Informações e Inscrições:

Telefone: (51) 3027 8800 com Luciane Morales
luciane@fisconet.com.br

Objetivo

Apresentar aos participantes as informações mais atuais da legislação previdenciária, além de atualizá-lo e prepará-lo para as mudanças que a norma trará à rotina administrativa em relação aos afastamentos decorrentes de benefícios previdenciários ligados ao acidente e/ou doença equiparada a acidente do trabalho; informar como será adotado o Nexo Técnico Epidemiológico pela Previdência Social e as conseqüências que este trará ao empregador no cálculo do encargo patronal; apresentar o novo método adotado pela Previdência Social, trazido pelo Decreto nº. 6042/07 que regulamentou o art. 10 da Lei nº. 10666/03, o qual poderá reduzir ou majorar a alíquota SAT/RAT (Seguro Acidente do Trabalho) a partir do Fator Acidentário Previdenciário (FAP).

Analisar a nova caracterização de doenças do trabalho com a criação do chamado Nexo Técnico Epidemiológico-NTEP, que inverte o ônus da prova (antes era do trabalhador) e as Implicações com o Novo Reenquadramento de Grau de Risco das Empresas e Novos Recolhimentos do RAT/SAT.

Conhecer a legislação referente ao financiamento das prestações previdenciárias decorrente de acidente do trabalho e aposentadoria especial; Analisar os procedimentos para enquadramento das empresas e questionamento das ocorrências consideradas pela Previdência Social para o cálculo do FAP; Analisar os eventos incapacitantes considerados para o cálculo do FAP.

A quem se destina:

Contadores, Profissionais de Departamento Pessoal, Encarregados, Assistentes, Auxiliares e demais profissionais envolvidos com a área.

Instrutor:

Rodrigo Tonetto Escobar - Advogado, Consultor Jurídico/Empresarial desde 1999, especialista nas áreas Trabalhista e Previdenciária; ex-consultor e membro da equipe técnica de cursos nas áreas trabalhista e previdenciária do grupo IOB de consultoria (1999-2001); membro da equipe técnica de consultoria, assessoria e redação da FISCONET.

Dados Gerais:

Data: 17 de outubro
Carga horária: 8 horas - Das 08:30 às 18:00
Local: FEDERASUL - Lgo. Visconde de Cairú, 17 - Porto Alegre/RS

Programa:

1 - FINANCIAMENTO DOS RISCOS DO AMBIENTE DE TRABALHO ? RAT:

· REGRAS PARA ENQUADRAMENTO DAS ALÍQUOTAS DE FINANCIAMENTO DO RAT;

· ALÍQUOTAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL;

· FLEXIBILIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS - CRIAÇÃO E METODOLOGIA.

· NOVO ENQUADRAMENTO DO RAT TRAZIDOS PELO DECRETO 6.042

· ATIVIDADE PREPONDERANTE E CORRESPONDENTE GRAU DE RISCO - CNAE

2 - FAP - REGRAS GERAIS E AS ALTERAÇÕES

· CONCEITO

· BREVE HISTÓRICO LEGAL

· FINALIDADE

· MECANISMO DE APURAÇÃO - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

· PERIODICIDADE

· DIVULGAÇÃO

· EFEITOS TRIBUTÁRIOS

· REDUÇÃO DO RAT (SAT) - 50%

· MAJORAÇÃO DO RAT (SAT) - 100%

3 - BENEFÍCIOS CONSIDERADOS NO CÁLCULO DO FAP:

· FONTE DE DADOS;

· PERÍODO DE APURAÇÃO DAS OCORRÊNCIAS.

4 - ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS:

· AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO;

· AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (O QUE É ACIDENTE DO TRABALHO?);

· AUXÍLIO-ACIDENTE;

· APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;

· PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA

· APOSENTADORIA ESPECIAL;

· HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.

· CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE:

· PERÍCIA MÉDICA;

· ALTA PROGRAMADA;

· PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - PP

· PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PR

· PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.

5 - NTEP

· O QUE É O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO-NTEP

· O NTEP E SUA FUNÇÃO NO RECONHECIMENTO DAS DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO E NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS

· INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (COM O NTEP A PROVA NÃO É MAIS DO EMPREGADO)

· A QUESTÃO DO CRESCIMENTO DO REGISTRO DE DOENÇAS COM O NTEP

· EVENTOS - TIPOS DE BENEFÍCIOS

· IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DO TIPO DE BENEFÍCIO

· PRAZOS

· CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇA - CID - COMO NOVO PARÂMETRO;

· DEFINIÇÕES E COEFICIENTES.

