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Pesquisa em Perguntas e Respostas


BEM-VINDO AO
..............................PERGUNTAS & RESPOSTAS FISCONET

Um produto fundamental para escritórios de contabilidade, departamentos contábeis e fiscais e de pessoal das empresas, auditores, assessores contábeis, contabilistas, entidades e associações.

O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet.

Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar!

O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento.

As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Resultados: 5201-5300 de 9700

Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A FARMACIA É OBRIGADA A MANTER PRESENÇA DO FARMACEUTICO DURANTE TODO O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO?




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Pergunta: 

A Faxineira que trabalha uma vez por semana todo o mês, como recolho previdencia social




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A funcionária pediu demissão da empresa para começar no outro dia em outra empresa.A funcionária tem mais de uma ano e o acerto é no Promotor,pois não tem sindicato na cidade.Dúvida:O acerto deve ser feito no dia seguinte ou eu tenho 10 dias para Pedido de demissão com justa causa?




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A Gefip do 13º era p/ ser entregue até 31.01.08 só que acabamos passando, como procedo agora?




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Pergunta: 

A GFIP continua calculando o desconto do INSS dos empregados com a alíquota de 7,65% mesmo que a alíquota mínima tenha passado para 8% em janeiro. Existe alguma atualização a fazer no sistema para que ele passe a calcular 8%?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A insalubridade é calculada sobre que valor? O minimo nacional ou o salário do empregado?




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Pergunta: 

A lei que amplia a licença maternidade para 6 meses foi aprovada? No caso negativo, se a empregada pedir os 6 meses, eu posso negar? Quais são as vantagens de eu ampliar a licença da minha empregada?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A nossa dúvida é referente se médicos e advogados se enquadram no Art 62 da CLT, ou seja, como não cita, existe a obrigatoriedade de controle de frequência para estes profissionais?? Favor indicar a fundamentação legal que deve ser considerada. Obrigada




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Pergunta: 

A nova tabela de INSS já saiu? Tem alguma previsão?




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Pergunta: 

A partir de que data o salário maternidade passou a ser pago pela empresa? - Referente a compensações foram feitos pagamentos a maior de gps em 2001 e 2002 pode ser compensado 30% agora ou o melhor é pedir a restituição via previdencia. Qual o limite de tempo de devolução dos valores?




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Pergunta: 

A passagem de ônibus é obrigação da empresa em qualquer caso, ou há uma regra para isso? Por exemplo, empregado que mora a 2 quadras da empresa e trabalha durante o dia, tem direito?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

A PESSOA FÍSICA QUE TEM UMA EMPREGADA DOMÉSTICA COM FGTS E GFIP É OBRIGADA A ENTREGAR A RAIS?




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Pergunta: 

A QUESTÃO E A SEGUINTE NA SEGUNDA CARTA MANDADA PARA O FUNCIONÁRIO ELE APARECEU SÓ QUE NÃO ESTA EM BENEFICIO E TEM PROCESSO CONTRA O INSS, ELE DIZ QUE A ADVOGADA FALOU QUE ENQUANTO ELE TIVER COM PROCESSO CONTRA O INSS NÃO PODE SER DADO BAIXA NA CARTEIRA, ISTO E VERDADE? COMO PROCEDER AGORA? POSSO DEMITI-LO? QUAL SERIA O PROCEDIMENTO CORRETISSIMO?




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Pergunta: 

A RESPEITO DO PARCELAMENTO DO EMPREGADOR DOMESTICO.




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Pergunta: 

A retirada mensal de pro labore é obrigatoria tem que fazer alteração de contrato social caso queira parar de retirar pro labore?




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Pergunta: 

A tabela de desconto do INSS,para empregados, empregadas doméstica, sobre pró-labore, foi alterada à partir de 01/01/2008; Qual está em vigor.




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Pergunta: 

A estabilidade gestante no dissidio comerciario é de 90 dias após o retorno,  a empregada retornou em 22.02.2008, só posso dar aviso prévio após os 90 dias,ou seja em 22.05.2008




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Pergunta: 

Ajuda de custos paga mensalmente, é CORRETA? Incide FGTS, INSS, IRenda?




