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Pesquisa em Perguntas e Respostas


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Um produto fundamental para escritórios de contabilidade, departamentos contábeis e fiscais e de pessoal das empresas, auditores, assessores contábeis, contabilistas, entidades e associações.

O Perguntas & Respostas é um banco de dados com perguntas e respostas nas áreas contábil, fiscal, tributária, societária, trabalhista e previdenciária, com atualização diária pela Internet.

Você terá acesso a uma completa base de dados classificados e selecionados pela Consultoria. São diversas perguntas e respostas atualizadas diariamente! Otimize seu tempo! Fácil de acessar e navegar!

O produto possui busca rápida através de palavras-chave e/ou assunto, atualização diária com as questões e assuntos mais importantes do momento.

As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Resultados: 4101-4200 de 9794

Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Temos alguns trainees em nossa empresa e gostaria de saber sobre ajuda de custo, caso pago em folha se a mesma tem que ter incidência de INSS e FGTS?




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Pergunta: 

Temos casos de funcionários que trabalham nas linhas de transmissão, há 12 horas de distancia da cidade onde moram. São funcionários contratados pelo empresa como empregados mensalistas. Este deslocamento deve ser feito em horário de expediente? Se for realizado fora do horário de expediente, temos que pagar horas extras? Em que situação não precisaríamos pagar hora extra? Se a empresa alterar o horário de trabalho dos funcionários e eles viajarem por exemplo ao meio dia (dentro do horário de expediente), chegando no destino a meia noite, poderiam trabalhar no outro dia às 08 horas da manhã?




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Pergunta: 

Temos como cliente um hospital, filantrópico que recebeu do Ministério do Trabalho uma carta solicitando contratação de Aprendiz. Nesse ramo de atividade, sendo filantrópico, ele é obrigado a fazer a contraração de aprendizes ou por ser hospital, ele está liberado disso?




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Pergunta: 

Temos como fazer uma rescisão por aposentadoria ? Ex: O empregado está aposentado deste fev/2008, e estamos disposto a liberar este no mês de setembro/08. É uma rescisão s/ justa causa com aviso indenizado e multa de FGTS? ou existe como fazer por aposentadoria e quais seriam os direitos do mesmo?




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Pergunta: 

Temos contrato de prestação de serviço em outro estado, mas não temos filial na localidade. Só possuímos sede em Porto Alegre, tem algum problema os empregados de outro estado serem lotados na Matriz em Porto Alegre para fins trabalhistas?




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Pergunta: 

Temos empregado que trabalha habitualmente com dinheiro e recebe quebra de caixa. Essa verba entra para a composição do décimo terceiro, férias e verbas recisórias?




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Pergunta: 

Temos empresas que pagaram o 13º integral no dia 30/11/2008, estas empresas tem todo mês horas extras variaveis e empregados com aumento de salario no mes 12/2008. preciso fazer uma folha complemetar, qual o periodo que eu faço e com que data de pagamento e os encargos(inss e fgts) quando(data) faço o pagamento?




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Pergunta: 

Temos empresas tributadas pelo lucro real, pelo lucro presumido e pelo simples nacional, cada uma delas adquire produtos de produtor pessoa fisica, quais os codigos de recolhimento de Funrural para cada empresa e quais os percentuais respectivos para cada uma destas 3 empresas?




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Pergunta: 

Temos hoje um Fap com quatro casas decimais porém na versão do sefip que utilizo tenho apenas um campo para colocar duas casas. Existe alguma versão que possibilite colocar as quatro casas decimais do Fap?




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Pergunta: 

Temos interesse na contratação de um empregado que foi dispensado de outra empresa, ocorre que  sua carteira permanece sem a baixa. A dúvida é: Podemos contratar e registrar esse empregado, mesmo ele não tendo a baixa na empresa anterior?




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Pergunta: 

Temos jornada de trabalho de 06 horas ( das 07:00 às 13:00 ), gostaria de saber se o intervalo de quinze minutos deve ser acrescido ao final da jornada de trabalho ficando então das 07:00 às 13:15, e se os empregados devem registrar o ponto na saida e retorno do intervalo?




