VENDA AMBULANTE POR CONTRIBUINTE DESTE ESTADO

1. Considerações
2. Saída da Mercadoria
2.1 Escrituração Fiscal
3. Venda dos Produtos
3.1 Escrituração Fiscal
4. Retorno das Mercadorias não Vendidas
4.1 Escrituração Fiscal
4.2 Apuração do Imposto
4.3 Hipótese em que se Considera que Houve Retorno
5. Credenciamento dos Ambulantes


1. Considerações

Venda ambulante pode ser entendida, aquela realizada fora do estabelecimento, através de empregado ou preposto, os quais deverão portar documentos que os credenciem ao exercício de sua atividade.

Essa operação poderá ser efetuada por meio de veículo ou qualquer outro meio de transporte, com emissão de nota fiscal no ato da entrega dos produtos.

2. Saída da Mercadoria

Na saída de mercadoria remetida sem destinatário certo, por meio de veículo ou qualquer outro meio de transporte, para a realização de operações fora do estabelecimento, neste ou em outro Estado, será emitida Nota Fiscal para acompanhar a mercadoria, consoante o Livro III, artigo 434 do Decreto 45.490 de 30.11.2000 – RICMS/SP.

Essa Nota Fiscal, que acompanhar a mercadoria, deverá conter as seguintes indicações:

a) como natureza da operação: Remessa para venda ambulante;

b) código fiscal: adotar 5.904;

c) no quadro Destinatário, apor os próprios dados do remetente;

d) lançar normalmente o ICMS, caso os produtos sejam tributados, calculando-se o imposto mediante aplicação da alíquota vigente para as operações internas sobre o valor total da mercadoria;

e) números e séries das notas fiscais a serem emitidas quando da entrega dos produtos.

2.1 Escrituração Fiscal

A nota fiscal de remessa será lançada da seguinte forma:

1 - no livro Registro de Saídas, consignando-se o valor das mercadorias apenas na coluna "Observações";

2 - ter o valor do imposto consignado no livro Registro de Apuração do ICMS, no último dia do período de apuração, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos", com a expressão "Remessa para Venda Fora do Estabelecimento".

3. Venda dos Produtos

Quando da venda dos produtos, as notas fiscais a serem emitidas pelos ambulantes não conterão o lançamento do IPI, desde que estes declarem em seu corpo que o IPI se acha incluído no valor dos produtos.

As notas fiscais serão emitidas da seguinte forma:

a) código fiscal: 5.103, se a mercadoria for de produção própria ou 5.104, se de produção de terceiros.

b) o número e a data da nota fiscal de remessa.

3.1 Escrituração Fiscal

As notas fiscais emitidas pelos ambulantes serão escrituradas no livro Registro de Saídas, na coluna "Operações sem Débito do Imposto - Outras".

4. Retorno das mercadorias não vendidas

Por ocasião do retorno do veículo, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal, relativamente às mercadorias não entregues, mencionando, além dos demais requisitos, o número e a série, bem como a data da emissão e o valor da Nota Fiscal correspondente à remessa.

4.1 Escrituração Fiscal

Escriturar essa Nota Fiscal no livro Registro de Entradas, consignando o respectivo valor na coluna "Observações".

Registrar no livro Registro de Saídas, na coluna "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Débito do Imposto", as Notas Fiscais emitidas por ocasião das entregas efetuadas.

Registrar, no último dia do período de apuração, no livro Registro de Apuração do ICMS no quadro "Crédito do Imposto - Estornos de Débitos", com a expressão "Remessa para Venda Fora do Estabelecimento", o valor do imposto debitado no livro Registro de Apuração do ICMS, nos termos do número 2 do subitem 2.1 dessa matéria.

4.2 Apuração do Imposto

Ainda quando do retorno dos produtos, o contribuinte deverá fazer no verso da 1ª via da nota fiscal de remessa um balanço do imposto lançado com o devido sobre as vendas realizadas, indicando-se os números e as séries das notas fiscais emitidas pelo ambulante.

Se desta apuração resultar saldo devedor, o contribuinte emitirá nota fiscal (indicando no campo Destinatário "Nota emitida exclusivamente para uso interno") com lançamento do imposto, escriturando-a normalmente no livro Registro de Saídas.

Se da apuração resultar saldo credor, será emitida outra Nota Fiscal de Entradas, para escrituração do imposto no livro Registro de Entradas.

A apuração do imposto de que trata o presente subitem se faz necessária uma vez que nem sempre a venda realizada fora do estabelecimento se dá pelo mesmo valor indicado na nota fiscal de remessa dos produtos.

Desse modo, se a venda realizada pelo ambulante foi por valor superior que o indicado na nota fiscal de remessa (e que serviu para lançamento do IPI), através desta apuração no verso da sua 1ª via, verificar-se-á quanto o contribuinte ainda deve a título de imposto. No sentido inverso, ou seja, se a venda realizada pelo ambulante foi por valor inferior que o indicado na nota fiscal de remessa, também através desta apuração se verificará quanto o contribuinte terá de crédito do imposto.

4.3 Hipótese em que se Considera que Houve Retorno

Considerar-se-á, também, que houve retorno do ambulante, quando ocorrer prestação de contas, a qualquer título, entre as partes interessadas, ou entrega de novos produtos ao ambulante.

5. Credenciamento dos Ambulantes

Os contribuintes que operarem na conformidade da presente matéria, fornecerão aos ambulantes documentos que os credenciem ao exercício de sua atividade.