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Pesquisa em Perguntas e Respostas


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- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Bom dia !!! Desejo saber, quamtos meses de estabilidade tem uma funcionária após os 4 meses de licença maternidade ??? aguardo retorno urgente, Obrigada.




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Pergunta: 

Bom dia !!! Uma empresa demitirá POR JUSTA CAUSA uma funcionária em 10/12/2007. Sabendo-se que na justa causa ela só terá direito a saldo de salários e férias vencidas + 1/3 (tem mais de um ano)... terá que ser homologada. O Ministério está cobrando férias proporcionais cfe art da OIT. Tudo Ok... Minha dúvida é em relação ao desconto da 1ª parcela do 13º salário pago em 30/11., farei o desconto agora...Mas e o Inss ? Como farei este pagto já que na rescisão não é calculado, pois não há parcela a ser paga, somente a ser descontada ? Grata.




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Pergunta: 

Bom dia . Gostariamos da confirmação sobre o é correto no caso de acidente de trabalho, por regra o funcionário que teve acidente de trabalho tem garantido uma estabilidade de 12 meses da data do retorno em suas atividades, certo? Mas esta estabilidade é independente do nº de dias que este funcionário ficar afastado, ou seja, se ele se acidentou por alguma mínima( corte,etc..) e não passa dos 15 dias de afastamento para encaminhamento do benefício no inss, ele tem direito a estabilidade ? ou esta estabilidade é somente se passar de 15 dias de afastamento do funcionário? e se esta estabilidade ocorre sempre, mesmo que tenha sido algo mínimo ex. de machucadura, pequeno corte?? Espero um retorno e deste já agradeço a atenção.




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Pergunta: 

Bom dia Caso tenha sobrado valores de retenção do INSS da competencia novembro/2007 é correto descontar da guia de INSS 13/2007? No aguardo, Obrigada




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Pergunta: 

BOM DIA GOSTARIA DA SEGUINTE ORIENTAÇÃO: UMA EMPRESA LTDA CADASTRADAS NO SIMPELS, REGISTR NA JUNTA EM 19/10/2007, ONDE FOI DELIMITADO QUE OS SOCIOS VÃO RETIRAR PRO-LABORE A PARTIR DE 5/2008,DEVE ENTREGAR SEFIP, GFIP APARTIR DE QUE DATA? ATENCIOSAMNETE.




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Pergunta: 

Bom dia Ouvi um comentário que a partir de deste ano deve-se apresntar em separado GFIP 13º gostaria de saber se isso é realmente necessário ou continuamos a informar da mesma forma que no ano passado incluindo as informações na GFIP da competencia 12 Obrigado.




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Pergunta: 

Bom dia preciso da relação completa de documentação para baixa de uma obra de construção cicil.




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Pergunta: 

Bom dia Se um funcionário trabalha na empresa como estagiário e o estágio tem a duração de 20 dias apenas, e após esses 20 dias a empresa opta em contratar ele, pode a empresa fazer contrato de experiência ou não?




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Pergunta: 

Bom dia! 1) Funionários horistas que percebem 20% de insalubridade. Em determinado momento passam a receber 40% de insalubridade. Para cálculo de férias é correto fazer média dos meses que rebera 20% e 40% de insalubridade em separado? Ou basta pagar no grau máximo? Que seria os 40% neste caso. 2) E funcionário horista que recebia 20% de insalubridade; pelo laudo técnico passa a receber no decorrer do período aquisitivo de férias 30% de periculosidade. Para efeito de cálculo de férias é correto fazer média desses adicionais (insal.20% e peric.30%) em separado? Ou vale, neste caso, o ultimo adicional que seria a periculosidade? Grata!




