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LEGISLAÇÃO | COLEÇÃO FISCAL | COLEÇÃO CONTÁBIL | COLEÇÃO TRABALHISTA |AGENDA TRIBUTÁRIA| CONSULTORIA

Resultados: 9501-10000 de 37700

Portaria CAT nº 014-08
(Portaria CAT nº 014-08)
 ... Portaria CAT nº 14, de 21.02.2008 DOE SP de 22.02.2008 Altera a Portaria CAT 85/07, de 4-9-2007, e prorroga o prazo para o contribuinte registrar eletronicamente na Secretaria da ... 
22/02/2008 08:51

Portaria SEF nº 020
(Portaria SEF nº 020)
 ... Portaria SEF nº 20, de 06.02.2008 DOE SC de 08.02.2008 Fixa cotas anuais de consumo de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS destinado ao consumo de embarcações pesqueiras ... 
22/02/2008 11:38

Portaria SEF nº 021
(Portaria SEF nº 021)
 ... Portaria SEF nº 21, de 06.02.2008 DOE SC de 08.02.2008 Aprova modelos de declaração, ficha cadastral e termos de compromisso previstos nos Anexos 7 (AUPD) e 9 (ECF) do ... 
22/02/2008 14:01

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 24
(Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 24)
 ... Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 24, de 21 de fevereiro de 2008 DOU de 22.2.2008 Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou ... 
22/02/2008 14:05

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 24
(Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 24)
 ... Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 24, de 21 de fevereiro de 2008 DOU de 22.2.2008 Dispõe sobre a apuração do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou ... 
22/02/2008 14:05

Instrução Normativa DRP nº 011
(Instrução Normativa DRP nº 011)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 011/08 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição ... 
22/02/2008 17:47

Decreto nº 2.130-08
(Decreto nº 2.130-08)
 ... Decreto nº 2.130, de 12.02.2008 DOE PR de 12.02.2008 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe con-fere o art. 87, inciso V, da Constituição ... 
25/02/2008 10:43

Decreto nº 2.129-08
(Decreto nº 2.129-08)
 ... Decreto nº 2.129, de 12.02.2008 DOE PR de 12.02.2008. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição ... 
25/02/2008 10:46

Decreto nº 1.079-08
(Decreto nº 1.079-08)
 ... Decreto nº 1.079, de 15.02.2008 DOE SC de 15.02.2008. Introduz as Alterações 1.563 a 1.571 no RICMS/01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa ... 
25/02/2008 10:49

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2008 - Alterações
(Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2008 - Alterações)
 ... Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2008 - Alterações Sumário 1 - Introdução2 - Obrigatoriedade2.1 - Dispensa3 - Principais Alterações3.1 - Restrição no uso dos Formulários3.2 - Número do ... 
25/02/2008 11:17

Portaria nº 054-08
(Portaria nº 054-08)
 ... Portaria nº 54, de 21.02.2008 DOU 1 de 22.02.2008 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no- ... 
25/02/2008 11:47

Portaria nº 054-08
(Portaria nº 054-08)
 ... Portaria nº 54, de 21.02.2008 DOU 1 de 22.02.2008 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no- ... 
25/02/2008 11:47

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade
(Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade )
 ... Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade Se as características da atividade profissional expõem a trabalhadora a condição insalubre apenas uma vez por mês não cabe a concessão ... 
25/02/2008 17:07

Convênio ICMS nº 024
(Convênio ICMS nº 024)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 24, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza os Estados de Alagoas, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações com ... 
25/02/2008 18:02

Convênio ICMS nº 024
(Convênio ICMS nº 024)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 24, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza os Estados de Alagoas, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações com ... 
25/02/2008 18:02

Convênio ICMS nº 024
(Convênio ICMS nº 024)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 24, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza os Estados de Alagoas, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações com ... 
25/02/2008 18:02

Convênio ICMS nº 023
(Convênio ICMS nº 023)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 23, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS nas operações internas realizadas a titulo de doação à FUNDAÇÃO ABRIGO ... 
25/02/2008 18:03

Convênio ICMS nº 023
(Convênio ICMS nº 023)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 23, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS nas operações internas realizadas a titulo de doação à FUNDAÇÃO ABRIGO ... 
25/02/2008 18:03

Convênio ICMS nº 023
(Convênio ICMS nº 023)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 23, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS nas operações internas realizadas a titulo de doação à FUNDAÇÃO ABRIGO ... 
25/02/2008 18:03

Convênio ICMS nº 021
(Convênio ICMS nº 021)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 21, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na importação e na saída por doação de medicamento destinado a paciente com ... 
25/02/2008 18:04

Convênio ICMS nº 021
(Convênio ICMS nº 021)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 21, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na importação e na saída por doação de medicamento destinado a paciente com ... 
25/02/2008 18:04

Convênio ICMS nº 021
(Convênio ICMS nº 021)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 21, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na importação e na saída por doação de medicamento destinado a paciente com ... 
25/02/2008 18:04

Convênio ICMS nº 019
(Convênio ICMS nº 019)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 19, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 04/98, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas ... 
25/02/2008 18:06

Convênio ICMS nº 019
(Convênio ICMS nº 019)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 19, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 04/98, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas ... 
25/02/2008 18:06

Convênio ICMS nº 019
(Convênio ICMS nº 019)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 19, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 04/98, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas ... 
25/02/2008 18:06

Convênio ICMS nº 018
(Convênio ICMS nº 018)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 18, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua ... 
25/02/2008 18:07

Convênio ICMS nº 018
(Convênio ICMS nº 018)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 18, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua ... 
25/02/2008 18:07

Convênio ICMS nº 018
(Convênio ICMS nº 018)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 18, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua ... 
25/02/2008 18:07

Convênio ICMS nº 017
(Convênio ICMS nº 017)
 ... CONVÊNIO ICMS nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2003(DOU de 16.04.2003) Altera o Convênio ICMS 36/97, de 23.05.97, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados ... 
25/02/2008 18:08

Convênio ICMS nº 017
(Convênio ICMS nº 017)
 ... CONVÊNIO ICMS nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2003(DOU de 16.04.2003) Altera o Convênio ICMS 36/97, de 23.05.97, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados ... 
25/02/2008 18:08

Convênio ICMS nº 017
(Convênio ICMS nº 017)
 ... CONVÊNIO ICMS nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2003(DOU de 16.04.2003) Altera o Convênio ICMS 36/97, de 23.05.97, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados ... 
25/02/2008 18:08

Convênio ICMS nº 016
(Convênio ICMS nº 016)
 ... CONVÊNIO ICMS nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2003(DOU de 11.04.2003) Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. O Conselho ... 
25/02/2008 18:09

Convênio ICMS nº 016
(Convênio ICMS nº 016)
 ... CONVÊNIO ICMS nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2003(DOU de 11.04.2003) Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. O Conselho ... 
25/02/2008 18:09

Convênio ICMS nº 016
(Convênio ICMS nº 016)
 ... CONVÊNIO ICMS nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2003(DOU de 11.04.2003) Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. O Conselho ... 
25/02/2008 18:09

Convênio ICMS nº 015
(Convênio ICMS nº 015)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 15, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Altera o Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor ... 
25/02/2008 18:10

Convênio ICMS nº 015
(Convênio ICMS nº 015)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 15, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Altera o Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor ... 
25/02/2008 18:10

Convênio ICMS nº 015
(Convênio ICMS nº 015)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 15, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Altera o Convênio ICMS nº 85/01, de 28.09.01, que estabelece requisitos de hardware, de software e gerais para desenvolvimento de equipamento Emissor ... 
25/02/2008 18:10

Convênio ICMS nº 014
(Convênio ICMS nº 014)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 14, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza os Estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação de mercadorias ... 
25/02/2008 18:12

Convênio ICMS nº 014
(Convênio ICMS nº 014)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 14, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza os Estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação de mercadorias ... 
25/02/2008 18:12

Convênio ICMS nº 014
(Convênio ICMS nº 014)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 14, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza os Estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação de mercadorias ... 
25/02/2008 18:12

Convênio ICMS nº 013
(Convênio ICMS nº 013)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 13, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Altera o Convênio ICMS nº 51/00, de 15.09.00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto ... 
25/02/2008 18:13

Convênio ICMS nº 013
(Convênio ICMS nº 013)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 13, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Altera o Convênio ICMS nº 51/00, de 15.09.00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto ... 
25/02/2008 18:13

Convênio ICMS nº 013
(Convênio ICMS nº 013)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 13, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Altera o Convênio ICMS nº 51/00, de 15.09.00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto ... 
25/02/2008 18:13

Convênio ICMS nº 012
(Convênio ICMS nº 012)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 12, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder benefícios fiscais às empresas jornalísticas ou editoras de livros e de rádiodifusão. O ... 
25/02/2008 18:14

Convênio ICMS nº 012
(Convênio ICMS nº 012)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 12, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder benefícios fiscais às empresas jornalísticas ou editoras de livros e de rádiodifusão. O ... 
25/02/2008 18:14

Convênio ICMS nº 012
(Convênio ICMS nº 012)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 12, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder benefícios fiscais às empresas jornalísticas ou editoras de livros e de rádiodifusão. O ... 
25/02/2008 18:14

Convênio ICMS nº 011
(Convênio ICMS nº 011)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 11, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas importações feitas nas operações de importação feitas pelas fundações de apoio à ... 
25/02/2008 18:15

Convênio ICMS nº 011
(Convênio ICMS nº 011)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 11, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas importações feitas nas operações de importação feitas pelas fundações de apoio à ... 
25/02/2008 18:15

Convênio ICMS nº 011
(Convênio ICMS nº 011)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 11, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas importações feitas nas operações de importação feitas pelas fundações de apoio à ... 
25/02/2008 18:15

Convênio ICMS nº 010
(Convênio ICMS nº 010)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 10, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA ... 
25/02/2008 18:16

Convênio ICMS nº 010
(Convênio ICMS nº 010)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 10, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA ... 
25/02/2008 18:16

Convênio ICMS nº 010
(Convênio ICMS nº 010)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 10, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA ... 
25/02/2008 18:16

Convênio ICMS nº 009
(Convênio ICMS nº 009)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 9, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações de importação dos equipamentos, por empresas operadoras portuárias, destinados ... 
25/02/2008 18:17

Convênio ICMS nº 009
(Convênio ICMS nº 009)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 9, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações de importação dos equipamentos, por empresas operadoras portuárias, destinados ... 
25/02/2008 18:17

Convênio ICMS nº 009
(Convênio ICMS nº 009)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 9, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas operações de importação dos equipamentos, por empresas operadoras portuárias, destinados ... 
25/02/2008 18:17

Convênio ICMS nº 008
(Convênio ICMS nº 008)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 8, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza os Estados do Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, ... 
25/02/2008 18:18

Convênio ICMS nº 008
(Convênio ICMS nº 008)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 8, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza os Estados do Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, ... 
25/02/2008 18:18

Convênio ICMS nº 008
(Convênio ICMS nº 008)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 8, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Autoriza os Estados do Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, ... 
25/02/2008 18:18

Convênio ICMS nº 007
(Convênio ICMS nº 007)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 7, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, ... 
25/02/2008 18:19

Convênio ICMS nº 007
(Convênio ICMS nº 007)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 7, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, ... 
25/02/2008 18:19

Convênio ICMS nº 007
(Convênio ICMS nº 007)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 7, de 04.04.2003(DOU de 09.04.2003) Altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98, de 11.12.98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, ... 
25/02/2008 18:19

Convênio ICMS nº 006
(Convênio ICMS nº 006)
 ... CONVÊNIO ICMS 06/03 (DOU de 20.02.03) Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com ... 
25/02/2008 18:20

Convênio ICMS nº 006
(Convênio ICMS nº 006)
 ... CONVÊNIO ICMS 06/03 (DOU de 20.02.03) Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com ... 
25/02/2008 18:20

Convênio ICMS nº 006
(Convênio ICMS nº 006)
 ... CONVÊNIO ICMS 06/03 (DOU de 20.02.03) Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com ... 
25/02/2008 18:20

Convênio ICMS nº 005
(Convênio ICMS nº 005)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 05, de 31.01.2003(DOU de 03.02.2003) Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Convênio ICMS nº 51/00, de 15.09.00, que estabelece disci-plina relacionada ... 
25/02/2008 18:26

Convênio ICMS nº 005
(Convênio ICMS nº 005)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 05, de 31.01.2003(DOU de 03.02.2003) Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Convênio ICMS nº 51/00, de 15.09.00, que estabelece disci-plina relacionada ... 
25/02/2008 18:26

Convênio ICMS nº 005
(Convênio ICMS nº 005)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 05, de 31.01.2003(DOU de 03.02.2003) Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Convênio ICMS nº 51/00, de 15.09.00, que estabelece disci-plina relacionada ... 
25/02/2008 18:26

Convênio ICMS nº 004
(Convênio ICMS nº 004)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 04, de 31.01.2003(DOU de 03.02.2003) Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 140/01, de 19.12.01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. O CONSELHO NACIONAL ... 
25/02/2008 18:28

Convênio ICMS nº 004
(Convênio ICMS nº 004)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 04, de 31.01.2003(DOU de 03.02.2003) Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 140/01, de 19.12.01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. O CONSELHO NACIONAL ... 
25/02/2008 18:28

Convênio ICMS nº 004
(Convênio ICMS nº 004)
 ... CONVÊNIO ICMS Nº 04, de 31.01.2003(DOU de 03.02.2003) Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 140/01, de 19.12.01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. O CONSELHO NACIONAL ... 
25/02/2008 18:28

Convênio ICMS nº 003
(Convênio ICMS nº 003)
 ... CONVÊNIO ICMS 03 de 17.01.2003(DOU de 23.01.2003) Revoga cláusula do Convênio ICMS 135/02, de 13.12.02, que harmoniza entendimento sobre cumprimento de obrigações tributárias na importação de bens ou mercadorias por ... 
25/02/2008 18:29

