo de férias, sofre acidente de trânsito, faltando 10 dias para retornar ao trabalho e precisará se afastar para beneficio da previdência. Como fica o pagamento de 15 dias de auxilio doença que a empresa normalmente para depois encaminhá-lo ao beneficio no caso dele estar em gozo de férias ?


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Pergunta: Empregado estava afastado desde 05/2012 por doença, e no dia 06/03/2014 veio a falecer, como faço a rescisão deste empregado, quem recebe as verbas rescisórias.


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Pergunta: Empregado estava afastado por auxilio doença desde 31/07/2008 até 23/10/2010 só que faleceu neste mês como devo proceder neste caso.


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Pergunta: Empregado estava em auxílio doença a 1 ano retornou ao trabalho e o empregador quer demiti-lo isso pode ocorrer?


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Pergunta: Empregado foi admitido em 01/08/2012 sem o exame médico admissional. Em 03/09/2012 pediu demissao. A empresa deve realizar o exame medico demissional? E qual penalidade por nao ter realizado o admissional?


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Pergunta: Empregado foi demitido em 31/10/2012, está recebendo o seguro de desemprego. Até quando ele terá direito de segurado do INSS neste caso ?


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Pergunta: Empregado menor, pode exercer sua função durante o periodo noturno das 22:00hs as 04:00hs da manhã ?


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Pergunta: Empregado mensalista que faz horas extras diárias como fica o pagamento do Descanso semanal remunerado???


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Pergunta: Empregado pede demissão fica acertado que cumprirá o aviso, porem o aviso não é cumprido integralmente, apenas 10 dias. Pergunta 1: O RESTANTE DOS DIAS PODE SER DESCONTADO? Pergunta 2: Qual a data do pagamento da rescisão? 1 dia util após o término do aviso? Pergunta 3: No pedido de demissão o empregado deve cumprir 30 não podendo optar por sair 7 dias antes ou 2 horas mais cedo? Aguardamos urgente resposta Aguardo


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Pergunta: Empregado possui dois periodos aquisitivos de férias vencidos como deve ser feito para calculo dessas férias


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Pergunta: empregado que afasta-se da empresa por auxilio doença, e esta em contrato de experiencia. pergunta: ao retornar ao trabalho ainda dentro do contrato, é possivel demiti-lo!?termino antecipado do contrato de experiencia!? aguardo urgente


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Pergunta: Empregado que é contratado por meio turno, ou seja jornada mensal de 110 hs, terá direito ao salário família integral?


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Pergunta: Empregado que esteve afastado por auxilio doença de 01/04/2008 a 27/04/2009, e voltou a trabalhar em 28/04/2009. Como fica o período de férias e 13. salario ? Suspende a contagem no início do afastamento e volta a contar após o retorno ao trabalho ?


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Pergunta: Empregado que faz o horario de segunda à sexta das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:48 ou seja 44 horas por semana, no acordo de compensação de horário posso fazer por prazo INDETERMINADO, ou tem na legislação um período mínimo desta prorrogação.


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Pergunta: Empregado que recebe além do salário comissões como faço o calculo dessas comissões para incluir no décimo terceiro salário


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Pergunta: Empregado que se aposenta por tempo de contribuição, como proceder para saque de fgts e pis, a empresa precisa tomar alguma providencia ou e o juiz que libera o saque do fgts, a empresa tem que pagar a multa de fgts quando da saida do funcionarios ou não


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Pergunta: Empregado que sofre alteração no seu cargo passando para cargo de gerência: 1º é dispensado de assinar o livro ponto? 2º Caso ele tenha horas extras, elas deverão ser pagas normalmente? Aguardo urgente retorno


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Pergunta: Empregado que sofre pequeno corte no dedo, retorna ao trabalho no outro dia é necessário fazer a cat?qual a orientação?não fazer? Aguardo urgente retorno


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Pergunta: Empregado que trabalha meio turno terá que cumprir os 30 dias de aviso prévio ou somente 15 dias?


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Pergunta: Empregado se afasta por motivo de doença (atestado pelo médico da Instituição) em 07/04/2008 até 16/04/2008 = 10 dias. Novamente se afasta por motivo de doença, a mesma doença, a partir de 05/05/2008. Neste caso o empregador deve pagar o salário até o dia 09/05/2008 e o empregado fazer a solicitação ao INSS, do benefício de auxílio doença, a partir de 10/05/2008? Qual a data e código de afastamento que deve ser informado na GFIP de maio?


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Pergunta: Empregado sofre acidente de trabalho e recebe atestado para afastamento de 15 dias, é necessário atestado para retorno ao trabalho?


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Pergunta: EMPREGADO TEM DIREITO A RECEBER SALARIO FAMILIA DE ENTEADO/A?


