Centro de Treinamento Profissionalizante
Programa do Curso Fiscal
 
Módulo I - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN / Imposto do Municipio de Porto Alegre
 
- Princípios gerais da competência legislativa na forma da Constituição Federal - Noções básicas da Lei Complementar (federal) nº 116/03
- Análise da lista de serviços anexa a lei complementar municipal
- Caracterização do contribuinte
- Aspectos práticos do fato gerador
- Imposto devido no local da prestação
- Hipótese de incidência e de não-incidência
- Conceito e elementos da base de cálculo
- Esclarecimentos sobre as alíquotas
- Aspectos práticos do instituto da retenção na fonte (substituição tributária)
- Tratamento das prestações imunes
- Os elementos da isenção
- Conceito e formas da solidariedade tributária
- Os profissionais autônomos, os profissionais liberais
- Aspectos da responsabilidade pelo pagamento do imposto
- Definição de receita bruta da construção civil, engenharia consultiva, reparação, construção e reforma de edifícios
- Conceito de preço do serviço da agência de publicidade e propaganda.
- Aspectos de jogos e diversões públicas.
- Elementos para conceituação de sociedade de profissionais.
- Definição do arbitramento e da estimativa.
- Obrigação e elementos da inscrição
- Documentação e prática para inscrição Municipal
- Prática de:
* emissão de notas fiscais;
* escrituração fiscal e apuração do imposto;
* emissão de guias de arrecadação.
- Normas de escrituração através de sistema de processamento eletrônico de dados.
- Noções de consultas, reclamações e recursos.
Módulo II - Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
 
I. Básico de ICMS/RS

- Princípios gerais do tributo
- Aspectos práticos do fato gerador
- Conceito e elementos que compõem a base de cálculo
- O instituto da  Isenção
- Conceito do diferimento com e sem a substituição tributária
- Operações interestaduais com suspensão do imposto
- Alíquotas internas e interestaduais; diferencial de alíquotas
- Hipóteses de tributação na entrada da mercadoria no Estado
- O princípio   da  não-cumulatividade
- Regras básicas para aproveitamento dos créditos
- Repetição do indébito
- Formas de recuperação do imposto pago em operações anteriores
- Transferência de créditos a terceiros  para aquisição de bens
- Cessão de créditos
- Regras  para aproveitamento de crédito do imposto retido na fonte
- Normas para correção de erros fiscais cometidos na emissão das notas e na  escrituração de livros fiscais
- Unidade que não pode ser transportada de uma só vez
- Hipótese de remessa e retorno de conserto, de restauração
- Normas práticas das operações com mostruário
- Regras básicas  das saídas  para locação, amostras, testes
- Conceito de distribuição graciosa de brindes
- Conceito de material de propaganda e sua distribuição
- Regras básicas de transferências de mercadorias
- Conceito de bens do ativo permanente e o direito ao crédito
- Regras básicas das operações de remessa em garantia
- Regras básicas  de devoluções de mercadorias
- Conceito de amostra e o tratamento da distribuição
- Conceito e tratamento das operações com Sucata, aparas de papéis, de vidro de plásticos ou de tecidos; ossos e fragmentos
- Conceito de empréstimos de mercadoria, de comodato e de arrendamento mercantil (“leasing”)
- O instituto da vendas fora do estabelecimento (venda ambulante)
- Vendas em feiras ou eventos semelhantes.
- Regras básicas das operações com mercadorias em demonstração e da exposição em feiras ou em forma de mostruário
- O instituto da consignação mercantil e da consignação industrial.
- Regras práticas da Industrialização por encomenda de terceiros;
- Regras  práticas  do beneficiamento, da galvanoplastia, da zincagem
- Formas de remessa de mercadoria para uso eventual
- Regras básicas para importação e exportação e drawback
- Procedimentos básicos para o serviço de transporte
- O  diferimento do pagamento do imposto na prestação de serviço de  transporte e o pagamento antecipado
- Tratamento da venda para entrega futura
- Tratamento da  operação triangular (venda à ordem)
- Regras para o aproveitamento do crédito do imposto incidente sobre o serviço de transporte.
- Regras para o aproveitamento do crédito do imposto incidente sobre a    prestação de serviço de comunicação
- Teoria e prática para aproveitamento do imposto incidente sobre o consumo da energia elétrica.
- Elementos e formas  do aproveitamento do crédito presumido
- Regras para aproveitamento do crédito extemporâneo
--> Regras práticas dos procedimentos na construção Civil
--> Regras práticas  dos procedimentos da produtor rural

