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LEGISLAÇÃO | COLEÇÃO FISCAL | COLEÇÃO CONTÁBIL | COLEÇÃO TRABALHISTA |AGENDA TRIBUTÁRIA| CONSULTORIA

Resultados: 28201-28300 de 38015

Instrução Normativa RFB nº 1214-11
(Instrução Normativa RFB nº 1214-11)
 ... Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12.12.2011 DOU 1 de 13.12.2011 Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido ... 
13/12/2011 10:11

Instrução Normativa RFB nº 1214-11
(Instrução Normativa RFB nº 1214-11)
 ... Instrução Normativa RFB nº 1.214, de 12.12.2011 DOU 1 de 13.12.2011 Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido ... 
13/12/2011 10:11

Uso da Certificação Digital ICP-Brasil
(Uso da Certificação Digital ICP-Brasil)
 ...  Uso da Certificação Digital ICP-Brasil 1. Introdução 2. ICP-Brasil 3. Autoridade Certificadora - AC 4. Certificado Digital 5. Procuração eletrônica 6. Utilização da Certificação Anterior 7. Acesso ... 
13/12/2011 10:20

Comerciantes podem parcelar ICMS das vendas de Natal
(Comerciantes podem parcelar ICMS das vendas de Natal)
 ... Comerciantes podem parcelar ICMS das vendas de Natal Comerciantes de todo o Estado de São Paulo poderão pagar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços referente às vendas ... 
13/12/2011 16:05

Governador assina decreto que estende incentivos para investimentos a três setores produtivos
(Governador assina decreto que estende incentivos para investimentos a três setores produtivos)
 ... Governador assina decreto que estende incentivos para investimentos a três setores produtivos O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira (12/12) decreto que altera o artigo 29 das Disposições Transitórias do ... 
13/12/2011 16:06

Centro de distribuição terá facilidade para atuar como substituto tributário
(Centro de distribuição terá facilidade para atuar como substituto tributário)
 ... Centro de distribuição terá facilidade para atuar como substituto tributário Os centros de distribuição de redes de varejo serão beneficiados com um regime especial para atuarem como substitutos tributários na ... 
13/12/2011 16:11

Secretaria da Fazenda participa de reunião na Fiesc sobre benefícios fiscais
(Secretaria da Fazenda participa de reunião na Fiesc sobre benefícios fiscais)
 ... Secretaria da Fazenda participa de reunião na Fiesc sobre benefícios fiscais O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, participou de reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Fiesc (Federação ... 
13/12/2011 16:14

Prazo para adesão ao programa Ajustar-RS termina no dia 15 de dezembro
(Prazo para adesão ao programa Ajustar-RS termina no dia 15 de dezembro)
 ... Prazo para adesão ao programa Ajustar-RS termina no dia 15 de dezembro O prazo concedido pelo Governo Estadual para a adesão e reingresso ao Programa de Ajuste da Dívida do ... 
13/12/2011 16:16

Pacote da Receita inclui fim da declaração anual do Simples em 2013
(Pacote da Receita inclui fim da declaração anual do Simples em 2013)
 ... Pacote da Receita inclui fim da declaração anual do Simples em 2013 Fisco também passará a enviar aos contribuintes que tenham uma única fonte ... 
13/12/2011 16:18

Resolução consolida todas as regras voltadas para os contribuintes
(Resolução consolida todas as regras voltadas para os contribuintes )
 ... Resolução consolida todas as regras voltadas para os contribuintes O Comitê Gestor do Simples Nacional-CGSN aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções voltadas para ... 
13/12/2011 16:21

Receita quer agilizar troca de dados do RIC e do CPF
(Receita quer agilizar troca de dados do RIC e do CPF)
 ... Receita quer agilizar troca de dados do RIC e do CPF A Receita Federal pretende agilizar a troca de informações do Registro de Identificação Civil (RIC) e do Cadastro de ... 
13/12/2011 16:24

Receita Federal não deve promover novo Refis
(Receita Federal não deve promover novo Refis)
 ... Receita Federal não deve promover novo Refis A Receita Federal descarta novos programas de recuperação fiscal (Refis). Pelos menos, se depender do secretário Carlos Alberto Barreto, essa prática chegou ao ... 
13/12/2011 16:27