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Pergunta: 

Temos na empresa consultores tecnicos que fazem visitas a clientes, em algusn casos saem de casa as 06:00 hrs e chegam em casa as 19:00 hrs. o horario normal é das 08:00 as 17:30 hrs. Essa diferença deverá ser contabilizada como hora extra?




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Pergunta: 

Temos na empresa um funcionário que declarou utilizar vale transporte, porém ela vai de carro e utiliza o vale transporte para outros fins que não seja o deslocamento trabalho x casa e vice - versa. Qual a base legal que temos para não fornecer mais o beneficio tendo em vista que ele não utiliza, e ainda é possível aplicar uma advertencia, suspensão ou demissão por justa causa devido a falsa declaração?




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Pergunta: 

Temos previsão para descontar do 13º salário o valor recebido do INSS no caso de beneficio por auxilio doença ?




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Pergunta: 

Temos profissional diversos em nosso quadro funcional, entre eles: Engº Agrônomo, Biólogo, Administrador, Contador. Gostaria de saber se deve-se praticar um mínimo salarial para cada categoria e onde posso pesquisar esta informação com maior precisão, especificamento qual o piso para cada profissão.




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Pergunta: 

Temos que contratar empregados com a carga horaria 180 horas mês e 36 horas semanais e 6 horas diárias. Portanto quero colocar eles trabalhando 3h almoço de 1h e mais 3h trabalhando. O mesmo ficará na empresa 7 horas por dia, sendo 6 trabalhando. Isto é correto?




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Pergunta: 

Temos que fazer uma rescisão por aposentadoria de uma empregado doméstica, quais são as verbas que ela tem direito? Precisar ser homologada na promotoria ?




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Pergunta: 

Temos recebido notas fiscais de prestação de serviços com retenção de 3,5% para a previdência em cessão de mão de obra.Há previsão para esta redução de alíquota em algum artido da IN?




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Pergunta: 

Temos um bar que tem duas funcionárias que não fazem o intervalor de uma hora, trabalham 8:00 direto, a empresa e as funcionarias conversaram e acertaram da empresa pagar essa hora de intervalor que elas não podem usufruir. Pode ser feito esse procedimento? e Como fazê-lo?




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Pergunta: 

Temos um cliente com 8 filiais em média de 5 empregados em cada qual, a empresa é obrigada a fazer os Laudos PPRA e PCMSO? qual base legal?




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Pergunta: 

Temos um cliente com uma menor aprendiz que terminou o curso essa semana. A empresa a irá efetivar. É preciso fazer a demissão e readmiti-la na nova função ou podemos somente anotar na CTPS a alteração de função e horário?




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Pergunta: 

Temos um cliente cuja atividade é administradora de condomínio, logo, gostaria que nos passassem se há obrigatoriedade de retenção a nível federal e INSS nas notas fiscais de serviços ora emitidas por ela?




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Pergunta: 

Temos um cliente Medico pessoa fisica, presta serviços para Unimed, este mes fizeram retenção de 20% de inss pois prestou serviços a pessoas fisicas e 11% de INSS porque prestou serviços para pessoas juridicas. Esta certo? Qual lei?




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Pergunta: 

Temos um cliente que está recebendo seguro desemprego, se o mesmo abrir uma empresa ele perde o direito do seguro desemprego?




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Pergunta: 

Temos um cliente que ouviu falar que as empresas que possuem mais de 10 funcionarios teriam que ter ponto eletronico. Gostaria de saber se isto é verdade e se vcs tem a lei que fala sobre isso.




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Pergunta: 

TEMOS UM CLIENTE QUE POSSUI UMA CARRETA NO NOME PESSOA FISICA , ELE QUER CONTRATAR UM MOTORISTA QUAIS SERIAM SEUS ENCARGOS TRABALHISTA , COM ESSE EMPREGADO?




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Pergunta: 

Temos um cliente que tem um funcionário que é vendedor e que usa o próprio carro para trabalhar e fazer as vendas da empresa, quero saber se existe um cálculo que posso fazer para pagar o KM rodado ( do carro)para esse funcionário ?