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Pergunta: 

Alguns meses atras (3 meses), no jornal nacional falava sobre uma lei que isentaria a cobrança de taxas para conta salario. Gostaria de saber se essa lei existe mesmo, e se a cobraça de uma taxa na conta corrente da empresa é correta? Ou seja, cada fez que tem folha de pagamento a empresa paga uma taxa por funconario.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Após esta informação qual a carga mensal efetiva final que você encontra? A carga mensal final, conhecida no item acima é que servirá de base se conhecer o valor da hora extras? Aguardamos a resposta para finalização. Resposta: Trabalhando a empregada 8 hs e 45 min. diariamente deve-se multiplicar por 5 dias trabalhados na semana (segunda a sexta)e multiplicar novamente por 5 semanas, pois é convencionado que o mês tem cinco semanas, para se chegar a jornada mensal. Lembrar que a linguagem de máquina é diferente da linguagem no relógio, para isso deve-se usar a tabela centecimal. Assim: 8:45 (no relógio) corresponde a 8:75 (na máquina) x 5 (dias na semana) = 43:75 que no relógio corresponde a 43 hs. e 45 min. semanais. Conversão de Minutos para Sistema Centesimal




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Pergunta: 

Após licença maternidade... qto o tempo a empresa deve ficar com o funcionário na empresa para poder demiti-lo?




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Pergunta: 

As cooperativas devem reter INSS na cessão de mão de obra? qual a basae legal?




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Pergunta: 

As empresas que estão enquadradas no Super simples e fazem um contrato de prestação de serviço, tem que reter os 11% ??? Como funciona essa lei ??? Que lei é essa ??? aguardo retorno.




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Pergunta: 

as empresas que optaram pelo simples nacional, alem da rotina mensal,  preciso observar algo dentro da area trabalhista que de repente não estou informada, e uma questão de precaução?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

atendente de escola infantil (pre-escola) tem incidencia de insalubridade? em que condições e caso afirmativo, qual percentual?




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Pergunta: 

Aviso prévio 1º ano = 30 dias e para cada ano novo acresce 03 dias. (exemplo: empregado com 06 anos soma mais 15 dia) ESTÁ CORRETO?




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Pergunta: 

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, o colaborador que tem mais de 1 ano de empresa tem direito aos aviso ou não. Sabemos que tem duas normativas a primeira que saiu considerando 2 anos de trabalho e a segunda considerando a partir de 1 ano de empresa. O que devemos considerar? qual a normativa que vale




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Pergunta: 

AVISO PREVIO INDENIZADO TRIBUTAVA SOMENTE FGTS, AGORA TRIBUTA TAMBÉM INSS?




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Pergunta: 

Boa Tarde ! Minha dúvida é seguinte em uma Gps de transportador autonomo, os 11% e os 2,5% são feitos em uma guia separada da empresa (2100 ou 2003) ? OU somente os 2,5% e os 11% correspondem a cod. de recolhimento 2020 ? Ficamos no aguardo obrigado.




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Pergunta: 

Boa tarde Estou com uma dúvida em relação ao preenchimento de uma carteira de trabalho no campo da Data da saída. Demitimos o funcionário no dia 17/09/2007 o aviso prévio foi indenizado colocamos na data da saída dia 17/10/2007 contando com os 30 dias do aviso prévio indenizado, o funcionário foi encaminhar o seguro desemprego no SINE e eles disseram para nós que estava incorreta está data, que a data de saída é o dia da demissão. Tem alguma base legal que diga que a data da saída não pode ser contada com os 30 dias do aviso prévio indenizado. Desde já agradeço a atenção.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

boa tarde gostaria de saber quais as multas prevista para a empresa que não tem os laudos do ppra e pcmso e tem empregados




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Pergunta: 

Boa tarde na rescisão do contrato de menor aprendiz é devido a multa do FGTS. (contrato por prazo determinado) obrigada.




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Pergunta: 

Boa tarde Quando deixamos de pagar o adicional insalubridade por usar e treinar adequadamente a legislação nos obriga a incorporarmos o valor no salário do funcionário? Qual a base legal desta situação? Grata




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Pergunta: 

BOA TARDE Uma assoc.civil sem fins Lucrativos composta de profissionais da área do esporte,professores de ed. física, árbitros de futebol,de caráter esportivo, cultural e beneficente,qdo recebem pela arbitragem,por ex.tem retenção de INSS de 11% e ISSQN?, mesmo q tenham sua próprias rendas e se ja contribuem ao INSS como autônomo ou como empregado? Se for pago por prefeitura de outra cidade tb tem retenção? Como pode-se fugir dessa retenção, tem alguma forma diferente de se enquadrar em uma associaçao sem fins lucrativos? Gostaria q me citasse todas as contribuições ao INSS q tem-se q recolher ou reter . obrigda




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Pergunta: 

Boa tarde! Gostaria de saber, se é possível manter turnos de revezamento com ciclo de 28 dias,8 horas diárias, e 7 folgas mês, considerando um domingo por mês. O restante das folgas, não considera domingos e feriados.Inclui o sábado com a mesma jornada de 8 horas.Neste caso, o que se considera como extra? Obrigada.




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Pergunta: 

Boa tarde! Referente a consulta:4356 Importante ressaltar que o período de férias coletivas será de 28/01/2008 a 11/02/2008 (equivocadamente informei 28/01/07 a 11/02/2007). Devido a isso refaço o questinamento: 2)Funcionário é admitido em 05/02/2007; férias coletivas de 28/01/2008 a 11/02/2008. No período das férias coletivas, o funcionário já possui o direito a 30 dias de férias, (porém as férias coletivas serão inferiores ao direito adquirido). Sendo assim restam duas opções: a) gozar integralmente seu direito retornando depois que os demais funcionários; ou b) retornar em 12/02/2008 e gozar o saldo restante (15 dias) em outra época, que deve estar compreendida entre 05/02/2007 e 04/02/2008 (período concessivo). No exemplo, o período concessivo termina no curso das coletivas. Como fica essa situação? Especificamente, nesse caso, concedemos as férias em um único período a contar de 28/01/2008, não dando ao funcionário a possibilidade de fracionar o período? Aguardo retorno, desculpa pelo equívoco. Atenciosamente.




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Pergunta: 

Boa Tarde! Tenho funcionários que trabalham no horário das 19:00 ás 04:00 da manhã, apartir do dia 08/10/2007 eles irão passar para o horário das 17:20 ás 03:00 hs. Quais seriam as implicações legais?Qual seria a carga horária correta?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde!!!!! Temos uma funcionaria q viajou e trouxe um atestado de outra cidade.Podemos aceitar o atestado????? Obrigada.




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Pergunta: 

Boa tarde, Como ficaria o recolhimento do INSS no caso de uma empresa tributada pelo Simples e que o valor da contribuição já está incluso no cálculo do DAS? Como fica o recolhimento na GPS e como devo informar esta situação na SEFIP? Esta empresa há retenção por parte de funcionários e pró-labore, como fica na folha?




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Pergunta: 

Boa tarde, gostaria de obter informação referente as verbas resciórias, se houve alguma alteração no que cabe a incidência de INSS. Seguem algumas verabs: IND COMPLEMENTO CONTRATO, AV PREVIO INDENIZADO, FERIAS VENC RESCISÃO, FERIAS PROP RESCISAO, INDENIZACAO-ART-477 PAR-8, DIF. AVISO PREVIO/DISSIDIO, INDENIZACAO ESTABILIDADE, INDENIZ ADICIO ART 9 LEI 7.238, AV PREVIO/INSTR, INDENIZACAO 479 CLT, 13 SALARIO, ACORDO INDENIZ CONVENCAO. Fico no aguardo de algum esclarecimento.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Gostaria de realizar uma consulta a respeito dos descontos em folha autorizados pelo empregado, conforme a Lei nº 10.820 de 17/12/2003, o Artigo 462 da CLT e a Súmula 342 do TST. De acordo com a Lei, o funcionário pode comprometer até 30% de sua renda com parcelas de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil, e até o limite de 40% o total de descontos autorizados. Esta lei fala de consignações compulsórias e consignações voluntárias, nossa dúvida é o que compreende cada uma delas. Pelo nosso entendimento, as consignações compulsórias são as referidas no Artigo 462 e na Súmula 342, porém gostaríamos de confirmar. E quanto às consignações voluntárias, se compreendem descontos em folha autorizados pelo empregado referentes à compras em farmácia, livraria e loja da Insituição, ligações telefônicas particulares, etc. Aguardamos retorno. Obrigada pela atenção. Atenciosamente.




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Pergunta: 

Boa tarde, gostaria de saber como devemos proceder em relação a Impugnação Preventiva do FAP, qual o prazo e o que devemos fazer caso o prazo esteja vencido. Obrigada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, gostaria de saber se uma empresa optante pelo SIMPLES é obrigada a recolher a contribuição patronal? Qual o embasamento legal?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa tarde, Gostaria de saber, onde consigo o lay out de uma rescisão contratual (ordem das verbas rescisórias),cfe exigência do Mte do Trabalho. Peço que me indiquem onde consigo o modelo, no site da Fisconet. Obrigada.




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde, Gostaria de um parecer técnico da área jurídica quanto a informação repassada à caixa referente a rescisão de funcionários cujo ofício de pensão alimentícia omite a incidência da mesma sobre o FGTS. Qual é o procedimento correto a realizar quando no ofício não é mencionado quanto a incidência da pensão sobre o FGTS? Se informa à caixa da pensão ao comunicar a movimentação do funcionário? ou na comunicação da movimentação do funcionário para emitir a chave da caixa omitimos a pensão alimentícia? Esta questão veio à tona depois de questionarmos o fato do FGTS não caracterizar salário....outro ponto a ser esclarecido. Aguardo uma posição,




FGTS - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Boa Tarde, Gostaria de um parecer técnico da área jurídica quanto a informação repassada à caixa referente a rescisão de funcionários cujo ofício de pensão alimentícia omite a incidência da mesma sobre o FGTS. Qual é o procedimento correto a realizar quando no ofício não é mencionado quanto a incidência da pensão sobre o FGTS? Se informa à caixa da pensão ao comunicar a movimentação do funcionário? ou na comunicação da movimentação do funcionário para emitir a chave da caixa omitimos a pensão alimentícia? Esta questão veio à tona depois de questionarmos o fato do FGTS não caracterizar salário....outro ponto a ser esclarecido. Aguardo uma posição.




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Pergunta: 

Boa tarde, O recolhimento da GPS refente diferenças em razão de dissidios coletivos em relação as rescisões deverão ser recolhidos em com código específico? E se a guia não atingir ao valor mínimo para pagto? Ressalto que nos meses seguintes não haverá diferenças a recolher, somente o INSS normal do mês. Obrigado,




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Pergunta: 

Boa tarde, Quando nenhum candidato se inscreve para a eleição da cipa, qual o procedimento da empresa neste caso? sabe-se que não podemos obrigar a ninguem inscrever-se.




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Pergunta: 

Boa tarde, quando uma empregada doméstica pede demissão e não cumpri o aviso preévio esta sejeito ao desconto do aviso não cumprido?




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Pergunta: 

Boa tarde, Temos um funcionário que está em auxílio-doença em decorrência de doença laboral e o término do benefício está previsto para 15/09/2007. Sabemos que ele tem direito a estabilidade de um ano mas tanto ele quanto a empresa querem rescindir o contrato de trabalho por ele estar residindo em Osório e a empresa ser de Porto Alegre. Surgiu uma dúvida sobre uma possibilidade desta rescisão, há uma lei que diz que o funcionário pode abrir mão desta estabilidade quando o desejar e que se apresentado esta lei ao Ministério do Trabalho, este envia uma negativa dando autorização ao Sindicato efetuar a homologação desta rescisão. Gostaria de confirmar esta informação pois seria a solução para este problema que estamos enfrentando e, se possível, me informar qual lei se refere claramente a esta questão. No aguardo com urgência.




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Pergunta: 

boa tarde. fomos procurados por um senhor que tem a sua carteira assinada por uma pessoa fizica com c npj de uma empresa que ele nao conhece. ele esta baixado como ele deve proceder ao receber alta medica para proteger seus direitos. aguardo retorno




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Pergunta: 

Boa Tarde. Gostaria de saber quais são as verbas que a empresa continua pagando para um funcionário que entrou com requerimento de acidente de trabalho? Obrigada




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Pergunta: 

Boa tarde. Temos um cliente, com um funcionario que a 2 anos atrás perdeu a visão de um dos olhos, em um acidente fora do ambiente de trabalho, se divertindo. Ficou um ano aproximadamente de beneficio do inss, e ganhou alta. Tanto é que voltou a trabalhar. De tempos em tempos ele recebe um valor do inss com o título de aux. doença previdenciario. A dúvida é ele pode continuar trabalhando normalmente? É um tipo de pecúlio ou indenização que o inss paga de tempos em tempos.Não é necessário ele estar afastado do trabalho? Grato.




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Pergunta: 

BOA TARDE. UMA EMPRESA DE CONSTRUÇAO CIVIL PRESTOU SERVIÇO PARA UM DETERMINADO CLIENTE COM CEI. A EMPRESA CONSTRUTORA É RSPONSÁVEL PELA OBRA. CONCLUIU A OBRA. NO MES DE JUNHO, A OBRA JÁ TINHA SIDO ENCERRADA EM MAIO, FOI TIRADA UMA NOTA FISCAL COM RETENÇÃO. ESTE VALOR DE RETENÇAO SERÁ DEDUZIDO NO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA, NO CNPJ, PORQUE A OBRA FOI ENCERRADA. PERGUNTO: COMO DEVO PROCEDER COM A COMPENSAÇAO DA RETENÇÃO, DEVO LIMITÁ-LA A 30% PORQUE DEVERIA A GUIA DE MAIO (DO CEI) TER SIDO PAGA A MENOR, E AÍ É UM VALOR INDEVIDO, OU NÃO LIMITO A 30% PORQUE É VALOR DE RETENÇAO QUE NÃO PODE SER DEDUZIDO NA SUA TOTALIDADE NO MES ANTERIOR? AGUARDO RETORNO. OBRIGADA.




