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Pesquisa em Perguntas e Respostas


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As perguntas e respostas estão dispostas em áreas temáticas conforme divisão de assuntos da Consultoria FISCONET que são:

- Trabalhista e Previdenciária: com perguntas e respostas de Legislação Trabalhista, Previdência Social, FGTS e normas relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
- Imposto de Renda: com perguntas e respostas do Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, CSLL, Cide, Legislação Societária e Contabilidade
- ICMS, IPI e ISSQN: com perguntas e respostas do IPI, ICMS (PR, RS, SC e SP) e ISS das respectivas Capitais.

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Pergunta: 

Como fazer cadastro de Pessoa Juridica no CEI, tenho um cliente que terá que cadastrar para cada obra executada um CEI, logo que termina a obra tem que baixar, como deve proceder?




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Pergunta: 

Como fazer no caso de dispensa sem justa causa de um empregado com mais de um ano de registro, no que diz respeito à homologação da rescisão contratual? Qual oprocedimento correto?




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Pergunta: 

Como fazer o cálculo para saber se um empregado tem direito ao PIS?




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Pergunta: 

Como fazer quando empregado se aposenta e quer sair da empresa.




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Pergunta: 

Como fica a parte pessoal das empresas que ano passado eram Simples Nacional e este ano fizeram opção pelo MEI, mas não tem funcionário?Tem que entregar GFIP/Sefip?




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Pergunta: 

Como fica a questão da Caged em atraso?




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Pergunta: 

Como fica a situação de um empregado que atualmente trabalha no turno da noite e será transferido para o dia?




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Pergunta: 

Como fica a situação de um empregado que se afastou pelo INSS de 30/09/2008 até 31/05/2009: Referente aos períodos de férias: 2007/2008- quando se afastou ainda não tinha gozado este período, poderia gozar sem dobro até quando?? 2008/2009 - perde direito?? após o retorno se inicia um novo período?? data admissão 01/07/2002.




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Pergunta: 

Como fica a situação de um funcionário que está em contrato de experincia e se afasta por auxilio doença? Em caso de auxilio acidente? E em caso de afastamento por serviço militar?




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Pergunta: 

COMO FICA AS FERIAS PARA UM EMPREGADO ADMITIDO EM 01/04/2006 E AFASTADO EM 24/03/2007 A 28/01/2009 POR MOTIVO DE DOENÇA?




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Pergunta: 

Como fica no caso de um empregado afastado pelo INSS retornar ao trabalho quando a empresa estiver em ferias coletivas?




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Pergunta: 

Como fica o contrato de trabalho de um empregado que é registrado na matriz, trabalha diariamente na sede da matriz, mas necessitando de seus serviços na filial, se desloca até a sede da filial?




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Pergunta: 

Como fica o contrato de um trabalhador temporário que entra em auxilio doença?




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Pergunta: 

Como fica o periodo concessivo de alguém que se afastou por doença? Prorroga pelo mesmo prazo do afastamento? Qual a base legal?




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Pergunta: 

Como fica o recolhimento da Contribuição sindical não descontada em 03/2012, devido ao funcionário estar recebendo benefício por doença e ter o retorno somente em agosto , a empresa efetua este desconto de 01 dia ?




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Pergunta: 

Como fica os terceiros na folha quando a empresa tem indústria, comércio e prestação  de serviço.




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Pergunta: 

Como fica se a Administradora da empresa ganha seu filho, ela também tem direiro ao Auxilio Maternidade durante os 120 dias? Como informo na SEFIP? Qual o código para informar? Consigo fazer a compensação do INSS após este período?




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Pergunta: 

Como funciona a aposentadoria hj. Empregada com 22 anos de contribuição ininterruptas e 40 anos de idade.




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Pergunta: 

Como funciona a contratação de deficiente, é a mesma regra do aprendiz?




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Pergunta: 

Como funciona a lei para Candidatos a politica referente a parte de empregados, pois temos um cliente que vai se candidatar a Deputado Federal e vai contratar pessoas para trabalhar com ele na candidatura, nesse caso ele será autônomo, como ele terá que assinar a carteira dessas pessoas, é normal.. como outros autônomos ou tem alguma diferença ?