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Pergunta: 

Temos um cliente que tem uma empresa individual e nela constam aproximadamente 30 funcionários. Pelo nº de funcionários estar crescendo mensalmente ele quer abrir uma nova empresa, esta LTDA., onde constarão como sócios ele com 99,9% de participação e outra pessoas com apenas 0,01%. Minha dúvida é se podemos, após ele abrir esta nova empresa, transferir todos estes funcionários para a nova empresa sem que haja qualquer tipo de indenização. .




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Pergunta: 

Temos um cliente que trabalha com empreitera de mão-de-obra, terraplanagem e comércio. O CNAE principal dela é 4679-6-04, e o secundário é 43.13-4-00 e 43.19-3-00. A empresa deve pagar a contribuição patronal sobre o CNAE principal? Principal e secundário? Existe alguma base legal para esses casos de empresas mais de um CNAE?




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Pergunta: 

Temos um cliente que trabalho no ramo de comécio de matérias cirurgicos. Seus funcionários trabalham de segunda a sexta-feira, e nos finais de semana alguns deles ficam sobre a viso da empresa com o telefone ligado caso algum cliente dessa empresa precise de um produto o funcionário tem que ir na empresa pegar e fazer a entrega. A nosso dúvida é como iremos pagar essas horeas trabalhadas, iremos pagar somente as horas efetivamente trabalhas ou também as horas que eles ficaram sobre o aviso da empresa.




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Pergunta: 

Temos um colaborador que é filiado as sindicato dos engenheiros, que terá sua contribuição agora em 28/02. Pergunta a contribuição sindical de Março não poderá ser descontada dele?




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Pergunta: 

Temos um condomínio que está contratando serviços de pintura de uma empresa do MEI. O condomínio deve fazer retenção de INSS sobre este serviço, sendo a empresa do MEI ?




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Pergunta: 

Temos um empregado CLT mensalista com salário fixo, que passará a receber comissão também, ele receberá fixo mais comissão, precisamos saber se será necessário fazer alteração no contrato de trabalho e CTPS e o que devemos informar.




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Pergunta: 

Temos um empregado com 17 anos que foi admitido em 11.02.08 trabalhando em uma empresa rural de citricultura(Prod.laranja) devido ao decreto nº 6481 de 12.06.08, este empregado pode continuar trabalhando ou não como ele foi admitido antes do decreto, pois neste setor diz que não pode trabalhar menor de 18 anos.




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Pergunta: 

Temos um empregado comissionado com uma garantia mínima de salário. Porém não pagamos as horas extras realizadas, isso está correto?




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Pergunta: 

Temos um empregado doente, devemos encaminhar para o Auxílio Doença, qual o procedimento?Quais documentos devem ser apresentados?




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Pergunta: 

Temos um empregado que atualmente exerce função de auxiliar de serviços, e a partir do dia 01/09 irá substituir um empregado que esta afastado por auxilio doença.A empresa fez um documento comunicando a substituição e mudança de salário enquanto estiver substituindo o empregado afastado, quando o subtituido retornar do auxilio doença o  substituto voltará a exerce sua função antiga com seu respectivo salário correspondente. Este processo esta correto ?




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Pergunta: 

Temos um empregado que está registrado como gerente de compras(a nossa empresa é de Fabricação e comercialização de produtos químicos) e ele contribuiu para o sindicato dos Corretores de imóveis como profissional liberal (pois tem formação de tecnico em transações imobiliárias), o mesmo alega que utiliza as funções de técnico nas negociações que realiza, posso não descontar a contribuição sindical dele se ele trouxer cópia da Guia recolhida?




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Pergunta: 

Temos um empregado que esta internado e ainda não recebeu alta médica, o mesmo ainda está na experiência, daqui a 12 dias vence o contrato de experiência dele, posso fazer a rescisão sem antes receber o atestado ou saber de quantos dias ele vai ficar de atestado?




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Pergunta: 

TEMOS UM EMPREGADO QUE ESTAVA AFASTADO POR ACIDENTE DE TRABALHO DESDE 26/05/2009, EM 05/03/2010 FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ, DUVIDAS? -SABEMOS QUE ESTA APOSENTADORIA NÃO E CONSIDERADA DEFINITIVA, EXISTE ALGUMA COISA DE NOVO QUANDO AO DESLIGAMENTO DO EMPREGADO PELA EMPRESA?




