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Pesquisa em Perguntas e Respostas

BEM-VINDO AO ..............................PERGUNTAS & RESPOSTAS FISCONET Um produto fundamental para escritórios de contabilidade, departamentos contábeis e fiscais e de pessoal das empresas, auditores, assessores contábeis, contabilistas, entidades e associações. O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet. Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar! O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento. As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são: - Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. - Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade - ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

É CORRETO FAZER TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS DE UMA EMPRESA INDIVIDUAL PARA UMA LTDA, O SÓCIO DA INDIVIDUAL É O MESMO, SE INCLUI NA LTDA O FILHO, OS CNPJ SÃO DIFERENTES.

É possível disponibilizar de forma sintética os setores que serão atingidos pela desoneração da folha de pagto e seus respectivos percentuais?

É possível efetuar o pagamento de Direitos Autorais para um empregado - Regime CLT. Este pagamento será efetuado pelo setor financeiro e não estará sendo lançado na folha de pagamento. Isso é possível? E/ou qual a forma correta de pagarmos este valor?

É possivel por solicitacao do empregado, fazer uma redução de carga horária, e cocomitantemente reduzir o salario do empregado, cfe a carga horaria trabalhada (reduzida)?

 É descontado de um empregado 6% a título de vale transporte mensalmente como determina a lei.Se o empregado se deslocar até a empresa por transporte próprio e mesmo assim o desconto continua é devido a ele esses vales?

 1)- a empresa contratou empregados no horario de segunda a quinta feira - das 7 as 17 h e na sexta f das 7 as 16h completando assim, 44 horas semanais. Acontece que a empresa , por ser construcao civil, necessita aos sabados tbm . Gostaria de saber como fazer p/ mudar o horario dos empregados, assim: segunda a sexta - das 7:00 as 16 h e sabados - 7 as 11h Ou seja, a empresa gostaria de mudar o horario dos emrpegados passando a incorporar o sabado nas 44 horas.... 2)- E o Banco de HOras ?? qual o procedimento? 3)- gratificacao - como funciona? podera incorporar ao salario mesmo qdo deixar de existir ?? qual a maneira correta de se aplicar? o q incide? 4)- Qto ao plano de cargos e salarios...deve ser homologado no ministerio do trabalho, certo? mas quem 'nomeia' o cargo? ex: oficial eletricista 'B', oficial eletricista"A", encarregado, etc... a propria empresa? deve ser feito no sindicato tbm ?

 1.É devido alguma tipo de adicional de transferencia a empregados, quando da transferência, da Matriz para filial da Empresa em cidades diferentes ? 2.Se pela localização o mesmo tiver que mudar-se para aquela cidade ?

 A empresa é obrigada a pagar a condução para o empregado?

 A empresa pode pagar o valor de R$ 50,00- como ajuda de custo ( para cobrir o custo do estacionamento), para todos os empregados que se utilizam deste estacionamento que é tercerizado, sem que caracterize salario in natura?

 A empresa pretende contratar um empregado com salário fixo + comissões sobre as vendas que realizar, como se procede quanto ao pagamento desta comissão em sua folha de pagamento, e quais os encargos fiscais e previdenciários que incidem sobre este pagamento?

 A empresa que já possui uma alíquota FAP, como calcula esse % sobre as férias?

 A empresa vai admitir um empregado, ele não fez o alistamento militar tem algum penalidade para empresa em admitir essa pessoa sem esse documento?

 A estabilidade é para todos os integrantes da CIPA, ou apenas para o que foi escolhido para ser o Presidente?

 A legislação prevê algo sobre o pagamento antecipado da 1ª parcela do 13° salário juntamente com as férias?

 A multa rescisória do FGTS da empregada doméstica corresponde a 40 ou 50%?

 A sefip foi enviada no prazo mas o cliente não pagou a guia de FGTS, e eu tenho q refazer a sefip para calcular uma nova guia, essa sefipserá cobrado multa? Tem outra maneira de gerar a guia do FGTS em atraso?

 a) Produtor Rural pessoa física - que possui empregados. a.1- Qual a forma de contribuição para a Prev. Social. a.2 . quando vende seus produtos a outra pessoa física. que documento emite? Como fica a sua contribuição? deve recolher a contribuição rural sobre o valor da comercialização? O comprador deve reter e recolher esta contribuição? b) Produtor Rural quando vende seus produtos a Pessoa Jurídica. b.1) A Pessoa Jurídica está obrigada a reter a contribuição Rural? Que documento deve emitir. b.2- Se não houver retenção, de quem é a responsabilidade. b.3. ocorre responsabilidade solidária se não houver recolhimento pela pessoa juridica compradora? 3. Qual a fundamentação legal.

 Aprendizes cujo contrato teve início dia 03/03/09 e término dia 25/01/10. A minha dúvida é referente ao saque do FGTS, se tem direito? E a multa não tem direito por ser Término de Contrato?

 As empresa que não tem empregados também tem que entregar a sefip refente ao 13º Salário?

 AUTONOMO TEM ALVARA COMO TAXISTA. ELE PODE RECOLHER 11% DE INSS OU TEM QUE RECOLHER 20% INSS MENSAL ?

 Base legal que permite que um empregado tenha dois contratos de trabalho de 44 horas semanais em cada empresa.

 Como é feito o recolhimento de INSS quando um MEI contrata um funcionário?

 Em quais situações poderá o empregador dar licença remunerada a empregados. - Poderá a licença remunerada ser em que quantidade de dias de trabalho. Qual o fundamentação legal.

 Em relação aos produtos contidos na cesta de alimentos, existe alguma lista padrão, ou ela é formada por algum nutricionista ou por produtos escolhidos pela empresa fornecedora ou beneficiária; a empresa fornecedora tem responsabilidade pela escolha dos produtos que integrarão essa cesta?

 Empregada entrou em Auxilio Doença,  na volta da empregada, como proceder em relação às férias?

 Empresa tributada na modalidade de lucro presumido ou lucro real, não está enquadrada no simples nacional, quando desconta a retenção de 11% sobre pró labore ou pagamento a autônomo PF, pergunta-se: 1. Retem 11% por ocasião do pagamento a PF; 2. Qual o percentual na parte patronal, terceiros e Sat; 3. Qual o percentual individualizada a partir da retenção dos 11%. 4. Qual a base legal.

 Existe algum parcelamento de INSS?

 Férias proporcionais pagas nas rescisão é devido: recolhimento INSS? recolhimento FGTS?

 Gostaria de obter informações em relaçao ao código de gps usado em prestaçao de serviços de cooperativa (15%) da nf e qual é o vencimento.

 Gostaria de saber ref a legislação e leis ref ao banco de horas entre a empresa e os empregados.

 Gostaria de saber se a doméstica tem direito ao PIS? favor passar a base legal.

 Gostaria de saber se doméstica (cuidador de idoso) tem direito a hora extra e adicional noturno?

 Gostaria de saber sobre o reflexo de comissão no repouso semanal remunerado.

 Homologação do acordo dia 22/01/2010 1ª parcela 22/02/2010 2ª parcela 22/03/2010 3ª parcela 22/04/2010 Tem retenção de INSS. Qual o mês que se considera como competência?

 Licença Paternidade, o empregado tem direito a 5 dias  corridos, contando sábado e domingo, ou conta somente os dias úteis?

 MOTORISTA APOSENTADO ESPECIAL (COM 25 ANOS)  UMA EMPRESA AGORA ESTA INTERESSADA EM FAZER A SUA CONTRATAÇAO. HÁ ALGUM PROBLEMA EM CONTRATAR ESTE APOSENTADO? HÁ ALGUM RISCO EM PERDER SUA APOSENTADORIA?

 Na contratação do  aprendiz, é necessário q o mesmo cumpra um nº mínimo de horas dentro da empresa ou a parte prática fica a cargo da instituição na qual ele estuda? Para saber o nº de quotas, eu só considero os empregados nas funções que exijam qualificação técnica ou conto tb aqueles com nível superior?

 No caso de ferias coletivas, quando o empregado não tem os dias de direito que a empresa vai parar o correto e dar os dias de direito e o restante pagar como licença remunerada ou pagas os dias a mais?

 No caso de licença remunerada por mais de 30 dias o empregado perde as ferias porém não perde 1/3. Confere? E quando ele retorna, independente do tempo de licença, inicia um novo periodo?

 No caso do acerto da rescisão do funcionário registrado e multa do fgts ser acertado na justiça qual o cód de movimentação que informo na gfip mensal? ele será informado na mesma gfip dos demais funcionários?

 NUMA RECLAMATORIA TRABALHISTA, QUANTO EM PORCENTAGEM UMA EMPRESA TEM QUE RECOLHER DE INSS EM GUIA DE GPS, E QUE CODIGO DE RECOLHIMENTO EU UTILIZO NA GUIA?

 O Adicional de transferência integra para o cálculo de médias no caso de rescisão, férias, 13 salário, aviso prévio...? - Paga-se proporcional aos dias trabalhados no mês de férias, no mês que empregado teve afastamento ou do seu retorno? - Durante o período de afastamento, o empregado recebe o adicional de 25%?

 O CNAE da emprea  é o 6822600, gostaria de saber qual o FPAS correto a utilizar? Seria o 515?

 O direito a 30 dias de férias é adquirido após 12 meses de trabalho. Tendo o empregado 10 meses de vínculo pode ser antecipadas as férias? Caso haja essa previsão como deve sair no recibo antecipação de férias?

 O que é considerado para cálculo para aposentadoria por idade?

 O representante suplente dos empregados eleito na CIPA tem estabilidade, ou somente os titulares?

 Ouvi dizer que a licença paternidade mudou,que foi de 5 para 15 dias! Essa afirmação está correta?

 Para fazer um registro e contrato temporário, como devo proceder? E qual a diferença do efetivo para o temporário?

 PESSOA QUE RECEBE PENSÃO DO INSS  DO MARIDO  E RECEBE 1 SALÁRIO MINIMO NACIONAL, PODE SE REGISTRADA ? E SE FOR REGISTRADA ISSO NAO PODE VIR A COMPLICAR A PENSAO, A VIR O INSS CORTAR A PENSÃO DO MARIDO? ESSA PESSOA PODE RECOLHER TAMBÉM COMO AUTÔNOMO NO CARNE PARA INSS COM 1 SALARIO MINIMO CASO NAO VENHA A SER REGISTRADA?

 Pode uma empresa lançar na folha de pagamento o contador e lançar no FGTS sendo que ele esta como trabalhador autônomo?

 Poderá haver problemas na seguinte situação: um hotel terceriza o restaurante e café da manhã, sendo que os empregados a executar os trabalhos serão da empresa tercerizada.

 Preciso dar férias para um empregado que não completou o período aquisitivo (01 ano ). Tenho amparo legal para o procedimento.

 Preciso de uma tabela de incidencia de INSS, FGTS e IRRFsobre as verbas trabalhistas

 PRECISO SABER SE UMA EMPRESA PODE ADMITIR UM EMPREGADO COM A IDADE DE 15 ANOS??

 Pro Laborista ou sócio proprietário de empresa que recolhe INSS tem direito a auxílio doença?