Receita Federal vai criar malha fina para empresas
(Receita Federal vai criar malha fina para empresas)
 ... Receita Federal vai criar malha fina para empresas As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha ... 
13/12/2011 16:33

Leão menos burocrático
(Leão menos burocrático)
 ... Leão menos burocrático A Receita Federal resolveu facilitar a vida do contribuinte. Não chegou a reduzir o peso da Carga Tributária — um sonho do trabalhador —, mas limou boa ... 
13/12/2011 16:34

Transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa Procedimentos Gerais - 2011
(Transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa Procedimentos Gerais - 2011)
 ... Transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versaProcedimentos Gerais - 2011 Sumário1- ... 
14/12/2011 09:07

Programa De Alimentação do Trabalhador - PAT - Benefícios Fiscais - 2011
(Programa De Alimentação do Trabalhador - PAT - Benefícios Fiscais - 2011)
 ... Programa De Alimentação do Trabalhador - PATBenefícios Fiscais - 2011 Sumário1- Introdução2- Participação Dos Trabalhadores Nos Custos – Limite3- Despesas de Custeio Admitidas4- Limite do Custo de ... 
14/12/2011 09:09

Decreto nº 45.805-11
(Decreto nº 45.805-11)
 ... Decreto nº 45.805, de 13.12.2011 DOE MG de 14.12.2011 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.  ... 
14/12/2011 09:16

Declaração do Simples vai acabar em março
(Declaração do Simples vai acabar em março)
 ... Declaração do Simples vai acabar em março Como parte do programa de simplificação de obrigações tributárias, um universo de 3,8 milhões de empresas estarão dispensadas, a partir de 2013, de ... 
14/12/2011 15:15

Comissão do Senado aprova exclusão de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do PIS-Pasep
(Comissão do Senado aprova exclusão de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do PIS-Pasep)
 ... Comissão do Senado aprova exclusão de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do PIS/Pasep Projeto aprovado hoje (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado prevê ... 
14/12/2011 15:30

Câmara aprova isenção fiscal para produção de CDs, DVDs e mídia digital
(Câmara aprova isenção fiscal para produção de CDs, DVDs e mídia digital)
 ... Câmara aprova isenção fiscal para produção de CDs, DVDs e mídia digital Ao som de "Carinhoso", a Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) ... 
14/12/2011 15:32

Receita deve crescer 9%
(Receita deve crescer 9%)
 ... Receita deve crescer 9% O desaquecimento da atividade levou o governo a reduzir a previsão de crescimento da arrecadação em 2012. A estimativa foi revista de 13% para 9%, segundo ... 
14/12/2011 15:34

Portaria Conjunta RFB-INSS nº 3.764-11
(Portaria Conjunta RFB-INSS nº 3.764-11)
 ... Portaria Conjunta RFB/INSS nº 3.764, de 13.12.2011 DOU 1 de 14.12.2011 Dispõe sobre a retenção para análise das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... 
14/12/2011 16:27

Portaria Conjunta RFB-INSS nº 3.764-11
(Portaria Conjunta RFB-INSS nº 3.764-11)
 ... Portaria Conjunta RFB/INSS nº 3.764, de 13.12.2011 DOU 1 de 14.12.2011 Dispõe sobre a retenção para análise das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de ... 
14/12/2011 16:27

Portaria CAT nº 164-11
(Portaria CAT nº 164-11)
 ... Portaria CAT nº 164, de 14.12.2011 DOE SP de 15.12.2011 Altera a Portaria CAT nº 40, de 25.04.2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis ... 
15/12/2011 09:07

Portaria CAT nº 165-11
(Portaria CAT nº 165-11)
 ... Portaria CAT nº 165, de 14.12.2011 DOE SP de 15.12.2011 Aprova modelos de documentos relativos a operações com gado, disciplina a respectiva emissão e dá outras providências. ... 
15/12/2011 09:41