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Pergunta: 

Temos um empregado que ficou 2 meses de auxilio doença e agora que fomos gerar o 13° salário dele calculou apenas 10 meses em vez de 12, pois diminuiu os 2 meses em que ele estava afastado. Isso é correto?




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Pergunta: 

Temos um empregado que foi admitido em 01/10 com experiência de 45 dias, seu contrato termina em 14/11, ele sofreu um acidente na empresa no dia 10/11 podemos mesmo assim rescindir o contrato ou devemos prorrogar por mais 45 dias para termos certeza de que ele estará apto a ser desligado?




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Pergunta: 

Temos um empregado que foi desligado sem justa causa com aviso prévio trabalhado, porém esse empregado se negou a cumprir o aviso.  1º) Quais são as penalidades dentro da legislação trabalhistas que a empresa pode impor a esse empregado? 2º) Como esse empregado não irá cumprir o aviso prévio trabalhado, a empresa pode homologar a rescisão antes da data da rescisão, ou seja, no decorrer do aviso prévio?




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Pergunta: 

Temos um empregado que foi preso há 15 dias, por motivo particular. O que devemos fazer? Descontamos faltas?




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Pergunta: 

Temos um empregado que se aposentou por tempo de contribuição. Como fica neste caso a Rescisão de Contrato? A empresa demite pagando inclusive a multa de 40% do FGTS? Tem algum código específico de Rescião?




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Pergunta: 

Temos um empregado que trabalha em escala e no dia 12/10 feriado ele estava escalado para trabalhar, ele ganha este dia em horas dobradas ou torna-se dia normal de trabalho?




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Pergunta: 

Temos um empregado que trabalhou 12 meses em uma outra empresa, e está trabalhando a 3 meses conosco. Se demitirmos ele hoje, ele terá direito a seguro desemprego tendo apenas 3 meses conosco ou ele tem que ter no minimo 6 meses ?




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Pergunta: 

Temos um encarregado que sofreu um acidente e ficará 6 meses afastado. Podemos colocar um empregado para substituí-lo, pagando a diferença do salário?




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Pergunta: 

Temos um estagiário que já se formou, na verdade ele não tem nenhum vínculo mais com a escola. A encarregada do setor não quer dispensá-lo em quanto não conseguir outra pessoa,  isto é arriscado?




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Pergunta: 

Temos um folguista que trabalha 3 vezes por semana e recebe por hora trabalhada. Gostaria de saber se é devido o DSR a ele e onde encontro legislação especifica.




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Pergunta: 

Temos um fornecedor que é uma Cooperativa de serviços médicos, ela emite uma nota fiscal mensalmente os cobrando por seus serviços, nessa nota estão destacados com retenção na fonte as CSRF e o IRRF, porém não existe destaque de INSS. Seria o caso de reter 15% de INSS nesses tipo de serviço? Caso seja devido com qual CNPJ recolho e com qual cógido de GPS?




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Pergunta: 

Temos um funcionário com afastamento no período de 03/11/2010 a 23/05/2012 por CAT, ele tem direito à ferias relativo ao período aquisitivo de 2009/2010. Ao retornar lançamos as férias dele e o sistema acusou pagamento de férias em dobro a partir de 18/12/2011. Esta correto a informação?Seu contrato não é suspenso em caso de afastamento?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que é dependente químico, e que solicitou ajuda à nossa entidade. Os administradores da entidade se mostraram dispostos a ajudá-lo. Nossa dúvida é, caso ele seja avaliado pelo médico e seja constatado que ele esteja inapto ao trabalho, é possível que o INSS reconheça o problema dele como doença?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que está divorciado e ele não tem a guarda dos filhos, sendo assim o que a previdência entende no caso dele, ele terá direito ou nao ao salário familia?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que esta com 2 férias vencidas. O que devo pagar? Ele recebe insalubridade,devo pagar sobre isso tambem?




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Pergunta: 

Temos um funcionário que fez cirurgia do coração, porém o mesmo já é aposentado,como devo proceder na nossa folha de pgto neste caso?




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Pergunta: 

Temos um funcionario que foi preso, podemos fazer a rescisao dele, ou temos que suspender o contrato? Como devo proceder neste caso?