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Pergunta: Empregado teve contrato de experiencia 90 dias como serviços gerais.Logo apos terminado os 90 dias foi recolocado na mesma empresa como auxiliar escritorio.Para essa nova funçao precisa fazer contrato de experiencia novamente?


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Pergunta: Empregado vai sair de ferias a partir de 01/11. Por solicitação do empregado o abono pode ser no inicio das férias, como segue? Abono de 01 a 10/11; Gozo de 11 a 30/11. Existe previsao legal do abono ter inicio após o gozo?


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Pergunta: Empregador deseja pagar parte do curso técnico para sua funcionária, como é possivel que estte pagamento não configure natureza salarial?? somente constando em seu contrato de trabalho?


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Pergunta: Empregador domestico está selecionando candidata para o cargo de empregada domestica para trabalhar de manha, de tarde e a noite (seg a sexta feira ) Praticamente residindo e trabalhando na residencia. Pergunto: há impedimentos ? Há restrições ? Há infração a algum norma legal ? Solicito orientações pertinentes.


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Pergunta: Empregador domestico que recolhe FGTS, está obrigado a entregar a RAIS ?


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Pergunta: Empregador faleceu dia 31/05/2012, morava sozinho, a sua empregada doméstica estava afastada pelo INSS desde 16/01/2012 e continuava afastada na data da morte. Como devo proceder neste caso ? Tem que ser feito a rescisão ?


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Pergunta: empregador pf, demitiu empregado, caseiro. pagou rescisão via sindicato, empregado sacou fgts, mas a caixa negou seu seg. desemprego por falta de cadastro empregador. Empregado domestico tem SD? se for so cadastro do empregador o que fazer agora.


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Pergunta: Empregador pode conceder folga de 07 dias corridos para um funcionário??folga remunerada. Aguardo retorno Urgente


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Pergunta: Empregadora - no auxilio maternidade, como contribui na Previdencia social? Existe desconto no auxilio que requereu na Preidencia Social? Como podemos pesquisar esta contribuição?


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Pergunta: Empregados registrados vinculados a uma CEI tem direito ao abono do PIS?


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Pergunta: Empregados serão transferidos para uma outra empresa que é do mesmo grupo economico.Que providencias tomar quanto ao FGTS que esta no outro cnpj?


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Pergunta: EMPRESA (A) CONTRATA SERVICOS DE OUTRA EMPRESA (B) PELO VALOR DE 10.000,00, HAVENDO RETENCAO DE INSS 11% (1.100,00). A EMPRESA (A) DEVE RECOLHER ESSE VALOR DE INSS USANDO O SEU CNPJ OU USARÁ O CNPJ DA EMPRESA CONTRATADA (B)?


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Pergunta: EMPRESA (L.PRESUMIDO) CONTRATA EMPRESA (SIMPLES) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PASSIVEL DE RETENÇÃO NA EMISSÃO DA NF A EMPRESA (SIMPLES) DEVE DESTACAR A RET DE 11%?


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Pergunta: EMPRESA (L.PRESUMIDO) CONTRATA EMPRESA (SIMPLES) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PASSIVEL DE RETENÇÃO NA EMISSÃO DA NF A EMPRESA (SIMPLES) DEVE DESTACAR A RET DE 11%?


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Pergunta: Empresa apresentou em atraso a RAIS ano base 2012 agora no mês de agosto de 2013, tinha funcionários com direito ao abono salarial do PIS; mesmo tendo sido entregue em atraso, os funcionários ainda terão este direito ou a Empresa terá que indenizálos?


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Pergunta: Empresa baixada de oficio, ou CNPJ Inapta - omissa nao localizada, deverei mesmo assim informar a RAIS NEGATIVA ?


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Pergunta: Empresa cadastrada com CEI e não tem CNPJ precisa apresentar a RAIS NEGATIVA CASO NÃO TENHA TIDO MOVIMENTO NO ANO DE 2008 ?


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Pergunta: Empresa com 25 funcionários quer mudar o seu sistema de ponto eletrônico para controle do ponto através do livro ponto, essa troca é legal ?


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Pergunta: Empresa com a seguinte atividade: 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador Devo enquadrar em qual código FPAS?


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Pergunta: empresa com credito de inss retido em nf de meses anteriores pode abater na guia do 13º salario? que vendia dia 20/12


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Pergunta: Empresa com data base de reajuste da Convenção Coletiva, para 01/05/2011, se conceder aviso-prévio indenizado em 04/04 estará livre da multa somente pagará as diferenças das verbas que adentrarem o mês de maio, está correto ?