Convênio ICMS nº 003
(Convênio ICMS nº 003)
 ... CONVÊNIO ICMS 03 de 17.01.2003(DOU de 23.01.2003) Revoga cláusula do Convênio ICMS 135/02, de 13.12.02, que harmoniza entendimento sobre cumprimento de obrigações tributárias na importação de bens ou mercadorias por ... 
25/02/2008 18:29

Convênio ICMS nº 003
(Convênio ICMS nº 003)
 ... CONVÊNIO ICMS 03 de 17.01.2003(DOU de 23.01.2003) Revoga cláusula do Convênio ICMS 135/02, de 13.12.02, que harmoniza entendimento sobre cumprimento de obrigações tributárias na importação de bens ou mercadorias por ... 
25/02/2008 18:29

Convênio ICMS nº 002
(Convênio ICMS nº 002)
 ...  CONVÊNIO ICMS 02/03DOU de 23.01.03. Efeitos até 31.12.03. Ratificação Nacional DOU de 11.02.03, pelo Ato Declaratório 03/03. Prorrogado até 30.04.07, ... 
25/02/2008 18:30

Convênio ICMS nº 002
(Convênio ICMS nº 002)
 ...  CONVÊNIO ICMS 02/03DOU de 23.01.03. Efeitos até 31.12.03. Ratificação Nacional DOU de 11.02.03, pelo Ato Declaratório 03/03. Prorrogado até 30.04.07, ... 
25/02/2008 18:30

Convênio ICMS nº 002
(Convênio ICMS nº 002)
 ...  CONVÊNIO ICMS 02/03DOU de 23.01.03. Efeitos até 31.12.03. Ratificação Nacional DOU de 11.02.03, pelo Ato Declaratório 03/03. Prorrogado até 30.04.07, ... 
25/02/2008 18:30

Convênio ICMS nº 001
(Convênio ICMS nº 001)
 ...  CONVÊNIO ICMS 01/03DOU de 23.01.03 Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações ... 
25/02/2008 18:32

Convênio ICMS nº 001
(Convênio ICMS nº 001)
 ...  CONVÊNIO ICMS 01/03DOU de 23.01.03 Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações ... 
25/02/2008 18:32

Convênio ICMS nº 001
(Convênio ICMS nº 001)
 ...  CONVÊNIO ICMS 01/03DOU de 23.01.03 Altera os Convênios ICMS 03/99, de 16.04.99, e 140/02, de 13.12.02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações ... 
25/02/2008 18:32

IN MPS Nº 99-2003
(IN MPS Nº 99-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99 INSS/DC, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOU DE 10/12/2003) Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária. FUNDAMENTAÇÃO ... 
25/02/2008 18:50

IN MPS Nº 99-2003
(IN MPS Nº 99-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99 INSS/DC, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOU DE 10/12/2003) Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária. FUNDAMENTAÇÃO ... 
25/02/2008 18:50

IN MPS Nº 98-2003
(IN MPS Nº 98-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 98 INSS/DC, DE 05 DE DEZEMBRO DE 20032003 (DOU DE 10.12.2003) Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos-LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ... 
25/02/2008 18:52

IN MPS Nº 98-2003
(IN MPS Nº 98-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 98 INSS/DC, DE 05 DE DEZEMBRO DE 20032003 (DOU DE 10.12.2003) Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos-LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ... 
25/02/2008 18:52

IN MPS Nº 97-2003
(IN MPS Nº 97-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003(DOU 18.11.03) Estabelece procedimentos para consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios. ... 
25/02/2008 18:53

IN MPS Nº 97-2003
(IN MPS Nº 97-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 97, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003(DOU 18.11.03) Estabelece procedimentos para consignação de descontos para pagamento de empréstimos contraídos pelo beneficiário da renda mensal dos benefícios. ... 
25/02/2008 18:53

IN MPS Nº 96-2003
(IN MPS Nº 96-2003)
 ...  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003 (DOU de 27.10.03) Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da ... 
25/02/2008 18:54

IN MPS Nº 96-2003
(IN MPS Nº 96-2003)
 ...  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003 (DOU de 27.10.03) Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da ... 
25/02/2008 18:54

IN MPS Nº 95-2003
(IN MPS Nº 95-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, DE 7 DE OUTUBRO DE 2003 (DOU DE 14/10/2003) Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e de Receita Previdenciária. FUNDAMENTAÇÃO ... 
25/02/2008 18:55

IN MPS Nº 95-2003
(IN MPS Nº 95-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, DE 7 DE OUTUBRO DE 2003 (DOU DE 14/10/2003) Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e de Receita Previdenciária. FUNDAMENTAÇÃO ... 
25/02/2008 18:55

IN MPS Nº 94-2003
(IN MPS Nº 94-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 94, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003(DOU DE 05.09.03) Aprova alterações no Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ... 
25/02/2008 18:57

IN MPS Nº 94-2003
(IN MPS Nº 94-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 94, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003(DOU DE 05.09.03) Aprova alterações no Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ... 
25/02/2008 18:57

IN MPS Nº 91-2003
(IN MPS Nº 91-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC N°91, DE 27 DE JUNHO DE 2003. DOU de 1º de julho de 2003 Dispõe sobre o parcelamento especial dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro ... 
25/02/2008 18:58

IN MPS Nº 91-2003
(IN MPS Nº 91-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC N°91, DE 27 DE JUNHO DE 2003. DOU de 1º de julho de 2003 Dispõe sobre o parcelamento especial dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro ... 
25/02/2008 18:58

IN MPS Nº 90-2003
(IN MPS Nº 90-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 90, DE 16 DE JUNHO DE 2003 (DOU de 18.06.03) Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Receita Previdenciária e de Benefícios. FUNDAMENTAÇÃO ... 
25/02/2008 18:59

IN MPS Nº 90-2003
(IN MPS Nº 90-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 90, DE 16 DE JUNHO DE 2003 (DOU de 18.06.03) Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Receita Previdenciária e de Benefícios. FUNDAMENTAÇÃO ... 
25/02/2008 18:59

IN MPS Nº 89-2003
(IN MPS Nº 89-2003)
 ...  Dispõe sobre a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial do cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção e do adicional na ... 
25/02/2008 19:00

IN MPS Nº 89-2003
(IN MPS Nº 89-2003)
 ...  Dispõe sobre a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial do cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção e do adicional na ... 
25/02/2008 19:00

IN MPS Nº 88-2003
(IN MPS Nº 88-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 88, DE 30 DE ABRIL DE 2003 (DOU DE 06.05.2003) Aprova o Manual da GFIP, versão 6.0, e o Manual dos Formulários Retificadores RDE, ... 
25/02/2008 19:02

IN MPS Nº 88-2003
(IN MPS Nº 88-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 88, DE 30 DE ABRIL DE 2003 (DOU DE 06.05.2003) Aprova o Manual da GFIP, versão 6.0, e o Manual dos Formulários Retificadores RDE, ... 
25/02/2008 19:02

IN MPS Nº 87-2003
(IN MPS Nº 87-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 87, DE 27 DE MARÇO DE 2003 (DOU DE 28.03.03) Dispõe sobre a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial do cooperado filiado a cooperativa ... 
25/02/2008 19:03

IN MPS Nº 87-2003
(IN MPS Nº 87-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 87, DE 27 DE MARÇO DE 2003 (DOU DE 28.03.03) Dispõe sobre a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial do cooperado filiado a cooperativa ... 
25/02/2008 19:03

IN MPS Nº 86-2003
(IN MPS Nº 86-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003(DOU de 25.02.03) Aprova o Manual da GFIP, versão 6.0, e o Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT e RRD - ... 
25/02/2008 19:06

IN MPS Nº 86-2003
(IN MPS Nº 86-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003(DOU de 25.02.03) Aprova o Manual da GFIP, versão 6.0, e o Manual dos Formulários Retificadores RDE, RDT e RRD - ... 
25/02/2008 19:06

IN MPS Nº 85-2003
(IN MPS Nº 85-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 85, de 20.12.02(*) (DOU de 03.01.03) Dispõe sobre a redução de honorários advocatícios de créditos inscritos em Dívida Ativa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 5.869, de 11 ... 
25/02/2008 19:07

IN MPS Nº 85-2003
(IN MPS Nº 85-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 85, de 20.12.02(*) (DOU de 03.01.03) Dispõe sobre a redução de honorários advocatícios de créditos inscritos em Dívida Ativa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 5.869, de 11 ... 
25/02/2008 19:07

IN MTE Nº31
(IN MTE Nº31)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 31, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002(DOU de 21.1102) Baixa instruções para análise do requerimento de autorização de saque do FGTS de contas vinculadas, em nome ... 
25/02/2008 19:09

IN MTE Nº31
(IN MTE Nº31)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 31, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002(DOU de 21.1102) Baixa instruções para análise do requerimento de autorização de saque do FGTS de contas vinculadas, em nome ... 
25/02/2008 19:09

Instrução Normativa SIT nº 36-2003
(Instrução Normativa SIT nº 36-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2003 (06.05.03) Altera a Instrução Normativa nº 20, publicada no Diário Oficial da União de 29.01.2001, Seção 1 página 19 ... 
25/02/2008 19:11

Instrução Normativa SIT nº 36-2003
(Instrução Normativa SIT nº 36-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2003 (06.05.03) Altera a Instrução Normativa nº 20, publicada no Diário Oficial da União de 29.01.2001, Seção 1 página 19 ... 
25/02/2008 19:11

Instrução Normativa SIT nº 26-2003
(Instrução Normativa SIT nº 26-2003)
 ... Instrução Normativa SIT nº 26, de 20.12.2002 (DOU de 07.01.03) Altera legislação sobre fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem  ... 
25/02/2008 19:12

Instrução Normativa SIT nº 26-2003
(Instrução Normativa SIT nº 26-2003)
 ... Instrução Normativa SIT nº 26, de 20.12.2002 (DOU de 07.01.03) Altera legislação sobre fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem  ... 
25/02/2008 19:12

Portaria INSS nº 1.696-2003
(Portaria INSS nº 1.696-2003)
 ... PORTARIA MPS Nº 1.696, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOU de 15.12.2003) Estabelece os fatores de atualização monetária aplicáveis, em dezembro/2003, aos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de benefícios ... 
25/02/2008 19:14

Portaria INSS nº 1.696-2003
(Portaria INSS nº 1.696-2003)
 ... PORTARIA MPS Nº 1.696, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOU de 15.12.2003) Estabelece os fatores de atualização monetária aplicáveis, em dezembro/2003, aos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de benefícios ... 
25/02/2008 19:14

Portaria INSS nº 1.669-2003
(Portaria INSS nº 1.669-2003)
 ... PORTARIA Nº 1.669, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOU DE 05.12.2003) Autoriza, excepcionalmente, o empregador doméstico a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e ... 
25/02/2008 19:15

Portaria INSS nº 1.669-2003
(Portaria INSS nº 1.669-2003)
 ... PORTARIA Nº 1.669, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOU DE 05.12.2003) Autoriza, excepcionalmente, o empregador doméstico a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço e ... 
25/02/2008 19:15

Portaria INSS nº 1.597-2003
(Portaria INSS nº 1.597-2003)
 ... PORTARIA MPS Nº 1.597, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003 – DOU DE 14/11/2003 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere ... 
25/02/2008 19:16

Portaria INSS nº 1.597-2003
(Portaria INSS nº 1.597-2003)
 ... PORTARIA MPS Nº 1.597, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003 – DOU DE 14/11/2003 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere ... 
25/02/2008 19:16

Portaria INSS nº 1.452-2003
(Portaria INSS nº 1.452-2003)
 ... Portaria MPS nº 1.452, de 10.10.2003 (DOU de 14.10.2003) Fatores de atualização monetária aplicáveis, em outubro/2003, aos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de benefícios previdenciários O MINISTRO ... 
25/02/2008 19:17

Portaria INSS nº 1.452-2003
(Portaria INSS nº 1.452-2003)
 ... Portaria MPS nº 1.452, de 10.10.2003 (DOU de 14.10.2003) Fatores de atualização monetária aplicáveis, em outubro/2003, aos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de benefícios previdenciários O MINISTRO ... 
25/02/2008 19:17

Portaria INSS nº 1.318-2003
(Portaria INSS nº 1.318-2003)
 ... PORTARIA Nº 1.318, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003(DOU DE 19/09/2003) Estabelece para o mês de setembro de 2003, os fatores de atualização das contribuições, para fins de ... 
25/02/2008 19:19

Portaria INSS nº 1.318-2003
(Portaria INSS nº 1.318-2003)
 ... PORTARIA Nº 1.318, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003(DOU DE 19/09/2003) Estabelece para o mês de setembro de 2003, os fatores de atualização das contribuições, para fins de ... 
25/02/2008 19:19

Portaria INSS nº 1.303-2003
(Portaria INSS nº 1.303-2003)
 ... PORTARIA Nº 1.303, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003(DOU 17.09.03) O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso ... 
25/02/2008 19:22

Portaria INSS nº 1.303-2003
(Portaria INSS nº 1.303-2003)
 ... PORTARIA Nº 1.303, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003(DOU 17.09.03) O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso ... 
25/02/2008 19:22

Portaria INSS nº 1.124-2003
(Portaria INSS nº 1.124-2003)
 ... GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.124, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 (DOU 22.08.03) Altera o art. 2º da Portaria nº 1.013/2003 para estabelecer que a partir de 1º.04.2003 o ... 
25/02/2008 19:23

Portaria INSS nº 1.124-2003
(Portaria INSS nº 1.124-2003)
 ... GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.124, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 (DOU 22.08.03) Altera o art. 2º da Portaria nº 1.013/2003 para estabelecer que a partir de 1º.04.2003 o ... 
25/02/2008 19:23

Lei nº 11.638
(Lei nº 11.638)
 ... LEI Nº 11.638, DE 28 DEZEMBRO DE 2007. Mensagem de vetoAltera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de ... 
26/02/2008 09:30