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Pergunta: 

Temos um sindicato rural, que o presidente recebe um valor para exercer o cargo, mas não descontamos o INSS dele, pois continua como segurado especial. Nossa Dúvida é: a parte empresa de INSS, neste caso, é devida?




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Pergunta: 

Temos um supermercado que possuía uma filial e esta foi fechada. Qual o procedimento para transferência dos funcionários que estão registrados na filial para a matriz ? No caso de gestante, também pode ser feito a transferência ?




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Pergunta: 

Temos uma Assistente Adm, que irá substituir uma Supervisora na sua licença maternidade, esta recebe salário, quebra de caixa e função gratificada, a Assistente deverá receber os mesmos benefícios durante a substituição?




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Pergunta: 

Temos uma cliente que recolhe INSS como facultativo e ao mesmo tempo trabalha meio expediente em uma empresa, e agora solicitou beneficio de salário maternidade, pela empresa e como facultativo. Pergunto: Ela terá direito a receber o beneficio de auxilio maternidade pela empresa e como contribuinte facultativo visto ter contribuido ao INSS das duas maneiras ? Ou só irá receber um dos beneficios.




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Pergunta: 

Temos uma contratação de empregado, que será submetida à legislação específica dos empregados em radiodifusão e televisão pela LEI Nº 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978 e acordo coletivo de trabalho; na lei 6.615, temos: “Art. 14 - Não será permitido, por força de um só contrato de trabalho, o exercício para diferentes setores, dentre os mencionados no art. 4º. “ Isso exige que, se o empregado exercer mais de uma atividade, deve ter um contrato para cada atividade realizada. Cada contrato tem uma função, ou seja, cargo diferenciado e por conseqüência CBO, todavia a admissão, PIS, nome, CNPJ da empresa, são os mesmos – dados estes que compõe a chave da SEFIP. Sabemos que se a admissão é diferente não há problema, mas estas contratações ocorrerão sempre com a mesma data de admissão, o que não permite a validação do arquivo da SEFIP. Como devemos informar estes empregados na SEFIP?




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Pergunta: 

Temos uma dúvida sobre o FPAS de uma pessoa física com CEI e com empregado registrado. Ex. um médico com consultário.




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Pergunta: 

Temos uma empregada (Nutricionista) a qual foi contratada para trabalhar 4 horas diárias, para que ela trabalhar 8:48 por dia como deve ser feita legalmente esta alteração de jornada de trabalho?




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Pergunta: 

Temos uma empregada afastada por auxilio doença desde de 2004 e de 07/2008 a 11/2008 esta de licença maternidade, nesses casos a previdência suspende o benefício e quem paga o salário maternidade é a empresa?




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Pergunta: 

Temos uma empregada que está grávida, quero saber se o auxílio maternidade dela poderá ser recebido em espécie, ou apenas descontado do INSS a recolher da Empresa?




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Pergunta: 

Temos uma empregada que está se afastando por licença maternidade, estamos em dúvida sobre integrar ou não no seu salário maternidade um adicional de responsabilidade técnica que lhe é pago enquanto exerce sua atividade; tendo vista que durante a sua ausência foi contratada uma outra pessoa, credora deste adicional para lhe substituir. Se for devido o ART, na apuração do seu salário maternidade, qual a base legal para tal?




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Pergunta: 

Temos uma empregada que esta grávida e vai ser feita rescisão por término de contrato, se ela apresentar um atestado médico ultrapassando a data do término de contrato que é dia 31/03/2008 como fica esta situação, mesmo o atestado posso fazer a rescisão nesta data.




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Temos uma empregada que estará verificando quanto tempo falta para se aposentar. Caso falte em torno de 1 ano para a aposentadoria, esta empregada tem algum tipo de estabilidade provisória? A legislação menciona algo quanto a isto?




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Temos uma empregadia que foi admitida em 02/01/2008, podemos antecipar as férias dela para 09/2008.




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Pergunta: 

Temos uma empresa com 90 empregados optante pelo simples, ela é isenta de contratar menor aprendiz ou não?




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Pergunta: 

Temos uma empresa cujo compra bananas de produtor rural pessoa fisica de fora e dentro do estado e quando chega a nota na empresa é emitido a contra nota calculamos o inss do produtor rural de 2,3% sobre as compras de produtor rural.Gostariamos de saber se houve alguma mudança na legislação ou, se o procedimento que estamos fazendo está correto. O produtor rural pessoa juridica devemos recolher inss sobre a venda?