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Pergunta: Empresa com objetivo social Representante comercial,a tributação é pelo Lucro Presumido,com 2 sócios ,dúvida o sócio que trabalha se aposentou em dez/07,mesmo assim precisa fazer a retirada de pro-labore?Os dois sócios são aposentados e um continua trabalhando.aguardo Margarete


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Pergunta: Empresa construtora, contrata serviço de empreitada total, ou seja, esta empresa contratada é responsável por toda a obra, mas o material é fornecido pela construtora. Neste caso a retenção dos 11% é obrigatória?


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Pergunta: Empresa contratada para prestar serviço de limpesa de ar condicionado para outra PJ, não entendemos como cessão de mão de obra(trabalho esporádico), é obrigatório a retenção de 11% inss. Obrigado pela atenção, urgente. jal


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Pergunta: empresa de analise e desenvolvimento de sistemas está obrigado a enviar EFD Contribuições INSS. E o recolhimento do INSS é de 2% + 11 descontado do pro labore? O recolhimento tem sido 20% + 11%. O que é correto??? A partir de quando? E em que guia deve ser recolhida.


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Pergunta: Empresa de construcao civil contratou uma enfermeira. Creio que devo obedecer o acordo coletivo da categoria certo ? Contudo o sindicato laboral que consta no texto da convenção são hospitais e demais empresas do genero. Aguardo instruções e comentários. Pois o ramo do empregador não é estabelecimento de saúde.


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Pergunta: empresa de serviços de pintura predial tributada no simples nacional anexo III, tera retenção de inss no serviços de pintura executados.


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Pergunta: Empresa de supermercado, lucro real, que compra carvão de distribuidora de carvão ou de indústria deve fazer o pagamento do FUNRURAL?


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Pergunta: EMPRESA DE TI, MAS TEM VENDAS E O VALOR BRUTO DE VENDAS E INFERIOR A 5% PARA DESONERAÇÃO CONSIDERAR O BRUTO FATURADO SO DE TI? E QUANDO O VALOR DE VENDAS FOR SUPERIOR A 5 % FAZER NA PROPORCIONALIDADE?


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Pergunta: Empresa deseja abrir turno das 22:00h até as 7:00 da manhã, é legal? Se não for, qual o horário possível? Qual intervalo obrigatório para alimentação?


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Pergunta: empresa deu aviso previo a um funcionario no dia 01/10/2010 c/vcto em 30/10/2010, na data de 26/10/2010 empregado sentiu dores no rim e foi ao medico e constatou-se pedra no rim e necessita de cirurgia para retirar a pedra, posso proceder normalmente a rescisao ou devo aguardar.


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Pergunta: Empresa do simples nacional recebe nota fiscal avulsa de autonomo. Essa empresa do simples nacional deve reter os 11% do autonomo ? Ou somente empresa normal que retem o inss 11% ?


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Pergunta: Empresa é enquadrada no Simples Nacional no anexo IV, esta empresa está dispensada de contratar aprendiz?


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Pergunta: EMPRESA ENCERROU ATIVIDADE COMO FICA SITUAÇÃO DE FUNCIONARIA GESTANTE?


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Pergunta: EMPRESA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CNAE:4120-4/00 -DESONERAÇÃO DA FOLHA CNAE:7112-0/00 -NÃO ENQUADRA PERGUNTA QUAL A FORMA DE INDICAÇÃO DEVO INFORMAR: 1-CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA APURADA NO PERIODO ,EXCLUSIVAMENTE COM BASE NA RECEITA BRUTA 2-CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA APURADA NO PERIODO,COM BASE NA RECEITA BRUTA E COM BASE NAS REMUNUNERAÇÕES PAGAS,FORMA INCISOS I E II


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Pergunta: EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL NO INCISO XVI § 3º DO ARTIGO 12 TENDO COMO ATIVIDADE PRINCIPAL CNAE 85.93-7-00 DEVE RECOLHER AO INSS A CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA 20% ACIDENTE DO TRABALHO 1% EMPREGADORES 20% E O QUE FOI DESCONTADO DOS TRABALHADORES. DEVE TAMBEM RECOLHER A PARTE DE TERCEIROS (SISTEMA S)


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Pergunta: Empresa enquadrada no Simples Nacional, com atividade de construção civil deve enquadrar para fins de recolhimento de INSS dos seus funcionarios no anexo III ou anexo IV?


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Pergunta: EMPRESA ESTA ATIVA SÓ NÃO TEM FUNCIONARIOS, TENHO QUE RECOLHER CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL NORMALMENTE?


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Pergunta: Empresa individual, transportadora rodoviaria de passageiros, com nota emitida de R$ 5.000,00, há retenção de INSS ?


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Pergunta: EMPRESA INSCRITA COMO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL,QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS, É OBRIGADA A ENTREGA DA RAIS?


