TIPI - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
- Decreto nº 4.070 de 28.12.2001. -

Retificado conforme DOU  de 03.01.2002

CAPÍTULO 87

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS
VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

Notas

1. O presente Capítulo não compreende os veículos concebidos para circular unicamente sobre vias férreas.

  1. Consideram-se tratores, na acepção do presente Capítulo, os veículos motores essencialmente concebidos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos, etc., relacionados com o seu uso principal.

 

Os instrumentos e órgãos de trabalho concebidos para equipar os tratores da posição 87.01, enquanto material intercambiável, seguem o seu regime próprio, mesmo apresentados com o trator, quer estejam ou não montados neste.

3. Os chassis de veículos automóveis, quando providos de cabina, classificam-se nas posições 87.02 a 87.04 e não na posição 87.06.

  1. A posição 8712 compreende todas as bicicletas para crianças. Os outros ciclos para crianças classificam-se na posição 9501.

Notas Complementares (NC) da TIPI

NC (87-1) Ficam reduzidas a cinco por cento as alíquotas relativas às ambulâncias, carros celulares e carros funerários, classificados na posição 8703.

NC (87-2)  Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool ou com motor que utilize alternativa ou simultaneamente gasolina e álcool (flexible fuel engine), classificados nos códigos a seguir especificados:

CÓDIGO NCM

ALÍQUOTA %

8703.21.00

9

8703.22

14

8703.23.10

20

8703.23.10 Ex 01

14

8703.23.90

20

8703.23.90 Ex 01

14

8703.24

20

" (NR)

Nota FiscoNet: Nota Complementar-NC (87-2) alterada pelo Decreto nº 4.317/02.

Redação Anterior

NC (87-2) Ficam reduzidas em cinco pontos percentuais as alíquotas referentes aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, com motor a álcool, classificados nas subposições 8703.22, 8703.23 e 8703.24.

NC (87-3) Ficam fixadas em dez por cento as alíquotas relativas aos veículos classificados nos códigos 8703.22.90 e 8703.23.90, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motoristas, superior a 6m³.

NC (87-4) Ficam reduzidas a dez por cento as alíquotas relativas aos veículos utilitários de fabricação nacional, concebidos para uso preponderantemente fora de estrada e para aplicação militar ou trabalho rural, com tração nas quatro rodas, classificados nos códigos 8703.32.10 e 8703.33.10, quando equipados com motor de quatro cilindros em linha, potência máxima de até 115cv, transmissão manual com até cinco velocidades sincronizadas a frente e uma a ré com caixa de transferência com duas velocidades e com as seguintes dimensões: entreeixo de até 2.794mm e bitolas do eixo dianteiro de até 1.590mm e do eixo traseiro de até 1.615mm.

CÓDIGO NCM

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

87.01 TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09)  
8701.10.00 -Motocultores

5

8701.20.00 -Tratores rodoviários para semi-reboques

5

8701.30.00 -Tratores de lagartas

5

8701.90.00 -Outros

5

     
87.02 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA  
8702.10.00 -Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

25

  Ex 01 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³

10

  Ex 02 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³

0

8702.90 -Outros  
8702.90.10

Trolebus

0

8702.90.90

Outros

25

  Ex 01 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³

10

  Ex 02 - Com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m³

0

     
87.03 AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 87.02), INCLUÍDOS OS VEÍCULOS DE USO MISTO ("STATION WAGONS") E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA  
8703.10.00 -Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes

45

8703.2 -Outros veículos com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca)  
8703.21.00 --De cilindrada não superior a 1.000cm3

9 (até 31 de outubro de 2002)
Nota FiscoNet: alíquota alterada pelo Decreto nº 4.317/02, a alíquota anterior era 10%

8703.22 --De cilindrada superior a 1.000cm3, mas não superior a 1.500cm3  
8703.22.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor

16
Nota FiscoNet: alíquota alterada pelo
Decreto nº 4.317/02, a alíquota anterior era 25%

8703.22.90

Outros

16
Nota FiscoNet: alíquota alterada pelo
Decreto nº 4.317/02, a alíquota anterior era 25%

8703.23 --De cilindrada superior a 1.500cm3, mas não superior a 3.000cm3  
8703.23.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor

25

8703.23.10 Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.000 cm3. Nota FiscoNet: desdobramento criado pelo Decreto nº 4.317/02.

16

8703.23.90

Outros

25

8703.23.90 Ex 01 – De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.000 cm3. Nota FiscoNet: desdobramento criado pelo Decreto nº 4.317/02.