Decreto nº 52.742-08
(Decreto nº 52.742-08)
 ... Decreto nº 52.742, de 22.02.2008 DOE SP de 23.02.2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
26/02/2008 11:10

Decreto nº 52.743-08
(Decreto nº 52.743-08)
 ... Decreto nº 52.743, de 22.02.2008 DOE SP de 23.02.2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
26/02/2008 11:12

Portaria CAT nº 015-08
(Portaria CAT nº 015-08)
 ... Portaria CAT nº 15, de 22.02.2008 DOE SP de 23.02.2008 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que ... 
26/02/2008 11:14

Portaria CAT nº 016-08
(Portaria CAT nº 016-08)
 ... Portaria CAT nº 16, de 22.02.2008 DOE SP de 23.02.2008 Disciplina o recolhimento do imposto devido na entrada, em território paulista, de mercadoria sujeita ao regime jurídico da substituição ... 
26/02/2008 11:16

Portaria CAT nº 017-08
(Portaria CAT nº 017-08)
 ... Portaria CAT nº 17, de 25.02.2008 DOE SP de 26.02.2008 Altera a Portaria CAT-15/2008, de 22-2-2008, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de ... 
26/02/2008 11:18

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE-CAEC nº 02
(Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE-CAEC nº 02)
 ... Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n.º 2, de 11.02.2008 DOE PR de 14.02.2008. O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO e o CHEFE DA COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ... 
26/02/2008 11:34

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 013
(Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 013)
 ... Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 13, de 07.02.2008 DOE PR de 12.02.2008. O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em ... 
26/02/2008 11:37

Decreto nº 2.131-08
(Decreto nº 2.131-08)
 ... Decreto nº 2.131, de 12.02.2008 DOE PR de 12.02.2008. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição ... 
26/02/2008 11:40

Decreto nº 45.484-08
(Decreto nº 45.484-08)
 ... Decreto nº 45.484, de 21.02.2008 DOE RS de 22.02.2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ... 
26/02/2008 11:43

Portaria nº 38-08
(Portaria nº 38-08)
 ... Portaria nº 38, de 21.02.2008 DOU 1 de 25.02.2008 Inclui no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 os códigos de ementa e respectivas gradações de infração da Norma ... 
26/02/2008 17:14

Portaria nº 38-08
(Portaria nº 38-08)
 ... Portaria nº 38, de 21.02.2008 DOU 1 de 25.02.2008 Inclui no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 os códigos de ementa e respectivas gradações de infração da Norma ... 
26/02/2008 17:14

Portaria nº 39-08
(Portaria nº 39-08)
 ... Portaria nº 39, de 21.02.2008 DOU 1 de 25.02.2008 Inclui no “Ementário - Elementos para Lavratura de Autos de Infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora nº 33 A ... 
26/02/2008 17:18

Portaria nº 39-08
(Portaria nº 39-08)
 ... Portaria nº 39, de 21.02.2008 DOU 1 de 25.02.2008 Inclui no “Ementário - Elementos para Lavratura de Autos de Infração” as ementas referentes à Norma Regulamentadora nº 33 A ... 
26/02/2008 17:18

Receita cria grupo para debater nova lei
(Receita cria grupo para debater nova lei)
 ... Receita cria grupo para debater nova lei A confusão é generalizada quando o assunto é a nova legislação contábil brasileira, aprovada no último dia útil de 2007. E não é ... 
26/02/2008 17:41

IN MPS Nº 80-2003
(IN MPS Nº 80-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 80, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 Republicado por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. de 28.08.2002 (Publicada no DOU de 28.08.2002 e republicada no ... 
26/02/2008 18:08

IN MPS Nº 80-2003
(IN MPS Nº 80-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 80, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 Republicado por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. de 28.08.2002 (Publicada no DOU de 28.08.2002 e republicada no ... 
26/02/2008 18:08

Portaria INSS nº 0898-2003
(Portaria INSS nº 0898-2003)
 ... PORTARIA MPS Nº 898, DE 4 DE JULHO DE 2003 (DOU de 07.07.03) Traz disposições quanto a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária previsto pela Portaria MPAS nº 2.346/2001 ... 
26/02/2008 18:10

Portaria INSS nº 0898-2003
(Portaria INSS nº 0898-2003)
 ... PORTARIA MPS Nº 898, DE 4 DE JULHO DE 2003 (DOU de 07.07.03) Traz disposições quanto a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária previsto pela Portaria MPAS nº 2.346/2001 ... 
26/02/2008 18:10

Portaria INSS nº 0042-2003
(Portaria INSS nº 0042-2003)
 ... Portaria INSS/DRP nº 42, de 24 de Junho de 2003 (DOU de 30.06.03) Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais. ... 
26/02/2008 18:11

Portaria INSS nº 0042-2003
(Portaria INSS nº 0042-2003)
 ... Portaria INSS/DRP nº 42, de 24 de Junho de 2003 (DOU de 30.06.03) Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais. ... 
26/02/2008 18:11

Portaria INSS nº 0837-2003
(Portaria INSS nº 0837-2003)
 ... GABINETE DO MINISTRO !ID597608-0>PORTARIA NO 837, DE 20 DE JUNHO DE 2003 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas ... 
26/02/2008 18:13

Portaria INSS nº 0837-2003
(Portaria INSS nº 0837-2003)
 ... GABINETE DO MINISTRO !ID597608-0>PORTARIA NO 837, DE 20 DE JUNHO DE 2003 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas ... 
26/02/2008 18:13

Portaria INSS nº 0727-2003
(Portaria INSS nº 0727-2003)
 ... PORTARIA Nº 727, DE 30 DE MAIO DE 2003 (DOU DE 02.06.03) O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, ... 
26/02/2008 18:14

Portaria INSS nº 0727-2003
(Portaria INSS nº 0727-2003)
 ... PORTARIA Nº 727, DE 30 DE MAIO DE 2003 (DOU DE 02.06.03) O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, ... 
26/02/2008 18:14

Portaria INSS nº 0516-2003
(Portaria INSS nº 0516-2003)
 ... PORTARIA Nº 516, DE 7 DE MAIO DE 2003 (DOU de 08.05.03) Dispões sobre os aspectos administrativos da determinação constitucional de cobrança da contribuição previdenciária por meio de ... 
26/02/2008 18:16

Portaria INSS nº 0516-2003
(Portaria INSS nº 0516-2003)
 ... PORTARIA Nº 516, DE 7 DE MAIO DE 2003 (DOU de 08.05.03) Dispões sobre os aspectos administrativos da determinação constitucional de cobrança da contribuição previdenciária por meio de ... 
26/02/2008 18:16

Portaria INSS nº 0460-2003
(Portaria INSS nº 0460-2003)
 ... PORTARIA Nº 460, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (DOU de 29.04.03) Certificado de Regularidade Previdenciária O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que ... 
26/02/2008 18:18

Portaria INSS nº 0460-2003
(Portaria INSS nº 0460-2003)
 ... PORTARIA Nº 460, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (DOU de 29.04.03) Certificado de Regularidade Previdenciária O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que ... 
26/02/2008 18:18

Portaria INSS nº 0408-2003
(Portaria INSS nº 0408-2003)
 ... PORTARIA MPS Nº 408, de 16.04.2003 (DOU de 17.04.2003) Determina, para o mês de abril de 2003, os fatores de atualização monetária das contribuições para fins de cálculo do pecúlio, ... 
26/02/2008 18:19

Portaria INSS nº 0408-2003
(Portaria INSS nº 0408-2003)
 ... PORTARIA MPS Nº 408, de 16.04.2003 (DOU de 17.04.2003) Determina, para o mês de abril de 2003, os fatores de atualização monetária das contribuições para fins de cálculo do pecúlio, ... 
26/02/2008 18:19

Portaria INSS nº 0348-2003
(Portaria INSS nº 0348-2003)
 ... PORTARIA Nº 348, DE 8 DE ABRIL DE 2003 (DOU de 10.04.2003) Determina, dentre outras providências, que os benefícios mínimos da Previdência Social, em manutenção, a partir de 1º de ... 
26/02/2008 18:21

Portaria INSS nº 0348-2003
(Portaria INSS nº 0348-2003)
 ... PORTARIA Nº 348, DE 8 DE ABRIL DE 2003 (DOU de 10.04.2003) Determina, dentre outras providências, que os benefícios mínimos da Previdência Social, em manutenção, a partir de 1º de ... 
26/02/2008 18:21

Portaria INSS nº 0021-2003
(Portaria INSS nº 0021-2003)
 ... PORTARIA Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2003 (DOU de 04.04.2003) Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais de que ... 
26/02/2008 18:22

Portaria INSS nº 0021-2003
(Portaria INSS nº 0021-2003)
 ... PORTARIA Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2003 (DOU de 04.04.2003) Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais de que ... 
26/02/2008 18:22

Portaria INSS nº 0240-2003
(Portaria INSS nº 0240-2003)
 ... PORTARIA MPS Nº240, DE 24 DE MARÇO DE 2003 (DOU de 25.03.2003) Determina, para o mês de março de 2003, os fatores de atualização monetária das contribuições para fins de ... 
26/02/2008 18:24

Portaria INSS nº 0240-2003
(Portaria INSS nº 0240-2003)
 ... PORTARIA MPS Nº240, DE 24 DE MARÇO DE 2003 (DOU de 25.03.2003) Determina, para o mês de março de 2003, os fatores de atualização monetária das contribuições para fins de ... 
26/02/2008 18:24

Portaria INSS nº 0151-2003
(Portaria INSS nº 0151-2003)
 ... Portaria nº 151, de 25 de fevereiro de 2003 (DOU de 26.02.03) Dispõe que recolhimento da contribuição previdenciária das empresas relativa à competência fevereiro de 2003, poderá ser efetuado até ... 
26/02/2008 18:25

Portaria INSS nº 0151-2003
(Portaria INSS nº 0151-2003)
 ... Portaria nº 151, de 25 de fevereiro de 2003 (DOU de 26.02.03) Dispõe que recolhimento da contribuição previdenciária das empresas relativa à competência fevereiro de 2003, poderá ser efetuado até ... 
26/02/2008 18:25

Portaria INSS nº 0129-2003
(Portaria INSS nº 0129-2003)
 ... PORTARIA MPS Nº 129, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU DE 19/02/2003 Determinada, para o mês de fevereiro de 2003, os fatores de atualização monetária das contribuições, ... 
26/02/2008 18:27

Portaria INSS nº 0129-2003
(Portaria INSS nº 0129-2003)
 ... PORTARIA MPS Nº 129, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU DE 19/02/2003 Determinada, para o mês de fevereiro de 2003, os fatores de atualização monetária das contribuições, ... 
26/02/2008 18:27

Portaria INSS nº 0043-2003
(Portaria INSS nº 0043-2003 )
 ... PORTARIA Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 (DOU de 23.01.03) Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso ... 
26/02/2008 18:29

Portaria INSS nº 0043-2003
(Portaria INSS nº 0043-2003 )
 ... PORTARIA Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2003 (DOU de 23.01.03) Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso ... 
26/02/2008 18:29

Portaria INSS nº 0022-2003
(Portaria INSS nº 0022-2003 )
 ... Portaria MPS nº 22, de 10.01.2003 (DOU de 13.01.03) Fatores de atualização monetária aplicáveis, em janeiro/2003, aos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de benefícios previdenciários O MINISTRO DE ... 
26/02/2008 18:31

Portaria INSS nº 0022-2003
(Portaria INSS nº 0022-2003 )
 ... Portaria MPS nº 22, de 10.01.2003 (DOU de 13.01.03) Fatores de atualização monetária aplicáveis, em janeiro/2003, aos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de benefícios previdenciários O MINISTRO DE ... 
26/02/2008 18:31

Portaria SIT-DSST nº 0066-2003
(Portaria SIT-DSST nº 0066-2003)
 ... Portaria SIT nº 66, de 19.12.2003 - (DOU de 22.12.2003) Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas beneficiárias, fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do Programa de ... 
26/02/2008 18:34

Portaria SIT-DSST nº 0066-2003
(Portaria SIT-DSST nº 0066-2003)
 ... Portaria SIT nº 66, de 19.12.2003 - (DOU de 22.12.2003) Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas beneficiárias, fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do Programa de ... 
26/02/2008 18:34

Portaria SIT-DSST nº 0064-2003
(Portaria SIT-DSST nº 0064-2003)
 ... Portaria SIT/DSST nº 64, de 02.12.2003 (DOU de 04.12.2003) Prorroga o prazo de readaptação previsto na Portaria SIT/DSST nº 54/2003 para que as empresas com grau de risco reclassificado ... 
26/02/2008 18:35

Portaria SIT-DSST nº 0064-2003
(Portaria SIT-DSST nº 0064-2003)
 ... Portaria SIT/DSST nº 64, de 02.12.2003 (DOU de 04.12.2003) Prorroga o prazo de readaptação previsto na Portaria SIT/DSST nº 54/2003 para que as empresas com grau de risco reclassificado ... 
26/02/2008 18:35

Portaria SIT-DSST nº 0063-2003
(Portaria SIT-DSST nº 0063-2003)
 ... Portaria SIT/DSST nº 63, de 02.12.2003 (DOU de 04.12.2003) Altera a NR 22 e acresce subitens. A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR INTERINO DO DEPARTAMENTO ... 
26/02/2008 18:37

Portaria SIT-DSST nº 0063-2003
(Portaria SIT-DSST nº 0063-2003)
 ... Portaria SIT/DSST nº 63, de 02.12.2003 (DOU de 04.12.2003) Altera a NR 22 e acresce subitens. A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR INTERINO DO DEPARTAMENTO ... 
26/02/2008 18:37

Portaria SIT-DSST nº 0061-2003
(Portaria SIT-DSST nº 0061-2003)
 ... Portaria SIT/DSST nº 61, de 28.10.2003 (DOU de 31.10.2003) Altera a Portaria nº 3, de 1º de março, que baixa instruções para execução do Programa de Alimentação ... 
26/02/2008 18:38