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Pergunta: 

TEMOS UMA EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES QUER DAR FERIAS COLETIVAS  DO DIA 24/12/2009 A 03/01/2009, TEM EMPREGADOS QUE AINDA NÃO VENCERAM OS PERIODOS AQUISITIVOS.  COMO PROCEDER ?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que a data base é Novembro. A mesma deseja antecipar um contrato de experiencia, a multa é devida? Quais casos que a empresa não pagaria multa do trintídio?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que a data-base da categoria profissional é o mês de novembro. Se demitirmos um funcionário no mês de setembro, somos obrigados a pagar a multa equivalente a um salário do funcionário?? E se a rescisão ocorrer em outubro?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que deseja distribuir lucros para seus empregados mas não possue nenhuma cláusula em convenção coletiva e nem um acordo entre as partes, seria possível mesmo assim a empresa fazer esta distribuição? Teria alguma incidencia?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que está encerrando suas atividades, temos dois casos especiais, uma funcionária está grávida de 04 meses, e o outro funcionário retorno do afastamento por auxilio doença - acidentário, a empresa deve pagar o aviso prévio indenizado de 30 dias mais a estabilidade de 01 ano no caso do funcionário que retornou do afastamento? e a gestante devemos pagar 1 mês de aviso mais a indenização de todo período de gestação, mais maternidade mais estabilidade sindicato??




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Pergunta: 

Temos uma empresa que esta em processo de mudança e por este motivo os funcionários não estão trabalhando. São dois funcionários, um entrou de férias no dia 01/06/2010, e o outro ainda não tem o direito para gozar as férias, posso dar a licença remunerada para ele? Como funciona?É por um prazo determinado?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que o sócio recebeu uma guia de contribuição sindical com pagto. em 28/02 do sindicato dos técnicos, ele sendo técnico industrial e sendo sócio da empresa há necessidade de contribuir?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que sempre fez deposito em conta corrente, mas nunca recolhia as assinaturas dos empregados nos recibos de pagto, qual é o correto a fazer?




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Pergunta: 

Temos uma empresa que tem os horários dos funcionários diferenciados escalas variadas durante o mês, mas obedecendo a legislação 8 horas diárias/44 semanais e os intervalos entre jornadas de 11 horas. Preciso saber se eu posso colocar no contrato de trabalho e nos termos de registro que o horário do funcionário é flexível não ultrapassando as 44 horas semanais, sem informar o horário de entrada e saída pois sofrem variações.




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Pergunta: 

Temos uma empresa sediada em MG, com contratados que prestam serviços ao longo do país. Nossa dúvida apareceu mediante a um questionamento, quando temos por exemplo um feriado no Rio de Janeiro (exemplo Construção civil, conste que não somos empresa de construção civil), devemos seguir o calendário de feriados do Rio de Janeiro ou o de nosso endereço em MG?




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Pergunta: 

Temos uma funcionária que esta com o filho doente e o médico deu o atestado para a criança ficar 3 dias em casa,a minha pergunta seria se o Médico não teria que dar um atestado para a Mãe (Funcionária)atestando de que teria que ficar os 3 dias com o filho ? A Empresa se não tiver o atestado em nome da Mãe pode descontar as faltas ?




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Pergunta: 

Temos uma funcionaria que solicitou para empresa no momento do seu desligamento a guia de AAS e RSC, como isso funciona? O que seria isso?




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Pergunta: 

Temos uma indústria de laticnios e estamos adquirindo lenha de um produtor rural para consumo na mesma. Devemos efetuar retenção de Funrural? Em quais ocasiões este imposto deve ser retido?




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Pergunta: 

Temos uma industria de sorvete que tem o periodo de produção no verão e teria que fazer contratos com prazos determinados com seus empregados como devemos proceder ? qual a base legal ?




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Pergunta: 

Temos uma jornada noturna das 22:00 às 05:00, caso o colaborador passe deste horário, alem de contabilizar como adicional noturno, o mesmo tem direito a hora extra 50%?