 QUAIS AS LEIS QUE REGULAMENTAM A CONTRATAÇÃO DE AUTONÔMOS?

 Quais os laudos que uma empresa necessita ter? PCMSO? LTCAT? PPRA?

 Qual é a penalidade que o Empregador está sujeito, caso não efetue o pagamento da contribuição assistencial patronal?

 Qual o percentual que a empresa paga sobre o valor pago a freteiro autônomo? É 15% ou 20%?

 Qual o procedimento legal para transferir empregado entre empresas diferentes?

 Quando fazemos emissão da nota fiscal de  monitoramento não retemos 11%, está correto?

 Quando um funcionário é admitido na empresa, pode ser feito algum tipo de exame de sangue junto com o exame admissional, para fins de saber se a pessoa está gravida, ou tem algum tipo de doença, hepatite, HIV...??

 Quando uma empresa é tomadora de serviço de Contrução Civil, o CEI da obra é declarada na Gfip da empresa Prestadora do Serviço, pois todos os empregados da Obra é da empresa prestadora do Serviço. Pergunta: A Empresa Tomadora do Serviço tem que informar Gefip Negativa para esse Cei da Obra?

 Quantos dias de férias tem direito uma pessoa que trabalha meio expediente?

 Recebemos uma Nota Fiscal Eletrônica referente prestação de serviço de Treinamento (prestado por pessoa jurídica) realizado em nossas dependências e gostaríamos de saber se há a retenção de INSS na fonte.

 Se o empregado faltar no dia 16/04, vou poder descontar o dia do dia 21 e 27/04 como RSR? Tem embasamento legal?

 Se o operador fizer o trabalho junto, digamos que a empresa emita uma nf. de R$ 50.000,00 como locação da retroescavadeira com o trabalho do operador, então terá a retenção de 11% s/ R$ 50.000,00= R$ 5.500,00; 2. O valor retido de R$ 5.500,00 poderá ser compensado e de que forma; 3. Caso a empresa não tenha empregados como proceder; 4. Se a empresa aplicar material para a execução deste trabalho, até que percentual( %)poderá deduzir sem comprovação de documentos fiscais ou sempre deverá ter os documentos para apresentação ao fisco; 5. A nota fiscal poderá para fins de fiscalização com valor de MO e material separado na mesma nota fiscal; 6. De que forma.

 Se um empregado que venha a faltar no serviço e não tenha justificado a falta, o empregador pode vir a descontar as horas  e também o domingo remunerado? Sendo o empregado mensalista, se não quando pode?

 Solicito nos enviar tabela de incidências trabalhistas .

 Tem uma Lei onde eu possa pesquisar a Base de Calculo do Salário Familia?

 Tem previsão na legislação que me proiba pedir Atestado de Antecedentes Criminais e Alvará de Folha Corrida do empregado?

 Temos dois clientes optandes pelo Simples Nacional. Um se enquadra no Anexo III, e o outro no Anexo IV. Ambos tem empregados, e seu faturamento é maior que 2 X o teto máximo de contribuição, e em suas notas de serviços é retido o INSS. Gostaria de saber se essa retenção pode ser creditada no INSS mensal da empresa(parte do empregado e da empresa), juntamento com o RAT?

 Tenho um caso de fazer um RPA de R$ 6.000,00, so que a pessoa já é aposentada, incide desconto de INSS e IRRF e pra parte da Empresa como fica incide os 28,80%?

 Tenho uma cliente que trabalhou com carteira assinada como psicóloga e contribuinte individual durante 11 anos e desde dez/2003 trabalha num asilo como coordenadora administrativa e não recebe insalubridade. Solicito orientação: 1- Qual é a lei que trata da aposentadoria especial para atividade de psicóloga 2- Atualmente a Previdência exige para mulheres para aposentadoria especial ou aposentadoria por contribuição idade mínima? 3- No caso acima mencionado no site de simulação da Previdência a contribuinte tem um tempo de 16 anos, 4 meses e 14 dias, sendo 11 anos como psicóloga e 5 anos como coordenadora no asilo, esse tempo que não está registrado como psicóloga poderá a Previdência não contar para aposentadoria especial? como ela não recebe adicional de insalubridade pode prejudicá-la.

 TRABALHEI EM UMA EMPRESA DESDE 2010, COM SALÁRIO DE R$1010,00. EM 01/2011 TIREI FÉRIAS, ONDE RECEBI MEU 1/3 DE FÉRIAS. ENTÃO RECEBI O VALOR TOTAL DE R$1346,66. GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO DE RECEBER O PIS, POR NESSE MS DE FÉRIAS TER ULTRAPASSADO OS 2 SALÁRIOS MÍNIMOS DO ANO DE 2011? EU TENHO QUE SOMAR TUDO OQ RECEBI EM 2011 E DIVIDIR POR 12?

 Um empregado da empresa se envolveu em um acidente de trajeto. Todas as providências quanto ao acidente já foram tomadas. A dúvida é a seguinte: nosso empregado estava errado neste acidente - batendo com sua moto em um carro. A empresa é responsável e deve arcar também com o conserto do carro? Ou neste caso o empregado e o motorista envolvido que devem se acertar para resolver esta questão?

 Uma pessoa que é pensionista do INSS (recebe pensão do marido falecido), se ela abrir uma empresa perde o direito a continuar recebendo a pensão?

 Uma pessoa que tem como renda somente a pensão dos filhos, não tem renda alguma! tem uma casa com 54,6 m2 e está regularizando-a. Então na previdencia foi informada que ela é de baixa renda e que não precisa passar pela previdencia p/pagar o INSS. Tem alguma fundamentação? Está correto? 

 Uma pessoa que trabalhou como professora, e já tem 58 anos, já consegue se aposentar? E é possivel alguém receber menos de salário mínimo como aposentadoria?

 Vendedor externo que é contratado para fazer venda de PLANO FAMILIAR DE ASSISTENCIA FAMILIAR FUNERAL - tem direito a receber horas extras. A empresa não tem controle do horário, pois as vendas são realizadas fora da empresa, não tendo como se controlar o horário de trabalho. O salário é variável pois o funcionário recebe comissões sobre as vendas realizadas.

 A EMPRESA PODE EFETUAR OUTROS DESCONTOS ALEM DO ADIANTAMENTO A TITULO DE FARMACIA, PLANO DE SAUDE, CONSUMAÇÃO ASSIM SE O FUNCIONÁRIO CONCORDAR?

 A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TEM RETENÇÃO DE INSS. - MÃO DE OBRA DE EXECUÇÃO DE PROJETO DE AR CONDICIONADO. - OBTENÇÕES FOTOGRÁFICAS DENTRO DA EMPRESA PARA CAMPANHA.

 A minha empresa fez a retenção da seguridade social. Eu (o tomador do serviço)deverei informar na nossa GFIP? Ou quem deverá informar na GFIP é o prestador de serviço?

 COMO CALCULAR E COMO PREENCHER DOCUMENTO PARA RECOLHER MULTA REFERENTE INFORMAÇÕES NA CAGED PELO ARQUIVO DE ACERTOS.

 Empregada doméstica, quanto tempo precisa de recolhimento do INSS para solicitar auxílio doença?

 EMPRESA COM MAIS DE 20 EMPREGADOS, PRECISA TER A CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO) COMO PROCEDER? TEMOS UMA OBRA (CEI) QUE TEVE OS EXAMES ADMISSIONAIS DOS EMPREGADOS, MAS NÃO VEIO NENHUM DOCUMENTO DA MEDICINA DO TRABALHO DIZENDO QUE TERIA QUE PAGAR INSALUBRIDADE. ELES TEM DIREITO ? QUEM TEM QUE AVALIAR ESTE FATOR DE RISCO? TENHO QUE PAGAR A INSALUBRIDADE INDEPENDENTE DE EXAMES PARA QUALQUER OBRA QUE FIZER?

 EMPRESA COM  HORARIO SEMANAL DE 44 HORAS, TRABALHA 8:48 POR DIA DE SEGUNDA A SEXTA. ENTAO NO SABADO NAO TRABALHA. COMO DEVO PROCEDER? TENHO QUE FAZER UM PAPEL DECLARANDO QUE OS FUNCIONARIOS TRABALHAM MAIS DIARIAMENTE PARA COMPENSAR AS HORAS QUE NAO TRABALHAM NO SABADO?

 FUNCIONARIO TRABALHOU DURANTE TODO O ANO NA EMPRESA E FICOU AFASTADO POR AUXILIO DOENÇA DE 09/09/2010 A 08/11/2010. QUAL OS DIREITOS DESSE   EM RELAÇÃO AO DÉCIMO?

 OS EMPREGADOS ESQUECEM DE BATER O PONTO, SE NEGAM A BATÊ-LO, FAZEM O QUE QUEREM. QUAL É A MELHOR MANEIRA DE RESOLVER ISSO? DEMITINDO? ADVERTINDO, DE QUAL FORMA? TEM COMO PASSAR ESSES EMPREGADOS PARA RECEBEREM POR HORA, EM VEZ DE MENSAL? JÁ ESTÃO CADASTRADOS PARA RECEBEREM POR MÊS.

 QUANDO FINDA O CONTRATO DE EXPERINCIA, ONDE QUEM TOMOU A INICIATIVA DE NÃO RENOVAR FOI O FUNCIONÁRIO, A EMPRESA TEM A OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O FORMULÁRIO DE SEGURO-DESEMPREGO?

1) EMPRESA LUCRO PRESUMIDO RECOLHE INSS PARTE DA EMPRESA DE 20% SOBRE O PRO LABORE, NÃO É MESMO? 2) NO CASO DO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA RECOLHER INSS COMO FUNCIONÁRIO, OU COMO EMPRESÁRIO POR OUTRA EMPRESA DA QUAL É SÓCIO, COMO INFORMAR ISSO NO SEFIP?

1) Como calcular o valor da indenização adicional? Sobre salário base ou sobre remuneração?  2) Nas rescisões antecipadas do contrato de experiência é devida a indenização adicional? 3) Qual o fundamento legal para não tributar INSS/FGTS/IR sobre a indenização adicional?

O proprietario de uma empresa tira  pro-labore no valor de R$ 2000,00, a alíquota para desconto do INSS é 11% ou 20%?

1) Existe a figura do " folguista " para cobrir plantoes de pessoas (tecnicas em enfermagem) em ferias, sem que seja necessario o registro (contracacao normal)? ou alguma alternativa semelhante?

2) Uma empregada que trabalho 5 meses com a empresa (carteira), pediu demissão para cursar faculdade. nos primeiros 6 meses por não ter tempo e horarios, quer trabalhar como voluntaria na mesma empresa, e possivelmente ser "readmitida" como estagiária - CIEE, apos estes 6 meses. Esse " voluntariado" seria possivel? A preocupacao é na caracterizar vinculo empregaticio, visto que já houve uma relação de trabalho anteriormente e depois destes 6 meses provavelmente venha a ocorrer novamente.

Aviso Prévio Trabalhado com data de emissão e entrega do referido documento ao professor, no dia 14.11.2008. Na notificação ao empregado (Aviso Prévio Trabalhado) consta que o aviso será de 30 dias trabalhados a contar de 17.11.2008. No documento Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho será informado a Data do aviso prévio 14.11.2008 e a Data de afastamento 16.12.2008 (será o último dia trabalhado). Estas datas estão dentro dos prazos que a legislação prevê?