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Pergunta: Empresa inscrita no simples federal esta isenta da retenção sobre a Nota Fiscal de 11% do INSS sobre prestação de serviço ??? Fundamentação Legal


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Pergunta: Empresa irá extinguir o 3º turno e transferirá os empregados lotados nesta jornada para o horário normal. Como fica a questão do Adicional Noturno destes empregados? Incorpora no salário?


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Pergunta: EMPRESA LIMITADA OPTANTE DO SIMPLES NACIOANAL, COM CONTABILIDADE REGULAR DE ACORDO COM AS NORMAS COMERCIAIS E FISCAIS, DESEJA DISTRIBUIR LUCROS PARA OS SÓCIOS, PERGUNTAMOS: COM REFERNCIA A CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS, QUAIS OS EFEITOS TRIBUTÁRIOS?


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Pergunta: Empresa Lucro Presumido com CNAE 8130300 (atividades paisagisticas) precisa reter 11% de INSS? O faturamento mensal é em torno de R$ 15.000,00 e não tem funcionário registrado.


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Pergunta: Empresa não possuia empregados em 2006, por isso efetuou a Entrega da Rais Negativa, em 2007, manteve a mesma condição, perguntamos? A empresa estará obrigada a apresentação da Rais Negativa em 2008?


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Pergunta: Empresa no simples nacional está adquirindo produtos de produtor rural pessoa física. Neste caso, mesmo estando no simples ela está obrigada a recolher o INSS sobre a nota fiscal de 2,3% ?


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Pergunta: empresa normal(lucro presumido) código de recolhimento INSS 2100, recolhe os seguintes percentuais: empresa 20%; SAT 1,0%, e terceiros 5.8%. Pergunta: A quais entidades se destina esse percentual(terceiros), em qual Lei e Artigo posso consultar?....


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Pergunta: Empresa onde o sabado é compensado durante a semana a hora extra do sabado é 100% ou 50%?


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Pergunta: Empresa optante do simples nacional foi retido 11% s/nota fiscal de prest.serviços pela prefeitura. Serviço executado pelo sócio da empresa. INSS já recolhido pela empresa contratante do serviço. Como proceder neste caso?


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Pergunta: Empresa optante do simples nacional, continua a reter 11% sobre as prestações de serviços?


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Pergunta: Empresa optante do Simples pode reter os 11% sobre serviços prestados na N.F.


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Pergunta: Empresa optante MEI, pode ter funcionários? e se pode qual custo de INSS e FGTS? É Pago em Folha pagamento (GPS) ou pelo Site RF do simples Nacional?


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Pergunta: empresa optante p/ simples nacional qual codigo p/ gps tabela IV pagto inss patronal


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Pergunta: empresa optante pelo simples atividade mao de obra ,manutençao de maquinas em um engenho de arroz tem a reter 11% de inss?


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Pergunta: Empresa optante pelo simples nacional está obrigada a pagar a Contribuição sindical patronal?


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Pergunta: Empresa optante pelo Simples Nacional tem obrigatoriedade de reter INSS na nf de serviço? Se sim, em quais os casos. Se não, qual o embasamento legal?


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Pergunta: Empresa optante pelo Simples Nacional, que é tributada no anexo I e no anexo IV, como fica o inss já que existe o recolhimento pelo anexo I e no anexo IV deve ser recolhido a parte já que não consta na tabela? é feito algum abatimento?


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Pergunta: EMPRESA OPTANTE SIMPLES NAC.BAIXADA EM 08/11/07,QUAIS AS OBRIGAÇOES A ENTREGAR APOS A BAIXA DA EMPRESA?


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Pergunta: Empresa optante super simples,cujo valor de sal.mat.foi superior ao valor a recolher em gps, estando há 05 meses sem recolhimento por conta disto e ainda tendo à compensar, pode compensar esta sobra na gps do 13ºsal.?


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Pergunta: Empresa paga p/o funcionario comissão quando atinge um valor de vendas, não é todo mês que o funcionario recebe, as Horas extras são calculadas considerando o valor da comissão do mês, ou é somente sobre o salario?


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Pergunta: Empresa pode fazer o pagamento integral do 13º em outubro? informar no sefip e pagar o INSS? O pagamento pode ser feito em um unico recibo com o valor integral do 13º salário?


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Pergunta: Empresa pode ter um estagiário sem remunereção, este apenas precisa cumprir carga horária na faculdade, a empresa tem ressarcir algum valor?


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Pergunta: EMPRESA POSSUI 38 FUNCIONÁRIOS, SE POR VENTURA FOR CONCEDIDO PARA SEUS FUNCIONÁRIOS ABONO SALARIAL DE FORMA ESPONTÂNEA, HAVERÁ INCIDNCIA DE INSS E FGTS?