Instrução Normativa RE nº 092-11
(Instrução Normativa RE nº 092-11)
 ... Instrução Normativa RE nº 92, de 13.12.2011 DOE RS de 15.12.2011 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. O Subsecretário da Receita ... 
15/12/2011 10:01

O temor é de que falte estoque para suprir a demanda
(O temor é de que falte estoque para suprir a demanda)
 ... O temor é de que falte estoque para suprir a demanda O pacotão de Natal do governo federal, que reduziu em até dez pontos percentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados ... 
15/12/2011 13:45

Novo IPI para carros importados entra em vigor e eleverá preços
(Novo IPI para carros importados entra em vigor e eleverá preços)
 ... Novo IPI para carros importados entra em vigor e eleverá preços Governo deixará de fora carros que tenham, pelo menos, 65% de conteúdo nacional Começa a vigorar nesta ... 
15/12/2011 13:48

Usineiros pedem redução de impostos após safra desastrosa
(Usineiros pedem redução de impostos após safra desastrosa)
 ... Usineiros pedem redução de impostos após safra desastrosa União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) quer desoneração tributária do etanol, em especial do PIS e da ... 
15/12/2011 14:11

Novo IPI para importados entra em vigor amanhã
(Novo IPI para importados entra em vigor amanhã)
 ... Novo IPI para importados entra em vigor amanhã Governo brasileiro mantém restrições, mas fala em flexibilização, no futuro, e até desoneração. Apesar da pressão internacional, o Brasil ignora os apelos ... 
15/12/2011 14:13

Lei nº 12.546-11
(2)
 ... LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Conversão da Medida Provisória nº 540, de 2011 Mensagem de veto Produção de efeito Institui o Regime ... 
15/12/2011 16:10

Lei nº 12.546-11
(2)
 ... LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Conversão da Medida Provisória nº 540, de 2011 Mensagem de veto Produção de efeito Institui o Regime ... 
15/12/2011 16:10

Lei nº 12.546-11
(2)
 ... LEI Nº 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Conversão da Medida Provisória nº 540, de 2011 Mensagem de veto Produção de efeito Institui o Regime ... 
15/12/2011 16:10

FAP - Resultado da contestação será divulgado nesta sexta-feira 16-12
(FAP - Resultado da contestação será divulgado nesta sexta-feira 16-12)
 ... FAP: Resultado da contestação será divulgado nesta sexta-feira (16/12) A partir da data da publicação, empresas terão 30 dias para recorrer da decisão. Empresas ... 
15/12/2011 16:36

Cadastramento de PIS-NIS e Abono Salarial
(Cadastramento de PIS-NIS e Abono Salarial)
 ... Cadastramento de PIS/NIS e Abono Salarial 1. Introdução 2. Cadastramento 2.1 Realização do Cadastramento 3. Comprovação do Cadastramento 4. Cadastramento ... 
16/12/2011 08:48

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 099-11
(Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 099-11)
 ... Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 99, de 09.12.2011 PR de 15.12.2011 Estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ... 
16/12/2011 09:47

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100-11
(Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100-11)
 ... Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100, de 07.12.2011 DOE PR de 12.12.2011 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). ... 
16/12/2011 10:35

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42-11
(Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42-11)
 ... Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42, de 15.12.2011 DOU 1 de 16.12.2011 Dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de ... 
16/12/2011 10:38

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42-11
(Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42-11)
 ... Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 42, de 15.12.2011 DOU 1 de 16.12.2011 Dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de ... 
16/12/2011 10:38

Lei nº 12.551-11
(Lei nº 12.551-11)
 ... Lei nº 12.551, de 15.12.2011 DOU 1 de 16.12.2011 Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº ... 
16/12/2011 10:40

Lei nº 12.551-11
(Lei nº 12.551-11)
 ... Lei nº 12.551, de 15.12.2011 DOU 1 de 16.12.2011 Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº ... 
16/12/2011 10:40

Venda de mercadorias realizadas por meio de máquinas de autoatendimento
(Venda de mercadorias realizadas por meio de máquinas de autoatendimento)
 ... Venda de mercadorias realizadas por meio de máquinas de autoatendimento 1. Considerações 2. Obrigações Acessórias 2.1 Emissão de Nota Fiscal 2.2. Abastecimento ... 
16/12/2011 10:44