Portaria SIT-DSST nº 0061-2003
(Portaria SIT-DSST nº 0061-2003)
 ... Portaria SIT/DSST nº 61, de 28.10.2003 (DOU de 31.10.2003) Altera a Portaria nº 3, de 1º de março, que baixa instruções para execução do Programa de Alimentação ... 
26/02/2008 18:38

Portaria SIT-DSST nº 0041-2003
(Portaria SIT-DSST nº 0041-2003)
 ... Portaria SIT/DSST nº 41, de 27.01.2003 (DOU de 29.01.03) Prorroga o prazo para organização ou redimensionamento do SESMT e/ou da Cipa A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, ... 
26/02/2008 18:40

Portaria SIT-DSST nº 0041-2003
(Portaria SIT-DSST nº 0041-2003)
 ... Portaria SIT/DSST nº 41, de 27.01.2003 (DOU de 29.01.03) Prorroga o prazo para organização ou redimensionamento do SESMT e/ou da Cipa A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, ... 
26/02/2008 18:40

Circular CEF nº 0296-2003
(Circular CEF nº 0296-2003)
 ... CIRCULAR CEF Nº 296, de 19.09.2003(DOU de 22.09.2003) Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, na qualidade de ... 
26/02/2008 18:42

Circular CEF nº 0296-2003
(Circular CEF nº 0296-2003)
 ... CIRCULAR CEF Nº 296, de 19.09.2003(DOU de 22.09.2003) Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, na qualidade de ... 
26/02/2008 18:42

Circular CEF nº 0285-2003
(Circular CEF nº 0285-2003)
 ... Circular Caixa nº 285, de 02.05.2003 (DOU de 06.05.03) Procedimentos para a movimentação da contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especificação de códigos ... 
26/02/2008 18:43

Circular CEF nº 0285-2003
(Circular CEF nº 0285-2003)
 ... Circular Caixa nº 285, de 02.05.2003 (DOU de 06.05.03) Procedimentos para a movimentação da contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especificação de códigos ... 
26/02/2008 18:43

Circular CEF nº 0281-2003
(Circular CEF nº 0281-2003)
 ... Circular Caixa nº 281, de 03.02.2003 (DOU de 07.02.03) Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos do FGTS, da multa rescisória e das contribuições sociais e revoga a Circular Caixa ... 
26/02/2008 18:45

Circular CEF nº 0281-2003
(Circular CEF nº 0281-2003)
 ... Circular Caixa nº 281, de 03.02.2003 (DOU de 07.02.03) Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos do FGTS, da multa rescisória e das contribuições sociais e revoga a Circular Caixa ... 
26/02/2008 18:45

Circular CEF nº 0278-2003
(Circular CEF nº 0278-2003)
 ... Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 278 de 17.01.2003 (DOU de 20.01.03) Estabelece procedimentos para movimentação do FGTS e baixa instruções complementares.  ... 
26/02/2008 18:50

Circular CEF nº 0278-2003
(Circular CEF nº 0278-2003)
 ... Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 278 de 17.01.2003 (DOU de 20.01.03) Estabelece procedimentos para movimentação do FGTS e baixa instruções complementares.  ... 
26/02/2008 18:50

Parecer CJ nº 3194-2003
(Parecer CJ nº 3194-2003)
 ... PARECER MPS/CJ Nº 3.194 ( DOU DE 17/12/2003) DESPACHOS DO MINISTRO Em 28 de novembro de 2003 Aprovo. RICARDO BERZOINI PARECER/MPS/CJ/Nº 3194/2003 REFERÊNCIA : Auto ... 
26/02/2008 18:52

Parecer CJ nº 3194-2003
(Parecer CJ nº 3194-2003)
 ... PARECER MPS/CJ Nº 3.194 ( DOU DE 17/12/2003) DESPACHOS DO MINISTRO Em 28 de novembro de 2003 Aprovo. RICARDO BERZOINI PARECER/MPS/CJ/Nº 3194/2003 REFERÊNCIA : Auto ... 
26/02/2008 18:52

Parecer CJ nº 2991-2003
(Parecer CJ nº 2991-2003)
 ... PARECER/CJ/Nº 2991/2003. (DOU de 26.03.03) ASSUNTO: Técnico estrangeiro sem vinculação com o Regime Geral de Previdência Social. EMENTA: Direito Previdenciário. Princípio da legalidade. O direito previdenciário é ... 
26/02/2008 18:54

Parecer CJ nº 2991-2003
(Parecer CJ nº 2991-2003)
 ... PARECER/CJ/Nº 2991/2003. (DOU de 26.03.03) ASSUNTO: Técnico estrangeiro sem vinculação com o Regime Geral de Previdência Social. EMENTA: Direito Previdenciário. Princípio da legalidade. O direito previdenciário é ... 
26/02/2008 18:54

Parecer CJ nº 2952-2003
(Parecer CJ nº 2952-2003)
 ... PARECER/CJ/Nº 2952/2003. (DOU de 23.01.03) ASSUNTO: Fato Gerador da Contribuição Previdenciária. EMENTA: Seguridade Social. Contribuição Social da Empresa e contribuição do empregado. Fato Gerador. Ocorrência com a efetiva ... 
26/02/2008 18:55

Parecer CJ nº 2952-2003
(Parecer CJ nº 2952-2003)
 ... PARECER/CJ/Nº 2952/2003. (DOU de 23.01.03) ASSUNTO: Fato Gerador da Contribuição Previdenciária. EMENTA: Seguridade Social. Contribuição Social da Empresa e contribuição do empregado. Fato Gerador. Ocorrência com a efetiva ... 
26/02/2008 18:55

ON INSS nº 22
(ON INSS nº 22)
 ... ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 (DOU de 27.08.2002) Disciplina o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal, pelos comitês financeiros de ... 
26/02/2008 18:57

ON INSS nº 22
(ON INSS nº 22)
 ... ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 (DOU de 27.08.2002) Disciplina o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal, pelos comitês financeiros de ... 
26/02/2008 18:57

Resolução INSS nº 142-2003
(Resolução INSS nº 142-2003)
 ... RESOLUÇÃO Nº 142, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003 (DOU de 14.11.03) Dispõe sobre o funcionamento e horário de trabalho no INSS e dá outras providências.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº ... 
26/02/2008 18:59

Resolução INSS nº 142-2003
(Resolução INSS nº 142-2003)
 ... RESOLUÇÃO Nº 142, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003 (DOU de 14.11.03) Dispõe sobre o funcionamento e horário de trabalho no INSS e dá outras providências.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº ... 
26/02/2008 18:59

Resolução INSS nº 137-2003
(Resolução INSS nº 137-2003)
 ... RESOLUÇÃO INSS/DC N° 137, DE 3 DE SETEMBRO DE 2003 ( DOU DE 04/09/2003) A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso ... 
26/02/2008 19:00

Resolução INSS nº 137-2003
(Resolução INSS nº 137-2003)
 ... RESOLUÇÃO INSS/DC N° 137, DE 3 DE SETEMBRO DE 2003 ( DOU DE 04/09/2003) A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso ... 
26/02/2008 19:00

Resolução INSS nº 130-2003
(Resolução INSS nº 130-2003)
 ... RESOLUÇÃO INSS/DC Nº 130, DE 28 DE JULHO DE 2003 (DOU de 29/07/2003) Considerando a paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a ... 
26/02/2008 19:02

Resolução INSS nº 130-2003
(Resolução INSS nº 130-2003)
 ... RESOLUÇÃO INSS/DC Nº 130, DE 28 DE JULHO DE 2003 (DOU de 29/07/2003) Considerando a paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a ... 
26/02/2008 19:02

Resolução INSS nº 128-2003
(Resolução INSS nº 128-2003)
 ... RESOLUÇÃO INSS/DC Nº 128, DE 23 DE JULHO DE 2003(DOU de 24.07.2003) Considerando a paralisação dos servidores do INSS, e a impossibilidade de os contribuintes solicitarem Certidões Negativas de Débito ... 
26/02/2008 19:03

Resolução INSS nº 128-2003
(Resolução INSS nº 128-2003)
 ... RESOLUÇÃO INSS/DC Nº 128, DE 23 DE JULHO DE 2003(DOU de 24.07.2003) Considerando a paralisação dos servidores do INSS, e a impossibilidade de os contribuintes solicitarem Certidões Negativas de Débito ... 
26/02/2008 19:03

Resolução INSS nº 116-2003
(Resolução INSS nº 116-2003)
 ... RESOLUÇÃO Nº 116, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOU de 25.02.03) Revoga a Resolução INSS/DC nº 63, de 17 de setembro de 2001. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL ... 
26/02/2008 19:04

Resolução INSS nº 116-2003
(Resolução INSS nº 116-2003)
 ... RESOLUÇÃO Nº 116, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOU de 25.02.03) Revoga a Resolução INSS/DC nº 63, de 17 de setembro de 2001. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL ... 
26/02/2008 19:04

Resolução CODEFAT nº 421-2003
(Resolução CODEFAT nº 421-2003)
 ... RESOLUÇÃO Nº 421, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003(D.O.U. 19/09/03) Autoriza, em caráter excepcional, a utilização do FGTS para o pagamento de prestações em atraso, para contratos de financiamentos ... 
26/02/2008 19:07

Resolução CODEFAT nº 421-2003
(Resolução CODEFAT nº 421-2003)
 ... RESOLUÇÃO Nº 421, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003(D.O.U. 19/09/03) Autoriza, em caráter excepcional, a utilização do FGTS para o pagamento de prestações em atraso, para contratos de financiamentos ... 
26/02/2008 19:07

Resolução Normativa nº 58-2003
(Resolução Normativa nº 58-2003)
 ... Resolução Normativa nº 58, de 03 de dezembro de 2003 (DOU 10.12.03) Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira e de técnicos sob contrato de prestação de serviços e ... 
26/02/2008 19:09

Resolução Normativa nº 58-2003
(Resolução Normativa nº 58-2003)
 ... Resolução Normativa nº 58, de 03 de dezembro de 2003 (DOU 10.12.03) Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira e de técnicos sob contrato de prestação de serviços e ... 
26/02/2008 19:09

Resolução CODEFAT nº 316-2003
(Resolução CODEFAT nº 316-2003)
 ... RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 316, de 11.04.2003 (DOU de 14.04.2003) Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Portaria IBAMA ... 
26/02/2008 19:10

Resolução CODEFAT nº 316-2003
(Resolução CODEFAT nº 316-2003)
 ... RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 316, de 11.04.2003 (DOU de 14.04.2003) Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Portaria IBAMA ... 
26/02/2008 19:10

Resolução CODEFAT nº 315-2003
(Resolução CODEFAT nº 315-2003)
 ... RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 315, de 04.04.2003(DOU de 07.04.2003) Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego. O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, no uso de ... 
26/02/2008 19:11

Resolução CODEFAT nº 315-2003
(Resolução CODEFAT nº 315-2003)
 ... RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 315, de 04.04.2003(DOU de 07.04.2003) Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego. O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, no uso de ... 
26/02/2008 19:11

Resolução CODEFAT nº 56-2003
(Resolução CODEFAT nº 56-2003)
 ... CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2003 (*)(DOU 29.09.03) Concessão de visto a estrangeiro Administrador, Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de ... 
26/02/2008 19:12

Resolução CODEFAT nº 56-2003
(Resolução CODEFAT nº 56-2003)
 ... CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2003 (*)(DOU 29.09.03) Concessão de visto a estrangeiro Administrador, Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de ... 
26/02/2008 19:12

Resolução CODEFAT nº 055-2003
(Resolução CODEFAT nº 055-2003)
 ...  CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 55, DE 27 DE AGOSTO DE 2003(DOU 29.08.03) Dispõe sobre autorização de trabalho e concessão de visto ... 
26/02/2008 19:13

Resolução CODEFAT nº 055-2003
(Resolução CODEFAT nº 055-2003)
 ...  CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 55, DE 27 DE AGOSTO DE 2003(DOU 29.08.03) Dispõe sobre autorização de trabalho e concessão de visto ... 
26/02/2008 19:13

Comunicado CAT nº 013-08
(Comunicado CAT nº 013-08)
 ... Comunicado CAT nº 13, de 26.02.2008 DOE SP de 27.02.2008 Comunica a data de entrada em vigor do regime da substituição tributária a diversos segmentos da economia paulista  ... 
27/02/2008 09:56

Desoneração da folha só virá três meses após reforma tributária, diz Mantega
(Desoneração da folha só virá três meses após reforma tributária, diz Mantega)
 ... Desoneração da folha só virá três meses após reforma tributária, diz Mantega A desoneração da folha de pagamentos não está dentro da proposta de emenda constitucional (PEC) que ... 
27/02/2008 15:53

Contribuinte sem o número do recibo do IR terá que ir à Receita Federal
(Contribuinte sem o número do recibo do IR terá que ir à Receita Federal)
 ... Contribuinte sem o número do recibo do IR terá que ir à Receita Federal SÃO PAULO - O contribuinte que não tiver o número do recibo de entrega ... 
27/02/2008 15:56

Lei nº 12.033-2003
(Lei nº 12.033-2003)
 ... LEI N.º 12.033, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 22.12.03) Introduz modificações na Lei n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que instituiu o Imposto sobre a ... 
27/02/2008 18:01

Lei nº 12.032-2003
(Lei nº 12.032-2003)
 ... LEI N.º 12.032, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 22.12.03) Introduz modificações na Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. O GOVERNADOR ... 
27/02/2008 18:03

Lei nº 12.031-2003
(Lei nº 12.031-2003)
 ... LEI N.º 12.031, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 22.12.03) Dispõe sobre o cancelamento de créditos da Fazenda Pública Estadual, introduz alteração na Lei n.º 6.537, de 27 de ... 
27/02/2008 18:04