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Pergunta: 

Como funciona a licença para se apresentar ao quartel? Durante o tempo de ausência do empregado, o que é devido pela empresa? Paga-se salário? INSS? FGTS? O empregado deve apresentar algum comprovante? Como funciona esta situação? Favor, informa a base legal.




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Pergunta: 

Como funciona a licença-não remunerada. Quais as consequências para empresa? Existe algum prazo máximo o qual o contrato pode ficar afastado?




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Pergunta: 

Como funciona a periculosidade? Quem tem direito? Temos um pintor na empresa e um colaborador responsável pelos gases da empresa, deveriam receber periculosidade?




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Pergunta: 

Como funciona a reintegração ao Emprego em caso de gestante que foi demitida? A reintegração é feita na data da demissão? Deve-se pagar salários e encargos (INSS e FGTS) do periodo que ela ficou afastada? O salário Maternidades nestes casos funciona da mesma forma da de praxe (a empresa paga a empregada e depois abate na guia do INSS)? Gostariamos de saber de um modo geral como funciona.




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Pergunta: 

Como funciona a retenção de cooperativa. Por exemplo, quando uma empresa tem um plano de saude da Unimed, Ulbra... ou outra cooperativa... como é feito esse recolhimento? Tem retenção previdenciaria de 11% ? Quais os percentuais corretos, e codigos para recolhimento? Outra coisa, se a empresa já tem o plano ha tempo e não efetuava esse recolhimento. Como proceder?? Qual o embasamento legal?




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Pergunta: 

Como funciona a transferência de empregados para outra empresa do grupo. Como é feita esta mudança? Quais os órgãos que devo informar e como?




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Pergunta: 

Como funciona a transferência de um empregado de uma empresa para outra empresa dos mesmos sócios e ramo de atividade porém CNPJ diferente?




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Pergunta: 

Como funciona as férias coletivas quando um empregado não tem o período aquisitivo completo? E como fica quando a empresa dá mais dias de férias que ele tem de direito? E os demais empregados que tem o período completo e fica fora só 15 dias referente aos outros 15 quinze dias q fica em haver ele pode tirar outra hora, não precisa contar um novo período aquisitivo?




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Pergunta: 

Como funciona as ferias coletivas se a convenção do sindicato não preve nada a respeito? Podem ser dadas? Tem um nº de dias minimo para gozo de ferias coletivas? Se os empregados foram admitidos a poucos meses?




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Pergunta: 

Como funciona as ferias coletivas, se uma empresa tem empregados que foram admitidos durante o ano, o seu periodo aquisitivo muda, mas a empresa ira dar 14 dias de férias coletivas e o empregado só tem direito a 10 dias de férias. Como ficam os 4 dias que o empregado ainda não tem direito? Esses 4 dias a empresa paga e perde ou desconta do novo periodo aquisitivo?




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Pergunta: 

Como funciona as horas extras que o empregado que trabalha na rua faz, como não tenho controle sobre o horário dele, preciso pagar as horas que ele diz que faz. Tem alguma obs. que boto na CTPS deste funcionário dizendo que ele não tem controle de horário?




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Pergunta: 

Como funciona o auxílio maternidade de 6 meses?




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Pergunta: 

Como funciona o auxilio maternidade de 06 meses? É opcional? Pode ser deduzido do INSS, assim como os 4 meses?




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Pergunta: 

Como funciona o desconto de contribuição sindical para quem está afastado por auxílio doença? Desconta-se quando o empregado retornar?




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Pergunta: 

Como funciona o desconto do aviso caso o empregadoque pede  demissão e não o queira  cumprir,  isto é, a pessoa pede demissão e sai no mesmo dia.




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Pergunta: 

COMO FUNCIONA O DESCONTO DO PLANO DE SAUDE DOS FUNCIONÁRIOS DA FOLHA DE PGTO?




