ICMS/SP - Decreto nº 51.808/2007 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (17.05.07)

Notícias - BENEFÍCIOS: INSS não exige idade mínima para aposentadoria integral - Dúvida se tornou muito comum após a reforma da Previdência do setor público. (17.05.07)

ICMS/RS - Intrução Normativa DRP nº 38/07 - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. (16.05.07)

Matéria- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (16.05.07)

Trabalhista - Pisos salariais do Estado do Paraná - A Assembléia Legislativa aprova e o Governador do Estado sanciona Lei que fixa os valores do piso salarial no Estado do Paraná, com fundamento no inciso V, do art. 7º da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 103/2000. (16.05.07)

PGFN mira compensações fiscais - A penhora de mais de R$ 1 bilhão da CSN em um processo de execução fiscal motivo pela Fazenda Nacional em função do uso indevido do crédito-prêmio IPI na compensação de impostos não deverá será um caso isolado. Leia mais... (14.05.07)

Emenda 3: opção é 5% para PJs - A nova contribuição para a Previdência Social que o governo está criando para permitir que alguns profissionais – ligados a atividades intelectuais e artísticas – possam continuar prestando serviço como Pessoa Jurídica (PJ) será de 5%. Leia mais... (14.05.07)

Novas atribuições aos contabilistas - Ter uma empresa sólida e de destaque no mercado é o sonho de todo o empreendedor. Leia mais... (14.05.07)

Super Simples pode reduzir custo para exportar em até 6% - A micro e pequena empresa que fizer a opção pelo Super Simples poderá ver seu custo de exportação de seus produtos ou serviços em até 6% devido à isenção fiscal dada à exportação — graças a uma redução média de carga tributária de cerca de 40%. Leia mais... (14.05.07)

ICMS/RS - Autenticação - Confira a nova matéria. (14.05.07)

ICMS/SP - Comodato - Confira a nova matéria. (14.05.07)

Contabilidade -Venda para Entrega Futura e Faturamento Antecipado- Matéria Fisconet -É pertinente o estudo de tais operações, no sentido de entender o momento do reconhecimento da receita para fins tributários, uma interpretação equivocada pode implicar em postergação de impostos e conseqüentemente autuação por parte do fisco..... - Confira a matéria (11.05.07)

ICMS/SP - Portaria CAT nº 48/2007 - Altera a Portaria CAT-37, de 13 de abril de 2007, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física. (11.05.07)

ICMS/SP - Portaria CAT nº 47/2007 - Altera a Portaria CAT-65/05, de 22-07-2005, que disciplina a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa para empresas de “call center”. (11.05.07)

Notícias - TST nega horas de sobreaviso pelo uso de BIP ou celular - A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso de empresa e excluiu da condenação as horas de sobreaviso concedidas a empregado que era localizado por BIP ou telefone celular. (11.05.07)

Matéria- Custas e Emolumentos – Justiça do Trabalho – TST - O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição Plena, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Ministro Vantuil Abdala, considerando o disposto na Lei nº 10.537, de 27 de agosto de 2002, que alterou os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, sobre custas e emolumentos na Justiça do Trabalho, resolveu expedir as seguintes instruções:. (11.05.07)

Matéria- Trabalhista – Jurisprudência – TST – Tribunal Superior do Trabalho - SDI-1 - Todo o operador do direito, mesmo o leigo representante da empresa (preposto da reclamada), deve ficar atento e evitar aleatoriamente criar de forma fictícia parcelas indenizatórias em ações trabalhistas para evitar encargos devidos a Previdência Social, assim decidiu o TST. (11.05.07)

ICMS/SC - Decreto nº 105/07 - Regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa PRÓ-EMPREGO. (10.05.07)

ICMS/SP - Portaria CAT nº 44/2007 Retificado no de 10.05.2007 - Altera a Portaria CAT-79/03, de 10 de setembro de 2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. (10.05.07)

ICMS/SP - Decreto nº 51.799/2007 - Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. (10.05.07)

ICMS/SP - Decreto nº 51.800/2007 - Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. (10.05.07)

ICMS/SP - Decreto nº 51.801/2007 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. (10.05.07)

Notícias - ALÍQUOTA REDUZIDA - Contribuintes individuais e facultativos já recolhem pela alíquota de 11%. (10.05.07)

ICMS/SP - Decreto nº 51.798/2007 - Prorroga disposição do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. (10.05.07)

ICMS/PR - Alíquotas do ICMS - Confira a nova matéria. (09.05.07)

Matéria - AUXÍLIO-DOENÇA - Os trabalhadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, denominados segurados, fazem jus ao benefício previdenciário auxílio-doença. (10.05.07)

Ajuste SINIEF nº05 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. (08.05.07)

Ajuste SINIEF nº04 - Altera o Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga. (08.05.07)

Ajuste SINIEF nº03 - Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências. (08.05.07)