Lei nº 12.027-2003
(Lei nº 12.027-2003)
 ... LEI Nº 12.027, de 18.12.2003(DOE de 19.12.2003) Dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado por alunos da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública do ... 
27/02/2008 18:07

Lei nº 12.025-2003
(Lei nº 12.025-2003)
 ... LEI Nº 12.025, de 18.12.2003(DOE de 19.12.2003) Introduz modificações na Lei nº 8.820, que instituiu o ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ... 
27/02/2008 18:08

Lei nº 11.995-2003
(Lei nº 11.995-2003)
 ... LEI N.º 11.995, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 (DOE 31.10.03) Define a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE ... 
27/02/2008 18:09

Lei nº 11.993-2003
(Lei nº 11.993-2003)
 ... LEI N.º 11.993, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 (DOE 30.10.03) Dispõe sobre o bilhete de passagem no transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul. O ... 
27/02/2008 18:10

Lei nº 11.921-2003
(Lei nº 11.921-2003)
 ... LEI N.º 11.921, DE 11 DE JUNHO DE 2003 (DOE 12.06.03) Altera a Lei n.º 11.911, de 15 de maio de 2003, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos ... 
27/02/2008 18:11

Lei nº 11.916-2003
(Lei nº 11.916-2003)
 ... LEI N.º 11.916, DE 02 DE JUNHO DE 2003 (DOE 03.06.03, republicada em 04.06.03) Institui o FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDOPEM/RS –, cria ... 
27/02/2008 18:13

Lei nº 11.911-2003
(Lei nº 11.911-2003)
 ... LEI Nº 11.911, de 15 de maio de 2003 (DOE 16/05/2003) Institui o Programa de Recuperação de Créditos - REFAZ/RS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... 
27/02/2008 18:14

Lei nº 11.903-2003
(Lei nº 11.903-2003)
 ... LEI Nº 11.903 DE 02 DE MAIO DE 2003. (DOE de 05.05.03) Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande ... 
27/02/2008 18:15

Decreto nº 42.794-2003
(Decreto nº 42.794-2003)
 ... DECRETO N.º 42.794, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 31.12.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:16

Decreto nº 42.785-2003
(Decreto nº 42.785-2003)
 ... DECRETO N.º 42.785, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 29.12.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:17

Decreto nº 42.784-2003
(Decreto nº 42.784-2003)
 ... DECRETO N.º 42.784, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 29.12.03) Modifica o Decreto n.º 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de ... 
27/02/2008 18:18

Decreto nº 42.776-2003
(Decreto nº 42.776-2003)
 ... DECRETO N.º 42.776, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 23.12.03) Prorroga o prazo de adesão ao REFAZ/RS II – Programa de Recuperação de Créditos instituído pelo Decreto n.º ... 
27/02/2008 18:19

Decreto nº 42.764-2003
(Decreto nº 42.764-2003)
 ... DECRETO N.º 42.764, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 18.12.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:20

Decreto nº 42.757-2003
(Decreto nº 42.757-2003)
 ... DECRETO N.º 42.757, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 16.12.03) Institui o Sistema de Apuração Eletrônica do ICMS – ICMS Eletrônico, e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações ... 
27/02/2008 18:21

Decreto nº 42.756-2003
(Decreto nº 42.756-2003)
 ... DECRETO N.º 42.756, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 16.12.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:22

Decreto nº 42.754-2003
(Decreto nº 42.754-2003)
 ... DECRETO N.º 42.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 15.12.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:23

Decreto nº 42.753-2003
(Decreto nº 42.753-2003)
 ... DECRETO N.º 42.753, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 15.12.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:24

Decreto nº 42.740-2003
(Decreto nº 42.740-2003)
 ... DECRETO N.º 42.740, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 10.12.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:25

Decreto nº 42.736-2003
(Decreto nº 42.736-2003)
 ... DECRETO N.º 42.736, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 08.12.03) Introduz alteração no Decreto n.º 42.564, de 29/09/03, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ... 
27/02/2008 18:26

Decreto nº 42.721-2003
(Decreto nº 42.721-2003)
 ... DECRETO N.º 42.721, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE 02.12.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:27

Decreto nº 42.720-2003
(Decreto nº 42.720-2003)
 ... DECRETO N.º 42.720, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003 (DOE 01.12.03) Modifica o Decreto n.º 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ... 
27/02/2008 18:28

Decreto nº 42.669-2003
(Decreto nº 42.669-2003)
 ... DECRETO N.º 42.669, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 (DOE 24.11.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:29

Decreto nº 42.633-2003
(Decreto nº 42.633-2003)
 ... DECRETO N.º 42.633, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 (DOE 10.11.03) Institui o REFAZ/RS II – Programa de Recuperação de Créditos e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas ... 
27/02/2008 18:30

Decreto nº 42.632-2003
(Decreto nº 42.632-2003)
 ... DECRETO N.º 42.632, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 (DOE 10.11.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:31

Decreto nº 42.631-2003
(Decreto nº 42.631-2003)
 ... DECRETO N.º 42.631, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 (DOE 10.11.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:33

Decreto nº 42.630-2003
(Decreto nº 42.630-2003)
 ... DECRETO N.º 42.630, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 (DOE 10.11.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:34

Decreto nº 42.621-2003
(Decreto nº 42.621-2003)
 ... DECRETO N.º 42.621, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 (DOE 05.11.03) Regulamenta o artigo 5.º da Lei n.º 11.930, de 23 de junho de 2003, que instituiu o Programa Estadual ... 
27/02/2008 18:35

Decreto nº 42.620-2003
(Decreto nº 42.620-2003)
 ... DECRETO N.º 42.620, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 (DOE 05.11.03) Introduz alterações no Decreto n.º 41.858, de 27 de setembro de 2002, que instituiu o Programa “EM DIA 2002” ... 
27/02/2008 18:36

Decreto nº 42.617-2003
(Decreto nº 42.617-2003)
 ... DECRETO N.º 42.617, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003 (DOE 04.11.03) Oficializa evento programado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento para o ano de 2003 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... 
27/02/2008 18:37

Decreto nº 42.584-2003
(Decreto nº 42.584-2003)
 ... DECRETO N.º 42.584, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 (DOE 16.10.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:38

Decreto nº 42.575-2003
(Decreto nº 42.575-2003)
 ... DECRETO N.º 42.575, DE 06 DE OUTUBRO DE 2003 (DOE 07.10.03) Oficializa eventos programados pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento para o ano de 2003. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... 
27/02/2008 18:40

Decreto nº 42.565-2003
(Decreto nº 42.565-2003)
 ... DECRETO N.º 42.565, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE 30.09.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:41

Decreto nº 42.564-2003
(Decreto nº 42.564-2003)
 ... DECRETO N.º 42.564, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE 30.09.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:42

Decreto nº 42.563-2003
(Decreto nº 42.563-2003)
 ... DECRETO N.º 42.563, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE 30.09.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:43

Decreto nº 42.453-2003
(Decreto nº 42.453-2003)
 ... DECRETO N.º 42.453, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE 23.09.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:45

Decreto nº 42.452-2003
(Decreto nº 42.452-2003)
 ... DECRETO N.º 42.452, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE 23.09.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:46

Decreto nº 42.451-2003
(Decreto nº 42.451-2003)
 ... DECRETO N.º 42.451, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE 23.09.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:47

Decreto nº 42.445-2003
(Decreto nº 42.445-2003)
 ... DECRETO N.º 42.445, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE 18.09.03) Altera o Regulamento do FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDOPEM/RS, e do PROGRAMA ... 
27/02/2008 18:48

Decreto nº 42.425-2003
(Decreto nº 42.425-2003)
 ... DECRETO N.º 42.425, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE 09.09.03) Dispõe sobre a gestão financeira do Fundo de Apoio à Microempresa, ao Microprodutor Rural e a Empresa de Pequeno ... 
27/02/2008 18:49

Decreto nº 42.421-2003
(Decreto nº 42.421-2003)
 ... DECRETO N.º 42.421, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE 09.09.03) Dispõe sobre a gestão financeira do Fundo de Fomento Automotivo do Rio Grande do Sul – FOMENTAR/RS -. O ... 
27/02/2008 18:50

Decreto nº 42.419-2003
(Decreto nº 42.419-2003)
 ... DECRETO N.º 42.419, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE 09.09.03) Dispõe sobre a gestão financeira do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura – FUNDOVITIS -. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ... 
27/02/2008 18:51

Decreto nº 42.417-2003
(Decreto nº 42.417-2003)
 ... DECRETO N.º 42.417, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE 09.09.03) Dispõe sobre a gestão de Fundos Estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de ... 
27/02/2008 18:52

Decreto nº 42.413-2003
(Decreto nº 42.413-2003)
 ... DECRETO N.º 42.413, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 (DOE 05.09.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:53

Decreto nº 42.407-2003
(Decreto nº 42.407-2003)
 ... DECRETO N.º 42.407, DE 28 DE AGOSTO DE 2003 (DOE 29.08.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:54

Decreto nº 42.406-2003
(Decreto nº 42.406-2003)
 ... DECRETO N.º 42.406, DE 28 DE AGOSTO DE 2003 (DOE 29.08.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 18:55

Decreto nº 42.360-2003
(Decreto nº 42.360-2003)
 ... DECRETO N.º 42.360, DE 24 DE JULHO DE 2003 (DOE 25.07.03) Dispõe sobre o Regulamento do FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – FUNDOPEM/RS, e do ... 
27/02/2008 18:56

Decreto nº 42.359-2003
(Decreto nº 42.359-2003)
 ... DECRETO N.º 42.359, DE 24 DE JULHO DE 2003 (DOE 25.07.03) Altera o § 1.º do artigo 13 do Decreto 37.297, de 13 de março de 1997, que dispõe sobre ... 
27/02/2008 19:01

Decreto nº 42.358-2003
(Decreto nº 42.358-2003)
 ... DECRETO N.º 42.358, DE 24 DE JULHO DE 2003 (DOE 25.07.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:02

Decreto nº 42.339-2003
(Decreto nº 42.339-2003)
 ... DECRETO N.º 42.339, DE 11 DE JULHO DE 2003 (DOE 15.07.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:03

Decreto nº 42.338-2003
(Decreto nº 42.338-2003)
 ... DECRETO N.º 42.338, DE 11 DE JULHO DE 2003 (DOE 15.07.03) Regulamenta o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social – PAIPS –, instituído pela Lei n.º 11.853, de ... 
27/02/2008 19:03

Decreto nº 42.330-2003
(Decreto nº 42.330-2003)
 ... DECRETO N.º 42.330, DE 10 DE JULHO DE 2003 (DOE 11.07.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ... 
27/02/2008 19:04

Decreto nº 42.315-2003
(Decreto nº 42.315-2003)
 ... DECRETO N.º 42.315, DE 01 DE JULHO DE 2003 (DOE 02.07.03) Modifica o Decreto n.º 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ... 
27/02/2008 19:06

Decreto nº 42.311-2003
(Decreto nº 42.311-2003)
 ... DECRETO N.º 42.311, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (DOE 01.07.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:07

Decreto nº 42.310-2003
(Decreto nº 42.310-2003)
 ... DECRETO N.º 42.310, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (DOE 01.07.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:08

Decreto nº 42.308-2003
(Decreto nº 42.308-2003)
 ... DECRETO N.º 42.308, DE 26 DE JUNHO DE 2003 (DOE 27.06.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:08

Decreto nº 42.304-2003
(Decreto nº 42.304-2003)
 ... DECRETO N.º 42.304, DE 18 DE JUNHO DE 2003 (DOE 20.06.03) Fixa os critérios de aferição de evasão escolar e de mortalidade infantil previstos na Lei n.º 11.038, de 14 ... 
27/02/2008 19:09

Decreto nº 42.285-2003
(Decreto nº 42.285-2003)
 ... DECRETO N.º 42.285, DE 04 DE JUNHO DE 2003 (DOE 05.06.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:11

Decreto nº 42.263-2003
(Decreto nº 42.263-2003)
 ... DECRETO N.º 42.263, DE 26 DE MAIO DE 2003 (DOE 27.05.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:12

Decreto nº 42.262-2003
(Decreto nº 42.262-2003)
 ... DECRETO N.º 42.262, DE 26 DE MAIO DE 2003 (DOE 27.05.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de ... 
27/02/2008 19:13

Decreto nº 42.261-2003
(Decreto nº 42.261-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.261, DE 26 DE MAIO DE 2003 (DOE 27.05.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:14

Decreto nº 42.260-2003
(Decreto nº 42.260-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.260, DE 26 DE MAIO DE 2003 (DOE 27.05.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:15

Decreto nº 42.259-2003
(Decreto nº 42.259-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.259, DE 26 DE MAIO DE 2003 (DOE 27.05.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:16

Decreto nº 42.244-2003
(Decreto nº 42.244-2003)
 ... DECRETO N.º 42.244, DE 13 DE MAIO DE 2003 (DOE 14.05.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ... 
27/02/2008 19:17

Decreto nº 42.240-2003
(Decreto nº 42.240-2003)
 ... DECRETO N.º 42.240, DE 12 DE MAIO DE 2003 (DOE 13.05.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:18

Decreto nº 42.237-2003
(Decreto nº 42.237-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.237, DE 06 DE MAIO DE 2003 (DOE 07.05.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:19

Decreto nº 42.228-2003
(Decreto nº 42.228-2003)
 ... DECRETO N.º 42.228, DE 28 DE ABRIL DE 2003 (DOE 29.04.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:20

Decreto nº 42.227-2003
(Decreto nº 42.227-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.227, DE 25 DE ABRIL DE 2003 (DOE 28.04.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:21

Decreto nº 42.219-2003
(Decreto nº 42.219-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.219, DE 16 DE ABRIL DE 2003 (DOE 17.04.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:22

Decreto nº 42.188-2003
(Decreto nº 42.188-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.188, DE 31 DE MARÇO DE 2003 (DOE 01.04.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:23