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Pergunta: 

Como funciona o DSR, se o empregado faltar horas posso descontar as horas e o final de semana?




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Pergunta: 

Como funciona o novo sistema de relogio ponto? Quem é obrigado a adotar?




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Pergunta: 

Como funciona o salário maternidade quando a empregada é horista, pago 220 horas ou calculo pelos dias do mês?




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Pergunta: 

Como funciona o pedido de demissão no contrato de trabalho? Data de pagamento? Empregado paga a empresa os dias que falta?




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Pergunta: 

Como funciona os contratos por obras certas? Pode ser feito na contratação de professores, ou somente aquelas relacionadas à construção?




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Pergunta: 

Como funciona para o sócio da empresa entrar em maternidade, como fazer o prolabore dele? o INSS paga direto pára o sócio? Como é feita o cálculo para saber quanto ele vai receber, é feita uma média, ou podemos aumentar o prolabore para ela receber mais?




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Pergunta: 

Como funciona para um autônomo recolher mensalmente contribuição para o INSS, ele pode recolher apenas sobre o salário mínimo se os seus ganhos são superiores a isso?




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Pergunta: 

Como funciona quando uma empregada é demitida, e 4 meses depois vem com provas de que estava grávida na data da saída da empresa. Como se procede neste caso? Ela vai ser reintegrada? Se for, com que data se coloca a reintegração, com a data da saída ou na data em que ela trouze a prova de que realmente estava grávida. Tem um tempo para ela reclamar, e exigir a reintegração? E neste caso ela sacou o FGTS e está pegando o seguro desemprego, como ficará esta parte?




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Pergunta: 

Como funciona quando uma empregada esta de sobreaviso, qual o embasamento legal, e o que é necessario, como é pago este dia?




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Pergunta: 

Como funciona salário maternidade para empregada doméstica, quem paga é a previdência?




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Pergunta: 

Como funciona um consórcio de empresa? Para contratações, seria procedimento normal?




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Pergunta: 

Como funciona as férias coletivas para empregados com mais de 50 anos?




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Pergunta: 

COMO FUNCIONA O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO? COMO FAÇO PARA ADERÍ-LO? QUAL A IDADE MÍNIMA DO JOVEM A SER CONTRATADO?




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Pergunta: 

Como funcionam as férias para empregada doméstica, ela tem direito a 20 dias úteis? Calculo o salario integral dela para estes 20 dias ou calculo proporcional?




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Pergunta: 

Como funiona uma agroindustria?




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Pergunta: 

Como incluir no GFIP MENSAL os valores de notas fiscais de inscritos no MEI para o recolhimento dos 20% patronal, já que há CNPJ, mas sabe-se que para fins tributátios são pessoas físicas?




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Pergunta: 

Como lançar na folha de pgto um premio pago em dinheiro para funcionarios que durante o mês não tiveram faltas e atrasos e se isto nao vai incorporar como salario. E outra empresa que entrega cesta basica pela pontualidade e nao atrasos dos funcionarios.




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Pergunta: 

Como o produtor rural contribui com o INSS? Atraves de gps como autonomo recolhendo 20%?




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Pergunta: 

Como o produtor rural contribui para a previdência social ? Existe um percentual que incide sobre as notas emitidas ?




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Pergunta: 

Como posso compensar uma guia de INSS da mesma competicia e valor que foi paga 2 vezes?




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Pergunta: 

Como posso fracionar oois períodos de férias? Temos 20 dias + 10 abono; 30 dias consecutivo. Há a possibilidade de fracionar 15 dias e posteriormente mais 15 dias?




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Pergunta: 

COMO POSSO REGISTRAR UM EMPREGADO COM 16 ANOS, PRECISA AUTORIZAÇAO JUDICIAL? ELE IRÁ TRABALHAR NA ÁREA DE COMÉRCIO, ATENDENDO BALCÃO E FAZENDO SERVIÇO DE BANCO. É POSSÍVEL?




