REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

1. Considerações
2. Remessa Para Industrialização
2.1 Suspensão do Imposto
2.2 Não se Aplica
2.3 Procedimentos Fiscais
3. Retorno de Industrialização
3.1 Suspensão do Imposto
3.1.1 Operações Internas
3.1.2 Operações Interestaduais
3.2 Procedimentos Fiscais

1. Considerações

De início, o Regulamento do ICMS não traz em seu conteúdo o conceito de industrialização, mas devemos atentar para o fato de que o conceito de industrialização para o IPI é diferente do conceito para ICMS.

Para o ICMS, industrialização é transformação de uma mercadoria em outra, como por exemplo, mando madeira para confecção de cadeira.

Já, para o IPI, industrialização é tanto a transformação em si, quanto, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento e renovação ou recondicionamento, conforme determina o artigo 4º do Decreto nº 4.544/02 – RIPI.

Há que se ter cuidado com a diferença de industrialização e beneficiamento, pois com a publicação da nova lista de serviços (Lei Complementar nº 116/2003), o beneficiamento consta no item 14.05, ou seja, é fato gerador do ISSQN, enquanto que a industrialização é fato gerador do ICMS.

2. Remessa para Industrialização

A operação de remessa para industrialização é a operação pela qual determinado estabelecimento (autor da encomenda ou encomendante) remete insumos para outro estabelecimento (industrializador) para que este execute a operação.

2.1 Suspensão do Imposto

Fica suspensa a exigibilidade do imposto nas operações internas e interestaduais, na saída de qualquer mercadoria (exceto o item 2.2) para industrialização desde que retorne ao estabelecimento de origem, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de saída, conforme artigo 27, inciso I, do Anexo 2 do Regulamento do ICMS/2001.

O prazo poderá ser prorrogado uma vez pelo Gerente Regional da Fazenda Estadual, por igual período, mediante requerimento fundamentado do contribuinte.

2.2 Não se Aplica

O benefício da suspensão na remessa de industrialização não alcança a saída de sucata ou resíduos e de produto primário de origem animal, vegetal ou mineral, nas operações interestaduais, salvo se a remessa e o retorno se fizerem nos termos de protocolos celebrados entre os Estados interessados.

2.3 Procedimentos Fiscais

Quando da remessa para industrialização, o remetente deverá emitir a correspondente Nota Fiscal para documentar a operação.

Tratando-se de operação interna (origem e destino no Estado), o contribuinte deverá utilizar o CFOP 5.901. Tratando-se de operação interestadual, o CFOP a ser adotado seria o 6.901.

3. Retorno de Industrialização

O industrializador, ao promover o retorno das mercadorias após a industrialização, deverá emitir apenas uma Nota Fiscal para o acompanhamento até o estabelecimento remetente, considerando um novo produto, resultante da industrialização.

3.1 Suspensão do Imposto

Fica suspensa a exigibilidade do imposto no retorno da mercadoria recebida para industrialização, conforme artigo 27, inciso II, do Anexo 2 do Regulamento do ICMS/2001.

3.1.1 Operações Internas

Nas operações internas a parcela do valor acrescido, no retorno de mercadoria recebida para industrialização, salvo se a encomenda for feita por não contribuinte ou por qualquer empresa para o uso ou consumo no seu estabelecimento, será diferido para etapa seguinte da circulação, na forma do artigo 8º, inciso X, do Anexo 3 do Regulamento do ICMS/2001.

3.1.2 Operações Interestaduais

Quando o estabelecimento industrializador se localizar em outra unidade da Federação, o imposto incidirá normalmente sobre o valor acrescido.

3.2 Procedimentos Fiscais

A Nota Fiscal emitida para retorno da industrialização conterá os seguintes Códigos Fiscais de Operação e Prestação:

a) 5.124/6.124 - que corresponde ao valor cobrado pela industrialização (correspondente à mão-de-obra e o das mercadorias empregadas no processo industrial);

b) 5.902/6.902 - retorno de mercadorias utilizada na industrialização por encomenda;

c) 5.903/6.903 - retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo.