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Pesquisa em Perguntas e Respostas


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Um produto fundamental para escritórios de contabilidade, departamentos contábeis e fiscais e de pessoal das empresas, auditores, assessores contábeis, contabilistas, entidades e associações.

O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet.

Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar!

O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento.

As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Resultados: 4101-4200 de 9700

Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos um empregado que foi admitido em 01/10 com experiência de 45 dias, seu contrato termina em 14/11, ele sofreu um acidente na empresa no dia 10/11 podemos mesmo assim rescindir o contrato ou devemos prorrogar por mais 45 dias para termos certeza de que ele estará apto a ser desligado?




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Pergunta: 

Temos um empregado que foi desligado sem justa causa com aviso prévio trabalhado, porém esse empregado se negou a cumprir o aviso.  1º) Quais são as penalidades dentro da legislação trabalhistas que a empresa pode impor a esse empregado? 2º) Como esse empregado não irá cumprir o aviso prévio trabalhado, a empresa pode homologar a rescisão antes da data da rescisão, ou seja, no decorrer do aviso prévio?




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Pergunta: 

Temos um empregado que foi preso há 15 dias, por motivo particular. O que devemos fazer? Descontamos faltas?




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Pergunta: 

Temos um empregado que se aposentou por tempo de contribuição. Como fica neste caso a Rescisão de Contrato? A empresa demite pagando inclusive a multa de 40% do FGTS? Tem algum código específico de Rescião?




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Pergunta: 

Temos um empregado que trabalha em escala e no dia 12/10 feriado ele estava escalado para trabalhar, ele ganha este dia em horas dobradas ou torna-se dia normal de trabalho?




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Pergunta: 

Temos um empregado que trabalhou 12 meses em uma outra empresa, e está trabalhando a 3 meses conosco. Se demitirmos ele hoje, ele terá direito a seguro desemprego tendo apenas 3 meses conosco ou ele tem que ter no minimo 6 meses ?




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Pergunta: 

Temos um encarregado que sofreu um acidente e ficará 6 meses afastado. Podemos colocar um empregado para substituí-lo, pagando a diferença do salário?




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Pergunta: 

Temos um estagiário que já se formou, na verdade ele não tem nenhum vínculo mais com a escola. A encarregada do setor não quer dispensá-lo em quanto não conseguir outra pessoa,  isto é arriscado?




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Pergunta: 

Temos um folguista que trabalha 3 vezes por semana e recebe por hora trabalhada. Gostaria de saber se é devido o DSR a ele e onde encontro legislação especifica.




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Pergunta: 

Temos um fornecedor que é uma Cooperativa de serviços médicos, ela emite uma nota fiscal mensalmente os cobrando por seus serviços, nessa nota estão destacados com retenção na fonte as CSRF e o IRRF, porém não existe destaque de INSS. Seria o caso de reter 15% de INSS nesses tipo de serviço? Caso seja devido com qual CNPJ recolho e com qual cógido de GPS?




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Pergunta: 

Temos um funcionário com afastamento no período de 03/11/2010 a 23/05/2012 por CAT, ele tem direito à ferias relativo ao período aquisitivo de 2009/2010. Ao retornar lançamos as férias dele e o sistema acusou pagamento de férias em dobro a partir de 18/12/2011. Esta correto a informação?Seu contrato não é suspenso em caso de afastamento?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que é dependente químico, e que solicitou ajuda à nossa entidade. Os administradores da entidade se mostraram dispostos a ajudá-lo. Nossa dúvida é, caso ele seja avaliado pelo médico e seja constatado que ele esteja inapto ao trabalho, é possível que o INSS reconheça o problema dele como doença?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que está divorciado e ele não tem a guarda dos filhos, sendo assim o que a previdência entende no caso dele, ele terá direito ou nao ao salário familia?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que esta com 2 férias vencidas. O que devo pagar? Ele recebe insalubridade,devo pagar sobre isso tambem?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que fez cirurgia do coração, porém o mesmo já é aposentado,como devo proceder na nossa folha de pgto neste caso?




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Pergunta: 

Temos um funcionario que foi preso, podemos fazer a rescisao dele, ou temos que suspender o contrato? Como devo proceder neste caso?




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Pergunta: 

Temos um sindicato rural, que o presidente recebe um valor para exercer o cargo, mas não descontamos o INSS dele, pois continua como segurado especial. Nossa Dúvida é: a parte empresa de INSS, neste caso, é devida?




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Pergunta: 

Temos um supermercado que possuía uma filial e esta foi fechada. Qual o procedimento para transferência dos funcionários que estão registrados na filial para a matriz ? No caso de gestante, também pode ser feito a transferência ?




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Pergunta: 

Temos uma Assistente Adm, que irá substituir uma Supervisora na sua licença maternidade, esta recebe salário, quebra de caixa e função gratificada, a Assistente deverá receber os mesmos benefícios durante a substituição?




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Pergunta: 

Temos uma cliente que recolhe INSS como facultativo e ao mesmo tempo trabalha meio expediente em uma empresa, e agora solicitou beneficio de salário maternidade, pela empresa e como facultativo. Pergunto: Ela terá direito a receber o beneficio de auxilio maternidade pela empresa e como contribuinte facultativo visto ter contribuido ao INSS das duas maneiras ? Ou só irá receber um dos beneficios.




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Pergunta: 

Temos uma contratação de empregado, que será submetida à legislação específica dos empregados em radiodifusão e televisão pela LEI Nº 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978 e acordo coletivo de trabalho; na lei 6.615, temos: “Art. 14 - Não será permitido, por força de um só contrato de trabalho, o exercício para diferentes setores, dentre os mencionados no art. 4º. “ Isso exige que, se o empregado exercer mais de uma atividade, deve ter um contrato para cada atividade realizada. Cada contrato tem uma função, ou seja, cargo diferenciado e por conseqüência CBO, todavia a admissão, PIS, nome, CNPJ da empresa, são os mesmos – dados estes que compõe a chave da SEFIP. Sabemos que se a admissão é diferente não há problema, mas estas contratações ocorrerão sempre com a mesma data de admissão, o que não permite a validação do arquivo da SEFIP. Como devemos informar estes empregados na SEFIP?




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Pergunta: 

Temos uma dúvida sobre o FPAS de uma pessoa física com CEI e com empregado registrado. Ex. um médico com consultário.




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Pergunta: 

Temos uma empregada (Nutricionista) a qual foi contratada para trabalhar 4 horas diárias, para que ela trabalhar 8:48 por dia como deve ser feita legalmente esta alteração de jornada de trabalho?




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Pergunta: 

Temos uma empregada afastada por auxilio doença desde de 2004 e de 07/2008 a 11/2008 esta de licença maternidade, nesses casos a previdência suspende o benefício e quem paga o salário maternidade é a empresa?




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Pergunta: 

Temos uma empregada que está grávida, quero saber se o auxílio maternidade dela poderá ser recebido em espécie, ou apenas descontado do INSS a recolher da Empresa?




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Pergunta: 

Temos uma empregada que está se afastando por licença maternidade, estamos em dúvida sobre integrar ou não no seu salário maternidade um adicional de responsabilidade técnica que lhe é pago enquanto exerce sua atividade; tendo vista que durante a sua ausência foi contratada uma outra pessoa, credora deste adicional para lhe substituir. Se for devido o ART, na apuração do seu salário maternidade, qual a base legal para tal?




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Pergunta: 

Temos uma empregada que esta grávida e vai ser feita rescisão por término de contrato, se ela apresentar um atestado médico ultrapassando a data do término de contrato que é dia 31/03/2008 como fica esta situação, mesmo o atestado posso fazer a rescisão nesta data.




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Pergunta: 

Temos uma empregada que estará verificando quanto tempo falta para se aposentar. Caso falte em torno de 1 ano para a aposentadoria, esta empregada tem algum tipo de estabilidade provisória? A legislação menciona algo quanto a isto?




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Pergunta: 

Temos uma empregadia que foi admitida em 02/01/2008, podemos antecipar as férias dela para 09/2008.




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Pergunta: 

Temos uma empresa com 90 empregados optante pelo simples, ela é isenta de contratar menor aprendiz ou não?




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Pergunta: 

Temos uma empresa cujo compra bananas de produtor rural pessoa fisica de fora e dentro do estado e quando chega a nota na empresa é emitido a contra nota calculamos o inss do produtor rural de 2,3% sobre as compras de produtor rural.Gostariamos de saber se houve alguma mudança na legislação ou, se o procedimento que estamos fazendo está correto. O produtor rural pessoa juridica devemos recolher inss sobre a venda?




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Pergunta: 

TEMOS UMA EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES QUER DAR FERIAS COLETIVAS  DO DIA 24/12/2009 A 03/01/2009, TEM EMPREGADOS QUE AINDA NÃO VENCERAM OS PERIODOS AQUISITIVOS.  COMO PROCEDER ?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que a data base é Novembro. A mesma deseja antecipar um contrato de experiencia, a multa é devida? Quais casos que a empresa não pagaria multa do trintídio?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que a data-base da categoria profissional é o mês de novembro. Se demitirmos um funcionário no mês de setembro, somos obrigados a pagar a multa equivalente a um salário do funcionário?? E se a rescisão ocorrer em outubro?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que deseja distribuir lucros para seus empregados mas não possue nenhuma cláusula em convenção coletiva e nem um acordo entre as partes, seria possível mesmo assim a empresa fazer esta distribuição? Teria alguma incidencia?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que esta em processo de mudança e por este motivo os funcionários não estão trabalhando. São dois funcionários, um entrou de férias no dia 01/06/2010, e o outro ainda não tem o direito para gozar as férias, posso dar a licença remunerada para ele? Como funciona?É por um prazo determinado?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que o sócio recebeu uma guia de contribuição sindical com pagto. em 28/02 do sindicato dos técnicos, ele sendo técnico industrial e sendo sócio da empresa há necessidade de contribuir?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que sempre fez deposito em conta corrente, mas nunca recolhia as assinaturas dos empregados nos recibos de pagto, qual é o correto a fazer?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que tem os horários dos funcionários diferenciados escalas variadas durante o mês, mas obedecendo a legislação 8 horas diárias/44 semanais e os intervalos entre jornadas de 11 horas. Preciso saber se eu posso colocar no contrato de trabalho e nos termos de registro que o horário do funcionário é flexível não ultrapassando as 44 horas semanais, sem informar o horário de entrada e saída pois sofrem variações.




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Pergunta: 

Temos uma empresa sediada em MG, com contratados que prestam serviços ao longo do país. Nossa dúvida apareceu mediante a um questionamento, quando temos por exemplo um feriado no Rio de Janeiro (exemplo Construção civil, conste que não somos empresa de construção civil), devemos seguir o calendário de feriados do Rio de Janeiro ou o de nosso endereço em MG?




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Pergunta: 

Temos uma indústria de laticnios e estamos adquirindo lenha de um produtor rural para consumo na mesma. Devemos efetuar retenção de Funrural? Em quais ocasiões este imposto deve ser retido?




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Pergunta: 

Temos uma industria de sorvete que tem o periodo de produção no verão e teria que fazer contratos com prazos determinados com seus empregados como devemos proceder ? qual a base legal ?




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Pergunta: 

Temos uma jornada noturna das 22:00 às 05:00, caso o colaborador passe deste horário, alem de contabilizar como adicional noturno, o mesmo tem direito a hora extra 50%?




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Pergunta: 

Temos uma nota fiscal de mão-de-obra em instalações elétricas, é correto reter 11% deste serviço?




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Pergunta: 

Temos, na empresa, dois casos de funcionários que estiveram afastados de suas funções, por orientação médica, sendo um, devido a acidente de moto, fora do horário de trabalho, e o outro, para recuperação de cirurgia (alheia a suas funções na empresa). Esse período de afastamento, é passível de desconto no período aquisitivo de férias?




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Pergunta: 

Tendo em vista que uma empresa possui vários funcionários, sendo dois deles exercendo funções simulares, ou seja, ambos são auxiliares de escritório. Desta forma o salário base de ambos tem que ser o mesmo ou pode haver diferença salarial entre eles? Qual o fundamento legal ou jurisprudencial.




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Pergunta: 

Tendo o cliente data base em setembro, e ter demitido o empregado em 20.08.2009 com aviso previo indenizado, o reajuste a ser aplicado em rescisão complementar deve ser apenas para os dias, por projeção, que ultrapassarem para setembro ou todo o aviso deve ser pago com reajuste ?




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Pergunta: 

Tenho 02 empresas que funcionam no mesmo segmento (restaurante), uma ficará inativa e pretende repassar os funcionários para a outra que continuará exercendo as atividades. Quais os procedimentos necessários para realizarmos a sucessão trabalhista?




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Pergunta: 

Tenho 04 empregados que trabalham em horario noturno o qual pago 40% sobre as horas trabalhadas, sobre esse ganho a empresa deve pagar o DSR? Base legal.




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Pergunta: 

Tenho 2 empregados que foram admitidos e a carteira não tinha mais espaço para preencher o contrato de trabalho , mandei fazer nova carteira , na nova não consta a numeração da antiga e a data da emissão da carteira é posterior a data de admissão posso fazer o contrato nesta carteira? futuramente não vai ter problema com o Inss?




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Pergunta: 

Tenho a seguinte duvida uma mãe apos cumprir a licença maternidade de 4 meses tem direito a uma hora por dia para amamentar seu filho, mas se ela trabalha apenas 125 horas mensais trabalha de 13:30 as 18:30 ela tem direito a qual tempo para amamentar seu filho?




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Pergunta: 

Tenho a seguinte situação: 01 funcionaria de uma empresa, desempenha as suas funçoes em meio expediente (120hs), com um salario mensal X. Em 03/2013 a mesma passou a trabalhar em turno integral (220hs), no qual o salario tambem aumentou de acordo com a carga horaria. Agora no mês 04/2013 por motivos familiares, esta funcionaria solicitou a redução de sua carga horaria p/ 145hs mensais (01turno). A empresa acatou a solicitação, mas a questão salarial: 1)pode-se reduzir o salario de acordo com a carga horária? 2)Essa solicitação de redução de carga horária, deve ser feito por escrito pela empregada? Qual é a orientação neste caso?




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Pergunta: 

Tenho algumas duvidas em contrato de experiencia de empregado, por exemplo, se eu Empregadora demitir o empregado antes de acabar o contrato, eu vou ter que colocar o saldo de FGTS que ele tem na hora de fazer a saida ou não, e quando é termino de contrato eu tambem coloco a multa do FGTS, ou só faço normal?




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Pergunta: 

Tenho aqui uma convenção coletiva que exige o pagamento de quebra de caixa para quem exerça a função de caixa ou lide com numerário. Minha dúvida é se empregados que façam pagamento de contas da empresa pela internet também precisam receber este adicional, uma vez que não lidam diretamente com o dinheiro.




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Pergunta: 

Tenho casos de empréstimos realizados a empregados que são descontados em folha. Sabemos que a parcela não pode ultrapassar a um determinado percentual. Qual é este percentual e se existe mais algum cuidado em que deve ser tomado em relação a este desconto?