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Pergunta: 

Bom dia! Em uma rescisão, com aviso prévio indenizado, qual a data que deve ser preenchida na saída do funcionário? - A data da saída ou do aviso? - Ou a data projetada pelo aviso? E quanto a data das férias proporcionais pagas na rescisão, será o inicio do ultimo periodo aquisitivo até a data da saída?ou tambem até a data do aviso projetada? Qual o embasamento legal para isto tudo? Aguardo




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Pergunta: 

Bom dia! Existe alguma obrigatoriedade, lei, decreto, para que o funcionário assine o contra cheque. Efetuamos o pagamento em dois modos: - Deposito bancario em conta corrente do colaborador, no recibo de pagamento consta o nº da agencia e o da conta. - Pagamento com cheque nominal ao funcionario. - Tambem estamos orçando e povavelmente sera implantado um modelo de pagamento onde o colaborador recebe via banco, porem o cartão esta em nome da empresa. Mas minha dúvida é a assinatura do contra-cheque, é necessário?, é mais seguro pegar assinatura? existe embasamento legal para isso? O que sugere? Aguardo retorno Att




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Pergunta: 

BOM DIA! funcionária que tirou férias (aquisitivo 2006) de 30 dias, mas retornou 8 dias antes por motivos de a empresa necessitar dos serviços,retornou antes. Como posso paga-la em folha de pagamento estes dias?




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Pergunta: 

Bom dia! Gostaria de receber alguns informações sobre o seguro desemprego. Quanto tempo de contribuição o empregado deve ter para poder ter direito? Se gozou do benefício, após quanto tempo de carteira assinada vai poder encaminhar novamente? Se estiver desempregado por meses e tiver carteira assinada por 4 meses, por exemplo, vai poder encaminhar o benefício? Vai receber proporcional aos meses de contribuição? Aguardo. Agradeço.




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Pergunta: 

Bom dia! Gostaria de saber se mudou alguma coisa em relação aos depósitos do FGTS do funcionário que se aposenta, a Empresa teria que informar alguma coisa a CEF? Uma funcionária teria segundo o dissidio da categoria 60 dias de estabilidade após o retorno da licença maternidade, gostaria de saber se posso dar o aviso previo trabalhado dentro destes 60 dias, ja que o dissidio não especifica nada a respeito?




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Pergunta: 

Bom Dia! Gostaria de saber se o esposo tem direito a tirar um atestado para cuidar da emposa é qual é este tempo? Obrigada




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Pergunta: 

Bom dia! Gostaria de tirar uma duvida referente a comissões. Tenho um funcionário que recebe comissão, mas estas comissões eram pagar por fora, por opção do funcionário, e agora este necessita comprovar uma renda maior, e ele quer que coloque as comissões na folha deste mês, mas só neste mês. Pode haver alguma complicação em pagar as comissões somente em um determinado mês e depois não colocar mais estas comissões na folha? Agradeço desde já.




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Pergunta: 

Bom dia! Preciso da seguinte informação, temos um cliente que é médico desportivo, tem uma empresa individual e quer contratar estagiário de medicina, qual seria o critério para esta contratação? De que forma ele paga este estagiário, com recibo? É necessário fazer cadastro juntamente com a Universidade ou simplesmente o estagiário se inscreve no CIEE, quais os direitos que o estagiário tem com a mudança na Lei do estágio. Preciso destas respostas bem objetivas, pois preciso dar um retorno ao nosso cliente o mais breve possível. Aguardo retorno, pois tentei entender a Lei de estagiário e não consegui interpretar corretamente e de forma clara para passar ao cliente.




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Pergunta: 

Bom dia! Temos as seguintes dúvidas em realção às férias coletivas: 1)As férias coletivas serão concedidas no período de 28/01/2008 a 11/02/2008 (15 dias), se houver funcionário em contrato de experiência, como fica essa situação? (Principalmente em relação a contagem do período de experiência.) 2)Funcionário é admitido em 05/02/07; férias coletivas de 28/01/07 a 11/02/2007. No período das férias coletivas, o funcionário já possui o direito a 30 dias de férias, (porém as férias coletivas serão inferiores ao direito adquirido). Sendo assim restam duas opções: a) gozar integralmente seu direito retornando depois que os demais funcionários; ou b) retornar em 12/02/2008 e gozar o saldo restante (15 dias) em outra época, que deve estar compreendida entre 05/02/2007 e 04/02/2008 (período concessivo). No exemplo, o período concessivo termina no curso das coletivas. Como fica essa situação? Especificamente, nesse caso, concedemos as férias em um único período a contar de 28/01/2008, não dando ao funcionário a possibilidade de fracionar o período? Aguardo retorno mais breve possível. Atenciosamente.