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Pergunta: 

Bom dia !!! Desejo saber, quamtos meses de estabilidade tem uma funcionária após os 4 meses de licença maternidade ??? aguardo retorno urgente, Obrigada.




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Pergunta: 

Bom dia !!! Uma empresa demitirá POR JUSTA CAUSA uma funcionária em 10/12/2007. Sabendo-se que na justa causa ela só terá direito a saldo de salários e férias vencidas + 1/3 (tem mais de um ano)... terá que ser homologada. O Ministério está cobrando férias proporcionais cfe art da OIT. Tudo Ok... Minha dúvida é em relação ao desconto da 1ª parcela do 13º salário pago em 30/11., farei o desconto agora...Mas e o Inss ? Como farei este pagto já que na rescisão não é calculado, pois não há parcela a ser paga, somente a ser descontada ? Grata.




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Pergunta: 

Bom dia . Gostariamos da confirmação sobre o é correto no caso de acidente de trabalho, por regra o funcionário que teve acidente de trabalho tem garantido uma estabilidade de 12 meses da data do retorno em suas atividades, certo? Mas esta estabilidade é independente do nº de dias que este funcionário ficar afastado, ou seja, se ele se acidentou por alguma mínima( corte,etc..) e não passa dos 15 dias de afastamento para encaminhamento do benefício no inss, ele tem direito a estabilidade ? ou esta estabilidade é somente se passar de 15 dias de afastamento do funcionário? e se esta estabilidade ocorre sempre, mesmo que tenha sido algo mínimo ex. de machucadura, pequeno corte?? Espero um retorno e deste já agradeço a atenção.




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Bom dia Caso tenha sobrado valores de retenção do INSS da competencia novembro/2007 é correto descontar da guia de INSS 13/2007? No aguardo, Obrigada




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Pergunta: 

BOM DIA GOSTARIA DA SEGUINTE ORIENTAÇÃO: UMA EMPRESA LTDA CADASTRADAS NO SIMPELS, REGISTR NA JUNTA EM 19/10/2007, ONDE FOI DELIMITADO QUE OS SOCIOS VÃO RETIRAR PRO-LABORE A PARTIR DE 5/2008,DEVE ENTREGAR SEFIP, GFIP APARTIR DE QUE DATA? ATENCIOSAMNETE.




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Pergunta: 

Bom dia Ouvi um comentário que a partir de deste ano deve-se apresntar em separado GFIP 13º gostaria de saber se isso é realmente necessário ou continuamos a informar da mesma forma que no ano passado incluindo as informações na GFIP da competencia 12 Obrigado.




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Pergunta: 

Bom dia preciso da relação completa de documentação para baixa de uma obra de construção cicil.




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Pergunta: 

Bom dia Se um funcionário trabalha na empresa como estagiário e o estágio tem a duração de 20 dias apenas, e após esses 20 dias a empresa opta em contratar ele, pode a empresa fazer contrato de experiência ou não?




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Pergunta: 

Bom dia! 1) Funionários horistas que percebem 20% de insalubridade. Em determinado momento passam a receber 40% de insalubridade. Para cálculo de férias é correto fazer média dos meses que rebera 20% e 40% de insalubridade em separado? Ou basta pagar no grau máximo? Que seria os 40% neste caso. 2) E funcionário horista que recebia 20% de insalubridade; pelo laudo técnico passa a receber no decorrer do período aquisitivo de férias 30% de periculosidade. Para efeito de cálculo de férias é correto fazer média desses adicionais (insal.20% e peric.30%) em separado? Ou vale, neste caso, o ultimo adicional que seria a periculosidade? Grata!