Cooperativa prestadoa de serviços deve recolher o INSS de seus cooperados mediante GFIP? Tem retenção de 15% sobre valor bruto nota fiscal, se tiver esse pode ser compensado no INSS de seus cooperados?

Empregado ficou afastado por acidente de trabalho por um período de 3 meses, retornou e começou a trabalhar normalmente até 21/01/2008, daí em diante não mais compareceu ao trabalho. Posso demití-lo com justa causa? Caso positivo, quais os procedimentos a serem adotados para demití-lo?

Empresa de contrução civil, fará um determinado serviço onde 20% do valor total será MÃO DE OBRA e 80% material empregado. Como se comporta a carga tributaria? Retenções somente sobra a mão de obra? Qual o carga tributaria?

Gostaria de informações sobre funrural sobre vendas de produtor rural p/ produtor rural pessoa física. Qual o percentual? Será sobre venda de todo e qualquer produto? Como será feito o recolhimento. GFIP? Se acharem que tem algo mais a acrecentar além de responder as minhas perguntas.

Qual a fundamentação legal que envolve o menor aprendiz. Encontrei na CLT do art. 424 a 441,alterados pela Lei 10.097/00. Gostaria de saber se existe mais algum fundamento legal e em qual encontro que a idade para o contrato de aprendizagem foi ampliada até 25anos.

Quantas horas o empregado deverá trabalhar por mês, por lei,  e como ficam as folgas deles?

Temos um supermercado onde tem escalas de trabalho em finais de semana, portanto precisamos saber quantos domingos um empregado pode trabalhar seguidos sem folgar no domingo, ou seja de quanto em quanto tempo a folga semanal deve ser no domingo?

Um empregado saiu da empresa no fim do expediente para ir para casa, caiu da bicicleta e bateu a cabeca e esta na UtI no dia 25/04/2008 e o contrato era de 30 dias com vc.30/04.08 posso encerar o contrato?

Uma empresa possui um refeitório, pois o acesso é dificil, porém ela não descontada nada dos empregados, o que isso pode implicar para a empresa?

Uma empresa, cuja atividade é Industria de móveis e ela tem empregados com a função de auxiliar de pintura, tem que pagar insalubridade para auxiliar de pintura?

Se tem qual é a porcentagem, 20% ou 40% ? Pode contratar o empregado sem pagar a insalubridade?

É  possivel transferir um funcionário,que trabalhava em um consultorio PF como secretária e passar para uma clinica PJ, mas do mesmo proprietario sem fazer rescisão?

É cabível a retenção para a previdência social no caso de serviços prestados por Pessoa Física e qual a legislação que a ampara, se for o caso.

É certo o empregado ter 30 minutos de café de manhã e 30 minutos de lanche a tarde ? Existe agum impedimento a este horário ? Principalmente o que diz respeito ao limite máximo de descanso. Informe a base legal.

É considerado falta abonada quando a empregada precisa ficar com o filho em casa por motivo de doença? No caso, o filho tem 6 meses de idade.

É correto afirmar que se a empresa concede transporte contratado (tercerizado) o empregado possa cobrar horas extras desde o horário que ele embarca no onibus? Existe algo que crie algum vínculo?

É devida a parte patronal dos 23% que trata aquisição prod.origem animal e vegetal?

É devida a retenção previdenciária de 11% INSS pela prestação de serviço (curso administrado pelo sócio da empresa),  a empresa não tem funcionários ?

É DEVIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% ,  O CÁLCULO É SOBRE O SALÁRIO BASE OU SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO?

É garantido ao empregado que esteja em vias de aposentadoria, emprego ou salário durante o período que faltar para aposentar-se. Caso o empregador reincida o contrato desse funcionário, será pago uma indenização. 

É licito o desconto de um erro cometido pelo empregado por DOLO E CULPA ou somente por dolo

É necessário entregar recibo de adiantamento salarial ao empregado quando o pagto é feito por depósito em conta?

É obrigatória a concessão do vale transporte para o Estagiário? É obrigatória a concessão do vale refeição para o Estagiário? Qual a carga horária a cumprir o estagiário de ensino médio, técnico e superior? Qual o tempo máximo da duração do estágio?

É obrigatório a empresa fornecer para seu empregado na admissão o termo de responsabilidade, ou seja, termo de salario família?

É obrigatório o pagamento de horas extras aos nossos trabalhadores quando tais treinamentos ocorrem fora do horario normal?

É obrigatório os empregados "indicados" a fazer o curso da Cipa e também qual a validade deste curso.

É obrigatório que a empresa mantenha livro ponto ou cartão ponto? a partir de quantos empregados?

É obrigatório todas as empresas fazerem O PCMSO E PPRA? Tem algum critério, como por exemplo, nº de empregados para que a empresa possa ser dispensada de fazê-los?

É permitido ao empregado que está de aviso prévio fazer horas-extras?

É permitido ao empregador fazer o desconto na folha dos empregados a título de danos causado pelo mesmo em caso de extravio de documentos ou por causar prejuizo financeiro? Informe a base legal.

É permitido colocar câmeras nas dependências da empresa?

É permitido estabelecer contrato de trabalho por experiência bem como dar término de contrato para a empregada Doméstica?

É permitido registro normal de empregado menor de 16 anos, exeto menor aprendiz?

É possível a empresa dispensar da marcação de ponto determinado empregado, seja ele de cargo de chefia ou não?

É possível abater do valor do serviço 50% a título de materiais, nos quais não incide a retenção de 11% de INSS?

É possível alterar sem ter que fazer a rescisao de um funcionário que esta na filial de uma empresa e passa-lo para a Matriz?

É possível descontar multa de transito de funcionário motorista na folha de pagamento? Informar base legal.

É possível diminuir a carga horária e consequentemente a remuneração de um empregado sem o consentimento do mesmo?

É possível empresa optante do simples nacional com a atividade de bazar contratar empregados através de contratos temporários?

É possível fornecer aos empregados o nº de vales-transportes para os dias que efetivamente foram utilizados.(Dias Úteis)? Devo entregar 50 unidades por mês?

É possível o sócio da empresa, mesmo com 90% ou apenas 1% da empresa, independente da porcentagem na sociedade ele poder REGISTRAR A SUA CARTEIRA NA PROPRIA EMPRESA NA QUAL ELE FAZ PARTE DO QUADRO DE SÓCIOS?

É possível transferir empregado de uma empresa para outra, de CNPJ diferente, mas do mesmo grupo econômico ?

É possível uma empregada que exerce a função de cozinheira e estar em contrato de experiência ter cargo de confiança?

É POSSIVEL NOS ENVIAR UM MODELO DE ACORDO COMPENSAÇÃO DE HORAS. BANCO DE HORAS?

É correto a empresa anteciapr as ferias do empregado antes de completar o periodo aquisitivo. Ex vence o periodo em 02/09 e a empresa quer dar gozo de ferias em 12/08. A empresa corre riscos?

É devido adicional de insalubridade e periculosidade para eletricista que trabalha em uma fundição?

É devido o recolhimento de FGTS de funcionário com afastamento médico?  Quais os casos em que isto é devido?

É devido o salário família ao funcionário que faltou o mês inteiro?

É necessário fazer um termo aditivo de contrato de trabalho para o empregado que modificou apenas seu horário de trabalho e continua mantendo a mesma carga horária da admissão?

É necessário pedir Declaração de matrícula e frequência, para os filhos com idade entre 07 e 14 anos de idade?

É obrigado fazer o desconto de taxas assistenciais ou confederativa, caso conste em convenção coletiva de trabalho, para empregados não Sindicalizados? Gostaria de saber se caso não seja possivel fazer qual é a penalidade para empresa?

É obrigatório a empresa conceder saída antecipada para estudantes de pós graduação que possuem forma de se deslocarem até o local de ensino à tempo de assistirem as aulas?

É obrigatório exame demissional no caso de rescisão de contrato de empregado doméstico? E quanto  homologação ela nao é obrigatoria?

É obrigatório o fornecimento do vale refeição para o empregado que trabalhe 8h.?

É obrigatório o sócio ou titular de empresa aposentado efetuar a retirada de Pró-labore mensal? Se sim, o valor retido de 11% sobre este valor é pago em vão, sem benefício nenhum ao aposentado? É possível ter a retirada de Pró-labore sem que tenha a retenção dos 11%?

É obrigatório ter uma escala de folgas para os empregados que trabalham aos domingos ?

É obrigatorio rescisão complementar de contrato de trabalho em decorrencia de aumento de salario pela convenção de categoria que foi decidida fora de prazo,como deve ser elaborada este tipo de rescisão devemos fazer os pagamentos(complementar) de todas as verbas lançadas na rescisão principal?

É obrigatorio, o cálculo na folha de pagamento do descanso semanal remunerado qdo o funcionário faz horas extras?

É permitido ao empregador advertir por escrito empregado que falte ao trabalho para prestar concurso público?

É permitido fazer uma etiqueta com os dados da empresa, empregado,  data da admissão e a própria assinatura da empresa e colar na carteira de trabalho?

É possível ao empregador solicitar atestado médico demissional ao empregado doméstico? Qual o direito do empregado doméstico quando é demitido ou pede demissão, referente à existência de doenças ou gravidez?

É possivel em uma empresa  colocar nivel de cargos para distinguir um empregado novo de um antigo tipo mecanico 1, mecanico 2 tudo isso sem ser feito o registro de cargos e salario no Ministerio do Trabalho.

É possivel empresa conceder licença não remunerada para empregado fazer cursos,ele esta pedindo,se afirmativo como fica contrato,suspenso ou interrompido,como fica o periodo para 13 salário e férias, nao é computado o periodo do afastamento,qual o procedimento da Empresa?

É possivel fazer o Contrato de Experiencia de 30 dias e depois renová-lo por mais 60 dias? Caso não haja previsao contraria na Convenção Coletiva da empresa?

É possivel pagar o vale tranporte  em espécie, lançado diretamente no contra cheque? Existe alguma irregularidade nessa forma de pagamento?

É possivel sacar o FGTS para quitar ou adquirir um imóvel mesmo que a pessoa possua dois imóveis?

É possivel transferir empregado para outra empresa que não pertença ao mesmo grupo econômico?

É possivel uma empresa colocar todos os seus empregados como sócios, com a finalidade de redução de custos para não pagar encargos trabalhistas. O Ministério do trabalho concordaria com isso mesmo alguns empregados tendo atividade fim?

É vedado o salário mínimo para qualquer outro fim, no caso de nossa empresa usamos o salário mínimo para base de calculo do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 20%, pode dar algum problema no futuro em relação a isso?

Índices de multa e juros para pagar INSS de 09/2003 e 10/2003.

 É obrigatório o pagamento do adicional por quebra de caixa a empregado que exerce a função de caixa (operador de caixa)? Qual o fundamento legal?

 É possivel contratar um menor de 14 anos para auxiliar de escritório? O que diz na legislação?

 "Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser: I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.". A orientação acima é a correta atualmente? Onde encontro a base legal sobre o assunto?