· INDEVIDO NEXO CAUSAL - REQUERIMENTO DA EMPRESA

· DAS PROVAS POR PARTE DA EMPRESA OU DO SEGURADO

· DOS RECURSOS - EMPRESA X SEGURADO

· DO COMUNICADO DA DECISÃO DOS RECURSOS - EMPRESA X SEGURADO

6 - GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO:

· TIPOS DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO;

· NORMAS REGULAMENTADORAS - IMPACTO DO NTEP/FAP ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS DO TRABALHO

· NORMAS REGULAMENTADORAS MAIS UTILIZADAS

o SESMT - NR 4 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO

o CIPA - NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

o PCMSO NR 7 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

o PPRA - NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

· PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DOS RISCOS;

· CONTROLE DA SAÚDE DO TRABALHADOR;

· RESPONSABILIDADES DA EMPRESA E DOS PREPOSTOS.

· AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DAS ALÍQUOTAS POR DESEMPENHO DA EMPRESA

7 - CÁLCULO DO FAP

· VARIAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO RAT;

· DISTINÇÃO ENTRE % DE ATIVIDADE ESPECIAL E % DO FAP;

· APLICAÇÃO DO MULTIPLICADOR, NA ATIVIDADE DA EMPRESA;

· METODOLOGIA DE CÁLCULO

· ÍNDICES DE FREQÜÊNCIA, GRAVIDADE E CUSTO;

· TAXA DE ROTATIVIDADE - ADMISSÕES OU DEMISSÕES

8 - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO ? CAT

· REGISTROS;

· COMUNICAÇÃO;

· EMISSÃO OU NÃO DA CAT COM FAP?

· ASPECTOS LEGAIS.

· LER - LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS E DORT-DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES

9 - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO

· CONSIDERAÇÕES INICIAIS;

· DIREITO;

· ANÁLISE MÉDICO-PERICIAL;

· SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO.

10 - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO ? PPP

· CONSIDERAÇÕES GERAIS;

· OBRIGATORIEDADE;

· APOSENTADORIA ESPECIAL;

· PREENCHIMENTO.

· DEMAIS LAUDOS OBRIGATÓRIOS (PERÍODOS)

11 - ANEXO - DO DECRETO 6.042/07 - AGENTES PATOGÊNICOS CAUSADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DO TRABALHO

12 - CID - CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS

· Introdução

· Problematização

· CAT

· Queda do paradigma da CAT

· Considerações finais

13 - ATIVIDADE PREPONDERANTE E CORRESPONDENTE GRAU DE RISCO

14 - AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DAS ALÍQUOTAS POR DESEMPENHO DA EMPRESA

15 - PUBLICAÇÃO DOS ÍNDICES

16 - AÇÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS (RECLAMATÓRIAS) COM O ADVENTO DO NTEP E DO FAP

17 - BÔNUS - BONIFICAÇÃO CONCEDIDA PELO INSS

18 - SEFIP - DETALHES

· FAP NO SEFIP

· APOSENTADORIA ESPECIAL NO SEFIP

· CAMPO OCORRÊNCIA

· DEMAIS BENEFÍCIOS IMPORTANTES PARA A DETERMINAÇÃO DO FAP E O SEFIP

19 - CRÍTICAS À IMPLEMENTAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO E DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO

20 - O IMPACTO DO NTEP NO CUSTO FINANCEIRO DA EMPRESA

21 - A IMPORTANCIA DO RH NO DOMINIO ANTECIPADO DA INFORMAÇÃO, CONTRA PROVA LEGAL DO NTEP E PREVENÇÃO DE DEMANDAS TRABALHISTAS

22 - PROPOSTA COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE OCUPACIONAL E DESCARACTERIZAÇÃO DO NTEP

23 - IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DA MÁ GESTÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

24 - TERCEIRIZAÇÃO E A POLÍTICA DO TOMADOR COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

25 - O NTEP E O REFLEXO DO AUMENTO DE DEMANDAS POR DANO MORAL E MATERIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

26 - DIRETRIZES PARA DEFESA ADMINISTRATIVA PARA DESCARACTERIZAÇÃO DO NTEP - PROVA E CONTRAPROVA DO NEXO EPIDEMIOLÓGICO

27 - MODELO DE IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA DO NTEP

28 - ANÁLISE DE PERGUNTAS E RESPOSTAS.

Investimento:

Sob Consulta...

Inscrições:

Telefone: (51) 3027 8800 com Luciane Morales
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Desconto Especial para Não Assinantes para:
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