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Pergunta: 

Bom dia! Em uma rescisão, com aviso prévio indenizado, qual a data que deve ser preenchida na saída do funcionário? - A data da saída ou do aviso? - Ou a data projetada pelo aviso? E quanto a data das férias proporcionais pagas na rescisão, será o inicio do ultimo periodo aquisitivo até a data da saída?ou tambem até a data do aviso projetada? Qual o embasamento legal para isto tudo? Aguardo




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Pergunta: 

Bom dia! Existe alguma obrigatoriedade, lei, decreto, para que o funcionário assine o contra cheque. Efetuamos o pagamento em dois modos: - Deposito bancario em conta corrente do colaborador, no recibo de pagamento consta o nº da agencia e o da conta. - Pagamento com cheque nominal ao funcionario. - Tambem estamos orçando e povavelmente sera implantado um modelo de pagamento onde o colaborador recebe via banco, porem o cartão esta em nome da empresa. Mas minha dúvida é a assinatura do contra-cheque, é necessário?, é mais seguro pegar assinatura? existe embasamento legal para isso? O que sugere? Aguardo retorno Att




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Pergunta: 

BOM DIA! funcionária que tirou férias (aquisitivo 2006) de 30 dias, mas retornou 8 dias antes por motivos de a empresa necessitar dos serviços,retornou antes. Como posso paga-la em folha de pagamento estes dias?




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Pergunta: 

Bom dia! Gostaria de receber alguns informações sobre o seguro desemprego. Quanto tempo de contribuição o empregado deve ter para poder ter direito? Se gozou do benefício, após quanto tempo de carteira assinada vai poder encaminhar novamente? Se estiver desempregado por meses e tiver carteira assinada por 4 meses, por exemplo, vai poder encaminhar o benefício? Vai receber proporcional aos meses de contribuição? Aguardo. Agradeço.




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Pergunta: 

Bom dia! Gostaria de saber se mudou alguma coisa em relação aos depósitos do FGTS do funcionário que se aposenta, a Empresa teria que informar alguma coisa a CEF? Uma funcionária teria segundo o dissidio da categoria 60 dias de estabilidade após o retorno da licença maternidade, gostaria de saber se posso dar o aviso previo trabalhado dentro destes 60 dias, ja que o dissidio não especifica nada a respeito?




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Pergunta: 

Bom Dia! Gostaria de saber se o esposo tem direito a tirar um atestado para cuidar da emposa é qual é este tempo? Obrigada




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Pergunta: 

Bom dia! Gostaria de tirar uma duvida referente a comissões. Tenho um funcionário que recebe comissão, mas estas comissões eram pagar por fora, por opção do funcionário, e agora este necessita comprovar uma renda maior, e ele quer que coloque as comissões na folha deste mês, mas só neste mês. Pode haver alguma complicação em pagar as comissões somente em um determinado mês e depois não colocar mais estas comissões na folha? Agradeço desde já.




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Pergunta: 

Bom dia! Preciso da seguinte informação, temos um cliente que é médico desportivo, tem uma empresa individual e quer contratar estagiário de medicina, qual seria o critério para esta contratação? De que forma ele paga este estagiário, com recibo? É necessário fazer cadastro juntamente com a Universidade ou simplesmente o estagiário se inscreve no CIEE, quais os direitos que o estagiário tem com a mudança na Lei do estágio. Preciso destas respostas bem objetivas, pois preciso dar um retorno ao nosso cliente o mais breve possível. Aguardo retorno, pois tentei entender a Lei de estagiário e não consegui interpretar corretamente e de forma clara para passar ao cliente.




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Pergunta: 

Bom dia! Temos as seguintes dúvidas em realção às férias coletivas: 1)As férias coletivas serão concedidas no período de 28/01/2008 a 11/02/2008 (15 dias), se houver funcionário em contrato de experiência, como fica essa situação? (Principalmente em relação a contagem do período de experiência.) 2)Funcionário é admitido em 05/02/07; férias coletivas de 28/01/07 a 11/02/2007. No período das férias coletivas, o funcionário já possui o direito a 30 dias de férias, (porém as férias coletivas serão inferiores ao direito adquirido). Sendo assim restam duas opções: a) gozar integralmente seu direito retornando depois que os demais funcionários; ou b) retornar em 12/02/2008 e gozar o saldo restante (15 dias) em outra época, que deve estar compreendida entre 05/02/2007 e 04/02/2008 (período concessivo). No exemplo, o período concessivo termina no curso das coletivas. Como fica essa situação? Especificamente, nesse caso, concedemos as férias em um único período a contar de 28/01/2008, não dando ao funcionário a possibilidade de fracionar o período? Aguardo retorno mais breve possível. Atenciosamente.




