Informações e Inscrições:

Telefone: (53) 4062.1400 com Rafaela
E-mail: rafaela@fisconet.com.br

Dados Gerais:

Data: 12 de Dezembro de 2011
Carga horária: 8 horas - Das 08:00 às 16:00
Local: Hotel Maerki - Av. Brasil,1000 - Centro - Santo Ângelo/RS

Objetivo

Apresentar aos participantes as informações mais atuais da legislação previdenciária, além de atualizá-lo e prepará-lo para as mudanças que a norma trará à rotina administrativa em relação aos afastamentos decorrentes de benefícios previdenciários ligados ao acidente e/ou doença equiparada a acidente do trabalho; informar como será adotado o Nexo Técnico Epidemiológico pela Previdência Social e as conseqüências que este trará ao empregador no cálculo do encargo patronal; apresentar o novo método adotado pela Previdência Social, trazido pelo Decreto nº. 6042/07 que regulamentou o art. 10 da Lei nº. 10666/03, o qual poderá reduzir ou majorar a alíquota SAT/RAT (Seguro Acidente do Trabalho) a partir do Fator Acidentário Previdenciário (FAP).

Analisar a nova caracterização de doenças do trabalho com a criação do chamado Nexo Técnico Epidemiológico-NTEP, que inverte o ônus da prova (antes era do trabalhador) e as Implicações com o Novo Reenquadramento de Grau de Risco das Empresas e Novos Recolhimentos do RAT/SAT.

Conhecer a legislação referente ao financiamento das prestações previdenciárias decorrente de acidente do trabalho e aposentadoria especial; Analisar os procedimentos para enquadramento das empresas e questionamento das ocorrências consideradas pela Previdência Social para o cálculo do FAP; Analisar os eventos incapacitantes considerados para o cálculo do FAP.

A quem se destina:

Contadores, Profissionais de Departamento Pessoal, Encarregados, Assistentes, Auxiliares e demais profissionais envolvidos com a área.

Instrutor:

Rodrigo Tonetto Escobar - Advogado, Consultor Jurídico/Empresarial desde 1999, especialista nas áreas Trabalhista e Previdenciária; ex-consultor e membro da equipe técnica de cursos nas áreas trabalhista e previdenciária do grupo IOB de consultoria (1999-2001); membro da equipe técnica de consultoria, assessoria e redação da FISCONET.

Programa:

1 - Financiamento dos riscos do ambiente de trabalho - RAT:

· Regras dar enquadramento das alíquotas de financiamento do RAT;

· Alíquotas adicionais para financiamento da aposentadoria especial;

· Flexibilização das alíquotas criação e metodologia;

· Novo Enquadramento do RAT trazidos pelo decreto 6.042;

· Atividade preponderante e correspondente grau de risco – CNEA;

2 – FAP - Regras gerais e as alterações:

· Conceito ;

· Breve histórico legal ;

· Finalidade ;

· Mecanismo de Apuração - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e Perfil profissiográfico previdenciário ;

· Periodicidade ;

· Divulgação ;

· Efeitos tributários;

· Redução do RAT (SAT) - 50%;

· Majoração do RAT (SAT) - 100%.

3 - Benefícios Considerados no Cálculo do FAP:

· Fonte de dados;

· Período de apuração das ocorrências.

4 - Análise das prestações previdenciárias:

· Auxílio doença previdenciário;

· Auxílio doença acidentário (O Que é acidente do trabalho?);

· Auxílio acidente;

· Aposentadoria por invalidez;

· Pensão por morte acidentária;

· Aposentadoria especial;

· Habilitação e reabilitação profissional;

· Concessão e manutenção dos benefícios por incapacidade;

· Perícia médica;

· Alta programada;

· Pedido de Prorrogação – PP;

· Pedido de Reconsideração – PR;

· Procedimentos a serem adotados pela administração de pessoal.

5 - NTEP

· O Que é o Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP?