16

8703.24 --De cilindrada superior a 3.000cm3  
8703.24.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor

25

8703.24.90

Outros

25

8703.3 -Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)  
8703.31 --De cilindrada não superior a 1.500cm3  
8703.31.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor

25

8703.31.90

Outros

25

8703.32 --De cilindrada superior a 1.500cm3 mas não superior a 2.500cm3  
8703.32.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor

25

8703.32.90

Outros

25

8703.33 --De cilindrada superior a 2.500cm3  
8703.33.10

Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor

25

8703.33.90

Outros

25

8703.90.00 -Outros

25

     
87.04 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS  
8704.10.00 -"Dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias

5

8704.2 -Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)  
8704.21 --De peso em carga máxima não superior a 5 toneladas  
8704.21.10

Chassis com motor e cabina

5

  Ex 01 - De camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes

10

8704.21.20

Com caixa basculante

5

  Ex 01 - Camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes

10

8704.21.30

Frigoríficos ou isotérmicos

5

  Ex 01 - Camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes

10

8704.21.90

Outros

5

  Ex 01 - Camionetas, furgões, "pick-ups" e semelhantes

10

  Ex 02 - Carro-forte para transporte de valores

10

8704.22 --De peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas  
8704.22.10

Chassis com motor e cabina

5

8704.22.20

Com caixa basculante

5

8704.22.30

Frigoríficos ou isotérmicos

5

8704.22.90

Outros

5

8704.23 --De peso em carga máxima superior a 20 toneladas  
8704.23.10

Chassis com motor e cabina

5

8704.23.20

Com caixa basculante

5

8704.23.30

Frigoríficos ou isotérmicos

5

8704.23.90

Outros

5

8704.3 -Outros, com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca)  
8704.31 --De peso em carga máxima não superior a 5 toneladas  
8704.31.10

Chassis com motor e cabina

10

  Ex 01 - De caminhão

5

8704.31.20

Com caixa basculante

10

  Ex 01 - Caminhão

5

8704.31.30

Frigoríficos ou isotérmicos

10

  Ex 01 - Caminhão

5

8704.31.90

Outros

10

  Ex 01 - Caminhão

5

8704.32 --De peso em carga máxima superior a 5 toneladas  
8704.32.10

Chassis com motor e cabina

5

8704.32.20

Com caixa basculante

5

8704.32.30

Frigoríficos ou isotérmicos

5

8704.32.90

Outros

5

8704.90.00 -Outros

5

     
87.05 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA USOS ESPECIAIS (POR EXEMPLO: AUTO-SOCORROS, CAMINHÕES-GUINDASTES, VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIOS, CAMINHÕES-BETONEIRAS, VEÍCULOS PARA VARRER, VEÍCULOS PARA ESPALHAR, VEÍCULOS-OFICINAS, VEÍCULOS RADIOLÓGICOS), EXCETO OS CONCEBIDOS PRINCIPALMENTE PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU DE MERCADORIAS  
8705.10.00 -Caminhões-guindastes

5

8705.20.00 -Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração

5

8705.30.00 -Veículos de combate a incêndios

5

8705.40.00 -Caminhões-betoneiras

5

8705.90 -Outros  
8705.90.10

Caminhões para a determinação de parâmetros físicos característicos (perfilagem) de poços petrolíferos

5

8705.90.90

Outros

5

     
8706.00 CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05  
8706.00.10

Dos veículos da posição 87.02

25

  Ex 01 - De veículos dos Ex 01 e 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90

0

8706.00.20

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

5

8706.00.90

Outros

10

  Ex 01 - De caminhões

0

     
87.07 CARROÇARIAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05, INCLUÍDAS AS CABINAS  
8707.10.00 -Para os veículos da posição 87.03

10

8707.90 -Outras  
8707.90.10

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

5

8707.90.90

Outras

5

  Ex 01 - De veículos dos Ex 01 e 02 dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90

0

     
87.08 PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 87.01 A 87.05  
8708.10.00 -Pára-choques e suas partes

5

8708.2 -Outras partes e acessórios de carroçarias (incluídas as de cabinas)  
8708.21.00 --Cintos de segurança

5

8708.29 --Outros  
8708.29.1

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

 
8708.29.11

Pára-lamas

5

8708.29.12

Grades de radiadores

5

8708.29.13

Portas

5

8708.29.14

Painéis de instrumentos

5

8708.29.19

Outros

5

8708.29.9

Outros

 
8708.29.91

Pára-lamas

5

8708.29.92

Grades de radiadores

5

8708.29.93

Portas

5

8708.29.94

Painéis de instrumentos

5

8708.29.95

Infladores para"airbag"

5

8708.29.96

Bolsas infláveis para "airbag"

5

8708.29.99

Outros

5

8708.3 -Freios (travões) e servo-freios, e suas partes  
8708.31 --Guarnições de freios (travões) montadas  
8708.31.10

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

5

8708.31.90

Outros

5

8708.39.00 --Outros

5

8708.40 -Caixas de marchas (velocidades)  
8708.40.1

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

 
8708.40.11

Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm

5

8708.40.19

Outras

5

8708.40.90

Outras

5

8708.50 -Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão  
8708.50.1

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

 
8708.50.11

Com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000kg, redutores planetários nos extremos e dispositivo de freio incorporado, do tipo dos utilizados em veículos da subposição 8704.10