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Pergunta: 

Bom dia! Tenho uma dúvida referente as ferias um exemplo: O periodo aquisito de uma funcionaria é 01/06/2006 a 31/05/2007 tem até 04/2008 para gozar as férias, se ela tirar ferias a partir de 21/01/2008 a 20/02/2008 neste periodo de gozo ela ganhar nene (maternidade) como funciona. E se não fazer estas ferias e quando ela retornar do salario maternidade tem como fazer estas ferias deste periodo e do outro de 01/06/2007 a 31/05/2008. Que seria 60 dias (porque ela não quer tirar ferias no periodo de 21/01/2008).




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Pergunta: 

Bom dia!!!!!! Gostaria de saber como funciona um contrato por empreeitada. Se tem tempo mínimo ou máximo??? se tem que registrar na carteira??? Obrigada.




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Pergunta: 

Bom dia, agora com as carteiras de trabalho novas, onde já vem o nº de PIS, ainda assim no primeiro emprego a empresa deverá entregar o formulário DCT na Caixa?




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Pergunta: 

Bom dia, Baseada no art. 134 da CLT, da Concessão e da Época das Férias,(Artigo 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. § 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez) ...e, como não está explícito quais são os casos excepcionais para concessão de dois periodos,pergunto.... uma empresa concedeu a alguns funcionários da produção férias de 10 dias... consequentemente terão mais 20 dias para gozo, do mesmo periodo aquisitivo... Como ficará a situação destes funcionários se a empresa resolver dar 15 dias de férias coletivas para a produção. Estes poderão gozá-las ou terão que ficar o restante (05 dias) além das férias coletivas ?




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Pergunta: 

Bom dia, Caso uma empresa pague/forneça seguro de vida para seus empregados, há alguma possibilidade de ser caracterizado como salário in natura, caso a empresa não faça nenhum desconto dos empregados, ref o seguro de vida...? No aguardo agradeço.




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Pergunta: 

Bom dia, Em uma convenção coletiva do comércio temos a orientação para pagar, à título de quebra de caixa, 10% do salario profissional, qual seria o salário profissional, o piso da categoria ou salário contratual?? Outra dúvida é a seguinte: em lei municipal de Gramado RS existe a previsão de trabalho aos domingos e feriados, as empresas podem trabalhar nestes dias utilizando-se desta lei muninicipal ou isto deve estar previsto também em convenção coletiva? Agradeço, aguardo retorno.




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Pergunta: 

Bom dia, funcionário com 16 anos, não pode trabalhar a noite. Se ele for emancipado, poderia?? Tem como me enviar a matéria sobre o trabalho noturno para menores??aonde poso encontrar no site?? atenciosamente.




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Pergunta: 

Bom dia, gostaria de saber se para contagem de 12 meses da qualidade de segurado (INSS) devemos considerar a data de saida do empregado do ultimo emprego (ultima contribuicao para INSS) ou a data do pagamento da ultima parcela do seguro desemprego. Ex. empregado teve sua ultima contribuicao para o INSS (saida do emprego) dia 01/03/2006, recebeu seguro desemprego até 01/07/2006, consideramos que os 12 meses de qualidade de segurado encerraram em 03/2007 ou 07/2007? Grata, aguardo




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Pergunta: 

Bom dia, No caso de um empregado perceber somente salário variável (comissão + rep s/ comisões), como deve ser apurado o valor pago ref a ferias? De qual período deverá ser feito a média das comissões pagas? No aguardo agradeço.




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Pergunta: 

Bom dia, o empregador pagará à doméstica salário mínimo, mas, deste valor (R$380,00), uma parte será paga como salário habitação. Há um limite para o valor do salário habitação? Esta parcela é base para INSS e FGTS? Obrigado.




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Pergunta: 

Bom Dia, Peciso fazer uma carta de ciencia pAra alguns clientes que não estão pagando CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL e imposto sindical dos empregados e estão recolhendo em folha de pagamento, como também carne de INSS dos socios, preciso das Leis especificas para fundamentar minha carta, para que eles fiquem ciente dos problemas que poderá ser gerados para sua empresa caso não paguem. Ficarei aguardando um retorno o mais breve possível. Obrigada.