 1) Empregado que requer e é concedido Aposentadoria, isso caracteriza cessação de contrato, se rescindirmos temos encargos normais?

2) Empregado com estabilidade Sindical, requereu e foi concedida aposentadoria ele perde a estabilidade? podemos rescindir o contrato do mesmo?

 A contribuição sindical é obrigatória? Quais as consequências do não pagamento? Há base legal?

 A empregada doméstica foi admitida em 06/2010, está grávida e a previsão para nascimento do bebê é em 11/2010, neste caso ela terá direito ao salário maternidade?

 A empresa pode instalar camaras de segurança no setor produtivo da empresa? precisa de alguma autorização de algum órgao?

 A empresa que nos presta serviço de limpeza foi incorporada por outra empresa. Os empregados continuaram trabalhando para a nova empresa. Deveria ter havido rescisão do contrato de trabalho com a empresa anterior e admissão pela nova empresa?

 A empresa registrou a funcionária com 6 meses de gravidezz, ela terá direito ao salário maternida por ter sido contratada pela empresa já grávida? Se tiver direito ao salário maternidade a empresa podera compensar na GPS?

 A multa rescisória de 40% é devida quando da dispensa do empregado por motivo de aposentadoria, por tempo de serviço (35 anos).

 A partir de qual periodo sem entregar a GFIP irá incidir multa na entrega fora do prazo?

 A partir de quando não é mais possível demitir o empregado que vai prestar serviço militar?

 A partir do dia 26 de agosto, seria obrigada a ter no novo Ponto eletrônico, porém foi prorrogado até dia 25/11/2010, mas caso a empresa se utilize do ponto eletrônico sem as novas normas até dia 25/11/2010 poderá retornar ao ponto manual ou mecânico caso não queira continuar, ou já deverá retornar dia 26/08/2010?

 A quem cabe recolher o funrural das vendas de produtor pessoa juridica que vende para outa empresa PJ sua própria produção. Qual o percentual do funrural, RAT e Senar? De quem é a responsabilidade pelo recolhimento e qual o percentual? quando PJ vende para pessoa física, quem recolhe e qual o percentual? Existe diferença de percentuais quando a venda é feita para cooperativas?

 a)A empresa esta obrigada a receber atestado medico sem CID? b) Atestado sem CID conta-se para afastamento? c)Para afastamento é obrigatório que os dias que ultrapassam os 15 dias, sejam corridos em um unico atestado e ou CID iguais?

 Art. 9° da Lei nº 7.238/84 é base de INSS, FGTS e IRRF?

 AS ASSOCIAÇÕES E CONDOMINIOS NAO ESTAO INCLUSAS NA LEI 12.546/2011 CORRETO?

 Como funciona a contratação de uma estagiária? Qual são os direitos dela, qual o salário?

 Como sei, que fica caracterizado grupo economico ?

 Conforme a nossa convenção coletiva o mês de março é o mês de dissídio, no mês que antecede a data base do dissídio se dispensarmos um funcionário temos que pagar uma multa, tenho alguns funcionários que terminan o contrato de experiência justamente no mês que antecede o dissidio, esta regra da multa vale também para quem está em experiência?

 De acordo a Lei que institui o programa empresa cidadã, é previsto a dedução dos valores das remunerações pagas a título de prorrogação da licença maternidade no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, todavia nada é mencionado quanto à parte patronal [encargos] sobre essa remuneração. É possível a empresa deduzir o valor da remuneração declarada em SEFIP conforme previsto no ato declaratório 58 da Receita de Ago/2010, mais a parte patronal paga ao INSS (20%)? Em caso positivo, pode-se somar terceiros e RAT na dedução do IRPJ?

 Determinada empresa contrata uma cooperativa de serviços para serviços de limpeza, pergunta-se: A empresa contratante deverá recolher INSS sobre o valor da fatura total?

 Duas empresas distintas com os mesmos sócios e mesma atividade podem ser consideradas como empresa do mesmo grupo? Caso positivo, os funcionários registrados numa empresa, podem ser transferidos para a outra sem que seja efetuada a rescisão do contrato de trabalho dos mesmos?

 E acidente de trajeto é o mesmo que acidente de trabalho? Dá direito a estabilidade?

 Empregada de determinada empresa tem um filho(a) de 06 meses, pergunta-se: 1. Por motivos de saúde do filho(a) que está hospitalizada a mãe deverá acompanhar a criança; 2. O Afastamento pelo motivo indicado no ítem 1. tem previsão legal, visto que a mãe deverá acompanhar a criança por indicação médica; 3. Qual o fundamento legal o por qual o período do afastamento.

 Empresa contrata empregado para trabalhar 08 horas diárias, mas de acordo com sua novas necessidades não precisa do empregado com 08 horas e sim com 06 horas diárias, pergunta-se: 1. Poderá o empregador reduzir a carga horária; 2. Qual documento que o empregado deverá assinar para a redução da carga de trabalho?

 Empresa optante pelo Simples com empregada regime CLT,  afastada por Aux. Doença e recebeu a Carta de Concessão/memoria de calculo a empresa deve/pode fazer a rescisão por Apos. p/Invalidez? Se sim, quais as verbas que devem ser pagas? Qual prazo para pagamento?

 Empresa pretende dar 12 dias de férias coletivas aos seus empregados, pergunta-se: 1. Empregado até a data do início das férias terá direito a 10 dias de férias mas, como é coletiva serão 12 dias, os 02 dias serão no contra cheque com licença remunerada; 2. O empregado até a data do início das férias coletivas tem direito a 25 dias mas por força das férias coletivas serão 12 dias como ficará esta situação; 3. quando inicia e termina o novo período aquisitivo; 4. formas de cálculos.

 Esse final de semana foi aprovado que o salario maternidade será de 6 meses, facultativo e é a empresa que vai pagar. Duvida: como será exatamente essa lei? e se foi aprovado mesmo?

 Estamos com dúvidas quanto aos feriados, sexta feira santa é feriado ou não?

 Estamos com uma dúvida refernte a compensação de valores do INSS. Recebemos de uma empresa onde prestamos serviço o valor de R$ 228.984,57 com valor de retenção de R$ 7.556,49. Os funcionarios alocados para essa empresa gerou a Guia de INSS a Pagar no valor de 1.209,86. A retenção é bem maior que os encargos a pagar onde gerou um valor de 6.539,00 a compensar. Pergunta: Posso compensar esse valor na Guia Total da Empresa?

 Estamos rescindindo o contrato de um menor aprendiz pois vamos efetiva-lo. Quais os direitos rescisórios que ele tem?

 Estou fazendo a rescisão de uma empregada doméstica, ela precisa fazer o exame médico demissinal?

 Estou fazendo um recibo de férias e gostaria de saber, se o evento assiduidade entra como provento pois o mesmo tem base de FGTS nas folhas durante o mês.

 Existe alguma novidade em relação a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado? Atualmente, incide ou não incide INSS sobre o API?

 Existe um CBO específico para aprendiz?

 FACULTATIVO, ESQUECEU DE PAGAR DOIS MESES, PODE RECOLHER AGORA?

 Favor me mandar a lei que define a obrigatoriedade da contratação de empregados deficientes.

 Foi divulgada uma nova legislação que permite o pagemento de INSS no percentual de 5% para algumas categorias. Quem tem esse beneficio?

 Gostaria de informações sobre a MULTA ser paga quando o prazo do aviso prévio ultrapassa a 10 dias, sei que o pagamento da recisão deverá ser feito obrigatoriamente até o 10º dia após a assinatura do aviso prévio,  a minha duvida é sobre que valor me baseio para calcular a multa e o número da LEI pois passou o prazo,e, esse aviso do qual me refiro foi assinado dia 24/04/2008,

 Gostaria de saber se a licença paternidade de 15 dias foi aprovada.

 Gostaria de saber se está correto o seguinte procedimento: empregador doméstico antecipa os vales-transporte para a empregada e pega um recibo da quantidade de vales entregues; na folha de pagamento, deverá aparecer como proventos o salário, e de descontos o INSS e os 6% a título de vale-transporte?

 Gostaria de saber se para uma empresa possui plano de cargos e salarios, ela esta dispensada da equiparação salarial? e no caso de possuir cargos e salarios isso precisa ser hom ologado pelo MTE ou documentado de alguma outra forma?

 Gostaria de verificar se pode o empregado ser sócio minoritário da mesma empresa.

 Havendo recolhimento a maior de previdência social posso compensar na guia do mês seguinte?

 INSS sobre pro-labore é incidente em mais de uma empresa, uma vez que o contribuinte recolha já o teto máximo em uma unica empresa?

 Mês do reajuste salarial, data base do dissídio: março Previsão data da homologação: 24.04.2009 Data pagamento folha complementar dissídio: 05.05.2009 No exemplo acima, a previsão da data da homologação na Delegacia Regional do Ministério de Trabalho da convenção coletiva, será no dia 24.04.2009. Na negociação da convenção coletiva ficou acordado, a data de pagamento dos valores da diferença a ser pago em folha complementar, para o dia 05.05.2009. Qual é o mês de competência a ser informado na GPS, desta diferença de INSS referente competência março/2009? (Obs.: O pagamento dos valores da diferença de dissídio ao empregado, não ocorreu no mesmo mês da homologação).

 Na empresa recebemos muitos RPA's de pessoas físicas. Esta correto a incidência dos seguintes impostos? -Recolhimento de 20% de INSS da empresa; - Retenção de 11% de INSS, independente do valor do RPA. Com relação ao INSS retido. Se o fornecedor já tem recolhimentos no mês, devo recolher apenas a diferença com base na tabela?

 Nesta nova lei do estágio, o estagiário tem direito a férias (mesmo que proporcionais)?

 No caso da empresa fornecer ticket refeição- cfe legislacao do PAT. E obrigada a fornecer 04 vale transporte por dia, ou pode fornecer apenas 02, uma vez que fornece o ticket ?

 No caso de gravidez de Jovem Aprendiz com idade de 17 anos, posso rescindir o contrato? Como proceder?

 No caso de um empregado estar afastado pelo motivo Aposentadoria por invalidez, a empresa paga plano de saúde p/ todos os empregados, sendo uma parte do valor por conta da empresa e outra parte pelo empregado sendo descontado na folha de pagamento, neste caso de o empregado afastado a empresa é obrigada a continuar pagando plano de Saúde para ele? sendo que ele não tem valor de salario p/ descontar sua parte? Neste mesmo caso de aposentadoria por invalidez pode ser feito recisão de contrato de Trabalho por Pedido de Demissão?

 O TEMPO EM QUE O FUNCIONÁRIO ESTEVE EM BENEFICIO( AUXILIO DOENÇA) CONTA PARA O RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. GOSTARIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O REGISTRO DE EMPREGADOS PARA AS EMPRESAS QUE TEM O CADASTRO NO MEI. É OBRIGATÓRIO O CERTIFICADO DIGITAL NESSE CASO?

 Os gerentes que trabalham nas empresas com carteira assinada, devem receber o percentual do cargo de confiança de 40%, não importa a atividade, por exemplo: gerente de vendas, gerente de produção, gerente administrativo? Os gerentes que receberem este percentual devem assinar o registro de ponto da empresa?Poderão fazer horas extras?