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 101-11
(Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 101-11)
 ... Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 101, de 08.12.2011 PR de 16.12.2011 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.  ... 
16/12/2011 11:54

IPI maior para carros importados entra em vigor nesta sexta
(IPI maior para carros importados entra em vigor nesta sexta)
 ... IPI maior para carros importados entra em vigor nesta sexta Começa a valer nesta sexta-feira o aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. ... 
16/12/2011 17:44

Devolução dos créditos do ICMS para os frigoríficos será resolvida logo
(Devolução dos créditos do ICMS para os frigoríficos será resolvida logo)
 ... Devolução dos créditos do ICMS para os frigoríficos será resolvida logo Anúncio foi feito pelo governador Alckmin aos sindicalistas da indústria da alimentação em reunião realizada dia 14, ... 
16/12/2011 17:45

EFD PIS-COFINS deve ser dispensada no ano-calendário 2011
(EFD PIS-COFINS deve ser dispensada no ano-calendário 2011)
 ... EFD PIS/COFINS deve ser dispensada no ano-calendário 2011 A Receita Federal do Brasil deverá publicar nos próximos dias Ato que visa dispensar a obrigatoriedade na entrega da Escrituração Fiscal Digital ... 
19/12/2011 10:20

Novas categorias econômicas podem se tornar EI
(Novas categorias econômicas podem se tornar EI)
 ... Novas categorias econômicas podem se tornar EI A partir de janeiro de 2012, mais sete atividades econômicas poderão se formalizar como Empreendedor Individual (EI): beneficiador de castanha, comerciante de produtos ... 
19/12/2011 10:28

Dilma sanciona lei que cria o programa Brasil Maior
(Dilma sanciona lei que cria o programa Brasil Maior)
 ... Dilma sanciona lei que cria o programa Brasil Maior A presidente Dilma Rousseff sancionou sua primeira política industrial, o programa Brasil Maior. Lançado pelo Palácio do Planalto no início de ... 
19/12/2011 11:06

Simples Nacional completa 5 anos e deve atrair mais empresas
(Simples Nacional completa 5 anos e deve atrair mais empresas)
 ... Simples Nacional completa 5 anos e deve atrair mais empresas Nesta quarta-feira (14), a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa cinco anos e, neste aniversário, os micro ... 
19/12/2011 11:13

Portal on-line trará menos burocracia para empreendedor individual
(Portal on-line trará menos burocracia para empreendedor individual)
 ... Portal on-line trará menos burocracia para empreendedor individual A partir de 2012, os empreendedores individuais poderão alterar dados ou cancelar registro por meio do Portal do Empreendedor. A regulamentação do ... 
19/12/2011 11:15

Carga de impostos subirá para 36% do PIB
(Carga de impostos subirá para 36% do PIB)
 ... Carga de impostos subirá para 36% do PIB A Carga Tributária - total de impostos e contribuições pagos por consumidores e empresas no país - deste ano deverá avançar para ... 
19/12/2011 11:17

CCJ aprova mudança em cobrança do ICMS para comércio eletrônico
(CCJ aprova mudança em cobrança do ICMS para comércio eletrônico)
 ... CCJ aprova mudança em cobrança do ICMS para comércio eletrônico Lessa apresentou parecer favorável à proposta. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (13), quanto ... 
19/12/2011 11:22

Governo quer redução do ICMS interestadual já em fevereiro para barrar guerra fiscal
(Governo quer redução do ICMS interestadual já em fevereiro para barrar guerra fiscal)
 ... Governo quer redução do ICMS interestadual já em fevereiro para barrar guerra fiscal O governo federal pretende reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual a partir ... 
19/12/2011 11:24

Portaria SIT nº 296-11
(Portaria SIT nº 296-11)
 ... Portaria SIT nº 296, de 16.12.2011 DOU 1 de 19.12.2011 Altera a Norma Regulamentadora nº 18. A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das ... 
19/12/2011 11:27