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Pergunta: 

Tenho clientes com mais de 10 empregados, alguns empregadores não usam nada para marcar o ponto de seus empregados outros usam fichas para marcar o ponto manualmente. Com a Portaria 1510 são obrigados a usarem o ponto eletrônico ou podem continuar com as fichas que são controladas manualmente.




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Pergunta: 

Tenho compensado o INSS devido com as rentenções s/NF 11% mas tem sobrado um valor razoavel e gostaria de saber como proceder para buscar a restituição (se for possível) e como fazer a correção (índice e a partir de qual data fazer a correção).




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Pergunta: 

Tenho dúvida sobre como pagar o vale transporte e vale refeição aos sábados, pq a carga horaria deles é de segunda a sexta, pago na folha? Pago em dinheiro?




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Pergunta: 

Tenho dois clientes um aposentado com empresa individual outro empregado com empresa LTDA. Gostaria de saber se ambos são obrigados a contribuir com o INSS. Eles podem receber todos os rendimentos da empresa como distribuição de lucro e fazermos a declaracao da SEFIP sem movimento mensalmente mesmo a empresa emitindo nota de serviço. A empresa é obrigada por lei a ter um sócio retirando pró-labore ou não?




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Pergunta: 

Tenho duas empresas as duas em Porto Alegre, sou sócio majoritario nas duas, Pergunto: Posso transferir empregados de uma para a outra sem efetivar a rescisão?




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Pergunta: 

Tenho empregada que esteve em auxilio doença de 01/09/2007 a 21/03/2008 gostaria de saber se ela tem direito a ferias?




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Pergunta: 

Tenho empregados que vem trabalhar de carro e querem receber vale combustivel ao invés de vale transporte.É possivel? Qual fundamento legal? Qto posso descontar de seu salario?




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Pergunta: 

Tenho empresa que presta serviço de limpeza e preciso pagar vale alimentação aos empregados, neste caso este vale pode ser pago em dinheiro? é necessario/obrigatorio fazer cadastro no PAT?




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Pergunta: 

Tenho feito recolhimento de INSS de 20% sobre NF prestação de serviços de cooperativa odontologica e GPS com código 2100. Qual o procedimento correto?




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Tenho o registro informatizado dos empregados e o sistema disponibiliza para impressão qual deve ser o procedimento para esses registros serem validos?




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Pergunta: 

Tenho o seguinte caso de um cliente, a funcionário da empresa não esta comparecendo o trabalho por mais de uma semana, ela aviso que estou cuidando do marido que esta hospitalizado, neste caso qual o procedimento legal que devemos adotar?




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Pergunta: 

Tenho que contratar uma empregada que trabalha 4h diárias de segunda a sexta feira, o salário que tenho que pagar é metade do salário da que trabalha 8h diárias? Quantas horas tenho que colocar no cadastro da empregada?




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Pergunta: 

Tenho que descontar 6% do salario base do empregado a título de vale transporte, mas se o empregado ganha 1.800,00 tenho que descontar R$ 108,00, não tem um teto máximo para desconto?




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Pergunta: 

Tenho que fazer um parcelamento do INSS para empresa normal, gostaria de saber o que a lei permite (valor, data) e se é permitido parcelar todo o debito ou terceiros nao e permitido




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Pergunta: 

Tenho que fazer uma rescisão só que o funcionario ja faleceu gostaria de saber o que tenho que pagar na rescisão e se tem que pagar a multa rescisória.




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Pergunta: 

TENHO QUE FAZER UMA RESCISAO DE CONTRATO CUJO AVISO PREVIO SERÁ INDENIZADO. MINHA DUVIDA É, DEVO DESCONTAR INSS SOBRE ESTE AVISO OU NÃO?




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Pergunta: 

Tenho que fornecer Vale Transporte ao Jovem Aprendiz durante o perído de aulas teóricas (na escola)? Posso descontar os 6%?