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Pergunta: Empresa prestadora de serviços enquadrada no Simples Nacional, quando prestar serviços dentro das dependências de outra empresa, deve-se destacar e reter 11% de INSS ?


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Pergunta: Empresa prestadora de serviços enquadrada no Simples Nacional. após esse enquadramento a tomadora deve continuar a reter os 11% para o INSS ?


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Pergunta: Empresa que contrata um estagiario, extracurricular, tem que fornecer passagens para seu deslocamento para o trabalho. Como proceder quanto ao desconto dos 6%, uma vez que esse estagiario,não está registrado em carteira?


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Pergunta: Empresa que deixou de operar mas tem funcionário em auxilio doença no INSS a mais de um ano pode ser baixada? Como fica a situação do empregado e da empresa perante ele?


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Pergunta: EMPRESA QUE POSSUE SALDO A COMPENSAR DE INSS (REF DESCONTO DOS EMPREGADOS INFERIOR AO SALÁRIO MATERNIDADE. EX. APÓS O PERIODO DA LICENÇA (120DIAS) RESTA UM SALDO DE R$ 2700,00 PARA REEMBOLSO OU COMPENSAÇÃO! PERGUNTA: A EMPRESA PODE DESCONTAR ATÉ 30 % DO CAMPO 6 DA GPSATÉ FINALIZAR O SALDO? URGENTE


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Pergunta: Empresa que possui 8 empregados, sendo que um em licença, recebeu notificacao do ministério do trabalho, para contratar menor aprendiz, conforme art 429 - clt, que se refere a 5% do total de funcionários. Como proceder nesse caso que o percentuial não atinge o mínimo de 1 aprendiz?


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Pergunta: Empresa que possui matriz no RS, filial em SP, em MG e em PE, mas somente possui faturamento no RS e em PE, em MG e SP a empresa está sem movimento, como fica o recolhimento da Contr. Sindical para estas filiais que estão sem faturamento?


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Pergunta: Empresa que presta serviço de Engenharia Elétrica está obrigada a retenção de 11% de INSS sobre a nota fiscal de prestação de serviço?


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Pergunta: Empresa que prestação de serviço tem como atividade economica principal produção musical,o tomador deste serviço retém 11% de INSS da nota de serviço?


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Pergunta: empresa que trabalha 8 hs e 48 minutos de segunda à sexta, compensa o sábado, se o sábado for feriado é obrigado a compensar durante a semana, trabalhando horário normal, mesmo que o feriado é direito dele??.


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Pergunta: Empresa que trabalha exclusivamente em temporada de veraneio e contrata funcionária com contrato por prazo determinado, quando ocorrer gravidez no período de contrato ou aviso prévio, a funcionária tem direito a estabilidade mesmo a empresa não tendo atividade?


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Pergunta: Empresa quer conceder 15 dias de férias coletivas. Empregado tem direito a 17,5 dias de férias. Neste caso a empresa tem que dar os 17,5 dias de férias ou pode ficar 2,5 dias de saldo para gozo futuro ?


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Pergunta: Empresa ramo de Construção Civil,não tinha registrado um funcionário,e ele morreu num assalto em casa;dúvida: trabalhava SEM a carteira assinada e a família quer entrar na justiça contra a empresa para que a mulher receba pensão por morte,quantos meses ele precisa estar registrado para a esposa receber a pensão?o valor que ele for registrado a esposa recebe ou a previdencia faz uma média?


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Pergunta: Empresa tem o escritório em São Paulo ... no dia 25/01/2013 é feriado na cidade devido ao aniversario. Porem está empresa tem "alguns" funcionários que prestam serviço em outros estados e cidades ... estes funcionarios tem o direito da folga no dia 25/01 ? Eles tem que seguir o calendario da cidade onde estão fazendo a prestação do serviço ?


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Pergunta: Empresa tomadora de serviço(contratante) que retém 11% da empresa cedente(contratada) deve informar em sefip que fez a retençao de inss 11% sobre o serviço prestado?


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Pergunta: Empresa transporte pessoas, enquadrada no simples nacional, o cliente deve reter inss? Se for o caso, qual alíquota de retenção, como deve ser informado na nf, qual a base de cálculo da retenção, a retenção pode ser descontada do simples a recolher?


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Pergunta: Empresa tributada pelo Lucro Real, vai efetuar pagamento de Mestrado para funcionário da empresa. Perguntamos: Nesses pagamentos mensais haverá incidência de INSS?


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Pergunta: Empresária tem direito a liceça maternidade paga pelo INSS? Como proceder?


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Pergunta: empresario mesmo estando aposentado , sendo socio-gerente da empresa individual deve continuar contribuindo inss pela empresa?