Ajuste SINIEF nº02 - Inclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica. (08.05.07)

Ajuste SINIEF nº01- Altera o Convênio S/N, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais. (08.05.07)

Trabalhista - SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRT DA 4ª REGIÃO - SUMULA TRT 4a REGIÃO. (08.05.07)

Matéria - GFIP - ORIENTAÇÕES GERAIS - O que é GFIP? (08.05.07)

Matéria - ASCENSORISTAS - Jornada Especial - A Lei nº 3.270, de 30.09.1957, disciplinou a jornada de trabalho dos cabineiros de elevador (ascensoristas). (08.05.07)

Matéria - NOVO REFIS - Documentação - Prazo final para entrega - A Secretaria da Receita Previdenciária estabeleceu o prazo até 31 de maio de 2007 para as pessoas jurídicas comparecerem às Unidades de Atendimento da Receita Previdenciária - UARP de sua circunscrição, para apresentação de toda a documentação necessária à instrução dos pedidos de parcelamento requerido. (08.05.07)

Trabalhista - Jurisprudência TST – RR 618.058/1999.8 - Motorista de ônibus – Acidente de Transito – Justa Causa – Infração ao Intervalo entre Jornada – Ausência do Requisito da Imediação. - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) que afastou a justa causa na demissão de um motorista da Itapemirim que, após dormir ao volante, envolveu-se em grave acidente. (08.05.07)

ICMS/SP - Portaria CAT nº 45/2007 - Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. (08.05.07)

ISSQN/POA - Escrituração Eletrônica Mensal ISSQNDec - Confira a nova matéria. (07.05.07)

Previdência - Instrução Normativa MPS nº 12 - Aprova a versão 1.0.0.2 do Manual Normativo de Arquivos Digitais e o Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos digitais - SVA. (07.05.07)

ICMS/RS - Decreto nº 45.044/07 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (07.05.07)

ICMS/RS - Decreto nº 45.043/07 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (07.05.07)

ICMS/RS - Decreto nº 45.042/07 - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (07.05.07)

Leão deverá abocanhar R$ 150 bilhões com o Imposto de Renda este ano - Cerca de 23,2 milhões de pessoas entregaram a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal, até a última segunda-feira, prazo-limite de recebimento. Leia mais... (07.05.07)

Consumidor deve ser informado sobre impostos em mercadorias - ributos embutidos no preço de mercadorias e serviços devem ser informados na nota fiscal gerada pelos fornecedores. Leia mais... (07.05.07)

Supersimples ainda é dúvida para pequenos empresários - A dois meses da entrada em vigor do Supersimples, o aguardado capítulo tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os microempresários correm contra o tempo para avaliar se vale à pena ou não aderir ao novo sistema. Leia mais... (07.05.07)

Super-Receita: o que muda para o contribuinte - BRASÍLIA - Começa a funcionar nesta quarta-feira, 2, a Receita Federal do Brasil, fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária. Leia mais... (07.05.07)

POSTOS DA RECEITA PASSAM A ATENDER COM HORA MARCADA - O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid anunciou que a partir de hoje haverá um horário mínimo de atendimento nos postos da Receita Federal que será das 8h até as 17 horas. Leia mais... (07.05.07)

Lei Geral estadual deve ficar pronta até o final deste mês - O secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, declarou que o governo deve enviar até o final deste mês à Assembléia Legislativa o projeto de lei que regulamenta a Lei Geral Estadual das Micro e Pequenas Empresas. Leia mais... (07.05.07)

Optante do Simples tem que entregar DSPJ neste mês - As micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples (Sistema Simplificado de Tributação) têm até o dia 31 deste mês para entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ). Leia mais... (07.05.07)

Trabalhista - Jurisprudência TRT da 2ª Região (SP) - Reconhecimento de vínculo de ex-empregada que virou pessoa jurídica - Prestar serviços por meio de "pessoa jurídica", constituída imediatamente ao término de contrato de trabalho, sem alteração nas condições de prestação do serviço, configura relação de emprego. (07.05.07)

Previdência - OTN: Juizado Especial convoca para acordo - São 1.701 segurados da Previdência Social que assinarão termo para receber 90% da dívida. (07.05.07)

Matéria - Auxílio-doença - Carência não obrigatória - O auxílio-doença é uma espécie de garantia de renda para o segurado que, pelo surgimento de alguma lesão ou perturbação funcional, tenha perdido ou reduzido sua capacidade de trabalhar. (07.05.07)

Lei nº 11.472 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. (07.05.07)

Portaria RFB nº4.066 - Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (07.05.07)

Instrução Normativa RFB nº734 - Dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. (07.05.07)

Instrução Normativa RFB nº737 - Aprova o programa multiplataforma para reenchimento da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações– (Derex Versão 1.0). (07.05.07)

Instrução Normativa RFB nº738 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2007).(07.05.07)