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Pergunta: 

Bom dia, por favor pode me retirar uma dúvida : Horário de trabalho : 07:30 11:30 = 04:00 trabalhadas pela manhã (01:30 almoço) 13:00 17:00 = 04:00 trabalhadas pela tarde SE EU SAIR AS 11:30 ISSO É CONTADO COMO 04 HORAS DE FOLGA em um dia normal de jornada de trabalho. A DUVIDA É O HORÁRIO DO ALMOÇO, NÃO SE CONTA ELA. ***************** 01:30 NÃO SE CONTA ********* Grata pela atenção!




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Pergunta: 

bom dia, Por favor, como fica o recebimento de 13 salário de um funcionário que entrou no salário doença agora em outubro. Como fica o recto. de 13??? obrigado




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Pergunta: 

BOM DIA, UM EMPREGADO QUE TEM PERIODO PRIMEIRO PERIODO AQUISITIVO DE FÉRIAS: 19/01/06 À 18/01/07 E NESTE MESMO PERÍODO ESTEVE AFASTADO EM BENEFICIO DO INSS DE 25/01/06 À 17/04/2006 E DE 10/10/2006 À 18/01/2007 E SEGUNDO PERIODO AQUISITIVI DE FERIAS: 19/01/2007 À 18/01/2008 E NESTE MESMO PERIODO ESTEVE AFASTADO EM BENEFICIO DO INSS DE 19/01/2007 À 15/07/2007 , ESTE EMPREGADO PERDE ALGUM PERIODO? OBRIGADA.




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Pergunta: 

Bom dia, Uma empresa de construção civil, é tomador de Serviço de COOPerativa de serviço;Ele quer saber se consegue aproveitar(abater) o valor pago de 11% dos cooperados para a sua matricula CEI da Obra.Qual é o embasamento legal para a situação.




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Pergunta: 

Bom dia. a rais negativa e para quem nao teve movimento em 2007. E quem não teve funcionario em 2007 tabém é rais negativa?




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Pergunta: 

Bom Dia. Com o Decreto 6042,de fevereiro de 2007, tendo a alíquota do RAT alterado de 1% para 2% para o CNAE 84ll-6/00- Administração Publica em Geral, pergunto: a partir de que data deverá ser recolhido o percentual de 2%. O Municipio recolheu a contar e julho/07, mas como a Lei entrou em vigor em 19/06/07, deveremos recolher a diferença sobre o mês de junho???




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Pergunta: 

Bom Dia. Gostaria de saber como funciona o recolhimento de contribuição sindical e assistencial patronal de firmas com matriz e filial, onde a filial não tem empregados e nem receita. No nosso entendimento, como só há um capital social, paga-se somente uma vez pelo capital social da matriz, usando seu CNPJ. Obrigada.




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Pergunta: 

Bom dia. Quando um empregado, contratado para serviços temporários, entra em beneficio Acidente de Trabalho ou doença: - o contrato temporário poderá ser encerrado na data do término? - se não puder ser encerrado, o contrato fica suspenso? - se o contrato fica suspeno, a empresa deverá continuar depositando o FGTS? - E QUANDO o emnpregado retornar do beneficio, qual o procedimento que a empresa deve tomar? ELA pode demitir este empregado?




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Pergunta: 

Bom dia... Gostaria de saber se um Coordenador de Setor pode deixar de bater o ponto por ser uma espécie de 'Gerente' de seu Departamento. Obrigada.




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Pergunta: 

CARNAVAL É FERIADO OU PONTO FACULTATIVO OU E FERIADO NORMAL  E NÃO TRABALHA.




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Pergunta: 

Cidadã cubana com visto de permanencia temporario até outubro/2008, pode ser contratada via clt? Quais as exigências.




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Pergunta: 

Com a aposentadoria o funcionario pode retirar o fgts e demais rendimentos, certo? agora ele continua na empresa sem ter feito a rescisão, quando for feito a rescisão ele tem direito a todos os direitos normalmente e o deposito mensal de fgts tbem certo?




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Pergunta: 

Com periodo de mais de 12 meses se se configura vinculo empregaticio?




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Pergunta: 

Com referência a consulta 4453, a GPS deverá ser emitida em nome da PJ que adquiriu o produto da PF produtor rural. - A PJ que adquiriu o produto está enquadrada no simples nacional, o tratamento para o recolhimento é igual?




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Pergunta: 

Como calcular o novo FAP ??