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Pergunta: Empresas do simples nacional terão férias coletivas agora no final de ano. Teria que providenciar algum documento junto ao ministério do trabalho ou sindicatos para que a empresa não tenha problemas? Ou apenas uma aceitação por escrito por parte dos funcionários seria suficiente?


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Pergunta: EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, CONTINUAM ISENTAS DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL?


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Pergunta: Empresas enquadradas no Simples Nacionao tributadas pelo Anexo V recolhem os 20% do INSS patronal?


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Pergunta: EMPRESAS ME/EPP ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL, OU NAO, ESTÃO OBRIGADAS A MANTER O LIVRO INSPECÇÃO DO TRABALHO?


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Pergunta: Empresas optantes pelo Simples Nacional devem pagar a Contribuição Sindical Patronal?


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Pergunta: Empresas optantes pelo simples nacional tem que ter o livro de inspeção do trabalho, quais estão obrigados a terem este livro.


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Pergunta: Empresas optantes pelo simples, é necessário informar na SEFIP o valor da retenção? qual a base legal?


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Pergunta: Empresas optantes pelo simples, mas com aliquota do FAp 0,8951 como deve ser informado o Fap? E empresas com incrição CEI?


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Pergunta: Empresas ptante pelo Simples Nacional,tambem terão esse encargo?(FAP)


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Pergunta: Empresas que pertencem ao regime de tributação do SIMPLES NACIONAL, estão obrigadas ao recolhimento da contribuição sindical anual patronal (vcto até 31/01/2008)?


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Pergunta: EMPRESAS RURAL(CEI) TAMBEM VÃO TER FAP?


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Pergunta: enviei funcionarios para exame medico periodico anual a empresa de medicina do trabalho que realizou o PCMSO disse que nao e necessario para os funcionarios o exame anual e sim bienal isto esta correto???


FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: enviei uma sefip madolidade em branco...após o envio verificquei que um dos trabalhadores estava com o valor da remuneração errada...detlhe eu ainda nao fiz o recolhimento....como devo fazer a retificação para obter uma noa guia de recolhimento de fgts.


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Pergunta: Escritório despachante com somente cpf que presta um serviço de transferencia de propriedade de veículo, cobra por este valor e dá um recibo, temos que descontar 11% de inss?? O recibo dele só tem número cpf, não tem cnpj, como fica???


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Pergunta: ESPECIFICAMENTE GOSTARIA DE SABER SE O CNAE DO VAREJO 4744-0/02 ENTROU NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. TAMBÉM SE POSSIVEL ME MANDAR A RELAÇÃO DOS CNAE DO COMERCIO QUE ENTRARM NA LEI DE DESONERAÇÃO.


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Pergunta: Esta carga horária está correta: das 14 as 21 hs com 1h intervalo de segunda a sexta? Minha dúvida é em relação ao intervalo.


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Pergunta: Esta em vigor desde 17/05/2013,A gestante garante estabilidade no aviso prévio trabalhado/aviso prévio indenizado. Vem também reconhecendo a estabilidade para o contrato prazo determinado? Ex: Tenho contrato de 60 e com mais 30 dias. Se engravidar nesse período eu tenho estabilidade até 5 meses apos o nascimento da criança?


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Pergunta: Está sendo recolhido GPS c/código 1007 p/contribuinte autonomo, gostaria de saber se está correto e se contrário qual seria o código correto e como arrumar os meses anteriores q. já foram recolhidos. Obrigado


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Pergunta: Estamos contratando uma empresa que vai nos prestar serviço de ginástica laboral em nossa empresa. Preciso fazer retenção de 11%? Nossa empresa tem diversas unidades no brasil e a maioria delas é feito retenção. É devido ou não?


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Pergunta: Estamos efetuando o pagamento de uma gratificação aos nossos funcionários, com base no salário individual e em parcela única no corrente mês. Essa parcela, tendo carater eventual (não ajustada e não contratual), está abrangida pela incidência de INSS, FGTS e IRRF?


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Pergunta: Estamos estudando a abertura de uma transportadora, porém essa empresa não terá os motoristas como seus empregados e sim como autônomos com caminhões deles, posso proceder dessa maneira ou não posso terceirizar? E quando ao RPA se a empresa se enquadrar no simples nacional, apenas retenho os 11%?


Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: Estamos pensando em colocar os funcionários em Licença Remunerada e gostaria de saber se sou obrigada a pagar 1/3 de férias, assim como se há obrigatoriedade em comunicar o Ministério do Trabalho e Sindicato. Obrigada.


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Pergunta: Estando uma funcionária em contrato de experiência, se ela engravidar nesse período, poderá ser feita a rescisão no vencimento do contrato ou deverão ser observados os direitos da proteção à maternidade ?


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Pergunta: Estas alterações do registro eletrônico são validas para qualquer tipo de marcação de ponto (menos o relogio manual) qualquer outra forma de marcação tem que ser feita estas alteração de mudança de equipamentos.