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Pergunta: 

Como procede no pagamento da Guia do FGTS, pago só 8% ou 8,5%? E da GRRF continuo pagando os 10%?




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Pergunta: 

Como proceder com a seguinte situação: funcionária admitida em 01/10/2009, com contrato de experiência até 29/12/2009, 90 dias, acidentou-se no trabalho em 17/11/2009. A empresa pagou salário até 02/12/2009, os 15 dias por conta da empresa. Após ficou no auxílio do INSS até 09/09/2010, quando liberada pela perícia médica. Posso demiti-la em 09/09/2010, ou pedir que ela cumpra o restante do contrato e após demiti-la como término de contrato de experiência ?




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Pergunta: 

Como proceder com o pagamento da diferença da contribuição previdenciária do empreendedor individual? Ou seja, o MEI deseja ter o direito da aposentadoria por tempo de contribuição. Isso não será possível se ele contribuir somente com os 11% recolhido pelo DAS. Informe também o código de recolhimento desta diferença. Informe a base legal.




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Pergunta: 

Como proceder com relação as rescisões complementares que vão para o Sefip. No sefip foi criado um código de movimentação V3, que seria para levar as rescisões complementares. Porém neste código ele não permite dizer se já foi ou não recolhido o FGTS, com isso as rescisões sem justa causa que são pagas em GRRF e não devendo mais pagar FGTS no Sefip estão sendo recolhidas FGTS novamente. Então a pergunta seria como informar para o SEFIP as rescisões complementares? Com quais códigos de movimentação ? Como ficariam as recisões complementares que o FGTS é recolhido em GRRF?




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Pergunta: 

Como proceder em caso de aposentadoria por invalidez. Como será a rescisão? Haverá Aviso Prévio? Multa do FGTS? Homologação no sindicato? O que ele deverá receber?




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Pergunta: 

Como proceder em caso de transferência de empregados entre empresas do mesmo grupo econômico, onde a empresa de destino assume o passivo trabalhista (informações na CTPS, FGTS, etc...).




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Pergunta: 

Como proceder em relação as horas extras quando o empregado trabalha no feriado.  E quando o feriado cai no domingo, como fazer?




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Pergunta: 

Como proceder na contratação de um aprendiz, ele sera registrado normalmente como outro funcionário, tendo qualquer função desde que não insalubre e nem periculosa? Qual o salario devera ser pago? Ele deverá fazer exame médico admissional?




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Pergunta: 

Como proceder no caso de salario familia devido , de 4 meses e não foi pago ao empregado? Tem como estar fazendo este reembolso e descontar na guia de INSS da previdência?




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Pergunta: 

Como proceder no contrato de trabalho: de uma técnica em enfermagem que vai prestar serviços a uma pessoa pessoa física (doença -neoplasia maligna) em sua residência - no turno manha e tarde. - ENQUADRA-SE COMO EMPREGADA DOMÉSTICA, NA FUNÇÃO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM?




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Pergunta: 

Como proceder para efetuar uma transferência de um funcionário da matriz para sua filial?




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Pergunta: 

Como proceder para informar na GFIP a contribuição previdenciária de 2,5% sobre a receita bruta das empresas de serviços de TI?




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Pergunta: 

Como proceder sobre as horas extras para o pagamento do 13º salário, que período devo considerar?




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Pergunta: 

Como proceder uma rescisão por motivo de aposentadoria por invalidez ou seja, quais direitos que o empregador tem para com este empregado?




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Pergunta: 

Como procedo para calcular ODSR de um  empregado horista onde este fez 16 horas mensais, sendo 2 noites trabalhadas?




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Pergunta: 

Como que eu faço para emitir uma GPS para um contribuinte autônomo da previdência, ele não tem PIS só tem PASEP? Em que site  se faz esta GPS?




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Pergunta: 

Como saber a qual sindicato devo recolher a contribuição sindical patronal?




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Pergunta: 

Como se cálcula as férias de um empregado que tem variaveis?




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Pergunta: 

Como se cálcula férias no mês que é de 31 dias?




