Curso de Atualização Previdenciária
Curso de acordo com o Decreto nº 6.042/07, IN SRP nº 20/07 e as IN RFB nº 761, 762 e 763/07
Entenda o que é o FAP - Saiba como calcular o INSS das empresas optantes pelo Novo Simples Nacional
Objetivo:

Este curso abordará os grandes assuntos do momento na área Previdenciária como o recolhimento da Previdência Social das empresas enquadradas no “SuperSimples” (inclusive que exerce atividades concomitantes) o FAP (Fator acidentário de prevenção) que poderá reduzir pela metada a alíquota RAT das empresas bem como poderá dobrar a mesma. Será demonstrado também como fazer a declaração no SEFIP das empresas optantes pelo simples que se enquadram nos anexos I, II, III, IV, ou V inclusive para as empresas que se enquadram concomitantemente nas atividades dos Anexos I, II, III e nos anexos IV e V. Abordaremos, ainda, as novas alíquotas RAT, a nova forma de enquadramento do acidente de trabalho e as últimas alterações da legislação previdenciária promovidas pelo Decreto nº 6.042/07, IN SRP nº 20/07, IN RFB nº 761, 762 e 763/07 no que se refere à área previdenciária.

Observação Importante: Nesse curso não serão abordados os detalhes do “SuperSimples” como enquadramento, regras para recolhimento do DARF, cálculo do valor devido no DAS, percentuais aplicáveis para apuração, visto que esses assuntos são abordados especificamente no curso SUPERSIMPLES (SIMPLES NACIONAL).

A quem se destina: Encarregados do Depto. Pessoal, Encarregados do Financeiro, Contadores, Advogados, Depto. Fiscal e demais interressados.
Instrutor :

Com o instrutor Rodrigo Tonetto Escobar - Consultor Empresarial, especialista nas áreas Trabalhista e Previdenciária; ex-consultor e membro da equipe técnica de cursos nas áreas trabalhista e previdenciária do grupo IOB de consultoria; membro da equipe técnica de consultoria, assessoria e redação da FISCONET.

Dados Gerais:
Data: 13 de Março
Carga horária: 4 horas
Horário: das 09:00 às 12:00
Local: FEDERASUL - Lgo. Visconde de Cairú, 17 - Porto Alegre

Programa:

NOVA ALÍQUOTA RAT

1 – Início da vigência
2 – Nova tabela de acordo com o novo CNAE
3 – Como é feito o enquadramento?


FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

1 – O que é o FAP? Como é aplicado? Consequências.
2 – Possibilidade de diminuição da alíquota RAT
3 – Possibilidade de DOBRAR a alíquota RAT
4 – Alterações na caracterização do acidente de trabalho e obrigatoriedade do envio da CAT
5 – Início (vigência) do FAP
6 – NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário)
7 – Legislação aplicável

SUPERSIMPLES (benefícios trabalhistas)

1 – Obrigações trabalhistas dispensadas
2 – Obrigações trabalhistas não dispensadas
3 – Acesso à Segurança e Medicina do Trabalho
4 – Da representação na justiça do trabalho
5 – Contribuição Social (0,5 e 10%) possibilidade de isenção.
6 – Contribuição Sindical Patronal – dispensa por tempo limitado
7 – Da representação na justiça do trabalho

SUPERSIMPLES (“benefícios previdenciários)

1 – Alíquota de contribuição do empresário
2 – Dispensa do pagamento de Terceiros

SUPERSIMPLES x FOLHA DE PAGAMENTO

1 - Empresas no SIMPLES NACIONAL com Atividade Simultânea - Elaboração da folha

SUPERSIMPLES x INSS - Como calcular o INSS (GPS)

1 - Empresas no SIMPLES NACIONAL (atividades tributadas exclusivamente na forma dos anexos IV e V).
2 - Empresas no SIMPLES NACIONAL (atividades tributadas exclusivamente na forma dos anexos I a III).
3 - Empresas no SIMPLES NACIONAL com Atividade Simultânea.

SUPERSIMPLES x SEFIP (procedimentos com demonstração alertando o que muda no programa)

1 - Empresas no SIMPLES NACIONAL (atividades tributadas exclusivamente na forma dos anexos IV e V).
2 - Empresas no SIMPLES NACIONAL (atividades tributadas exclusivamente na forma dos anexos I a III).
3 - Empresas no SIMPLES NACIONAL com Atividade Simultânea.
4 – Retificação da GFIP - LDCG e DCG – Cuidados e esclarecimentos quanto à versão do programa SEFIP.


SUPERSIMPLES x INSS – Demais Alterações

1 – Optante pelo SIMPLES na Contratação de cooperativas de trabalho – recolhimento de 15% - possibilidade.

Empresas no SIMPLES NACIONAL (atividades tributadas exclusivamente na forma dos anexos IV e V).

Empresas no SIMPLES NACIONAL (atividades tributadas exclusivamente na forma dos anexos I a III).

Empresas no SIMPLES NACIONAL com Atividade Simultânea.

2 – Retenção Previdenciária de 11% na Nota Fiscal de Prestação de Serviços – possibilidade

3 – GPS – CÓDIGOS PARA O SIMPLES E ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CÓDIGOS 2011 E 2020

Curso de acordo com as alterações trazidas através das novas Instruções Normativas da Previdência Social e da RFB.

 

Investimento:
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*Incluso no Preço: Material de Apoio (pasta, apostila, rascunho e caneta), Coffee-break e Certificado.

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