· O NTEP e sua função no reconhecimento das doenças relacionadas ao trabalho e na concessão de benefícios acidentários;

· Inversão do ônus da prova (Com o NTEP a prova não é mais do empregado);

· A Questão do crescimento do registro de doenças com o NTEP;

· Eventos tipos de benefícios;

· Impugnação da concessão do tipo de benefício;

· Prazos;

· Código internacional de doença - CID – Como Novo Parâmetro;

· Definições e coeficientes;

· Indevido nexo causal - requerimento da empresa;

· Das provas por parte da empresa ou do segurado;

· Dos recursos - Empresa X Segurado;

· Do comunicado da decisão dos recursos - Empresa X Segurado;

6 - Gestão da segurança e saúde no trabalho:

· Tipos de riscos no ambiente de trabalho;

· Normas Regulamentadoras - Impacto do NTEP/FAP às Normas Regulamentadoras do Trabalho;

· Normas Regulamentadoras mais Utilizadas:

- O SESMT – Nr. 4 - Serviço Especializado em Engenharia e Medicina eo Trabalho

- O CIPA – Nr. 5 - Comissão interna de Prevenção de Acidentes

- O PCMSO - Nr. 7 Programa de controle médico de saúde ocupacional

- O Ppra - Nr 9 - Programa de prevenção de riscos ambientais

· Prevenção e monitoramento dos riscos;

· Controle da saúde do trabalhador;

· Responsabilidades da empresa e dos prepostos;

· Aumento ou diminuição das alíquotas por desempenho da empresa.

7 - Cálculo do FAP

· Variação das alíquotas do RAT;

· Distinção entre % de atividade especial e % do FAP;

· Aplicação do multiplicador, na atividade da empresa;

· Metodologia de cálculo;

· Índices de freqüência, gravidade e custo;

· Taxa de rotatividade - admissões ou demissões.

8 - Comunicação de acidente de trabalho - CAT

· Registros;

· Comunicação;

· Emissão ou não da CAT com FAP?

· Aspectos legais;

· Ler - Lesões Por esforços repetitivos e DORT - distúrbios osteomusculares.

9 - Auxílio doença acidentário

· Considerações iniciais;

· Direito;

· Análise médico-pericial;

· Suspensão do benefício.

10 - Perfil profissiográfico previdenciário - PPP

· Considerações gerais;

· Obrigatoriedade;

· Aposentadoria especial;

· Preenchimento;

· Demais laudos obrigatórios (Períodos).

11 - Anexo do decreto 6.042/07 - Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho

12 – CID - Classificação internacional de doenças

· Introdução;

· Problematização;

· CAT;

· Queda do paradigma da CAT;

· Considerações finais.

13 - Atividade preponderante e correspondente grau de risco

14 - Aumento ou diminuição das alíquotas por desempenho da empresa

15 - Publicação dos índices

16 - Ações judiciais trabalhistas (reclamatórias) com o advento do NTEP e do FAP

17 - Bônus bonificação concedida pelo INSS

18 - SEFIP detalhes

· FAP no SEFIP;

· Aposentadoria especial no SEFIP;

· Campo ocorrência;

· Demais benefícios importantes para a determinação do FAP e o SEFIP.

19 - Críticas à implementação do FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO e do NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

20 - O Impacto do NTEP no custo financeiro da empresa

21 - A Importância do RH no domínio antecipado da informação, contra prova legal do NTEP e prevenção de demandas trabalhistas

22 - Proposta com vistas à preservação da saúde ocupacional e descaracterização do NTEP

23 - Implicações jurídicas decorrentes da má gestão do contrato de trabalho

24 - Terceirização e a política do tomador com vistas ao cumprimento da legislação em saúde e segurança do trabalho

25 - O NTEP e o reflexo do aumento de demandas por dano moral e material na justiça do trabalho

26 - Diretrizes para defesa administrativa para descaracterização do NTEP - prova e contraprova do nexo epidemiológico

27 - Modelo de impugnação administrativa do NTEP

28 - Análise de perguntas e respostas.

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