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Pergunta: 

Bom dia! Tenho uma dúvida referente as ferias um exemplo: O periodo aquisito de uma funcionaria é 01/06/2006 a 31/05/2007 tem até 04/2008 para gozar as férias, se ela tirar ferias a partir de 21/01/2008 a 20/02/2008 neste periodo de gozo ela ganhar nene (maternidade) como funciona. E se não fazer estas ferias e quando ela retornar do salario maternidade tem como fazer estas ferias deste periodo e do outro de 01/06/2007 a 31/05/2008. Que seria 60 dias (porque ela não quer tirar ferias no periodo de 21/01/2008).




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Pergunta: 

Bom dia!!!!!! Gostaria de saber como funciona um contrato por empreeitada. Se tem tempo mínimo ou máximo??? se tem que registrar na carteira??? Obrigada.




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Pergunta: 

Bom dia, agora com as carteiras de trabalho novas, onde já vem o nº de PIS, ainda assim no primeiro emprego a empresa deverá entregar o formulário DCT na Caixa?




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Pergunta: 

Bom dia, Baseada no art. 134 da CLT, da Concessão e da Época das Férias,(Artigo 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. § 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. § 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez) ...e, como não está explícito quais são os casos excepcionais para concessão de dois periodos,pergunto.... uma empresa concedeu a alguns funcionários da produção férias de 10 dias... consequentemente terão mais 20 dias para gozo, do mesmo periodo aquisitivo... Como ficará a situação destes funcionários se a empresa resolver dar 15 dias de férias coletivas para a produção. Estes poderão gozá-las ou terão que ficar o restante (05 dias) além das férias coletivas ?




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Pergunta: 

Bom dia, Caso uma empresa pague/forneça seguro de vida para seus empregados, há alguma possibilidade de ser caracterizado como salário in natura, caso a empresa não faça nenhum desconto dos empregados, ref o seguro de vida...? No aguardo agradeço.




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Pergunta: 

Bom dia, Em uma convenção coletiva do comércio temos a orientação para pagar, à título de quebra de caixa, 10% do salario profissional, qual seria o salário profissional, o piso da categoria ou salário contratual?? Outra dúvida é a seguinte: em lei municipal de Gramado RS existe a previsão de trabalho aos domingos e feriados, as empresas podem trabalhar nestes dias utilizando-se desta lei muninicipal ou isto deve estar previsto também em convenção coletiva? Agradeço, aguardo retorno.




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Pergunta: 

Bom dia, funcionário com 16 anos, não pode trabalhar a noite. Se ele for emancipado, poderia?? Tem como me enviar a matéria sobre o trabalho noturno para menores??aonde poso encontrar no site?? atenciosamente.




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Pergunta: 

Bom dia, gostaria de saber se para contagem de 12 meses da qualidade de segurado (INSS) devemos considerar a data de saida do empregado do ultimo emprego (ultima contribuicao para INSS) ou a data do pagamento da ultima parcela do seguro desemprego. Ex. empregado teve sua ultima contribuicao para o INSS (saida do emprego) dia 01/03/2006, recebeu seguro desemprego até 01/07/2006, consideramos que os 12 meses de qualidade de segurado encerraram em 03/2007 ou 07/2007? Grata, aguardo




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Pergunta: 

Bom dia, No caso de um empregado perceber somente salário variável (comissão + rep s/ comisões), como deve ser apurado o valor pago ref a ferias? De qual período deverá ser feito a média das comissões pagas? No aguardo agradeço.




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Pergunta: 

Bom dia, o empregador pagará à doméstica salário mínimo, mas, deste valor (R$380,00), uma parte será paga como salário habitação. Há um limite para o valor do salário habitação? Esta parcela é base para INSS e FGTS? Obrigado.




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Pergunta: 

Bom Dia, Peciso fazer uma carta de ciencia pAra alguns clientes que não estão pagando CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL e imposto sindical dos empregados e estão recolhendo em folha de pagamento, como também carne de INSS dos socios, preciso das Leis especificas para fundamentar minha carta, para que eles fiquem ciente dos problemas que poderá ser gerados para sua empresa caso não paguem. Ficarei aguardando um retorno o mais breve possível. Obrigada.




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Pergunta: 

Bom dia, por favor pode me retirar uma dúvida : Horário de trabalho : 07:30 11:30 = 04:00 trabalhadas pela manhã (01:30 almoço) 13:00 17:00 = 04:00 trabalhadas pela tarde SE EU SAIR AS 11:30 ISSO É CONTADO COMO 04 HORAS DE FOLGA em um dia normal de jornada de trabalho. A DUVIDA É O HORÁRIO DO ALMOÇO, NÃO SE CONTA ELA. ***************** 01:30 NÃO SE CONTA ********* Grata pela atenção!