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Pergunta: 

Como se calcula a media de horas extras no fim antecipado de contrato. Qual é o prazo para acertar um rescisao por termino antecipado de contrato?




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Pergunta: 

Como se caracteriza a estabilidade num acidente de trabalho? Se o empregado se machuca na empresa eu preciso fazer CAT, porém se esse empregado fica 10 dias afastado e após retorna ao trabalho isso dá o direito da estabilidade? Ou ele só vai ter direito quando ele der entrada ao beneficio, no 16º dia?




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Pergunta: 

Como se da o enquadramento de contratação de administrador? Deve ser considerado como recebimento de pro labore? Como fica e quais os procedimentos e encargos devidos?




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Como se deve fazer para calcular medias de hora extras no 13.º e férias quando o empregado tem hora extra a 75% e 50%? Como deve ser o cálculo?




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Pergunta: 

Como se faz  contato de trabalho empregado estrangeiro com visto provisório e encargos.




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Como se faz o calculo de Descanso Semanal Remunerado para um professor que tem salario estabelecido por hora?




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Pergunta: 

Como se procede qdo se faz a transferencia de um empregado para outra empresa, devo fazer alguma informação no GFIP, devo fazer CAGED? O que devo fazer?




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Como será composta a GPS de uma empregada doméstica aposentada? A empregadora ainda assim deverá recolher 12%?




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Como será o novo método do Seguro Desemprego e a partir de quando terá vigência em Minas Gerais?




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Como uma empresa do Simples Nacional, tributada no anexo IV deve recolher os impostos da folha de pagamento?  É devido a parte de terceiros ?




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Como vai funcionar a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta da  indústria; apuração; guia de recolhimento, e transmissão das informações?




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Pergunta: 

Como vai funcionar o novo FAP? Como será feito o enquadramento? Onde localizamos? Vai sair uma nova SEFIP? e como vai funcionar as empresas simples? como faz o calculo do FAP no RAT?




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Como viabilizar prêmio de assiduidade para empregados sem faltas no mês se já existe o vale refeição? Seria possível o fornecimento de uma cesta básica ou vale rancho?




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Pergunta: 

Como  cadastro uma empresa na previdência social, é empresa nova.




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Como  faço para colocar o síndico na folha de pagamento e quais os encargos que terei de recolher. É preciso registrá-lo ou fazemos recibo de RPA?




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Como  proceder, quando uma GPS-Doméstica foi paga em dobro pela empregadora.




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Pergunta: 

Compensaçao das horas extras devem ser antes do trabalho ou depois e nos feriados e domigos devem ser pagas ou compensada.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Comprovante de audiência abona falta de empregados?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Condomínio possui serviço de portaria com contrato de prestação de serviços com cooperativa.  Na verdade estes porteiros trabalham como autônomos da cooperativa, mas tem todas as características de funcionários, pois tem local de trabalho do empregador, recebem pela cooperativa, dizem ser autônomos, mas são subordinados ao condomínio e não recebem os direitos trabalhistas.  Gostaria que me passassem a posição desta consultoria e embasamento legal para que possa argumentar junto a este condomínio o assunto.




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Condomínios de Edifícios que tenham folha de pagamento de Zeladora ou Sindico. São obrigados os pagar contribuição Sindical Patronal ?




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Condominio inscrito no CNPJ, contrata uma "PJ" para serviços de pintura, pergunta-se: 1. De acordo com o trabalho acima executado terá retenção de 11% inss, 2.Qual o limite por valor de nota fiscal. Qual a base legal.




eSocial (exclusivo para assinantes do Guia eSocial) - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Conforme a lei 12546/2011, todas as empresas estão obrigadas a optarem pela desoneração? Ou é uma opção facultativa. Se obrigadas a partir de quando? Essa nova informação deve ser informada na GFIP?




Trabalhista e Previdenciária - (Consultoria Trabalhista - Fisconet)
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Pergunta: 

Conforme a nova legislação do ponto eletrônico, todos os empregados, inclusive cargo de confiança deverão efetuar a marcação de horário?




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