II. O Instituto da Substituição Tributária – ICMS retido na Fonte

- Noções básicas do instituto da substituição tributária
- O contribuinte substituto e o contribuinte substituído

1. Substituição Tributária em operações interestaduais que destinem mercadorias à outra unidade da Federação:

- Embasamento legal e Responsabilidade
- Restituição do Imposto
- Demais Hipóteses de Substituição Tributária
- Regras básicas das Operações Internas
- Teoria da responsabilidade
- Elementos componentes do cálculo do imposto
- Período de apuração e do pagamento do Imposto
- Restituição do Imposto retido
- Teoria e prática na emissão do documento fiscal
- Teoria e prática de escrituração Fiscal
- Operações Interestaduais que destinem a este Estado mercadorias
- Elementos do embasamento legal
- A responsabilidade e os componentes do cálculo do imposto
- Período de apuração e do Pagamento do imposto
- Restituição do Imposto retido na fonte.
- Teoria e prática da inscrição estadual do substituto tributário
- Documentos Fiscais e Escrituração Fiscal

2. Prestação de Serviço de Transporte por Transportador não Estabelecido neste Estado:

- Responsabilidade
- Cálculo do Imposto
- Documento do Imposto
- Documentos Fiscais

3. Operações Promovidas, neste Estado, por Revendedores Ambulantes de Outro Estado:

- Responsabilidade
- Base de Cálculo

4. Operações Internas Promovidas por Contribuintes deste Estado a Revendedor não Inscrito:

- Responsabilidade
- Base de Cálculo

5. Operações que Destinem mercadorias a Revendedores para serem  vendidas porta a porta:

- Responsabilidade
- Cálculo do Imposto
- Período de apuração e Pagamento do Imposto
- Elementos para inscrição estadual
- Documentos Fiscais

III. Regras práticas para emissão de Nota Fiscal

- Autorização de impressão de documentos fiscais-AIDF

1. Nota Fiscal:

- Hipóteses de Emissão, código de operação e prestação Código de situação tributária - CFOP
- Outras Hipóteses de Emissão
- Vedação da Emissão
- Momento da Emissão
- Modelos e Indicações
- Permissão para Inclusões
- Destinação das Vias

2. Nota Fiscal de Venda a Consumidor:

- Hipótese de Emissão
- Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor
- Equipamento emissor de cupom fiscal

3. Nota Fiscal de Produtor:

- Hipóteses de Emissão
- Confecção
- Momento da Emissão
- Modelo e das Indicações
- Destinação das Vias

4. Regras para emissão da Nota Fiscal Avulsa

5. Uso de Equipamento de Equipamento de Processamento Eletrônico de Dados:

- Autorização para o Uso
- Arquivo Magnético
- Formulários Destinados à Emissão das Notas Fiscais
- Numeração Gráfica Única

6. Emissão dos Documentos Fiscais:

- Emissão da Nota Fiscal fora do Estabelecimento
- Encadernação das Vias

7. Modelo de Notas Fiscais

IV. Empresa de Pequeno Porte e Microempresa

Constituição, enquadramento, desenquadramento, composição societária, forma de cálculo do imposto,  regras básicas de operacionalidade, informações mensais e anuais, escrituração de livros

V. Regras práticas de escrituração fiscal

Livros Fiscais: forma de escrituração e quem está obrigado usá-lo, elenco de Livros Fiscais, visto fiscal, forma e prazo para a escrituração, mantença fora do estabelecimento, lançamentos errôneos - procedimentos para acerto, prazo de conservação, Livro de Registro de Entradas, Saídas e Apuração do ICMS/IPI - peculiaridades, Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempresa (ME).
Emissão de documento e escrituração por equipamento emissor de processamento eletrônico de dados: pedido, número e destinação das vias, instruções para preenchimento do pedido/comunicação, obrigados normas técnicas, documentação técnica, do arquivo magnético, dos formulários destinados a emissão de documentos fiscais, formulário com numeração tipográfica única - possibilidade, autorização para impressão, disposições comuns dos documentos fiscais, Nota fiscal Modelo 1 ou 1-A, listagem das operações interestaduais, do Registro Fiscal, Livros Fiscais, Escrita Fiscal, alternativa de encadernação, códigos - utilização, modelos dos Livros Fiscais, disposições relativas ao IPI.
Formas de regimes especiais, dispensa de escrituração de Livros Fiscais.
Teoria e prática de aproveitamento de crédito fiscal, na hipótese de falta da 1ª via da Nota Fiscal, mercadorias destinadas à utilização eventual em concerto e restauração, operações realizadas sob regime de consignação mercantil, venda para entrega futura, escrituração simplificada, remessas parceladas, crédito presumido - apropriação, operações com mostruário, vendas realizadas fora do estabelecimento (ambulante), operações de venda à ordem, brindes - aquisição e distribuição - tratamento fiscal, CIAP.