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Pergunta: ESTAVA FAZENDO UMA SEFIP PARA REGULARIDADE, NA MOD 9, PORÉM EU INFORME A COMPETENCIA ERRADA E EXECUTEI TEM ALGUM PROBLEMA?


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Pergunta: estou abrindo uma empresa individual no ramo de locações de devs , preciso começar a fazer a retenção do inss do administrador da empresa pro-labore .qual o percentual e como devo recolher ?


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Pergunta: Estou calculando uma rescisão complementar onde esta sendo pago comissão para um vendedor q foi demitido em 02/2008 e o dissidio desta categoria manda pagar as comissões posteriores a demissao em rescisões complementares.....fiz o calculo e agora estou fazendo a grrf e ela esta calculando multa, como se eu estivesse pagando esse fgts atrasado. Isso é correto? o sistema da caixa entende como atrasada uma guia de fgts de rescisão complementar?


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Pergunta: ESTOU CALCULANDO UMA RESCISÃO ONDE A ADMISSÃO É 01/09/2009 E A DEMISSÃO 25/01/2010, INDENIZADA. COMO O FUNCIONÁRIO POSSUI HORAS EXTRAS VARIADAS DURANTES ESSES MESES A MINHA DÚVIDA É: FAÇO UMA MÉDIA DE HORAS EXTRAS DOS MESES E APLICO NO VALOR DO SALÁRIO PARA FINS DE RESCISÃO?


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Pergunta: estou com um caso em que o empregador deu o aviso de 30 dias para o empregado cumprir, o empregado chegou com uma declaração que ja estava trabalhando em outra empresa, como agir nesse caso? posso descontar o aviso?


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Pergunta: Estou com um cliente que não liberou o msn para seu funcionário, que utiliza na sua ausência e ainda utiliza esse meio para falar assuntos pornográficos. Isso pode configurar uma justa causa?


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Pergunta: Estou com um problema, preciso fazer uma rescisão para um contrato com direito a estabilidade de 2 anos, pois este participa da CIPA. A questão, é que ainda faltam 19 meses, para terminar essa estabilidade. Minha DÚVIDA então é, como devo proceder nessa rescisão, devo proceder com a indenização para esse funcionário, devo indenizar 19 meses na rescisão? E como essa indenização teria incidências no INSS, FGTS e IRRF?


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Pergunta: Estou com uma ata de audiência onde foi feita uma conciliação, está solicitando que seja assinada a CTPS e informa todos os dados, minha dúvida é em relação ao recolhimento previdenciário, em relação ao valor ajustado refere-se a parcelas indenizatórias, mas acredito que neste caso será necessário recolher o INSS da contratualidade, correto?


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Pergunta: Estou com uma funcionaria que estava gravaida e saiu de ferias... as ferias dela ia ate o dia 27/11/2012, no entanto, ela ganhou bebe no dia 20/11/2012. O que faço agora?


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Pergunta: Estou com uma funcionaria que voltou de licença maternidade e quero dar o aviso previo, posso dar o aviso dos trinta dias logo que voltou da licença ou o aviso somente posso dar apos os trinta dias trabalhado por motivo da estabilidade?


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Pergunta: Estou demitindo uma doméstica, ela está cumprindo aviso trabalhado de 30 dias, disse que está grávida, não posso demiti-la? e se ela ficou grávida no aviso trabalhado?


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Pergunta: Estou fazendo a geração da GRCSU patronal dos anos 2012 e 2013, onde o empregador não é sindicalizado a nenhum sindicato, federação ou confederação patronal. Como a empresa é normal, devo recolher conforme o percentual do capital social registrado. Pergunto: a quem faço o recolhimento (razão social, CNPJ, código sindical, etc).


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Pergunta: Estou fazendo um termo de responsabilidade com um motorista da minha empresa, gostaria de saber se isso tem validade e ate qto poderia descontar dele se ele causar algum dano ao caminhao?


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Pergunta: Estou fazendo uma admissão retroativa a 07/2009, qual o multa do CAGED para entrega fora do prazo e o código p/recolhimento, e multa da RAIS?


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Pergunta: Estou fazendo uma Inscrição no CEI para recolher o FGTS de empregada doméstica, qual o percentual que vou recolher de INSS?


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Pergunta: Estou fazendo uma rescisao de uma vendedora que recebe comissoes + fixo e foi dispensada em 05/11/2008. 1 - estou fazendo os seguintes claculos: 1-aviso previo s/ comissoes (media das 6 ultima comissoes)/ por 6 e o resultado divido por 12 e depois X por 10- esta correto ?