Portaria SIT nº 296-11
(Portaria SIT nº 296-11)
 ... Portaria SIT nº 296, de 16.12.2011 DOU 1 de 19.12.2011 Altera a Norma Regulamentadora nº 18. A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso das ... 
19/12/2011 11:27

Portaria SIT nº 295-11
(Portaria SIT nº 295-11)
 ... Portaria SIT nº 295, de 16.12.2011 DOU 1 de 19.12.2011 Altera as Portarias SIT nº 121/2009, 126/2009 e dá outras providências. A Secretária de Inspeção ... 
19/12/2011 14:13

Portaria SIT nº 295-11
(Portaria SIT nº 295-11)
 ... Portaria SIT nº 295, de 16.12.2011 DOU 1 de 19.12.2011 Altera as Portarias SIT nº 121/2009, 126/2009 e dá outras providências. A Secretária de Inspeção ... 
19/12/2011 14:13

Saque do FGTS no Exterior
(Saque do FGTS no Exterior)
 ...  Saque do FGTS no Exterior 1. Introdução 2. Direito ao Saque 3. Documentação Necessária 3.1. ... 
19/12/2011 17:11

Trabalho em domicílio 2011 - Considerações
(Trabalho em domicílio 2011 - Considerações)
 ... Trabalho em domicílio 2011 - Considerações 1. Definição 1.1 Empregador 1.2 Empregado 1.3 Trabalhador em Domicílio 2. Características 3. Direitos ... 
19/12/2011 17:15

Ato Declaratório Executivo Codac nº 93-11
(Ato Declaratório Executivo Codac nº 93-11)
 ... Ato Declaratório Executivo Codac nº 93, de 19.12.2011 DOU 1 de 20.12.2011 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de ... 
20/12/2011 10:54

Ato Declaratório Executivo Codac nº 93-11
(Ato Declaratório Executivo Codac nº 93-11)
 ... Ato Declaratório Executivo Codac nº 93, de 19.12.2011 DOU 1 de 20.12.2011 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de ... 
20/12/2011 10:54

Remessa de valores destinados à cobertura de gastos de pessoas no exterior - 2011
(Remessa de valores destinados à cobertura de gastos de pessoas no exterior - 2011)
 ... Remessa de valores destinados à cobertura de gastos de pessoas no exterior - 2011 Sumário1- Introdução2- Gastos Pessoais no Exterior Beneficiados Com ... 
20/12/2011 11:06

Remuneração Indireta Tratamento Tributário - 2011
(Remuneração Indireta Tratamento Tributário - 2011)
 ... Remuneração IndiretaTratamento Tributário - 2011 Sumário 1- Introdução 2- Cômputo na Remuneração do Beneficiário 3- Fato Gerador do Imposto 4- Alíquota ... 
20/12/2011 11:08

Decreto nº 3500-11
(Decreto nº 3500-11)
 ... Decreto nº 3.500, de 14.12.2011 DOE PR de 14.12.2011 O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, ... 
20/12/2011 13:41

Decreto nº 3501-11
(Decreto nº 3501-11)
 ... Decreto nº 3.501, de 14.12.2011 DOE PR de 14.12.2011 O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, ... 
20/12/2011 13:43

Decreto nº 3503-11
(Decreto nº 3503-11)
 ... Decreto nº 3.503, de 14.12.2011 DOE PR de 14.12.2011 O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, ... 
20/12/2011 13:45

Decreto nº 3519-11
(Decreto nº 3519-11)
 ... Decreto nº 3.519, de 15.12.2011 DOE PR de 15.12.2011 O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso ... 
20/12/2011 13:48

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 102-11
(Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 102-11)
 ... Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 102, de 15.12.2011 - Internet - PR de 19.12.2011 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito ... 
20/12/2011 13:49

Empresas antecipam importação de carros para escapar do aumento do IPI
(Empresas antecipam importação de carros para escapar do aumento do IPI)
 ... Empresas antecipam importação de carros para escapar do aumento do IPI A compra de automóveis importados por empresas brasileiras cresceu 61,5% nas três primeiras semanas deste mês, em comparação ao ... 
20/12/2011 14:47