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Pergunta: 

Tenho que informar o afastamento de um empregado por auxílio doença, a dúvida é que pede o dia imediatamente anterior ao afastamento, no caso é o inicio do atestado  ou o último dia dos quinze , os quais a empresa é responsavel pelo pagamento?




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Pergunta: 

Tenho que recolher o INSS de um processo trabalhista de doméstica, é apenas fazer uma GPS com o valor de 20% da causa, é necessário que a reclamante apresente o numero do NIT?




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Pergunta: 

Tenho recebido diversos e-mails sobre retenção do INSS para empresas elétricas e hidráulicas no Simples Nacional, dizendo que não é devida a retenção, esta informação é verdadeira? qual o fundamento para conversar com as empresas que retém?




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Pergunta: 

Tenho retenção de 11% sob as notas fiscais de serviço só que alguns prestadores emitem notas fiscais de 100,00 referente a um serviço e 200, 00 referente a outro serviço , preciso saber se acumulo os valores no mes e retenho sob os 300,00 ou não devo reter porque as duas notas ficam no valor inferior a R$ 29,00 se não são cumulativas ?




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Pergunta: 

Tenho um caso em que uma pessoa idosa tem duas empregadas Domesticas.  Quero saber como calcular as horas extras destas duas empregadas?




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Pergunta: 

Tenho um cliente (PJ) que presta serviço de consultoria dentro de uma outra empresa, terá que reter INSS nas suas NF de serviço?




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Pergunta: 

Tenho um cliente e ele precisa saber quanto tempo falta para se aposentar, como faço para obter essa informação?




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Pergunta: 

Tenho um cliente no ramo de bar/lanchonete que nos finais de semana, mantém 02 diaristas para ajudar no movimento, trabalhando apenas 02 dias por semana, esse 02 dias semanas caracteriza vinculo empregaticio? Se sim como poderia ser feito para que esses diaristas tivesse seus direitos e o cliente nao tivesse problema com reclamacao trabalhista depois.




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Pergunta: 

Tenho um cliente que é do ramo de restaurantes. Os seus funcionarios trabalham no seguinte horario : De terça feira a Domingo e folgam na segunda Feira. Um turno trabalha das 8,00 as l5,00 . Outro turno das 16,00 ate as 22,00 Horas. Perguntamos para fazer o pagamento certo como devemos proceder no trabalho aos domingos eles devem receber com Repouso remunerado ou como horas extras.




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Pergunta: 

Tenho um cliente que disponibiliza a seus empregados um rádio comunicador - NEXTEL - Os empregados tem um valor pré definido para consumo mensal, quando este valor é excedido, há desconto na folha de pagamento. Todos os empregados estão cientes do desconto pelo excesso do consumo. Posso criar um evento de desconto em folha de pagamento com o termo NEXTEL?




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Pergunta: 

Tenho um cliente que ele demitiu um empregado e no mês de maio/2010 o empregado fez o exame periodico. Esse mesmo empregado deverá realizar o exame demissional?




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Pergunta: 

Tenho um cliente que paga pelos serviços de uma cooperativa de serviços odontógicos. Qual o percentual de INSS que a empresa deve pagar sobre essa NF? A base de cálculo é o valor bruto?




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Pergunta: 

Tenho um cliente que trabalha com venda ambulante, ele pode ter um auxiliar com 16 anos? Essa atividade permite que o menor de 18 anos a exerça?




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Pergunta: 

Tenho um colaborador que esteve afastado por Acidente de Trabalho pelo INSS e atualmente encontra-se em atividade após liberação do afastamento. Ele deseja receber o beneficio Aux. Acidente de Trabalho.




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Pergunta: 

Tenho um contrato de menor aprendiz e gostaria de estar contratando o mesmo, devo fazer rescisão de contrato ou apenas alterar o cargo?