Decreto nº 42.187-2003
(Decreto nº 42.187-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.187, DE 31 DE MARÇO DE 2003 (DOE 01.04.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:24

Decreto nº 42.186-2003
(Decreto nº 42.186-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.186, DE 31 DE MARÇO DE 2003 (DOE 01.04.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:25

Decreto nº 42.180-2003
(Decreto nº 42.180-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.180, DE 21 DE MARÇO DE 2003 (DOE 24.03.03) Introduz alterações nos Decretos n.ºs 40.145, de 21/06/00, e 41.858, de 27/09/02, que instituíram, respectivamente, os Programas de Recuperação ... 
27/02/2008 19:26

Decreto nº 42.168-2003
(Decreto nº 42.168-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.168, DE 14 DE MARÇO DE 2003 (DOE 17.03.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
27/02/2008 19:27

Decreto nº 45.494-08
(Decreto nº 45.494-08)
 ... DECRETO Nº 45.494, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008. (DOE 27/02/2008) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 09:02

Decreto nº 45.495-08
(Decreto nº 45.495-08)
 ... DECRETO Nº 45.495, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008. (DOE 27/02/2008) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 09:04

Decreto nº 45.496-08
(Decreto nº 45.496-08)
 ... DECRETO Nº 45.496, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008. (DOE 27/02/2008) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 09:06

Decreto nº 45.497-08
(Decreto nº 45.497-08)
 ... DECRETO Nº 45.497, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008. (DOE 27/02/2008) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 09:09

Decreto nº 45.498-08
(Decreto nº 45.498-08)
 ... DECRETO Nº 45.498, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008. (DOE 27/02/2008) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 09:13

Decreto nº 45.499-08
(Decreto nº 45.499-08)
 ... DECRETO Nº 45.499, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008. (DOE 27/02/2008) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 09:16

Ato Diat nº 013-08
(Ato Diat nº 013-08)
 ... Ato Diat nº 13, de 14.02.2008 DOE SC de 15.02.2008 Altera o Ato Diat nº 140/2007, que fixa preços médios ponderados a consumidor final para fins de cálculo do ICMS ... 
28/02/2008 09:20

Decreto nº 6.384-2008
(Decreto nº 6.384-2008)
 ... Decreto nº 6.384, de 27.02.2008 DOU 1 de 28.02.2008 Dá nova redação ao § 6º do art. 16 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 ... 
28/02/2008 17:38

Decreto nº 6.384-2008
(Decreto nº 6.384-2008)
 ... Decreto nº 6.384, de 27.02.2008 DOU 1 de 28.02.2008 Dá nova redação ao § 6º do art. 16 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 ... 
28/02/2008 17:38

Instrução Normativa RFB nº 825-08
(Instrução Normativa RFB nº 825-08)
 ... Instrução Normativa RFB nº 825, de 21 de fevereiro de 2008 DOU de 28.2.2008 Altera o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de dezembro de ... 
28/02/2008 15:09

Instrução Normativa RFB nº 825-08
(Instrução Normativa RFB nº 825-08)
 ... Instrução Normativa RFB nº 825, de 21 de fevereiro de 2008 DOU de 28.2.2008 Altera o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de dezembro de ... 
28/02/2008 15:09

Decreto nº 42.161-2003
(Decreto nº 42.161-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.161, DE 07 DE MARÇO DE 2003 (DOE 10.03.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:09

Decreto nº 42.160-2003
(Decreto nº 42.160-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.160, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE 05.03.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:10

Decreto nº 42.159-2003
(Decreto nº 42.159-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE 05.03.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:11

Decreto nº 42.158-2003
(Decreto nº 42.158-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE 05.03.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:13

Decreto nº 42.152-2003
(Decreto nº 42.152-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.152, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE 25.02.03) Introduz alterações nos Decretos n.ºs 40.145, de 21.06.00, e 41.858, de 27.09.02, que instituíram, respectivamente, os Programas de Recuperação ... 
28/02/2008 18:15

Decreto nº 42.151-2003
(Decreto nº 42.151-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.151, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE 21.02.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:16

Decreto nº 42.146-2003
(Decreto nº 42.146-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.146, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE 14.02.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:16

Decreto nº 42.137-2003
(Decreto nº 42.137-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.137, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE 06.02.03) Introduz alterações no Decreto n.º 35.619, de 03/11/94, que institui a Guia de Arrecadação (GA). O GOVERNADOR DO ESTADO ... 
28/02/2008 18:17

Decreto nº 42.136-2003
(Decreto nº 42.136-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.136, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE 06.02.03) Modifica o Decreto n.º 41.819, de 09/09/02, que autoriza a concessão de parcelamento dos créditos tributários não constituídos relativos ... 
28/02/2008 18:18

Decreto nº 42.131-2003
(Decreto nº 42.131-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.131, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE 04.02.03) Dispõe sobre o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias para o ano de 2003. O GOVERNADOR DO ESTADO ... 
28/02/2008 18:19

Decreto nº 42.130-2003
(Decreto nº 42.130-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.130, DE 31 DE JANEIRO DE 2003 (DOE 03.02.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:22

Decreto nº 42.128-2003
(Decreto nº 42.128-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.128, DE 31 DE JANEIRO DE 2003 (DOE 03.02.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:23

Decreto nº 42.127-2003
(Decreto nº 42.127-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.127, DE 30 DE JANEIRO DE 2003 (DOE 31.01.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:24

Decreto nº 42.124-2003
(Decreto nº 42.124-2003)
 ... DECRETO N.º 42.124, DE 28 DE JANEIRO DE 2003 (DOE 29.01.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:25

Decreto nº 42.120-2003
(Decreto nº 42.120-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.120, DE 21 DE JANEIRO DE 2003 (DOE 22.01.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:26

Decreto nº 42.119-2003
(Decreto nº 42.119-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.119, DE 21 DE JANEIRO DE 2003 (DOE 22.01.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:26

Decreto nº 42.115-2003
(Decreto nº 42.115-2003 )
 ...  DECRETO N.º 42.115, DE 17 DE JANEIRO DE 2003 (DOE 20.01.03) Modifica o Decreto n.º 42.036, de 18/12/02, que trata da base de cálculo do IPVA para o ano-calendário ... 
28/02/2008 18:28

Decreto nº 42.114-2003
(Decreto nº 42.114-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.114, DE 17 DE JANEIRO DE 2003 (DOE 20.01.03) Prorroga para 30/04/2003 o prazo do art. 8.º, IV, e § 5.º, “c”, “1”, do Decreto n.º 41.858, de ... 
28/02/2008 18:32

Decreto nº 42.112-2003
(Decreto nº 42.112-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.112, DE 15 DE JANEIRO DE 2003 (DOE 16.01.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:33

Decreto nº 42.107-2003
(Decreto nº 42.107-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.107, DE 10 DE JANEIRO DE 2003 (DOE 13.01.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:34

Decreto nº 42.106-2003
(Decreto nº 42.106-2003 )
 ... DECRETO N.º 42.106, DE 10 DE JANEIRO DE 2003 (DOE 13.01.03) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... 
28/02/2008 18:35

IN DRP nº 65-2003
(IN DRP nº 65-2003)
 ... Porto Alegre, 11 de novembro de 2004. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 061/04 (DOE 18.11.04) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26.10.98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 18:36

IN DRP nº 64-2003
(IN DRP nº 64-2003)
 ... Porto Alegre, 23 de dezembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 064/03 (DOE 29.12.03) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 18:39

IN DRP nº 63-2003
(IN DRP nº 63-2003)
 ... Porto Alegre, 22 de dezembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 063/03 (DOE 29.12.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 18:40

IN DRP nº 62-2003
(IN DRP nº 62-2003)
 ... Porto Alegre, 19 de dezembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 062/03 (DOE 29/12/03) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 18:41

IN DRP nº 61-2003
(IN DRP nº 61-2003)
 ... Porto Alegre, 16 de dezembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 061/03 (DOE 17.12.03, republicada em 18.12.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO ... 
28/02/2008 18:42

IN DRP nº 60-2003
(IN DRP nº 60-2003)
 ... Porto Alegre, 15 de dezembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 060/03 (DOE 17.12.03) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98.  ... 
28/02/2008 18:43

IN DRP nº 59-2003
(IN DRP nº 59-2003)
 ... Porto Alegre, 08 de dezembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 059/03(DOE 12.12.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ... 
28/02/2008 18:44

IN DRP nº 58-2003
(IN DRP nº 58-2003)
 ... Porto Alegre, 08 de dezembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 058/03 (DOE 09.12.03) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 18:45

IN DRP nº 57-2003
(IN DRP nº 57-2003)
 ... Porto Alegre, 05 de dezembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 057/03 (DOE 08.12.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 18:46

IN DRP nº 56-2003
(IN DRP nº 56-2003)
 ... Porto Alegre, 21 de novembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 056/03 (DOE 25.11.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 18:47

IN DRP nº 55-2003
(IN DRP nº 55-2003)
 ... Porto Alegre, 20 de novembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 055/03 (DOE 24.11.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 18:48

IN DRP nº 54-2003
(IN DRP nº 54-2003)
 ... Porto Alegre, 19 de novembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 054/03 (DOE 20.11.03) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 18:48

IN DRP nº 53-2003
(IN DRP nº 53-2003)
 ... Porto Alegre, 14 de novembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 053/03 (DOE 17.11.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 18:50

IN DRP nº 52-2003
(IN DRP nº 52-2003)
 ... Porto Alegre, 11 de novembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 052/03 (DOE 14.11.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 18:51

IN DRP nº 51-2003
(IN DRP nº 51-2003)
 ... Porto Alegre, 10 de novembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 051/03 (DOE 12.11.03) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 18:52

IN DRP nº 50-2003
(IN DRP nº 50-2003)
 ... Porto Alegre, 6 de novembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 050/03 (DOE 10.11.03) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 18:53

IN DRP nº 49-2003
(IN DRP nº 49-2003)
 ... Porto Alegre, 30 de outubro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 049/03 (DOE 05.11.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 18:53

IN DRP nº 48-2003
(IN DRP nº 48-2003)
 ... Porto Alegre, 20 de outubro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 048/03 (DOE 22.10.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 18:54

IN DRP nº 47-2003
(IN DRP nº 47-2003)
 ... Porto Alegre, 10 de outubro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 047/03 (DOE 13.10.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 18:55

IN DRP nº 46-2003
(IN DRP nº 46-2003)
 ... Porto Alegre, 7 de outubro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 046/03 (DOE 08.10.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 18:56

IN DRP nº 45-2003
(IN DRP nº 45-2003)
 ... Porto Alegre, 23 de setembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 045/03 (DOE 25.09.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 18:57

IN DRP nº 44-2003
(IN DRP nº 44-2003)
 ... Porto Alegre, 9 de setembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 044/03 (DOE 10.09.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 18:59

IN DRP nº 43-2003
(IN DRP nº 43-2003)
 ... Porto Alegre, 4 de setembro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 043/03 (DOE 05.09.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 19:00

IN DRP nº 42-2003
(IN DRP nº 42-2003)
 ... Porto Alegre, 13 de agosto de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 042/03 (DOE 14.08.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 19:01

IN DRP nº 41-2003
(IN DRP nº 41-2003)
 ... Porto Alegre, 13 de agosto de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 041/03 (DOE 14.08.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 19:02

IN DRP nº 40-2003
(IN DRP nº 40-2003)
 ... Porto Alegre, 8 de agosto de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 040/03 (DOE 14.08.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 32/02, de 06 de junho de 2002 O DIRETOR ... 
28/02/2008 19:03

IN DRP nº 39-2003
(IN DRP nº 39-2003)
 ... Porto Alegre, 17 de julho de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 039/03 (DOE 22.07.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 19:04

IN DRP nº 38-2003
(IN DRP nº 38-2003)
 ... Porto Alegre, 18 de julho de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 038/03 (DOE 22.07.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 19:05

IN DRP nº 37-2003
(IN DRP nº 37-2003)
 ... Porto Alegre, 11 de julho de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 037/03 (DOE 15.07.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 19:07

IN DRP nº 36-2003
(IN DRP nº 36-2003)
 ... Porto Alegre, 27 de junho de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 036/03 (DOE 01.07.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 19:08

IN DRP nº 35-2003
(IN DRP nº 35-2003)
 ... Porto Alegre, 25 de junho de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 035/03 (DOE 30.06.03) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 19:09

IN DRP nº 34-2003
(IN DRP nº 34-2003)
 ... Porto Alegre, 20 de junho de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 034/03 (DOE 30.06.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 19:10

IN DRP nº 33-2003
(IN DRP nº 33-2003)
 ... Porto Alegre, 18 de junho de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 033/03 (DOE 30.06.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 19:11

IN DRP nº 32-2003
(IN DRP nº 32-2003)
 ... Porto Alegre, 3 de junho de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 032/03 (DOE 20.06.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 19:12

IN DRP nº 31-2003
(IN DRP nº 31-2003)
 ... Porto Alegre, 20 de maio de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 031/03 (DOE 23.05.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 19:13

IN DRP nº 30-2003
(IN DRP nº 30-2003)
 ... Porto Alegre, 16 de maio de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 030/03 (DOE 19.05.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 19:14

IN DRP nº 29-2003
(IN DRP nº 29-2003)
 ... Porto Alegre, 15 de maio de 2003 INSTRUÇÃO NORMATIVADRP N.º 029/03 (DOE 19.05.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR DO ... 
28/02/2008 19:15

IN DRP nº 28-2003
(IN DRP nº 28-2003)
 ... Porto Alegre, 9 de maio de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 028/03 (DOE 19.05.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 19:17

IN DRP nº 27-2003
(IN DRP nº 27-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 027/03 (DOE 15.05.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que ... 
28/02/2008 19:18

IN DRP nº 26-2003
(IN DRP nº 26-2003)
 ... Porto Alegre, 13 de maio de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 026/03 (DOE 14.05.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 19:19