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Pergunta: 

Temos uma nota fiscal de mão-de-obra em instalações elétricas, é correto reter 11% deste serviço?




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Pergunta: 

Temos, na empresa, dois casos de funcionários que estiveram afastados de suas funções, por orientação médica, sendo um, devido a acidente de moto, fora do horário de trabalho, e o outro, para recuperação de cirurgia (alheia a suas funções na empresa). Esse período de afastamento, é passível de desconto no período aquisitivo de férias?




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Pergunta: 

TENDO CONHECIMENTO DA ESTABILIDADE DA GESTANTE DESDE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ 150 DIAS APÓS O PARTO, PERGUNTAMOS QUAL O PROCEDIMENTO NO CASO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA.(DISTRATO SOCIAL) ?




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Pergunta: 

Tendo em vista que uma empresa possui vários funcionários, sendo dois deles exercendo funções simulares, ou seja, ambos são auxiliares de escritório. Desta forma o salário base de ambos tem que ser o mesmo ou pode haver diferença salarial entre eles? Qual o fundamento legal ou jurisprudencial.




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Pergunta: 

Tendo o cliente data base em setembro, e ter demitido o empregado em 20.08.2009 com aviso previo indenizado, o reajuste a ser aplicado em rescisão complementar deve ser apenas para os dias, por projeção, que ultrapassarem para setembro ou todo o aviso deve ser pago com reajuste ?




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Pergunta: 

Tenho 02 empresas que funcionam no mesmo segmento (restaurante), uma ficará inativa e pretende repassar os funcionários para a outra que continuará exercendo as atividades. Quais os procedimentos necessários para realizarmos a sucessão trabalhista?




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Pergunta: 

Tenho 04 empregados que trabalham em horario noturno o qual pago 40% sobre as horas trabalhadas, sobre esse ganho a empresa deve pagar o DSR? Base legal.




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Pergunta: 

Tenho 2 empregados que foram admitidos e a carteira não tinha mais espaço para preencher o contrato de trabalho , mandei fazer nova carteira , na nova não consta a numeração da antiga e a data da emissão da carteira é posterior a data de admissão posso fazer o contrato nesta carteira? futuramente não vai ter problema com o Inss?




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Pergunta: 

Tenho a seguinte duvida uma mãe apos cumprir a licença maternidade de 4 meses tem direito a uma hora por dia para amamentar seu filho, mas se ela trabalha apenas 125 horas mensais trabalha de 13:30 as 18:30 ela tem direito a qual tempo para amamentar seu filho?




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Pergunta: 

Tenho a seguinte situação: 01 funcionaria de uma empresa, desempenha as suas funçoes em meio expediente (120hs), com um salario mensal X. Em 03/2013 a mesma passou a trabalhar em turno integral (220hs), no qual o salario tambem aumentou de acordo com a carga horaria. Agora no mês 04/2013 por motivos familiares, esta funcionaria solicitou a redução de sua carga horaria p/ 145hs mensais (01turno). A empresa acatou a solicitação, mas a questão salarial: 1)pode-se reduzir o salario de acordo com a carga horária? 2)Essa solicitação de redução de carga horária, deve ser feito por escrito pela empregada? Qual é a orientação neste caso?




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Pergunta: 

Tenho algumas dúvidas sobre férias coletivas, tenho um funcionário que acabou de tirar férias e não tem ainda novo periodo aquisitivo, gostaria de saber como funciona pois ele não tem direito mas a empresa vai parar geral como fica o pagamento desses funcionários? Como funciona a licença remunerada?




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Pergunta: 

Tenho algumas duvidas em contrato de experiencia de empregado, por exemplo, se eu Empregadora demitir o empregado antes de acabar o contrato, eu vou ter que colocar o saldo de FGTS que ele tem na hora de fazer a saida ou não, e quando é termino de contrato eu tambem coloco a multa do FGTS, ou só faço normal?




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Pergunta: 

Tenho alguns funcionários afastados por auxílio doença e suspensão de contrato de trabalho, já há algum tempo e os meses possuem convênio de plano de saúde e cartão farmácia. Minha dúvida: é possível cancelar esses convênios? E para os novos funcionários que poderão se afastar, temos como evitar continuar pagando esses convênios?




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