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Pergunta: 

bom dia, Por favor, como fica o recebimento de 13 salário de um funcionário que entrou no salário doença agora em outubro. Como fica o recto. de 13??? obrigado




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Pergunta: 

BOM DIA, UM EMPREGADO QUE TEM PERIODO PRIMEIRO PERIODO AQUISITIVO DE FÉRIAS: 19/01/06 À 18/01/07 E NESTE MESMO PERÍODO ESTEVE AFASTADO EM BENEFICIO DO INSS DE 25/01/06 À 17/04/2006 E DE 10/10/2006 À 18/01/2007 E SEGUNDO PERIODO AQUISITIVI DE FERIAS: 19/01/2007 À 18/01/2008 E NESTE MESMO PERIODO ESTEVE AFASTADO EM BENEFICIO DO INSS DE 19/01/2007 À 15/07/2007 , ESTE EMPREGADO PERDE ALGUM PERIODO? OBRIGADA.




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Pergunta: 

Bom dia, Uma empresa de construção civil, é tomador de Serviço de COOPerativa de serviço;Ele quer saber se consegue aproveitar(abater) o valor pago de 11% dos cooperados para a sua matricula CEI da Obra.Qual é o embasamento legal para a situação.




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Pergunta: 

Bom dia. a rais negativa e para quem nao teve movimento em 2007. E quem não teve funcionario em 2007 tabém é rais negativa?




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Pergunta: 

Bom Dia. Com o Decreto 6042,de fevereiro de 2007, tendo a alíquota do RAT alterado de 1% para 2% para o CNAE 84ll-6/00- Administração Publica em Geral, pergunto: a partir de que data deverá ser recolhido o percentual de 2%. O Municipio recolheu a contar e julho/07, mas como a Lei entrou em vigor em 19/06/07, deveremos recolher a diferença sobre o mês de junho???




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Pergunta: 

Bom Dia. Gostaria de saber como funciona o recolhimento de contribuição sindical e assistencial patronal de firmas com matriz e filial, onde a filial não tem empregados e nem receita. No nosso entendimento, como só há um capital social, paga-se somente uma vez pelo capital social da matriz, usando seu CNPJ. Obrigada.




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Pergunta: 

Bom dia. Quando um empregado, contratado para serviços temporários, entra em beneficio Acidente de Trabalho ou doença: - o contrato temporário poderá ser encerrado na data do término? - se não puder ser encerrado, o contrato fica suspenso? - se o contrato fica suspeno, a empresa deverá continuar depositando o FGTS? - E QUANDO o emnpregado retornar do beneficio, qual o procedimento que a empresa deve tomar? ELA pode demitir este empregado?




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Pergunta: 

Bom dia... Gostaria de saber se um Coordenador de Setor pode deixar de bater o ponto por ser uma espécie de 'Gerente' de seu Departamento. Obrigada.




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Pergunta: 

CARNAVAL É FERIADO OU PONTO FACULTATIVO OU E FERIADO NORMAL  E NÃO TRABALHA.




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Pergunta: 

Cidadã cubana com visto de permanencia temporario até outubro/2008, pode ser contratada via clt? Quais as exigências.




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Pergunta: 

Com a aposentadoria o funcionario pode retirar o fgts e demais rendimentos, certo? agora ele continua na empresa sem ter feito a rescisão, quando for feito a rescisão ele tem direito a todos os direitos normalmente e o deposito mensal de fgts tbem certo?




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Pergunta: 

Com periodo de mais de 12 meses se se configura vinculo empregaticio?




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Pergunta: 

Com referência a consulta 4453, a GPS deverá ser emitida em nome da PJ que adquiriu o produto da PF produtor rural. - A PJ que adquiriu o produto está enquadrada no simples nacional, o tratamento para o recolhimento é igual?




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Pergunta: 

Como calcular o novo FAP ??




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Pergunta: 

Como demitir empregado que estava embriagado(bêbado) no decorrer do trabalhos, pergunta-se: 1. Fazer testemunhas assinar que presenciaram os fatos; 2. Fazer ocorrência policial onde as testemunhas presenciaram e foram depor; Qual a base legal e se este procedimento está correto.




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Pergunta: 

Como deve ser feito o recolhimento do INSS cota patronal da empresa optante pelo Simples, enquadrada na desoneração da folha, está incluso ou deve ser pago na GPS




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