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Pergunta: 

Como demitir empregado que estava embriagado(bêbado) no decorrer do trabalhos, pergunta-se: 1. Fazer testemunhas assinar que presenciaram os fatos; 2. Fazer ocorrência policial onde as testemunhas presenciaram e foram depor; Qual a base legal e se este procedimento está correto.




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Pergunta: 

Como deve ser feito o recolhimento do INSS cota patronal da empresa optante pelo Simples, enquadrada na desoneração da folha, está incluso ou deve ser pago na GPS




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Pergunta: 

Como devo calcular o valor da 1º parcela referente o 13º salário de um funcionário admitido em 01/11/2007 e que receberá salário variável. Este funcionário receberá um percentual sobre as vendas realizadas no mês. Como a sua 1º remuneração será somente em dezembro, qual o valor que devo usar como base para o calculo da 1º parcela do 13º salário ? Desde já agradeço a atenção.




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Pergunta: 

COMO DEVO PROCEDER PARA REGISTRAR UM ESTAGIARIO? EMPREGADO VAI TRABALHAR 10 HORAS MENSAIS ,É REGISTRADO POR R$ 150,00, POSSO RECOLHER O INSS SÓ SOBRE OS R$150,00 ? O CORRETO É RECOLHER O INSS NO VALOR 1 SALARIO MINIMO OU SEJA R$415,00? QUANDO IRÁ SE APOSENTAR VAI DAR PROBLEMA? PORQUE NÃO RECOLHEU SOBRE O VALOR TOTAL DO SALARIO MINIMO?




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Pergunta: 

Como faço para saber se as horas são 50 ou 100%, no caso são 9hs no sábado.




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Pergunta: 

Como funciona a previdencia social de cooperativas, retém-se alguma coisa de acordo com a lei 98766/99 e quem paga esta previdencia dos  cooperativados?




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Pergunta: 

Como funciona o pagamento das férias e do 13º salário em caso de funcionários que estiveram em licença médica durante o ano. E no caso de rescisão no retorno do funcionário? Temos um caso de uma funcionária admitida em 01/07/2006, entrou em licença médica em 21/11/2006 e retornou ao trabalho em 23/11/2007 (1 ano afastada)e no seu retorno foi demitida. Qual será os avos a pagar de 13º e Férias? Aguardamos retorno. Grata




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Pergunta: 

Como funcionada, a questao Gfip, quando uma empresa contrato um empreiteiro e este terceiriza o serviço , ou seja: Empresa A - contrata a empresa B, para fazer uma obra e dai a empresa B, sub contrata a empresa C, para fazer o servico da empresa A. Com isto a Empresa C, emite uma nota Contra empresa Bque faz a retençao dos 11% da previdencia, já a empresa B, refatura, ou seja cobra este serviço da empresa onde também há a retenção de 11%. O mesmo servico, tem uma retençao sobre a empresa C e outra sobre a empresa B. Pergunto: Como deve ser feitas das Gefip neste caso, ja que a obra e a mesma, Pode a empresa C, fazer a Gefip direto para empresa A, mesmo nao tendo a nota para empresa A,. Pode a empresa B, compensar o INSS, retido da empresa C, e reter so a direrença da empresa A.




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Pergunta: 

Como posso saber quantos menores aprendizes tenho que contratar? Qual o minimo? Este % de contratação é sobre o total de empregados ou é só sobre o total de empregados técnicos?




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Pergunta: 

Como proceder no caso prestação de serviço de pessoa física de transporte de carga, o valor total do documento é de R$1.000,00, qual é  a base de cálculo para a previdência?




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Pergunta: 

condominio residencial vai terceirizar serviços de limpeza e portaria, que medida deve tomar esse condominio, para eventual problemas trabalhista ja que esses funcionarios nao seram admitidos pelo condominio.




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Pergunta: 

Considera-se trabalho noturno o realizado no período das 22h. de um dia até às 5h. do outro dia. Sendo assim, gostaria de saber qual a forma de apuração da quantidade de horas a serem pagas à título de Hora Noturna Reduzida, ou Redução de Hora Noturna como muitos conhecem, e qual a fórmula de cálculo ( Salário / 220 * %), enfim, minha dúvida é quanto ao percentual a ser aplicado. Grata.




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Pergunta: 

consigo restituir os 11% se a empresa deve pro inss?