5

8708.50.19

Outros

5

8708.50.90

Outros

5

8708.60 -Eixos, exceto de transmissão, e suas partes  
8708.60.10

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

5

8708.60.90

Outros

5

8708.70 -Rodas, suas partes e acessórios  
8708.70.10

De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

5

8708.70.90

Outros

5

8708.80.00 -Amortecedores de suspensão

16

  Ex 01 - De veículos das posições 8702, 8704 (exceto a subposição 8704.10) e 8705 da subposição 8701.20

4

8708.9 -Outras partes e acessórios  
8708.91.00 --Radiadores

5

8708.92.00 --Silenciosos e tubos de escape

16

  Ex 01 - De veículos das posições 8701,8702, 8704 e 8705

4

8708.93.00 --Embreagens e suas partes

16

  Ex 01 - De veículos das posições 8701,8702, 8704 e 8705

4

8708.94 --Volantes, barras e caixas, de direção  
8708.94.1

Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10

 
8708.94.11

Volantes

4

8708.94.12

Barras

4

8708.94.13

Caixas

4

8708.94.9

Outros

 
8708.94.91

Volantes

5

8708.94.92

Barras

5

8708.94.93

Caixas

5

8708.99 --Outros  
8708.99.10

Dispositivos para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadas

0

8708.99.90

Outros

5

     
87.09 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS SEM DISPOSITIVO DE ELEVAÇÃO, DOS TIPOS UTILIZADOS EM FÁBRICAS, ARMAZÉNS, PORTOS OU AEROPORTOS, PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS A CURTAS DISTÂNCIAS; CARROS-TRATORES DOS TIPOS UTILIZADOS NAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS; SUAS PARTES  
8709.1 -Veículos  
8709.11.00 --Elétricos

0

8709.19.00 --Outros

5

8709.90.00 -Partes

5

     
8710.00.00 VEÍCULOS E CARROS BLINDADOS DE COMBATE, ARMADOS OU NÃO, E SUAS PARTES

0

     
87.11 MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS  
8711.10.00 -Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50cm3

15

8711.20 -Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50cm3 mas não superior a 250cm3  
8711.20.10

Motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125cm3

25

8711.20.20

Motocicleta de cilindrada superior a 125cm3

25

8711.20.90

Outros

25

8711.30.00 -Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250cm3 mas não superior a 500cm3

35

8711.40.00 -Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500cm3 mas não superior a 800cm3

35

8711.50.00 -Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800cm3

35

8711.90.00 -Outros

35

     
8712.00 BICICLETAS E OUTROS CICLOS (INCLUÍDOS OS TRICICLOS), SEM MOTOR  
8712.00.10

Bicicletas

10

8712.00.90

Outros

10

     
87.13 CADEIRAS DE RODAS E OUTROS VEÍCULOS PARA INVÁLIDOS, MESMO COM MOTOR OU OUTRO MECANISMO DE PROPULSÃO  
8713.10.00 -Sem mecanismo de propulsão

0

8713.90.00 -Outros

0

     
87.14 PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS DAS POSIÇÕES 87.11 A 87.13  
8714.1 -De motocicletas (incluídos os ciclomotores)  
8714.11.00 --Selins

12

8714.19.00 --Outros

12

8714.20.00 -De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos

0

8714.9 -Outros  
8714.91.00 --Quadros e garfos, e suas partes

10

8714.92.00 --Aros e raios

10

8714.93 --Cubos, exceto de freios (travões), e pinhões de rodas livres  
8714.93.10

Cubos, exceto de freios (travões)

10

8714.93.20

Pinhões de rodas livres

10

8714.94 --Freios (travões), incluídos os cubos de freios (travões), e suas partes  
8714.94.10

Cubos de freios (travões)

10

8714.94.90

Outros

10

8714.95.00 --Selins

10

8714.96.00 --Pedais e pedaleiros, e suas partes

10

8714.99 --Outros  
8714.99.10

Câmbio de velocidades

10

8714.99.90

Outros

10

     
8715.00.00 CARRINHOS E VEÍCULOS SEMELHANTES PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS, E SUAS PARTES

10

     
87.16 REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSADOS; SUAS PARTES  
8716.10.00 -Reboques e semi-reboques, para habitação ou para acampar, do tipo "trailer" (caravana*)

10

8716.20.00 -Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas

5

8716.3 -Outros reboques e semi-reboques, para transporte de mercadorias  
8716.31.00 --Cisternas

5

8716.39.00 --Outros

5

8716.40.00 -Outros reboques e semi-reboques

5

8716.80.00 -Outros veículos

5

  Ex 01 - Carrinhos de tração manual, de ferro, para construção

0

  Ex 02 - Veículos de tração animal

0

8716.90 -Partes  
8716.90.10

Chassis de reboques e semi-reboques

5

8716.90.90

Outras

5


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