IN DRP nº 25-2003
(IN DRP nº 25-2003)
 ... Porto Alegre, 8 de maio de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 025/03 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, ... 
28/02/2008 19:20

IN DRP nº 24-2003
(IN DRP nº 24-2003)
 ... Porto Alegre, 29 de abril de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 024/03 (DOE 06.05.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 19:21

IN DRP nº 23-2003
(IN DRP nº 23-2003)
 ... Porto Alegre, 24 de abril de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 023/03 (DOE 02.05.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 19:22

IN DRP nº 22-2003
(IN DRP nº 22-2003)
 ... Porto Alegre, 17 de abril de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 022/03 (DOE 23.04.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 19:23

IN DRP nº 21-2003
(IN DRP nº 21-2003)
 ... Porto Alegre, 14 de abril de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 021/03 (DOE 15.04.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
28/02/2008 19:24

IN DRP nº 20-2003
(IN DRP nº 20-2003)
 ... Porto Alegre, 9 de abril de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 020/03 (DOE 11.04.03) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
28/02/2008 19:25

Decreto nº 52.761-08
(Decreto nº 52.761-08)
 ... Decreto nº 52.761, de 28.02.2008 DOE SP de 29.02.2008 Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as ... 
29/02/2008 09:36

Decreto nº 52.762-08
(Decreto nº 52.762-08)
 ... Decreto nº 52.762, de 28.02.2008 DOE SP de 29.02.2008 Regulamenta a Lei nº 10.780, de 9 de março de 2001, que dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São ... 
29/02/2008 09:38

Portaria CAT nº 018-08
(Portaria CAT nº 018-08)
 ... Portaria CAT nº 18, de 28.02.2008 DOE SP de 29.02.2008 Revoga a Portaria CAT-7, de 31 de janeiro de 2008, que extingüe Posto Fiscal,divulga novos locais de atendimento para ... 
29/02/2008 09:40

Prazo para entrega do comprovante de renda do IR acaba nesta 6ª
(Prazo para entrega do comprovante de renda do IR acaba nesta 6ª)
 ... Prazo para entrega do comprovante de renda do IR acaba nesta 6ª Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para que as empresas entreguem aos funcionários o Comprovante de Rendimentos para ... 
29/02/2008 11:37

Novas regras do IRPF ampliam controle sobre os contribuintes
(Novas regras do IRPF ampliam controle sobre os contribuintes)
 ... Novas regras do IRPF ampliam controle sobre os contribuintes O leão está rugindo cada vez com mais força contra a sonegação. As regras para a declaração do Imposto de Renda ... 
29/02/2008 11:41

Contadores alertam - quem declara Imposto de Renda logo recebe restituição primeiro
(Contadores alertam - quem declara Imposto de Renda logo recebe restituição primeiro)
 ... Contadores alertam: quem declara Imposto de Renda logo recebe restituição primeiro Na declaração de ajuste do Imposto de Renda 2008 não vai valer a máxima de que “os últimos serão ... 
29/02/2008 11:46

MP nº 421
(MP nº 421)
 ... Medida Provisória nº 421, de 29.02.2008 DOU 1 de 29.02.2008 - Edição Extra Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... 
03/03/2008 09:01

MP nº 421
(MP nº 421)
 ... Medida Provisória nº 421, de 29.02.2008 DOU 1 de 29.02.2008 - Edição Extra Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... 
03/03/2008 09:01

Decreto nº 45.522-08
(Decreto nº 45.522-08)
 ... DECRETO Nº 45.522, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ... 
03/03/2008 17:02

Instrução Normativa RFB nº 827-08
(Instrução Normativa RFB nº 827-08)
 ... Instrução Normativa RFB nº 827, de 29 de fevereiro de 2008 DOU de 3.3.2008 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a ... 
04/03/2008 09:19

Instrução Normativa RFB nº 827-08
(Instrução Normativa RFB nº 827-08)
 ... Instrução Normativa RFB nº 827, de 29 de fevereiro de 2008 DOU de 3.3.2008 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a ... 
04/03/2008 09:19

Comunicado DA nº 10
(Comunicado DA nº 10)
 ... Comunicado DA nº 10, de 03.03.2008 DOE SP de 04.03.2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2008 para os débitos ... 
04/03/2008 10:14

Comunicado DA nº 11
(Comunicado DA nº 11)
 ...  Comunicado DA nº 11, de 03.03.2008 DOE SP de 04.03.2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2008 para ... 
04/03/2008 10:17

Comunicado DA nº 12
(Comunicado DA nº 12)
 ... Comunicado DA nº 12, de 03.03.2008 DOE SP de 04.03.2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2008 para os ... 
04/03/2008 10:20

Decreto nº 45.521-08
(Decreto nº 45.521-08)
 ... Decreto nº 45.521, de 28.02.2008 DOE RS de 29.02.2008 Regulamenta o procedimento de comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, aveia, cebola, cevada, feijão e trigo, e seus ... 
04/03/2008 10:24

Resolução nº 569
(Resolução nº 569)
 ... Resolução nº 569, de 03.03.2008 DOU 1 de 04.03.2008 Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no ... 
04/03/2008 13:46

Resolução nº 569
(Resolução nº 569)
 ... Resolução nº 569, de 03.03.2008 DOU 1 de 04.03.2008 Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no ... 
04/03/2008 13:46

Homologação
(Homologação)
 ... Homologação 1. Introdução2. Órgão competente3. Empregado Estável – Pedido de Demissão4. Partes5. Prazos6. Multa7. Documentos Necessários8. PDV9. Impedimentos10. Verbas Rescisórias10.1. Aviso Prévio10.1.1. Domingo Indenizado10.2. Férias10.3. Décimo Terceiro Salário10.4. Parcelas Indenizatórias11. ... 
04/03/2008 16:33

IN DRP nº 19-2003
(IN DRP nº 19-2003)
 ... Porto Alegre, 07 de abril de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 019/03 (DOE 11.04.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
04/03/2008 18:05

IN DRP nº 18-2003
(IN DRP nº 18-2003)
 ... Porto Alegre, 03 de abril de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 018/03 (DOE 04.04.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
04/03/2008 18:06

IN DRP nº 17-2003
(IN DRP nº 17-2003)
 ... Porto Alegre, 1 de abril de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 017/03 (DOE 03.04.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
04/03/2008 18:07

IN DRP nº 16-2003
(IN DRP nº 16-2003)
 ... Porto Alegre, 31 de março de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 016/03 (DOE 02.04.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
04/03/2008 18:08

IN DRP nº 15-2003
(IN DRP nº 15-2003)
 ... Porto Alegre, 28 de março de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 015/03 (DOE 02.04.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
04/03/2008 18:11

IN DRP nº 14-2003
(IN DRP nº 14-2003)
 ... Porto Alegre, 26 de março de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 014/03 (DOE 01.04.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
04/03/2008 18:12

IN DRP nº 13-2003
(IN DRP nº 13-2003)
 ... Porto Alegre, 21 de março de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 013/03 (DOE 25.03.03) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
04/03/2008 18:13

IN DRP nº 12-2003
(IN DRP nº 12-2003)
 ... Porto Alegre, 18 de março de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 012/03 (DOE 20.03.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
04/03/2008 18:14

IN DRP nº 11-2003
(IN DRP nº 11-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 011/03 (DOE 14.03.03) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que ... 
04/03/2008 18:15

IN DRP nº 10-2003
(IN DRP nº 10-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 010/03 (DOE 14.03.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no ... 
04/03/2008 18:16

IN DRP nº 09-2003
(IN DRP nº 09-2003)
 ... Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 009/03 (DOE 26.02.03) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
04/03/2008 18:17

IN DRP nº 08-2003
(IN DRP nº 08-2003)
 ... Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n.º 008/03 (DOE 21.02.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
04/03/2008 18:18

IN DRP nº 07-2003
(IN DRP nº 07-2003)
 ... Porto Alegre, 6 de fevereiro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 07/03 (DOE 10.02.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
04/03/2008 18:19

IN DRP nº 06-2003
(IN DRP nº 06-2003)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 06/03 (DOE 10.02.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição ... 
04/03/2008 18:19

IN DRP nº 05-2003
(IN DRP nº 05-2003)
 ... Porto Alegre, 30 de janeiro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 05/03 (DOE 10.02.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998. O DIRETOR ... 
04/03/2008 18:20

IN DRP nº 04-2003
(IN DRP nº 04-2003)
 ... Porto Alegre, 22 de janeiro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 004/03 (DOE 27.01.03) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA ... 
04/03/2008 18:22

IN DRP nº 03-2003
(IN DRP nº 03-2003)
 ... Porto Alegre, 20 de janeiro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 03/03 (DOE 23.01.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
04/03/2008 18:26

IN DRP nº 02-2003
(IN DRP nº 02-2003)
 ... Porto Alegre, 8 de janeiro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 02/03 (DOE 14.01.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
04/03/2008 18:27

IN DRP nº 01-2003
(IN DRP nº 01-2003)
 ... Porto Alegre, 7 de janeiro de 2003. INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N.º 01/03 (DOE 14.01.03) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ... 
04/03/2008 18:28

Lei nº 10.637-02
(Lei nº 10.637-02)
 ... LEI No 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do ... 
04/03/2008 18:45

Lei nº 10.636-02
(Lei nº 10.636-02)
 ... Lei nº 10.636 de 30 de dezembro de 2002 DOU de 31.12.2002 - Edição Extra O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono ... 
04/03/2008 18:46

Lei nº 10.607-02
(Lei nº 10.607-02)
 ... LEI Nº 10.607, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002(DOU de 20.12.02) Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados ... 
04/03/2008 18:48

Lei nº 10.560-02
(Lei nº 10.560-02)
 ... LEI Nº 10.560 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002(DOU de 14.11.2002) Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências. Faço saber que o ... 
04/03/2008 18:49

Lei nº 10.548-02
(Lei nº 10.548-02)
 ... LEI Nº 10.548 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002(DOU de 14.11.2002) Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para ... 
04/03/2008 18:50

Lei nº 10.537-02
(Lei nº 10.537-02)
 ... LEI Nº 10.537, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 (DOU de 28.09.2002) Altera os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo ... 
04/03/2008 18:51

Lei nº 10.525-02
(Lei nº 10.525-02)
 ... LEI Nº 10.525, DE 6 DE AGOSTO DE 2002(DOU de 07.08.02) Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1de abril de 2002, e dá outras providências. Faço saber ... 
04/03/2008 18:52

Lei nº 10.522-02
(Lei nº 10.522-02)
 ... Lei nº 10.522 de 19 de julho de 2002 DOU de 22.7.2002 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... 
04/03/2008 18:53

Lei nº 10.517-02
(Lei nº 10.517-02)
 ... LEI Nº 10.517, DE 11 DE JULHO DE 2002(DOU de 12.07.02) Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito ... 
04/03/2008 18:54

Lei nº 10.485-02
(Lei nº 10.485-02)
 ... LEI No 10.485 - DE 3 DE JULHO DE 2002 - DOU DE 4/7/2002 Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e ... 
04/03/2008 18:55

Lei nº 10.458-02
(Lei nº 10.458-02)
 ... LEI Nº 10.458, DE 14 DE MAIO DE 2002 (DOU DE 15.05.02) Institui o Programa Bolsa-Renda, para atendimento dos agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem nos Municípios com ... 
04/03/2008 18:57

Lei nº 10.455-02
(Lei nº 10.455-02)
 ... LEI Nº 10.455, de 13.05.02(DOU de 14.05.02) Modifica o parágrafo único do art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA  ... 
04/03/2008 18:58

Lei nº 10.451-02
(Lei nº 10.451-02)
 ...  Lei nº 10.451, de 10 de Maio de 2002 DOU de 13.5.2002 Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.Alterada pela Lei nº 10.637, de ... 
04/03/2008 18:59

Lei nº 10.444-02
(Lei nº 10.444-02)
 ... LEI Nº 10.444, DE 7 DE MAIO DE 2002. D.O.U. de 8.5.2002 Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.  ... 
04/03/2008 19:00

Lei nº 10.431-02
(Lei nº 10.431-02)
 ... Lei nº 10.431, de 24 de abril de 2002 DOU de 25.4.2002 Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 25, de 2001, que o ... 
04/03/2008 19:01

Lei nº 10.426-02
(Lei nº 10.426-02)
 ... Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002 DOU de 25.4.2002 Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 16, de 2001, que o ... 
04/03/2008 19:02

Lei nº 10.421-02
(Lei nº 10.421-02)
 ... LEI Nº 10.421, de 15.04.02(DOU de 17.04.02) Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei no ... 
04/03/2008 19:03

Lei nº 10.405-02
(Lei nº 10.405-02)
 ... LEI No 10.405, DE 9 DE JANEIRO DE 2002. Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento ... 
04/03/2008 19:04

Lei nº 10.403-02
(Lei nº 10.403-02)
 ... LEI No 10.403, DE 8 DE JANEIRO DE 2002. DOU de 09.01.2002 Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. O ... 
04/03/2008 19:06

Lei nº 10.403-02
(Lei nº 10.403-02)
 ... LEI No 10.403, DE 8 DE JANEIRO DE 2002. DOU de 09.01.2002 Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. O ... 
04/03/2008 19:06

Lei nº 10.403-02
(Lei nº 10.403-02)
 ... LEI No 10.403, DE 8 DE JANEIRO DE 2002. DOU de 09.01.2002 Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. O ... 
04/03/2008 19:06

Lei nº 10.403-02
(Lei nº 10.403-02)
 ... LEI No 10.403, DE 8 DE JANEIRO DE 2002. DOU de 09.01.2002 Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. O ... 
04/03/2008 19:06

Lei Complementar nº 115-2002
(Lei Complementar nº 115-2002)
 ... LEI COMPLEMENTAR Nº 115, de 26.12.02(DOU de 27.12.02) Altera as Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996, e 102, de 11 de julho de 2000. O PRESIDENTE ... 
04/03/2008 19:08