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Pergunta: 

Construção civil desoneração da folha a partir de 11/2013, como recolher o INSS sobre a folha de 13º salário?




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Pergunta: 

Consulente: Empregado que fez horas extras durante o mes, da seguinte maneira: 2ª - 1,35 he 3ª - 1,40 he 4ª - 0,55 he pergunta-se: para fins de cálculo e a forma de deverá constar no contra cheque, será: 1,35 ou 1,50..... 1,40 ou 1,75 e 0,55 ou 1,00 h. qual o procedimento correto. Aguardamos com a máxima urgência. obrigado.




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Pergunta: 

Consulente: Para cálculo do repouso s/E horas extras no mes de setembro/2007, o procedimento é: Divide-se o total de horas extras por 24 dias úteis(setembro)x 6 ( 05 domingos e o dia 07/09), ou devemos dividir por 23 dias úteis x 7( domingos, feriado de 07 setembro e devemos considerar 20/09), qual o procedimento legal. 20/09 é considerado feriado nacional ou estadual. Senhores, precisamos com máxima urgência.




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Pergunta: 

contrato de experiencia encerra dia 28/12, hoje 27/12 empregado apresentou atestado médico de 05 dias , como proceder quanto a rescisão do contrato, se o empregado está de atestado quando da data do encerramento do contrato.




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Pergunta: 

Contribuição sindical para Profissional Liberal pode ser pago R$ 5,70(cinco reais e setenta centavos)pois umas colegas fizeram uma pesquisa a nível nacional e constatarm que esse valor seria o correto e não coforme os sindicatos.




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Pergunta: 

CUIDADORA DE IDOSOS CBO: 5162-10 COM RECOLHIMENTO DE FGTS, QUAL CÓDIGO DE FPAS E TERCEIROS UTILIZAR NA SEFIP?




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Pergunta: 

Dado o aviso prévio p/iniciativa do empregador, sem justa causa, e recolhida a GRRF com todos os procedimentos rescisórios, há a possibilidade de o empregador se arrepender ? E como anula a GRRF e a chave do FGTS que recolheu?




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Pergunta: 

De acordo com a conveção coletiva de uma determinada categoria o piso salarial é de R$ 1.100,00, entendemos para carga horária de 8,00, se empregado for contratado para trabalhar 1/2 turno, poderá o salário ser proporcional de acordo com as horas trabalhadas. Qual a base legal. Aguardamos com urgência esta consulta.




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Pergunta: 

Devo fazer uma gfip competência 13 para o 13º ?




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Pergunta: 

DOMESTICA TEM DIREITO A SALARIO FAMILIA?




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Pergunta: 

E quanto a alteração de salário hora para salário mensal?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Em 01/06/2006 foi efetuado pagamentos ao FGTS ref. meses de 10/1999 a 03/2000,através de(única)Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE. Agora a Cx.Eco.Fed.nos pede que façamos a individualização. Acho que devo buscar a atualização das tabelas p/01/06/06 e calcular mes a mes e individualizar. Só que o sistema calcula valor diferente daquele que foi pago em 01/06/06. Ex:foi pago:vlr.depos R$ 165,65 encargos 153,29 total: 318,94. Hoje com a tabela que coloquei na gfip 8.3, o sistema me dá depos.165,65 e encargos 124,31 num total de 289,96. Não teria que dar o mesmo total? O débito estava ajuizado. Quero perg tbém: Qual modalidade devo utilizar? a Caixa pede a individualização na gfip 115, mas e a modalidade?




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Pergunta: 

Em acompanhamento sua resposta, solicitamos o seguinte esclarecimento: 0,20 minutos converteu-se de que forma a chegar a 0,33 min. Digamos que um determinado empregado receba salário + hs. extras no valor de R$ 3,42; se multiplicar 3,42x0,20= R$ 0,69, mas aplicando da forma de sua orientação: R$ 3,42x0,33= R$ 1,13, entendemos ser muita diferença, gostaríamos de vossa manifestação. No recibo de salário deverá constar a carga hs. extras de 0,20 ou 0,33, qual? Por gentileza, urgente.




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Pergunta: 

EM QUAIS CASOS O EMPREGADO TEM ESTABILIDADE NO CONTRATO DETERMINADO?