 PARA QUE SERVE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)?

 Preciso reintegrar uma empregada desligada que estava grávida.

 Preciso saber como tratar o pagamento para um empregado que trabalha no dia de sua folga, sendo a mesma em dia de feriado, caso esta folga ocorra em dia de semana normal, ex. no sábado como tratar o pagamento das horas trabalhadas.

 Quais os novos prazos para as empresas implantarem o REP? Favor informar a base legal.

 Quais são as regras para contratação de menor aprendiz?

 Qual é o prazo para o envio da Gfip no mês?

 Qual a data final exata para adequação do equipamento do ponto eletrônico?

 Qual a idade minima, para a contratação de empregado com a CTPS assinada em regime CLT?

 Qual a multa que a empresa deve pagar por reter a carteira do funcionário por mais de 48 horas?

 Qual a obrigação de uma empresa forneçer alimentação aos seus empregados?

 Qual o índice do INPC-IBGE acumulado de 05/2007 a 04/2008?

 Qual o tratamento correto ao funcionario que pediu demissão com aviso previo de 30 dias a ser cumprido, mas que cumpriu apenas alguns dias e conseguiu a contratação em outra empresa e não virá mais trabalhar.

 Qual o valor do salário maternidade devida à empregada?

 QUANDO EMPREGADO ENCERRA O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, É OBRIGATÓRIO FAZER EXAME MÉDICO DEMISSIONAL?

 Quando o Diretor NÃO empregado com FGTS tem direito ao saque do FGTS?

 QUANDO O EMPREGADO ESTÁ RETORNANDO DE FÉRIAS, PODERÁ SER DEMITIDO?

 Quando o funcionario tem menos de 18 anos da mesma maneira que um responsavel assina junto a rescisao, é obrigado a assinar o contrato de experiencia junto ao menor?

 Quando ocorre um acidente com empregado rural, qual o procedimento?

 Quando prescreve créditos previdenciários?

 Quantos dias de férias tem direito a empregada doméstica? 20 dias ou 30 dias?

 Quantos dias terá direitos por lei (CLT )um funcionários no caso de falecimento da avó?

 QUEM TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO E QUANTIDADE DE PARCELAS?

 Recebemos algumas multas de transito, sabemos quem era o motorista, pois temos uma panhilha que consta esses dados. Como podemos proceder? É legal descontar o valor do colaborador?

 Referente a contribuição sindical do mes de março.. Quando o funcionário recece salario mais insalubridade, o desconto é feito com base somente no valor de seu salário ou com base na soma do salário e insalubridade?

 Referente ao feriado do dia 07/09/2012. Tenho turno que trabalha das 16:20 as 01:47, para os colaboradores que trabalharem dia 06/09 as 16:20 e soltarem as 01:47 do dia 07/09 como vamos proceder, esses irão receber hora extra ou será hora normal?

 Retenção de 11% s/ nota fiscal: - O fato gerador é a data da emissão da nota fiscal ou do pagamento da mesma? Por ex: nf c/ data de emissão em 26/05/09 e pagamento em 01/06/09 = Qual a data de recolhimento do INSS retido na nota fiscal?

 Se o empregado está aposentado por invalidez, devo pagar as férias que o mesmo já havia acumulado? Quais os direitos do trabalhador?

 Se uma pessoa está em benefício - auxilio doença, ela poderá receber salário família?

 Solicito informações sobre vale transporte e vale combustível. Há outra forma de fornecer o benefício do vale transporte que não seja em "fichas"? Qual a legalidade do vale combustível? Este substitui o vale transporte? De qual maneira o empregador poderia fornecer o vale combustível aos empregados estando de acordo com a legislação trabalhista?

 Tem algum limite de distância para a empresa não fornecer vale transporte?

 Temos um empregado que estava de auxilio doença até 07/2009. Após esta data a empregada não retornou ao trabalho. A empresa ligou e o endereço da empregada é incerto. O que fazer nesta situação ? Podemos notificar a dispensa por abandono via edital em jornal?

 Tenho 1 funcionária que entrou hje em licença maternidade, tem um salário de 6000,00, pago mensalmente uma Guia GPS de 8000,00, posso abater mensalmente o valor total ref. licença maternidade? Ou somente um percentual da GPS? Posso solicitar que ela dê entrada direto no INSS para que eu não tenha que reter esse valor em GPS?

 Tenho que fazer o desconto sindical para um menor aprendiz?

 Tenho um empregado afastado desde 07/04/2003 por auxilio doença, agora a empresa esta fechando, qual o procedimento? Como fazer uma rescisão?

 Um empregado é readmitido após um ano do seu desligamento na mesmo empresa. Neste caso, cabe um novo contrato de experiência de 90 dias, já que no primeiro contrato houve esse período de avaliação?

 Um empregado membro da Cipa eleito pelos empregados para ser demitido da empresa?

 Um empregado que tem direito a 30 dias de férias está solicitando no seguinte formato - fracionando: 1º período - 14 dias a partir de 14/02/2011 + 10 dias abono de férias + adiantamento do 13º salário 2º período - 6 dias a partir de 25/07/2011. As datas estão todas dentro dos prazos, mas o fracionamento dessa forma e a venda há algum problema?

 Um funcionário há 16 anos na empresa, paga pensão alimentícia para ex-mulher e duas filhas. Na notificação da Justiça, ficou determinado o desconto de 1/3 dos vencimentos líquidos do funcionário, “entendidos este como os vencimentos brutos, menos os descontos obrigatórios, incidindo sobre o 13º, salários, férias, salário família e eventuais verbas rescisórias, ficando excluídas as horas extras”... Pergunta: No caso de dispensa desse funcionário devemos descontar a pensão alimentícia sobre verbas rescisórias como: MULTA DO FGTS 40%, AVISO PRÉVIO INDENIZADO (72 DIAS), INDENIZAÇÃO POR DIAS PENDENTES DE FÉRIAS (66 DIAS)?

 Uma dentista aposentada por aposentadoria especial não pode exercer mais profissão remunerada?

 Uma pessoa que está recebendo seguro desemprego pode recolher INSS como facultativo?

 Vai incidir INSS e FGTS sobre esta verba a seguir?  CLÁUSULA DÉCIMA - CESTA BÁSICA Cesta Básica: Fica instituída uma cesta básica mensalmente aos empregados que trabalham em regime de 8 (oito) horas diárias, mediante as condições explicitadas na presente cláusula: a) O benefício não tem caráter salarial, não se integrando na remuneração do beneficiário para qualquer fim, direto ou indireto, decorrente da relação de emprego; b) O benefício será fixado em R$ 131,15 (cento e trinta e um reais e quinze centavos) mensais, para todos os empregados c) O valor correspondente à cesta básica será entregue, mediante recibo, em dinheiro ou em espécie, até o 05º dia útil de cada mês; d) O pagamento da cesta básica substitui qualquer outro benefício relativo a refeição ou vale refeição.

Última recebimento de seguro desemprego foi em 2002, foi admitida em 01/12/2007 e demitida em 30/06/2008. Esta empregadoa tem direito ao seguro desemprego, quantas parcelas?

1 - No término de contrato de experiência, a empresa somente faz a liberação do FGTS não precisa pagar a multa rescisória? 2 - Quais as verbas rescisórias que o empregado no término de contrato tem  direito?

1 - Quais são os procedimentos para o empregador conseguir autorização para realizar o registro de empregados através de sistema eletrônico? 2 - No sistema eletrônico é obrigatório possuir a foto do empregado? 3 - O empregador pode utilizar a Ficha de Registro de Empregado em substituição ao Livro de Registro de Empregados. Essa Ficha pode ser em papel A4 impressa do sistema da Folha de Pagamento com todos os campos constantes no Livro de Registro de Empregados, inclusive a foto e assinatura?

1) Deve ser pago o 1/3 sobre a bolsa auxílio ref. as férias para os estagiários? 2) é ou não obrigatório a concessão do vale transporte? 3) É possível contratar estagiários que estão cursando ensino médio?

1) Existe limite de horas extras diárias ou uma carga horário máxima por dia de trabalho? 2) E no caso de compensação de horas, por exemplo de um dia fazermos 3 horas a mais e no outro dia, 3 horas a menos. Há algum problema? 3)Existe algum intervalo minimo de horas entre uma jornada e outra de trabalho (final de um dia para o inicio do outro)?

1)gostaria de saber se no caso de Pedido de Demissão dentro dos 30 dias que antecedem o dissídio da categoaria a empresa também esta obrigada a pagar a multa do dissídio. 2) O funcionário foi readmitido na mesma empresa e na mesma função que trabalhou no ano passado. Agora ele pediu demissão e a empresa ao admiti-lo novamente fez um Contrato de Experiência de 90 dias e este contrato não venceu, a empresa pode descontar os dias faltantes para o termino do Contrato de experiência de sua rescisão?

1)O empregador pode descontar do empregado os prejuízos por ele causado, onde há esta previsão? 2)Em que termos pode ser colocado este tipo de desconto no recibo de salário do empregado?

1)O síndico não tem recolhimento de pro-labore, somente a isenção da taxa de condominio, é devido a retenção de 11% de inss e da cota patronal de 20% pelo condominio? 
2- Se o sindico tem recolhimento de pro-labore mais a isenção da taxa de condominio, a base de calculo para o inss será o pro-labore mais a taxa de isenção?

1)temos um cliente que possui um empregado que está em benefício de auxílio doença há 4 ano. Esta empresa vai ficar inativa a partir de 10/2008, nossa dúvida é se podemos transferir esta empregada para uma outra empresa que queira assumir esta empregada? Se sim, como fazemos?

2) Caso seja dada a baixa desta empresa como fica este contrato?

1- Empresas enquadradas no criterio da desoneração da folha, como proceder nos arquivos a serem enviados da GFIP/SEFIP? 2- Estão previsatas versões para adaptações? 3- A GPS deverá ser calculada a parte?

1- O livro de inspecção do trabalho deve ser mantido por todas as empresas que registrem empregados?as demais não? 2- O L de Inspecção deve ser autenticado/carimbado por alum órgão, Ministerio do Trabalho, p ex? 3 - Ele deve ser mantido nos locais de trabalho ou podem ficar no escritorio contábil? obs. ramos de atividades doversos: comercio construção civil empresas de vigilancia ....

1- Se o empregado chega 15 minutos atrasado, podemos impedir que trabalhe neste dia? 2- Qual a tolerância para os atrasos? 3- A empresa pode definir que, depois de três atrasos, seja dada advertência , e no quarto atraso, demissão por justa causa? Qual o fundamento legal.

1-  Contrato por tempo determinado, quais as características dessa forma de contratação? 2- Contrato por obra certa,  quais as caracterísitcas dessa contratação? 3 Contrato temporários, quais as caracterísiticas dessa contratação?

1-) Quando é concedida ao funcionário Aposentadoria por tempo de serviço, precisa tomar algumas providências ?? 2-) O funcionário vai continuar na empresa, o desconto do INSS continua a ser feito em folha de pagto?? 3-) Quando ele é dispensado são os mesmos direitos de um funcionário dispensado sem justa causa ?