Lei Complementar nº 114-2002
(Lei Complementar nº 114-2002)
 ... LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002(DOU de 17.12.02) Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto ... 
04/03/2008 19:09

MP Nº 101
(MP Nº 101)
 ... Medida Provisória nº 101, de 30 de dezembro de 2002 DOU de 30.12.2002 - Edição Extra Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação ... 
04/03/2008 19:10

MP Nº 083
(MP Nº 083)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 83, DE 12 DE DEZEMBRO 2002. (DOU de 13.12.02) Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção ... 
04/03/2008 19:11

MP Nº 079
(MP Nº 079)
 ... Medida Provisória nº 79, de 27 de novembro 2002(DOU de 28.11.02) Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta não profissional e a exploração comercial ... 
04/03/2008 19:12

MP Nº 075
(MP Nº 075)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 75, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002(*) (Dou de 28.10.2002) Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso ... 
04/03/2008 19:13

MP Nº 074
(MP Nº 074)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 74, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002(DOU de 24.10.02) Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ... 
04/03/2008 19:14

MP Nº 073
(MP Nº 073)
 ... Medida Provisória nº 73, de 14 de outubro de 2002 DOU de 15.10.2002 Revoga o art. 12 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002. O ... 
04/03/2008 19:15

MP Nº 068
(MP Nº 068)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 68, DE 04 DE SETEMBRO 2002.(DOU de 05.09.02) Altera as Leis nºs 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, ... 
04/03/2008 19:16

MP Nº 067
(MP Nº 067)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA NO 67, DE 4 DE SETEMBRO 2002.(DOU de 05.09.02) Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... 
04/03/2008 19:17

MP Nº 066
(MP Nº 066)
 ... Retificação da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002 DOU de 3.9.2002 Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração ... 
04/03/2008 19:19

MP Nº 055
(MP Nº 055)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 55, DE 12 DE JULHO DE 2002(DOU de 15.07.02) Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata ... 
04/03/2008 19:21

MP Nº 041
(MP Nº 041)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 41, DE 20 DE JUNHO DE 2002(DOU de 21.06.02) Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição ... 
04/03/2008 19:22

MP Nº 039
(MP Nº 039)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 39, DE 14 DE JUNHO DE 2002 - Diário Oficial de 17 de junho de 2002 Altera a Lei nº 9.615, de 24 de ... 
04/03/2008 19:23

MP Nº 038
(MP Nº 038)
 ... Medida Provisória nº 38, de 14 de maio de 2002 DOU de 15.5.2002 Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de Estados, do Distrito Federal, de Municípios e de ... 
04/03/2008 19:24

MP Nº 035
(MP Nº 035)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA No 35, DE 27 DE MARÇO 2002. DOU de 28.03.2002 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras ... 
04/03/2008 19:26

MP Nº 025
(MP Nº 025)
 ... Medida Provisória nº 25, de 23 de janeiro de 2002 DOU de 24.1.2002 - Edição Extra Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário. O PRESIDENTE ... 
04/03/2008 19:27

MP Nº 022
(MP Nº 022)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA No 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.  ... 
04/03/2008 19:28

MP Nº 021
(MP Nº 021)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA No 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2002. DOU de 09.01.2002 Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE. ... 
04/03/2008 19:29

MP Nº 021
(MP Nº 021)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA No 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2002. DOU de 09.01.2002 Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE. ... 
04/03/2008 19:29

MP Nº 021
(MP Nº 021)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA No 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2002. DOU de 09.01.2002 Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE. ... 
04/03/2008 19:29

MP Nº 021
(MP Nº 021)
 ... MEDIDA PROVISÓRIA No 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2002. DOU de 09.01.2002 Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE. ... 
04/03/2008 19:29

ATENÇÃO - PRAZO DE ENTREGA DA GUIA MODELO B ATÉ DIA 15.03.08
(ATENÇÃO - PRAZO DE ENTREGA DA GUIA MODELO B ATÉ DIA 15.03.08)
 ... ATENÇÃO - PRAZO DE ENTREGA DA GUIA MODELO B ATÉ DIA 15/03/08 ... 
05/03/2008 10:22

Decreto nº 45.524-08
(Decreto nº 45.524-08)
 ... DECRETO Nº 45.524, DE 03 DE MARÇO DE 2008. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ... 
05/03/2008 11:19

Cooperativas - Tratamento Tributário
(Cooperativas - Tratamento Tributário)
 ... Cooperativas - Tratamento Tributário Sumário 1 - Introdução2 - Resultados Não Tributados2.1 - Cooperativas de Crédito2.2 - Cooperativas de Consumo3 - Ato Cooperativo e Não Cooperativo - Definição3.1 - Ato ... 
05/03/2008 17:01

Cooperativas - Tratamento Tributário
(Cooperativas - Tratamento Tributário)
 ... Cooperativas - Tratamento Tributário Sumário 1 - Introdução2 - Resultados Não Tributados2.1 - Cooperativas de Crédito2.2 - Cooperativas de Consumo3 - Ato Cooperativo e Não Cooperativo - Definição3.1 - Ato ... 
05/03/2008 17:07

Portaria SEF nº 022
(Portaria SEF nº 022)
 ... Portaria SEF nº 22, de 14.02.2008 DOE SC de 18.02.2008 Publica relação de empresas sujeitas à emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e dá outras providências. O SECRETÁRIO ... 
06/03/2008 09:40

Portaria SEF nº 024
(Portaria SEF nº 024)
 ... Portaria SEF no 24, de 14.02.2008 DOE SC de 18.02.2008 Aprova aplicativos, modelos de formulário e manual de preenchimento relativos à reserva, transferência e compensação de créditos acumulados. O ... 
06/03/2008 09:45

Instrução Normativa DRP nº 012
(Instrução Normativa DRP nº 012)
 ... INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 012/08 (DOE 27/02/2008) Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere ... 
06/03/2008 09:55

Instrução Normativa DRP nº 013
(Instrução Normativa DRP nº 013)
 ... Instrução Normativa DRP nº 13, de 03.03.2008 DOE RS de 05.03.2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de ... 
06/03/2008 10:00

Norma de Procedimento Fiscal nº 09-08
(Norma de Procedimento Fiscal nº 09-08)
 ... Norma de Procedimento Fiscal - NPF nº 9, de 30.01.2008 DOE PR de 1º.02.2008 O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo ... 
06/03/2008 10:03

Período de declaração de IR alimenta a venda de recibos
(Período de declaração de IR alimenta a venda de recibos)
 ... Período de declaração de IR alimenta a venda de recibos A hora de acertar as contas com o Leão do Imposto de Renda (IR) acaba criando, para alguns, uma temporada ... 
06/03/2008 10:40

Receita identifica erro e faz alteração em programa do IR
(Receita identifica erro e faz alteração em programa do IR)
 ... Receita identifica erro e faz alteração em programa do IR A Receita Federal identificou um erro no preenchimento de um dos campos da declaração do Imposto de Renda da Pessoa ... 
06/03/2008 10:43

Protocolo ICMS nº 002-08
(Protocolo ICMS nº 002-08)
 ... Protocolo ICMS nº 2, de 27.02.2008 DOU 1 de 05.03.2008 Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária ... 
06/03/2008 10:55

Protocolo ICMS nº 002-08
(Protocolo ICMS nº 002-08)
 ... Protocolo ICMS nº 2, de 27.02.2008 DOU 1 de 05.03.2008 Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária ... 
06/03/2008 10:55

Protocolo ICMS nº 002-08
(Protocolo ICMS nº 002-08)
 ... Protocolo ICMS nº 2, de 27.02.2008 DOU 1 de 05.03.2008 Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária ... 
06/03/2008 10:55

Protocolo ICMS nº 003-08
(Protocolo ICMS nº 003-08)
 ... Protocolo ICMS nº 3, de 27.02.2008 DOU 1 de 05.03.2008 Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre substituição tributária nas operações ... 
06/03/2008 10:57

Protocolo ICMS nº 003-08
(Protocolo ICMS nº 003-08)
 ... Protocolo ICMS nº 3, de 27.02.2008 DOU 1 de 05.03.2008 Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre substituição tributária nas operações ... 
06/03/2008 10:57

Protocolo ICMS nº 003-08
(Protocolo ICMS nº 003-08)
 ... Protocolo ICMS nº 3, de 27.02.2008 DOU 1 de 05.03.2008 Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre substituição tributária nas operações ... 
06/03/2008 10:57

Protocolo ICMS nº 004-08
(Protocolo ICMS nº 004-08)
 ... Protocolo ICMS nº 4, de 27.02.2008 DOU 1 de 05.03.2008 Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para ... 
06/03/2008 10:59

Protocolo ICMS nº 004-08
(Protocolo ICMS nº 004-08)
 ... Protocolo ICMS nº 4, de 27.02.2008 DOU 1 de 05.03.2008 Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para ... 
06/03/2008 10:59

Protocolo ICMS nº 004-08
(Protocolo ICMS nº 004-08)
 ... Protocolo ICMS nº 4, de 27.02.2008 DOU 1 de 05.03.2008 Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para ... 
06/03/2008 10:59

Protocolo ICMS nº 005-08
(Protocolo ICMS nº 005-08)
 ... Protocolo ICMS nº 5, de 27.02.2008 DOU 1 de 05.03.2008 Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para ... 
06/03/2008 11:01

Protocolo ICMS nº 005-08
(Protocolo ICMS nº 005-08)
 ... Protocolo ICMS nº 5, de 27.02.2008 DOU 1 de 05.03.2008 Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para ... 
06/03/2008 11:01

Protocolo ICMS nº 005-08
(Protocolo ICMS nº 005-08)
 ... Protocolo ICMS nº 5, de 27.02.2008 DOU 1 de 05.03.2008 Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para ... 
06/03/2008 11:01

Empresa de transporte de valores é condenada por revistar empregada
(Empresa de transporte de valores é condenada por revistar empregada)
 ... Empresa de transporte de valores é condenada por revistar empregada Em acórdão proferido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de relatoria do ministro Barros Levenhagen, uma empresa de ... 
06/03/2008 17:56

Decreto nº 4.552-02
(Decreto nº 4.552-02)
 ... DECRETO Nº 4.552, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. (DOU de 30.12.02) Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição ... 
06/03/2008 18:15

Decreto nº 4.552-02
(Decreto nº 4.552-02)
 ... DECRETO Nº 4.552, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. (DOU de 30.12.02) Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição ... 
06/03/2008 18:15

Decreto nº 4.552-02
(Decreto nº 4.552-02)
 ... DECRETO Nº 4.552, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. (DOU de 30.12.02) Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição ... 
06/03/2008 18:15

Decreto nº 4.552-02
(Decreto nº 4.552-02)
 ... DECRETO Nº 4.552, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. (DOU de 30.12.02) Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição ... 
06/03/2008 18:15

Decreto nº 4.544-02
(Decreto nº 4.544-02)
 ... DECRETO Nº 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. (DOU de 27.12.02) Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.  ... 
06/03/2008 18:17

Decreto nº 4.543-02
(Decreto nº 4.543-02)
 ... Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O ... 
06/03/2008 18:20

Decreto nº 4.543-02
(Decreto nº 4.543-02)
 ... Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O ... 
06/03/2008 18:20

Decreto nº 4.543-02
(Decreto nº 4.543-02)
 ... Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O ... 
06/03/2008 18:20

Decreto nº 4.543-02
(Decreto nº 4.543-02)
 ... Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O ... 
06/03/2008 18:20

Decreto nº 45.533-08
(Decreto nº 45.533-08)
 ... DECRETO Nº 45.533, DE 05 DE MARÇO DE 2008. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ... 
07/03/2008 15:40

Conheça todos os direitos que a legislação garante ao trabalhador temporário
(Conheça todos os direitos que a legislação garante ao trabalhador temporário )
 ... Conheça todos os direitos que a legislação garante ao trabalhador temporário Registro em carteira, jornada de trabalho de até oito horas, repouso semanal, férias proporcionais e proteção previdenciária ... 
07/03/2008 17:38

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras
(Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras)
 ... Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma empregadora doméstica de Barretos (SP) e isentou-a ... 
07/03/2008 17:40

Resolução nº1.295-08
(Resolução nº1.295-08)
 ... RESOLUÇÃO Nº1.295, DE 5 DE MARÇO DE 2008 DOU 07.03.2008 O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 140ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2008, ... 
07/03/2008 17:45

Resolução nº1.295-08
(Resolução nº1.295-08)
 ... RESOLUÇÃO Nº1.295, DE 5 DE MARÇO DE 2008 DOU 07.03.2008 O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 140ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de março de 2008, ... 
07/03/2008 17:45

Comunicado CEF
(Comunicado CEF )
 ... Comunicado da Caixa Econômica Federal, de 07.03.2008 DOU 3 de 07.03.2008 A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de ... 
10/03/2008 17:52

Comunicado CEF
(Comunicado CEF )
 ... Comunicado da Caixa Econômica Federal, de 07.03.2008 DOU 3 de 07.03.2008 A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de ... 
10/03/2008 17:52

Portaria nº 171-08
(Portaria nº 171-08)
 ... Portaria nº 171, de 07.03.2008 DOU 1 de 10.03.2008 Define percentual máximo das taxas de juros a serem aplicadas às operações de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e cartão de crédito. ... 
10/03/2008 17:55

Portaria nº 171-08
(Portaria nº 171-08)
 ... Portaria nº 171, de 07.03.2008 DOU 1 de 10.03.2008 Define percentual máximo das taxas de juros a serem aplicadas às operações de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e cartão de crédito. ... 
10/03/2008 17:55

Decreto nº 4.542-02
(Decreto nº 4.542-02)
 ... DECRETO Nº 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. (DOU de 27.12.02) Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.  ... 
10/03/2008 18:05

Decreto nº 4.542-02
(Decreto nº 4.542-02)
 ... DECRETO Nº 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. (DOU de 27.12.02) Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.  ... 
10/03/2008 18:05




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