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Pergunta: 

Em uma filial foi feita uma RPA errada, sendo feita a retenção de 1.350,00 de INSS, e esse valor foi recolhido em GPS enquanto o valor correto seria de 578,86, a pergunta é a seguinte: esse valor pago a maior pode ser compensado nas guias de competências seguintes? ou qual o procedimento a ser tomado?




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Pergunta: 

EM VIRTUDE DO PPRA E PCMSO DOS EMPREGADOS, CONTRATAMOS A UNIMED PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS, AGORA RECEBEMOS AS FATURAS DE COBRANÇA QUE SERÁ MENSAL E TEM UMA MENSAGEM DIZENDO QUE TENHO QUE RECOLHER 15% DO VALOR DE INSS. PERGUNTO ESSE VALOR SERA PAGO NA GUIA DO CONDOMINIO DIA 10 E INFORMADA NA SEFIP? COMO É O CALCULO DA GUIA TEM ALGUMA PARTE DO CONDOMINIO? EM QUAIS CAMPOS EU LANÇO?




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Pergunta: 

Empregada admitida em 23/01/2004 na função de conferente, em 01/04/2006 a função passou a ser estoquista. Agora em março o salário irá aumentar e a função passará para conferente novamente. Há algum problema?




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Pergunta: 

Empregada começou a trabalhar em 20.03.2006. de 05.10.2006 a 20.01.2008 . Ficou em beneficio do INSS. Como fica o periodo aquisitivo das ferias? A partir desta data inicia se novo periodo?




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Pergunta: 

empregada doméstica em auxilio maternidade , terá estabilidade no seu ao trabalho?




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Pergunta: 

Empregada que perde (falecimento)o padrasto, tem algum abono de falta?




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Pergunta: 

Empregada admitida em 01/04/2002, entrou em benefício no dia 24/04/2003 e teve seu benefício concedido até 24/01/2008. Apresentou-se na empresa no dia 07/02/2008. Se o recibo de janeiro saiu em branco por estar em benefício, como ela deveria ter retornado no dia 25/01 e não retornou, a empresa irá fazer o exame de retorno, se ela estiver apta irá mandar embora (aviso indenizado). Dúvida: os dias que ela não se apresentou em janeiro podem ser descontados na rescisão, mesmo ela não recebendo nada??? Como ela se apresentou dia 07/02, na rescisão posso descontar os dias de fevereiro?? Para contagem de férias, começo a partir da data de retorno do INSS?




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Pergunta: 

Empregado admitido em 06/03/2006 e solicitou demissão em 01/10/2006, o mesmo terá direito a 06/12 ou 07/12 avos de férias proporcionais + 1/3 constitucional. Aguadamos com urgência.




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Pergunta: 

Empregado admitido em: 03/02/1997 Período aquisitivo de férias: 2006/2007 Férias coletivas gozadas: 20/12/2007 até 01/01/2008 1. Como fica a contagem do período aquisitivo? 2 . Será alterado o periodo para nova data de 20/12/2007 à 19/12/2008? 3 . Como fica o período aquisitivo 2007/2008, ou seja, de 03/02/2007 até 02/02/2008? 4 . É devida multa pelo dias que faltam do período aquisitivo 2006/2007?




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Pergunta: 

Empregado aposentado em 10/2012 por invalidez (aposentadoria não permanente) deverá ser informada na RAIS? Qual a fundamentação legal?




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Pergunta: 

Empregado aposentado, no caso de doença, acidente de trabalho, ... como fica a situação perante a empresa e a previdência?




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Pergunta: 

Empregado com término de contrato de experiência em 19/01/2008, poderá a rescisão ser paga no dia 21/01/2008; ou qual o prazo legal.




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Pergunta: 

EMPREGADO DE UMA EMPRESA QUE ESTA EM AUXILIO DOENÇA, PRAZO INDETERMINADO. TEM COMO DAR BAIXA DA CARTEIRA DELE?




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Pergunta: 

EMPREGADO DE UMA EMPRESA QUE TRABALHOU 2 DIAS EM HORARIOS DIFERENTES DO HABITUAL, SEU HORARIO NESTES DIAS FOI DAS 16:00 AS 02:00 E 15:00 AS 02:00, COMO EU CALCULO O VALOR DO ADICIONAL NOTURNO DESTES DOIS DIAS SENDO QUE NESTE HORARIO ELE POSSUI 5 HORAS EXTRAS, AS 2 PRIMEIRAS E 50% E AS OUTRAS 3 E 100%, SENDO QUE O VALOR HORA É R$ 2,16.