1-Como é feito o cálculo do salário maternidade de uma empresária? 2-Uma empresária do Simples Nacional contribui c/11% de INSS. Ao receber o salário maternidade estão descontanto 20%. Poderiam enviar-me a legislação que trata deste desconto pra mim confirmar se está correto?

1-Onde está estabelecido a obrigatoriedade que o Pedido de Demissão deve ser homologado no Sindicato da Categoria? 2-Empregado com menos de 1 ano, também deve ser homologado o pedido?

1-Qual é o prazo de estabilidade para empregados que voltam de férias? 2-Qual o prazo para dispensa sem pagamento de multa, antes de dissídio coletivo?

1. Caso o aprendiz completar 18 anos, é necessário demiti-lo ou pode permanecer na empresa? 2. Carga Horária?Qual o salário?

1. O cálculo do réu sobre INSS foi baseado na OSC 66/97; qual seu fundamento legal para a base de incidência de inss; 2. Esta previsão legal foi intituída a partir de que data; 3. No cálculo acima mencionado deverá ser considerado a OSC 66/97 para fins de desconto do inss.

1: a empresa quando fornece vale transporte para o empregado pode descontar os dias não trabalhados, faltas!!?? qual a base legal?

2: empregado desrespeita verbalmente seus superiores, o mesmo pode ser mandado para casa?sem prejuizo na sua remuneração?deve ser feita advertência por escrito?

1°)Qual  o periodo de carencia para obter o auxilio maternidade?

2°) Quantos meses pode ser recolhido a contribuição em atraso para adquirir o auxilio maternidade, para uma pessoa que há 5 anos não contribui?

Empregado estava afastado da empresa desde 05/2008. Teve perícia negada em 05/06 e depois entrou com recurso e ganhou o beneficio de auxilio doença datado de 04/08. Agora em 21/01  recebeu aposentadoria por invalidez, notificando a empresa hoje dia 25/02. Este empregado tem direito a férias vencidas? Ou perde este direito devido ao auxilio doença? O prazo legal deste para considerar a perda das férias é de 120 ou 180 dias?

A  comunicação do acidente é obrigatoria, mesmo no caso em que não haja afastamento do trabalho, a estabilidade de 1 ano na empresa, após o retorno de alguns dias de atestado, é de direito do empregado?

A  multa de 40% FGTS de colaborador aposentado, qual será o saldo do FGTS para a aplicação da multa de 40%, o saldo total? Devo considerar os depósitos efetuados a partir da aposentadoria?

A a Lei 11718 revogou o art:25 paragrafo 4º da lei 8212 de 1991 que tratava da isenção aos produtores rurais pessoas fisicas sobre a produção rural. -A partir de que mes passa a vigorar esta lei? - Incidirà funrural sobre toda a produçâo adquirida de produtor rural pessoa fìsica (Produto in natura ou sementes)?

A AJUDA PARA COMBUTIVEL PARA VENDEDOR (VALOR FIXO PAGO PELA EMPRESA) SENDO PAGO NA FOLHA DE PAGAMENTO DEVERIA INCIDIR INSS? QUAL SERIA O MELHOR PROCEDIMENTO PARA NAO CARACTERIZAR SALARIO?

A alteração da data de saída, no termo de rescisão de contrato de trabalho, instituido pela SRT Nº 15 já está em vigor? A data de saída será a da projeção do fim do aviso(30 dias para frente), e a do afastamento, a do último dia de trabalho?

A atividade da empresa é fabricação de componentes eletrônicos, ela quer contratar um engenheiro de manutenção por contrato de trabalho determinado onde o prazo de execução do projeto tem prazo determinado. Está correto a empresa contratar este profissional com contrato por prazo determinado.

A CCT pede que forneçamos refeição sem prejuízo salarial. Gostaríamos de saber, se isso não implica em natureza salarial, se para isso não acontecer, temos que estar incritos no PAT?

A cipa da empresa é constituido por 4 membros titulares e três suplentes dos membros eleitos 1 será o vice presidente da parte dos empregados. Todos os membros tem estabilidade?

A CND é fornecida para CNPJ de filial, ou somente para o da matriz? E quanto às certidões negativas  do FGTS?

A contribuição sindical não é mais obrigatória a partir da lei do simples? qual a base legal?

A contribuição sindical patronal é devida a matriz e filiais dentro do mesmo municipio? E quando for municipios diferentes? Base territorial sindical se refere a que?

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANUAL É DEVIDA PELA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL?

A contribuição sindical 2009  dos empregados é descontada na folha de fevereiro?

A convenção da categoria manda descontar o DSR dos empregados que tenham periodo de falta a partir de 31 minutos. Esse desconto do DSR não teria que ser proporcional? Se tenho 1 falta na semana e esta conta com um feriado e um domingo, perde-se os 2 DSR?

A data base é em outubro a rescisão de contrato foi indenizado efetuada homologada em 23/08, o sindicato alega que emprega tem direito a 1 salário atual do empregado por a rescisão ter sido efetuada antes da data base, esse procedimento é correto e previsto em lei?

A data base da categoria é junho, o empregado foi dispensado sem justa causa, em 04/05 ( aviso previo indenizado), o mesmo faz jus a indenização adicional que antecede a data base?

A data base da nossa categoria é fevereiro. Tenho uma funcionaria que está de férias e retorna no dia 31 de dezembro. Gostaria de saber se posso dar aviso indenizado para a mesma no dia 03 de janeiro, sem correr o risco de pagar a multa pela despedida nos 30 dias que antecedem a data base?

A data-base da categoria é no mês de abril e nosso sistema de folha está calculando a multa por demissão 30 dias antes da data-base da categoria para uma rescisão por término de contrato de experiência no mês de março. É devida referida indenização?

A despesa com pedagio e alimentação do motorista, de uma empresa que loca veículos, está sujeita a retenção dos 11% do INSS ?

A duvida é referente a base que uso para descontar os 6% do salario dos empregados horistas: o valor hora x 220, ou eu posso usar somente as horas normais trabalhadas e deixar fora o repouso.

A empregada é obrigada a entregar a certidão de nascimento da criança, para recebimento do salario maternidade? Ou basta o atestado dos 120 dias? O salário dela é superior, ela não receberá salario familia... Mas como comprovar que a criança nasceu viva?

A EMPREGADA ACIDENTOU-SE NA EMPRESA, O MEDICO DEU ATESTADO DE 15 DIAS, NO DECIMO SEXTO DIA  APRESENTOU-SE NA EMPRESA BEM PARA TRABALHAR, FOI ENCAMINHADA PARA O MEDICO DO TRABALHO ONDE O MEDICO CONSTATOU APTA PARA RETORNAR. A EMPRESA PODE DEMITI-LA? GERA ESTABILIDADE MESMO  NAO ENTRANDO EM BENEFICIO?

A empregada doméstica iniciou em: 02/05/2007, não era pago Fundo de garantia. Pergunta: A partir do mês de NOVEMBRO/10,o patrão se quiser poderá recolher?

A empregada doméstica quando apresenta um atestado médico, e solicita beneficio auxilio-doença ao INSS, o empregador deverá pagar os 15 primeiros dias?

A empregada doméstica tem direito a seguro desemprego?

A empregada está em auxilio doença, quando voltar a empresa vai demiti-la . Ela tem alguma estabiliade na empresa, por estar em auxilio doença?

A empregada estava de auxílio maternidade até 24/07/2009, em 17/07/2009 fez cirurgia e entrou em auxílio doença até 16/09/2009.A estabilidade é 5 meses após retorno.Posso demiti-la após retorno do auxílio doença, ele conta como estabilidade?

A empregada estava de férias, terminaria dia 08/04, com o retorno para o trabalho em 09/04, se ela recebeu o atestado no dia 07/04, dois dias antes do retorno, como faço?? conto os quinze dias a partir do dia 07/04?? e como fica estes dois dias de férias?

A empregada estava em licença maternidade e o bebê faleceu com um mês, nesta caso continua, ou interrompe a licença?

A EMPREGADA QUE PEDE DEMISSÃO COM MENOS DE UMA ANO TEM DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS?

A EMPREGADA QUE TRABALHA MEIO TURNO E ESTÁ CUMPRINDO AVISO PRÉVIO, TEM DIREITO A SAIR 02 HORAS MAIS CEDO, OU ESTE Nº DE HRS. É PROPORCIONAL JÁ QUE ELA NÃO TRABALHA O TURNO INTEGRAL?

A empregada rasurou um atestado médico e o livro ponto provocando uma desconfiança do empregador. Quais as medidas iniciais estabelecidas na CLT que o empregador deve tomar? O empregador deve demitir o empregado por justa causa?

A empregada tem alguma estabilidade após voltar da licença-maternidade? No dissídio não consta nenhuma orientação. Na CLT consta alguma coisa?

A empregadora quer fazer um acordo com a empregada referente banco de horas. Ela pode fazer um acordo entre empregadora e empregado?

A empregadora usava ficha registro a partir desse mês passará a usar livro registro o que devo fazer?

A empresa é obrigada a aceitar qualquer tipo de atestado entregue pelo empregado? Se no atestado não consta o CID e foi dado por um cirurgião plástico devemos aceitá-lo? A empregada disse que estava saindo de atestado por motivo de doença só que na verdade fez uma cirurgia de colocação de prótese de silicone.

A empresa é obrigada a conceder o vale refeição? Qual é o percentual que a empresa pode descontar do empregado referente a vale refeição? Esse percentual é sobre o valor do benefício ou é sobre o salário? Tem um valor máximo?

A empresa é obrigada a contratar 02 aprendiz. Caso ela não contrate ou contrate apenas 01. Se a empresa for autuada qual é a multa?

A empresa é obrigada a depositar o salário do empregado onde ele tem conta bancária ou pode fazer o pagto pelo banco que a empresa utiliza?

A empresa é obrigada a fornecer o DSS8030 ou o PPP para fins de aposentadoria especial, pois um empregado trabalhou na empresa no período de 01/08/78 a 24/02/86 e solicitou um destes para a empresa.

A empresa é obrigada a pagar prêmio assiduidade caso o empregado tenha falta justificada?

A empresa ainda é obrigada a fazer o documento da ficha de salario maternidade?

A empresa apresentou ao empregado o aviso no dia 2 de março antes de começar o expediente, qual a data que devo considerar para calcular a rescisão e a contagem do aviso prévio?

A empresa até hoje vem pagando insalubridade para todos os empregados. Agora com o PPRA e o fornecimento de EPI para todos os empregados a empresa vai conseguir eliminar a insalubridade. Posso simplesmente deixar de pagar a insalubridade ou sou obrigada a incorporar esta verba no salário? Saliento que para alguns empregados este adicional já é pago por anos seguidos.

A empresa cadastrada no Simples Nacional é isenta da retenção  do INSS?

A empresa comunicou o MTE e o sindicato que estaria de férias coletivas de 22/12/2008 a 10/01/2009, no entanto, agora ela quer deixar um empregado de plantão. Pergunta-se: ela pode deixar esse empregado de plantão ou será penalizada por isso? Qual legislação?

A empresa concede adiantamento quinzenal de 30% para seus funcionários, a empresa pode reduzir este percentual para 20%, desde que não haja nenhuma previsão em dissidio ou devido ao tempo já trata-se de direito adquirido?