Instrução Normativa RFB nº 1215-11
(Instrução Normativa RFB nº 1215-11)
 ... Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15.12.2011 DOU 1 de 20.12.2011 Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.  ... 
20/12/2011 16:55

Instrução Normativa RFB nº 1215-11
(Instrução Normativa RFB nº 1215-11)
 ... Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15.12.2011 DOU 1 de 20.12.2011 Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.  ... 
20/12/2011 16:55

Instrução Normativa RFB nº 1216-11
(Instrução Normativa RFB nº 1216-11)
 ... Instrução Normativa RFB nº 1.216, de 15.12.2011 DOU 1 de 20.12.2011 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa ... 
20/12/2011 16:58

Instrução Normativa RFB nº 1216-11
(Instrução Normativa RFB nº 1216-11)
 ... Instrução Normativa RFB nº 1.216, de 15.12.2011 DOU 1 de 20.12.2011 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa ... 
20/12/2011 16:58

Decreto nº 7.555-11
(Decreto nº 7.555-11)
 ... Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011DOU de 22.8.2011 Regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória no 540, de 2 de agosto de 2011, que ... 
20/12/2011 17:10

Decreto nº 7.555-11
(Decreto nº 7.555-11)
 ... Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011DOU de 22.8.2011 Regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória no 540, de 2 de agosto de 2011, que ... 
20/12/2011 17:10

Apuração da base de cálculo para PIS-Pasep e Cofins pode mudar
(Apuração da base de cálculo para PIS-Pasep e Cofins pode mudar)
 ... Apuração da base de cálculo para PIS-Pasep e Cofins pode mudar Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1296/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que modifica a sistemática de apuração ... 
21/12/2011 09:16

Novas atividades poderão ser EI
(Novas atividades poderão ser EI)
 ... Novas atividades poderão ser EI A partir de janeiro de 2012 mais sete categorias poderão encaixar no Empreendedor Individual (EI). Com a inclusão, serão 471 atividades que poderão se ... 
21/12/2011 09:21

Complexidade tributária pode inviabilizar a indústria no País
(Complexidade tributária pode inviabilizar a indústria no País)
 ... Complexidade tributária pode inviabilizar a indústria no País As indústrias do Rio Grande do Sul decidiram mudar o foco da negociação política em 2012, ao menos no que se refere ... 
21/12/2011 09:24

Registro de patentes e marcas fica mais caro
(Registro de patentes e marcas fica mais caro)
 ... Registro de patentes e marcas fica mais caro Depois de mais de dois anos estáveis, os preços de registro de marcas e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ... 
21/12/2011 09:26

Cinco mil podem ficar fora do Simples
(Cinco mil podem ficar fora do Simples)
 ... Cinco mil podem ficar fora do Simples 4.931 empresas londrinenses enquadradas no Simples Nacional foram notificadas pela Prefeitura de Londrina este mês e podem ser excluídas do regime tributário se ... 
21/12/2011 09:32

Comunicado DA nº 90-11
(Comunicado DA nº 90-11)
 ... Comunicado DA nº 90, de 19.12.2011 DOE SP de 21.12.2011 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável ... 
21/12/2011 09:35

Comunicado DA nº 91-11
(Comunicado DA nº 91-11)
 ... Comunicado DA nº 91, de 19.12.2011 DOE SP de 21.12.2011 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e ... 
21/12/2011 09:49

Portaria CAT nº 166-11
(Portaria CAT nº 166-11)
 ... Portaria CAT nº 166, de 20.12.2011 DOE SP de 21.12.2011 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. O Coordenador ... 
21/12/2011 09:58

Decreto nº 45.823-11
(Decreto nº 45.823-11)
 ... Decreto nº 45.823, de 20.12.2011 DOE MG de 21.12.2011 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. ... 
21/12/2011 10:01

Pela proposta, as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil estão isentas de pagamento
(Pela proposta, as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil estão isentas de pagamento)
 ... Pela proposta, as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil estão isentas de pagamento A Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade nesta terça-feira o projeto de lei ... 
21/12/2011 11:04