Módulo III - Imposto Sobre Produtos Industrializados –IPI - Princípios gerais do tributo
 

- Aspectos práticos do fato gerador
- Conceito e elementos que compõem a base de cálculo
- O instituto da  Isenção e da suspensão do imposto
- Conceito de industrialização e operações equiparadas - O estabelecimento industrial e o industrial por opção
- Hipóteses de tributação na entrada da mercadoria no Estado
- O princípio da não-cumulatividade
- Regras básicas para aproveitamento dos créditos
- Formas de recuperação do imposto pago em operações anteriores
- Normas para correção de erros fiscais cometidos na emissão das notas fiscais e na escrituração de livros fiscais
- Unidade que não pode ser transportada de uma só vez
- Hipótese de remessa e retorno de conserto, de restauração
- Normas práticas das operações com mostruário
- Regras básicas  das saídas  para locação, amostras, testes
- Conceito de distribuição graciosa de brindes
- Regras básicas de transferências de mercadorias
- Conceito de bens do ativo permanente e o direito ao crédito
- Regras básicas das operações de remessa em garantia
- Regras básicas  de devoluções de mercadorias
- Conceito de amostra e o tratamento da distribuição.
- Conceito e tratamento das operações com Sucata e resíduos industriais
- Conceito de empréstimos de mercadoria; de comodato e de arrendamento mercantil (“leasing”)
- O instituto da vendas fora do estabelecimento (venda ambulante);

Vendas em feiras ou eventos semelhantes.

- Regras básicas das operações com mercadorias em demonstração e da exposição  em feiras ou em forma de  mostruário 
- O instituto da consignação mercantil .
- Regras práticas da Industrialização por encomenda de  terceiros;
- Regras  práticas  do beneficiamento, da galvanoplastia, da zincagem
- Formas de remessa de mercadoria para uso eventual
- Regras básicas para importação e exportação
- Elementos do crédito presumido.
- Regras para aproveitamento do crédito extemporâneo
- Tratamento da venda para entrega futura
- Tratamento da operação triangular (venda à ordem)

Módulo IV - Documentos Fiscais
 
Os contribuintes e as pessoas obrigadas a inscrição emitirão, conforme as operações ou prestações que realizarem, os seguintes documentos fiscais:

Hipótese de operações de circulação de mercadorias:
Nota Fiscal: modelo 1; modelo 1-A;Avulsa, Anexo A3
Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;
Cupom Fiscal emitido por ECF;
Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, arts;
Hipótese de prestações de serviços de transporte:
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
Conhecimento Aéreo, modelo 10;
Relatório de Emissão de Conhecimentos Aéreos;
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
Despacho de Cargas em Lotação;
Despacho de Cargas Modelo Simplificado;
Relação de Despachos;
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26;
Despacho de Transporte, modelo 17;
Ordem de Coleta de Carga, modelo 20;
Manifesto de Carga, modelo 25;
Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16,
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;
Relatório de Embarque de Passageiros;
Excesso de Bagagem;
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;
Extrato de Faturamento;
Resumo de Movimento Diário, modelo 18;
Guia de Transporte de Valores;
Os contribuintes, exceto os produtores, e as pessoas obrigadas à inscrição no CGC/TE deverão escriturar e manter, em cada um dos seus estabelecimentos, os seguintes livros fiscais, em conformidade com as operações ou prestações que realizarem:
Registro de Entradas.modelo 1, modelo 1-A
Registro de Saídas: modelo 2;modelo 2-A;
Registro de Apuração do ICMS, modelo 9;
Registro de Inventário, modelo 7;
Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3;
Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5,;
Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO, modelo 6;
Movimentação de Combustíveis - LMC, conforme modelo fixado pela ANP.