A empresa constituiu uma empresa exportadora dentro do grupo em 1999 e não informou para a Previdência e para o FGTS, uma SEFIP sem movimento, em virtude desta empresa nunca ter tido empregados. Pergunto: Preciso transmitir todas as SEFIPs desde a contituição ou basta transmitir uma sem movimento no mês da constituição?.

A EMPRESA CONTRATOU UM TRANSPORTE TERCEIRIZADO PARA OS EMPREGADOS, ELA PODDE DESCONTAR 6% DE VALE TRANSPORTE?

A EMPRESA DECIDIU ENCERRAR AS ATIVIDADES DE ALGUMAS FILIAIS POR NÃO APRESENTAREM O RESULTADO DESEJADO, PORÉM, COMO PROCEDER EM RELAÇÃO AS SITUAÇÕES ABAIXO: GESTANTE; AUXÍLIO DOENÇA?

A empresa deseja alterar o horário de trabalho do empregado sem prejuízo de salário. Esta alteração é possível somente se o empregado aceitar? Ou o empregador pode exigir que altere a jornada?

A empresa deseja encerrar suas atividades só que possui uma única empregada   que está grávida de 07 meses. Pergunto: 1) è possível rescindir este contrato de trabalho devido ao encerramento das atividades?

A empresa deseja terminar antecipadamente o contrato do Aprendiz que vence em 09/2009 é necessário indenizá-lo, ou só encerrar como término de contrato?

A empresa deu aviso previo ao funcionário para ele cumprir trabalhando, porém o clima no ambiente de trabalho ficou insustentável. A empresa pode pedir ao funcionário que fique o saldo dos dias do aviso previo em casa?

A EMPRESA EM VEZ DE PAGAR  O ALUGUEL DIRETO PARA A IMOBILIÁRIA, PODE reembolsar  o valor de aluguel em folha de Pgto?

A empresa está contratando transporte  para buscar e levar o empregado, a empresa pode descontar 6% de transporte?

A empresa está pensando em oferecer aos empregados um cartão combustível em substituição ao vale transporte para os empregados que desejarem e comprovarem ter veículo próprio, se a empresa oferecer este valor será tributável para o IRRF ? E para a Previdência Social? E para o FGTS?

A empresa está sendo vendida e por isso terá que demitir TODOS os empregados, em relação as empregadas gestantes, como o empregador deverá proceder, não poderá ser realizada a rescisão de contrato dessas empregadas?

A EMPRESA ESTA ADMITINDO UM EMPREGADO PARA EXECER A FUNÇÃO DE SUPRIDOR, MAS  O MESMO FARÁ, TAMBÉM,  A MANUTENÇÃO DE INFORMÁTICA. A EMPRESA PODE ADMITI-LO COM AS 02 FUNÇÕES?

A empresa esta contratando empregado que irá recebre comissão, o que é necessário por no contrato de trabalho?  Como deve ser paga está comissão?

A empresa esta demitindo um empregado, que esáa a 4 anos na empresa, nao fez nenhuma homologação do programa de PLR junto ao sindicato, e mesmo a convenção nao traz nenhuma clausula de obrigatoriedade do pagamento. Nesta situação a empresa é obrigada a pagar?

A empresa estando enquadrada como ME ou EPP sendo ela optante pelo simples nacional ou não ela não estaria obrigada a cumpir com a cota de menor aprendiz? No caso de a empresa ter filiais em municípios diferentes a cota é sobre o total de funcionários de matriz mais filial?  A renuneração tem base o salário mínimo nacional vigente? Qual o máximo de horas que ele pode ser contratado?

A empresa estava inativa,e em 08/2008 ela foi ativada e tributou o mês 08-09-10/2008 pelo lucro presumido,mas o correto é pelo Simples Nacional.O Inss 20% que a empresa pagou posso compensar nos próximos meses no Simples Nacional que é recolhido somente o que é tributado pela FOLHA? e referente ao FGTS preciso apresentar outra SEFIP informando o cálculo correto e com que modalidade?

A empresa fez convênio com farmácia, os empregados estão comprando na farmácia e agora será efetuado o desconto das compras no recibo de salário. Legalmente é só descontar  em  recibo de saáario ou a empresa tem que fazer mais algum procedimento legal?

A empresa fornece plano de saúde para os empregados, onde  subsidia 90% do valor, sobre estes 90% há incidencia de INSS? O valor referente aos 90% é incorporado ao salário ?

A empresa fornece refeição aos empregados no local de trabalho,  não esta vinculada ao PAT e não desconta este beneficio do empregado.  Este beneficio poderá ser considerado verba remuneratória e em consequência fazer base de cálculo para os encargos (INSS, FGTS) ?

A empresa fornece um rancho como premio assiduidade, gostaria de saber se deve ser tributado?

A empresa hoje da aos empregados plano de saude hospitalar e plano odontologico sendo que o custo deste beneficio é 100% pago pela empresa, sendo este beneficio pago empresa aos empregados a mais de 5 anos. Gostaria de saber se a empresa pode cancelar este beneficio?

A empresa implantou no inicio do ano o PPR 2010 que será distribuido em 2 parcelas (semestral), a principio o acordo foi feito internamente sem a presença do sindicato, como devo fazer para colocar na folha essa distribuição? Qual será a forma correta para se implantar o PPR, é obrigado a participação do Sindicato?

A empresa não tem mais obras demitiu todos os empregados, ficou so 1, que estava em auxilio doença devido ao HIV, mas agora foi liberado pela previdência, a empresa poderá demiti-lo?

A empresa no mês 01.2012 tomou os serviços onde foi informado sobre retenção de 11% INSS, como faço para recolher essa retenção em atraso, através de que guia e quais os codigos? Qual base legal .

A empresa optante do Simples Nacional com empregada gestante, pode optar pelo sistema EMPRESA CIDADÃ e realizar o pgto do salário maternidade em até 6 meses com desconto em seus impostos? De que forma isso será deduzido? E os dois meses pagos a mais no Sal.Matern. pode ser descontado do INSS?

A empresa paga atualmente 7% de SAT sobre os empregados da função técnico de radiologia e de manutenção. Gostaria de saber qual é o percentual correto de SAT para a aposentadoria especial destas funções e qual embasamento legal que trata deste assunto?

A empresa perdeu um processo trabalhista, e já tem em mãos a Ata, no qual o processo será pago em algumas parcelas. Pergunto o INSS deve ser pago e informado em GFIP a cada parcela paga ou pode ocorrer na última parcela? Qual o correto?

A empresa pode contratar um empregado na função de auxiliar de produção e auxiliar de limpeza?

A empresa pode custear integralmente a previdência privada para um empregado ? Caso positivo, tem limite em relação percentual ao salário ?

A empresa pode demitir por justa causa um empregado que tem faltas constantes ao trabalho?

A empresa pode descontar do empregado ferramentas de trabalho que o mesmo venha a danificar? No caso específico o empregado possui curso para dirigir empilhadeira e vem a danificá-la, pode haver a cobrança deste dano? De que forma?

A empresa pode descontar dos vendedores as comissões dos dias ou períodos que faltaram por qualquer motivo ? Se a comissão é um percentual sobre as vendas  posso descontar do dia que não veio ou apenas ele não irá receber comissões de vendas daquele dia?

A empresa pode descontar no recibo de férias do empregado o valor do convênio médico dele mediante autorização do mesmo?

A empresa pode fazer contrato de experiencia para empregado que já trabalhou na empresa? 

A empresa pode limitar a quantidade de atestados por mês por empregado? Pode impor aceitar somente atestados do SUS?

A empresa pode se beneficiar de algum modo do valor recolhido todo mês na guia de INSS como salário educação?

A empresa pode se negar a antecipar a primeira parcela do 13º nas férias? Podemos optar que todos recebam apenas em novembro? Existe alguma lei que fale sobre isso?

A empresa pode ser punida por não fornecer a primeira parcela do 13º salário nas férias, mesmo o empregado solicitado?

A empresa pode suspender os planos de saúde e odontológico de um colaborador que esteja afastado por auxílio-doença e auxílio-doença por acidente de trabalho e incluir novamente no seu retorno?

A empresa pode  instalar câmeras nos locais de trabalho?

A empresa pode demitir uma empregada gestante em periodo de experiência ? Qual legislação vigente sobre o assunto ?

A empresa pode proibir a pessoa de fumar durante a jornada de trabalho, independente de onde ela esteja, desde que esteja trabalhando?

A empresa poderá rescindir com o empregado aposentado por invalidez, desde 10/03/2004?

A empresa possui 1 empregada que esta grávida de 5 meses, pergunta 1- pode ser demitida quando? Só apos a licença maternidade? 2-Mesmo a empregada demonstranto interesse por sair ainda gestante pode a empresa  demiti-la?

A EMPRESA POSSUI 2 FILIAIS, UMA EM FARROUPILHA E OUTRA EM CAXIAS, ONDE A BASE DOS SALÁRIOS SÃO DIFERENTES, O EMPREGADO IRÁ TRABALHAR NAS DUAS, DEVE SER FEITOS DOIS REGISTROS E DOIS CONTRATOS?

A empresa possui plano de saúde e paga um percentual do mesmo e o funcionário o restante. Exemplo: empresa paga 30% e o func paga 70%, como fica quando o funcionário se afasta da empresa, ou seja, quando é demitido? Existe uma Lei ou alguma determinação em que a empresa é obrigada a permanecer com este func no plano? se tiver, qual a Lei e, o funcionário passa a pagar integralmente o valor para a empresa?

A empresa que contratar serviços executados por Microempreendedor Individual (MEI), relativos à hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção deve cadastrá-lo no SEFIP com que tipo de ocorrência, qual o procedimento.

A EMPRESA QUE EFETUA CREDITO EM CONTA CORRENTE DO SALARIO DO FUNCIONARIO TEM A OBRIGATORIEDADE DE COLHER A ASSINATURA DO MESMO NO CONTRA CHEQUE?? FAVOR INFORMAR No. DA INSTRUÇÃO/LEI QUE NORMATIZA.

A empresa que esta enquadrada no ANEXO IV do SIMPLES NACIONAL, PAGA quais alíquotas do INSS ? Ela terá empregados.

A empresa que fornecede todos os EPIs necessários para um empregado que trabalha na área da pintura, assim mesmo é obrigada a pagar insalubridade?

A empresa que optar em distribuir parte dos lucros aos funcionários, terá de recolher impostos sobre o mesmo, ou seja, incidirá INSS, IRF, FGTS?

A empresa que paga o salário de seus empregados via transferencia bancária (a própria empresa abre a "conta salário" para o empregado). É necessário coletar a assinatura no empregado no contra cheque? Ou é necessário apenas anexar o comprovante do depósito.

A EMPRESA QUE POSSUI ACIMA DE 50 EMPREGADOS É OBRIGADA A PARTICIPAR DO PAT...GOSTARIA DE SABER COMO FUNCIONA EM TERMOS LEGAIS E SE O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO É IGUAL PARA TODOS...

A empresa que utilizou os serviços da UNIMED é obrigatório o pagamento do INSS sobre esta fatura?