Nota Fiscal Paulista autua 200 fornecedores denunciados pelos consumidores
(Nota Fiscal Paulista autua 200 fornecedores denunciados pelos consumidores)
 ... Nota Fiscal Paulista autua 200 fornecedores denunciados pelos consumidores A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça ... 
21/12/2011 11:09

FAP - Resultado da contestação já está disponível para consulta
(FAP - Resultado da contestação já está disponível para consulta)
 ... FAP - Resultado da contestação já está disponível para consulta Empresas têm até o dia 17 de janeiro de 2012 para recorrer da ... 
21/12/2011 15:19

Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei
(Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei)
 ... Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ... 
21/12/2011 15:21

Fenacon relata problemas na DCTF à Receita
(Fenacon relata problemas na DCTF à Receita)
 ... Fenacon relata problemas na DCTF à Receita O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na tarde de ontem com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita ... 
21/12/2011 15:22

Instituto divulga pesquisa global sobre mercado de Auditoria Interna
(Instituto divulga pesquisa global sobre mercado de Auditoria Interna)
 ... Instituto divulga pesquisa global sobre mercado de Auditoria Interna O maior estudo sobre a carreira já realizado no mundo revela que a profissão é cada vez mais estratégica ... 
21/12/2011 15:24

Convênio ICMS nº 116-11
(Convênio ICMS nº 116-11 )
 ... Convênio ICMS nº 116, de 16.12.2011 DOU 1 de 21.12.2011 Altera o Convênio ICMS nº 23/2008, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de ... 
21/12/2011 17:29

Convênio ICMS nº 116-11
(Convênio ICMS nº 116-11 )
 ... Convênio ICMS nº 116, de 16.12.2011 DOU 1 de 21.12.2011 Altera o Convênio ICMS nº 23/2008, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de ... 
21/12/2011 17:29

Convênio ICMS nº 117-11
(Convênio ICMS nº 117-11)
 ... Convênio ICMS nº 117, de 16.12.2011 DOU 1 de 21.12.2011 Altera o Convênio ICMS nº 57/1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de ... 
21/12/2011 17:35

Convênio ICMS nº 117-11
(Convênio ICMS nº 117-11)
 ... Convênio ICMS nº 117, de 16.12.2011 DOU 1 de 21.12.2011 Altera o Convênio ICMS nº 57/1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de ... 
21/12/2011 17:35

Convênio ICMS nº 118-11
(Convênio ICMS nº 118-11)
 ... Convênio ICMS nº 118, de 16.12.2011 DOU 1 de 21.12.2011 Altera o Convênio ICMS nº 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ... 
21/12/2011 17:43

Convênio ICMS nº 118-11
(Convênio ICMS nº 118-11)
 ... Convênio ICMS nº 118, de 16.12.2011 DOU 1 de 21.12.2011 Altera o Convênio ICMS nº 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ... 
21/12/2011 17:43

Convênio ICMS nº 119-11
(Convênio ICMS nº 119-11)
 ... Convênio ICMS nº 119, de 16.12.2011 DOU 1 de 21.12.2011 Altera o Convênio ICMS nº 99/1998, que autoriza os Estados signatários a conceder isenção nas saídas internas destinadas ... 
21/12/2011 17:45

Convênio ICMS nº 119-11
(Convênio ICMS nº 119-11)
 ... Convênio ICMS nº 119, de 16.12.2011 DOU 1 de 21.12.2011 Altera o Convênio ICMS nº 99/1998, que autoriza os Estados signatários a conceder isenção nas saídas internas destinadas ... 
21/12/2011 17:45

Convênio ICMS nº 120-11
(Convênio ICMS nº 120-11)
 ... Convênio ICMS nº 120, de 16.12.2011 DOU 1 de 21.12.2011 Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção de ICMS nas aquisições e operações realizadas pela Fundação ... 
21/12/2011 17:49

Convênio ICMS nº 120-11
(Convênio ICMS nº 120-11)
 ... Convênio ICMS nº 120, de 16.12.2011 DOU 1 de 21.12.2011 Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção de ICMS nas aquisições e operações realizadas pela Fundação ... 
21/12/2011 17:49




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