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Pergunta: 

EMPREGADO DEMITIDO DA EMPRESA TEM DIREITO DE ENCAMINHAR O SEGURO DESEMPREGO SE FOR TRABALHAR NUMA PREFEITURA?




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Pergunta: 

Empregado demitido em empresa da iniciativa privada e recebeu o formulário do seguro desemprego. Entretanto, foi admitido, antes de receber o seguro desemprego, em uma Prefeitura, através de concurso público em regime estatutário. Pergunta: Continua tendo o direito a receber o seguro desemprego? ou deverá pedir o cancelamento do mesmo?




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Pergunta: 

Empregado esta cobrindo ferias de outro funcionário que possui salário maior que o seu, deverá receber a remuneração do substituido???? O empregado de férias tb recebe um adicional por ser responsavel pela loja, o que esta substituindo tb deverá receber????




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Pergunta: 

Empregado esteve afastado por beneficio doença a 1 ano, retornou e a empresa resolve demiti-lo,quais os direitos do empregado na rescisão?




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Pergunta: 

EMPREGADO FOI ADMITIDO EM 01/12/2000 E DEMITIDO EM 30/12/2005, POR AVISO PRÉVIO INDENIZADO. QUAL DOS VENCIMENTOS DEVO PAGAR EM DOBRO E SE O ACRÉSCIMO DE 1/3 TAMBÉM PAGO EM DOBRO.




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Pergunta: 

Empregado foi preso e já foi recolhido como preventiva, por problemas particulares. A empresa terá tomar que tipo de providência, apenas comunicar o afastamento ao INSS, interompendo Ferias e 13º. salario? e deverá esperar os tramites do processo para tomar outras medidas? Após julgamento e se ele for condenado cumprir uma pena razoavel ai a empresa tomará outras providencias ou deverá esperar até o final da pena para tomar outras medidas e quais seriam as medidas?




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Pergunta: 

Empregado que esta afastado do trabalho por licença médica o ano todo é informado na Rais?




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Pergunta: 

Empregado que iria complentar 1 ano no dia 08.04.2014 e foi demitido dia 01.04.2014 com aviso indenizado, sendo assim o aviso dele seria de 33 dias ou 30 dias?




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Pergunta: 

Empregado que trabalha diariamente das 8,00 as 12,00 e das 13,15 as 18,00 hs, pergunta-se: Com este horário qual é a carga diária e o total de horas semanais. Trabalha de 2ª a 6ª ( não trabalha aos sábados). Como ultrapass 08,00hs diárias sabemos que o mesmo deverá assinar termos de compensação de horas. Aguardamos com urgência.




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Pergunta: 

Empregado sairá em gozo de férias de 20 dias do período de 06/09 a 26/09, pergunta-se como o salário é R$ 900,00. Quando sair de féris receberá R$ 900,00 + 1/3 de férias, que corresponde aos 20 dias gozados mais abono. voltou ao trabalho no dia 26/09, quando ela saiu de férias além dos valores acima deverá receber os outros 10 dias que será de 26/09 até 05/10, comom funciona. Aguardamos com urgência.




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Pergunta: 

EMPREGADO SE ACIDENTOU INDO AO TRABALHO, FRATUROU O BRAÇO,COMO PROCEDO, É ACIDENTE DE TRAJETO, ENCAMINHO SÓ PARA PERÍCIA? OU AC. TRABALHO?




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Pergunta: 

Empregado admitido em 20/03/2006, quanto  tempo do aviso prévio?




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Pergunta: 

EMPREGADO ESTÁ SENDO DESLIGADO DA EMPRESA, O MESMO ABRIRÁ UMA EMPRESA (SÓCIO). ELE TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO? SE ELE RECEBER O SEGURO, PODE OCORRER ALGUMA MULTA?




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Pergunta: 

EMPREGADO PEDE DEMISSÃO, TERÁ DIREITO DE SAQUE DO FGTS NO ATO DA RESCISÃO?




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Pergunta: 

Empregado pediu demissão, é necessario informar o afastamento via conectividade social?




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