A empresa quer beneficiar os empregados mais antigos, pagando a eles um plano de saúde. Mas gostaria que isso constasse no oleryte. E possível aparecer o pagamento para o empregado do plano de saúde, sem que isso caracterize salário ?

A empresa quer dar férias para 02 empregados a partir de 01/04/2010(01 dia antes do feriado), é possível?

A empresa recebeu uma correspondência do sindicato informando que o empregado se candidatou a suplente da Diretoria, sendo a única chapa registrada e que a eleição ocorrerá em fev/2013.  Qual o período da estabilidade?

A empresa recebeu uma reclamatoria trabalhista onde tera que recolher INSS sobre uma verba. A duvida é, como recolher legalmente considerando que a empresa é lucro presumido e tem faturamento sobre a Receita Bruta conf.lei 12.546/11. Como fazer esta guia?

A empresa recolheu durante 5 anos fgts sobre a verba féria em dobro. Como faço para solicitar a devolução do fgts de todo este periodo, Qual formulários, documentos e como faço.

A EMPRESA TEM O PROGRAMA PCMSO ONDE PREVE EXAMES PERIODICOS ANUAL QUAL A SANÇÃO PARA A EMPRESA SE NÃO REALIZAR ESTES EXAMES?

A empresa tem obrigaçao de mudar o turno do empregdo quando este volta a estudar?

A empresa tem que pagar DSR sobre adicional de Insalubridade e Periculosidade?

A empresa tem um empregado com o período aquisitivo de 02/10/2005 a 01/10/06 mas no dia 06/06/06 ele se afastou.Ele retornou no dia 09/04/2008.A pergunta é ele têm direito as férias referentes ao periodo aquisitivo de 02/10/05 a 01/10/06 e perde o periodo aquisitivo que ele estava afastado(02/10/06 a 01/10/07) e seu novo período começa no dia 09/04/08 a 08/04/09 ?, como ele se afastou mais de um ano ele não perdeu o direito das férias correspondentes ao periodo antes do afastamento ?

A empresa tendo um funcionário em contrato de experiência poderia demiti-lo por justa causa?

A empresa trabalha de segunda a sexta, e fecha a jornada de 44 hs semanais. O empregado pode trabalhar 8 hs e 30 min de segunda à quinta, e trabalhar 10 hs na sexta?

A empresa vai admitir o mesmo empregado que foi demitido a 6 meses, ele recebeu o seguro desemprego, tem um tempo que ele volte assinar a carteira pela mesma empresa?

A empresa vai entrar em férias coletivas, mas tem funcionarios com menos de um ano, como fica neste caso?

A empresa X encerrou suas atividades e pretende da baixa nesta empresa, mas continua com três empregados cadastrados e recebendo salarios por ela. Na pratica eles trabalha na empresa y (que é marido da dona da empresa X). Por motivos de fluxo de caixa eles nao pretendem realizar a recisão de trabalho neste momento. É possivel a empresa x (empresa individual) ser adquirida pela empresa Y (ltda) e desta forma realizar somente a transferência dos empregados sem fazer a rescisão? Se é possivel como funciona na prática, carteira de trabalho, registro, recolhimento de fgts, inss... Poderia me fornecer a base legal.

A empresa x vai arrendar seu armazém para a empresa y, os dois funcionários tem que ser demitidos e admitidos pela y ou são transferidos?

A empresa  é prestadora de serviçoe vai contratar um empregado para trabalhar nas dependências de outra empresa, este procedimento tem algum problema legal?

A empresa  sempre teve somente empregado mensalista e a partir desse mês vai começar a ter horista. Preciso saber detalhes de como proceder.

A empresa   faz o pagamento do salario não em espécie, mas sim em mercadorias, tem uma lei que diz que o salário deverá ser pago pelo menos 50% em espécie, ou o que a empresa está fazendo é o correto?

A empresa,  pelo dissídio, precisa manter convênio farmácia. Os empregados compram durante o mês, e ao final deste, no recibo de pagamento, é feito o desconto dos gastos. Um determinado empregado sofreu um acidente de trabalho e vai se aposentar por invalidez. A empresa gostaria de cortar o convênio farmácia, pois não está tendo como descontar os gastos do empregado. Podemos fazer isso sem problemas?

A empresa, caso demita um empregado 30 dias antes do dissídio, deve pagar uma multa, se, porventura, o empregado pedir demissão no período de 30 dias que antecede o dissídio, qual o procedimento?

A empresa, fornecerá uma máq de costura para uma pessoa costurar em casa, esta pessoa terá alvará da prefeitura como costureira autonoma e pagará INSS autonoma, a empresa fornecerá as peças cortadas, somente para costura.... Pergunto: - Constitui vinculo empregatício?

A equiparação salarial deve ser observada por CNPJ, ou posso distinguir por filial? Pois tenho a matriz em Lages, e uma filial em Curitibanos, dois empregados com o mesmo cargo, posso colocar salário diferenciado?

A estabilidade da CAT por doença ocupacional, quando há retorno de CAT a estabilidade continua contando a partir do primeiro retorno ou a cada retorno muda a estabilidade?

A estabilidade de 1 ano do acidente de trabalho se aplica à empregada doméstica?

A Estabilidade do contratado, sendo de 30 dias antes do acordo coletivo, é com base no Aviso Prévio? Ex. Data Base Novembro Contratado demitido em Setembro. Se o contratado for demitido em Setembro com o Aviso Indenizado, o aviso do mesmo cairá em Outubro, sendo assim o mesmo teria direito a estabilidade?

A Filial da empresa está fechando e tem uma empregada gestante, neste caso deve ser feita a rescisão de contrato indenizando o período de estabilidade ou o empregador deverá transferir para outra unidade que esteja em atividade?

A funcionária já recebeu a primeira parcela do 13º salário e quer agora receber em Setembro a segunda parcela do 13º salário, ela está na empresa há mais de um ano. Enviar uma base legal.

A funcionária pediu demissão dia 28/03 e irá cumprir o aviso até o dia 01/04/2011. Qual o prazo para o acerto destas verbas?

A funcionária se afasta do trabalho após ganhar o bebe, durante os 120 dias de afastamento a funcionária recebera o valor integral que ganhava na empresa? e quem pagará o salário, empresa ou Inss?

A GPS da competencia 13/2010 de uma empregada doméstica registrado em CEI de empregada doméstica também vence no dia 20/12/2010? Ou o vencimento é no dia 15/12/2010 como a GPS da competencia 11/2010??

A guia de imposto sindical GRCSU Empresa que deve ser paga em janeiro de todo ano, é obrigatória para empresa que não está mais em funcionamento, mas ainda não foi dada a baixa da mesma? E empresas que possui filiais, é necessário o recolhimento para suas filiais tambem?

A guia do INSS, cujo vencimento é no dia do feriado municipal (os bancos do município não trabalham). Pode-se pagar no próximo dia útil ou antecipa-se o pagamento?

A instrução normativa 938 determina que as empresas optantes pelo simples nacional não efetuem mais a retenção de 11% sobre a nota fiscal de serviços. Isto vale para empresas de qual anexo? E como fica esta questão da exclusão para empresas com cessão de mão de obra?

A legislação prevê que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, para este caso o sábado é considerado dia útil mesmo que os colaboradores não trabalhem neste dia?

A legislação que trata  da liberação do Seguro Desemprego pelo Sine, preve prazo minimo e/ou máximo para encaminhar o documento?

A Lei 11.770/2008 instituiu a prorrogação da licença maternidade. Gostaria de saber o procedimento da empresa  se aderir a este programa.

A Lei 12546, que é referente a isenção do pagamento dos 20% de INSS patronal e o recolhimento através da DARF, 1,5% SOBRE FATURAMENTO,  tem prazo de validade, ou é pra sempre?

A lei diz, que o empreendedor, poderá ter até 1 funcionário registrado, com o salário da categoria. Te pergunto, o empreendedor, pode assinar a carteira de um funcionário com o salario da categoria e dar-lhe uma gratificação na folha? É permitido fazer isso? Exemplo: Salário Base.....R$ 790,00 Q. Caixa.........R$ 79,00 Gratificação.....R$ 450,00 Total............R$1.319,00

A lei  prevê algum prazo para a empresa aderir ao programa empresa Cidadã junto à Receita Federal?

A LICENÇA MATERNIDADE É DE QUANTOS MESES? E QUANTOS MESES APÓS A LICENÇA A EMPRESA PODE DEMITIR O FUNCIONÁRIO?

A licença maternidade é paga pela empresa ou pelo INSS? Caso seja a empresa, esse valor é abatido na GPS? Em que campo?

A mãe pode se afastar do trabalho para acompanhar o filho no tratamento após cirurgia, sem que isto a prejudique no serviço?

A média de 02 salarios minimos para receber o PIS em 2010 é feita sobre 510,00 ou 465,00??

A média de ferias é calculado com base nos últimos 12 meses ou no perido aquisitivo, insalubridade incide sobre ferias?

A modalidade de contrato a tempo parcial pode ser aplicado ao empregado doméstico? Há alguma legislação sobre isto?

A multa prevista para pagamento em atraso da rescisão. Ex. ultimo dia aviso trabalhado em 08/01/2010, o pgto foi realizado no dia 08/01/2010, com cheque administrativo, porém a homolgação será dia 12/01/2010. Pergunto o que vale é o pagamento fora do prazo ou a homologação, para cobrança da multa?

A norma coletiva da categoria estabelece o pagamento de um adicional de quebra de caixa equivalente a 10% do piso. Esta situação é permitida?

A nossa dúvida está na compensação do valor retido, ou seja, a compesação deverá ser efetuada na mesma competência da emissão da NF ou podemos deixar o valor acumular e compensar em outra ocasião. Ex.: NF emitida em 11/2010 o valor da retenção temos interesse em compensar somente em 11/2011. Podemos? Outra coisa: a tomadara do serviço recolherá em GPS no código 2631 e a prestadora quando compensar o fará na GPS código 2100?

A obrigatoriedade da CIPA é para empresas acima de quantos empregados?

A obrigatoriedade do ponto eletronico cujo prazo é hoje, qual a limitação para numero de funcionarios? Empresas com mais de 5 funcionarios? Ou 10 funcionarios. Quem ja possui relogio ponto devera adquirir novo equipamento e atualizar todo o sistema?

A partir de qual data as empresas deverão obedecer as novas regras do ponto eletrônico?

A partir de qual data passou a ser obrigatório o fornecimento do PPP na hora da demissão ou aposentadoria?

A partir de quando a empregada tem direito a licença maternidade na adoção de recém nascido? E quais os documentos necessários para a comprovação da adoção? A Adoção provisória tem validade?

A partir de quando começa o pagamento da contribuição previdenciaria sobre a receita para empresas que presstam serviços de transporte rodoviario coletivo de passageiros ( cnae 4921-3 e 4922-1) e quando começa a entrega do sped contribuição.

A partir de quando deveremos recolher o fator previdenciário?

A partir de quando o empregado que esta na fase de alistamento militar tem a estabilidade do emprego? No período de espera após fazer os testes militar até receber a resposta positiva ou negativa, o empregado tem estabilidade? Informe a base legal.