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Pergunta: 

Tenho um contribuinte, que tem apenas 1 ano e três meses de contribuição,  já tem 50 anos de idade, o mesmo, vai começar a contribuir para a previdência, daqui a 15 anos ele já tera direito a aposentadoria por idade, pois já terá 65 anos, mesmo tendo apenas 15 anos de contribuição?




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Pergunta: 

Tenho um empregado admitido em 01/08/2008 , e a partir de 15/08/2008 solocitou vale transporte. Como devo proceder o desconto? Sendo que repassei para ele somente o que usaria neste meio mês.




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Pergunta: 

TENHO UM EMPREGADO ADMITIDO EM 04/2008, E ESTAVA EM AUXÍLIO DOENÇA ATÉ 14/08/09, POSSO DEMITIR POR JUSTA CAUSA, NO DIA 01/09/09?




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Pergunta: 

TENHO UM EMPREGADO AFASTADO DO TRABALHO DESDE 12/2008 POR MOTIVO DE AUXILIO DOENÇA, QUANDO O INSS DER ALTA PARA ELE E ELE RETORNAR Á EMPRESA EU POSSO DEMITI-LO? ELE TEM ESTABILIDADE?




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Pergunta: 

Tenho um empregado que durante o periodo aquisitivo de férias faltou 44 dias e na rescisão não saiu nenhuma férias, isto esta correto ele perde ao direito das férias?




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Pergunta: 

Tenho um empregado que esta prestes a se aposentar por idade. Pergunto,para o mesmo requerer a aposentadoria por idade deve primeiro pedir demissão e encaminhar a aposentadoria por idade ou não. Se encaminhar a aposentadoria e a mesma for concedida e permanecer no trabalho e o empregador vier a demiti-lo e o mesmo já tiver retirado o FGTS a Multa será devida sobre o total já sacado ou somente sobre o que tiver em saldo na epoca da demissão.




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Pergunta: 

Tenho um empregado que foi admitido em 22/07/2008 com contrato de experiencia de 30 dias vencendo em 20/08/2008. No dia 31/07/08 ele se acidentou foi emitido a cat e está em auxilio doença previdenciario até 30/09/2008. Neste caso a empresa deve pagar 15 dias na folha 08/08? e como fica o prazo de experiencia? no dia 20/08 o empregado deve assinar a prorrogação? Qual o procedimento correto nesta situação?




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Pergunta: 

Tenho um empregado que já é aposentado e trabalha registrado. Porém ele sofreu um acidente de trabalho e terá que se afastar. Dúvida: É necessário fazer a CAT, ou será outro documento? Ele terá que receber o beneficio do acidente, assim deixando de receber a aposentadoria?




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Pergunta: 

Tenho um empregado que recebe insalubridade, e tem o desconto de vale transporte o qual está sendo descontado sobre os dois. Gostaria de saber se é correto isso?




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Pergunta: 

Tenho um empregado que seguidamente falta ao trabalho, ele já foi advertido verbalmente, mas não adiantou, gostaria se pudessem me mandar um modelo de carta de advertência, e também quantas advertências devo dar para daí dar a suspensão, e quando cabe a demissão por justa causa.




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Pergunta: 

Tenho um empregado que teve acidente do trabalho, está em estabilidade, só que a obra na cidade que ele trabalha está terminando, o que posso fazer para não indenizá-lo, transferi-lo para outra cidade e se ele não concordar?




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Pergunta: 

TENHO UM EMPREGADO QUE TRABALHOU DE 01/11/07 - 23/06/08, A MÉDIA DAS HORAS PARA O AVISO PRÉVIO INDENIZADO VOU DIVIDIR POR 12 OU POR 8 MESES?




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Pergunta: 

Tenho um empregado registrado 7:20 em uma empresa, seis dias por semana. O mesmo pode ser registrado em outra empresa?? Tem algum limite de horas para trabalhar na outra empresa? A jornada de trabalho pode ultrapassar as 44hs, ou pode somar as duas?




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