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Pergunta: Estou gerando uma GFIP modalidade 1 e o único trabalhador cadastrado é o sócio (categoria 11), o CNAE da empresa é 6511-1/01 cujo FPAS é 736. O SEFIP está apurando no campo EMPRESA CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS um percentual de 22,5% sobre a remuneração do sócio, qual a particularidade?


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Pergunta: Estou necessitando da tabela de contribuiçÕEs em atraso da previdencia social....att.


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Pergunta: Eu fiz a Sefip da comp 13,mas não deu guia de INSS de algumas empresas.Esse INSS eu terei que pagar junto na comp 12? Eu coloquei na Sefip o valor da remuneração para 13º em BASE DE CÁLCULO DO 13ºSALÁRIO DA PREVIDENCIA SOCIAL "REFERENTE A COMPETENCIA DO MOVIMENTO" e em "REFERENTE À GPS DA COMPETENCIA 13";dai ele calcula o INSS certo.Eu gostaria de saber se esse procedimento é correto? Se não for, como faço?? Agradeço se for atendida.


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Pergunta: eu gostaria de saber se serviços de transporte de pessoas, em van tem retenção de inss, e qual a base legal. seria uma igreja que paga o transporte para os fieis se deslocarem até a igreja. qual é a base legal?


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Pergunta: Eu posso pagar o INSS retroativo na condição de "Facultativo" caso positivo desde que mes e ano.


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Pergunta: EU QUERO SABER SE O HORARIO NOTURNO PARA EFEITO DE HORA EXTRA, É CONSIDERADO DIFERENTE DO HORÁRIO DIURNO.EXEMPLO: 18:00 AS 06:00 DE SEG A SEXTA-FEIRA. É PARA CONSIDERAR HORA EXTRA A PARTIR DE QUANTAS HORAS TRABALHADAS? O ADC.NOTURNO SABEMOS QUE TEMOS QUE CONSIDERAR NO PERIODO DE 22:00 AS 05:00.


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Pergunta: Eu tenho três empresas com o CNAE 4120-4/00 e uma empresa com o CNAE 7111-1/00 gostaria de confirmar se elas estão na desoneração da folha e a partir de quando e como faço gostaria de uma orientação aguardo retorno obrigado


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Pergunta: Excluindo os contratos de experiência de 90 dias, quais são as regras para contratação, as verbas e os encargos sobre os contratos por prazo determinado.


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Pergunta: EXEMPLO : FALTA 12 MESES PARA O EMPREGADO SE APOSENTAR ,ELE TEM ALGUMA ESTABILIDADE OU PODE SER DEMITIDO A QUALQUER TEMPO ?


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Pergunta: Existe a obrigação do sócio que consta no contrato social como responsável pela empresa (administrador) de fazer a retirada mensal de prolabore? a retirada de prolabore é opcional ou obrigatória?


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Pergunta: Existe a possibilidade de contratação de funcionários por safra (exemplo: safra da uva)???? Caso positivo, como devo proceder. Quanto a tributação, é igual como se fosse um funcionário mensalista ???


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Pergunta: existe a possibilidade de estarmos transferindo um funcionario de uma empresa para outra empresa de CNPJ diferentes?


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Pergunta: Existe a possibilidade de uma empresa, S/A ou LTDA, ter um diretor noemado no contrato ou ata, e este diretor receber por pro labore, ou seja sem férias, fgts e 13o salário ?


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Pergunta: existe a possibilidade legal de redução do abono pecuniário de férias.....ou seja reduzir para 06 dias?e o funcionário goza 24 dias!? qual o minimo de gozo que o funcionário pode tirar?20 dias?


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Pergunta: Existe algum adicional de férias para emprega doméstica?


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Pergunta: Existe algum adicional devido para o empregado quando o mesmo sai do seu domicilio a serviço da empresa e fica a disposição da mesma prestando serviços em outro estado da UF?


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Pergunta: Existe algum impedimento para despedida sem justa causa de empregado surante o aviso de férias?


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Pergunta: EXISTE ALGUM INPEDIMENTO NA LEGISLAÇÃO PARA FAZER A DEMISSÃO DE UM FUNCIONÁRIO QUE TERMINOU DE CUMPRIR O SERVIÇO MILITAR?


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Pergunta: Existe algum limite para compensação do INSS retido sobre as notas fiscais?


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Pergunta: existe algum orgão que disponobilize a informação se a pessoa ja entrou na justiça contra alguma empresa?


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Pergunta: Existe algum tipo de contrato de experiência específico para jornada de trabalho reduzida?


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Pergunta: existe algum tipo de estabilidade após o retorno da licença maternidade de um funcionário não sindicalizado?e qual lei regulamenta esta estabilidade ou não?


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Pergunta: Existe algum tipo de estabilidade quando o empregado volta de férias?


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